A defesa de Giovane Gaspar da Silva, de 24 anos, ingressou com um pedido de liberdade provisória na quinta-feira (3). O policial temporário é um dos presos pela morte de João Alberto Silveira de Freitas, o homem negro de 40 anos, espancado e morto no estacionamento de uma unidade do Carrefour, no dia 19 de novembro, em Porto Alegre. Segundo o advogado, David Leal, a vida do seu cliente corre perigo. As informações são do UOL.

Silva está preso em uma unidade prisional da Brigada Militar. Ele é um dos três detidos pela morte de Beto, como era conhecida a vítima. Na ocasião, estavam também o segurança Magno Braz Borges, preso junto ao PM, e a agente de fiscalização Adriana Alves Dutra, detida cinco dias depois. 

O pedido argumenta que o réu é primário, não tendo histórico policial, e não apresenta risco à ordem pública ou ao andamento do inquérito. O documento é assinado também  pela advogada Raiza Feltrin Hoffmeister, que compõe a defesa do acusado.

Os advogados defendem que "não mais subsistem as circunstâncias" para mantê-lo preso, já que "praticamente todos os atos da investigação policial já foram cumpridos". Além disso, Leal e Hoffmeister, prevendo o desligamento do PM ainda esta semana, afirmam que a transferência de unidade prisional pode representar riscos à integridade física de Silva, que seria considerado um preso comum.

"Os presos comuns terão grande dificuldade de aceitar a convivência com um policial militar, sendo indiferente o fato de ser temporário. Para o preso comum, polícia é polícia, e qualquer policial é visto como inimigo na realidade prisional", seguem os advogados no pedido.

O investigado tem interesse em continuar estudando e em se dedicar ao seu projeto de vida junto à esposa, segundo os defensores, que apontam ainda a posse de residência fixa por parte do segurança, facilitando a possível aceitação de liberdade provisória.

Os advogados também dizem que as causas da morte não estão claras, afirmam que não houve tentativa de assassinato e insinuam que a morte de João Alberto pode ter “relação direta” com o suposto uso de drogas.

"Sendo essas as prováveis causas do óbito de João Alberto, é bem possível que a morte do vitimado tenha relação com o seu próprio comportamento, pois ao que indica, a conduta de Giovane (desferimento de socos), segundo relataram os peritos, apenas causaram escoriações na face da vítima, ou seja, lesões superficiais que não teriam relação direta com a morte. Por isso, as imagens da violência levam ao erro”, complementaram.

Como alternativa, David Leal e Raiza Feltrin Hoffmeister sugerem o uso de tornozeleira eletrônica, permanecer em casa durante à noite e comparecer na justiça mensalmente. O pedido agora vai ser analisado.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou nesta quarta-feira, 25, com uma ação civil pública coletiva contra o Carrefour e a empresa de segurança Vector pelo assassinato de João Alberto Silveira Freitas, 40, espancado por dois seguranças em uma unidade do supermercado na zona norte de Porto Alegre.

A ação, ajuizada na Vara de Tutelas Coletivas da capital gaúcha, cobra indenização de R$ 200 milhões da rede de supermercados por danos morais coletivos e sociais. Segundo a Defensoria, o valor será destinado a fundos de combate à discriminação e defesa do consumidor.

A Defensoria pede ainda que a rede Carrefour crie em Porto Alegre, em até 10 dias, um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório voltado aos funcionários do grupo. Também solicita a adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e na mídia. Requer ainda a afixação de ao menos dez cartazes, em cada unidade do conglomerado no Brasil, destacando que discriminação é crime e que denúncias podem ser encaminhadas ao canal "Disque 100".

Há ainda um pedido para que o grupo Carrefour e a Vector custeiem o aparelhamento material da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada pelo Governo do Estado. Também exige que eles cubram os gastos da Brigada Militar com ações de segurança nos locais onde ocorreram manifestações após a morte de João Alberto.

A Defensoria Pública também requer a interdição da unidade onde ocorreu o crime por cinco dias, 'com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência de manifestações'.

Além das empresas, a fiscal do Carrefour Adriana Alves, que filmou as agressões de perto e ameaçou uma testemunha, e os dois seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, flagrados espancando o homem negro até a morte, também foram incluídos na ação.

