Tópicos | Teresa Duere

Apesar de pontos críticos, TCE aprova contas de Campos

As contas do último ano de gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB) foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira (27), seguindo a recomendação da relatora, a conselheira Teresa Duere. A qualificação positiva, entretanto, aconteceu com críticas a alguns itens como o excesso de contratações temporárias, o saldo pendente da prestação de contas de valores repassados as Gerencias Regionais de Educação (GREs) e a terceirização do serviço de saúde.

As questões foram pontuadas pela própria relatora e seu voto contou com o acompanhamento de quatro dos cinco conselheiros do TCE, Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal). Apenas a conselheira substituta, Alda Magalhães apresentou um voto diferente, recomendado a aprovação com ressalvas. 

##RECOMENDA##

Ao detalhar os recursos repassados às GREs, Duere afirmou ter sido verificada a “falta de controle” e um montante de R$ 24,03 milhões “pendente na prestação de contas”, o que representa mais de 50%. “As gerencias têm R$ 43,2 milhões para agir nos municípios [com a educação fundamental] melhorando esta qualidade. Você vê que uma parcela não foi gasta e nem prestado contas. Tem que se repensar. Estou pedindo uma auditoria especial para saber: gastaram com o quê? E se não gastou, porque não devolveu? Todo dinheiro público tem que se prestar contas na época em que a lei determina”, observou.  

Outra crítica feita à área de educação foi o número de contratações temporárias. Em 2014, foram efetuadas 17.964 admissões deste tipo, representando 60% dos cargos da pasta e um total de 68,49% das contratações feitas pelo Estado. “Merece atenção”, salientou Teresa. 

Considerada como atividade fim do governo, a conselheira chamou a atenção para o que ela classificou de “terceirização” da saúde, observando a ampliação dos repasses financeiros às Organizações Sociais (OSS). Segundo o relatório, em 2010, o montante era de R$ 144,37 milhões. Já em 2014, passou para R$ 709,22 milhões.  

“Os repasses mais que quadriplicaram no período. São três gastos com a saúde, quando chega em subvenção social você tem o IMIP, nas OS está lá a saúde e na secretaria do estado também. Então a saúde deveria estar afinadíssima”, ironizou Duere. “É o serviço básico do estado. Qual o dever do estado: educação, saúde e segurança. A gente tem que prestar bastante atenção nestas áreas. Há uma tendência à terceirização na área de saúde”, acrescentou. 

Controle orçamentário

Em 2014, o Governo de Pernambuco arrecadou R$ 26,2 bilhões e as receitas de capital contabilizaram R$2,44 bilhões. As despesas chegaram a R$ 29,66 bilhões, apresentando um déficit de R$1,03 bilhão. 

Com isso, a relatora ainda registrou que o exercício fiscal teve uma redução de 8,57% nos investimentos e um comprometimento de 16,7% dos recursos com juros e encargos da dívida, se comparado a 2013. Comprometeu-se R$ 1,08 bilhão com a amortização, juros e encargos da dívida, o que representa 5,84% da Receita Corrente Líquida.

[@#video#@] 

Apesar dos destaques, a conselheira disse que a gestão “cumpriu os limites constitucionais e legais estabelecidos”. Questionada se tantas críticas deveriam ser sinônimo de reprovação, a relatora negou. “Não é a questão de reprovar, mas de dizer essas coisas e ressalvar elas. O que é importante no momento é que eu não encontrei o dolo. Por exemplo, houve pedalada? Não. Houveram desatenções. Estamos recomendando”, frisou.  

Naquele ano, Eduardo Campos foi responsável pela administração estadual de janeiro a abril, quando renunciou ao mandato para se candidatar à Presidência da República. Ele foi sucedido, pelo então vice-governador João Lyra Neto (PSDB). 

O julgamento foi o primeiro desde a implantação do sistema eletrônico para a prestação de contas e foi acompanhado por uma apresentação detalhada. O método foi elogiado pelos conselheiros e, segundo Teresa Duere, facilita o entendimento do cidadão. Com a aprovação no Pleno do TCE, as contas agora seguem para a análise da Assembleia Legislativa de Pernambuco. As considerações serão encaminhadas ao governo e serão instaladas auditorias, já autorizadas pelo presidente Carlos Porto. 

