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O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, deve inaugurar no dia 20 de julho o Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA) que ficará em Campinas (SP). O centro será o principal articulador de uma rede nacional de 25 núcleos de tecnologia assistiva (laboratórios e unidades de pesquisa) que deverão desenvolver tecnologias para aumentar a acessibilidade de pessoas com deficiência.

A criação do centro faz parte do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, lançado em fevereiro deste ano pela presidente Dilma Rousseff. Os núcleos, em 18 estados e no Distrito Federal, terão vínculo com universidades federais e unidades de pesquisa do MCTI. O nome das instuições escolhidas foi publicado nesta terça-feira (3). Nenhuma Universidade do Estado de Pernambuco recebeu um núcleo do programa.

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No total, R$ 3 milhões do Orçamento da União 2012 já foram destinados ao centro e aos núcleos. Cada projeto poderá receber entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Os recursos serão transferidos para as unidades de pesquisa e universidades, dinheiro que será usado na aquisição de equipamentos e materiais para a instalação do núcleo. O pessoal que desenvolverá os projetos já é do quadro das unidades ou recebem bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (CNPq) ou da Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Segundo o secretário de Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social do MCTI, Eliezer Moreira Pacheco, o desenvolvimento das tecnologias desse programa é estratégico para o país, que ainda depende da importação de alguns materiais, como próteses. “Mais de 50% dos produtos disponíveis no Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva são importados”, afirma o secretário.

Além da produção limitada há poucos fornecedores no país, que estão concentrados entre o Sul e o Sudeste. “Há um número limitado de empresas, uma ou duas, no máximo, por estado nas regiões Sul e Sudeste, principalmente fabricantes de cadeiras de roda e de próteses com produção industrial ainda restrita”, afirmou Pacheco.

Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do Censo Populacional 2010, indicam que há 24 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. Em outro levantamento, a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2009), o IBGE verificou que 53,1% das sedes das prefeituras não têm nenhum dos 16 itens de acessibilidade investigados, como, por exemplo, a rampa para cadeirantes ou aparelhos de telefone para surdos e mudos.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou no Diário Oficial da União (DOU), instrução que regula a integração dos Laboratórios Estratégicos e Associados ao Sistema Nacional de Laboratórios em Nanotecnologia (SisNano) para aumentar a interação entre os pesquisadores brasileiros. As regras atendem à Portaria 245, de 5 de maio.

Entre outros requisitos, a Instrução Normativa 2 de 2012 determina a necessidade de regimento interno, de equipe profissional em quantidade suficiente e com formação compatível com as atividades executadas e de fornecimento de suporte técnico e de apoio a usuários externos.

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Estabelece ainda prioridade aos laboratórios integrantes do SisNano em políticas públicas de apoio à infraestrutura de laboratórios e formação de recursos humanos altamente qualificados, de acordo com as diretrizes da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) e associadas ao Plano Brasil Maior.

O regulamento se aplica a todos os estabelecimentos, públicos ou privados, que possuam sistemas e equipamentos para atuação na área de nanotecnologia, dentro do território nacional.

Entre outros objetivos, o sistema nacional visa a promover o avanço científico e tecnológico e a inovação na área, além de otimizar a infraestrutura, o desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada, promover a formação de recursos humanos e capacitar o país a desenvolver programas de cooperação internacional. Hoje A maior parte dos estudos está em nanotecnologia no Brasil está concentrada em São Paulo, especialmente na Universidade de São Paulo.

*Com informações da Agência MCTI

Seguem até o dia 29 as inscrições para o Cronograma 2 das chamadas para bolsas de pós-graduação e pós-doutorado do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF), iniciativa dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e Capes –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC.

Os interessados devem enviar as propostas exclusivamente via internet, por meio do formulário de inscrição disponível no Portal do CsF, até às 18h, da data limite, horário de Brasília. Antes de solicitar uma bolsa, os candidatos interessados em uma vaga para a realização de doutorado ou pós-doc devem fazer contato com a instituição de seu interesse no exterior. O candidato que ainda não tenha definida a instituição para qual deseja solicitar a bolsa, poderá entrar em contato com os parceiros do Programa Ciência sem Fronteiras no exterior e se informar sobre as oportunidades disponíveis. Veja aqui os parceiros em cada país.

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Modalidades:

Doutorado Pleno no Exterior
- Condições, requisitos e calendário
 - Formulário de inscrição

Obs: Nesta modalidade quem solicita a bolsa é o próprio candidato.

 

Doutorado Sanduíche no Exterior
- Condições, requisitos e calendário
- Formulário de inscrição

Obs: Nesta modalidade quem solicita a bolsa é o orientador de doutorado.

 

Pós-Doutorado no Exterior
- Condições, requisitos e calendário
- Formulário de inscrição

Obs.: Nesta modalidade quem solicita a bolsa é o próprio candidato.

