A Justiça Federal determinou a imediata paralisação das obras e a suspensão da comercialização das unidades habitacionais do edifício La Vue, em Salvador, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

A decisão da juíza substituta da 4ª Vara Federal, Roberta Dias do Nascimento Gaudenzi, ratifica a determinação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que havia embargado a obra na quinta-feira passada (17).

A ação é de autoria do Instituto dos Arquitetos da Bahia. A entidade entende que o edifício está localizada no entorno de patrimônios tombados, como a Igreja e o Outeiro de Santo Antonio e que, por isso, o edifício não poderia ter mais que 13 pavimentos. O projeto original previa um total de 31 andares.

O edifício La Vue está no centro da polêmica envolvendo o ministro-chefe da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. No último fim de semana, ele foi acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tráfico de influência para liberar a construção do empreendimento, onde o peemedebista diz ter comprado um apartamento, com um gabarito superior ao estipulado pelo Iphan. Geddel nega a pressão contra o ex-colega.

A construtora Cosbat, responsável pelo empreendimento, afirmou por meio da assessoria que as obras e as vendas estão paralisadas temporariamente desde o embargo do Iphan. A empresa afirma que tomará as medidas judiciais cabíveis.

Na decisão, datada desta terça-feira, 22, a juíza atendeu às recomendações do Ministério Público Federal, exceto a que pedia o depósito judicial do valor equivalente às vendas das unidades, para efeito de indenização. A magistrada entendeu que o caso se trata de interesse individual, fora da competência do MPF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Autores do pedido de impeachment que culminou com a cassação de Dilma Rousseff da Presidência, a advogada Janaina Paschoal e o ex-ministro da Justiça Miguel Reale cobraram nesta quarta-feira (23) medidas do presidente Michel Temer em relação ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura.

Sem citar o nome do ministro, Janaina comparou a condução do caso por Temer à forma com que, segundo ela, sua antecessora tratava desvios de conduta de seus subordinados. "Os sinais indicam que o presidente pretende trilhar o caminho de sua antecessora, passando a mão na cabeça de quem precisa ser afastado."

Um dos autores do código de conduta da alta administração e integrante da primeira composição da Comissão de Ética Pública da Presidência na gestão de Fernando Henrique Cardoso, Reale disse que o homem forte do presidente Temer infringiu um ponto básico do documento. "Sem dúvida nenhuma existe um conflito de interesse, que é o ponto básico sobre o qual se baseia o código de conduta da alta administração. É uma infração", disse em entrevista ao Estado. O jurista evitou, porém, opinar sobre qual seria a punição ideal ao ministro pelo episódio.

"Cabe ao presidente tomar alguma medida de repreensão. A Comissão de Ética não impõem sanção ao ministro, mas sugere."

Geddel foi acusado por Calero de pressionar para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado à pasta da Cultura, autorizasse a construção de um empreendimento em Salvador próximo a patrimônios tombados. O ministro admitiu ter adquirido um apartamento no condomínio. O imóvel é avaliado em mais de R$ 3 milhões.

'Providências'

Já Janaina, advogada e professora da Universidade de São Paulo (USP), foi além e afirmou que "para conduzir o Brasil, um verdadeiro líder precisa ter a sensibilidade de notar que o País mudou". "Sei que o presidente Michel Temer já manifestou que não pretende afastar pessoas com base, apenas, em alegações. Dilma também dizia isso.", escreveu ela em sua conta no Twitter.

Em outro post, ela prosseguiu. "Não adianta o governante se apegar ao princípio da presunção da inocência. Esse princípio vale para o processo penal, não para gestão pública."

A advogada afirmou que, "por mais que um presidente da República goste e confie em determinadas pessoas, ele tem o dever de tomar providências diante de denúncias".

Protagonista de discurso inflamado no julgamento do impeachment no Senado, Janaina voltou a lembrar a presidente cassada em sua última postagem. "O primeiro crime de responsabilidade atribuído a Dilma foi não afastar os envolvidos no escândalo do Petrolão, nunca vou cansar de lembrar." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após a abertura na Comissão de Ética de processo para apurar a conduta do ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, a oposição pede ao órgão ligado à Presidência da República que recomende o afastamento imediato do ministro.

