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Destino de Eduardo Cunha pode ser definido nesta terça

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pode votar, nesta terça-feira (14), a partir das 14h30, o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que recomenda a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O andamento do processo é arrastado pelo colegiado há sete meses e foi alvo de polêmicas, manobras e discussões entre parlamentares favoráveis e contrários a destituição do mandato do peemedebista.

De acordo com o presidente do Conselho, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), já não há mais como postergar o desfecho do caso. “Acredito que hoje nós acabamos esse processo que já dura sete meses; acho que não tem mais por que adiar”, disse.

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Aguardada para a última semana, a definição sobre o destino de Cunha foi adiada após José Carlos Araújo suspeitar da possibilidade de Cunha não ser cassado. Outra questão que também pesou foi o voto em separado, apresentado na terça (7) pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), aliado de Cunha, propondo uma pena mais branda para o peemedebista. Ao invés da cassação, o Conselho daria uma suspensão do mandato do parlamentar por três meses.

Nos bastidores, a contabilização dos votos já declarados aponta 10 contrários a cassação e 9 a favor. O voto da deputada Tia Eron (PRB-BA) é um dos mais aguardados, pois poderá definir se o parecer será rejeitado ou não, de acordo com declarações dos outros participantes do conselho. 

Caso Tia Eron não compareça hoje, como aconteceu na última terça, o direito ao voto passa para o primeiro suplente do bloco parlamentar da deputada que marcar presença. Entre os suplentes, há deputados a favor e contra a cassação de Cunha, o que pode gerar uma corrida para ver quem será o primeiro a chegar.

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Conselho de Ética pode votar cassação de Cunha nesta terça

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados pode votar o parecer que recomenda a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB) nesta terça-feira (14). A definição, aguardada para a última semana, foi adiada após o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), suspeitar da possibilidade de Cunha não ser cassado. 

Outra questão que também pesou para o adiamento foi o voto em separado, apresentado na terça (7) pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), aliado de Cunha, propondo uma pena mais branda para o peemedebista. Ao invés da cassação, o Conselho daria uma suspensão do mandato do parlamentar por três meses. 

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Nos bastidores, a maior probabilidade é de que a suspensão do mandato dê lugar a tese de cassação e ganhe forças caso Rogério acrescente nas alternativas de punição. 

 

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Araújo admite preocupação com placar do processo de Cunha

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), decidiu se reunir com a cúpula do grupo, na manhã de hoje (8), para tentar acertar uma data definitiva para a votação do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois de dois adiamentos já anunciados. Araújo quer que a sessão ocorra na próxima terça-feira (14), às 14h30, mas o advogado de Cunha, que tem outra audiência na mesma data, ainda pode formalizar um pedido para que a votação ocorra somente na quarta-feira (15).

Araújo voltou a justificar que a decisão do adiamento atende a apelo da Mesa Diretora da Câmara, que quer votar matérias prioritárias para o país e, por isso, agendou sessões para quarta e quinta-feira, no plenário da Casa. No entanto, o parlamentar admitiu hoje (8) que houve uma preocupação com o placar do conselho diante das presenças registradas durante a discussão do parecer pelos deputados.

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A deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu o primeiro relator do processo no conselho, deputado Fausto Pinato (PP-SP), não apareceu. A parlamentar tem nas mãos o voto decisivo para definir o futuro de Cunha já que, pela contabilidade feita por assessores do colegiado, há dez votos a favor do peemedebista contra nove que defendem a cassação de seu mandato. Tia Eron poderia empatar o resultado e deixar nas mãos do presidente do conselho o voto de minerva. Araújo é adversário de Cunha.

“Se votassemos ontem, seria clara a vitória de 11 a 9, com Marun votando. Dei um tempo para que Tia Eron possa vir e votar com consciência".

Sem a presença da parlamentar, quem votaria em seu lugar, na sessão de ontem, seria Carlos Marun (PMDB-MS), alinhado com o peemedebista, e que foi o primeiro suplente do bloco de Eron a registrar a presença. Marun chegou à sala quase uma hora antes do marcado.

