Sob forte crise interna e com parte da legenda em briga com o presidente Jair Bolsonaro, o PSL chamou o ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra para ajudar a reestruturar o partido, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Cintra foi demitido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O ex-secretário perdeu o cargo, em setembro passado, porque o presidente Bolsonaro não concordou com a volta de um imposto nos moldes da antiga CPMF. Para atender o presidente e acabar com especulações em torno do retorno do tributo, o ministro demitiu o seu auxiliar.

No PSL, Cintra recebeu a missão de aprimorar o conteúdo técnico da atuação da sigla e auxiliar as bancadas no Congresso no debate dos grandes temas nacionais, como as reformas econômicas, entre elas a reforma tributária que tramita na Câmara e no Senado com duas propostas diferentes.

Cintra trocou o PSD pelo PSL em janeiro deste ano. O convite para a filiação foi feito diretamente pelo presidente do partido, Luciano Bivar. Na época, o deputado também chamou o secretário para presidir o Instituto de Inovação e Governança (Indigo), fundação ligada ao partido.

À reportagem, Cintra informou que vai acelerar a formulação de propostas de governo para o PSL e trabalhar na capacitação de quadros do partido em todo o País. Segundo ele, sua atividade será programática. Ele ressaltou que sua atuação na fundação Indigo é pro Bono.

Fora do governo, ele é um crítico da demora da equipe econômica em apresentar a sua proposta de reforma tributária, que vem sendo discutida desde a transição e pode perder a prioridade de tramitação no Congresso para a reforma administrativa.

Há quem defenda no partido que Cintra possa inclusive ajudar o PSL a arrumar suas contas. Como o Estadão/Broadcast mostrou na semana passada, o PSL acumula dívidas de ao menos R$ 5,9 milhões com a União relacionadas aos seus diretórios regionais.

A maior parte (86%) diz respeito a multas eleitorais, aplicadas por irregularidades envolvendo gastos em campanhas de candidatos do partido. Dirigentes da sigla atribuem os débitos a gestões anteriores da legenda nos Estados.

Novo imposto

A criação da Contribuição sobre Pagamentos (CP), com forma de cobrança muito parecida à CPMF, era o ponto central da proposta de reforma desenhada quando Cintra integrava a equipe de Guedes. O ministro chegou a defender publicamente a criação do novo imposto, rejeitado pelo presidente.

Cintra afirma que o presidente do partido, Luciano Bivar, tem uma proposta de reforma tributária importante para ser defendida.

"Pessoalmente sempre defendi o Imposto Único. Agora estou mais livre para debater a minha proposta de introduzir um imposto compatível com a Nova Economia digital", disse Cintra. O economista afirma, no entanto, que o partido deve analisar todas as propostas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após a demissão, na quarta-feira, do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia o nome da advogada Vanessa Canado para o comando do órgão. Vanessa é da equipe do economista Bernard Appy no Centro de Cidadania Fiscal. Guedes, no entanto, ainda não teria conversado com nenhum candidato, nem feito convites.

A avaliação, segundo fontes, é que mudanças na Receita não são simples, já que o órgão é um "universo paralelo" dentro do governo, por ter poder de parar portos, aeroportos e reduzir a arrecadação de tributos. Vanessa é professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mestre e doutora em Direito.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, na terça-feira, Vanessa comentou a criação de um tributo nos moldes da CPMF, ideia que culminou na saída de Cintra. Segundo Vanessa, esse "não é um tributo bom", à medida que cria distorções, mas não se mostrou completamente avessa à ideia. Para ela, é necessário descobrir um dispositivo com robustez suficiente para compensar a desoneração da folha de pagamentos, vista por Vanessa como excessivamente pesada.

De acordo com a advogada, é preciso fazer os cálculos, pesar o tamanho do efeito de distorção na economia e concluir se um imposto nos moldes da CPMF valeria a pena no fim das contas. "Não é um tributo bom, é cumulativo, tem distorção, mas o quanto ele compensa para fazer a transição da folha?", disse Vanessa.

Ela ainda afirmou que vários dos pontos levantados pelo governo sobre a reforma tributária seriam compatíveis com a PEC 45 - reforma tributária que está na Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e que foi formulada por Appy. Segundo Vanessa, a criação de um IVA federal ou Dual (por adesão aos Estados), a desoneração da folha de salários e as mudanças na cobrança do Imposto de Renda seriam facilmente alinháveis à proposta que já está na Câmara dos Deputados e que ela própria ajudou a costurar.

Além de Vanessa, o nome do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Oliveira, também circula pelo Ministério da Economia como uma solução caseira para substituir Cintra. Pesa a favor de Mansueto a avaliação de que ele poderia conciliar a reforma tributária com as necessidades fiscais do País.

Sindifisco

Auditores da Receita Federal querem aproveitar a demissão do secretário Marcos Cintra para tentar emplacar um representante da categoria no comando do órgão. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a cúpula do órgão está preocupada com a transição e, principalmente, com a reestruturação do órgão.

Matéria publicada na quarta-feira pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra que o Guedes prepara mudanças no órgão. Uma das ideias é separar arrecadação de fiscalização. Os auditores são contra essa separação e defendem apenas mudanças na estrutura da Receita, com a redução de superintendências e delegacias.

A saída de Cintra foi bem recebida pela categoria, de acordo com fontes. Ele era visto com um "outsider", uma pessoa de fora e que não defendia os interesses do órgão e de seus servidores. Historicamente, a Receita era comandada por auditores de carreira, subordinados ao ministro da Economia. Com a criação do "superministério" de Guedes, porém, foi criada a secretaria especial da Receita e o ministro nomeou um quadro de fora do órgão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dia depois de demitir o secretário da Receita, Marcos Cintra, o ministro da Economia, Paulo Guedes, iniciou a quinta-feira, 12, com uma reunião com o secretário interino, José de Assis Ferraz Neto, e seus principais auxiliares. Ao chegar ao ministério, em Brasília, Guedes entrou pela garagem e evitou a imprensa, que o aguardava na porta.

Um dos pivôs da queda de Cintra, o secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, também participa da reunião com Guedes.

Silva fez uma apresentação com detalhes da proposta de reforma tributária na terça-feira na qual apresentou, entre outros pontos, a alíquota de 0,4% para a contribuição sobre movimentações financeiras que estava sendo analisada pela equipe.

A apresentação teve forte reação no Congresso e irritou o presidente Jair Bolsonaro e Guedes, que achou precipitada a antecipação dos detalhes. Acabou custando o emprego de Cintra.

Segundo fontes da equipe, Guedes não vai demitir Silva porque não mexe no segundo escalão - vai nomear um novo secretário da Receita, que ficará responsável por montar nova equipe.

A saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal deve destravar o andamento da reforma tributária no Congresso e tirar a "cara de CPMF" da proposta do governo, que enfrentava resistências dos parlamentares antes mesmo de ser enviada. A equipe econômica, porém, não desistiu da ideia de desonerar a folha de pagamento das empresas e estuda agora qual será o melhor caminho para compensar a perda de arrecadação com a medida.

Hoje, as empresas pagam como tributo 20% sobre o total dos salários dos seus funcionários. Guedes defende reduzir a contribuição para estimular a geração de empregos no País. A tese é que, com custo menor, os empresários contratariam mais.

Uma das alternativas é começar a fazer a desoneração da folha de forma bem mais gradual. A equipe econômica já vinha preparando um programa para desobrigar empresas de pagar impostos sobre a folha na contratação de jovens e pessoas que estão sem carteira assinada há mais de dois anos. A iniciativa tem sido chamada de "Emprego Verde e Amarelo" e significaria um início mais focalizado da medida de desoneração.

Essa desoneração inicial poderia ser bancada com recursos do Sistema S. Assim, o governo ganharia tempo para trabalhar melhor no Congresso a possibilidade de emplacar a ideia de uma Contribuição de Pagamentos (CP), tributo nos moldes da extinta CPMF, com alíquota reduzida no futuro.

Outra possibilidade seria usar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que pretende unificar até cinco tributos federais.

A intenção da equipe econômica é promover uma desoneração inicial mais restrita, mas capaz de impulsionar a geração de empregos. Isso daria mais força política ao governo para defender a extensão da medida e aprovar uma forma de financiá-la.

Caso opte pelo adicional no CBS, seriam cinco a seis pontos porcentuais a mais para que essa contribuição possa suprir a perda de arrecadação com a desoneração da folha pretendida por Guedes.

O temor, porém, é que a alíquota fique tão elevada que supere países da União Europeia que já têm as maiores cobranças de um imposto unificado sobre bens e serviços.

Para unificar os tributos federais sobre consumo (PIS e Cofins num primeiro momento e IPI no futuro), a equipe econômica calculava a necessidade de fixar uma alíquota de 15%. Mas a equipe de Guedes tem trabalhado para atrair Estados e municípios para dentro da proposta, o que levaria essa alíquota a 25% (com uma fatia menor que os 15% para a União justamente para incentivar a adesão). Caso o CBS precise compensar a desoneração da folha, a cobrança poderia ser ainda maior.

Na nota em que confirmou a demissão de Cintra, a Economia reafirmou o compromisso com a desoneração da folha.

Articulação

Com a saída de Cintra, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, deve assumir de vez a negociação política da reforma tributária. Ele já tem participado das discussões sobre o tema nas últimas semanas e também estava na reunião de terça-feira entre Guedes e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na sede do Ministério da Economia.

Marinho é considerado um grande negociador no Congresso. Ele foi relator da reforma trabalhista, sancionada em 2017, e se empenhou neste ano para a aprovação da reforma da Previdência pelos deputados.

No encontro, que acabou após as 22h, Maia cobrou a proposta de reforma do governo e comunicou ao ministro que o anúncio feito pelo secretário adjunto da Receita, Marcelo Silva, não foi bem aceito no Parlamento. Segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, os dois discutiram porque Maia comunicou que ia se posicionar publicamente contra a medida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta quarta-feira, 11, nas redes sociais que a criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF "derrubou" o economista Marcos Cintra do cargo de secretário da Receita Federal.

Segundo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, exonerou, "a pedido", Cintra por "divergências no projeto da reforma tributária". O presidente afirmou ter determinado que fique fora do projeto para reforma tributária "a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária".

"TENTATIVA DE RECRIAR CPMF DERRUBA CHEFE DA RECEITA. Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente", escreveu Bolsonaro no Twitter.

Bolsonaro ainda disse em outra rede social, o Facebook, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária "só deveria ter sido divulgada após o aval do Presidente da República e do Ministro da Economia".

O Ministério da Economia confirmou em nota, na tarde desta quarta-feira, que Cintra deixou o governo. No lugar dele, assume interinamente José de Assis Ferraz Neto. O ministério ainda informou que não há projeto de reforma tributária finalizado. "A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento", diz a nota. Segundo o órgão, a proposta somente será divulgada depois do aval de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo apurou o 'Estado', a permanência de Cintra se tornou insustentável diante das reações negativas do Congresso à antecipação da proposta de criação da contribuição sobre pagamentos (CP), com alíquotas de 0,2% e 0,4%, pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva. A alíquota foi antecipada pelo 'Estado' no dia 22 de agosto.

Uma nova polêmica deve acalourar o debate entre parlamentares ligados às igrejas e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta semana. Isto porque, em entrevista divulgada nesta segunda-feira (29) pelo jornal Folha de São Paulo, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o governo vai criar a Contribuição Previdenciária (CP), um novo imposto que poderá incidir até sobre pagamento do dízimo.

“Essa é uma questão polêmica. Vou propor que esteja aqui [na CP], ainda vamos discutir posteriormente. A CP vai tributar todas as transações, a base será universal, pega até a economia informal e as ações criminosas de contrabando. Todo o mundo vai pagar esse imposto”, disse o secretário.

A declaração já repercute negativamente e o presidente precisou gravar um vídeo negando que o governo criaria um novo imposto.

“Fui surpreendido por uma declaração do nosso secretário de receita que seria criado um novo imposto para as igrejas. Essa informação não procede. Em nosso governo nenhum novo imposto será criado, em especial para as igrejas que, além de terem um excelente trabalho social prestado a toda sociedade, reclamam eles, em parte com razão, que há uma bitributação nessa área. Então, bem claro, não haverá novo imposto para as igrejas”, amenizou o presidente.

A afirmativa de Jair Bolsonaro foi divulgada pelo próprio Marcos Cintra, que criticou a manchete dada à entrevista que concedeu ao jornal. A chamada Contribuição Previdenciária deverá ser tributo que vai incidir sobre todas as transações financeiras, bancárias ou não, com alíquota de 0,9%.

Embora o governo negue a intenção de recriar a CPMF, o setor de serviços defende que a nova desoneração da folha de pagamentos seja compensada por um tributo que incida sobre as movimentações financeiras, nos moldes do antigo "imposto do cheque". Uma proposta da Confederação Nacional dos Serviços (CNS) foi entregue ao secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que já disse que a redução dos encargos sobre a folha de salários será a prioridade do órgão.

A entidade propõe que a contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - cuja alíquota chega a até 20% sobre a remuneração dos empregados - seja zerada e substituída por uma Contribuição Previdenciária sobre Movimentação Financeira.

No entanto, o presidente da CNS, Luigi Nese, avalia que a sigla CPMF (que também se encaixaria no tributo proposto) seja alterada por um "nome fantasia" diferente.

"A batalha de comunicação é mostrar que a proposta traz um benefício para a sociedade. O nome da CPMF foi estigmatizado, mas desta vez seria um imposto diferente voltado exclusivamente para a Previdência", defende Nese. "Com a discussão sobre a reforma da Previdência na ordem do dia, esse é o momento de descaracterizar pressão sobre a CPMF com um nome melhor", acrescenta.

Alíquotas

Além de zerar a contribuição patronal de todas as empresas do País, a proposta prevê o corte em 2 pontos porcentuais das alíquotas pagas pelos trabalhadores com carteira assinada para o INSS. Ou seja, as alíquotas de 11%, 9% e 8% passariam a ser de 9%, 7% e 6%, respectivamente.

"É importante destacar que a proposta não pretende onerar os salários ou punir o trabalhador que precisa sacar o seu dinheiro. Com a redução das alíquotas do INSS, 50 milhões de trabalhadores não seriam onerados. Uma coisa compensaria a outra", explica Nese.

O estudo elaborado pela entidade mostra que a perda de arrecadação com o fim do imposto patronal e a redução das alíquotas do INSS seria da ordem de R$ 183,772 bilhões por ano.

Para repor esses valores, a alíquota estimada para a nova CPMF seria de no mínimo 0,78% sobre cada movimentação financeira. Em 2007, quando a CPMF deixou de existir, a alíquota era de 0,38%.

"A alíquota é bem pequena porque estamos falando de uma base maior em que todos pagariam. A própria Constituição prevê que a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade", completa o presidente da CNS. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.