Último ano, Eduardo Campos, PSB, aprovação, TCE, Alepe, João Lyra Neto, Teresa Duere
Vereadores de Paulista gastaram R$556 mil com congressos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), relativa ao exercício financeiro de 2013. Relatora do processo, a conselheira Teresa Duere apontou que houve desvio de finalidade no uso das verbas públicas, quando a Casa pagou, naquele ano, um total de R$ 556,9 mil com diárias e inscrições de parlamentares em eventos. 

De acordo com a relatora, o voto foi baseado em uma auditoria feita pelo TCE e o que chamou a atenção dos auditores é que os eventos, apesar de realizados fora de Pernambuco, eram organizados por empresas, sempre as mesmas, sediadas no Recife (CENTRALBRAC, IBRACAP, CETRAM, ABRASCAM, UVP e Instituto Capacitar). Apesar de se estender por uma semana, a programação dos congressos se resumia a uma palestra diária com duração de quatro horas; os outros dias eram dedicados a credenciamento, entrega de material e de certificados.

##RECOMENDA##

O desvio de finalidade, segundo Teresa Duere, ficou caracterizado no uso das verbas públicas com intuito remuneratório, uma vez que as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual recebida por cada vereador.

"A liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem à Administração Pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa máxima", diz o voto da conselheira.

O voto pela rejeição das contas foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE.   Por determinação do Tribunal os vereadores Antônio José Lima Valpassos e Iranildo Domício de Lima, que presidiram a Câmara em 2013, terão que pagar multa nos valores de R$ 34.770,00 e R$ 31.137,00 respectivamente. 

Indício de Fraudes, TCE, R$556 mil com congressos, vereadores, irregular, julgamento das contas, 2013, Teresa Duere
TCE determina suspensão de processo licitatório da Empetur

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) determinou que a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) suspenda uma concorrência para a contratação de uma empresa especializada em marketing promocional no valor de R$ 6 milhões. A medida cautelar foi expedida nesta terça-feira (26) pela conselheira Teresa Duere e aprovada pela 1ª Câmara da Corte.    

“A Empetur fica impedida de proceder qualquer ato referente ao edital, inclusive assinatura de contrato, até análise de mérito e pronunciamento final do TCE sobre o assunto”, afirma a decisão. Teresa Duere determinou também a formalização de auditoria especial para análise detalhada das irregularidades encontradas pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios. 

##RECOMENDA##

Segundo os auditores, na composição do orçamento, além de não especificar o detalhamento de custos, a Empetur utilizou como fonte de pesquisa de cotação apenas os preços praticados por potenciais fornecedores, ferindo os princípios da Lei de Licitações, com risco de acarretar prejuízo ao erário, diante da possibilidade de contratação antieconômica.

Embora notificados da necessidade de apresentar informações sobre o processo, o presidente da Comissão de Licitação, Aldemar Antônio Bezerra Novais e a diretora de Comunicação e Marketing da Empetur, Sylvia Maria Sabubbi Costa, não deram nenhuma explicação ao Tribunal. A empresa escolhida ficaria responsável pela concepção, planejamento, organização, coordenação e avaliação de ações de promoção da Empetur.

irregularidades, TCE, empetur, Teresa Duere, suspenção, processo de licitação
TCE autoriza retomada de concorrência pública da Alepe

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) acatou, por unanimidade, um recurso ajuizado pela Comissão de Licitação da Assembleia Legislativa (Alepe), contra Medida Cautelar expedida pela conselheira Teresa Duere determinando a suspensão da Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a construção do novo plenário da Casa no valor estimado de R$ 27,8 milhões. 

Ao expedir a Cautelar, no dia 11 de janeiro, a conselheira tomou por base relatório da área técnica do TCE segundo o qual o edital continha “exigência potencialmente restritiva” à competitividade, porque exige num de seus itens que as empresas licitantes mantenham em seus quadros os mesmos profissionais que os integravam na época em que realizaram obras de características semelhantes.

