O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), relativa ao exercício financeiro de 2013. Relatora do processo, a conselheira Teresa Duere apontou que houve desvio de finalidade no uso das verbas públicas, quando a Casa pagou, naquele ano, um total de R$ 556,9 mil com diárias e inscrições de parlamentares em eventos. 

De acordo com a relatora, o voto foi baseado em uma auditoria feita pelo TCE e o que chamou a atenção dos auditores é que os eventos, apesar de realizados fora de Pernambuco, eram organizados por empresas, sempre as mesmas, sediadas no Recife (CENTRALBRAC, IBRACAP, CETRAM, ABRASCAM, UVP e Instituto Capacitar). Apesar de se estender por uma semana, a programação dos congressos se resumia a uma palestra diária com duração de quatro horas; os outros dias eram dedicados a credenciamento, entrega de material e de certificados.

O desvio de finalidade, segundo Teresa Duere, ficou caracterizado no uso das verbas públicas com intuito remuneratório, uma vez que as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual recebida por cada vereador.

"A liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem à Administração Pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa máxima", diz o voto da conselheira.

O voto pela rejeição das contas foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE.   Por determinação do Tribunal os vereadores Antônio José Lima Valpassos e Iranildo Domício de Lima, que presidiram a Câmara em 2013, terão que pagar multa nos valores de R$ 34.770,00 e R$ 31.137,00 respectivamente. 

A seleção brasileira mostrou nesta sexta-feira (25) o quanto é importante a postura adotada durante uma partida. No empate por 2 a 2, o técnico Dunga elogiou a atuação brasileira no primeiro tempo mas criticou friamente o segundo. O treinador não deixou de elogiar o Uruguai, mas creditou a queda de rendimento a erros do próprio Brasil.

"Sem dúvida foi o melhor primeiro tempo e o pior segundo que fizemos em toda Eliminatórias. Nós fizemos logo o 2 a 0 e, mesmo sofrendo um gol, voltamos para o segundo tempo mais tranquilos. O Uruguai conseguiu controlar o jogo e quando tentamos voltar nós já não conseguimos mais", falou o treinador. E completou: "Foram dois tempos, em um o Brasil jogou e em outro o Uruguai jogou".

O técnico Dunga não creditou o empate aos erros defensivos. Pelo contrário, o treinador elogiou o sistema de defesa do Uruguai na partida e também a dupla de ataque. "Eles se fecharam bem. A especialidade deles é essa. Colocaram três volantes e não deixaram nossa euipe jogar pela direita e perdemos a circulação da bola", analisou.

A euforia que tomou conta do início de jogo se dissipou quando o Brasil sofreu o gol de Suárez logo na volta do intervalo. Durante determinado momento do segundo tempo, o técnico Dunga foi vaiado e criticado por torcedores na Arena Pernambuco.

"Quando se faz 2 a 0, os jogadores são bons. Quando se empata em 2 a 2, o treinador é ruim. A gente sabe que é sempre assim e não tem porque se incomodar, é algo natural", comentou Dunga.

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Um estabelecimento instalado irregularmente em uma calçada no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife, foi removido do local nesta segunda-feira (28). O "Bar do Raul" ficava localizado nas imediações do cruzamento das ruas Cacilândia e General Polidoro.

Segundo a Executiva de Controle Urbano (Secon), o estabelecimento estava comprometendo a mobilidade dos pedestres no local. Por esse motivo, o comerciante responsável pelo bar já havia recebido uma notificação solicitando a retirada espontânea do equipamento.

"Em 2011, foi concedido ao responsável a autorização para funcionar no local com um trailer, porém, o acordo foi desrespeitado  e uma estrutura fixa foi construída sobre a calçada", afirmou Jose Porto, chefe de fiscalização da 4ª Gerência Regional.

Desde o início da atual gestão, a Secon já removeu 483 equipamentos irregulares instalados no passeio público de toda a cidade. Este número inclui equipamentos fincados no solo, como fiteiros, além de tabuleiros e carroças.

Com informações da assessoria

Nesta terça-feira (9), a Vigilância Sanitária (Visa), em conjunto com a Delegacia do Consumidor, interditou o Laboratório de Análise Ambiental e Produtos Alimentícios Ltda (LAAPA), no Engenho do Meio. O local realizava análise​s​ de água ​utilizada para hemodiálise e ​para a produção de alimentos ​em estabelecimentos comerciais. Entre as irregularidades, estava​m​ a ausência de licença sanitária e ​inadequações na ​infraestrutura para ​o funcionamento​​ desse tipo de serviço.

Foram encontradas amostras para análise dentro de isopor, apoiado diretamente no chão, e outras amostras microbiológicas sem embalagem, dentro de freezers. Para a gerente de Vigilância Sanitária do Recife, Adeílza Ferraz, o laboratório deve estar devidamente regulamentado na Visa e ter o máximo de cuidado com a exposição das amostras para análise. “Prestar serviços a saúde da população é coisa muito séria. Tudo deve obedecer as normas sanitárias”, ​falou a gerente segundo informações da assessoria de imprensa.

