Os delegados Marcelo Arigony e Sandro Meinerz entregaram o inquérito que investigou a tragédia da boate Kiss à 1ª Vara Criminal, no Fórum de Santa Maria, no início da tarde desta sexta-feira. A peça tem cerca de dez mil páginas e aponta as causas e nomes dos responsáveis pelo incêndio que matou 241 pessoas, a maioria jovens estudantes que participavam de uma festa na cidade gaúcha.

Acompanhados de outros delegados que participaram da investigação e da cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, os policiais vão expor suas conclusões à imprensa em um auditório da Universidade Federal de Santa Maria durante a tarde desta sexta.

O Hospital Severino Távora, única unidade médica do município de Orobó, Agreste Pernambuco, será investigado pelo Ministério Público de Pernambuco. O órgão instaurou inquérito civil para averiguar a situação da unidade que, por conta de graves problemas administrativos, financeiros e fiscais, estava prestes a fechar. De acordo com a promotora de Justiça Sophia Wolfovitch Spinola, a investigação começou com diversas requisições ministeriais para que as responsabilidades sejam apuradas. 

Na segunda-feira (11), a promotora recebeu uma representação do prefeito Cléber José de Aguiar da Silva (PSD), na qual relata um quadro preocupante sobre o hospital, o que compromete não apenas a gestão, mas também a prestação de serviços médicos à população. Atualmente, conforme o documento, o local é comandado pelo Círculo dos Trabalhadores Cristãos de Orobó, sob a influência do ex-prefeito Manoel João dos Santos Filho (PSDB). 

Irregularidades -  Foi constatado que o hospital já ficou sem médico plantonista durante quatro dias e que o presidente do Círculo, Nivaldo José de França, emprega duas filhas. O hospital recebe apenas recursos do município, que é usado para cobrir as despesas com os funcionários do Círculo, alguns até não possuem ligação com as atividades hospitalares e, inclusive, um deles mora em São Paulo. 

De acordo com a representante do MP, não há interesse por parte da instituição em desligar esses funcionários, por dois motivos: são pessoas ligadas a políticos locais e são funcionários antigos, com cerca de 20 anos de casa e não há dinheiro para quitar a rescisão. 

Entre as requisições feitas pelo MP está o envio tanto do estatuto quanto dos dois convênios que existem do Círculo. A Federação dos Círculos Operários de Pernambuco vai realizar por, no mínimo, 180 dias, uma auditoria para analisar toda a situação e enviar os relatórios feitos ao MP e ao prefeito.

*Com informações da assessoria

O inquérito policial que investigou o caso da jovem Klaynne Pinto Leão, 19 anos, assassinada por policiais militares (PM) durante uma perseguição depois de um assalto a um mercadinho, em Paratibe, Paulista, Região Metropolitana do Recife (RMR),  foi concluído nesta quinta-feira (3).

O laudo pericial indica que os tiros que atingiram Klaynne foram disparados de uma arma dos policiais. Mas a delegada Thaís Galba, responsável pela  investigação, afirma que os policiais estavam no exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal. Sendo assim, os policiais não foram indiciados.

Segundo a polícia, Klaynne assaltou o mercado juntamente com Maxwell Vieira de Athayde e Diógenes dos Santos Borges, 19 anos, em 2012. Os acusados foram presos em flagrante.  O inquérito será enviado ao Ministério Público Estadual nessa sexta-feira (4).

A Polícia Civil de Altamira do Pará concluiu as investigações sobre a ação de trabalhadores em canteiros de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e indiciou cinco trabalhadores, sendo três do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) e dois de uma empreiteira, pelos crimes de incêndio, formação de quadrilha e danos ao patrimônio. Eles estão presos na delegacia de Altamira do Pará há oito dias.

O CCBM através de sua assessoria informou que as "seguradoras já concluíram as vistorias nos canteiros, mas o resultado não será divulgado - por razões contratuais". Disse ainda que "os trabalhos seguem normalmente nos três sítios Belo Monte; Canais e Diques; e Pimental desde a última sexta-feira (16). E que as "instalações danificadas foram recuperadas, e toda a estrutura refeita para que o trabalho possa ser desenvolvido com as condições ideais".