##RECOMENDA##

A empresa Cinzel Engenharia impugnou o edital no TCE pedindo não só sua retificação como a reabertura do prazo de inscrição. Segundo ela, das 11 empresas que adquiriram o edital, apenas duas participaram da licitação, o que provaria a restrição à competitividade.

AGRAVO – De acordo com o conselheiro substituto e relator do processo, Adriano Cisneiros, a agravante negou restrição ao certame, dado que 11 empresas adquiriram o edital, sete apresentaram caução no valor de 1% do valor da obra e cinco realizaram visita técnica.

Alegou também que a empresa impugnante (Cinzel Engenharia Ltda.) não tinha certificado de regularidade fiscal na época da licitação e não encontraria óbice na cláusula impugnada porque realiza várias obras em Pernambuco e deve possuir qualificação técnica para realizar o serviço pleiteado.

Aprovaram o voto do relator os conselheiros João Campos, Carlos Pimentel (substituto), Dirceu Rodolfo, Luiz Arcoverde Filho (substituto) e Ranilson Ramos. O presidente em exercício, Marcos Loreto, só votaria em caso de empate. 

*Com informações do TCE

revogação, Alepe, TCE-PE, plenário da Casa, Teresa Duere
TCE determina que governo anule contrato com Ideia Digital

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta quinta-feira (28), a anulação do contrato da secretaria estadual de Educação com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda. De acordo com o TCE há irregularidades em três contratos firmados pelo governo de Pernambuco para a implantação do projeto Gestor Móvel. 

A empresa é investigada pela Polícia Federal, desde 2012, no caso Jampa Digital, que aponta fraudes em contratos com Prefeitura de João Pessoa (PB).

##RECOMENDA##

O relator do processo, conselheiro João Campos, aprovou o voto-vista da conselheira Teresa Duere e também determinou que a Controladoria Geral do Estado instaurasse uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário. Os três contratos do Estado com a empresa somam R$ 77.510.292,85.

A auditoria para analisar possíveis irregularidades acontece desde 2012. Com a constatação das irregularidades foram aplicadas multas aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, ficou determinado que o secretário Fred Amâncio promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

Voto de Duere

A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. 

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro, aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. Já no segundo, equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

Investigada pela PF, Jampa Digital, TCE-PE, Ideia Digital, Secretaria de Educação de Pernambuco, Teresa Duere, PB
Após dois anos, Teresa Duere deixa presidência do TCE

[@#galeria#@]

A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), Teresa Duere, deixa efetivamente a presidência do órgão nesta terça-feira (7). Duere foi a primeira mulher a comandar o TCE, ela vai presidir agora a 2ª Câmara do órgão de controle. A ex-presidente participou nesta segunda (6) do último evento como presidente do TCE, a sanção da Lei de Responsabilidade de Transição de governo, na sede temporária do Governo de Pernambuco, no Centro de Convenções, em Olinda. A cerimônia de posse do novo conselheiro que vai presidir o órgão, Valdecir Pascoal, será nesta terça, a partir das 17h. 

##RECOMENDA##

Dentre as últimas ações destacadas por Duere, no biênio (2012/2013) que ficou à frente do TCE, estão o concurso de aplicativos móveis com vistas à utilização criativa e racional do banco de dados do TCE, a consolidação do programa de rádio que é veiculado semanalmente em 18 emissoras do interior. Na gestão de Duere também ocorreu a inclusão da Secretaria Estadual das Mulheres no rol de entidades parceiras, além do lançamento de dois novos portais: o de Débitos e Multas e o de Dados Abertos. 

