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O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, negou nesta quinta-feira, 11, um pedido para afastar do cargo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL). A solicitação foi feita em ação popular e citou a investigação da Polícia Federal sobre o esquema "conhecido como 'laranjal' do Partido Social Liberal".

Na decisão, o magistrado afirma que "a Constituição da República prevê, em seu art. 84º, I, a competência privativa do Presidente da República para nomear e exonerar Ministros de Estado". Segundo o juiz, os autores da ação não indicaram "qualquer fraude no ato de nomeação - este sim um ato concreto -, mas sim desejam a sua desconstituição com base em suas conclusões acerca das notícias veiculadas em diversos meios de comunicação".

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"A alegada lesividade à moralidade administrativa pela omissão em afastar o ocupante do cargo não restou evidenciada nos presentes autos, pois os autores não apresentam qualquer indício de prova suficiente para que se admita, ao menos, a sua presunção", afirmou Waldemar Claudio de Carvalho.

"Isso porque a petição inicial está embasada em ilações feitas pelos autores populares a partir de reportagens jornalísticas, insuficientes à caracterização de violação à moralidade administrativa."

No dia 1º de julho, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro vai aguardar a conclusão das investigações da Polícia Federal para decidir se mantém no cargo ou exonera o ministro do Turismo - a PF indiciou o assessor do ministro no caso de candidaturas laranjas.

Durante a investigação, a Polícia Federal chegou a prender Mateus Von Rondon, assessor especial e dois ex-auxiliares do ministro do Turismo, na segunda fase da Operação Sufrágio Ostentação - que investiga supostas candidaturas laranjas do PSL em Minas nas eleições 2018. A Justiça Eleitoral em Minas mandou soltar von Rondon, e os dois ex-auxiliares do ministro - Roberto Soares e Haissander Souza, ambos coordenadores de campanha de Álvaro Antônio para Câmara em 2018.

Von Rondon, Soares e Souza, foram indiciados pela PF por falsidade ideológica, uso indevido de verba e associação criminosa, com pena máxima de nove anos e três meses de prisão, no total.

A PF também indiciou as quatro mulheres apontadas como laranjas do PSL. Em depoimentos ao longo das investigações, todas permaneceram em silêncio. O indiciamento foi por falsidade ideológica, aplicação irregular de verba e associação criminosa. O inquérito será enviado para o Ministério Público, para apresentação, ou não, de denúncia.

Os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; Tereza Cristina, da Agricultura; e Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, vão reassumir temporariamente seus mandatos como deputados federais para participarem da votação do projeto de reforma da Previdência.

Os três voltam à Câmara nesta terça-feira (9). O suplente de Lorenzoni é o deputado Marcelo Brum (PSL), a de Tereza a deputada Bia Cavassa (PSDB), já o de Marcelo é o deputado  Enéias Reis (PSL). O chefe da Casa Civil é um dos principais articuladores do governo pela reforma junto ao Congresso.

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Os afastamentos devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça. A expectativa é que eles retornem aos respectivos cargos na próxima quinta-feira (11). A participação dos ministros, enquanto deputados, é para garantir três votos favoráveis ao projeto.

Apesar de ter sido eleito deputado federal na última eleição, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, não deve deixar o mandato nos próximos dias. A avaliação é de que o seu suplente, Darcísio Perondi (MDB), é "voto fechado" a favor da reforma. 

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL), declarou, nesta quarta-feira (3), ter “a consciência 100% tranquila" diante das investigações sobrecandidaturas laranjas do PSL em Minas Gerais. O auxiliar do presidente Jair Bolsonaro presidiu a legenda no Estado e há a suspeita de que quatro candidatas aos cargos de deputadas estaduais e federais nas eleições de 2018 foram de fachada. 

"O que eu posso afirmar é que, à frente do partido [PSL] em Minas Gerais, sempre agi estritamente dentro da legislação eleitoral. Jamais orientei ou sentei com qualquer candidato, orientei qualquer pessoa em meu nome. Então, minha consciência ela é 100% tranquila", disse, em conversa com jornalistas em Mato Grosso do Sul, ao participar da reinauguração do aeroporto de Bonito.

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"Não tenho dúvida que, num breve espaço de tempo, vai ser comprovada a minha lisura à frente do partido no estado de Minas Gerais. Permaneço tranquilo, trabalhando focado na geração de emprego e renda. O turismo é uma importante vertente da economia, e o trabalho continua absolutamente tranquilo, problema nenhum", acrescentou.

