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O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu, nessa quarta-feira (16), incluir o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, na lista de investigados. A CPI apura ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Queiroga deixa de ser testemunha e se une a uma lista com outros quatro investigados da CPI: o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação no Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten.

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Ao incluir Queiroga, Pazuello e outros alvos na lista de investigados, a CPI passa a tratá-los como suspeitos de ter participado de um crime. Isso porque a comissão classifica como investigadas aquelas pessoas contra as quais há provas e indícios veementes.

Segundo assessores do Congresso, a alteração do status desobriga o investigado a assinar um termo para falar somente a verdade. Como não está obrigado a produzir provas contra si mesmo, o investigado não precisa falar nem dizer a verdade.

Os cinco investigados da CPI foram ouvidos como testemunhas em seus depoimentos. A testemunha é uma pessoa que viu fatos, mas não participou de irregularidades e crimes.

Ao tornar os alvos como investigados, a CPI ganha em profundidade na apuração. A partir de agora, medidas como busca e apreensão e requisição de documentos ficam mais fáceis.

Nesta quinta-feira (12), a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES) confirmou os dois primeiros casos importados do novo coronavírus. Trata-se de um homem, de 71 anos, e uma mulher, de 66 anos, que retornaram recentemente de uma viagem à Itália. Ao todo, o Estado já registrou 39 casos, desses, 22 já foram descartados, além das duas confirmações.

Apresentando febre, tosse e dor de cabeça, eles foram notificados na quinta-feira (5) e aguardavam a confirmação do Instituto Evandro Chagas, no Pará. Os pacientes já estão internados em um hospital particular do Recife e apresentam quadro estável.

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Uma mulher, de 47, teve contato domiciliar com os pacientes e apresentou os mesmos sintomas. Segundo a SES, ela não precisou seguir para uma unidade de saúde, mas passou por coleta feita pela equipe de vigilância do Recife. A suspeita permanece em isolada em casa.

"Com essas primeiras confirmações da nova doença, de pessoas contaminadas na Itália, reforçamos que não há motivo para pânico. Desde a notificação, os pacientes foram mantidos em isolamento hospitalar e seus contatos próximos foram orientados a informar às autoridades de saúde caso apresentassem sintomas da doença", considera o secretário estadual de Saúde, André Longo

Após as confirmações, o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE), entrou em atividade. O objetivo é coordenar a contenção do novo coronavírus "por meio da articulação e da integração dos atores envolvidos", frisou o comunicado da SES.

De 77 políticos que figuram como investigados na Lava Jato e se candidataram neste ano, 21 - pouco mais de um quarto - registraram redução do valor de seus bens em relação a eleições anteriores. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo nos dados fornecidos pelos candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que, daquele total, oito informaram queda de mais da metade das cifras declaradas.

Na outra ponta, 44 políticos declararam aumento de patrimônio - quase a metade apresentou valores nominais pelo menos 50% maiores. Em 12 casos, não houve variação. Para a Receita, movimentações significativas no patrimônio podem ser indícios de irregularidades.

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Foram considerados apenas valores nominais. Segundo analistas, não é possível corrigir declarações de bens com base na inflação, pois a valorização ou desvalorização de um imóvel, por exemplo, não seguem a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

As explicações para ampliação ou queda nos valores declarados incluem crise econômica, recebimento de herança, venda de imóveis, divórcio e dívida por empréstimo bancário.

Investigado na Lava Jato por suposto repasse de R$ 200 mil da Odebrecht na eleição de 2010, o deputado Heráclito Fortes (DEM-PI) citou a venda de um avião para justificar a redução no patrimônio, que caiu de R$ 5,16 milhões, em 2014, para R$ 1,55 milhão declarado em 2018.

"Diminuiu porque nunca roubei", afirmou o parlamentar. A aeronave King AIR C9-GT, ano 2007, que constava na última candidatura, com o valor de R$ 3,78 milhões, foi retirada.

O deputado disse que ficou com metade do valor e que tudo foi informado à Receita. "Nunca fui questionado." A investigação aberta inicialmente no Supremo Tribunal Federal foi enviada à Justiça Federal do Piauí. O deputado alega inocência.

'Crise'

O senador Valdir Raupp (MDB-RO), réu na Lava Jato, é outro que declarou patrimônio menor neste ano. Ele tinha R$ 728,6 mil em 2010, a última vez que disputou eleição, e agora informou ter R$ 264,9 mil. O motivo, segundo ele, foi a crise. "Da mesma forma como a crise econômica atingiu milhares de brasileiros, o senador sofreu prejuízos financeiros motivando redução do seu patrimônio", disse sua a assessoria.

A maior queda foi a do senador Benedito de Lira (PP-AL). Ele declarou R$ 723,2 mil em 2014, quando concorreu ao governo de Alagoas, e agora disse ter R$ 76,6 mil. Ele tenta se reeleger ao Senado. O parlamentar teve bens bloqueados em uma ação de improbidade ligada à Lava Jato e está recorrendo no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.

No Supremo, Lira foi alvo de duas denúncias na Lava Jato, uma arquivada e a outra - a do "quadrilhão do PP" - ainda não julgada. "Esse é um assunto que eu não vou discutir, porque a minha declaração de Imposto de Renda está na Receita", afirmou Lira à reportagem, desligando o telefone em seguida.

No sentido inverso está o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), também denunciado no "quadrilhão do PP". Seu patrimônio cresceu mais de 1.000% em oito anos, em valores nominais. Saiu de R$ 1,9 milhão, em 2010, para R$ 23,3 milhões neste ano, quando tentará a reeleição. A justificativa é uma herança deixada pelo pai, além de negócios "bem-sucedidos" não especificados.

Outros candidatos que informaram à Justiça Eleitoral patrimônios menores foram o líder do governo no Senado e presidente do MDB, Romero Jucá (RR), em 68%, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL), em 14%, o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), em 24%, e o senador Humberto Costa (PT-PE), em 41% - todos tentam reeleição.

Jucá disse que não comentaria sua declaração, apresentada, segundo ele, conforme exigência da lei. Costa afirmou que sua variação patrimonial se deve à separação conjugal e à venda de um veículo. Disse ainda que não houve transferência, doação ou venda de bens para familiares e que o fato de ser investigado não teve impacto na gestão de patrimônio.

Receita

O subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Jung Martins, afirmou que o aumento de patrimônio sem que haja uma renda para suportar aquela variação pode atrair a atenção do órgão. "Temos uma equipe de auditores para detecção de fraudes de agentes públicos. Esses auditores se debruçam para analisar a variação patrimonial e, quando há indício de que a origem do recurso que deu suporte à variação patrimonial não é recurso lícito, a Receita autua também", disse.