Mesmo diante desse cenário, o primeiro pedido de adiamento da votação foi feito pelo próprio relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que quis analisar melhor o voto em separado, apresentado na mesma sessão por outro aliado de Cunha, João Carlos Bacelar (PR-BA). Bacelar propôs a troca de punição de cassação pela suspensão do mandato de Cunha por três meses, mas neste mesmo voto, apontou questões sobre a tramitação do processo. Uma das questão diz respeito à escolha do relator, que não ocorreu por sorteio formal. "Não tem essa necessidade", disse Rogério, ao citar o código de ética da Casa. "Como o voto dele é dado em separado, Bacelar não pode ficar entrando no mérito disso. Ele atua quase como um advogado de defesa, e eu tinha que me manifestar sobre isso."

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Votação de cassação de Cunha é adiada novamente

Em mais uma sinalização de preocupação com o risco de derrota, o presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), decidiu cancelar a reunião desta quarta-feira (8), em que o colegiado votaria o parecer que pede a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão, o mais provável é que o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) só seja votado na próxima terça-feira (14).

Araújo anunciou o cancelamento, após desconfiar de articulação de aliados de Cunha em plenário. Sob orientação do governo, o 2º vice-presidente da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), propôs aos líderes partidários um acordo prevendo que a sessão de votações desta quarta-feira começasse às 9 horas e se encerrasse às 14 horas, para que o Conselho de Ética pudesse "trabalhar". A sessão do colegiado estava prevista para 14h30.

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O presidente do Conselho de Ética interpretou a fala de Giacobo como um alerta. A seus aliados, ele disse que avaliou a articulação de aliados de Cunha como uma sinalização de que o peemedebista está confiante de que poderá derrotar o parecer pela sua cassação. Para adversários de Cunha, essa articulação pode ser uma indicação de que a deputada Tia Eron (PRB-BA), cujo voto é decisivo, votará a favor do peemedebista no Conselho de Ética.

Oficialmente, Araújo diz que decidiu cancelar a sessão para ajudar o governo Michel Temer a votar matérias importantes no plenário. "Quero ajudar o Brasil", disse. No plenário, o acordo proposto por Giacobo tinha objetivo inicialmente de garantir a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 sem a obstrução de partidos da oposição, sobretudo, o PT.

Por meio do acordo, além da DRU, líderes acertaram a votação nesta quarta-feira do mérito de dois projetos de Leis: um que altera as regras para nomeações em estatais e fundos de pensão e outro que estabelece regras de transparência e gerenciamento de empresas estatais. Para isso, a ideia é votar ainda hoje o regime de urgência para a tramitação dos dois projetos, bem como a quebra de interstício, para derrubar a previsão regimental de cinco sessões exigido entre a primeira e a segunda votação da PEC da DRU.

Supremo

Aliado do presidente afastado da Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MT) criticou a decisão de José Carlos Araújo. Para ele, trata-se de mais uma manobra do presidente do Conselho de Ética para prejudicar Cunha. Marun, que é suplente no colegiado, ameaçou entrar com um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o que avalia ser uma "suspensão" proposital do processo de seu aliado.

O parecer pela cassação de Cunha estava previsto para ser votado nesta terça-feira no conselho. No entanto, após Tia Eron não comparecer a sessão, o grupo opositor de Cunha manobrou para adiar a votação final do processo, que tramita há 219 dias no conselho. Com medo da derrota, Marcos Rogério pediu mais tempo para analisar sugestão de voto em separado apresentado por aliados do peemedebista. Com isso, Araújo anunciou na sessão que adiaria a votação para esta quarta-feira.

A posição de Tia Eron é considerada decisiva, pois, sem o voto dela, o placar atualmente é de 10 votos contra a cassação de Cunha e 9 votos a favor. Caso decida votar contra o peemedebista, ela empatará o placar, dando a José Carlos Araújo a oportunidade de desempatar. Araújo é favorável à cassação. Se votar a favor de Cunha, o parecer pela cassação do presidente afastado da Casa pode ser aprovado por 11 votos a 9.

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Relator entrega parecer final sobre cassação de Cunha

O deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) entregou, nesta terça-feira (31), ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o parecer que deve recomendar a cassação do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório, acompanhado pelo voto do parlamentar, foi entregue ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA). O texto é finalizado após quase seis meses, desde que as investigações contra Cunha iniciaram. O peemedebista já está afastado das funções legislativas desde o último dia 5.

Para evitar uma possível nulidade do processo, Marcos Rogério entregou o relatório lacrado por volta das 11h34. Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome. A ação contra o peemedebista foi impetrada pela Rede Sustentabilidade e o PSOL.  

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Ainda neste sentido, o relator excluiu todas as acusações de que Eduardo Cunha teria sido beneficiário do esquema da Lava Jato, recebendo propinas de contratos firmados com a Petrobras. 

