Uma pousada em uma Área de Proteção Ambiental (APA), em Fernando de Noronha, virou alvo de investigação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quinta-feira (11). Em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), documentos colhidos pelas autoridades constataram que a hospedagem não possuía autorização ambiental. 

A Justiça expediu cinco mandados de busca e apreensão. Três foram cumpridos na própria ilha e dois no Recife. As investigações se deram após uma fiscalização ambiental, que identificou as construções irregulares e o corte de árvores em APA. 

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"As construções irregulares chamaram a atenção da Polícia Federal e dos órgãos de fiscalização, pois representam um avanço forçado de ocupação urbana em área de proteção ambiental, onde foram usados, para tanto, artifícios visando burlar o sistema de concessão das licenças e autorizações, inclusive, provendo o local com energia elétrica, utilizando extensões clandestinas desviadas de endereços onde a ocupação é permitida", destacou a PF. 

Documentos recolhidos no cumprimento das ordens judiciais comprovaram a materialidade do delito, que foi reforçado nos depoimentos dos investigados. Eles vão responder por delito ambiental e outros crimes por causar dano direto ou indireto ao meio ambiente às Unidades de Conservação, cujas penas variam de 1 a 5 anos de reclusão. 

Uma análise de segurança feita na escadaria e na trilha da Praia do Sancho e da Baía dos Porcos, em Fernando de Noronha, indicou que a estrutura dos locais está sob alto risco de desmoronamento. O estudo foi encomendado pelo Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que é responsável pela área onde estão localizadas as duas praias. A informação é do G1. 

“O risco de desmoronamento no Sancho e na Baía dos Porcos é alto. São rochas soltas no paredão e na base da encosta. As rochas são angulosas porque vieram de cima, se desprenderam de algum lugar, de um paredão. Se existem rochas angulosas a indicação é não ficar nesses locais", afirmou o geólogo Fábio Reis, engenheiro civil que trabalhou na análise da área de Furnas, em Capitólio, Minas Gerais, onde o desabamento de pedras em um cânion deixou dez mortos. 

Os especialistas envolvidos na análise em Noronha indicaram ações preventivas nas praias, que fazem parte do Parque Nacional Marinho. Entre as medidas indicadas, está a proibição do acesso em pontos de risco. A escadaria do Sancho está fechada para execução dos trabalhos preventivos desde o dia 24 de maio. A reabertura da praia acontece nesta quarta-feira (1º). 

“Demos início à limpeza da escada, vamos fazer um plano de subida e descida, com as pessoas mais distantes uma das outras. É preciso manutenção anual no Sancho e nas outras áreas onde existem rochas”, continuou Reis. 

Também estão previstas mudanças na visitação das praias, de acordo com o ICMBio. As falésias da Praia do Sancho estavam sem análise geológica há 12 anos. Os paredões têm cerca de 60 metros de altura e aproximadamente 855 metros de comprimento. O LeiaJá entrou em contato com o Instituto para obter mais informações sobre a análise e futuras ações, mas, até o momento desta publicação, aguardava o retorno do órgão. 

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foi autorizado pelo Ministério da Economia a realizar o concurso público que visa a contratação de 171 novos servidores, sendo 110 técnicos ambientais de nível intermediário e 61 analistas ambientais de nível superior.

O certame será organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), conforme aprovação publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

O cargo de técnico ambiental oferece um salário inicial de R$ 4.408,94, incluindo o auxílio alimentação no valor de R$ 458,00. Já os aprovados para o cargo de analista ambiental receberão um vencimento de R$ 9.389,84, com auxílio alimentação de igual valor.

O ICMBio tem até março de 2022 para cumprir o prazo de publicação do edital completo do concurso. Sendo realizado juntamente com o concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Governo Federal terá gastos de cerca de R$72 milhões nos dois certames.

Uma disputa entre a Arquidiocese do Rio e o Ministério do Meio Ambiente foi parar na delegacia. Na segunda-feira (13) a arquidiocese registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) do Rio. Acusava o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de intolerância religiosa. Segundo a queixa, o órgão federal teria, ilegalmente, impedido a passagem de religiosos rumo ao Santuário Cristo Redentor.