A Receita já autuou 67 pessoas investigadas na Lava Jato após identificar algum indício de irregularidade. Em termos de valores, elas respondem a um total de R$ 257.322.393,57 em ações autuadas na Receita até 12 de junho. O órgão não informa os nomes das pessoas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mensalão, Lava Jato, ex-presidente preso, outro quadro histórico preso e hospitalizado, ação por improbidade, 21 dos 51 deputados investigados, sendo 5 já réus no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da acusação de envolvimento em esquemas de corrupção há mais de dez anos, o saldo até aqui do Partido Progressista em 2018 foi um dos mais positivos dos partidos brasileiros - tradicionais e novos.

A sigla fechou a janela partidária, que se encerrou em 7 de abril, com 51 deputados na Câmara, 15 a mais do que elegeu há quatro anos. O PP se tornou a segunda maior bancada da Casa, ao lado do MDB, que também saiu da janela com 51 deputados.

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Na distribuição do fundo partidário, que leva em conta o número de parlamentares eleitos na última disputa, o PP fica com a quarta maior fatia: R$ 4,2 milhões por mês. Como o partido costuma atuar apenas no Legislativo - e na Esplanada, chefiando ministérios -, não precisa custear campanhas caras à Presidência. O único Estado comandado pelo PP hoje é o Paraná, por Cida Borghetti. Além de sua reeleição, o partido deve lançar candidatos em Rondônia, Roraima, Acre e Rio Grande do Sul.

O partido deve receber ainda do fundo eleitoral cerca de R$ 134,3 milhões, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo. A soma só fica atrás de três siglas, MDB, PT e PSDB, que devem receber, respectivamente, R$ 243 milhões, R$ 212 milhões e R$ 185 milhões.

Com foro privilegiado, mesmo crimes comuns dos parlamentares são julgados pelo Supremo. No caso do PP, as acusações mais citadas são de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Mas há ainda inquéritos por lesão corporal e racismo. Este último, contra o deputado federal Luis Carlos Heinze (pré-candidato no Rio Grande do Sul), que chamou quilombolas, índios, gays e lésbicas de "tudo que não presta". O inquérito, porém, foi arquivado por imunidade parlamentar e ainda por "ausência de dolo específico".

O partido também foi o único denunciado, como pessoa física, por improbidade administrativa na Lava Jato. Ao lado do MDB, também tem uma denúncia na chamada investigação do "quadrilhão". O STF acatou as acusações no mês passado e quatro políticos do partido se tornaram réus (veja quadro nesta página). Questionado sobre as denúncias, o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI), alega que "não existe nenhum partido de importância no País que não tenha sido (alvo)". Contra ele próprio, tramita no Supremo mais de um inquérito.

Ministérios

Após a reforma ministerial do presidente Michel Temer, a legenda manteve os maiores orçamentos da Esplanada: Ministério da Saúde, Agricultura, Cidades e o comando da Caixa Federal. No mês passado, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) deixou o Ministério da Saúde para voltar para a Câmara, mas logo assumiu Gilberto Occhi, então presidente da Caixa Econômica ligado ao PP. Para o banco público, o partido indicou Nelson Antônio de Souza. Alexandre Baldy se filiou à legenda na janela partidária e se manteve no comando das Cidades.

Nascido do Arena, o PP teve diferentes nomes na redemocratização, mas participou da base de todos os partidos desde então. Ciro Nogueira atribui a escalada do partido com a coerência da bancada nas votações do Congresso. "Graças à coerência e à unidade. Nos últimos dez anos, os que mais votaram unidos e coerentes foram os progressistas. Outro motivo, é que nosso foco é totalmente no Congresso, fortalece muito a bancada federal na Câmara e no Senado", afirmou o senador à reportagem.

Nas últimas votações importantes, o PP votou unido no impeachment de Dilma Rousseff e contra as denúncias de Temer. Na reforma trabalhista, apenas 8 dos então 42 deputados votaram contra. Desde 2015, o partido de Paulo Maluf, que hoje cumpre prisão domiciliar e está hospitalizado, vem tentando renovar sua imagem. Propagandas do ano passado, chamavam a sigla, inclusive, de "novo PP". A mudança é capitaneada pelo por Nogueira, presidente do partido pelo terceiro mandato seguido, desde 2013.

Ricardo Barros atribuiu parte do sucesso na janela à liderança de Nogueira. "É um partido homogêneo, em que a liderança do presidente Ciro Nogueira é efetiva", afirmou.

Bancada

Depois de 18 anos no PTB, o deputado Arnaldo Faria de Sá mudou para o PP alegando que sofreria um processo de expulsão no seu ex-partido por ter votado contra a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele disse que sua ida ao PP não está vinculada ao financiamento de sua campanha com recursos do fundo partidário e que só negociou com o Guilherme Mussi (PP-SP), presidente da sigla em São Paulo, a sua permanência em comissões. "Minha única exigência foi essa", afirmou.

Orgulho

Condenado no mensalão e na Lava Jato, preso e com direitos políticos cassados desde 2013, o ex-deputado Pedro Corrêa não deixa de comemorar, de sua casa em Recife (onde cumpre prisão domiciliar desde o ano passado), a escalada do PP.

"A gente sente orgulho, embora eu não esteja filiado mais ao partido. À distância, torço por ele", disse ele ao Estado, em entrevista por telefone. Corrêa lembra ainda que, sob sua gestão, a legenda chegou a ter também 50 parlamentares.

"É um partido forte. Deve ter alguma coisa boa para os parlamentares estarem ficando com ele, um sex appeal, algo assim", brinca. Ele também atribuiu o crescimento da legenda à ascensão da direita no mundo. Lembra que o PP é "progressista e liberal".

O ex-presidente do PP conta que as últimas conversas com políticos que teve foi em 2017, quando ainda estava preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, antes de conseguir converter seu regime para domiciliar. Os diálogos giravam em torno de notícias de jornais televisivos com seus então companheiros de cárcere: os petistas José Dirceu e José Genoino, entre outros.

Certa vez disse durante sessão da CPI da Petrobrás na Câmara, em 2015, que só não prendiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (condenado e preso na Lava Jato), porque não tinham coragem. "É, eu estava errado", revê ele.

"Estamos passando o País a limpo, o empresariado, o mundo político. Agora tem que ver Judiciário também. E vamos ver o que vai sobrar disso", diz o ex-deputado, que chegou na Câmara em 1979, pelo Arena, e saiu quando cassado no escândalo do mensalão em 2006.

Aos 70, Corrêa diz ter a saúde frágil. Ele conta que sua última cirurgia, nas costas, seria herança dos tempos em que dormiu sobre um colchão fino na cadeia - primeiro em Pernambuco, depois no Paraná. Seu correligionário Paulo Maluf (SP), também preso, está internado no Hospital Sírio Libanês há mais de dez dias.