Com o documento em mãos, José Carlos Araújo tem o prazo de 24 horas para a convocação de uma reunião para sua leitura do documento, o que deve acontecer nesta quarta (1º) ou na quinta (2). A estimativa é que o relatório seja votado no dia 9 de junho. Depois da votação, o parecer segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, segue para a análise no Plenário. Eduardo Cunha perderá o mandato se 257 deputados federais endossarem o parecer.

Desde que iniciou a tramitação do processo Cunha tem afirmado ser inocente e que não mentiu para a CPI da Petrobras, já que, segundo ele, o montante no exterior se trata de um truste e não de uma conta não declarada. Por meio da assessoria, o presidente da Câmara já afirmou que pretende recorrer na CCJ. 

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Conselho de Ética ouve advogado suíço que defende Cunha

Apenas o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), o relator do processo contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), e o deputado, Júlio Delgado (PSB-MG) estavam presentes na sala do Conselho de Ética quando foi aberta a sessão marcada para ouvir o advogado suíço Didier de Montmollin. O advogado é a segunda testemunha de defesa no processo contra Cunha, que está afastado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Montmollin disse que ainda é advogado de Cunha para qualquer assunto relativo à lei suíça e alegou necessidade de manter questões em confidencialidade em função desse exercício. “O que posso é dar respostas genéricas, que é meu modo de manter o emprego. Posso ser uma testemunha dentro dos limites definidos com meu cliente. Para questões que posso testemunhar, tenho que dizer a verdade completa, mas para questões que estão ligadas à confidencialidade, tenho que respeitar isso”, afirmou. O advogado confirmou que encontrou o cliente no Brasil. “Mas não tenho o direito de dar detalhes quantas vezes, onde e quando eu o encontrei”.

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A primeira testemunha indicada por Cunha, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Reginaldo Oscar de Castro, foi ouvida ontem (11). O colegiado tem até o dia 19 para ouvir o depoimento das pessoas indicadas pelo presidente afastado, o que levou o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, a reduzir de oito para quatro o número de testemunhas indicadas. Cunha também pode ser ouvido, mas Araújo disse que o conselho tentou notificá-lo sobre a possibilidade de um depoimento no dia 18 ou 19, mas o parlamentar não recebeu o documento.

O professor Tadeu de Chiara e o advogado que atua na Suíça, Lúcio Velo, devem ser ouvidas na próxima semana. As testemunhas de acusação já foram ouvidas. Depois desta fase de depoimentos, o relator Marcos Rogério terá até dez dias úteis para apresentar o texto definitivo. O prazo final para a apresentação do parecer termina dia 2 de junho. A partir daí, o documento será discutido e votado.

Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar e cassação do mandato em função de representação apresentada contra ele pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. O peemedebista é alvo de processo de cassação sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras. Em março do ano passado, ele afirmou que não tinha contas no exterior. Posteriormente, documentos do Ministério Público da Suíça apontaram a existência de contas ligadas a ele naquele país.

O advogado confirmou a existência de trust em nome de Cunha como beneficiário. Perguntado sobre o caráter ilegal do dinheiro, ele se limitou a afirmar que se os intermediários financeiros estão cientes de que pode se tratar de objetivo criminoso, não devem aceitar abrir essa conta. "Isso é claro que está contra a lei de qualquer banco. Nos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] é claro que o intermediário financeiro deveria se recusar a se envolver em sistema de trust como tal".

Conselho de Ética, José Carlos Araújo
Presidente do Conselho de Ética da Câmara deve deixar PSD

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), deve deixar o PSD e se filiar ao PR nas próximas semanas. De acordo com Araújo, o PR o convidou para ingressar partido, oferecendo em troca o comando da legenda na Bahia, hoje presidida pelo deputado federal João Carlos Bacelar. A negociação já está em andamento.

Araújo aproveitará a janela de 30 dias para troca partidária sem risco de cassação de mandato por infidelidade partidária. O período começou a contar na última quinta-feira, 18 de fevereiro, após promulgação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

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Ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o presidente do Conselho de Ética contou que foi convidado para o PR na semana passada pelo presidente nacional da sigla, Alfredo Nascimento. Araújo disse que, inicialmente, não estava disposto a mudar de partido, mas mudou de opinião nesta terça-feira, após a troca de integrantes titulares feita pelo líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), no conselho.