Trajetória - A conselheira foi deputada estadual de 1993 a 2002, secretária adjunta da Secretaria de Agricultura do Estado em 1993, superintendente do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL/1991 a 1993, superintendente estadual e titular da Secretaria Nacional de Apoio Comunitário Institucional, da Direção Nacional da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA/1985 a 1990 e secretária de Habitação de Pernambuco entre 1983 e 1985.

mudanças, TCE, Teresa Duere, Valdecir Pascoal, presidência, 2ª Câmara
Lei regulariza transição de governo em Pernambuco

[@#galeria#@]

O processo de transição de governo será mais rigoroso a partir desta terça-feira (6), quando começa a valer a Lei de Responsabilidade da Transição, sancionada nesta segunda (6) pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB). A nova regra estabelece que os princípios da responsabilidade e transparência da gestão fiscal sejam obedecidos durante o período em que ocorre a transferência da gestão no âmbito estadual. Uma comissão de transição poderá ser instituída assim que a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições estaduais ou municipais e deve ser finalizada com a posse do candidato eleito.

##RECOMENDA##

Entre as informações que devem ser divulgadas para o próximo prefeito ou governador estão a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os saldos financeiros disponíveis, além dos custos a pagar. A medida, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), é de autoria da deputada Raquel Lyra (PSB), que destacou a distinção entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e Improbidade Administrativa e a de Transição, que vale agora no estado. "Ela (Lei de Responsabilidade da Transição) estabelece os prazos, procedimento e a relação de documentos necessários para transição em complementação a Lei Federal que já existe. Quem está na comissão de transição pode solicitar informações e quem está na gestão terá o prazo de 15 dias para responder, passado o prazo a denúncia já se pode fazer de imediato", pontuou.

Para o governador, a Lei sancionada vai consolidar a "preservação do gestor que saí e do que entra". "É muito importante que a gente possa consolidar o que já vínhamos conseguindo sem uma norma específica. O estado de Pernambuco teve um padrão de transição bem melhor do que média brasileira, isso pelo padrão político que aqui sem tem. Mas nós queremos que a transparência na mudança de uma gestão seja um direito dos pernambucanos", frisou Campos.

De acordo com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) no último processo de transição municipal, de 2012 para 2013, mais de 100 processos foram instaurados nos órgãos de controle estadual. "Nós nunca tivemos uma transição com tantas dificuldades como tivemos na última gestão municipal. E houve esta iniciativa já através desta questão, se juntaram todos os órgãos de controle e se verificou que isso era muito mais uma forma preventiva e democrática do que realmente um rigor desnecessário", frisou a presidente do TCE, Teresa Duere.

A conselheira também explicou que com a nova Lei será mais fácil "saber como estão às políticas, a previdência, os ativos, os passivos, o que recebeu, o que não recebeu, os contratos e convênios" evitando que os novos prefeitos procurem órgãos como o TCE para saber quais são os bens e políticas da prefeitura. 

 

Mais rigor, transição, sanção, Lei de Responsabilidade da Transição, Raquel Lyra, PSB, Eduardo Campos, Teresa Duere, TCE, MPPE, Alepe
Gestoras pernambucanas farão curso de prestação de contas

Nesta sexta-feira (13), foi firmado um convênio entre a Secretaria da Mulher de Pernambuco e o Tribunal de Contas do Estado no sentido de viabilizar a realização de cursos sobre prestação de contas e outros do ponto de vista financeiro voltado para gestoras municipais de organismos de políticas para mulheres.  O objetivo é capacitar as profissionais a estarem aptas a atuar de forma mais eficiente com relação ao tema. As capacitações serão realizadas a partir do próximo ano e sem ônus para as prefeituras.

A cerimônia de assinatura ocorreu durante a realização do segundo dia do XI Fórum Estadual de Organismos Governamentais de Políticas Públicas para as Mulheres, em Boa Viagem. O colegiado congrega as gestoras de 146 municípios.  O documento foi assinado pela Secretária da Mulher do estado, Cristina Buarque, pela Presidente do TCE, Teresa Duere e pelo diretor da Escola de Contas Públicas, Marcos Loreto.  

##RECOMENDA##

Outro importante convênio foi firmado com a presidente da União de Vereadores de Pernambuco, UVP Mulher, Narah Leandro, para a ampliação da parceria entre a SecMulher e a entidade, no sentido da realização de ações em conjunto. As duas entidades já são parceiras na execução da ação Mulher no Legislativo, que vem levando o debate sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha para dentro do Poder Legislativo Municipal, com a realização de sessões solenes e audiências públicas sobre o tema.

