O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desarquivou ontem um inquérito no qual o deputado federal Pedro Henry Neto (PP-MT) era investigado por suspeita de contratação de um assessor técnico para trabalhar como seu piloto particular. Pedro Henry é réu na ação que tramita no STF e apura o esquema do mensalão.

Os ministros derrubaram uma decisão monocrática do relator do inquérito sobre a contratação do piloto, Dias Toffoli, que tinha determinado o arquivamento da apuração por considerar que a conduta pela qual Henry era investigado não poderia ser considerava crime.

Tomada por 7 votos a 3, a decisão determina que o deputado seja investigado por suspeita de peculato. O plenário aceitou um recurso do Ministério Público Federal, para quem o encerramento das investigações era temerário principalmente porque o órgão responsável pela acusação discordava do arquivamento. O Ministério Público observou que o piloto confirmou que prestava serviços particulares, sem nunca ter vindo a Brasília.

Relator do processo do mensalão, o ministro Joaquim Barbosa criticou a decisão de Toffoli. Ele disse que uma decisão monocrática não poderia ter arquivado o inquérito sem que houvesse um pedido do Ministério Público nesse sentido. "Isso é um absurdo. É uma subversão absoluta de tudo o que existe no Brasil em matéria de processo penal", afirmou Barbosa.

O ministro afirmou que os indícios são claros. Ele lembrou que recentemente o plenário do STF aceitou uma denúncia contra um parlamentar que usava funcionários do Congresso para trabalharem como empregados domésticos.

Em defesa da decisão, o ministro Gilmar Mendes disse que os próprios ministros do Supremo usam motoristas cedidos por outros órgãos quando estão em viagem. "Eu utilizo apoio de tribunais nos Estados quando viajo. Isso é peculato?", indagou. Barbosa respondeu que jamais usa esses serviços para fins particulares.

Com a decisão de ontem, será reaberto o inquérito para investigar Pedro Henry por suspeita de peculato. Se ao final da apuração o Ministério Público concluir que há indícios contra o parlamentar, poderá denunciá-lo. A eventual denúncia será analisada pelo Supremo. Caso seja aceita, um processo criminal será aberto.

A delegada Gerluce Monteiro do Departamento de Repressão de Polícia da Mulher, vai divulgar, às 10h desta quarta-feira (4), a conclusão do Inquérito Policial referente à morte da professora Izaelma Cavalcante. A coletiva de imprensa acontecerá no auditório do departamento, em Santo Amaro, Zona Norte do Recife.

O crime aconteceu no último dia três de dezembro depois que a professora e o ex- marido, o policial Eduardo Moura Mendes, 50 anos, discutiram no apartamento do agente, em Olinda. De acordo com a polícia, Izaelma foi assassinada com oito tiros, que teriam sido disparados pelo comissário. A vítima já havia registrado um boletim de ocorrência contra o suspeito no dia 9 de outubro do ano passado.

Um mês depois da tragédia o policial ainda não foi localizado. O comissário fugiu levando o filho de cinco anos do casal. A Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) está investigando o paradeiro do menino.

O inquérito sobre a morte da cantora Amy Winehouse concluiu que ela morreu em decorrência de um coma alcoólico. O patologista Suhail Baithun disse que Amy Winehouse consumiu uma "quantidade muito grande de álcool" antes de morrer.

A declaração de Baithun foi feita durante um inquérito sobre a morte da cantora. Segundo ele, amostras de sangue e urina indicaram que os níveis de álcool de Winehouse estavam 4,5 vezes acima o limite legal para motoristas.

A cantora, que lutou durante anos contra a dependência de álcool e drogas, foi encontrada morta na cama em sua casa em Londres em 23 de julho. Ela tinha 27 anos.

Uma autópsia inicial foi inconclusiva, embora não tenha revelado nenhum traço de drogas ilegais em seu organismo.

