A Justiça Federal arquivou investigação sobre o suposto sequestro relâmpago de que teria sido vítima o ex-juiz Paulo Hamilton Siqueira Junior, do Tribunal Regional Eleitoral. O arquivamento foi requerido pelo Ministério Público Federal que argumentou não existir provas "que permitam concluir que o sequestro ocorreu ou não".

Hamilton integra lista tríplice em poder da presidente Dilma Rousseff (PT) para cadeira de magistrado eleitoral efetivo em São Paulo na classe jurista, reservada exclusivamente para advogados. Ele atuou por dois mandatos consecutivos como substituto, até 20 de junho.

Em setembro de 2012, a um mês das eleições, ele declarou à Polícia Federal que foi sequestrado por dois homens que o obrigaram a dirigir seu carro até a Rua Haddock Lobo onde postou correspondências contendo ameaças a si e a uma colega.

A PF examinou imagens de câmeras de segurança de prédios e levantou suspeita sobre a versão de Hamilton. Relatório de investigação sugeriu que o ex-juiz praticou falsa comunicação de crime, mas a PF não investigou os motivos que o teriam levado a forjar a história - na ocasião, ele detinha foro privilegiado perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"De um lado, existe a palavra da vítima, narrando com pormenores como se deu o sequestro e, de outro lado, as percepções do agente da Polícia Federal que realizou as investigações e concluiu pela sua incoerência", diz a procuradora da República Marta Pinheiro de Oliveira Sena no pedido de arquivamento.

"É certo que não se pode desmerecer a experiência e a competência do agente responsável pelas investigações, com colocações que são razoáveis, sob o prisma de investigação criminal. Por outro lado, no sentir do MPF, a conclusão de que a vítima estava ou não com medo, ou que poderia ou não ter fugido, diante das circunstâncias concretas são de cunho eminentemente subjetivo."

A procuradora observa que "a dificuldade de se alcançar uma conclusão precisa sobre a ocorrência ou não do sequestro resta ainda maior diante da enorme estranheza dos fatos investigados". Ela pondera. "Qual seria o interesse do sequestrador em determinar que o próprio magistrado postasse correspondências para si próprio e para a colega? Qual o interesse do magistrado em inventar toda uma história?"

Ela ressalta que para configuração da falsa comunicação "é necessário que o agente provoque a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não ter se verificado". Para Marta, "forçoso reconhecer que não há provas que permitam concluir, com a firmeza necessária, que o sequestro não ocorreu, tampouco que ele existiu". Hamilton não respondeu ao pedido de entrevista feito pelo grupo Estado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público irá investigar as circunstâncias da morte de um bebê no último domingo (15) na Casa de Saúde Bom Jesus, em Caruaru. A criança teve o falecimento confirmado ainda na barriga da mãe. A família alega que houve negligência da unidade de saúde. De acordo com o promotor de Justiça e Saúde, em Caruaru, Paulo Augusto, o MP solicitará a abertura de sindicância pelo Conselho Regional de Medicina (Cremepe) e pela secretaria municipal de Saúde para investigação dessa morte.

"Vamos solicitar o prontuário da paciente para que o corpo técnico de médicos do ministério possa analisar os procedimentos realizados pelo médico que atendeu a mãe da criança.  Essa análise deve definir se o procedimento de quem a atendeu foi correto ou não", explica.

Segundo o promotor, o Ministério Publico de Caruaru já solicitou da Secretaria de Saúde de Caruaru o número de óbitos de fetos ocorridos entre 2012 e 2013 e os nomes dos médicos que realizaram os procedimentos. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde, abriu-se um inquérito administrativo, que é o procedimento padrão de investigação, para apurar as condições em que ocorreram os falecimentos. O prazo para conclusão do inquérito e do procedimento administrativo é de 90 dias.

O Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) informou nesta terça-feira (3) que pedirá à Justiça mais 30 dias para concluir o inquérito sobre as mortes da família Pesseghini. O prazo, segundo a Polícia Civil, servirá para a análise dos laudos periciais, entregues no final dessa segunda-feira (2) pelo Instituto de Criminalística e pelo Instituto Médico Legal (IML).

Ainda de acordo com a polícia, não há novos depoimentos previstos no inquérito. Ao longo das quatro semanas de investigação, o delegado responsável pelo caso, Itagiba Franco, ouviu 48 testemunhas. Além dos laudos técnicos, o DHPP receberá ainda uma avaliação psicológica do estudante Marcelo Pesseghini, feita pelo psiquiatra forense Guido Palomba.