Sobre o primeiro convênio, com o TCE, a secretária da Mulher, Cristina Buarque, afirmou que as capacitações vão preparar as gestoras municipais a lutarem com mais altivez junto aos prefeitos por recursos para executarem as ações da pasta. “Queremos parabenizar o Tribunal de Contas pela iniciativa e pelo pioneirismo, e principalmente pela sensibilidade em fortalecer essa política que visa a igualdade entre homens e mulheres”, pontuou a gestora estadual.

Já a presidente do TCE, Teresa Duere, falou que o convênio representa um avanço. Ela disse que ser a única mulher numa equipe de seis homens, mas que nunca sofreu tipo de discriminação por ser mulher. Porém, acrescenta, entende a razão do Governo do Estado ter criado uma secretaria que trata da questão de gênero ”uma das principais é de poder empoderar a mulher no âmbito municipal”.

Tereza Duere disse que as gestoras devem estar preparadas e se preocuparem em solucionar as questões inerentes a pasta, “nenhum outro secretário vai lutar por solucionar as pendências, vocês próprias devem  conquistar o lugar no espaço municipal, e só vão conseguir isso se capacitando, seja na questão financeira, orçamentária ou qualquer outra”. Ela completa afirmando que o propósito do TCE ao promover esse curso, “é o de propiciar a melhoria da condição de vida da sociedade”.

 

*Com informações da Assessoria de Imprensa

Gestão Pública, Capacitação, prestação de contas, Secretaria de Mulher, Teresa Duere, TCE, Cristina Buarque
Nova diretoria do TCE será eleita nesta quarta (27)

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) elegerá nesta quarta-feira (27) a nova mesa diretora do órgão para o biênio 2014-2015. A solenidade ocorrerá na sede do TCE, no bairro da Boa Vista no Recife, a partir das 9h30.

Para a nova com posição deverão ser escolhidos, por aclamação, os conselheiros que ocuparão os cargos de presidente (Valdecir Pascoal), vice-presidente (Carlos Porto), corregedor (Marcos Loreto), diretor da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (Dirceu Rodolfo), Ouvidor (João Campos), presidente da Primeira Câmara (Ranilson Ramos) e presidente da Segunda Câmara (Teresa Duere).

##RECOMENDA##

Atual presidente do TCE, Teresa Duere encerrará o seu biênio no dia 31 de dezembro deste ano, mas a posse da nova diretoria só será realizada no dia 7 de janeiro de 2014.

Mesa Diretora, TCE, Teresa Duere, biênio 2014-2015
Nova mesa diretora do TCE será escolhida na quarta (27)

A presidente do Tribunal de Contas, conselheira Teresa Duere, marcou para a próxima quarta-feira (27) a sessão do órgão para a escolha dos integrantes da sua futura mesa diretora (biênio 2014-2015).

A sessão terá início às 9h30 para não coincidir com o horário do Pleno que está marcado para às 10h. Pelo princípio do rodízio que já é tradição no TCE, o próximo presidente deverá ser o atual vice, Valdecir Fernandes Pascoal.

##RECOMENDA##

*Com informações da Assessoria de Imprensa

eleição, TCE, Mesa Diretora, Valdecir Fernandes Pascoal, Teresa Duere
Alepe vai aguardar estudos do TCE para criar municípios

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Guilherme Uchoa (PDT), afirmou que vai aguardar os estudos técnicos que serão realizados pelo Tribunal de Contas antes de instalar os processos de emancipação de distritos que estão tramitando naquela Casa. "A presidente do TCE, Teresa Duere, que é um órgão auxiliar da Assembleia, me comunicou que vai nos enviar pareceres sobre a viabilidade econômica desses distritos. Os estudos vão diagnosticar as condições de cada um", afirmou o parlamentar.