Mais cedo, a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre anunciou que abriu dois inquéritos civis para buscar reparação e investigar a política de direitos humanos no supermercado. Há ainda duas frentes de investigação criminais relacionadas ao episódio em curso no Ministério Público Federal. Enquanto a Procuradoria do Rio Grande do Sul apura o funcionamento de mecanismos de fiscalização de empresas de segurança privada pela Polícia Federal, os procuradores do Rio de Janeiro investigam medidas adotadas pela PF e também por supermercados, shopping centers e bancos para enfrentamento do racismo estrutural nos serviços de vigilância.

Passadas mais de 24 horas da morte de João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, o Grupo Vector, empresa terceirizada do hipermercado Carrefour, anunciou que rescindiu por justa causa os contratos de trabalho dos dois vigilantes envolvidos no espancamento do cliente negro na noite de quinta-feira, 19. A morte gerou revolta e protestos em todo o país. O laudo médico apontou que a vítima morreu por asfixia.

Em comunicado, a empresa informou lamentar "profundamente os fatos ocorridos e se sensibiliza com os familiares da vítima". Em nota divulgada na noite passada, a companhia garantiu não ser responsável pela vigilância do prédio, mas sim do setor de prevenção e perdas.

O Grupo Vector também assegurou que irá auxiliar a Polícia Civil na elucidação dos fatos "estando à disposição das autoridades e colaborando com as investigações para apuração da verdade" e que "submete seus colaboradores a treinamento adequado inerente às suas atividades, especialmente quanto à prática do respeito às diversidades, dignidade humana, garantias legais, liberdade de pensamento, bem como à diversidade racial e étnica".

Os vigias Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva, policial militar temporário, foram flagrados pelas câmeras de segurança espancando João Alberto até a morte. Os dois tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça. Eles foram autuados em flagrante por homicídio triplamente qualificado por motivo fútil, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Na sexta-feira (20), uma grande manifestação foi realizada em frente à unidade do Carrefour, situada na zona norte de Porto Alegre. O protesto terminou em confronto entre manifestantes e a Brigada Militar. Cinco pessoas ficaram feridas, três manifestantes e dois PMs. Outras duas foram presas. Palco do confronto na noite passada, o Carrefour amanheceu novamente com as portas fechadas, sem previsão de reabertura. O estacionamento do hipermercado foi depredado.

O assassinato de João Alberto, homem negro de 40 anos, por seguranças no Carrefour motivou protestos em diversas cidades, nesta sexta-feira (20), convocados pelas redes sociais. Um grupo se manifestou em frente ao mesmo supermercado onde ocorreu o assassinato, na capital gaúcha, com faixas como "vidas negras importam" e exigindo justiça. Em São Paulo, Porto Alegre e Fortaleza, os atos tiveram tumulto. Houve também manifestações nas ruas do Rio de Janeiro, em Brasília e de Belo Horizonte. Neste sábado (21), um ato está marcado para acontecer no Recife, às 11h. 

Na capital paulista, manifestantes se concentraram no vão do Masp, na região central, por volta das 16 horas. Mais tarde, o grupo se direcionou para o Carrefour da Rua Pamplona. Uma pequena parte dos manifestantes pegou pedras dos vasos do estacionamento e arremessou contra os vidros do supermercado.

Os manifestantes também entraram no supermercado e atearam fogo em alguns produtos. Seguranças e funcionários da unidade usaram extintores para apagar as chamas e fecharam a loja com clientes dentro, para evitar novos tumultos.

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O grupo de seguranças do Carrefour não resistiu à invasão - a própria Polícia Militar não interveio neste momento. A ação durou pouco mais de 10 minutos e clientes ficaram assustados.

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Lideranças da manifestação chegaram a pedir que não houvesse quebra-quebra ou invasão - mas os pedidos não foram atendidos por esse pequeno grupo. A polícia só se aproximou quando todos os manifestantes já tinham saído do supermercado. Até às 20h45, não havia registro de prisões, feridos ou saques ao estabelecimento.

No fim, manifestantes também acenderam velas em homenagem às vítimas da violência.

Porto Alegre

A manifestação em Porto Alegre reuniu milhares de pessoas. No protesto, cruzes e flores foram colocadas em homenagem a João Alberto. Lideranças negras e políticas se revezavam no caminhão de som, além das buzinas de manifestantes que passavam pelo local.