 

A coordenação do programa informa que todos os documentos complementares exigidos para cada modalidade de bolsa deverão ser digitalizados e reunidos em arquivo único em formato pdf (máximo de 500 KB). A documentação deverá ser anexada ao formulário de inscrição em campo específico. De acordo com a pró-reitora Viviane Colares, há outras datas para envio de pedidos, cuja ida para o exterior será em 2013. Os detalhes e calendário podem ser conferidos no edital disponível no site do programa.

O Brasil e a China vão trabalhar juntos para desenvolver novas tecnologias na área de Nanotecnologia – ciência que trabalha com objetos e matérias de tamanho até dez mil vezes menor que o diâmetro de um fio de cabelo. 

O Diário Oficial da União publicou, nesta semana, a portaria assinada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, instituindo o Centro Brasil-China de Pesquisa e Inovação em Nanotecnologia (CBC-Nano).

Segundo a portaria, o CBC-Nano terá a forma de uma rede cooperativa de pesquisa e desenvolvimento, como mecanismo de implementação do Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica firmado por ambos os países, no âmbito dos objetivos estratégicos nacionais nesta área.

O centro vai coordenar as atividades envolvendo a cooperação Brasil-China em áreas de nanotecnologia no âmbito do MCTI. O local deve promover o avanço científico e tecnológico da investigação e aplicações de materiais nanoestruturados; consolidar e ampliar a pesquisa na área e expandir a capacitação científica.

A iniciativa tem como objetivo explorar os benefícios resultantes de projetos associados a implicações tecnológicas e criar programas de mobilização de empresas instaladas no Brasil para possíveis desenvolvimentos na área de nanomateriais.

*Com informações da Agência MCTI

A necessidade de as empresas brasileiras investirem mais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), para não perderem competitividade e serem engolidas pelas concorrentes de outros países, foi um dos temas abordados pelo físico Marco Antonio Raupp, ao assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Ele foi empossado na tarde desta terça-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, em substituição a Aloizio Mercadante, que vai para o Ministério da Educação.

Raupp foi presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) e diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Em seu discurso de posse, Raupp prometeu ampliar a infraestrutura da ciência e tecnologia e unir universidades e institutos de pesquisa para desenvolver projetos estratégicos. “Tenho absoluta consciência da exigência sem precedentes para que a ciência, tecnologia e inovação contribuam para o desenvolvimento do País. O desafio da inovação ganhou novo patamar. Inovação não é opção, é imperativo. O futuro do País depende desse esforço criativo”, ressaltou.

Raupp destacou a importância da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), criada por Mercadante para apoiar empresas em projetos de inovação. Ele ressaltou que a nova empresa terá um modelo de gestão compartilhada entre os setores público e privado, envolvendo o MCTI e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Aproveitou para anunciar também que a companhia já começa atender empresas a partir deste mês.

As companhias interessadas em empreender atividades de P&D no formato proposto pela Embrapii já podem procurar os três institutos escolhidos, cada um com áreas pré-definidas, para a realização de projetos. O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), de São Paulo, atenderá demandas em biotecnologia e nanotecnologia; o Instituto Nacional de Tecnologia (INT) do Rio de Janeiro, fará projetos nas áreas de petróleo e saúde; e o Senai e Cimatec, da Bahia, em automação e manufatura.

O matemático Marco Antônio Raupp, de 74 anos, assumirá o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação, cargo deixado por Aloizio Mercadantes, que substiruirá Fernando Haddad — que deixa o governo para concorrer à prefeitura de São Paulo — na pasta da Educação, na próxima terça-feira (24), de acordo com informações oficiais do Palácio do Planalto.

Nascido em 1938, em Cachoeira do Sul (RS), Raupp bacharelou-se em Física pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1961, e tornou-se doutor em Matemática pela University of Chicago (1971). Atualmente, Raupp preside a Agência Espacial Brasileir (AEB), já foi diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

As exonerações e nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União de segunda (23) ou terça-feira (24). A posse e transmissão dos cargos estão previstas para a mesma terça-feira.

*Com informações do IDG Now

O ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, esteve no Recife, nesta quinta-feira (05), e realizou uma visita à sede do Porto Digital, onde conheceu a estrutura e o trabalho desenvolvido no pólo tecnológico do Recife. Francisco Saboya, presidente do Porto Digital, e Cláudia Cunha, representante do CESAR (Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife), entre outros empreendedores ligados aos programas de encubação de empresas de TI, mostraram seus respectivos cases e perspectivas de crescimento e investimento para os próximos anos.

“É muito gratificante vir aqui, ver estas apresentações e notar o salto que Recife e que Pernambuco deram em relação ao Brasil”, disse Mercadante, após mais de uma hora de apresentações. O ministro estava acompanhado do deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), que também assistiu a apresentações, mas não chegou a se pronunciar.

Mais cedo, no Palácio do Campo das Princesas, Mercadante participou da cerimônia de oficialização da montagem de um grandioso data center da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que será instalado no Recife e usará hardware de última geração cedido pela empresa Huawei, durante visita da presidente Dilma Rousseff à China, em abril de 2011. “Um dos equipamentos, com maior capacidade, ficará na UFPE e irá trabalhar nas áreas de pesquisa e educação, distribuindo informações para todo o país”, contou, na ocasião. Este será o maior data center da América Latina voltado para pesquisas, segundo o ministro.