"Acho que ele tem de estar num hospital, o Estado não tem condições de tomar conta dele. Fora que é muito caro. Não tem estrutura, não tem dinheiro." O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o habeas corpus do ex-prefeito de São Paulo nesta semana.

Questionado se sente falta dos tempos em que participava da política, Correa não nega. "Eu fiz tudo que eu tinha que fazer, agora estou quieto pagando minha pena. Mas mesmo se eu puder um dia tentar, meu eleitorado está morrendo todo. Mas gostaria mesmo de voltar à política, as coisas no mundo só se resolvem com política." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A reforma ministerial que o presidente Michel Temer vai promover nas próximas semanas pode levar para a Esplanada mais nomes com pendências na Justiça. Titulares da pasta que vão disputar as eleições terão de deixar o cargo até 7 de abril. Pelo menos cinco dos cotados por partidos da base governista ou apoiados pelos atuais ministros para assumir o comando dos ministérios respondem a processos, são investigados ou já foram condenados.

Estão nessa situação cotados para as pastas da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Saúde, do Esporte, da Educação e do Turismo. No caso do Trabalho, o atual interino pode ficar no cargo. Atualmente, no primeiro escalão do governo, os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) são alvo de investigação que tramita no Supremo Tribunal Federal, além do presidente Michel Temer, que teve o sigilo bancário quebrado por ordem do STF no inquérito para apurar supostas irregularidades em um decreto do setor portuário.

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Na terça-feira (13), em discurso em São Paulo, Temer disse ter acertado na escolha dos ministros. Ao assumir o governo, ainda interinamente em 2016, o presidente afirmava que seu ministério seria de "notáveis".

No Ministério da Ciência e Comunicações, o ministro Gilberto Kassab (PSD) quer deixar no comando da pasta o atual secretário executivo, Elton Santa Fé Zacarias, seu homem de confiança, amigo e também fundador do partido. Zacarias é alvo de uma ação de improbidade administrativa derivada da Operação Lava Jato. Delatores da Odebrecht o acusaram de cobrar R$ 200 mil de propina para autorizar o início de obras quando era secretário municipal em São Paulo. Zacarias disse que não conhece os termos da ação.

Saúde

O PP convidou para substituir o deputado Ricardo Barros na Saúde o vice-governador da Bahia, João Leão. Ele foi indiciado por peculato em inquérito que corre no Tribunal Regional da 1.ª Região, no caso conhecido como farra das passagens, por gastos irregulares com bilhetes aéreos pagos pela Câmara quando era deputado.

No fim do ano passado, o STF arquivou investigação contra Leão por falta de provas no caso conhecido como "quadrilhão do PP". Como ele resiste a assumir o ministério, cresce no partido articulação para deslocar o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, para a Saúde. Occhi foi acusado pelo delator Lúcio Funaro de atuar como arrecadador de propinas para o partido no banco. Ele nega.

O ministro do Esporte, Leonardo Picciani (MDB), deve deixar no cargo o secretário executivo, Fernando Avelino Boeschenstein Vieira. Engenheiro de carreira da Caixa, nos governos de Sérgio Cabral e do atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, Avelino ocupou cargos executivos em órgãos estaduais. Ele foi alvo de ações de improbidade ajuizadas pelo Ministério Público do Estado.

A mais cotada para assumir o Ministério da Educação no lugar do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) é a secretária executiva Maria Helena Guimarães de Castro, ligada ao PSDB. Desde 2010, Maria Helena responde à ação por improbidade, no valor de R$ 2,2 milhões, na 14.ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. Ela era secretária de Assistência e Desenvolvimento Social no governo Geraldo Alckmin (PSDB) e assinou contrato sem licitação com um instituto que terceirizou os serviços. A ação está parada na Justiça.

Pelo menos três nomes disputam a cadeira do deputado Marx Beltrão (MDB-AL) no Turismo, entre eles a da ex-deputada Teté Bezerra, mulher do deputado Carlos Bezerra, ambos do MDB de Mato Grosso. Como deputada, Teté foi alvo da CPI na Máfia dos Sanguessugas, esquema de corrupção vinculado à compra de ambulâncias por meio de emendas parlamentares. Ela foi absolvida na segunda instância da Justiça. Em Mato Grosso, foi condenada em ação de improbidade pelo período em que dirigiu a Fundação de Promoção Social do Estado.

Cotados negam irregularidades

Os cotados para assumir ministérios no governo Michel Temer negaram a prática de atos irregulares que motivaram investigações e processos judiciais contra eles. O secretário executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elton Santa Fé Zacarias, disse, por meio da assessoria de comunicação da pasta, que não foi citado e desconhece os termos da ação de improbidade da qual é alvo. "Não fui citado até hoje. Não tive acesso." Zacarias afirmou que "fará sua defesa à Justiça" quando for notificado. "Ao fim do processo ficará comprovada a legalidade de seus atos", afirmou a assessoria.

O vice-governador da Bahia, João Leão, afirmou que já apresentou a defesa no inquérito por crime de peculato ao desembargador federal Olindo Menezes. "Temos certeza da nossa absolvição, pois sempre agimos com total correção em nossa vida pública e privada."

A assessoria de secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que o contrato sem licitação autorizado por ela, no valor de R$ 2,2 milhões, foi "absolutamente correto" do ponto de vista administrativo. Na defesa à Justiça, Maria Helena afirmou que apenas ratificou atos de outros agentes públicos e alegou que a dispensa da licitação teve aval de consultores jurídicos do Estado de São Paulo.

O secretário executivo do Ministério do Esporte, Fernando Avelino Vieira, disse que o contrato questionado pelo Ministério Público foi celebrado antes de sua posse na Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e que a ação civil pública está em fase inicial. "Quando assumiu, ele (Avelino) avaliou que suspender um contrato nos dois primeiros meses de um novo governo (Sérgio Cabral) seria prejudicial à continuidade dos serviços e geraria grave dano à companhia. Além disso, quando houve a prorrogação do contrato, os preços foram reduzidos", disse a assessoria. No caso do Detran, Avelino afirmou que o Tribunal de Contas não viu irregularidades.

A ex-deputada Teté Bezerra, secretária nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, disse que optou por fazer a contratação direta, sem concurso, de servidores "diante da necessidade de manter um serviço essencial para a população", e que os profissionais foram demitidos posteriormente.

O Ministério do Trabalho afirmou que processos da empresa que pertenceu a Helton Yomura "são de responsabilidade dos atuais sócios". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pelo menos 50 investigados na Lava Jato detêm, atualmente, foro indireto no Supremo Tribunal Federal (STF). São casos de alvos da operação que não possuem cargo com prerrogativa para serem julgados pela Corte, mas têm seus casos conduzidos no tribunal em razão da ligação das investigações com autoridades.