O santuário é composto pela estátua do Cristo Redentor - principal símbolo do Rio - e o seu entorno. O conjunto inclui o mirante e a capela de Nossa Senhora Aparecida, onde são celebrados batizados, casamento, missas e vigílias. Toda essa parte construída no topo do morro do Corcovado é mantida e administrada pela Arquidiocese do Rio, tendo como autoridade máxima o padre Omar Raposo, reitor do santuário.

Mas o morro e todo o santuário ficam no Parque Nacional da Tijuca, que é uma área de floresta administrada pelo ICMBio, órgão do Ministério do Meio Ambiente. O instituto tem o poder de controlar o fluxo de visitantes no lugar.

Os turistas têm duas formas de chegar ao monumento. Uma é pelo Trem do Corcovado; outra, por vans credenciadas pelo ICMBio. O transporte de trem custa de R$ 27 (para idosos a partir de 60 anos residentes no Brasil) a R$ 88 (bilhete comum para sábado, domingo ou feriado). A tarifa da van é de R$ 28,20 a R$ 91,40, conforme o ponto de embarque, o dia da semana e outros fatores.

Segundo a arquidiocese, nesse valor estão embutidas duas taxas, de transporte e de visitação, cobradas pelo órgão ambiental federal. Por lei, a administração de qualquer parque nacional pode cobrar taxas de seus visitantes. Nesse caso, o ICMBio só cobra de quem vai ao Cristo - a visita a qualquer outro ponto do Parque Nacional da Tijuca é gratuita.

Apesar de cobrar as taxas, segundo a arquidiocese o ICMBio não repassa nenhum valor à Igreja Católica, que diz arcar com as despesas de conservação do monumento. Além dos turistas, circulam pelas vias de acesso ao Cristo Redentor os religiosos responsáveis pelo santuário e seus eventuais convidados. Quando se promove um casamento, por exemplo, uma lista com nomes de todos os convidados é enviada previamente pelo santuário ao ICMBio, solicitando para eles a autorização de acesso.

No último sábado, porém, uma comitiva composta pelo padre Omar e pessoas que iriam participar de um batizado agendado para as 7h30 foi barrada por funcionários do ICMBio, que alegou não haver autorização para que seguissem adiante. O santuário divulgou nota, dizendo que, só nos primeiros 11 dias de setembro, religiosos ou funcionários haviam sido barrados três vezes.

Incidentes

Um incidente ocorreu em 2 de setembro. Funcionários de uma empresa que cuida da iluminação do monumento foram barrados. Iam iluminar o monumento de verde, em uma campanha pela doação de órgãos. Foram igualmente barrados veículos e funcionários da Secretaria de Saúde. No dia seguinte, convidados da arquidiocese foram também impedidos de chegar ao monumento, para uma celebração litúrgica e um café da manhã.

Em agosto houve outro problema. No dia 22, a fiscalização do Parque Nacional da Tijuca falhou ao não identificar turistas franceses que se esconderam na mata após o encerramento da visitação. Na manhã do dia 23, o monumento foi invadido por esses turistas, que arrombaram os cadeados da porta de acesso ao interior do monumento e subiram até a cabeça e os braços do Cristo, pondo em risco a própria vida.

A nota do santuário diz que "nos últimos meses, a postura dos seguranças do Parque Nacional da Tijuca tem sido hostil em relação ao padre Omar e aos funcionários". "O ICMBio tem a postura de relativizar a autoridade da Igreja, que cuida, com todo o zelo, do monumento ao Cristo Redentor."

Após o incidente de sábado, o ICMBio também divulgou uma nota. "Por questões de segurança dos frequentadores e conservação ambiental, todos os veículos que acessam as áreas restritas precisam se identificar. Eventualmente essa checagem pode levar um pouco mais de tempo, devido à quantidade de frequentadores." No domingo, o padre Omar foi ao Vaticano debater essa situação. Na segunda, a arquidiocese registrou o BO contra o ICMBio.

Procurados na terça-feira, nem ICMBio nem ministério quiseram se manifestar. O Estadão apurou que o ICMBio está proibido de falar a respeito - qualquer manifestação cabe ao ministério.