A reportagem teve acesso à petição feita por parlamentares do PT e do PCdoB, que argumentam que Geddel só pôde agir contra o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero em razão do cargo que ocupa. Por isso, a petição pede que a Comissão de Ética da República tome providências urgentes. A ação será protocolada na tarde dessa terça-feira, 22.

Diferentemente do Judiciário, a Comissão de Ética não pode determinar o afastamento de Geddel, mas pode fazer uma recomendação ao presidente Michel Temer, além de uma censura pública. Entretanto, o órgão se colocou em desfavor de Geddel ontem, quando a maioria dos conselheiros votaram pela abertura do processo. A votação foi interrompida por um pedido de vistas, mas depois de recuo do ministro, ela foi retomada e concluída com unanimidade.

A petição pede ainda que a Comissão promova a realização de diligências, como a oitiva de Marcelo Calero e da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa.

O ministro da Cultura se demitiu na última sexta-feira. De acordo com Calero, o motivo foi a pressão que sofreu do titular da Secretaria de Governo para liberar um empreendimento imobiliário de luxo em Salvador no qual Geddel tinha comprado um apartamento. Geddel nega as acusações, mas um processo para apurar o caso já foi aberto na Comissão de Ética da Presidência da República.

Uma das figuras proeminentes da política baiana, o hoje ministro Geddel Vieira Lima tem, em sua trajetória, casos polêmicos. Em 1993, então deputado federal, ele foi citado no escândalo dos Anões do Orçamento, episódio em que parlamentares foram acusados de manipular emendas para beneficiar empreiteiras, mas acabou inocentado na CPI que investigou o caso.

Na época, o ex-deputado João Alves foi apontado como articulador do esquema que envolveu 37 parlamentares e uma movimentação de R$ 100 milhões. Os parlamentares foram acusados de cobrar propina de empreiteiras para incluir obras no Orçamento da União ou conseguir recursos nos ministérios para garantir a realização dos projetos. Ao final seis parlamentares perderam o mandato.

Em 2002, Geddel protagonizou um bate-boca com o ex-presidente Itamar Franco, na época governador de Minas. Após ser chamado por Geddel, então líder do PMDB na Câmara, de "desleal" e "nômade partidário", Itamar retribuiu a acusação classificando-o de "percevejo de gabinete", "vendedor de sigla" e "anãozinho do Orçamento".

Geddel e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), cresceram no mundo político inspirados pelo pai, o ex-deputado Afrísio Vieira Lima, morto neste ano. Sua família era aliada de Antonio Carlos Magalhães e Geddel era próximo de Luís Eduardo Magalhães, filho de ACM, que morreu em 1998, quando despontava como possível presidenciável.

Rompido com o "carlismo", Geddel foi ministro da Integração Nacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período de 2007 a 2010. Enquanto chefiou a pasta, foi acusado de destinar a maior parte dos recursos para seu Estado.

Geddel deixou a Esplanada dos Ministérios para concorrer ao governo da Bahia, mas perdeu a eleição de 2010 para o petista Jaques Wagner.

Voltou para o governo federal como vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica, de onde saiu em 2013, após divulgar uma mensagem em uma rede social pedindo que a então presidente Dilma Rousseff publicasse sua exoneração do cargo.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu processo para investigar se Geddel Vieira Lima pressionou o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero para liberar a construção de um empreendimento em Salvador nos arredores de uma área tombada. Geddel disse ter comprado um apartamento no prédio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Antes mesmo de o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anular a autorização para o empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, a Procuradoria da República da Bahia recomendou a suspensão imediata das obras sob pena de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.

A construção em meio a uma região histórica da capital baiana está no centro do imbróglio que motivou Marcelo Calero a se demitir do Ministério da Cultura na sexta-feira. Ele acusa o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de pressioná-lo para que a obra tivesse aval do Iphan, órgão subordinado à pasta da Cultura. O ministro disse ter comprado um apartamento no local, mas nega a pressão.

No parecer, o Ministério Público Federal também requer a suspensão das vendas dos imóveis, com multa de R$ 100 mil, e o depósito em juízo dos valores das unidades já comercializadas, para efeito de indenização. O parecer, assinado pelo procurador Pablo Coutinho Barreto, é do dia 10 deste mês, e aguarda decisão da 4ª Vara Federal, em Salvador. "Independentemente de a juíza ter se pronunciado ou não, a obra perdeu sua autorização", disse a presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Solange Araújo. O parecer do MPF está relacionado a uma ação civil pública de autoria do IAB.

Após a decisão do Iphan, na semana passada, pedreiros e engenheiros não trabalharam na obra na sexta-feira. Os corretores, no entanto, continuavam vendendo unidades do empreendimento, com 24 apartamentos, conforme apurou o Estado. O órgão entendeu que o prédio está no entorno de patrimônio público tombado e, por isso, não pode ultrapassar os 13 pavimentos - originalmente o projeto prevê 30.

Esta foi a segunda manifestação do Iphan pela irregularidade da obra. No início de 2014, o empreendimento foi avaliado pelo Escritório Técnico de Licenças e Fiscalização (Etelf), criado através de acordo de cooperação que incluía a Superintendência de Ordenamento do Uso de Solo de Salvador (Sucom) e o Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac).

O parecer emitido pelo Etelf opinava pela rejeição da construção, tendo em vista o impacto da torre na paisagem urbana. O prédio fica muito próximo a monumentos tombados e seus entornos, como a Igreja de Santo Antonio da Barra, além do Forte de São Diogo.

Em outubro daquele ano, no entanto, o Etelf foi extinto. Em seguida, os empreendedores solicitaram uma nova avaliação. O engenheiro Bruno Tavares foi designado e emitiu parecer liberando o empreendimento com mais de 100 metros de altura, com o argumento de que ele estava longe do entorno da área tombada.

Ex-ministro

Em post publicado no Facebook, o ministro da Cultura à época, Juca Ferreira, disse que demitiu o superintendente do Iphan da Bahia, Carlos Amorim, por causa da atuação junto ao empreendimento.

"As evidências de desmandos eram tantas que, em outubro, determinei a demissão de Carlos Amorim e o prosseguimento das apurações e dos estudos técnicos, que mais tarde revelariam até falsificações e montagens grotescas. Carlos Amorim costumava mostrar uma fotomontagem para sustentar a falsa premissa de que as poligonais de tombamento dos bens localizados na vizinhança do prédio não alcançavam a área onde se localizaria o edifício", disse.

Amorim foi substituído por uma profissional da área técnica. Em maio deste ano, o engenheiro responsável pelo parecer favorável ao La Vue, Bruno Tavares, foi nomeado superintendente do Iphan local após Michel Temer assumir o governo. O engenheiro e Amorim foram procurados neste domingo, 20, pela reportagem, mas não foram localizados.

Em manifestação de apoio ao Iphan e ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, o IAB declarou que o desfecho do caso se deu por contrariar "explícitos interesses imobiliários pessoais de proprietário de parte do edifício a construir, integrante do alto escalão do governo federal".

O IAB se refere ao ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), acusado por Calero de fazer pressão pela liberação da construção de um imóvel em área tombada de Salvador.

Em nota assinada pelo presidente do IAB, Sérgio Magalhães, e pela secretária-geral do instituto, Fabiana Izaga, a entidade afirma que "a prática de influências na administração pública para proveito pessoal, com promiscuidade entre o interesse público e o interesse privado, em especial, no caso, em serviços de regulação e aprovação de obras com interferência sobre o Patrimônio Cultural e Arquitetônico nacional, torna ainda mais imperiosa a defesa da nomeação de técnicos experientes e qualificados para a direção do Iphan e de suas superintendências".

O IAB afirma que já apresentou um pedido de liminar contra a construção do edifício e teve três recursos indeferidos antes de procurar ajuda do Ministério Público Federal na Bahia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal (PF) recuperou no telefone celular de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal e aliado do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mensagens trocadas com o empresário Lúcio Funaro, em 2012, que citam Geddel Vieira Lima, ministro do governo Michel Temer. Cleto é um dos delatores da Operação Lava Jato.

À época, Geddel ocupava a vice-presidência de Pessoas Jurídicas da Caixa e, segundo as mensagens, demonstrava "preocupação exacerbada" com um aporte de R$ 30,6 milhões à empresa JMalucelli.

A estrutura societária da JMalucelli Energia é composta pela JMalucelli Energia Participações Ltda., com 59,19%, e pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) com 40,81%. Geddel foi membro do Conselho de Administração da Jmalucelli.

Relatório do Ministério do Trabalho, de 2012, aponta que o FI-FGTS ingressou no quadro societário da J. Malucelli Energia, "visando uma subscrição de 40,81% das ações, que correspondem ao aporte de R$ 330,61 milhões, liberados conforme as chamadas de capital, deliberadas pelos acionistas, para desenvolvimento dos projetos". Do total, R$ 30,61 milhões foram desembolsados em 2012.

"Em princípio, trata-se de uma transação típica de negócio da Caixa, porém, analisando-se os diálogos constantes do Relatório de Análise-RA N° 16/2016, verifica-se que Geddel Vieira, demonstrava uma preocupação exacerbada a esse aporte à J. Malucelli, segundo palavras de Fábio Cleto", aponta a PF.

"Chamou atenção ainda a comunicação de aporte financeiro de R$ 30,6 milhões que Fabio Cleto recebera da Diretora Executiva de Fundos da Caixa, Sra. Deusdina Pereira, operação de grande interesse, segundo Cleto, do vice-presidente da Caixa, Sr. Geddel Vieira Lima, atual ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República do Governo provisório Michel Temer."

O relatório é de 6 de junho de 2016, data em que Michel Temer ainda era presidente em exercício.

Uma petição online pede que o Supremo Tribunal Federal suspenda a nomeação dos ministros do governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) que são citados ou estão sendo investigados pela Operação Lava Jato. Criada no último dia 12, por uma pessoa identificada apenas como Danilo P., até o fechamento desta matéria a petição já tinha 201 mil assinaturas. 

Como justificativa para a suspensão dos atos, o autor utiliza como exemplo o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que teve a nomeação como ministro-chefe da Casa Civil sustada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes. A intervenção judiciária aconteceu após os partidos de oposição alegarem que a posse de Lula ao cargo era para garantir foro privilegiado e dificultar as investigações do envolvimento dele no esquema de corrupção na Petrobras.

“Assim como Lula, alguns ministros indicados pelo presidente interino Michel Temer também tiveram seus nomes citados nessa operação, razão pela qual deve o Supremo se manifestar sobre a legitimidade destes para a posse nos cargos públicos e obtenção ou manutenção de foro privilegiado”, afirma o texto. “Não aceitaremos posições contraditórias da Suprema Corte”, acrescenta.

Segundo o documento online, devem ser suspensas as posses de Geddel Vieira Lima, Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves, Bruno Araújo, Ricardo Barros, Raul Jungmann, Eliseu Padilha e José Serra.

O vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, Geddel Vieira Lima (PMDB), solicitou através do twitter, nesta quinta-feira (26), que a presidente Dilma Rousseff (PT) aceite o pedido de exoneração do cargo. O desejo de sair do cargo é respaldado pela postulação de Geddel ao governo da Bahia em 2014. 

“Cara Presidenta Dilma, por gentileza, determine publicação minha exoneração função q ocupo, e cujo pedido já se encontra nas mãos de V Excia”, postou no microblog. Ainda no twitter Vieira Lima diz que fez "um apelo dramático" ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para que "agilize a publicação" da exoneração.

Geddel pediu ainda que o correligionário e senador Roberto Requião, cobrasse a autorização para se desligar do cargo que ele espera desde setembro. “@requiaopmdb Cobra para mim essa exoneração Estou esperando desde Setembro Quero sair, não entrar”, afirmou. Requião em resposta a Vieira Lima postou, “mais vale um diretor da Caixa na mão do que um Geddel candidato na Bahia”.