O caso mais recente envolvendo foro indireto é o do ex-presidente José Sarney, que teve inquérito mantido no STF por decisão da Segunda Turma da Corte. Os ministros do colegiado justificaram a medida pelo fato de a apuração contra o peemedebista incluir parlamentares detentores de foro especial.

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Em situação semelhante estão os também ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os dois são parte de um inquérito que atinge dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão -, que atraem para o STF a competência para conduzir o caso. Ainda na mesma investigação estão os ex-ministros de Estado Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, que não têm mais a prerrogativa.

A lista de investigados com foro indireto perante o STF inclui ainda parentes de políticos - casos, por exemplo, do marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-ministro Paulo Bernardo; da mulher do senador Fernando Collor (PTC-AL); e de dois filhos do deputado Nelson Meurer (PP-PR). Empresários suspeitos de atuar na lavagem de dinheiro para parlamentares e ex-congressistas investigados ao lado de políticos com foro também integram o grupo do foro indireto.

Há ainda situações de investigações diferentes na Justiça comum e no STF simultaneamente. É o caso do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, apesar de ter tido as investigações remetidas à Justiça Federal após perder o mandato, ainda é alvo de inquérito no STF ao lado de parlamentares.

Há ainda no rol dos "sem foro" que estão no STF lobistas como Fernando "Baiano" Soares; empreiteiros como Ricardo Pessoa, dono da UTC; e ex-ministros, como Henrique Eduardo Alves, Silas Rondeau, Pedro Paulo Leoni Ramos.

Mensalão

A Procuradoria-Geral da República tenta evitar "maxi-investigações" como o mensalão, quando todos os acusados foram julgados pelos 11 ministros do Supremo. Nesse caso, a minoria dos réus tinha foro. Não é o que ocorre na Lava Jato, mas a extensão das investigações faz com que parte dos casos não possa, na visão de investigadores, ser analisada de forma apartada.

Ao fatiar a maior investigação da Lava Jato em quatro inquéritos, o STF manteve uma investigação com 12 nomes e todos sem foro privilegiado. É a frente que apura a participação do PT numa suposta organização de políticos para operar o esquema de corrupção na Petrobras. Entre os investigados neste inquérito estão Lula, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari e o ex-ministro Antonio Palocci.

Entre investigadores, a justificativa para manter o caso no STF mesmo sem autoridades com foro é de que a apuração sobre a formação de quadrilha é uma só, mas foi dividida em quatro para dar agilidade às diligências. O inquérito, chamado nos bastidores de "quadrilhão", aberto em março de 2015, foi dividido em quatro frentes: a do PT, a do PP, a do PMDB da Câmara e a do PMDB do Senado.

"A apuração das condutas dos não detentores de prerrogativa de foro antes indicados perante o STF é necessária e excepcional, pois suas ações, em tese praticadas e pendentes de apuração mais detalhada, estão de tal forma relacionadas que, nos termos do que já decidido, poderá haver ‘prejuízo relevante à prestação jurisdicional’", escreveu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir a inclusão de nomes na investigação que não possuem foro.

Compartilhamento

Apesar de a manutenção de casos sem foro no STF ser praxe em parte das investigações da Lava Jato, a decisão da Segunda Turma sobre Sarney foi mal recebida entre procuradores da República. A avaliação de investigadores é de que a maioria dos ministros do Supremo tratou o caso como se fosse um desmembramento de investigação quando, na verdade, era apenas um compartilhamento de informações.

Para procuradores ouvidos pela reportagem, estava em jogo somente a autorização para que o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância, utilizasse as informações relativas à delação de Sérgio Machado que envolvem o ex-presidente. Isso, segundo eles, não significaria que Sarney fosse ser investigado por Moro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dos 13 senadores investigados na Operação Lava Jato, dez foram escolhidos para integrar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), instalada nessa quinta-feira (9). Na lista, está o presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), que conduzirá a sabatina de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal.

Com 27 titulares e 27 suplentes, a comissão é a mais importante da Casa. Além de aprovar as indicações do Executivo ao STF, passará pelo colegiado neste ano a escolha de um novo procurador-geral da República. Analisar pedidos de cassação de mandato de parlamentares também é atribuição da comissão.

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Lobão, Jader Barbalho (PMDB-PA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Benedito de Lira (PP-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ) têm inquéritos em tramitação no Supremo. A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF, na semana passada, o arquivamento de inquérito contra o petista, mas ainda não houve decisão da Corte.

Entre os suplentes da CCJ, são investigados Fernando Collor (PTC-AL), Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Humberto Costa (PT-PE). A Polícia Federal pediu o arquivamento do inquérito contra Costa, mas ainda não houve resposta do STF.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), titular da CCJ, é alvo de dois inquéritos no STF que não fazem parte da Lava Jato, mas tiveram origem em fatos descobertos na investigação. Ele também foi citado em outras delações da operação.

Supremo

A indicação de Moraes será relatada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), citado por delatores da Andrade Gutierrez. "Moraes tem trajetória acadêmica, é constitucionalista reconhecido e conhece o poder público", disse Braga, após assumir a relatoria.

A CCJ foi instalada nesta quinta com a confirmação de Lobão na presidência e de Antonio Anastasia (PSDB-MG) na vice - composição acertada na quarta-feira, 8. Como não havia outra chapa na disputa, a eleição, por aclamação, levou menos de 15 minutos.

Houve o registro de um único voto contrário às indicações, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para ele, "tudo está inadequado" na composição do colegiado. "Não me parece decente e honesto a comissão que vai sabatinar diversas autoridades da Justiça ser formada por investigados", afirmou. Todos os parlamentares citados negam envolvimento em irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A conclusão do acordo de colaboração da Odebrecht vai reabrir as tratativas para cerca de 20 delações premiadas de investigados na Operação Lava Jato. A lista inclui executivos de empreiteiras, ex-agentes públicos, lobistas e operadores financeiros acusados de corrupção na Petrobras.

As negociações foram suspensas no fim de 2016 para aguardar a confirmação do acordo com a Odebrecht - que tem 77 delatores e ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos motivos que levaram à paralisação é o volume de informações que executivos e ex-executivos da empreiteira devem fornecer sobre crimes envolvendo autoridades e que podem ser usadas para nortear futuros acordos.

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A quantidade de delatores relacionados à Odebrecht também fez com que a força-tarefa concentrasse esforços nos mais de 900 depoimentos do grupo.

Entre os candidatos a delatores estão o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-marqueteiro do PT João Santana, o lobista Adir Assad, além de executivos das empreiteiras Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Delta e EIT. Com cláusula de sigilo obrigatório para as tratativas, as defesas dos investigados não comentam os acordos.

