A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo de Cunha, até que seja julgado o mérito da ação.

Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas; e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu.

A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo.

Soltura

Já existe um pedido de liberdade de Eduardo Cunha aguardando julgamento no STF, na lista do relator, ministro Teori Zavascki. Teori poderia ter levado a reclamação para apreciação da 2ª Turma da Corte no fim de dezembro, mas optou por levar ao plenário. A presidente do STF, Cármen Lúcia, marcou a análise do pedido para o dia 8 de fevereiro.

Na primeira manifestação sobre o mérito de uma investigação envolvendo o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça da Suíça afirmou que existem "indicações concretas" e suspeitas "óbvias" e "suficientes" de que o deputado cassado esteve envolvido em um esquema de "corrupção". Para o Tribunal Penal Federal da Suíça, pela posição que ocupava no Congresso, o peemedebista tinha a "capacidade de influenciar" a decisão sobre negócios da Petrobras no Benin, na África, em maio de 2011.

Cunha é réu na Justiça brasileira acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no país africano e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. A ação tramita na 13.ª Vara Criminal Federal em Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sério Moro.

As conclusões das autoridades suíças estão em decisão na qual o Tribunal Penal Federal nega desbloquear contas de pessoas e empresas envolvidas na operação - a corte, no entanto, não revela o autor do pedido. Liberados nesta semana, os papéis datam de novembro de 2016 e podem também servir ao processo no Brasil.

Na decisão de manter congelados os recursos no país, o tribunal suíço relata ainda como o negócio da Petrobras no Benin irrigou uma conta controlada por Cunha. À época, o peemedebista era deputado. A estatal brasileira pagou US$ 34,5 milhões (R$ 111 milhões, na cotação desta quarta-feira), em maio de 2011, pela exploração de uma área no país africano, conhecida como Bloco 4.

Segundo as autoridades suíças, após o negócio, foi transferido cerca de US$ 1,3 milhão (o equivalente a R$ 4,2 milhões) para uma conta no país atribuída a Cunha. O documento também afirma que, diferentemente do que diz o peemedebista, ele é o beneficiário direto dos ativos. Cunha foi cassado em setembro do ano passado por mentir à CPI da Petrobras ao dizer não possuir contas no exterior. Em sua defesa, afirmou que os valores na Suíça estavam depositados em um trust.

'Provas'

"O beneficiário era N, o ex-presidente da Câmara dos Deputados", afirmou o tribunal penal. O documento não cita o nome do deputado cassado e o descreve apenas pela letra N. A reportagem apurou que a sigla se refere de fato a Cunha.

Para não liberar o dinheiro bloqueado, o tribunal suíço avalia que existem "provas suficientes de que os fundos podem estar nas contas penhoradas no banco E, em conexão com o assunto sob investigação". O nome do banco não foi revelado e apenas marcado com a letra E.

A Justiça suíça ainda aponta que a Petrobras teria pago um valor inflacionado pelo negócio para incluir a corrupção.

Colaboração

Em outubro de 2016, dados foram enviados pelo Ministério Público da Suíça para a força-tarefa da Lava Jato. Naquele momento, as provas colhidas indicavam que R$ 23,2 milhões irrigaram as contas vinculadas a Cunha na Suíça.

Os depósitos atribuídos ao ex-presidente da Câmara continuam bloqueados no país europeu e o dinheiro apenas será repatriado ao Brasil caso Cunha seja condenado. Outra opção para o retorno do dinheiro seria um acordo de delação em que ele aceite devolver os recursos.

Além do processo relacionado ao contrato da Petrobras no Benin, o deputado cassado, preso desde outubro, ainda responde a mais duas ações penais. Em uma delas, também na Lava Jato, é acusado de receber propina para "facilitar e viabilizar" a contratação de navios-sonda.

Na outra, que tramita na Justiça Federal em Brasília, é acusado de cobrar propina de empresas que pleiteavam recursos do fundo de investimento do FGTS. O esquema foi delatado pelo ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto, ex-aliado de Cunha.

Procurada nesta quarta-feira, dia 4, pela reportagem a defesa do ex-presidente da Câmara informou que não se manifestaria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O juiz Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira (16) que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais, presídio estadual que tem recebido os réus da Lava Jato. A decisão acata a manifestação da Polícia Federal e da força-tarefa da Lava Jato pela saída do peemedebista da carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

"A carceragem da Polícia Federal deve ser reservada aqueles presos que se encontram em discussão de eventual colaboração ou que devam ali permanecer por necessidades operacionais (oitiva em inquéritos ou necessidade de deslocamentos constantes para audiências em Juízo)", assinalou o juiz da Lava Jato.