Como líder do bloco formado pelo PSD, PR e PROS, Rosso indicou nesta terça o suplente João Carlos Bacelar (PR-BA) para a vaga de titular no conselho aberta com a renúncia de Sérgio Brito (PSD-BA), que está doente. Tanto Bacelar quanto Brito são aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado.

"Eu disse que só iria se o governador da Bahia, Rui Costa (PT), e o (senador) Otto Alencar (PSB-BA) me dessem o aval. No começo, o Otto me pediu para não ir. Mas depois do que aconteceu hoje no Conselho de Ética, falei com eles e autorizaram", afirmou Araújo. "Agora estou disposto a ir para o PR", emendou. Segundo o deputado, a mudança deve ser fechada ainda nesta semana.

Mais cedo, durante a sessão do conselho, Araújo afirmou que o líder do PSD na Câmara foi "grosseiro" e não foi ético com ele, ao não comunicar previamente a decisão de mudar Bacelar por Brito. "Perdeu meu respeito. Acho uma decisão errada, não podia fazer o que fez. Ele deve ter seus interesses. Alguma coisa deve ter acontecido, até agora ele não tinha se envolvido, e agora tomou partido", afirmou.

O Broadcast Político entrou em contato com o presidente do PR, deputado Alfredo Nascimento. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele informou que a negociação para a filiação de José Carlos Araújo ainda está em andamento. Atualmente, o partido comanda o Ministério dos Transportes, com Antônio Carlos Rodrigues.

Conselho de Ética, Câmara, José Carlos Araújo
Conselho de Ética da Câmara vai pedir autonomia ao STF

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), informou, nesta quarta-feira (17), que o colegiado vai entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (18), pedindo a anulação da decisão do 1º vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que determinou a retomada do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da estaca zero.

De acordo com Araújo, o objetivo da ação é garantir a independência e a autonomia funcional do colegiado. “Nossa autonomia e independência não podem ser colocadas em risco em razão de um processo contra quem quer que seja. Quiseram calar o Conselho de Ética”, afirmou o presidente. Sob a ótica de Araújo, o vice-presidente decidiu sobre uma questão de ordem que não foi formulada. 

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Criticando o posicionamento do presidente do Conselho, Marun disse que a decisão da Mesa Diretora deve ser respeitada. “Esse mandado vai ser mais uma história triste neste Conselho”, disse o aliado de Edaurdo Cunha. Marun também criticou posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que defendeu o afastamento de Cunha e colocou um advogado à disposição para que o Conselho entrasse com a ação no Supremo. “Não queria que o Conselho superdimensionasse a visita da OAB”, disparou.

Leitura do parecer

Após o adiamento da sessão dessa terça (16), na tarde de hoje o relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), deu início à leitura do seu parecer de admissibilidade do processo contra o presidente Eduardo Cunha. Rogério leu um resumo do relatório e cedeu a palavra ao advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre.

O advogado questionou se teria que fazer a defesa hoje ou se teria o prazo de dez dias para se manifestar em relação ao relatório do deputado. De acordo com Marcelo Nobre, todo o processo está equivocado: “Não posso ter 20 minutos para defender. A defesa tem 10 dias. Estamos a ignorar os atos posteriores que foram anulados”, disse, em relação à decisão de Maranhão que determinou o recomeço de todo o processo contra Cunha.

Segundo ele, há diversas ilegalidades no processo contra o seu cliente. “Como posso trazer os argumentos da defesa contra um relatório que já está pronto?” questionou Nobre. O advogado também criticou os aditamentos apresentados pelo Psol e pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

A defesa de Eduardo Cunha também entrou com uma ação no STF, nessa terça, pedindo mais tempo para defender o parlamentar no Conselho de Ética. A ação solicita a abertura de um novo prazo por causa da anulação, em dezembro, do parecer de Pinato pela continuidade das investigações sobre Cunha. Segundo o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, como o processo recomeçou, Eduardo Cunha teria direito a um novo prazo de 10 dias úteis para sua defesa.

Antes do começo dos trabalhos de hoje, o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) chegou a solicitar o encerramento da reunião, uma vez que ela estava marcada para as 14 horas e já haviam se passado 30 minutos sem o devido quórum (11 deputados). De acordo com Manoel Junior, o Regimento Interno da Câmara determina que, após esse período, sessões do Plenário e reuniões de comissões e do Conselho de Ética devem ser encerradas.