Segundo a Visa, o local foi fiscalizado após Vigilância suspeitar de documento fornecido recentemente a uma das lojas da rede Habib’s​. O documento de análise d​a​ água estava com os​ dados falsificados​. A empresa é credenciada na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (R​eblas), mas não foi encontrado, no local, autorização de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária do Recife​.

O proprietário do estabelecimento vai responder a processo administrativo-sanitário ​e poderá pagar multa, que varia de R$ 40 a R$ 400 mil, além de responder criminalmente também na ​D​elegacia do ​C​onsumidor​ por várias irregularidades, entre elas falsificação de documentos​.

Na manhã da quinta-feira (22), o Clube Português do Recife, localizado no bairro das Graças, foi interditado. Uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, Prefeitura do Recife e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) constatou que o local apresentava uma série de irregularidades na estrutura física desenvolvida para o Baile dos Artistas, que será realizado neste sábado (24). 

De acordo com informações da Assessoria de Comunicação do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, o espaço não disponibiliza de rotas de fuga suficientes, extintores de incêndio, sinalizações para saídas de emergência, projetos de engenharia para montagem do palco e da iluminação do local, além de não ter os responsáveis técnicos das áreas. "Em uma vistoria, verificamos que eram poucos extintores para toda a área do clube, além de não ter sinalização suficiente para rotas de fuga", explicou Marconi, assessor de imprensa do Corpo de Bombeiros. 

Ainda segundo informações do Corpo de Bombeiros, o Crea teria identificado problemas na estrutura física do palco e da iluminação. "No local, não existia responsável técnico pela montagem do palco nem o projeto de engenharia. A mesma situação para a o sistema de iluminação da festa, que não contava com um projeto e nem com um técnico da área, o que acarretou a interdição do local", justitica Marconi.

Em uma visita ao Clube Português na manhã desta sexta-feira (23), véspera do Baile dos Artistas, a reportagem do Portal LeiaJá constatou que a equipe do clube trabalha para resolver os reparos necessários. Em entrevista ao LeiaJá, o gerente do Português, Roberto Oliveira, contou que tudo será resolvido. "Estamos trabalhando nas exigências que nos foram feitas. Pisos estão sendo trocados, a sinalização do Clube está sendo feita, também já compramos os extintores extras", conta. No local, não existia iluminação de emergência. "Compramos diveras lâmpadas que funcionam com bateria para que tudo siga conforme o que nos foi solicitado", conclui.

O Clube segue interditado  e apesar de muitas pendências, Marconi confirma que se a organização do evento resolver os reparos, a festa deverá ser realizada normalmente. "Como existe um público maior do que o convencional, o sistema de segurança é mais exigido", explica. O assessor do Corpo de Bombeiros comenta que a fiscalização será rígida em todo período pré-carnvalesco. "Todos os locais em que serão realizadas prévias de Carnaval passarão por uma vistoria com o intuito de tranquilizar o folião", conclui.

Em conversa com o LeiaJá, a Assessoria de Comunicação do Baile dos Artistas, confirmou que tudo está sendo resolvido. "Com relação a realização do Baile tudo já está sendo organizado da melhor maneira. Os problemas serão solucionados. A previsão é que tudo seja regularizado nesta sexta-feira (23) e quanto a apresentação dos projetos de iluminação e montagem da estrutura do palco, já estão sendo providenciados os documentos para apresentação aos órgãos competentes", finaliza.

Em nota, a organização do evento garantiu que todos os pontos de adequação indicados pelo Corpo de Bombeiros, Prefeitura do Recife e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), "de fácil resolução", serão finalizados ainda esta tarde, quando o local deve ser submetido à nova vistoria.

Baile dos Artistas

Em sua 37ª edição, o Baile dos Artistas, uma das prévias mais tradicionais do Carnaval pernambucano, traz o tema 'Uma noite em Las Vegas em 2015'. A festa será realizada no próximo sábado (24) no Clube Português do Recife. As atrações são a funkeira Valesca Popozuda e a cantora Preta Gil, com o Bloco da Preta. A banda de brega pernambucana Takitá e o cantor Nonô Germano também estão na programação do evento. 

Preta Gil vai trazer pela primeira vez ao Carnaval do Recife o 'Bloco da Preta', que terá a estrutura de Carnaval que desfila nas ruas do Rio de Janeiro. Já Valesca vai apresentar o show de seus maiores sucessos do funk, incluindo os hits Beijinho no ombro e Eu Sou a Diva que Você Quer Copiar.

Camarote Ostentação - O espaço contará com serviços exclusivos e estrutura elevada para que o público possa ter uma boa visão do palco da festa. O local oferecerá também bares e banheiros exclusivos, temakeria, salão de beleza de shows de DJ’s residentes da boate Metrópole.