No mesmo pedido, a PF também solicitou a transferência do ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu e do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro. Nestes dois casos, porém, Moro entendeu que eles devem permanecer na Polícia Federal

O ex-deputado, responsável por aceitar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, está detido na carceragem da PF desde o dia 19 de outubro. Ao mandar prendê-lo, o juiz da Lava Jato entendeu haver "risco para a instrução do processo e para a ordem pública", caso Cunha permanecesse em liberdade.

"Em que pesem os relevantes argumentos das defesas, o fato é que o espaço físico da carceragem da Polícia Federal é limitado e destina-se precipuamente a ser local de passagem e não de cumprimento de penas ou mesmos recolhimento em prisão cautelar, salvo raras exceções", segue Moro no despacho.

Agora ele seguirá para o presídio estadual onde estão outros réus da Lava Jato.

Na ação penal na qual é réu em Curitiba, ex-presidente da Câmara é acusado de ter exigido e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, propina relacionada à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin, na África.

Cunha é formalmente acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobras.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

João Cláudio Genu foi condenado a oito anos e oito meses de prisão por corrupção e associação criminosa. O magistrado absolveu Genu pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença aponta que o ex-assessor do PP, preso desde maio deste ano, teria recebido R$ 3 milhões em propina do esquema de corrupção instalado na Petrobras, mesmo enquanto era julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Mensalão.

O delator da Odebrecht Claudio Melo Filho cita em seu anexo entregue à força-tarefa da Operação Lava Jato que o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recebeu R$ 7 milhões da empreiteira, pela influência que tinha entre parlamentares da Câmara dos Deputados.

"Em 2010, pela importância política que o então deputado possuía, a empresa aprovou o valor estima de R$ 7 milhões. Esses valores constam expressamente nas planilhas como supostamente destinados à campanha eleitoral, identificado pela expressão ‘CP-Braskem’ e também a Benedicto Junior", afirmou Claudio Melo, que foi vice-presidente Institucional da Odebrecht, servindo de elo do grupo com políticos, em Brasília.

Eduardo Cunha está preso, em Curitiba, desde o dia 19 de outubro, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Lava Jato em primeira instância. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em negócios de compra de campos de exploração de petróleo em Benin, na África.

"Entreguei algumas vezes senhas a Eduardo Cunha quando solicitado pela área de operações estruturas, mas o pedido de pagamento não endereçado por Eduardo Cunha a mim", explicou o delator, que listou no anexo os valores e datas de entregas.

Claudio Melo disse que seu trânsito maior era com a bancada de senadores do PMDB, mas que também mantinha reuniões com Cunha, em especial para discutir temas de interesse da Odebrecht no setor de energia.

"Nas vezes em que conversava com o deputado sobre temas da empresa, era sempre atendido com presteza e educação. As reuniões se deram no gabinete da liderança do PMDB, que fica em frente ao Salão Verde, em uma sala no final do corredor das lideranças."

Cunha é réu em um processo aberto por Moro em Curitiba. As revelações da Odebrecht, que ainda serão transformadas em termos de delação e precisarão ser homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), servirão para a abertura de novos inquéritos contra os citados.

"Entendi que essa era uma forma de reconhecimento pela relação deste com a Odebrecht, pois ele sabia que receberia pagamentos a pretexto de contribuição de campanha."

(Julia Affonso, Ricardo Brandt, Fábio Serapião e Mateus Coutinho)

Durou 9 minutos e 44 segundos o primeiro "encontro" entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato. O petista foi arrolado como testemunha de defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e prestou depoimento por meio de videoconferência, de São Bernardo do Campo (SP).

"Sr ex-presidente, como eu lhe adiantei, Vossa Excelência foi arrolada como testemunha. Na condição de testemunha, Vossa Excelência tem um compromisso com a Justiça em dizer a verdade e responder as questões que lhe foram feitas. Perfeito?", afirmou Moro.

"Olha, eu fui, inclusive, comunicado pelos meus advogados que não seria necessário responder, mas eu quero dizer que eu faço questão de responder. O maior interessado na verdade sou eu", disse Lula.