O garoto, de 13 anos, é o principal suspeito de matar os pais - o casal de policiais militares Luis Marcelo e Andreia Regina Pesseghini - , a avó materna e uma tia-avó. Segundo a principal linha de investigação da polícia, Marcelo assassinou a família durante a madrugada do dia 5 de agosto. Em seguida, ele teria dirigido o carro dos pais até o colégio onde estudava e, pela manhã, assistiu às aulas. Em depoimento, colegas de Marcelo afirmaram que ele contou sobre o crime aos amigos. Ao voltar para casa, na Brasilândia, na zona norte de São Paulo, o menino teria cometido suicídio.

A Procuradoria da República em São Paulo devolveu à Polícia Federal o inquérito no qual o ex-secretário estadual de Energia Andrea Matarazzo, hoje vereador pelo PSDB, foi indiciado por suposto envolvimento no caso Alstom. Em manifestação à Justiça Federal, o procurador Rodrigo de Grandis decidiu não denunciar ninguém e requisitou cumprimento de "diligências complementares".

O inquérito, concluído em 2012 pela Polícia Federal, levou ao enquadramento de 11 investigados. Na avaliação do procurador de Grandis, o inquérito foi relatado de forma prematura. Ele acha importante que os agentes federais tomem novos depoimentos.

O procurador também quer ter acesso a informações fiscais e do Banco Central referentes a uma parte dos investigados - Matarazzo não é alvo dessa etapa da investigação.

O inquérito policial, quando chega ao Ministério Público, pode servir de base para uma denúncia criminal. Mas o procurador do caso também pode entender que é o caso de requerer novas diligências para formar seu convencimento.

Segundo a PF, os beneficiários finais da corrupção eram "servidores públicos do governo no primeiro semestre de 1998", na gestão de Mário Covas (PSDB). A investigação diz que a Alstom contratou empresas de consultoria de fachada para repassar parte dos pagamentos oriundos de um contrato para fornecimento de máquinas para o Estado.

Ao indiciar Matarazzo, a PF usou a teoria do domínio do fato. O delegado Milton Fornazari Junior destacou que o tucano "era secretário de Energia e pertencia ao partido político que governava São Paulo à época".

O criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Matarazzo, rechaçou com veemência o indiciamento e pediu arquivamento dos autos.

O vereador é categórico: "Não tive participação ou conhecimento. Tecnicamente não era de minha alçada. Agora misturaram tudo: Siemens e Alstom."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A morte de uma jovem de 18 anos na praia de Boa Viagem por um ataque de tubarão semana passada, e os demais casos aos longos dos anos motivou o vereador do Recife, Raul Jungmann (PPS) a dar entrada num pedido de inquérito civil público contra o Porto de Suape junto ao Ministério Público de Pernambuco. O documento elaborado pelo parlamentar deverá ser entregue nesta terça-feira (30) às 16h30, ao promotor de Meio Ambiente Ricardo Coelho.

Para Jungmann, Suape vem promovendo danos ambientais e deverá compensar os problemas com a destinação de recursos. “Há 20 anos não existe nenhuma política eficiente para combater esse problema. Vários especialistas atribuem a principal responsabilidade a esses ataques ao Complexo Portuário de Suape. Então, a lei da ação civil pública prevê a compensação por danos ambientais, inclusive, com a criação de um fundo para a compensação dos danos provocados”, argumentou.

Devido o problema apresentado pelo vereador ele prometeu pedir ao MPPE a abertura de um inquérito. “Vou pedir a abertura de um inquérito para responsabilizar Suape e solicitar que parte da receita do Porto seja aplicada num fundo para estudos, pesquisas e prevenção para evitar novos ataques, além do ressarcimento das vítimas”, explicou.

De acordo com o vereador após o surgimento do Porto de Suape o habitat dos tubarões foi alterado e provocou a migração dos animais para a Praia de Boa Viagem. “Eles (os tubarões) ficavam em Ipojuca, no habitat deles e lá tinham uma zona de alimentos naturais. Na medida em que desviaram os rios eles de deslocaram para o Norte e agora estão no estuário de Jaboatão e vão para Boa Viagem. Outro problema é os navios que jogam lixo orgânico e atraem os tubarões, é tanto que antes de 1990 quando o Porto não existia quase não se via ataques”, contextualizou Jungmann lembrando há existência de Suape ao longo de duas décadas e os casos de acidentes no mar.

Depois da explanação sobre o caso, o líder da oposição na Câmara de Vereadores ratificou a culpa ao Porto e criticou por falta de providências. “Eu acho que Suape tem essa responsabilidade e tem que pagar o risco que a sociedade vem pagando. Suape mudou o habitat deles e eles se deslocaram para cá”, afirmou.