Na última segunda-feira (1º), dois assessores e um ex-assessor do ministro foram indiciados pela Polícia Federal suspeitos de envolvimento no caso. 

Já no dia 27 de junho, um assessor especial do ministro, Mateus Von Rondon, foi preso pela Polícia Federal em Brasília. Além dele, um dos coordenadores  da campanha de Álvaro Antônio à Câmara dos Deputados em 2018, Roberto Silva Soares, e um ex-assessor do ministro na Câmara dos Deputados, Haissander Souza de Paula também foram detidos. 

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou nesta segunda-feira, 15, que as denúncias que enfrenta por suposta participação em esquema de lançamento de candidatas-laranja nas eleições do ano passado partem de "fogo amigo" de dentro de seu partido, o PSL, e negou ter patrocinado qualquer esquema de candidatura irregular. Segundo o ministro, duas pessoas estariam por trás das denúncias. Marcelo Álvaro disse saber quem são e que já repassou os nomes às investigações.

O ministro afirmou que "em breve" as investigações vão provar que "nunca patrocinou nenhum tipo de esquema em Minas". "São três meses de acusação. Um massacre por parte da imprensa. Alguns órgãos de imprensa, sem uma prova sequer, não existe uma mensagem sequer de Whatsapp. Mas como Deus é o justo juiz, vamos provar nossa total isenção, nossa total inocência, e que nunca patrocinamos nenhum tipo de situação de laranjas em Minas", disse.

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O esquema de candidaturas-laranja teve inquérito aberto pela Polícia Federal. O Ministério Público de Minas Gerais também apura as denúncias. O ministro falou à Rádio Super, de Minas Gerais, e negou ter participado de esquema de candidaturas-laranja no Estado.

A candidata derrotada a deputada estadual em Minas pelo PSL, Cleuzenir Barbosa, foi a primeira a denunciar o esquema ao Ministério Público e à Polícia Federal. Outras candidatas que disputaram as eleições pelo partido no ano passado confirmaram o que a colega de legenda informou às autoridades.

Conforme Cleuzenir, que vive hoje no exterior por, segundo a ex-candidata, medo de permanecer no Brasil, assessores de Marcelo Álvaro exigiram que ela repassasse recursos que recebeu de fundo partidário para pagamento de outras despesas que não de sua campanha.

Deputada relata ameaça

A deputada federal Alê Silva (PSL-MG) acusou no sábado o ministro do Turismo de tê-la ameaçado de morte e também de prometer acabar com sua carreira política. A parlamentar conta que soube que ele teria afirmado a alguns parlamentares do PSL que "iria usar de toda a sua influência como ministro e dentro do próprio partido para acabar com ela". O ministro negou as acusações.

À reportagem, ela não apresentou provas das possíveis ameaças e disse que foi informada também por interlocutores que Marcelo Álvaro estaria com "ódio mortal" dela após descobrir que foi a congressista que havia passado as informações sobre candidaturas fraudulentas ao Ministério Público, por meio de uma associação.

A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL/SP) pediu neste sábado (13), em sua conta no Twitter, a demissão do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. O pedido ocorre após a deputada federal Alê Silva (PSL-MG) ter solicitado proteção policial alegando ter recebido ameaças do ministro, segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo.

"Todo meu apoio à Deputada Federal Alê Silva. E agora, Presidente? O Ministro do Turismo fica? A Deputada Federal eleita também estaria mentindo? Exijo a demissão do Ministro! Não tem que esperar conclusão de inquérito nenhum!", disse.

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A ameaça de morte à deputada Alê Silva teria ocorrido em uma reunião do ministro com correligionários em março, em Belo Horizonte. A parlamentar prestou depoimento espontâneo na última quarta-feira à Polícia Federal relatando esquema de candidaturas de laranjas no PSL, comandado por Álvaro Antônio. Ela deve prestar depoimento nas próximas semanas.

Segundo Janaína, o afastamento do ministro não implicaria atribuição de culpa, "apenas um sinal de que o presidente se importa com as mulheres de seu partido".

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, bateu boca e ameaçou dar um soco em um antigo desafeto, Michel Neves Winter, que é uma das lideranças de apoio a Bolsonaro em Minas Gerais. A informação é do jornal O Globo. De acordo com a matéria, o fato aconteceu na noite da última quinta-feira (28), quando os dois estavam na área de acesso a aeronave que sairia de Brasília para Belo Horizonte.