"A Justiça agradece, sr ex-presidente", retornou o juiz da Lava Jato. "Vou advertir Vossa Excelência apenas pelo que diz o Código de Processo Penal, que se Vossa Excelência faltar com a verdade, Vossa Excelência fica sujeita a um processo criminal, certo?"

"Certo", afirmou Lula.

"Como existe e é sabido que existe uma ação proposta contra Vossa Excelência pelo Ministério Público Federal, se houver alguma indagação que Vossa Excelência entenda que a resposta lhe prejudica de alguma forma, fica esclarecido que Vossa Excelência tem o direito ao silêncio em relação a elas", observou Moro.

Lula depôs em ação penal em que Eduardo Cunha é réu por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista também é réu em processo na 13ª Vara Federal, de Curitiba, sob tutela do juiz Moro, mas em outro processo.

A defesa de Eduardo Cunha quis saber de Lula detalhes sobre a nomeação dos engenheiros Nestor Cerveró e Jorge Zelada para a diretoria da Petrobras.

Lula disse desconhecer a suposta participação do ex-presidente da Câmara na nomeação do engenheiro Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras e na compra do campo de petróleo de Benin, na África.

O Ministério Público Federal perguntou a Lula sobre os partidos que tinham participação na indicação de cargos na Petrobras.

"Veja, todos os partidos que compuseram a base do governo. Eu já expliquei mais que uma vez que quando um partido compõe uma aliança política para governar, todos os partidos que compõem podem reivindicar ministério e cargo. Esses partidos, então, fazem parte do governo. Era assim que era montado antes, durante e depois. E é assim que é montado agora", relatou Lula.

A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) encaminhou na sexta-feira (25) ao juiz Sérgio Moro, uma lista de 41 perguntas ao presidente da República Michel Temer (PMDB), arrolado como sua testemunha de defesa na ação penal que responde na Lava Jato, em Curitiba.

Preso preventivamente desde o dia 19 de outubro e com sua família investigada na Lava Jato, o peemedebista faz perguntas ao presidente sobre assuntos que vão desde as indicações para a Petrobras, passando por disputas internas e divisão de poder no PMDB, até as indicações para a presidência da estatal Furnas e da vice-presidência do fundos de governo e loterias da Caixa Econômica Federal.

Cabe ao juiz Moro encaminhar os questionamentos à Presidência da República. Como ficou acertado antes, Temer optou por responder aos questionamentos dos advogados de Cunha por escrito, uma das possibilidades previstas para as testemunhas arroladas pelos réus.

O ex-presidente da Câmara e responsável por aceitar o pedido de impeachment de Dilma Rousseff (PT) também chamou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como sua testemunha. No caso do petista, o depoimento será por videoconferência.

Nesta ação penal, Cunha é acusado pela Procuradoria da República de ter recebido, entre 2010 e 2011, propinas relacionadas à aquisição, pela Petrobras de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (9) que não tem preocupação com a possibilidade de uma delação premiada do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e de Marcelo Odebrecht, e o impacto que elas possam ter no governo. Segundo Temer, há a "maior tranquilidade" em relação a isso.

"Eu tenho dito e reafirmado que precisamos aprender no Brasil que há três poderes na República: O Executivo, Legislativo e o Judiciário", disse. "E o Judiciário está cuidando disso com muita adequação, muita segurança, de modo que não há porque preocupar-se em relação a isso no tocante ao governo", afirmou, em entrevista à rádio Itatiaia.

Temer rechaçou ainda as falas de que isso pode paralisar o governo. "O executivo tem as suas tarefas e não pode paralisar o país por causa disso", afirmou.

O presidente disse ainda que se "eventualmente" algum membro do governo ou do PMDB, venha a venha a ser incriminado "há um longo processo pela frente".

"Delação significa que alguém mencionou o nome de alguém. Quando alguém menciona o nome de outrem surge uma investigação na Polícia Federal, subsequente a essa investigação, se houver dados concretos, você manda ao Ministério Público para propor inquérito. Se continuar a investigação, quando vai ao inquérito, vamos supor que seja alguém com foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceita ou não. Ai vem chamada denúncia, o Supremo vê se aceita ou não e ai começa o processo (...) é um longo processo", exemplificou.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou nesta quarta-feira, 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro e mais duas pessoas por suposto esquema de desvio de recursos na Caixa. Os envolvidos agora passam à condição de réus e responderão a ação penal por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, prevaricação e violação de sigilo funcional.

