O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reuniu-se na tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para apresentar quatro propostas para a área de segurança pública e, principalmente, cobrar celeridade na aprovação do projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto, parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê o aumento do tempo de internação dos menores de 3 para 8 anos, em casos em que os menores forem reincidentes ou autores de crimes hediondos.

"O ECA é uma boa lei para os direitos das crianças e dos adolescentes. Mas não dá resposta ao reincidente grave, casos equivalentes a crimes hediondos, latrocínio e homicídio qualificado", argumentou o governador. Pela proposta defendida por Alckmin, ao completarem 18 anos, os internos da Fundação Casa seriam levados para alas separadas no sistema prisional e fora da fundação. Ele reclamou que até hoje jovens de 21 anos cumprem medidas socioeducativas na entidade. "Não é criança nem adolescente dentro da Fundação Casa", disse. Para ele, a legislação que não impõe limite deseduca e a impunidade estimula o delito.

As outras propostas encaminhadas pelo governador ainda não tramitam na Câmara. Cunha sugeriu que elas sejam apresentadas por líderes partidários para que tenham chance de serem votadas mais rapidamente. Alckmin sugeriu: que crimes envolvendo roubos em caixas eletrônicos sejam transformados de furto qualificado para roubo qualificado; alteração no Código de Processo Penal, delegando aos Estados a legislação sobre a fase pré-processual; e o projeto que aumenta em um terço a punição para quem atentar contra a vida de agentes de Estado (policiais, bombeiros e guardas municipais). "O criminoso tem de saber que, se ele atirar no policial e matar, a resposta vai ser mais rápida e dura", justificou o secretário de Segurança de São Paulo, Alexandre de Moraes. As quatro propostas do governador foram bem recebidas pelo presidente da Câmara, que prometeu apreciar com urgência o projeto que altera o ECA. "As quatro propostas são muito boas e podem ser agilizadas", disse Cunha.

Reunidos na noite de domingo na Assembleia de Deus de Madureira, zona norte do Rio, fiéis vestiam roupa de festa para o culto de agradecimento a Deus pela eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de 56 anos, à presidência da Câmara. Por mais de duas horas, cantaram, oraram e ouviram discursos de vários políticos. No ambiente de devoção e comemoração, houve espaço para ironia com o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), defensor dos direitos dos homossexuais e visto com resistência entre os evangélicos.

"Houve uma falha grave, esquecemos de convidar o Jean Wyllys para estar aqui. Ele foi uma das pessoas que ficaram mais felizes com a eleição do Eduardo", disse o deputado estadual Fábio Silva (PMDB). Os fiéis riram. O presidente da Câmara evitou achar graça e olhou em volta.

"Vocês têm imunidade parlamentar, eu não tenho", brincou o presidente da Igreja Assembleia de Deus em Madureira, pastor Abner Ferreira, com os políticos que ocupavam lugar de destaque no templo. "O deputado Jean Wyllys tem nosso respeito, mas a brincadeira foi válida."

Fábio Silva é filho do empresário e ex-deputado Francisco Silva, responsável pela entrada de Cunha no mundo evangélico, há 20 anos. Pelas mãos de Silva, dono da rádio evangélica Melodia, ele passou a frequentar cultos e ingressou na Igreja Sara Nossa Terra. No domingo, o peemedebista confirmou a troca pela Assembleia de Deus em Madureira, maior e mais influente.

A amizade com Silva começou quando Cunha, economista de formação, presidia a antiga Telerj, para a qual foi indicado por Paulo Cesar Farias após trabalhar na campanha de Fernando Collor para presidente, em 1989. Cunha descobriu uma falha no registro da candidatura de Silvio Santos, o que tirou o empresário na disputa e beneficiou Fernando Collor.

Com a revelação do esquema de corrupção comandado por PC Farias e o impeachment de Collor, Cunha deixou a estatal em 1993. Foi trabalhar na bolsa e, em 1995, passou a colaborar com a rádio Melodia. Quatro anos depois, o então governador Anthony Garotinho (então no PDT, hoje no PR) o nomeou à presidência da Companhia Estadual de Habitação (Cehab).