Lojas

Outra questão que opõe os dois lados são seis lojas situadas no entorno do Cristo. Nos anos 1930, a União cedeu à Igreja o domínio sobre a área onde estão os espaços de comércio. Desde a década de 1990, porém, as taxas pagas pelos lojistas ficam com a União. Em julho de 2019, entretanto, o ICMBio enviou comunicado aos lojistas. Deu prazo de 90 dias para que desocupassem os espaços.

Desde aquela época, vem sendo travada uma disputa judicial entre os lojistas e o ICMBio, mas os lojistas saíram. Atualmente todas as lojas estão vazias.

Resultado: para beber água ou fazer um lanche durante um passeio, os visitantes do Cristo precisam levar a própria água e comida. O banheiro mais próximo, que ficava em um restaurante, também está fechado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Contra a 'boiada' já anunciada pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o presidente do Partido Verde de Pernambuco repudiou a intenção do Governo Bolsonaro em explorar petróleo e gás natural próximo ao destino paradisíaco de Fernando de Noronha. Além do desmonte aos órgãos fiscalizadores, como ICMBio e Ibama, o secretário de Infraestrutura de Paulista, Jorge Carreiro (PV), ressaltou a importância da preservação para o equilíbrio ambiental.

O desejo do Governo Federal é explorar as bacias Potiguar, no território do Rio Grande do Norte e Ceará. Contudo, a área fica próxima ao território pernambucano de Fernando de Noronha, que conta com 21 ilhas e é considerado um Patrimônio Mundial Natural da Humanidade.

A crise do óleo cru que afetou o litoral nordestino em 2019 mostrou o potencial destrutivo da extração indiscriminada do material. Ter esse risco ao lado do parque nacional marinho, classificado como um santuário ecológico, foi criticado por Carreiro. "Permitir um leilão de petróleo próximo ao arquipélago, além de predatório, trata-se da legalização da destruição de um dos mais importantes parques marinhos não só brasileiro como mundial", afirmou em nota.

Carreiro ressalta que a sociedade não acata a perseguição ao meio ambiente e aos órgãos de proteção ambiental. "A preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável são os únicos caminhos para reverter as mudanças climáticas, a exemplo das tempestades que destroem tudo [...] Se não lutarmos pelo equilíbrio ambiental logo virão, também, secas extremas", concluiu.



Confira a nota na íntegra:

"O PV Pernambuco repudia as ofertas do governo federal para exploração de petróleo e gás natural nas bacias Potiguar (RN e CE), próxima ao parque nacional marinho de Fernando de Noronha, território pernambucano. Mesmo não sendo feito um estudo ambiental na região, conforme declarou o ICMBio e o Ibama, Noronha se trata de um santuário ecológico, composto por 21 ilhas, protegido por lei, além de ser Patrimônio Mundial Natural da Humanidade, dada a diversidade da fauna, da flora e a fragilidade do ecossistema diante da ação humana. Permitir um leilão de petróleo próximo ao arquipélago, além de predatório, trata-se da legalização da destruição de um dos mais importantes parques marinhos não só brasileiro como mundial.

A sociedade brasileira não aceita a perseguição ao meio ambiente e o desmonte dos órgãos de proteção ambiental, a exemplo do que vem acontecendo com o Instituto Chico Mendes de Conservaçãoda Biodiversidade (ICMBio), criado desde 2007. A preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável são os únicos caminhos para reverter as mudanças climáticas, a exemplo das tempestades que destroem tudo – como a tragédia de Brumadinho e as recentes chuvas que não só devastaram, mas desabrigaram e destruíram comunidades nas regiões Sul e Sudeste do país. Se não lutarmos pelo equilíbrio ambiental logo virão, também, secas extremas. É dever do Estado Brasileiro promover a preservação do nosso ecossistema."

O coronel Homero de Giorge Cerqueira foi exonerado da presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal responsável pela proteção de todas as florestas protegidas federais. A exoneração está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21), que ainda não traz o nome do substituto.

Cerqueira, que é ex-comandante da Polícia Militar Ambiental de São Paulo, estava à frente do órgão desde abril do ano passado, após ser chamado para comandar a autarquia pelo ministro do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles. Sua nomeação fazia parte de um processo de militarização de postos de comando encampado por Salles.