Cunha e os demais réus são acusados de cobrar propina de empresas para liberar investimentos do FGTS pleiteados por elas. A denúncia foi originalmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a cassação, o ex-presidente da Câmara perdeu o foro privilegiado e o caso foi enviado à Justiça de primeiro grau. Também são réus Alexandre Margotto, apontado como parceiro de Funaro em negócios, e Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa que fez acordo de delação premiada e detalhou o suposto esquema de desvios.

Na decisão, o magistrado explica que a peça de acusação está "jurídica e perfeitamente íntegra", merecendo ser recebida, pois cumpre os requisitos do Código do Processo Penal (CPP). Ele afirma que o MPF detalha os crimes atribuídos a cada acusado e contextualiza as operações financeiras no exterior, "a fim de que os valores da propina chegassem aos denunciados por meio de mecanismos variados".

"A presente denúncia faz referência e traz como prova a farta documentação que relata com precisão de detalhes as operações junto à Caixa e os dados bancários de contas no exterior, planilhas, recibos e anotações feitas por alguns dos acusados", escreveu o juiz. Ele registrou também que a acusação se lastreia "em depoimentos, a título de colaboração premiada, do codenunciado Fábio Cleto e depoimentos de outros investigados e testemunhas, tais como Ricardo Pernambuco (também delator) e outros, que tiveram intensa atividade no acobertamento e entrega do dinheiro indicado como ilícito a seus destinatários aqui denunciados".

Oliveira determinou a citação, com urgência, dos réus, para que respondam à acusação em até dez dias, apresentando documentos e indicando testemunhas. Ele destacou a necessidade de tramitação célere da ação, pelo fato de haver réu preso. O juiz marcou audiência de custódia para avaliar a pertinência de mantê-lo na Penitenciária da Papuda.

Cunha está preso em Curitiba, mas por causa de inquérito que apura seu envolvimento em corrupção na Petrobras.

Defesa

Para a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a denúncia não deveria sequer ter sido recebida, pois ela "não contém uma só prova e está baseada apenas numa delação falsa do Fábio Cleto, que tentou incriminar Cunha".

O advogado do peemedebista disse que eles vão demonstrar que essa denúncia é "totalmente falsa" ao longo da instrução processual.

O advogado de Lúcio Funaro classificou a decisão como "coerente" e disse que "isso possibilitará ao acusado demonstrar sua inocência e sua disposição de contribuir com o Poder Judiciário".

Já a defesa do ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) afirmou que não iria comentar o assunto.

A reportagem não conseguiu localizar Alexandre Margotto.

A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou nesta sexta-feira, 21, com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão do peemedebista. Os advogados de Cunha alegam que o juiz Sérgio Moro teria descumprido decisão anterior da Corte.

Eles apresentaram um pedido de liminar para que Cunha seja solto. Na ação, os advogados argumentam que Moro desrespeitou a determinação do ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato, que negou um pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em junho, baseado nos mesmos argumentos do pedido aceito por Moro anteontem.

Os advogados destacaram que todos os motivos indicados por Moro para justificar que há risco de fuga - como o fato de Cunha possuir dupla nacionalidade e de possuir dinheiro ainda oculto no exterior - já haviam sido rejeitados por Teori. Portanto, a defesa alega que não há um fato novo que justifique a prisão preventiva do ex-deputado. Para a defesa, o STF tomou a decisão de não prender Cunha, porque considerou que o afastamento de Cunha do mandato seria uma alternativa à prisão. A reclamação será encaminhada para o ministro Teori, que não possui prazo para analisar o caso.

Manifestação

Após prisão de Cunha pela Polícia Federal na última quarta-feira, foi divulgada uma nota no perfil oficial de Cunha classificando de "absurda" a decisão de Moro. No texto, o ex-presidente da Câmara afirmou que o magistrado não é o "juiz competente para deliberar" sobre as investigações contra ele.

"Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal", dizia o texto, sobre pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot ao STF, em junho, que não foi julgado porque Cunha perdeu o mandato e, consequentemente, o foro privilegiado.

"A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes a outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar", segue o texto divulgado no perfil oficial do peemedebista.