Serviço

Baile dos Artistas

Sábado (24)

Clube Português (Av. Rosa e Silva, n 172 - Graças)

Pista: R$ 100 R$ 50 (meia)

Mesas para 4 pessoas: R$ 350

Camarote Ostentação (lounge VIP): R$ 200 (individual) e R$ 100 (meia)

Camarote 10 pessoas: R$ 3.000

Em resoluções publicadas na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a distribuição e o comércio de diversos medicamentos por razões como a falta de registro e resultados insatisfatórios em testes. 

Foi determinada a suspensão da distribuição, do comércio e do uso dos lotes do medicamento Arcalion (sulbutiamina) 200 mg fabricados entre 13 de setembro de 2012 e 7 de fevereiro de 2014. De acordo com a Anvisa, a empresa fabricante do produto, Laboratórios Servier do Brasil Ltda, comunicou que os lotes apresentaram resultados fora de especificação, no estudo de estabilidade de longa duração.

Também foi determinada a suspensão da distribuição, comercialização e do uso de todos os lotes do medicamento Usmedina (dipirona sódica) 500 miligramas por mililitro (mg/ml), solução oral, fabricados a partir de 1º de dezembro de 2011pelo Laboratório Usmed. Foi comprovado que o medicamento citado estava sendo fabricado e comercializado mesmo após ter sido interditado cautelarmente pela agência.

Já o produto Mata Mosca, bem como todos os produtos saneantes fabricados pelo Laboratório e Distribuidora Ustok, foram suspensos por não possuírem registro ou notificação na Anvisa. O fabricante também não possui Autorização de Funcionamento.

Por não possuir registro, foi suspenso o Energy Meter 200, fabricado pela empresa Vera de Mattos Vanique Costa - ME. Foi constatado que o produto irregular estava sendo divulgado e comercializado em um site, na internet.

Outro medicamento suspenso foi o lote 245044 do Asetisin (ácido acetilsalicílico) de 500 mg, com 100 comprimidos, por apresentar resultado insatisfatório no ensaio de dissolução. O remédio é fabricado pelo laboratório Pharlab Indústria Farmacêutica.

Mais de 800kg de queijos coalho e manteiga foram apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, nessa segunda-feira (14). O produto era transportado de maneira irregular em uma caminhonete F250 (preta, placa LWD-9935).

A carga - 718 kg de queijo coalho e 84 kg manteiga - era levada de Venturosa para São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, e estava com a data de fabricação adulterada, sem nota fiscal e sem refrigeração.

Antônio José dos Santos, 48 anos, motorista do veículo foi levado com os alimentos para a sede da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) para medidas necessárias. O queijo será destruído.

Foram detidos nesta segunda-feira (30), em Brasília, cinco estrangeiros por venda irregular de ingressos, pouco antes da partida entre França e Nigéria, no Estádio Nacional de Brasília/Mané Garrincha. Um espanhol, um francês, dois nigerianos e um argentino carregavam 45 ingressos legítimos, além de R$ 2.408 e US$ 3.770 em espécie.

Com exceção do francês, detido no Setor Hoteleiro Norte, os demais acusados de cambismo foram detidos nos arredores do Estádio. As ocorrências foram registradas entre as 11h30 e as 13h.

Segundo a Coordenadoria de Comunicação para a Copa, os estrangeiros foram conduzidos à equipe formada pela 5ª Delegacia de Polícia, pela Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, Ordem Tributária e Fraudes e pela Delegacia de Crimes contra a Propriedade Imaterial. Eles assinaram termo de compromisso de comparecimento à Justiça e foram liberados.

Um levantamento realizado pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM) em janeiro de 2014, e divulgado nesta quinta-feira (24) pela Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE), revela que 13.023 armas encontram-se irregulares, com registros vencidos. O registro de arma de fogo tem validade de três anos e a PF-PE está realizando uma convocação para quem fez o recadastramento entre 2008 e 2009. 

As pessoas que possuem armas de fogo com registro vencido cometem crime federal e podem ser presos em flagrante pela prática de crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Dependendo do calibre, se permitido ou proibido, e da irregularidade, posse ou porte, os irregulares podem pegar penas que variam de um ano a seis anos de reclusão, além de multa. Quem não quiser renovar o registro também pode entregar a arma dentro da campanha do desarmamento.

Procedimentos para o registro:

- Ter no mínimo 25 anos;

- Foto 3x4;

- Preenchimento do formulário SINARM – Sistema Nacional de Armas;

- Cópias autenticadas dos documentos (CPF, RG, comprovante de residência, contracheque, carteira de trabalho);

- Declaração que justifique a efetiva necessidade de aquisição da arma e onde ficará guardada;

- Declaração que não responde a inquérito ou processo criminal;

- Certidão negativas (Justiça Federal/PE, Tribunal de Justiça/PE, Justiça Eleitoral/PE, Justiça Militar da União/PE,Instituto de Identificação Tavares Buril;

- Avaliação psicológica – R$ 200,00;

- Avaliação em teste de tiro – R$ 100,00;

- Pagamento da concessão do registro – R$ 60,00.

Com informações da assessoria