Segundo testemunhas, o líder bolsonarista foi chamado de "bosta" pelo ministro e rebateu acusando o auxiliar do governo de "oportunista", fazendo menção as investigações da Polícia Federal sobre as candidaturas laranjas no Estado que envolvem Marcelo. Relatos dão conta ainda de que o clima esquentou e um funcionário da Latam precisou intervir e até ameaçar chamar a polícia para retirá-los do voo.

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A assessoria do ministro do Turismo confirmou o episódio e disse que Marcelo Álvaro Antônio vai "registrar boletim de ocorrência sobre as ameaças que sofreu por parte de Michel Neves Winter". A equipe de comunicação ainda pontuou que o auxiliar de Jair Bolsonaro é alvo de uma “campanha difamatória” e Michel teria dito que as investigações são "apenas o começo e vão até as últimas consequências".

Já Michel Neves Winter disse que foi difamado pelo ministro. “Ele me abordou e me difamou, me chamando de ‘bosta’. Ele vai ter que explicar o que quis dizer com isso. Diferentemente dele, não sou acusado de nada, não sou filiado ao partido dele, nem culpa tenho no que aconteceu. Fui líder da campanha independente do Bolsonaro em Minas. Ao me denegrir, ele ameaçou a todos bolsonarianos”, afirmou.

O ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro, Marcelo Álvaro Antônio, investigado por suposto envolvimento em esquema de candidaturas laranjas do PSL na eleição do ano passado, afirmou na manhã desta quarta-feira (20), que não vê razão para se afastar do cargo durante as investigações.

"Tenho a consciência absolutamente tranquila. Nunca agi fora da legislação eleitoral e nunca orientei qualquer pessoa que o fizesse. Se tenho a minha consciência tranquila, e vou comprovar isso no inquérito da Polícia Federal e do Ministério Público, que vão apurar minha total idoneidade e inocência, então não tem porque me afastar", disse a jornalistas, depois de participar de evento em São Paulo.

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O ministro é investigado por suspeita de ter patrocinado um esquema de candidaturas laranjas durante a eleição de 2018, na qual o PSL teria direcionado verbas de fundo eleitoral para quatro candidatas que acabaram gastando o dinheiro com empresas de pessoas ligadas ao próprio ministro.

As denúncias envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, iniciaram uma queda de braço no governo. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro, que resiste a afastá-lo, e, de outro, auxiliares diretos, incluindo os militares, que desde a época da transição não defendiam o nome de Álvaro Antônio para o cargo. O pente-fino dos militares identificou que o ministro poderia dar dor de cabeça para o presidente antes mesmo de ele ser nomeado, mas a escolha atendeu a apelo do PSL, sigla do presidente.

A Polícia Federal e o Ministério Público investigam a suspeita de uso de candidaturas laranjas em Minas Gerais. Em depoimento, pelo menos uma delas relatou que recebeu do então candidato a deputado federal um pedido para que devolvesse parte dos valores recebidos do fundo eleitoral. Outras quatro mulheres também procuraram os investigadores pedindo para prestar depoimento nesse mesmo sentido.

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Interlocutores diretos do presidente se preocupam com um desgaste prolongado com o surgimento de mais denúncias contra o ministro.

Ao ser questionado ontem por jornalistas sobre se o caso não estaria gerando constrangimentos ao governo, Bolsonaro respondeu: "Deixa as investigações continuarem". Em seguida, o presidente encerrou a rápida coletiva de imprensa, concedida após cerimônia na qual seis embaixadores entregaram as credenciais ao Planalto.

No fim da tarde, o porta-voz do governo, Otávio do Rêgo Barros, também ao ser questionado pela imprensa, repetiu o chefe. "Ficou claro que o presidente aguarda o desenrolar dos fatos na Justiça", disse. O porta-voz informou ainda que Bolsonaro e Álvaro Antonio não conversaram ontem sobre o assunto. "Hoje (ontem) pela manhã comentamos (o episódio) e ele não tinha contato estabelecido face to face."