A advogada da CSP-Conlutas, Anacely Rodrigues, que acompanha o caso, disse que "as provas contidas nos altos não provam nenhuma das acusações feitas aos operários". Ela conversou com a defensoria pública que já pediu a liberdade dos presos. A advogada integra uma comissão da central que viajou de São Paulo até Altamira para acompanhar os trabalhadores. O inquérito foi encaminhado para a 3ª vara criminal do município.

Histórico

As obras de Belo Monte foram paralisadas depois que um grupo de trabalhadores no dia 12 destruiu completamente os três principais canteiros da usina, os sítios Belo Monte, Pimental e Canal e Diques. Por medida de segurança, o CCBM suspendeu os trabalhos em todos os canteiros. A empresa deu folga coletiva. O CCBM disse "que era por medida de segurança". Trabalhadores creditavam a medida como uma "tentativa de esvaziar canteiros e a cidade, temendo novos protestos".

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil público para apurar eventual irregularidade nas nomeações feitas pelo secretário do Emprego e Relações do Trabalho, Carlos Ortiz, do PDT. A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital quer saber se houve conduta de improbidade administrativa por Ortiz na indicação de funcionários para ocuparem cargos comissionados na pasta.

O secretário foi indicado para o posto numa negociação que envolveu Paulinho da Força, presidente estadual do PDT, e o governador Geraldo Alckmin (PSDB). O objetivo tentar definir apoios para 2014, quando o tucano tentará se reeleger governador.

Em julho, o Estado revelou que a secretaria abrigava parentes de Paulinho e integrantes da cúpula do PDT no Estado, alguns deles nomeados para diretorias técnicas no interior. Entre os indicados por Ortiz, estavam o filho do sindicalista, Alexandre Pereira da Silva, que trabalhava por meio de um contrato terceirizado, e o genro Cristino Vilela de Pinho. Alckmin determinou abertura de investigação pela Corregedoria-Geral da Administração. Filho e genro de Paulinho foram afastados da pasta.

O inquérito, instaurado pelo promotor Marcelo Duarte Daneluzzi, analisará ainda se as nomeações para cargos de diretor técnico atendem aos critérios legais. A lei complementar 1.080, de 2008, determina que, para ser nomeado diretor técnico, nível 1 ou 2, o indicado deve ter "graduação em curso superior", além de "experiência profissional comprovada" de, no mínimo, três ou quatro anos, respectivamente.

Antes de instaurar o inquérito civil público, o Ministério Público Estadual abriu uma investigação preliminar, chamada "procedimento preparatório". Por meio desse instrumento, teriam sido solicitadas informações à secretaria, que não teria respondido.

O procedimento acabou, então, se tornando o inquérito. Caso o Ministério Público avalie que houve mesmo irregularidades nas nomeações, pode oferecer uma denúncia à Justiça acusando os envolvidos de improbidade administrativa, além de pedir a anulação das nomeações.

Procurada, a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho informou que tem até o dia 15 para responder aos questionamentos feitos pelo Ministério Público. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Foi concluído nesta quarta-feira (3) o inquérito sobre a morte do carteiro Carlos Scavuzzi da Silva, de 38 anos, assassinado no último dia 14 de setembro, na Estação Central do Recife. O acusado de cometer o crime, o vigilante do local, Gilberto José Oliveira, irá responder em liberdade por homicídio doloso – quando há a intenção de matar. A condição de responder em liberdade deu-se pelo fato de o acusado ter colaborado com as investigações e não possuir antecedentes criminais. 

Gilberto teria confessado em depoimento que fez o disparo contra Carlos, mas que não teve a intenção de matá-lo. A versão contrária, de indiciamento por homicídio doloso, tomou como base informações de testemunhas de que não houve discussão e de que a vítima estaria sentada na hora do disparo.

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD-MA), que é ex-secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão e hoje está na base aliada do governo maranhense na Assembleia Legislativa, foi citado no depoimento do pistoleiro Jhonathan Silva, acusado de ser o executor do jornalista Décio Sá, ocorrido em 23 de abril.

Segundo depoimento prestado pelo acusado em 9 de junho, o deputado teria encomendado o assassinato do jornalista e o capitão Fábio, ex- subcomandante do batalhão de choque da PM-MA e hoje preso no comando geral da PM-MA, teria intermediado o contrato com o empresário José Raimundo Sales Charles Jr., o Júnior Bolinha, de quem é amigo de infância e é acusado de ser um dos mandantes do crime.

