Nesta quarta-feira (3), comemora-se no Brasil o Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher, que foi instituído em 1932, quando o  presidente da época era  Getúlio Vargas (1882-1954). Mas na prática as brasileiras só passaram a votar no ano seguinte, quando acontecerem as eleições. 

A socióloga, antropóloga e doutoranda em comunicação pela ECA/USP, Ana Claudia Fernandes Gomes, lembra que o voto é um instrumento de um sistema democrático. “É de uma democracia representativa quando elegemos os candidatos para nos representar; e de uma democracia participativa, quando nos envolvemos em em movimentos sociais, nos candidatamos, ou quando acompanhamos as transformações do movimento político”, explica.

Segundo Ana Claudia, a conquista do voto feminino é o início de um sistema que reconhece a mulher como cidadã e lhe permite direitos que transcendem o voto, tais como o direito ao mercado de trabalho, educação e à saúde. “De maneira bastante específica para a mulher que foi fadada ao esquecimento durante muito tempo”, destaca.

Diante disso, a antropóloga ressalta que o voto é simbólico, mas não é o único ponto central da discussão, isso porque, por serem mulheres, muitas ainda são desconsideradas no debate político. “Diversas mulheres ainda sofrem assédio no Congresso Nacional, que vão desde serem interrompidas na fala, até violências específicas, como xingamentos e agressões físicas”, exemplifica Ana Claudia.

Outro ponto abordado pela antropóloga é que não existe um reconhecimento do direito da mulher em ocupar um espaço que tradicionalmente é ocupado pelos homens. Por conta desses fatores, Ana Claudia pontua que o combate à desigualdade entre os gêneros é uma batalha a ser vencida. “Isso permeia todos os aspectos da vida social”, afirma.

Ana Claudia salienta que é preciso aumentar o número de participação das mulheres nos partidos e de projetos que apresentem condições para que possam falar sobre as suas necessidades. “Um exemplo bem evidente atualmente é a questão da pobreza menstrual. Porém, mais importante do que isso, é perceber o quão demorou para essa discussão ser pautada e o quanto ela vem sendo adiada” evidencia.

Além do direito ao voto, Ana Claudia afirma que as mulheres possuem os direitos de participação política, embora elas precisem passar por muitos obstáculos para garantir esses direitos. “Eles existem e a política é um campo a ser conquistado e ocupado. Ele precisa ser representativo em relação à luta pela diminuição da desigualdade entre o gênero e pela equidade social”, afirma.

Bertha Luz

A conquista do voto feminino teve participação decisiva da zoóloga Bertha Lutz (1894 – 1976), que fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, iniciativa vinculada ao movimento sufragista internacional, principal tendência do feminismo no início do século 20. Em 1932, Bertha foi uma das duas mulheres nomeadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição – a outra foi a advogada Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993). Em 1936, Bertha (que era suplente) assumiu o mandato na Câmara dos Deputados.

Nos corredores lotados dos ônibus e metrôs nos centros urbanos, a população que se espreme no transporte público sofre não apenas com a falta de comodidade. Assediadores, principalmente do sexo masculino, aproveitam a ocasião para praticar as chamadas “encoxadas”, ao se esfregarem em mulheres, com discrição e perversidade.

Com a reforma de 2009 no Código Penal Brasileiro, práticas antes consideradas “atentados ao pudor” foram inclusas no Artigo 213, como formas de estupro. Porém, o ato de “encoxar” alguém não está contemplada na lei e, portanto, não pode ser considerado crime. O artigo diz que o estupro se caracteriza ao se “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. 

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Organização de Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), João Olímpio, do modo como está descrito na lei, não há como enquadrar suspeitos pela prática não apresentar violência, nem grave ameaça. “A conduta não está descrita na lei dos crimes sexuais. Sem dúvida, a lei precisa ser revista, porque é algo que precisa realmente estar em dia com o que acontece na sociedade”, afirmou Olímpio. 

Em seu blog, o juiz Carlos Zamith, da 8ª Vara Criminal de Manaus, cita o caso de uma mulher que prestou queixa à Polícia por ter sido “encoxada” pelo profissional responsável pela montagem de um móvel na sua casa. O homem foi detido em flagrante. Em posse do parecer da Promotora, o juiz afirma que “baseado no relato do auto de prisão em flagrante, soa óbvio que a ausência da violência ou da grave ameaça por parte do montador na hora do sarro desnatura a figura do crime sexual”. 

Prática difundida na internet - O grupo do Facebook “Encoxadores e Encoxatrizes de plantão”, atualmente com 187 membros, é responsável por divulgar tais práticas na rede social. Nele são encontrados depoimentos de pessoas combinando de irem a metrôs e ônibus para se esfregarem em mulheres, além de contar práticas já realizadas.

O Facebook possui a opção de denunciar grupos. Porém, quando realizado o procedimento no “Encoxadores”, por conter discursos ou símbolos de ódio ou pornografia, a rede social indica que o grupo foi analisado, mas não viola os padrões da comunidade.

Não é a primeira vez que é identificado nas redes sociais este tipo de grupo. No Orkut, há uma comunidade criada em 2008 que reúne internautas para debater o mesmo tema. A comunidade “Encoxadas no ônibus lotado!” possui 730 membros. Há também uma "página oficial" - www.encoxadas.com.br - que só divulga fotos e vídeos relacionados à prática. 

Nota de repúdio - A Secretaria da Mulher de Pernambuco encaminou ao Portal LeiaJá uma nota pública de repúdio à disseminação de mensagens que "incitam o assédio e a violência contra a mulher". Assinante do texto, a secretária Cristina Buarque diz ser "inadmissível que jovens reproduzam tal discurso de irresponsabilidade e opressão". A Secretaria se põe à disposição de órgãos como o Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil para rechaçar tal prática. 

Com informações de Jorge Cosme