Cunha deixou o cargo em 2000, após denúncias de irregularidades em licitações. Os processos abertos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram arquivados em 2004 e reabertos em 2012, porque a Justiça do Rio apontou fraude na assinatura de documentos que inocentavam Cunha. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que inocentou Cunha em agosto.

O trabalho no governo e a religião evangélica fizeram de Cunha um dos principais articuladores de Garotinho. O ex-governador levou Cunha para o PMDB e, mesmo após deixar o partido, continuou próximo do deputado. Por indicação de Cunha, o ex-prefeito Luiz Paulo Conde, aliado de Garotinho, foi nomeado presidente de Furnas Centrais Elétricas.

Os amigos romperam em 2010 e Garotinho é hoje um dos maiores desafetos de Cunha. Na disputa da Câmara, a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), filha do ex-governador, fez campanha para o petista Arlindo Chinaglia (SP) com ataques ao antigo aliado. "Eduardo Cunha é o ‘chantageador-geral’ de República", disse Clarissa em um almoço de apoio a Chinaglia no Rio.

'Afinal de contas'

A amizade de Cunha com Francisco Silva se mantém e o deputado faz inserções diárias na Melodia, sempre encerradas com o bordão "afinal de contas, o povo merece respeito", repetido na noite de domingo por vários oradores que exaltavam a vitória de Cunha.

"Pela primeira vez um deputado que não tem vergonha de dizer que honra a Deus assume a presidência da Câmara", comemorou o pastor Everaldo Pereira (PSC), quinto colocado na disputa presidencial em 2014. A influência de Cunha em vários partidos estava expressa nos políticos presentes ao culto, filiados a seis legendas - PMDB, PSD, PSC, PRP, PR e PP. Também estava lá Jair Bolsonaro (PP-RJ), o mais votado do Rio, com 464,5 mil eleitores. "Você está em campo minado, mas, com Deus e os amigos, vencerá os obstáculos", disse Bolsonaro.

Cunha consolidou a influência na Câmara em 2013, ao ser eleito líder do PMDB. Na ocasião, formou o "blocão", que deu dores de cabeça à presidente Dilma Rousseff em votações de interesse do governo.

O peemedebista não se incomoda de ser chamado de pedra no sapato de Dilma. Insiste que não age em causa própria, mas em benefício do Parlamento. Na última quinta-feira, Cunha esteve com a presidente no Palácio do Planalto em uma reunião "para quebrar o gelo". Horas antes, tinha instalado a CPI da Petrobras, que voltará a investigar o esquema de corrupção na estatal. Mas decidiu segurar, pelo menos por ora, outra CPI incômoda ao governo, a do sistema elétrico. "Vai ficar na fila."

Fiéis

Com bom trânsito entre grandes empresários, Cunha consegue recursos não só para sua campanha, mas para candidatos menos conhecidos, seus fiéis aliados, de diferentes partidos e quase todos evangélicos. A retribuição veio na campanha pela presidência da Câmara. Parlamentares e líderes evangélicos montaram uma rede de apoio a Cunha. "O Satanás teve que recolher cada uma das ferramentas preparadas contra nós. Nosso irmão em Cristo é o terceiro homem mais importante da República", disse o pastor Abner Ferreira.

Na campanha pela presidência da Câmara, Cunha deu atenção especial aos novatos. Três estavam no culto de domingo. "Chego à Câmara em um momento histórico. Fizemos um pouco para contribuir com essa vitória e agradeço a Deus pela sua eleição", disse Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ).

Cunha faz os colegas pouco expressivos se sentirem prestigiados, como na comemoração pela eleição na Câmara. O baixo clero era maioria na festa do dia 1.º e o deputado fez questão de brindar e conversar com todos. Dez pequenos partidos que declararam apoio a Cunha deram cerca de 65 dos 267 votos obtidos pelo peemedebista, que contou com dissidências em outras legendas e com os evangélicos.