A entrada de Álvaro Antônio no governo foi considerada uma cartada do PSL, que colocou seu nome "goela abaixo" do presidente e dos militares. Na ocasião, o empresário Gilson Machado estava cotado para assumir a pasta, por ser, segundo auxiliares do Planalto, um nome técnico que ajudaria o setor, principalmente no Nordeste. Seu nome era dado como certo, mas Bolsonaro acabou escolhendo Álvaro. Na época, o escolhido disse que sua nomeação não contemplava nenhum partido ou Estado, mas que havia sido indicado pela Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, da qual faz parte.

Investigação

A suspeita de uso de candidaturas laranjas pelo PSL, em que Álvaro Antonio aparece como figura central, é alvo de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, que estão na fase de coleta de depoimentos.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, já afirmou que, caso fique comprovado que o ministro cometeu irregularidades, ele será demitido.

O titular do Turismo nega as acusações. Ele afirma que as candidatas "mentem" quando dizem que ele ou sua assessoria propuseram durante a campanha que elas devolvessem dinheiro do fundo eleitoral.

A lei eleitoral obriga os partidos a destinarem um porcentual dos recursos para as candidatas. O objetivo é aumentar a participação delas na política. Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018 os partidos deveriam repassar pelo menos 30% dos recursos para as candidaturas femininas. As apurações da Polícia Federal estão concentradas em Pernambuco e em Minas Gerais, onde a Justiça Eleitoral autorizou as investigações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em campanha para a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, a deputada Janaína Paschoal (PSL) defende que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) deixe o cargo devido às suspeitas de direcionamento de verbas de campanha a candidatas suspeitas de serem laranjas.

"Entendo que ele já deveria ter sido afastado. O ministro tem todo direito de se defender, mas a manutenção dele no Ministério está comprometendo todo o governo", disse Janaína ao Estadão/Broadcast.

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Em 4 de fevereiro, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo apontou que o ministro, que era presidente estadual do PSL em Minas Gerais, direcionou verbas de campanha a quatro candidatas no Estado que são suspeitas de serem laranjas.

Ex-candidata a deputada estadual, Cleuzenir Barbosa declarou ao "Jornal Nacional", da Rede Globo, que assessores de Marcelo Álvaro Antônio pediram que ela transferisse para empresas dinheiro público de campanha. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público de MG.

"Não quero antecipar culpa, mas é impossível negar a consistência dos depoimentos das mulheres. O presidente diz que, em quatro anos, quer ver as mulheres mais representadas. Ele poderia começar ouvindo as que confiaram no seu partido e, ao que tudo indica, foram instrumentalizadas", disse Janaína.

Parte da bancada do PSL também pressiona o Palácio do Planalto a demitir ministro do Turismo. A avaliação é que a permanência dele no cargo contamina a sigla e pode prejudicar o desempenho do PSL nas eleições municipais do ano que vem.

O presidente Jair Bolsonaro evitou comentar a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. "Deixa as investigações continuarem", disse Bolsonaro ao ser questionado se o caso gera constrangimento. Em seguida, o presidente encerrou a coletiva de imprensa. Ele conversou com jornalistas após cerimônia na qual seis embaixadores entregaram as credenciais ao Palácio do Planalto, na manhã desta sexta-feira (8).

Álvaro Antônio é investigado por envolvimento no caso de supostas candidaturas de "laranjas" nas eleições de 2018 em Minas Gerais. Na época, ele era presidente estadual do PSL.

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Nesta semana, a filiada ao PSL Zuleide Oliveira acusou Álvaro Antônio de chamá-la para ser candidata "laranja" nas eleições 2018. Segundo ela, o ministro teria organizado sua candidatura para que ela pudesse devolver verbas ao partidos, desviando dinheiro público da campanha. O ministro negou a acusação e disse que Zuleide "mente descaradamente". No último mês, outras candidatas fizeram acusações semelhantes.

Na quarta-feira, 6, o ministro do Turismo recorreu da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido para que a investigação da Procuradoria Regional Eleitoral sobre candidaturas laranjas do PSL em Minas fosse encaminhada à Suprema Corte.

A decisão de Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, para quem as apurações devem continuar fora da Corte, uma vez que as novas regras do foro definem que só cabe ao STF julgar crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

A defesa do ministro do Turismo pede a Fux que reconsidere sua decisão ou envie o recurso apresentado ao plenário do STF. Os advogados de Álvaro Antônio alegam que, como os supostos delitos teriam sido cometidos durante as eleições de 2018, enquanto o ministro exercia o cargo de deputado federal, para o qual foi reeleito, a competência sobre o caso é da Suprema Corte.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), recorreu na quarta-feira (6) da decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou o pedido para que a investigação da Procuradoria Regional Eleitoral sobre candidaturas 'laranjas' do PSL em Minas Gerais fosse encaminhada à Suprema Corte.