Uchoa afirmou também que não pretende criar nenhum obstáculo à criação de novos municípios, desde que os 31 distritos que pleiteiam a emancipação atendam aos requisitos contidos na Lei Complementar, aprovada pelo Senado na quinta-feira da semana passada, que devolve às Assembleias Legislativas a prerrogativa de criar, fundir e desmembrar municípios. A Lei já passou também na Câmara Federal mas ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.

##RECOMENDA##

No último dia 22, comissões pró emancipação de 11 distritos entregaram um abaixo-assinado à Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa pedindo pressa na realização do "estudo de viabilidade", previsto na Lei, para que os plebiscitos sejam realizados junto com as eleições de 2014.

Subprefeituras - A presidente Teresa Duere fez um alerta à Assembleia Legislativa para que não aprove a emancipação de distritos que não têm auto-sustentabilidade. Segundo ela, se os deputados não forem muito rigorosos na apreciação dessa matéria corre-se o risco de transformar um município pobre em dois miseráveis, tal qual ocorreu com Inajá e Manari.

O segundo foi emancipado do primeiro, disse a conselheira, e ostentou até bem pouco o "nada honroso título" de município com o menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil.

Ela sugere a criação de "subprefeituras" nos distritos em vez de sua emancipação, pura e simples, o que implicaria gasto público com a construção de sedes para a prefeitura e a câmara municipal, além do pagamento dos agentes políticos.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

emancipação política, Alepe, TCE, novos municípios, Guilherme Uchoa, PDT, Teresa Duere
Presidente do TCE critica projetos Collor

Os projetos apresentados no Congresso Nacional pelo senador Fernando Collor (PTB) foram criticados pela presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teresa Duere. As propostas limitam a atividade de fiscalização dos Tribunais de Contas.

Duere se mostrou “indignada” e disse que se as intervenções forem aprovadas haverá um retrocesso na luta pelo combate à corrupção em nosso país. “Projetos como esses só florescem porque os Tribunais de Contas estão contrariando os interesses dos dilapidadores do patrimônio público”, disparou.

##RECOMENDA##

A primeira proposta do senador proíbe os Tribunais de Contas de expedirem Medidas Cautelares para suspender obras públicas irregulares, transferindo essa competência para o Congresso Nacional. E a outra sugere a responsabilização civil e criminal de auditores por "exercício irregular" da fiscalização.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

TCE, críticas, Fernando Collor, PTB, projetos, Teresa Duere
TCE decide por suspender concursos públicos

O Tribunal de Contas (TCE) do Estado de Pernambuco encaminhou aos prefeitos dos municípios que abriram concursos públicos a decisão do Pleno da Casa de suspender os certames. A finalidade da medida é evitar todo e qualquer ato que resulte em despesa com pessoal até o final deste ano. 

O ofício foi aprovado pelo Conselho do TSE nesta quarta-feira (21), apesar da recomendação ter sido aprovada na sessão do Pleno na semana passada.  

##RECOMENDA##

 

Confira a redação do ofício assinado pela presidente do TCE, Teresa Duere:

Recife, 21 de novembro de 2012

Sr (a) Prefeito (a)

Diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe ato que resulte em despesa com pessoal nos últimos 180 dias da gestão, decidiu o Pleno desta Corte, à unanimidade, na sessão ordinária realizada em 14/11/2012 determinar a todos os gestores municipais:

I) A não execução de concurso público;

II) A não contratação ou nomeação de novos servidores;

III) A não realização de qualquer ato que resulte em despesa com pessoal, para os novos gestores, até 31 de dezembro de 2012.

 

Atenciosamente

Conselheira Maria Teresa Caminha Duere

Presidente do Tribunal de Contas

Pernambuco, Concursos públicos, TCE, Teresa Duere
Prefeitos se reúnem com presidente do TCE

Os problemas enfrentados pelas gestões municipais de Pernambuco, em consequência da queda de receita, do aumento de despesas e da seca, foram relatados pelos prefeitos de algumas cidades a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Teresa Duere. Em reunião na sede do TCE, nesta terça-feira (20), os prefeitos de Aliança, Azoka Gouveia; de Palmeira, Eudson Catão e de Venturosa Eudes Tenório. 