Todos na lista iniciaram conversas com o Ministério Público Federal, por meio de advogados, em busca de uma redução de pena nos processos sob responsabilidade do juiz federal Sérgio Moro - que julga os casos de alvos sem foro privilegiado. Algumas se arrastam, sem definição, há quase um ano.

Em quase três anos de investigações, a força-tarefa em Curitiba fechou 71 acordos de delação e sete de leniência (espécie de colaboração premiada de empresas). Há outras 24 homologadas pelo Supremo.

'Efeito Odebrecht'

Procuradores da Lava Jato em Curitiba e Brasília ouvidos pela reportagem afirmaram que as negociações de novas delações sofrerão uma espécie de "efeito Odebrecht". As revelações feitas por executivos do grupo devem levar mais empresas, negócios, políticos e operadores financeiros para o foco das apurações.

Um dos fatores é o elevado volume de provas guardado no Setor de Operações Estruturadas, o chamado "departamento da propina" da Odebrecht. Pela lei, em busca de uma redução de pena, os candidatos a delator têm de confessar crimes e apresentar fatos desconhecidos dos investigadores, além de provas sobre o que dizem.

Em alguns casos nos quais as negociações podem ser retomadas, as tratativas foram encerradas justamente por falta de informação ou provas relevantes, afirmou em reservado um dos investigadores. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as tratativas para um acordo com as empreiteiras OAS e Engevix.

Núcleo político

Com a homologação da delação da Odebrecht, a força-tarefa espera também que aumente a procura por acordos por integrantes do núcleo político da organização acusada de corrupção na Petrobras. Até agora, apenas duas delações são de políticos: a do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) e a do ex-presidente da Transpetro e ex-deputado Sérgio Machado.

Outro político que fez acordo com a Lava Jato é o ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-líder do PP, condenado no mensalão, em 2012, e pelo juiz Sérgio Moro, no caso Petrobras, em 2016. Sua delação, no entanto, aguarda homologação no STF, que pediu mais provas e uma redução nos depoimentos.

Os advogados de Renato Duque, Adir Assad e João Santana não quiseram comentar, por envolver assunto sob sigilo. A defesa da EIT também não se manifestou. Os representantes da Galvão, Delta e Mendes Júnior não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em tempos de telefones criptografados e aplicativos de autodestruição de torpedos a complicar a vida de investigadores, alguns dos alvos da Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção da história do País, foram pegos porque vacilaram na tarefa de esconder os crimes dos quais são acusados. Houve quem fizesse prova contra si em depoimento, entregasse o cúmplice por mensagem e até deixasse que as câmeras de segurança instaladas em casa gravassem o próprio flagrante.

Os pequenos, mas decisivos deslizes, contribuíram para implicar Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País, e arrastar 77 executivos para a "delação do fim do mundo".

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Embasaram o pedido de prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro a colaborar com os investigadores em troca de redução de penas. Também permitiram a identificação do doleiro Alberto Youssef, cujo esquema, mais tarde confessado por ele, lavava dinheiro sujo para dezenas de políticos e empresários brasileiros. Até Antonio Palocci, ministro forte das eras Lula e Dilma, caiu na rede dos investigadores porque um dia, sem imaginar as consequências, alguém bobeou e escreveu mais do que devesse.

Conheça os casos de quem vacilou na Lava Jato:

‘Primo, que primo?’

Foi monitorando as ligações de um BlackBerry do doleiro Adib Charter, dono do Posto da Torre, em Brasília, a partir de julho de 2013, que surgiram fortes evidências de uma imensa rede de lavagem de dinheiro. Nas ligações telefônicas, todos chamavam o principal operador do esquema de "primo". Mas, afinal, quem era ele? A dica veio num fatídico telefonema, no qual um dos investigados se referiu ao personagem misterioso como "Beto".

Ao saber da novidade, três delegados correram à sala de escutas da Polícia Federal, como contou o jornalista Vladimir Netto no livro Lava Jato - O juiz Sérgio Moro e os bastidores da Operação que abalou o Brasil. Eles não tiveram mais dúvidas ao ouvir a voz de "Beto". Era Alberto Youssef, cliente antigo de investigações de corrupção e que já havia sido grampeado outras vezes.

Um deles, Igor Romário de Paula, tinha sido controlador de voo e conhecia o falar do doleiro desde que ele voava sobre o Paraná com produtos contrabandeados. Não fosse aquela ligação, o desenrolar do maior caso de corrupção do País talvez teria sido outro. O doleiro foi o segundo delator da operação. Entregou dezenas de políticos e empresários, e detalhou minuciosamente como se desviava dinheiro da Petrobras.

Família unida

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa nem estava entre os primeiros presos da Lava Jato, em 17 de março de 2014. Aposentado, levava uma vida confortável, e acima de suspeitas, como consultor. Ao "pescar" uma nota fiscal de R$ 250 mil na conta de e-mails de Alberto Youssef, a PF descobriu que o ex-dirigente da estatal havia ganhado uma Land Rover blindada do doleiro.

Foi por causa desse primeiro tropeço que os investigadores pediram mandados de busca e apreensão em endereços de Paulo Roberto. Um segundo o levaria para a cadeia e para a delação premiada. Quando policiais foram vasculhar a Costa Global, empresa que o ex-diretor abrira na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, perguntaram ao chefe de segurança do edifício se percebera algo estranho. Assim se descobriu que as duas filhas e os dois genros dele tinham acabado de sair do local, levando bolsas cheias de documentos e dinheiro em espécie.

A operação se deu enquanto os policiais buscavam as chaves do escritório na casa do ex-diretor. A tentativa de ocultar provas foi registrada pelo circuito interno de TV. O flagrante, em vídeo, foi decisivo para que o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara, em Curitiba, mandasse prender Paulo Roberto três dias depois.

As investigações mostraram que não só ele, mas as filhas, os genros e a mulher estavam envolvidos em corrupção e lavagem de dinheiro. Sob risco de ver toda a família processada e presa, o ex-diretor fez o primeiro acordo de colaboração da Lava Jato.

Cachorrada

Policiais interfonaram às 6h01 de uma quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015, numa casa da Rua Fala Amendoeira, na Barra da Tijuca, no Rio. Quem atendeu foi Lília Loureiro Esteves de Jesus, que, ao saber do mandado de busca e apreensão, avisou que prenderia os cachorros antes de abrir. Ela não foi ao canil. Encheu um volumoso pacote com dinheiro e papéis comprometedores, atravessou o quintal correndo, ultrapassou um obstáculo próximo à piscina e escapuliu por uma saída lateral.