A decisão de Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, para quem as apurações devem continuar fora da Corte, uma vez que as novas regras do foro definem que só cabe ao Supremo julgar crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

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A defesa do ministro do Turismo pede a Fux que reconsidere sua decisão ou envie o recurso apresentado ao plenário do STF.

Os advogados de Marcelo Álvaro Antônio alegam que, como os supostos delitos teriam sido cometidos durante as eleições de 2018, enquanto o ministro exercia o cargo de deputado federal, para o qual foi reeleito, a competência sobre o caso é da Suprema Corte.

Quando se manifestou no processo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que as apurações não se enquadram no novo entendimento do foro privilegiado.

"Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018", destacou a procuradora.

Fux tem a mesma interpretação. Para o ministro do Supremo, o suposto crime não está relacionado ao exercício do mandato parlamentar.

"A presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta Corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar", disse o ministro ao negar o pedido no último dia 26.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, descartou a hipótese de demissão do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, neste momento, alegando que há uma investigação sobre a responsabilidade de criação de candidaturas "laranja" do PSL em Minas Gerais. "O governo observa, mas, nesse momento, não há nada nesse sentido", disse Lorenzoni em entrevista à Rádio Gaúcha.

Lorenzoni ainda ressaltou as diferenças entre o caso do ministro do Turismo e o recente episódio que levou à exoneração do ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno. "O problema do ministro que foi afastado foi muito mais uma ruptura em uma amizade de muitos anos", afirmou. Ele lembrou que houve um estopim causado por candidaturas em Pernambuco, "mas a razão da exoneração foi uma ruptura na relação de amizade" e, "do ponto de vista que envolve Marcelo Álvaro, é outra coisa" esclareceu o chefe da Casa Civil.

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Ainda sobre o ministro do Turismo, Lorenzoni afirmou que é necessário dar tempo para que sejam feitos os esclarecimentos pelas autoridades e a decisão final é de Jair Bolsonaro. "Em um regime presidencialista, a decisão é do presidente", finalizou.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), que foi exonerado do cargo na manhã desta quarta-feira (6), tomou posse do mandato de deputado federal pelo Estado de Minas Gerais, no plenário da Câmara dos Deputados. Ele retornará à pasta do Turismo amanhã.

O mesmo ocorreu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Tereza Cristina (Agricultura) e Osmar Terra (Cidadania). Os três foram exonerados na sexta-feira, tomaram posse como deputados e participaram da eleição interna e já foram renomeados para a equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

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O decreto com o desligamento do ministro do Turismo foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, com data da véspera. Antônio, cujo nome de batismo é Marcelo Henrique Teixeira Dias, foi reeleito deputado federal pelo PSL de Minas no ano passado, com a maior votação do Estado: 230.008 votos.

O decreto não traz justificativas para a medida, e a gestão Bolsonaro não deu detalhes sobre a exoneração do ministro. Antônio está sob pressão desde segunda-feira, quando uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou que ele supostamente participou de um esquema de lançamento de candidatas laranja com o objetivo de desviar recursos eleitorais do Fundo Partidário e beneficiar empresas relacionadas ao seu gabinete.

Em sua conta no Twitter, Antônio afirmou, na segunda-feira, que foi "alvo de uma matéria que deturpa os fatos e traz denúncias vazias". "Reforço que a distribuição do Fundo Partidário do PSL cumpriu rigorosamente o que determina a lei. Todas as contratações da minha campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral", acrescentou.

O ministro chegou ao plenário da Câmara em uma cadeira de rodas. Ele se recupera de um procedimento cirúrgico na perna. "É uma questão de ordem pessoal. Fiz uma cirurgia na perna, mas está tudo bem, já estou pronto para amanhã estar firme no Ministério. Volto às atividades", disse a jornalistas.

Em sua fala de um minuto após ser empossado, o deputado federal agradeceu os parlamentares de seu partido e sua indicação para a pasta do Turismo.

O deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) afirmou hoje (6), no Twitter, que a exoneração do cargo de ministro do Turismo é temporária e que amanhã (7) retorna à pasta. Segundo ele, a medida é para que assuma como parlamentar no Congresso.