A audiência com Duere acontece depois dos gestores de cerca de 100 municípios pernambucanos fecharem as portas das prefeituras para protestar contra a redução dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), consequência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos da linha branca e automóveis. Os gestores também reivindicam junto ao governo federal medidas que os auxiliem no combate a seca que atinge o Nordeste, além de participação na distribuição dos royalties de petróleo. 

##RECOMENDA##

O prefeito de Palmeira e presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional- Codeam relatou durante a reunião, que os prefeitos dos municípios menores estão em situação de “desespero”. Catão lembra que os gestores tiveram que implantar na folha de pessoal o reajuste do salário mínimo e do piso salarial dos professores em meio às dificuldades financeiras. 

Duere reconheceu que os prefeitos que estão concluindo os mandatos este ano passaram por um período de “muita turbulência”. Segundo ela, o TCE tem tido a sensibilidade para analisar “caso a caso”, avaliando os municípios que adotaram medidas para reduzir despesas desnecessárias e os separando dos que realizam despesas desnecessárias.

Na análise da presidente do TCE, as entidades que representam as prefeituras deveriam ter uma posição mais “proativa” em defesa dos seus municípios. Duere antecipou que em janeiro será realizado um seminário para os novos prefeitos de Pernambuco.

TCE, seca, prefeitos de pernambuco, Teresa Duere, Eudson Catão, FPM, Codeam
Teresa Duere assumirá a presidência do TCE

Teresa Duere é a nova presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, para o biênio 2012-2013. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (30). Ela substituir o conselheiro Marcos Loreto, cujo mandato encerra no próximo dia 31. Teresa foi eleita pela unanimidade do Conselho que é composto, além dela, pelos conselheiros Marcos Loreto, Valdecir Pascoal, Carlos Porto, Romário Dias, Dirceu Rodolfo e João Campos.

Após a proclamação do resultado, Loreto parabenizou a futura presidente, que será a primeira mulher a presidir o TCE. Teresa, por sua vez, agradeceu a confiança dos seus pares, frisando que a harmonia que há no Conselho permitiu a existência de uma eleição, sem disputa, dando margem a que o futuro presidente dê continuidade à gestão do anterior. “Temos um planejamento estratégico em que a continuidade é a marca de todas as gestões, e a minha não será diferente”, salientou a conselheira.

Depois, numa rápida entrevista, ela disse que sua gestão terá dois focos: dar mais efetividade às decisões do Tribunal e aproximar-se mais da sociedade.

Maria Teresa Caminha Duere

Nasceu no Recife e é bacharela em Serviço Social e Administração de Empresas, com especialização em Ciências Sociais e Educação Social pelo Centro de Estudos e Realidade Nacional da Universidade Católica do Chile.

Exerceu o cargo de professora convidada do Departamento de Serviço Social da  Universidade Federal de Pernambuco e de Coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Recursos Humanos da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Foi também professora de Pós-Graduação em Serviço Social do Trabalho no Campo de Empresa na Faculdade de Serviço Social do Rio de Janeiro.

Na vida pública, exerceu os cargos de secretária adjunta da Secretaria de Agricultura do Estado de Pernambuco, de superintendente do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural – PRORURAL, de superintendente estadual e titular da Secretaria Nacional de Apoio Comunitário Institucional da Direção Nacional da Fundação Legião Brasileira de Assistência – LBA – e de diretora de Apoio Habitacional e Secretária de Habitação do Estado de Pernambuco.

Entretanto, uma das coisas de que mais se orgulha é ter sido estagiária e posteriormente técnica da “Operação Esperança”, fundada no Rio de Janeiro pelo arcebispo Dom Helder Câmara, de quem foi assessora.

Ela chegou ao TCE em 2002, como substituta do conselheiro Ruy Lins de Albuquerque, já tendo passado pela Escola de Contas, Ouvidoria, Corregedoria e a vice-presidência. A sua posse está marcada para o dia 2 de janeiro próximo.

Teresa Duere, Tribunal de Contas de Pernambuco

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando