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O grupo farmacêutico alemão Bayer perdeu nesta segunda-feira (20) o recurso contra o primeiro veredito em um caso envolvendo o herbicida Round'Up, acusado de causar um câncer em um jardineiro, embora o tribunal tenha reduzido o valor da indenização ao requerente.

Um jurado em 2018 decidiu que a Monsanto, subsidiária da Bayer, atuou com "má vontade" ao ocultar o caráter potencialmente cancerígeno do glifosato contido em seus produtos e que os herbicidas contribuíram "consideravelmente" para o surgimento do linfoma terminal de Dewayne "Lee" Johnson, um jardineiro de 48 anos.

A Bayer foi condenada a pagar 250 milhões de dólares em indenização a Lee, um valor que acabou reduzido para 78,5 milhões.

"Embora tenhamos chegado à conclusão de que uma redução dos danos concedidos é apropriada, não revogamos a sentença", declarou o painel composto por três juízes, ratificando a responsabilidade da Monsanto no caso. "Em nossa opinião, Johnson apresentou abundantes -e certamente substanciais- provas de que o glifosato, junto com outros ingredientes dos produtos Round'Up, causou seu câncer".

A Bayer declarou nesta segunda-feira que poderá apelar da decisão na Corte Suprema da Califórnia, segundo o jornal Wall Street Journal.

O grupo anunciou no final de junho um acordo envolvendo entre dez e onze bilhões de dólares para solucionar cem mil processos somente nos Estados Unidos, em particular relacionados ao RoundUp, que provocaram nervosismo entre os acionistas.

A Comissão de Defesa do Consumidor quer ouvir hoje os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre a liberação de novos agrotóxicos. O debate atende a requerimento dos deputados Ivan Valente (PSol-SP) e Felipe Carreras (PSB-PE).

O deputado Ivan Valente explica que dos quase 300 agrotóxicos liberados, cerca de 43% são considerados tóxicos ou altamente tóxicos. O parlamentar acrescenta que os limites de resíduos destes produtos na água demonstram o abismo existente entre a legislação brasileira e a europeia.

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Segundo dados citados pelo parlamentar, no Brasil são permitidos resíduos de atrazina 20 vezes maiores que na UE, no caso do herbicida 2,4 — D, os limites europeus são 300 vezes mais rígidos. No caso do Glifosato, o agrotóxico mais vendido no Brasil, a legislação nacional permite um resíduo 5 mil vezes maior do que o tolerado no bloco europeu.

"É certo que esse governo não tem demonstrado nenhuma preocupação à forma como o Brasil é visto pela comunidade internacional, no entanto, cabe a esse parlamento não permitir que se continue com essa insana política de liberação de veneno que, além dos produtos alimentícios, contamina a terra, a água e coloca em risco a saúde do povo brasileiro", afirma.

*Da assessoria

Cerca de 5 milhões de abelhas foram encontradas mortas no município de São José das Missões, Região Norte do Rio Grande do Sul. Foram 82 colméias possivelmente infectadas com um veneno colocado na safra de soja da região que deveria controlar o tamanduá-da-soja.

O número, que foi registrado pela Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), surpreendeu os ambientalistas e atingiu diretamente os apicultores de São José das Missões, que foram orientados para não consumirem ou comercializarem o mel produzido pelas abelhas que foram encontradas mortas.

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A suspeita do Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM) é de que a morte dos insetos tenha sido causada pela aplicação incorreta de inseticida em uma lavoura de soja, feita no último dia 26 de dezembro.

Segundo reportagem da RBS TV, as abelhas começaram a serem encontradas mortas três dias depois da aplicação. O agricultor, que tentava proteger seu plantio de soja, teria aplicado herbicida para controle do tamanduá-da-soja. Nesta mesma aplicação, segundo levantamento da imprensa local, ele teria utilizado um inseticida, prática não permitida, que acabou causando a morte dessas milhões de abelhas.

Essa morte em massa dos insetos pode causar um desequilíbrio ambiental na região, além de atingir o comércio e consumo do mel. O agricultor, que não teve o nome revelado, pode responder por crime ambiental caso seja comprovado o uso do inseticida na safra de soja.

Às vésperas do plantio da próxima safra, o setor produtivo diz ser inviável iniciar os trabalhos sem o uso do glifosato - herbicida agrícola que voltou a ser alvo de polêmica. Na semana passada, um júri da Califórnia condenou a Monsanto a pagar indenização de US$ 289,2 milhões a um homem que afirma ter contraído câncer devido à exposição a um herbicida com glifosato produzido pela empresa.

A decisão nos EUA fez a Justiça Federal no Distrito Federal suspender o registro de produtos à base do ativo a partir de 3 de setembro até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua reavaliação toxicológica. A expectativa é que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra da decisão até a próxima semana, usando como subsídios informações do Ministério da Agricultura.

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"Sem glifosato não tem safra no Brasil", disse o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan. Ele lembra que o Brasil adota o sistema de plantio direto, que é a semeadura da nova safra diretamente após a colheita da anterior.

A partir da retirada do milho safrinha do campo, o que deve ser finalizado este mês, o glifosato é jogado para eliminar a cobertura vegetal ou plantas daninhas que ficam no solo, como preparação para o plantio da soja, que no Brasil começa em setembro. Com isso, o produtor evita ter de arrancar essa cobertura e revirar o solo, aproveitando a matéria orgânica como adubo.

O superintendente da Organização das Cooperativas do Paraná, Robson Mafioletti diz que o glifosato está na chamada faixa verde dos defensivos agrícolas, para produtos considerados menos tóxicos em caso de aplicação errada. "Sem ele, o Brasil teria dificuldade de fazer o cultivo de 35 milhões de hectares na safra 2018/19."

Justiça

Na decisão no DF, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura cita nota técnica emitida pela Fundação Oswaldo Cruz sobre o risco à saúde causado pelos agrotóxicos. "Tanto para os trabalhadores expostos a essas substâncias quanto para os consumidores de culturas tratadas e para a população, razão pela qual necessitam de uma detalhada avaliação para obtenção de registro".

Em seu relatório, a magistrada afirma que, apesar de a Anvisa ainda considerar o glifosato como substância pouco tóxica, estudos promovidos pela própria autarquia concluíram que o tratamento com glifosato mostrou aumento significativo de "aberrações cromossómicas".

A decisão judicial está atrapalhando a distribuição do produto em Mato Grosso. "As revendas não entregam aos produtores porque entendem que estariam suspensas as vendas e temem punição", disse Galvan.

Em nota, a Monsanto afirmou que "o glifosato é vital para a agricultura brasileira. Em avaliações de quatro décadas, a conclusão de especialistas em todo o mundo - incluindo a Anvisa, autoridades reguladoras nacionais nos EUA, Europa, Canadá, Japão e outros países, além de organizações internacionais de ciência e saúde - tem sido que o glifosato pode ser usado com segurança."(COLABORARAM CAMILA TURTELLI E ANNA CAROLINA PAPP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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