A cúpula do PSDB entrará na sexta-feira (31), com um mandado de segurança na Justiça Federal para ter acesso ao inquérito conduzido pela Polícia Federal que investiga os motivos dos boatos que provocaram uma onda de saques dos beneficiários do Bolsa Família. A ação deverá ser apresentada pelo líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

No entendimento de Sampaio, o partido passou a ser parte integrante do processo no momento em que a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse, nas redes sociais, que os boatos sobre o fim do programa tinham sido espalhados pela oposição.

Essa compreensão, segundo o tucano, teria sido confirmada pelo próprio diretor-geral da PF, Leandro Daiello, em reunião realizada nesta terça-feira (28), em que lideranças da oposição cobraram agilidade nas investigações. No encontro, Sampaio chegou a apresentar o advogado do partido para ter acesso aos documentos. Na ocasião, Daiello não teria feito objeção.

Ao retornar à PF, nesta quarta-feira, o advogado não chegou nem a ser recebido pelo diretor-geral. "Vou recorrer à Justiça para assegurar um direito que me foi confirmado, do próprio delegado Daiello", disse o delegado Sampaio ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) instaurou nesta sexta-feira um inquérito para apurar suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema do mensalão. O inquérito foi aberto para investigar a acusação de que Lula negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT.

É o primeiro inquérito aberto formalmente para investigar as acusações feitas pelo operador do mensalão, o empresário, Marcos Valério em depoimento prestado em 24 de setembro do ano passado e revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo. A investigação tramitará na Justiça Federal.

Até o momento, a Procuradoria havia instaurado seis novos procedimentos preliminares para analisar todas as acusações feitas por Valério no depoimento, como noticiou o jornal nesta semana. Outros dois procedimentos já estavam abertos. Ao analisar as acusações que envolveram a Portugal Telecom e o ex-presidente, os procuradores decidiram abrir um inquérito para aprofundar as investigações.

De acordo com Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Palácio Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, chegou ao Brasil por meio de contas bancárias de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas.

As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri. Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Dirceu havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados à exaustão ao longo do julgamento do mensalão para comprovar o envolvimento de José Dirceu no esquema criminoso.

O dinheiro, segundo as acusações de Valério, foi usado para pagar a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, além do publicitário Nizan Guanaes. As operações teriam ocorrido em 2005. Além de terem sido garotos-propaganda de Lula na campanha presidencial de 2002, os músicos trabalharam em campanhas petistas em 2004. Nesse mesmo ano, Nizan comandou a campanha derrotada de Jorge Bittar (PT) à prefeitura do Rio - dois anos antes, tinha sido o marqueteiro de José Serra na derrota pela disputa ao Planalto. Os publicitários e a dupla sertaneja negaram ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal.

Quase telegráfico

Todas as acusações feitas por Valério ocuparam apenas 13 páginas do depoimento. Em alguns momentos, ele foi quase telegráfico. De acordo com pessoas próximas, Valério queria apenas mostrar que tinha mais detalhes a contar do esquema. Por isso teria sido sucinto em vários momentos. Com os procedimentos preliminares instaurados e agora com o primeiro inquérito aberto, o empresário deverá ser chamado a esclarecer suas acusações e a dar mais elementos sobre o que disse.

Os 28 apontados pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul como responsáveis pela tragédia da boate Kiss, em Santa Maria, na região central do Estado, teriam cometido os crimes de homicídio doloso com dolo eventual, homicídio culposo, fraude processual, improbidade administrativa e falso testemunho. Entre eles, estão sócios da boate e integrantes da banda Gurizada Fandangueira, como indicavam informações anteriores à conclusão do inquérito, e também o prefeito Cezar Schirmer (PMDB), sete funcionários públicos municipais e 11 bombeiros.

O nome de Schirmer, que tem foro privilegiado, será encaminhado, com cópia da investigação, à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) para apuração de responsabilidade criminal e também ao Ministério Público (MP) por possíveis práticas de improbidade. A polícia entende que há indícios que podem levá-lo a responder por homicídio culposo pelas falhas da prefeitura na emissão de alvarás e na fiscalização da Kiss. Mesmo que não tivesse envolvimento direto com erros de secretários e fiscais, Schirmer seria responsabilizado por ser o prefeito.

A polícia indiciou, diretamente, 16 acusados, que poderão ir a júri popular se forem denunciados pelo MP e processados pela Justiça nas próximas etapas do caso. A acusação mais grave, de homicídio doloso com dolo eventual (quando o agente não quer diretamente o resultado, contudo assume o risco de produzi-lo), pesa contra o vocalista da banda Marcelo de Jesus dos Santos; o técnico de palco e produtor musical do grupo, Luciano Augusto Bonilha Leão; o empresário Elissandro Callegaro Spohr, um dos sócios da casa noturna; o empresário Mauro Londero Hoffmann, outro dono do estabelecimento; Marlene Terezinha Callegaro, mãe de Elissandro e sócia formal da boate; Ângela Aurélia Callegaro, irmã de Elissandro e gerente da casa noturna; Ricardo de Castro Pasche, também gerente; e os bombeiros Gilson Martins Dias e Vagner Guimarães Coelho, que estão na relação pela tipificação do crime feita pela polícia.