*Com a Agência Câmara


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Partidos estão interferindo no Conselho de Ética da Câmara

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), concluiu na tarde desta terça-feira, 16, que a troca de titulares do PTB no colegiado se deve à pressão envolvendo o processo disciplinar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "O Conselho de Ética foi feito para não sofrer interferência partidária, mas, pelo que estou vendo, a pressão está sendo tão grande que os partidos estão interferindo indiretamente", comentou.

Nesta terça, a deputada Jozi Araújo (PTB-AP) foi indicada pela bancada de seu partido na Câmara para substituir Nilton Capixaba (PTB-RO) como membro titular no Conselho de Ética. Um dia após a divulgação de que substituiria Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) no colegiado, Capixaba renunciou à vaga alegando que não dispunha de tempo para participar das reuniões.

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Capixaba tinha sido indicado para o Conselho de Ética por Jovair Arantes, após Faria de Sá renunciar à vaga de titular, em troca da promessa de ser indicado por Arantes para a presidência da Comissão de Seguridade Social da Casa. A manobra visava a beneficiar o presidente da Câmara, que é alvo de processo por quebra de decoro parlamentar no colegiado. José Carlos Araújo confirmou que Faria de Sá renunciou à titularidade atendendo a um apelo de Jovair Arantes.

Cunha nega a manobra e diz não interferir nas indicações de Jovair, seu aliado de primeira hora. "Qualquer coisa que acontece no conselho vira manobra. Eu sei lá o que o PTB fez ou deixou de fazer. Eu tenho lá a ver com o que o PTB faz ou que os outros partidos fazem. Quantas pessoas já saíram e voltaram do conselho nesse período?", afirmou Cunha no início da tarde desta terça.

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Araújo diz que Cunha quer 'acabar' com Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), reagiu com indignação nesta terça-feira, 22, ao recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que anule o trâmite do processo disciplinar no colegiado.

"Ele (Cunha) quer acabar com o Conselho de Ética. Na verdade, ele quer tirar o presidente, os vice-presidentes, ele quer tirar o outro relator, quer tirar tudo. Ele pode tudo, esse que é problema. Essas coisas não podem continuar nessa Casa dessa forma", reclamou Araújo.

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O presidente do Conselho disse que, mesmo com os recursos favoráveis a Cunha e aptos à votação na CCJ, o colegiado seguirá seu trâmite normal. A previsão é que vença em 10 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas, o prazo para a entrega da defesa formal do peemedebista.

Caso o pedido de Cunha seja acolhido pela CCJ, Araújo estuda a possibilidade de recorrer ao plenário, mas ainda não está claro o que pode ser feito para evitar que o processo volte à estaca zero. "No plenário a coisa é outra", prevê Araújo.

Hoje, a CCJ não conseguiu apreciar o recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a não concessão de vista ao relatório preliminar de Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar. Adversários de Cunha não marcaram presença na sessão e não houve quórum sequer para abrir os trabalhos.

Na avaliação de Araújo, "caiu a ficha" dos deputados de que o peemedebista queria usar a comissão para manobrar. "Eles não querem compactuar com isso", comentou.

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Deputados mantêm votação do processo contra Cunha

Após discussões e tumultos, o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PSD-BA), votou contra o requerimento que adiaria por cinco dias úteis a análise do parecer preliminar do processo que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

Dos 20 membros do colegiado, 10 votaram contra o pedido e 10 favoráveis. Como o resultado ficou empatado, Araújo precisou desempatar e optou por votar contra o adiamento. “Estamos tratando de algo sério. O Brasil espera que o exemplo venha daqui (...) Desempato votando contra o requerimento”, cravou o presidente do Conselho. 

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Após a votação do primeiro requerimento, proposto pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), outro pedido foi impetrado solicitando o adiamento, no entanto, foi retirado de pauta pelo próprio autor. 

A análise do texto foi marcada por confusão entre os parlamentares, que bateram boca em razão da chegada do deputado Paulo Azi (DEM-BA), ausente no momento em que foi chamado pelo presidente para votar. Depois de uns minutos, Azi chegou ao Conselho e, seguindo o regimento, suspendeu o voto do suplente. Azi se manifestou contra o adiamento e empatou o resultado.

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Apreciação do parecer contra Cunha é suspensa

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), suspendeu a reunião do colegiado, que acontecia na manhã desta quinta-feira (19), para apreciar o parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP), em relação à representação do PSOL e da Rede Sustentabilidade contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Araújo informou que a reunião será retomada ainda hoje para a leitura do relatório, após o final da Ordem do Dia do Plenário. Ele acrescentou que, antes da leitura do relatório, irá conceder a palavra aos advogados de Cunha.

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O encontro do colegiado foi suspenso após uma série de discussões, protagonizadas por aliados a Cunha. O líder do PSC, André Moura (PSC-SE), chegou a solicitar questão de ordem, e pediu ao presidente o cancelamento da reunião em razão da falta de quórum.  Mas não conquistou êxito, logo depois o deputado Manoel Junior (PMDB-PB) solicitou que o presidente do Conselho de Ética lesse a ata, por determinação do regimento.

Araújo respondeu que a ata havia ficado pronta e, caso ficasse, seria lida. Manoel Júnior pediu que a reunião fosse encerrada. “Vossa excelência está descumprindo o regimento dessa Casa”, reclamou. 

Entre os argumentos dos aliados ao presidente da Câmara, outros parlamentares rebatiam.  “Está claro que está se querendo postergar essa reunião”, respondeu deputado Júlio Delgado (PSB-MG) a Manoel Junior.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), disparou contra Moura e Manoel e pontuou que obstruir a reunião do conselho” é um desrespeito ao colegiado”. Alencar também criticou a ausência de parlamentares do PT no conselho. “O antigo PT era muito mais presente”, disse.

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Presidente de Conselho de Ética reage a medidas de Cunha

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, José Carlos Araújo (PSD-BA), reagiu com indignação às medidas protelatórias que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua defesa estudam para retardar o andamento do processo de cassação contra o peemedebista no colegiado.

Uma das medidas do "kit-protelação" de Cunha é pedir o afastamento do relator da ação, Fausto Pinato (PRB-SP), sob a alegação de que ele se precipitou ao apresentar parecer pelo seguimento da ação e que antecipou seu julgamento ao convocar a imprensa na última segunda-feira, 16, para informar que seu relatório seria favorável à admissibilidade do processo.

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Ao ser questionado sobre a possibilidade de Pinato ser afastado por vontade de Cunha, Araújo respondeu nesta quarta-feira: "Ele é presidente da Câmara. Eu sou o presidente do Conselho de Ética".

Por orientação de Araújo, Pinato isolou-se em São Paulo para proteger-se de abordagens de parlamentares pró e contra Eduardo Cunha. O relator só deve voltar a Brasília para participar da sessão desta quinta-feira, 19. "Ele está guardado", afirmou Araújo.

Aliados de Cunha disseram que o pedido de afastamento de Pinato é uma manobra a ser adotada somente se o conselho aprovar o parecer pela admissibilidade. Eles, no entanto, pretendem lançar mão de outros recursos para evitar a aprovação.

Cunha e seu defensor, o advogado Marcelo Nobre, também avaliam pedir a anulação do parecer por meio de uma representação. Neste caso, se levar a ideia adiante, o parlamentar alegará que Pinato se precipitou ao protocolar relatório sem receber antes a defesa escrita de Cunha.

Outra medida pode ser a antecipação da sessão em plenário para esvaziar a reunião do colegiado marcada para as 9h30 desta quinta-feira. Para abrir a sessão, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), precisa da presença de 11 dos 21 membros. O quórum pode não ser atingido já que a sessão do plenário está marcada para as 10h e, se Cunha quiser, pode começar pontualmente.

Além disso, deputados próximos a Cunha vão pedir vista do processo, alegando que não tiveram acesso prévio ao parecer e à defesa de Cunha para poder estudá-los. Um dos principais aliados de Cunha, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), cancelou uma viagem que faria a São Paulo para estar presente à sessão de quinta-feira.

O advogado de Cunha apresentará a defesa do parlamentar no mesmo dia, o que deve tumultuar a sessão.

Depois de aprovado o início da investigação, Cunha é notificado e tem dez dias úteis para se defender. O Conselho tem 40 dias úteis para emitir um parecer final. A defesa pode recorrer em cinco dias úteis à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dominada por aliados do peemedebista.

Se a CCJ negar o recurso, o relatório segue para apreciação do plenário. Caso a CCJ acate o recurso, o parecer retorna ao Conselho de Ética para que sejam feitas alterações em procedimentos regimentais considerados incorretos pela comissão. A CCJ não trata do mérito do parecer, apenas de aspectos formais da tramitação.

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Presidente do Conselho de Ética confirma escolha de Pinato

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), confirmou, há pouco, a escolha do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) como relator da representação do PSOL e da Rede Sustentabilidade contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). 

"Escolhi ele por reunir, dentro dos meus critérios, o maior número de qualidades para ser o relator desse caso", disse Araújo. "Tenho certeza que vai ser aberto o processo. O Brasil espera", acrescentou, dizendo confiar que o processo não será arquivado. Pinato está em seu primeiro mandato na Câmara e o PRB apoiou a eleição de Cunha para a presidência da Casa. 

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O processo, formalmente instalado na terça-feira (3), pede a cassação do mandato do peemedebista com base em denúncias da Operação Lava-Jato da Polícia Federal e em supostas contas secretas na Suíça em nome de Cunha.

A escolha do relator cabe exclusivamente ao presidente do Conselho de Ética, a partir de uma lista tríplice sorteada entre os integrantes do colegiado. Além de Pinato, estavam os deputados Vinicius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA).

 

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PT, PRB e PR disputam relatoria de processo contra Cunha

Os deputados federais Vinicius Gurgel (PR-AP), Zé Geraldo (PT-PA) e Fausto Pinato (PRB-SP) podem ser os relatores do processo instaurado contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por suposta quebra de decoro. Os três parlamentares foram sorteados nesta terça-feira (3), logo após a instauração do processo no Conselho, pelo presidente, o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Duas assessoras jurídicas fiscalizaram o sorteio. 

Dos 21 parlamentares que compõem o Conselho, apenas 18 estavam aptos a serem escolhidos como relatores do processo. Os deputados Kaká Viana, Wladmir Costa e Julio Delgado (PSB) saíram do sorteio. 

O escolhido para relatar o processo será anunciado nesta quarta-feira (4) pelo presidente do Conselho. Ele terá dez dias para apresentação de parecer preliminar. A partir dessa análise prévia, Eduardo Cunha terá dez dias para defesa. Araújo disse que todo o processo poderá levar até 90 dias úteis. 

A representação contra Cunha chegou ao conselho na última quarta-feira (28) e foi impetrada pelo PSOL e a Rede Sustentabilidade. Os partidos pedem a cassação do mandato do presidente. Além dos líderes do PSOL e da Rede, 46 parlamentares de outros cinco partidos, de forma individual, assinaram o documento.

O texto afirma que há “contradição entre a declaração realizada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aponta a existência de apenas uma conta corrente em nome do representado, no Banco Itaú, e a declaração oficial da Procuradoria-Geral da República, que revela a existência de contas em nome do representado em bancos suíços”.

Eduardo Cunha nega as acusações. Em nota divulgada pela assessoria, ele disse que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.

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Relator deverá pedir a cassação de Donadon

O relator do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados sinalizou que deverá pedir a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso em Brasília desde 28 de junho depois de ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 13 anos de prisão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Após os depoimentos de duas testemunhas de defesa nesta quarta-feira (13), o relator José Carlos Araújo (PSD-BA) declarou que apenas um fato novo poderá evitar que seu parecer recomende a cassação.

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"Eu estou ouvindo a defesa, mas uma coisa o Brasil inteiro fala: quem está preso e condenado não pode exercer o mandato de deputado, a não ser que tenha alguma coisa muito forte aí que o inocente", disse o deputado.

Depoimentos em defesa - A pedido da defesa, dois ex-funcionários – que trabalhavam como motorista e secretário parlamentar – do gabinete de Donadon compareceram à reunião do Conselho. O ex-motorista Francisco Batista Dantas disse que, em 28 de agosto, dia da sessão do Plenário da Câmara em que não foi alcançado número suficiente de votos para a perda do mandato, alguém teria perguntado ao deputado se ele já tinha votado. A testemunha não soube dizer se a pessoa era um parlamentar ou um funcionário da Casa. Segundo o ex-motorista, Donadon só votou depois de ser alertado. Este voto acabou sendo cancelado no mesmo dia pela Mesa Diretora.

O voto de Donadon na sessão sobre sua própria cassação é apontado como quebra de decoro parlamentar pelo PSB, legenda que pediu ao Conselho de Ética a punição do deputado. O ex-secretário parlamentar Givaldo Rodrigues também depôs e afirmou que nunca soube de irregularidades envolvendo o deputado.

*Com informações da Agência Câmara

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