A saída abrupta do cargo está atrelada a divergências ocorridas entre Cerqueira e Ricardo Salles, por causa dos incêndios que se alastram pela região do Pantanal. Nesta quinta-feira (20), os dois se reuniram com outros servidores para conversarem sobre compensações ambientais. Após esse encontro, seguiram ambos em uma reunião. No fim da noite, Salles decidiu demiti-lo.

Cerqueira assumiu o posto depois que o então presidente do órgão, Adalberto Eberhard, entregou seu pedido de exoneração a Salles, após o ministro fazer acusações sobre a atuação de técnicos do órgão, durante uma reunião com produtores rurais do Rio Grande do Sul.

Coube a Homero Cerqueira fazer nomeações de mais militares para assumir comandos regionais do ICMBio, além de pessoal sem perfil técnico para o cargo. Em agosto do ano passado, mais de 350 servidores do instituto chegaram a divulgar uma carta de protesto. No documento, os funcionários públicos pediam o "fim à política de assédio e intimidação de servidores, envolvendo, entre outras estratégias, as remoções de cunho punitivo, o cerceamento à livre manifestação, além de críticas e insultos às instituições e servidores por parte do alto escalão do governo federal".

O ICMBio é o órgão responsável por gerir as unidades de conservação federais - são 334 unidades, que compreendem cerca de 9% do território terrestre e 24,4% do território marinho do Brasil. O órgão é responsável também por 14 centros de pesquisa e conservação de espécies.

Os servidores que atuam na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) que não se utilizarem do uniforme do órgão não podem usar calças jeans rasgadas, shorts, bermudas, roupas com transparências, miniblusas, microssaias, roupas decotadas, trajes de ginástica, calças de moletom e chinelos.

A determinação é do presidente do Instituto, Homero de Giorge Cerqueira, e está formalizada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (30).

A portaria assinada por Cerqueira estende a proibição também aos prestadores de serviço, estagiários, consultores e bolsistas que trabalham na sede do ICMbio.

Dois dias após fragmentos do óleo que já poluiu praias e mangues dos nove estados da Região Nordeste ter atingido uma pequena área do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade(ICMBio) decidiu suspender, temporariamente, as visitas de turistas à unidade de conservação.

Localizado a cerca de 70 quilômetros (km) da cidade de Caravelas (BA), o parque nacional, criado em 1983, tem uma das mais rica biodiversidade marinha do Brasil e do Atlântico Sul, com estruturas de recifes únicas. Segundo o ICMBio, a região é o principal berçário das baleias jubarte no Atlântico Sul e refúgio de espécies de tartarugas marinhas ameaçadas de extinção, além de aves marinhas que aproveitam o fato de as águas ao redor do arquipélago serem fartas em peixes e outras espécies marinhas – o que faz da pesca fonte de subsistência de milhares de moradores da região.

Anunciada na tarde deste domingo (3), a suspensão das visitas entrou em vigor hoje (4). Inicialmente, a medida deve vigorar por três dias, mas pode ser prorrogada caso as ações de remoção do óleo não surta efeito até esta quarta-feira (6) ou novas manchas de óleo atinjam a região.

Visitas

As visitas foram suspensas para que a presença de turistas não atrapalhe o serviço de limpeza e controle das áreas já afetadas. Funcionários de empresas de turismo autorizadas a transportar os visitantes de Caravelas até o arquipélago dos Abrolhos entrevistados pela Agência Brasil disseram esperar que não seja necessário ampliar o período de suspensão das visitas.

Segundo Daniela Figueiredo, vendedora de uma das operadoras de passeios turísticos credenciadas, os “pequenos fragmentos de óleo” encontrados no sábado estavam concentrados em um pequeno trecho da Ilha de Santa Barbara, não tendo, até agora, sido avistados em outros pontos do arquipélago, de 87.943 hectares distribuídos por cinco ilhas. Um hectare corresponde a aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial.

“O que chegou no arquipélago, entre a Ilha de Santa Barbara e o Portinho Norte, foram pequenas bolotas de óleo. Para facilitar o recolhimento dos resíduos, o chefe do parque nacional [Fernando Pedro Marinho Repinaldo Filho] determinou a suspensão das visitas por três dias”, disse Daniela.

A empresa em que trabalha, a Horizonte Aberto, foi comunicada da decisão na tarde deste domingo (3). “Embora não vejamos a necessidade disso, já que, até o momento, a área atingida é pequena, compreendemos que se trata de uma questão de precaução”, disse Daniela, acrescentando que, no sábado (2), a empresa levou um grupo de mergulhadores esportivos até o local e “não vimos nada de alarmante, embora, de fato, estejamos torcendo para que nada de pior aconteça”.

Já Gislene Amaro dos Santos, auxiliar administrativa de outra empresa de turismo, teme a repercussão negativa das notícias de óleo na região. “Segundo nos informaram, as visitas serão suspensas só por três dias, e apenas para facilitar a limpeza dos fragmentos de óleo que chegaram à região. Não sabemos ainda o impacto futuro que isso pode ter, se as pessoas, vendo as notícias na TV, podem decidir adiar ou até desistir de vir conhecer à região, cancelar viagens que já estavam programadas.”

De acordo com Gislene, como a temporada de observação de baleias jubarte já está chegando ao fim e a temporada de verão ainda não começou, a suspensão temporária das visitas tende a não causar um grande impacto imediato para as operadoras turísticas. “Mas temos que esperar e torcer para que o problema seja logo resolvido, que os locais já afetados sejam limpos e que não voltem a ser atingidos”, disse Gislene, acrescentando que embarcações locais e moradores da região têm ajudado na limpeza e monitoramento do óleo.

Prefeitura

Nas redes sociais, a prefeitura de Caravelas, em cujas praias o óleo começou a ser encontrado na sexta-feira (1), informou que a limpeza estava a cargo não só de funcionários das secretarias municipais de Obras, Meio Ambiente e Saúde, mas também de voluntários, que se organizaram para ajudar. A prefeitura também alerta os munícipes e turistas a evitarem o contato direto com a substância sem o uso de equipamentos adequados, tais como luva de borracha, máscara, botas. O recomendável é que, caso necessário, utilize-se pás ou algum objeto para remover o óleo, que deve ser armazenado em sacolas resistentes ou baldes.

Desde o fim de agosto, quando manchas de óleo cru começaram a ser avistadas ao longo do litoral nordestino, a substância de origem desconhecida já atingiu os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Segundo o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), formado pela Marinha, Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até o último sábado (2), mais de 3,8 mil toneladas de resíduos de óleo já tinham sido recolhidas.

Segundo investigações da Polícia Federal, há suspeitas de que o óleo tenha sido derramado por um navio de bandeira grega, o Bouboulina, a cerca de 700 km da costa brasileira. Estudos da Petrobras atestam que o óleo cru é proveniente de campos petrolíferos na Venezuela.

Os servidores do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) entregarão uma carta aberta nesta sexta-feira, 30, ao presidente do órgão ambiental, Homero de Giorge Cerqueira. O Estadão/Broadcast teve acesso à carta, que já foi assinada por mais de 350 servidores do instituto, que é responsável pela fiscalização das 334 unidades de conservação federal do País. No documento, os funcionários públicos pedem o "fim à política de assédio e intimidação de servidores, envolvendo, entre outras estratégias, as remoções de cunho punitivo, o cerceamento à livre manifestação, além de críticas e insultos às instituições e servidores por parte do alto escalão do governo federal".

Essas atitudes, diz a carta, acabam por acarretar a desmotivação dos servidores, descredibilidade dos órgãos junto à sociedade, bem como a promoção de ações reativas por parte de grupos organizados com interesses na apropriação indevida do patrimônio natural, decorrentes do empoderamento de infratores ambientais na certeza da impunidade".

Os servidores pedem ainda que o governo paute suas ações "com base nos dados científicos, nas boas práticas reconhecidas internacionalmente e nos princípios constitucionais da administração pública, evitando o desmonte dos órgãos ambientais - fundamentais para a proteção do meio ambiente - e a destruição dos recursos socioambientais brasileiros".

Veja abaixo a íntegra da carta:

"Carta aberta ao ICMBio e à Sociedade Brasileira.

1. No dia 28 de agosto de 2019, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio completou 12 anos de dedicação a sua missão de proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental, por meio da gestão de 334 Unidades de Conservação Federais, que correspondem a quase 10% do território continental e 24% do marinho, essenciais à qualidade da vida humana, incluindo a manutenção da biodiversidade, dos serviços ecossistêmicos, dos benefícios econômicos e do bem-estar social.

2. Tão nobre missão é desempenhada por apenas 1529 servidores permanentes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, além de colaboradores e servidores cedidos, que se dedicam a inúmeras atividades que envolvem a gestão de unidades de conservação e de espécies ameaçadas, tais como: demandas administrativas, atendimento ao público, educação ambiental, implementação de instrumentos participativos, mediação de conflitos, monitoramento da biodiversidade, pesquisa, fiscalização, prevenção e combate a incêndios, regularização fundiária, visitação, manejo e uso sustentável dos recursos da biodiversidade, dentre outras.

3. Nós, servidores de Estado e do principal órgão de gestão de áreas protegidas no Brasil (ICMBio), diante da crise ambiental que assola o país e da responsabilidade legal de garantir a proteção do patrimônio natural brasileiro, vimos manifestar nossa preocupação quanto aos rumos da política ambiental nacional corroborando a Carta Aberta dos servidores do IBAMA à sociedade brasileira (Ofício n 384/2019 /SUPES/TO), com a qual concordamos integralmente, e acrescentamos aspectos que entendemos sensíveis e carentes de atenção por parte do governo federal:

a) Fortalecer os órgãos de controle, pesquisa, monitoramento e fiscalização federais (IBAMA, ICMBio), com suporte orçamentário, restabelecimento do contingente de pessoal, principalmente prevendo a realização de concursos públicos.

b) Suprimir quaisquer ingerências nas ações de fiscalização no que tange à aplicação de medidas cautelares de competência discricionária dos fiscais.

c) Respeitar os procedimentos de planejamento da fiscalização de ilícitos ambientais e combate a incêndios florestais, instituídos pelos órgãos ambientais, com base na legislação pertinente, em informações verídicas e nos procedimentos técnicos.

d) Ampliar a utilização de recursos tecnológicos que possibilitem a rápida atuação institucional em ações de monitoramento e fiscalização para que avancem cada vez mais em sistemas de monitoramento, incluindo as iniciativas nacionais consolidadas e reconhecidas internacionalmente (PRODES, DETER, PREPS).

e) Melhorar as condições de trabalho das unidades descentralizadas do IBAMA e do ICMBio, viabilizando a segurança e o reforço das equipes de campo em ações planejadas de fiscalização e monitoramento.

f) Nomear, preferencialmente, servidores do quadro funcional das instituições (IBAMA e ICMBio) nos cargos de chefia, coordenação e direção, sobretudo respeitando critérios técnicos já previstos em norma vigente, incluído a instalada pela Presidência da República - Decreto no 9.727, de 15 de Março de 2019.

g) Atuar de forma integrada com organizações da sociedade civil e populações tradicionais, indígenas e quilombolas, como parceiros e protagonistas no desenvolvimento sustentável do país.

h) Retomar a unicidade da gestão ambiental federal, reintegrando o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA) ao Ministério do Meio Ambiente, instrumentos indispensáveis para a gestão territorial, o monitoramento e o controle de atividades humanas, além do desenvolvimento sustentável das florestas e a promoção de políticas públicas.

i) Pôr fim à política de assédio e intimidação de servidores, envolvendo, entre outras estratégias, as remoções de cunho punitivo, o cerceamento à livre manifestação, além de críticas e insultos às instituições e servidores por parte do alto escalão do governo federal.

Tais atitudes acabam por acarretar a desmotivação dos servidores, descredibilidade dos órgãos junto à sociedade, bem como a promoção de ações reativas por parte de grupos organizados com interesses na apropriação indevida do patrimônio natural, decorrentes do empoderamento de infratores ambientais na certeza da impunidade.

4. Além das medidas acima elencadas, solicitamos ao governo que paute suas ações com base nos dados científicos, nas boas práticas reconhecidas internacionalmente e nos princípios constitucionais da administração pública, evitando o desmonte dos órgãos ambientais - fundamentais para a proteção do meio ambiente - e a destruição dos recursos socioambientais brasileiros.

5. Há doze anos trabalhamos, silenciosamente, para proteger o patrimônio natural brasileiro em prol de toda a humanidade e continuaremos a fazê-lo até a última molécula de oxigênio se esvair de nossas florestas.

Respeitosamente, servidores do ICMBio"