Se fossem enquadrados em homicídio culposo, seriam julgados pela Justiça Militar. Elissandro, Marcelo, Luciano e Mauro estão presos preventivamente. Quatro funcionários municipais, o secretário de Mobilidade Urbana Miguel Caetano Passini, o secretário do Meio Ambiente Luiz Alberto Carvalho Júnior, o chefe de fiscalização Beloyannes Orengo de Pietro Júnior e o funcionário da Secretaria de Finanças Marcus Vinicius Bittencourt Biermann foram acusados de homicídio culposo.

Já os bombeiros Gerson da Rosa Pereira e Renan Severo Berleza foram indiciados por fraude processual, enquanto o ex-sócio da Kiss Elton Cristiano Uroda por falso testemunho. A polícia também viu indícios de prática de homicídio culposo na conduta do comandante do Corpo de Bombeiros Moisés da Silva Fuchs e nos bombeiros Alex da Rocha Camillo, Robson Viegas Müller, Sérgio Roberto Chaves Gulart, Dilmar Antônio Pinheiro Lopes, Luciano Vargas Pontes, Eric Samir Mello de Souza, Nilton Rafael Rodrigues Bauer e Tiago Godoy de Oliveira e, por isso, remeteu cópia do inquérito para a Justiça Militar, quer tem a prerrogativa de julgá-los.

Na tarde desta sexta-feira, de Brasília, o governador Tarso Genro (PT) determinou o afastamento de Fuchs. Ressalvou que a decisão "não significa uma condenação prévia", mas considerou não seria adequado mantê-lo no comando. Além de Schirmer, foram citados no ofício encaminhado ao Ministério Público para averiguação de possível improbidade administrativa Moisés da Silva Fuchs, Alex da Rocha Camillo, Daniel da Silva Adriano, Marcelo Zappe Bisogno, Miguel Caetano Passini, Luiz Alberto Carvalho Junior, Belayonnes Orengo de Pietro Júnior e Marcus Vinícius Bittencourt Biermann.

O prefeito de Santa Maria (RS), Cezar Schirmer (PMDB), respondeu com severas críticas aos apontamentos de improbidade administrativa e homicídio culposo feitos pela polícia no inquérito sobre a tragédia da boate Kiss. Como não possui poder para indiciar um prefeito, os delegados encaminharam ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Justiça (TJ) notícias de possíveis práticas por parte de Schirmer. O prefeito classificou o resultado da investigação policial como "manipulação política".

Assim que ouviu pelo rádio o anúncio feito pela polícia sobre as conclusões da investigação, ele deixou a prefeitura em direção à sua casa. Lá, reunido com o advogado, escreveu de próprio punho o conteúdo do discurso que faria mais tarde. Ao deixar a residência, Schirmer não deu declarações. Na prefeitura, foi recepcionado por assessores, funcionários públicos municipais e vereadores da base aliada. Logo, dirigiu-se à mesa disposta diante de todos e, de pé, começou a dizer: "Esperei calado durante esses 50 dias na expectativa que tivéssemos uma investigação isenta e responsável. Hoje, fui tomado de surpresa, talvez a maior da minha vida". "Percebi desde logo que prevaleceu a vontade do Estado de se exonerar de suas responsabilidades, imputando a mim e à prefeitura responsabilidade que não temos, muito menos na dimensão proposta", afirmou.

Tão logo as investigações tiveram início, ainda em janeiro, o secretário de Segurança Pública do Estado, Airton Michels, desembarcou em Santa Maria, onde deu algumas declarações ao lado dos delegados que presidiram o inquérito. Michels sempre isentou o governo do Rio Grande do Sul de responsabilidade. Numa das últimas declarações na cidade, ele encerrou a fala sugerindo: "Quem é a responsável pela fiscalização municipal?".

De volta à prefeitura, Schirmer salientou: "Já que se fala em indício, eu também posso falar. Desde o começo desse inquérito, percebemos indícios no que diz respeito à prefeitura municipal, indícios de tentativa de manipulação política. Desde o início, houve manifestação pública de altas-autoridades estaduais incriminando a prefeitura".

No fim, o prefeito argumentou: "Se houvesse indício ou coparticipação do prefeito, todo o inquérito deveria ser levado ao Tribunal de Justiça. Portanto, não há indícios dessa participação. Estamos diante de um absurdo jurídico, de um processo de natureza política e que, como tal, será respondido".