“Em tempos de fake news, importante avisar: Hoje tomo posse na Câmara dos Deputados e amanhã retorno às atividades frente ao Ministério do Turismo”, escreveu.

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Ao confirmar a informação, a Casa Civil acrescentou que o deputado não tomou posse na sexta-feira (1º), como os demais parlamentares, por questão de saúde. "Ele [Marcelo Álvaro] se licenciou do cargo de ministro para assumir o cargo de deputado. Não o fez antes porque passou por um procedimento cirúrgico e estava hospitalizado. Até o fim da semana, deve retornar ao cargo de  ministro do Turismo."

Em nota, o Ministério do Turismo disse que é mera formalidade o ato de exoneração ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro junto com o ministro da Justiça, Sergio Moro, e que, nesta quinta-feira, Marcelo Álvaro retorna ao comando da pasta.

O decreto de exoneração está publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União.

Leia a nota do Ministério do Turismo na íntegra:

"O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi exonerado no Diário Oficial da União hoje (06) para tomar posse na Câmara dos Deputados. O ato de exoneração assinado junto com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, é mera formalidade. Como já confirmaram fontes da Casa Civil,  amanhã o ministro retorna ao Ministério do Turismo para dar continuidade ao  trabalho."

Deputado federal mais votado em Minas Gerais, o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio (PSL) comandou um esquema de candidaturas laranjas para desviar recursos da eleição. A informação é do jornal Folha de São Paulo.

De acordo com a matéria, a direção nacional do PSL, após indicação da direção do partido em Minas - presidido na época pelo ministro - repassou R$ 279 mil para quatro candidaturas de mulheres no Estado. Contudo, mesmo estando entre as 20 que mais receberam recursos do partidos, elas juntas conquistaram pouco mais de 2 mil votos. O que indica que as postulações foram de fachada, ou como se denomina popularmente, candidatas laranjas.

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O texto detalha que dos R$ 279 mil repassados, pelo menos R$ 85 mil foram repassados oficialmente para quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro de Bolsonaro.

Um dos casos apresentados pela reportagem é da então candidata a deputada estadual em Governador Valadares, Lilian Bernardino. Segundo o jornal, ela é próxima a Haissander Souza da Paulo, que foi assessor de Álvaro Antônio de dezembro de 2017 até o início deste ano. Lilian recebeu do PSL R$ 65 mil, declarou ter gasto todo o valor, mas recebeu apenas 196 votos. Dias depois de receber a verba, ela repassou uma parcela do valor a quatro empresas ligadas ao ministro do Turismo.

--> Eleição teve 9 mil mulheres, mas todas foram realmente candidatas?

Outra candidata, desta vez a deputada federal, foi Mila Fernandes. Ela teve 334 votos e disse à Justiça Eleitoral ter gasto dos R$ 72 mil que recebeu do PSL. Entre os fornecedores para a sua campanha, está Mateus Von Rondon, hoje assessor especial do Ministério do Turismo.

À Folha, o ministro Marcelo Álvaro disse, por meio da assessoria de imprensa, que " a dsitribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriiu rigorosamente o que determina a lei" e que "refutava veementemente a suposição com base em premissas falsas de que houve simulação de campanha com laranjas no partido".

"Fazer ilações sobre o valor gasto por qualquer candidato e a quantidade de votos que o mesmo conquistou é, no mínimo, subestimar a democracia e o poder de análise dos eleitores", afirmou.  

O deputado federal Betinho Gomes (PSDB) criticou a atitude de alguns colegas que já se articulam para criar uma Proposta de Emenda à Constituição que permita a reeleição de todos os membros que compõem a Mesa Diretora da Câmara Federal. De acordo com ele, a construção da matéria está sendo liderada pelo deputado federal Marcelo Álvaro Antônio (PRP-MG). 

"É uma postura incompatível diante da dimensão da Câmara Federal, que não deve adotar uma prática ultrapassada e que não apresentou resultados positivos ao legislativo onde está sendo adotada. É um retrocesso", disparou o tucano, ao ser abordado pelo mineiro para assinar o documento. 

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Betinho Gomes afirmou não apoiar a proposta.  Para ele, a alternância de poder é imperativa numa instituição de tamanha importância como a Câmara Federal. "Sou contra a reeleição da Mesa e vou defender que a  bancada do PSDB se posicione contrário a essa manobra", assegurou.

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