Os agentes da PF já se preparavam para invadir o imóvel quando, às 6h09, o portão foi aberto pelo marido de Lília, Guilherme Esteves de Jesus, suspeito de operar propinas pagas pelo Estaleiro Jurong Aracruz ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque e ao ex-gerente executivo Pedro Barusco, ambos da área de Serviços.

A "limpeza" poderia ter dado certo, não fossem as dificuldades do investigado ao tentar explicar o paradeiro da mulher que atendera à campainha. Primeiro disse que só as filhas estavam em casa. Depois alegou que a esposa também estava ali, mas não soube precisar em que canto. Houve buscas, infrutíferas, pela desaparecida, até que os policiais descobriram 11 câmeras de segurança espalhadas pela área externa.

O casal havia se esquecido de apagar as cenas, que registravam a tentativa de esconder provas. Numa delas, Esteves aparece escondido atrás de uma moita, conversando com a mulher, antes de ela escapulir pelo portão. Os dois acabaram denunciados por crime de embaraço às investigações.

Operação Miami

Enquanto Marcelo Odebrecht era preso no Brasil, em 19 de junho do ano passado, a secretária Maria Lúcia Guimarães Tavares estava em Miami. Havia sido convocada para uma reunião com o executivo Luiz Eduardo Soares, seu chefe no Setor de Operações Estruturadas, a "divisão de propinas" da empreiteira. O objetivo era prestar contas de "pixulecos" pagos a políticos e agentes públicos.

Àquela altura, com a Lava Jato em seu encalço, a empresa tentava apagar os registros de que aquele departamento um dia existira. Maria Lúcia levou consigo pastas com planilhas e codinomes que indicavam os beneficiários do esquema.

Poderia ter deixado tudo por lá, longe das vistas da Polícia Federal, mas voltou para o Brasil com o material e o deixou em casa, na Bahia, por oito meses, até que os investigadores bateram à sua porta com mandados de prisão e de busca e apreensão.

Era 22 de fevereiro deste ano, e começava a 23.ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Acarajé. Levada para a cadeia, ela foi a primeira e mais decisiva colaboradora da Odebrecht. Contou o que sabia, levando a cúpula do conglomerado a capitular e partir para a chamada "delação do fim do mundo", com 77 executivos.

Sincericídio

O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) já estava suficientemente enrolado na teia da Lava Jato quando prestou um depoimento à Polícia Federal em 27 de agosto do ano passado. Havia sido acusado por Paulo Roberto Costa de lhe oferecer suborno de R$ 800 mil para, quando diretor de Abastecimento da Petrobras, facilitar um acordo que liberou R$ 62 milhões para empresas de praticagem (condução de navios em portos).

Pela intermediação do negócio, o deputado teria dividido com três parceiros propina de R$ 6 milhões. A oitiva para a PF seguia o script dos advogados até que o congressista cometeu um inesperado sincericídio. Admitiu ter recebido de "amigos" e "parentes" doações de R$ 100 mil na campanha de 2014, mas que as declarou à Justiça eleitoral como sendo dinheiro dele próprio.

Justificou que preferiu oficializar as contribuições assim porque as quantias eram "pequenas". O tiro no pé rendeu piadas de procuradores e uma denúncia a mais contra Gomes, por fraude eleitoral. A acusação só não foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal porque os ministros entenderam que, além da confissão, eram necessárias mais provas.

Ele não escapou, no entanto, de virar réu por corrupção pelo suposto recebimento de dinheiro das empresas de praticagem. Este mês, o deputado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um de seus principais aliados, foram denunciados por ganhar propina, disfarçada de doações eleitorais, em troca de viabilizar a contratos da Petrobras com a empreiteira Serveng.

Enigma à romana

A Lava Jato passou meses tentando decifrar os codinomes lançados nas planilhas que discriminavam as propinas da Odebrecht. Primeiro achou ser o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, nascido em Gênova, o "italiano" que recolhia milhões ilegalmente para o PT. Pista falsa. Foi uma incauta mensagem de 2009, enviada pelo ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, atualmente preso em Curitiba, ao então diretor de Relações Institucionais, Alexandrino Alencar, o que contribuiu decisivamente para implicar Antonio Palocci.

"Vc marcou alguma coisa com o Italiano na 2ª? Se não, vou ligar para Brani hoje para tentar marcar", escreveu o executivo. Brani era o apelido de Branislav Kontic, principal assessor do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nas eras Lula e Dilma.

Odebrecht também recorreu ao diminutivo em e-mails enviados diretamente ao auxiliar de Palocci. Ao analisar as comunicações e outras provas, o juiz Sérgio Moro se convenceu e mandou Palocci para a cadeia. Foi em 26 de setembro, na Operação Omertà, 35.º fase da Lava Jato.

Morto pela boca

Políticos, em geral, fazem o diabo para evitar exposição em comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), num episódio decisivo, não agiu como exemplar convencional de sua espécie.

Mesmo sem ser convocado, decidiu ir espontaneamente à comissão que investigava corrupção na Petrobras, em março de 2015. Era um ambiente de cordialidade, preparado pelos aliados para poupá-lo de perguntas embaraçosas. Mas ele próprio afirmou: "Não tenho qualquer conta em qualquer lugar que não seja a que está declarada em meu Imposto de Renda".

Foi por causa da declaração, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicar o contrário, que ele passou a responder a um processo de quebra de decoro parlamentar por "mentir publicamente".

Em setembro último, foi cassado, perdeu o foro privilegiado e seu processo foi enviado à Justiça Federal no Paraná. No mês seguinte, o juiz Sérgio Moro mandou Cunha para a prisão. A justificativa de que as contas na Suíça eram trustes, movimentados por terceiros responsáveis por gerir seu patrimônio, não colou nem com os procuradores da Lava Jato e nem com os seus pares no Congresso.

Ele ‘deu a Elza’

"Gato gordo" da Lava Jato, no jargão dos policiais, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dedicava boa parte de suas declarações públicas a negar que movimentava dinheiro no exterior.

Era outubro de 2015 e João Augusto Henriques, considerado o operador do PMDB, revelara em depoimento prestado no mês anterior ter aberto uma conta na Suíça para pagar propina ao peemedebista. Contou que o dinheiro teria vindo de um contrato da Petrobras relativo à compra de um campo de exploração no Benin, África. O Ministério Público suíço recém-enviara à Procuradoria-Geral da República (PGR) investigações apontando as contas secretas do deputado.

Quando o vasto material veio à tona, um detalhe chamou atenção: Cunha fornecera o nome da própria mãe como contrassenha a ser usada em consultas ao banco Julius Baer. Entre os procedimentos de segurança, a instituição, especializada em gerir fortunas, exigia que o cliente respondesse a uma pergunta secreta para acessar o serviço de help desk (suporte técnico) quando necessário. O peemedebista optou por "O nome de minha mãe". A resposta: "Elza". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um juiz da Audiência Nacional espanhola acolheu, nesta quarta-feira (2), uma ação contra os dois principais responsáveis pela embaixada no Afeganistão, devido à falta de segurança na missão quando esta sofreu um letal atentado em 2015. Apresentada pela família de um dos dois policiais que faleceram e de outros sete agentes feridos, a demanda acusa de homicídio culposo o ainda embaixador Emilio Pérez de Ágreda, um dos responsáveis pela legação diplomática na época, junto com Oriol Solá.

Em seu auto publicado nesta quarta, o juiz Santiago Pedraz indica que, de acordo a ação, as autoridades diplomáticas desconsideraram as advertências sobre as carências de segurança do imóvel emitidas desde sua construção em 2008.

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O prédio se encontrava fora do perímetro de segurança da capital afegã, conhecido como "Zona Verde". Quando o atentado foi cometido, Pérez de Ágreda tirava férias na Espanha, e quem estava no comando era Oriol Solá.

Segundo os demandantes, Solá "tampouco respeitava qualquer medida de segurança" e até permitia "o trânsito de mercadores, que passeavam pela embaixada, consentindo com a entrada de carros, furgões e caminhões com jóias, tapetes e outros utensílios".

Além disso, no dia do atentado, 11 de dezembro de 2015, os Serviços Secretos franceses alertaram sobre o risco de atentado contra a embaixada espanhola, mas nenhuma medida de segurança extraordinária foi tomada, insistem os denunciantes.

Para o juiz, os fatos "têm uma primeira aparência de infração penal", motivo pelo qual cabe investigar, completa a Audiência Nacional em um comunicado. Contactado pela AFP, um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores espanhol garantiu "a máxima disponibilidade" da pasta e do embaixador de colaborar com a Justiça.

O ataque reivindicado pelos talibãs começou com a explosão de um carro-bomba contra os muros da embaixada espanhola. Pelo buraco provocado pela deflagração, entraram três homens armados, e houve tiroetio dentro da missão diplomática. Os invasores acabaram sendo abatidos com a ajuda de forças afegãs e americanas. Na troca de tiros, morreram dois policiais espanhóis e quatro afegãos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em maio, Gleisi e Bernardo foram denunciados ao Supremo sob a acusação de receber R$ 1 milhão para campanha da senadora em 2010 e, de acordo com depoimentos de delatores, o valor é oriundo de desvios de contratos da Petrobras. Ambos foram citados nas delações do doleiro Alberto Youssef.

Na manifestação enviada ao Supremo, a procuradoria sustenta que há provas evidentes dos crimes. “Há se reiterar que, segundo compreensão do MPF, há evidentes e hígidos elementos concretos para o recebimento da denúncia – que não deixam de existir diante das versões narradas nas respostas à acusação sob exame”, diz a PGR.

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Na defesa encaminhada ao Supremo, a defesa da senadora alegou que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas” em função de acordos de delação premiada.

“A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ato ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, diz a defesa.

Seis dos 23 ministros nomeados pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, são alvos de investigações em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). As suspeitas que recaem sobre eles variam de crimes eleitorais e falsidade ideológica a peculato e formação de quadrilha, inclusive no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Do grupo, quatro estavam sem foro privilegiado no STF e três nunca tiveram essa prerrogativa. Por isso, podem ser investigados em outras instâncias. Como ministros de Estado só podem ser processados pela Suprema Corte, qualquer ação contra os novos ministros em outros foros deverá ser submetida para a instância máxima do Judiciário.

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O ministro do Planejamento, Romero Jucá, tem cinco procedimentos instaurados no STF. Ele é o único do grupo formalmente incluído na Lava Jato por suspeita de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha e também é suspeito de envolvimento em esquema de compra de medidas provisórias para favorecer a indústria automotiva, desvendado pela Operação Zelotes.

Um dos inquéritos apura se Jucá era o verdadeiro dono de uma emissora de TV em Roraima e sua responsabilidade por crimes tributários, atrasos em indenizações trabalhistas e multas eleitorais pela administração das empresas que produzem a programação da emissora. Pela Constituição, deputados e senadores não podem ter participação em veículos de radiodifusão, por serem empresas concessionárias da administração pública.

Há também uma investigação sobre suposto desvio de verbas federais em obras municipais que teria sido operado pelo ministro quando estava no Senado. O último procedimento investiga a origem e o destino de R$ 100 mil jogados para fora de um carro por um dos auxiliares do ministro antes de ser abordado pela polícia durante a campanha eleitoral de 2010.

O ministro Gilberto Kassab, de Ciência e Tecnologia, também tem cinco investigações em andamento no Supremo, todas sobre irregularidades durante sua gestão na prefeitura da cidade de São Paulo. Kassab também aparece ao lado de José Serra, o ministro de Temer da pasta das Relações Exteriores, e da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que apura se os três ex-prefeitos de São Paulo teriam cometido crime de responsabilidade relacionado a aumento de salário de professores em desacordo com a lei orgânica municipal.

Márcio Quintella, dos Transportes, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010 por desviar recursos de convênios para compra de merenda escolar quando ele era secretário estadual de Educação em Alagoas, no governo de seu primo, o ex-governador Ronaldo Lessa. A defesa do atual ministro nega a acusação e afirma que o processo tem razões políticas.

Ricardo Barros, da Saúde, é investigado por suposta orientação para direcionar uma licitação de publicidade da prefeitura de Maringá, quando o atual ministro era secretário de Indústria e Comércio do Paraná. Já Helder Barbalho, o último da lista de investigados, é alvo de dois inquéritos sobre calúnia e difamação. Ambos negam as irregularidades e dizem que esperam que os processos sejam arquivados em breve.

Lava Jato

Henrique Eduardo Alves, do Turismo, e Geddel Vieira, da Secretaria de Governo, também foram citados na Lava Jato, mas ainda não são investigados formalmente. Ambos foram mencionados em solicitações de pagamento de propina feitas pelo presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Léo Pinheiro, da OAS.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já pediu para que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, autorize a instauração de um inquérito sobre a ligação de Cunha e Alves com a OAS. Janot também pediu para que o ministro do Turismo seja incluído no inquérito conhecido como "quadrilhão". Ele afirma que não recebeu nenhuma intimação referente às investigações da Lava Jato. Já Geddel diz achar a citação ao seu nome por Cunha banal, tanto que não ensejou nenhum tipo de investigação.

Bruno Araújo, de Cidades, Mendonça Filho, da Educação e Cultura, Raul Jungmann, da Defesa, e Ricardo Barros, da Saúde, não são investigados na Lava Jato, mas foram citados numa lista da Odebrecht apreendida pela Polícia Federal com registros de repasses da construtora a mais de 200 políticos. Os investigadores em Curitiba tentam agora descobrir se os repasses listados são ilegais ou fruto de propina. Todos os citados afirmam que as declarações foram legais e destacam que suas contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, Jucá afirma que qualquer envolvimento com operações ilegais na Petrobras. Ele diz ainda que todas as doações para o PMDB em campanhas no estado de Roraima foram feitas dentro da lei e aprovadas pelo TRE e TSE.

Os advogados de Kassab afirmaram que os inquéritos em trâmite perante o STF tratam de questões inerentes à administração pública e confiam que, após apresentação de esclarecimentos, será constatada a regularidade da atuação do agente público em questão.

Serra, por sua vez, disse que o Supremo já se manifestou a respeito da cobrança de reajustes salariais anuais a funcionários com a recomposição da inflação dos doze meses anteriores, decidindo que a revisão anual é obrigatória, porém, o índice deve ser estabelecido pelo Executivo. Ele sustenta que não houve nenhuma inconstitucionalidade.

O juiz Sérgio Moro, responsável por todas as ações da Operação Lava Jato, revogou a prisão temporária de três investigados por participar no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Foram beneficiados Lucélio Góes, filho do doleiro Mário Góes, e Dario Teixeira Alves Junior e Sonia Mariza Branco, suspeitos de serem subordinados do lobista Adir Assad.

Em ambos os casos, o juiz afirma que a prisão temporária, que tem prazo máximo de cinco dias, cumpriu seu objetivo de "preservar a colheita da prova". Ele também considera que as provas poderiam impor aos investigados um pedido de prisão preventiva, mas pondera que, "como medida extrema e a bem da presunção de inocência, não deve ela ser prodigalizada, devendo ser reservada àqueles com participação mais relevante na prática dos crimes".

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O juiz determina, após a revogação da prisão, obrigação de comparecer aos atos do processo e não deixar a residência por mais de 30 dias, mudar de endereço ou deixar o País sem prévia autorização da Justiça. O descumprimento das medidas cautelares pode levar à decretação de prisão preventiva.

Lucélio e o pai, Mário Góes, foram presos na segunda-feira, 16, na décima fase da Operação Lava Jato, batizada de Que País é Esse?. Mário é acusado de ser carregador de dinheiro para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que voltou a ser preso nesta semana.

Dario Teixeira Alves Junior e Sonia Mariza Branco são suspeitos de trabalhar para o lobista Adir Assad, que já foi investigado pela Polícia Federal no caso Delta, em 2012. Tanto Mário Góes como Assad negam participação em irregularidades.

Políticos citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como beneficiários do esquema investigado pela Operação Lava Jato na estatal negaram ontem envolvimento e questionaram o vazamento do teor da delação premiada.

O ex-ministro da Fazenda e Casa Civil Antonio Palocci, por meio da assessoria de imprensa, negou "veementemente" as informações sobre ele. O advogado Guilherme Batochio, constituído por Palocci, reagiu taxativamente. "O próprio Paulo Roberto disse que não sabe se foi repassado dinheiro (para o petista) e reconheceu que o ministro Palocci não lhe pediu nada. Palocci não conhece, nunca falou com Paulo Roberto."

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A assessoria do Ministério de Minas e Energia informou, em nota, que o titular da pasta, Edison Lobão (PMDB-MA), "desconhece a referida lista e não é beneficiário de qualquer irregularidade". A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirma que "não conhece e jamais manteve qualquer contato com Paulo Roberto e Alberto Youssef". Ela disse que "nada tem a temer sobre a investigação e que seus sigilos fiscal, bancário e telefônico estão à disposição da Justiça".

Ex-ministros. O ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) disse que o vazamento dos nomes vai acabar prejudicando a delação premiada de Costa. Ele questionou se a reportagem tinha alguma prova de que teria recebido propina. "Prefiro ser julgado pela mídia do que pela Justiça. A mídia julga e mata, mas depois ninguém lembra de nada.". Ele negou que tenha recebido propina. "Jamais, zero, nunca Costa pode afirmar que fez negócios comigo. Durmo tranquilo."

Único governador em exercício entre os políticos citados , o petista Tião Viana, disse "estranhar" a informação de que seu nome foi mencionado. Viana, reeleito governador, disse por meio de sua assessoria de imprensa que "não conhece e nunca teve qualquer tipo de relação" com o ex-diretor. "Qualquer ilação que venha atingir a responsabilidade do governo do Acre ou a honra pessoal do governador, será tratada pelas vias judiciais garantidas pelo Estado democrático de direito."

Entre os ex-governadores que aparecem na lista dos 28 nomes, o do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) diz "repudiar" a menção de seu nome. Ele disse que sua relação com Costa "sempre foi institucional". Também em nota, o PSB diz ter "extrema confiança" em Eduardo Campos, que governou Pernambuco entre 2006 e abril de 2014. "O ônus da prova é de quem acusa, portanto, o senhor Paulo Roberto Costa deve provar a sua denúncia, até porque ele cita um líder com reputação ilibada e que não está mais aqui para se defender", afirmou o partido. Campos morreu em agosto em um acidente aéreo.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Roseana Sarney (PMDB), também nega envolvimento da ex-governadora do Maranhão. Ele explicou que "por falta de sorte" o nome dela apareceu em meio às investigações da Petrobras, mas que, na verdade, ela está sendo investigada pelo pagamento de precatórios efetuado pelo governo maranhense a duas construtoras - caso que está a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Roseana não tem nenhuma relação com a Petrobrás e com Paulo Roberto Costa."

Senado. A assessoria de imprensa da presidência do Senado informou que as relações do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com todos os diretores da Petrobras "nunca ultrapassaram os limites institucionais". "Não há chance alguma de o senador ter tratado de temas não republicanos com qualquer pessoa ou executivo desta ou de outra estatal."

O senador Lindberg Faria (PT-RJ) disse que se reuniu com Costa este ano enquanto candidato ao governo do Rio para preparar a parte de energia do plano de governo. Segundo ele, o ex-diretor disse que procuraria três empresas para pedir doações à campanha - mas isso não ocorreu, de acordo com ele, porque Costa foi preso. "Não existe nenhuma acusação dele contra mim. Essa menção ao meu nome não tem pé nem cabeça. Eu te garanto que não recebi nenhuma propina", afirmou.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse "nunca" ter pedido "um centavo" a Costa. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) enviou à reportagem a mesma carta entregue ao juiz Sérgio Moro, da Lava Jato. Ele disse que renuncia se houver qualquer "comprovação de vínculo financeiro ilegal ou impróprio". Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou, via assessoria, que não conhece Costa e que nunca recebeu nada. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que disponibilizou seus sigilos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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