Em discurso no culto, Cunha disse que, sem eles, não teria chegado aos 232,7 mil votos obtidos - terceira maior votação no Estado. Na primeira eleição para a Câmara, em 2002, teve 101 mil votos. Em 1998, tinha ficado como suplente de deputado estadual, com 15,6 mil votos.

Em 2014, Cunha faz campanha centrada na defesa da família e contra o aborto e o casamento gay. Com patrimônio declarado de R$ 1,6 milhão, arrecadou R$ 6,8 milhões para a campanha. Os bancos Bradesco, Santander e BTG Pactual, a rede de shoppings Iguatemi e a Líder Táxi Aéreo estão entre os maiores doadores.

Aos fiéis, Cunha contou episódios da disputa na Câmara e reclamou da atuação do governo em favor de Chinaglia (Mais informações nesta página). "Não dava para acreditar na pressão que eles fizeram. Mas tenho repetido todo esse tempo: ‘Se Deus é por nós, quem será contra nós?’"

Depois do culto, o deputado posou para fotos e conversou com os fiéis. Voltou para casa, na Barra da Tijuca, zona oeste, depois das 21h. Casado com a jornalista Cláudia Cruz e pai de quatro filhos, Cunha passou o fim de semana com a família. A presença permanente de agentes da Polícia Legislativa da Câmara, responsável pela escolta dos presidentes da Casa, mostra a única "perda" até agora lamentada por Cunha. "Perdi a privacidade."

Depois de sofrer a primeira derrota política do segundo mandato, a presidente Dilma Rousseff iniciou um movimento para reconstruir pontes com o PMDB e a base aliada do governo no Congresso. Antes mesmo do resultado da eleição que levou à presidência da Câmara o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ministros do PT entraram em campo para propor um "pacto de governabilidade" ao antigo desafeto.

Dilma acompanhou a disputa do Palácio da Alvorada e almoçou com os ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Jaques Wagner (Defesa), Pepe Vargas (Relações Institucionais) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral da Presidência). A presidente deu carta branca para a aproximação com Cunha e o vice Michel Temer (PMDB) foi acionado para ajudar nesse movimento.

"Não acredito que Eduardo Cunha vá agir como inimigo. Durante o processo eleitoral, ele rompeu alguns cercadinhos que eu não rompi, mas ninguém pode sentar na cadeira de presidente da Câmara e virar oposição", afirmou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que perdeu a eleição para Cunha. O petista admitiu, porém, que a partir de agora o governo fica "no limite da instabilidade" na Câmara. "Não se pode, depois da eleição, ser sangue para todo o lado. Vamos apostar no diálogo para garantir a governabilidade", emendou José Guimarães (PT-CE), um dos coordenadores da campanha de Chinaglia.

Pauta

A derrota do petista é preocupante para Dilma porque expôs a insatisfação dos deputados com o Planalto e com o PT, além de escancarar a fragilidade da articulação política com o Congresso. No Senado, o governo comemorou a recondução de Renan Calheiros (PMDB) à presidência da Casa e acredita que, apesar de dividido, o PMDB ali não dará dor de cabeça porque é mais fácil a "repactuação".

O temor do Planalto e da cúpula do PT, agora, é com a inclusão de uma "pauta bomba" na Câmara, com projetos que aumentem as despesas do governo, em tempos de dificuldades na economia. Não é só: Cunha também já prometeu apoiar uma nova CPI sobre corrupção na Petrobrás.

Na avaliação do Planalto, a eleição foi marcada por um jogo de traições da base aliada, no rastro da Operação Lava Jato, que escancarou um esquema de corrupção na Petrobras. Em conversa reservada, um ministro disse ao Estado que Cunha se comportará como "embaixador dos grandes interesses econômicos". O governo, agora, vai usar as nomeações do segundo escalão para abrir o diálogo com o PMDB e outros partidos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma mulher de 37 anos foi morta com um tiro na cabeça e outra, de 44 anos, ferida no braço com um disparo em tentativa de assalto no começo da noite de domingo (16) na estrada Paraty-Cunha. As vítimas seriam de Lorena (SP), no Vale do Paraíba, e voltavam de um fim de semana na praia. O marido de uma delas, de 40 anos, e a filha do casal, de 11 anos, também estavam no carro, mas não se feriram. Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Militar, dois homens armados saltaram na frente do carro ainda na altura de Paraty, no litoral Sul Fluminense. O local da abordagem seria um trecho em obras da rodovia, que obriga os motoristas a reduzir a velocidade. O homem teria acelerado e a dupla atirou, atingindo as duas mulheres. A de 37 anos, que estava no banco do carona, foi atingida na cabeça. A de 44 anos estava no banco traseiro.