O documento foi publicado no blog do jornalista Itevaldo Junior, colega de trabalho de Sá, e a Corregedoria Geral de Justiça do TJ-MA, confirmou que "o depoimento é um documento que faz parte do inquérito policial, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública". A investigação corre em sigilo, por determinação do secretário de Segurança Pública do Maranhão Aluízio Mendes.

Ruimundo Cutrim, que faz parte da base aliada do governo maranhense na Assembleia Legislativa, disse que não tem nada a temer. "Eu ainda não li esse documento, tomei conhecimento de um trecho pela minha assessoria, e fiquei espantado. Quem conhece o meu trabalho sabe por onde eu andei e que eu sempre procurei pautar o meu trabalho dentro da lei. O que eu quero é que a polícia apure isso. Eu tenho minhas diferenças com o secretário, isso é público e notório, mas conheço todos os policiais e sei que são competentes. Cabe à polícia esclarecer", disse o parlamentar em entrevista coletiva nesta quinta.

Ele também colocou os seus sigilos à disposição dos investigadores. "Eu disponibilizo meu sigilo telefônico e bancário, sou a pessoa mais interessada em esclarecer os fatos, sou um homem que tem a vida limpa e a verdade aparecerá no final", afirmou Cutrim.

Aluízio Mendes atribuiu o vazamento do documento sigiloso a advogados que defendem os sete acusados presos pelo assassinato do jornalista. Outros documentos do inquérito policial já haviam vazado depois que foi decretado o sigilo nas investigações, como os depoimentos de três testemunhas.

Após o tumulto na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Funase) nesta última segunda-feira (28), o Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) abrirá um inquérito em que irá investigar a morte de um dos reeducandos. Já a direção da Funase abriu uma sindicância para descobrir o motivo do protesto e os responsáveis pela confusão e morte do adolescente Randerson Ferreira da Silva, de 16 anos. 

O Ministério Público fez uma visita a Fundação e decidiu pedir a construção de outras dez unidades e a contratação de novos agentes socioeducativos através de um concurso público. Na manhã de hoje, os funcionários fizeram uma limpeza para retirar os objetos que foram destruídos na rebelião. O agente que ficou ferido, não corre mais risco de vida.

O advogado da atriz Carolina Dieckmann, Antonio Carlos Almeida Castro, conhecido como Kakay, informou que um inquérito será aberto na Polícia Civil nesta segunda-feira, dia 7, para investigar o vazamento de fotos íntimas da atriz. Segundo ele, Dieckmann prestará depoimento e entregará seu computador para perícia na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, no Rio de Janeiro.

Desde a última sexta-feira, foram publicadas na internet diversas fotos em que a atriz aparece nua e em situações de intimidade. Castro informou que já identificou o site onde o material foi hospedado pela primeira vez. O conteúdo está publicado em um domínio da Inglaterra, que foi contatado pelo advogado, que solicitou a retirada do material. "Eles alegam que precisamos comprovar a autoria das imagens para que as fotos sejam retiradas do site. É comum nesses sites de conteúdo pornográfico a hospedagem em outros países", afirmou.

Apesar de afirmar que não existem suspeitas sobre o vazamento das imagens, Castro confirmou que o computador da atriz passou por manutenção há pouco tempo e que o conteúdo pode ter sido copiado. Carolina Dieckmann vinha sendo chantageada há cerca de um mês, por e-mail. As mensagens cobravam da atriz o valor de R$ 10 mil para que as imagens não fossem divulgadas. "Ela não cedeu em momento algum. Agiu com muita dignidade neste caso que pode ser emblemático. Chantagem é algo que nunca tem fim", afirmou o advogado.

O caso será registrado nas áreas cível e criminal. De acordo com o advogado, a atriz pedirá na justiça reparação por danos a sua imagem, assim que o culpado for identificado. Além disso, Castro pedirá uma liminar para impedir a publicação das fotos sob pena de multa diária. Na área criminal, o caso será enquadrado como furto e tentativa de extorsão, já que não há na legislação brasileira a tipificação de crimes virtuais.

"Não existe uma legislação forte e específica para este tipo de crime. Existem muitos projetos tramitando, mas ainda estamos muito atrasados em relação a isso", afirmou Castro. "É preciso ter seriedade sobre essa questão. É uma exposição excessiva da imagem, inclusive de seu filho. Ela quer preservar sua intimidade e os direitos de sua família."