A médica da cantora, doutora Christina Romete, disse que ela havia recomeçado a beber dias antes de morrer, após uma período de abstinência. As informações são da Associated Press.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. "Considerando a gravidade dos fatos noticiados, eu deverei estar requerendo nos próximos dias a instauração de inquérito no STF", anunciou hoje. Com isso, Orlando Silva se tornará o primeiro ministro a ser alvo de pedido de abertura de inquérito no governo Dilma. Nem os ex-ministros Antonio Palocci e Wagner Rossi passaram por constrangimento semelhante.

No requerimento, Gurgel requisitará a realização de diligências para apurar a veracidade das acusações feitas pelo policial militar João Dias Ferreira de que Orlando Silva teria se envolvido num esquema de corrupção. Entre as tradicionais diligências pedidas em casos semelhantes estão quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. "Os fatos noticiados, se verdadeiros, são extremamente graves", declarou o procurador.

Para Gurgel, não é possível chegar a conclusões apenas com base em um depoimento. "Nós não podemos nesse momento considerar os fatos provados apenas em razão das declarações de uma única pessoa. Nós temos que examinar isso com atenção devida, com todo o cuidado, para verificar a sua procedência e, em sendo procedentes, aí sim serem adotadas as providências que o caso requer", afirmou.

O procurador-geral também avalia a possibilidade de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que remeta ao STF o inquérito existente naquele órgão para investigar suspeitas de envolvimento do governador Agnelo Queiroz no esquema. Se isso realmente for feito, haverá apenas um inquérito, no STF, para investigar Orlando Silva e Agnelo Queiroz.

"Estamos neste momento examinando isso (concentrar a apuração no STF). Hoje passei a manhã examinando esse aspecto e é possível sim que a Procuradoria peça aqui o inquérito que existe relacionado ao governador e que se encontra no STJ", afirmou. Segundo o procurador, aparentemente há "um relacionamento muito intenso entre os fatos".

O inquérito contra Orlando Silva será aberto no STF porque ele é ministro de Estado e nessa condição tem direito ao chamado foro privilegiado. Se ele deixar o cargo, a investigação será transferida provavelmente para o STJ porque entre os investigados está o governador Agnelo Queiroz. No Brasil, governadores somente podem ser investigados perante o STJ. Depois das apurações, se o Ministério Público concluir que há indícios suficientes do suposto esquema, os investigados poderão ser denunciados. Se a eventual denúncia for aceita pelo Judiciário, eles passarão à condição de réus.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Cláudio Lopes, instaurou inquérito para apurar a responsabilidade do secretário de Transportes, Júlio Lopes, no acidente com o bondinho de Santa Teresa, no sábado, que matou cinco pessoas e deixou 57 feridas. A decisão, de quarta-feira, teve de ser tomada pelo procurador-geral, autoridade máxima do MP-RJ, porque Júlio Lopes, enquanto secretário e deputado federal eleito em 2008, tem foro privilegiado.

Lopes não compareceu à reunião para a qual foi convocado, na manhã de hoje, na sede da procuradoria-geral. A secretaria não soube informar o motivo. Ele enviou um representante, o subsecretário de Transportes e presidente da Central, empresa vinculada à secretaria que até a última terça-feira administrava os bondes de Santa Teresa, Sebastião Rodrigues. A reunião foi convocada pelo promotor de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, Carlos Andresano, que esperava ouvir esclarecimentos de Lopes sobre o acidente.

O promotor é responsável por outro inquérito, o civil, instaurado na segunda-feira para investigar o acidente. O inquérito criminal é conduzido pela 7.ª DP (Santa Teresa). Andresano espera que o Estado proponha um plano de indenizações às vítimas. Caso isso não ocorra, ingressará com uma ação civil pública. "A ausência dele (Lopes) de forma alguma vai enfraquecer o inquérito. Foi dada a ele a oportunidade de prestar esclarecimentos, e ele abriu mão. Mas a investigação continua e apontaremos responsabilidades", disse Andresano.