Os manifestantes fizeram caminhada em direção ao estádio de futebol nas imediações do Sport Clube São José, time para o qual João Alberto torcia. Em um momento, um grupo começou a forçar o portão de entrada do Carrefour, que dá acesso ao estacionamento. Entre 20 e 30 pessoas conseguiram entrar no estacionamento e uma parte delas conseguiu chegar à parte térrea da loja, onde ficam pequenas lojas e uma escada rolante que leva ao primeiro andar. Foi possível verificar quebra-quebra no local, muito vidro quebrado, cancelas do estacionamento foram quebradas. O vidro da escada rolante foi quebrado. O Batalhão de Choque foi até o prédio para tentar dispersar os manifestantes.

Uma minoria começou a atirar pedra e fogos de artifício. O Batalhão de Choque respondeu com bomba de gás. Depois disso, alguns outros portões que dão acesso ao hipermercado foram quebrados. Papéis, cartazes, faixas e até plantas secas foram incendiadas.

A fachada da unidade também foi pichada em protesto: "Assassinos". Rojões também foram arremessados contra o mercado.

Outras cidades

No Rio, dezenas de manifestantes fizeram um protesto no supermercado Carrefour da Barra da Tijuca, na zona oeste. Aos gritos de "Assassino, Carrefour", eles chegaram a protestar até mesmo dentro do supermercado, pedindo para que a unidade fechasse. Antes, o grupo se posicionou no estacionamento que fica em frente ao supermercado e exibiu faixas com mensagens como "Parem de nos matar" e "Sem Justiça, sem paz". O ato foi pacífico.

Na capital mineira, o ato foi organizado por entidades que representam a população negra, como o Núcleo Rosa Egipsíaca Negros, Negras e Indígenas. A integrante do coletivo Nzinga, de mulheres negras, Etiene Martins, de 37 anos, afirma que esse tipo de violência não é um episódio isolado. "Acontece todos os dias. Nesse caso, foi filmado, divulgado, e ajuda a denunciar. Só que nem sempre é assim. Muitas vezes acontece e ninguém vê", diz.

Em Fortaleza, há relatos de uso de spray de pimenta pelos policiais e três manifestantes foram detidos. Em Brasília, as manifestações se concentraram no Carrefour localizado na Asa Sul. O ato começou na rua e depois entrou na unidade para pedir seu fechamento.

Dezoito vereadores que exerciam o mandato em 2006 foram acionados, nesta semana, pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) por improbidade administrativa. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital a ação é baseada na denúncia de que os parlamentares usaram notas frias para o recebimento de verba indenizatória em 2006 e 2007. Dos 18 que vão responder por improbidade, seis são vereadores do Recife na atual legislatura - Antonio Luiz Neto (PTB), Eduardo Marques (PTB), Henrique Leite (PT), Luiz Eustáquio (PT), Osmar Ricardo (PT) e Vicente André Gomes (PSB) - e 12 ex-vereadores – Fred Oliveira (PEN), Daniel Coelho (PSDB), Francismar Pontes (PSB), Gilvan Cavalcanti (PSD), Gustavo Negromonte (PMDB), João Alberto, Eriberto Medeiros (PTC), Liberato Costa Jr. (PMDB), Luiz Carlos Pires, Luiz Helvécio, Romildo Gomes (PSD) e Valdir Faccione.

A investigação foi realizada pela Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e pela Central de Inquéritos da Capital. Além das informações obtidas pelo TCE, o Ministério Público teve acesso por meio de autorização judicial a dados fiscais e bancários de alguns dos vereadores. “Foi possível configurar a apropriação de recursos públicos por parte de todos os acionados, e, em relação a 12 deles, detectou-se também uma evolução patrimonial incompatível com a renda”, relata o texto. Em média, segundo o MPPE, cada vereador acionado recebeu R$ 118 mil de verba indenizatória.

A Promotoria de Justiça utilizou dados da Pesquisa de Orçamento Familiar – POF – realizada pelo IBGE para apurar a evolução patrimonial dos vereadores. Alguns vereadores chegaram a atingir uma evolução patrimonial superior a 200% em dois anos. Para o promotor de Justiça, Charles Lima, alguns números não são compatíveis ao tempo de aquisição dos parlamentares. 

“Há casos gritantes de patrimônio incompatível, onde o vereador adquiriu em dois anos bens que, aplicados os percentuais do IBGE para famílias com a mesma faixa de renda levariam 10 anos ou mais para adquirir valores semelhantes. Simplesmente não há compatibilidade entre o patrimônio do vereador e seus rendimentos”, garantiu o promotor.