Mesmo com as duas mulheres baleadas, o motorista teria seguido até Cunha, já em São Paulo, à procura de um hospital. A vítima baleada na cabeça chegou já sem vida à unidade. A outra, atingida no braço, foi internada e não corre risco de morrer.

O carro da família foi levado para a delegacia de Polícia Civil de Cunha (SP) para ser periciado. O caso, entretanto, foi registrado em Paraty, como latrocínio.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), conseguiu fechar o apoio de cinco partidos para sua chapa para disputar a presidência da Casa em 2015. Além da bancada peemedebista, Cunha fechou acordo com PTB, PR, PSC e Solidariedade (SDD). Essas legendas terão 152 deputados na legislatura que toma posse em fevereiro.

O acordo foi selado em um almoço no apartamento do líder do PMDB em Brasília, onde líderes partidários se reuniram para discutir a manutenção do "blocão" que desafiou o Palácio do Planalto no ano passado. "Foi feita essa discussão durante a semana (passada) e tem apoio da bancada para a candidatura", disse o presidente do SDD, deputado Paulinho da Força.

Ao ser questionado sobre a resistência que o governo e o PT farão à candidatura de Cunha, Paulinho afirmou que é possível "amarrar" um acordo maior com outros partidos para eleger o peemedebista. "O governo vai fazer todo um trabalho (para evitar a eleição de Cunha), mas, se a gente amarrar bem, a gente ganha", indicou.

Apesar do apoio declarado do SDD, Cunha saiu do encontro afirmando que foi apenas "uma conversa bastante simples" na intenção de formalizar o blocão de atuação parlamentar. Cunha também falou que irá conversar com outros partidos para construir uma "candidatura fortalecida" para concorrer na Câmara. Questionado sobre a possibilidade de concorrer contra um candidato do PT, o líder do PMDB afirmou que "o clima hoje não está harmônico para que o comando do Legislativo fique sob comando do Executivo", em referência ao fato do PT ocupar a Presidência da República.

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), disse que "há um grande entusiasmo com a candidatura" de Cunha na sua bancada e que o apoio será colocado em discussão. Arantes rompeu com a cúpula do partido para apoiar Dilma na eleição presidencial, contrariando orientação do presidente do PTB, Benito Gama, que cedeu o apoio da sigla para Aécio Neves (PSDB).

O discurso do presidente do PT, Rui Falcão, de que o partido estaria disposto a apoiar um nome que não fosse petista foi recebida com ironia por peemedebistas. "O Rui Falcão deu uma boa declaração quando disse que o PT quer lançar candidato ou influir na eleição. Ele pode influir apoiando (Cunha)", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Cunha minimizou o fato de o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, ter convidado os novos deputados eleitos pelo partido que tomam posse no próximo ano para um jantar no Palácio do Jaburu. Na avaliação do líder, isso não sinaliza que Temer estaria trabalhando contra sua candidatura. Segundo ele, não existe "essa possibilidade" de uma campanha liderada por Temer contra sua candidatura. "O que Michel está fazendo é receber o PMDB, incluindo os deputados, senadores e governadores eleitos, que é maior que a bancada da Câmara".

Cunha não quis comentar a chamada pauta bomba que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), montou e é vista pelo Palácio do Planalto como uma agenda para revidar a derrota sofrida por ele no Rio Grande do Norte. "Quem faz a pauta é o presidente da Câmara, não sou eu. Tem que perguntar para ele (se é pauta bomba)", disse.

O Palácio do Planalto montou uma força-tarefa para minimizar as resistências do líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), ao projeto de lei do Marco Civil da Internet, que deve entrar na pauta de discussões da Casa nesta terça-feira, 18. Às 18h30 desta segunda-feira, 17, Cunha se reunirá no Planalto com o vice-presidente, Michel Temer, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Eles vão discutir a posição da bancada do PMDB e tentar diminuir a crise entre o Executivo e o partido, acentuada nas últimas semanas.

"A mim não cabe ceder nada porque a posição é da bancada. Escutarei e, se for o caso, levo (os pedidos do Executivo) à bancada. Ela é quem decide, eu não decido nada", disse Cunha no sábado, 15, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de informações da Agência Estado.

Os principais líderes do PMDB na Câmara dos Deputados não prestigiaram a cerimônia de posse de seis novos ministros hoje pela manhã, no Palácio do Planalto. Pivô da crise, Cunha fez questão de dizer que só chegará a Brasília no final da tarde. Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), alegou compromissos pré-agendados em seu Estado para não comparecer ao evento. Coube ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), representar o partido na solenidade.

Membros do chamado "blocão", grupo de deputados federais da base insatisfeitos com a articulação política do governo e que tenta aprovar matérias contrárias aos interesses do Planalto, fizeram nesta terça-feira um desagravo ao líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e mantiveram a intenção de apoiar um requerimento para investigar denúncias de corrupção que envolvem a Petrobrás.

O líder peemedebista, pivô da crise da Câmara com o Palácio do Planalto, trocou farpas no feriado de Carnaval com o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, e sofre um processo de isolamento político comandado pelo governo.

"O Eduardo Cunha foi injustiçado e no nosso entendimento está sendo agredido de forma muito forte, principalmente pelo PT", disse o líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que participou nesta tarde de um almoço com os integrantes do "blocão".

Além de Jovair Arantes, estiveram no encontro o próprio Eduardo Cunha e representantes do PP, PDT, PSC, PR, PROS e SDD - este último da oposição. No almoço, realizado no apartamento funcional do deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), os deputados decidiram manter o esforço pela aprovação de um requerimento que cria uma comissão externa para acompanhar, na Holanda, investigações do esquema de pagamento de subornos a empresas de vários países, no qual a Petrobras é mencionada. O requerimento conta com forte resistência do governo, que defende a sua retirada de pauta.

O líder do PTB, escolhido pelos colegas para falar pelo "blocão" após esta reunião, rebateu as críticas de deputados do PT, que disseram que a comissão externa não teria razão de existir e que seus membros iriam "passear" na Holanda. Para Arantes, a Câmara precisa se posicionar uma vez que a estatal é citada em denúncias de corrupção.

Convocações

Após a reunião desta tarde, Jovair Arantes afirmou ainda que a maioria dos deputados apoia a convocação do ministro da Saúde, Arthur Chioro, para explicar o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) durante o feriado de Carnaval. Diversos requerimentos para a convocação de ministros devem ser votados nas comissões nesta semana, em mais um ingrediente da crise política entre o Executivo e o Legislativo. O PT tenta transformar as convocações em convites, que têm menor peso político.

O advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Toron, espera que a decisão do Supremo Tribunal Federal, no processo do mensalão, seja semelhante à tomada no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTB. Collor foi absolvido pelo tribunal,por falta de provas, da denúncia de envolvimento no esquema de corrupção.

Para Toron, o caso do mensalão é semelhante porque a procuradoria não conseguirá provar as denúncias. "A acusação é manifestamente improcedente. Espero que o STF, a exemplo do que ocorreu no caso do presidente Collor, o absolva", disse o advogado de João Paulo Cunha, antes do início da sessão.

O advogado afirmou que a absolvição não colocaria o STF como conivente com corrupção. "Se não condenar, não significa que o tribunal está conluiado com a corrupção. Simplesmente, a questão é de prova. Se não se provou, não se pode condenar."

Ele comentou ainda o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandovski na sessão de quinta-feira. Para Toron, o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, deveria ter interferido. "O nervosismo pode atrapalhar o julgamento. Naquele debate áspero dos ministros Joaquim e Lewandovski faltou a interferência da Presidência para impedir excessos."