No evento, Mercadante destacou a importância da produção tecnológica local, lembrando que, em 2011, através de incentivos do governo federal, o Brasil entrou para o seleto grupo de 20 países que produzem chips eletrônicos. “Apenas 20 países tem esta tecnologia e o Brasil está dando seus primeiros passos nessa área”, disse.

“Não queremos apenas montar aparelhos, mas também produzir aqui”, citando a possibilidade da instalação, no Estado, da primeira fábrica de displays eletrônicos do país. Para que o projeto se consolide, ainda existem “fatores de infra-estrutura, como uma banda larga mais robusta, aeroporto internacional, mão-de-obra especializada e a também a questão do meio ambiente”, ressaltou, garantindo que o empreendimento proporcionará um grande salto a indústria tecnológica local.

Mercadante também comentou a possibilidade do governo federal estender os incentivos fiscais dos tablets aos aparelhos celulares produzidos no Brasil. “Isso depende ainda de uma negociação. Tem que ser feita uma consulta pública para que todas as empresas e especialistas se pronunciem, mas isto já está sendo encaminhado”, contou. “Temos que exigir mais conteúdo local. O Brasil, sendo o quinto mercado mundial [de telefonia], não pode simplesmente montar telefone. Nós queremos produzir componentes aqui, porque é isso que vai gerar tecnologia, que vai gerar emprego”, de acordo com ele.

Troca de Ministério — Em uma rápida entrevista, Mercadante fugiu das perguntas sobre os rumores de que assumirá o Ministério da Educação, após a já anunciada saída de Fernando Haddad (PT-SP), que disputará as eleições municipais de São Paulo. “Isso aí, só quem pode anunciar é a presidenta [Dilma], mas eu também não desminto matéria, quando tem alguma procedência”, disse. “Quem responde sobre Educação é o Haddad. Eu só trato da minha pasta”, retrucou, quando perguntado sobre os recentes problemas do Enem.

Ainda assim, ele fez uma rápida avaliação de seu trabalho à frente do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo Dilma, que exerce desde janeiro de 2011, comemorando o sucesso de projetos como o Ciência Sem Fronteiras, que provê bolsas de estudos para formação científica no exterior, a criação da Embrapii, empresa de pesquisa de inovação industrial, a retomada do projeto de construção de satélites brasileiros, em parceria com a China, o aumento de 54% do crédito para o setor e o recorde de aprovação de emendas constitucionais propostas pelo MCTI.

“As avaliações no Senado e na Câmara são super positivas, em relação ao Ministério, mas talvez o indicador mais positivo seja essa disputa que tem no MCTI, que não tinha no passado. Se tanta gente está querendo, de tantos partidos, é porque melhorou muito, melhorou para a melhor”, brincou. “[O Ministério] deixou de ser o ‘patinho feio’ e passou a ser o top das políticas públicas, que eu acho que é onde ele tem que estar. Pela primeira vez, o MCTI é um dos três objetivos satélites do Brasil no Plano Plurianual e o aumento que nós vamos ter de orçamento é o maior aumento relativo na explanada”.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, já começa a admitir publicamente a possibilidade de trocar de endereço na Esplanada dos Ministérios e se tornar o novo ministro da Educação, em lugar de Fernando Haddad que deve sair do governo para ser candidato a prefeito de São Paulo.

Na última quinta-feira (5), durante sua participação no programa de rádio Bom Dia, Ministro, Mercadante não afastou a possibilidade de uma eventual ida para o MEC, ao ser perguntado a respeito. “Tenho visto todas essas informações na imprensa, mas vamos aguardar a reforma ministerial. Eu prometo a você que, se isso acontecer, e é possível que aconteça, eu estarei aqui à disposição e nós poderemos discutir a pasta da Educação.”

Cauteloso, Mercadante lembrou que a nomeação “só vale depois que estiver no Diário Oficial” e lembrou que “quem indica ministro é a presidenta da República”. Ele fez questão de salientar ainda que quem fala sobre a agenda da Educação é o atual ministro Fernando Haddad. “Eu só falo da minha pasta que é Ciência, Tecnologia e Inovação.”

Leia Também: Mercadante anuncia possíveis investimentos para Pernambuco

Na avaliação do ministro, “existe muita sinergia entre Educação, Ciência e Tecnologia”. Ele elogiou a atuação de Haddad no MEC e disse que para avançar no campo de ciência e tecnologia, o país “precisa investir na educação básica, desde a educação infantil, dar qualidade ao ensino, formar os professores e motivar os alunos”. Mercadante acredita que o maior desafio na educação no país é melhorar a qualidade do ensino.

*Com informações da Agência Brasil.

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Agência Espacial Brasileira (AEB) elaboraram o modelo da nova política espacial para o Brasil. O objetivo é estimular a produção nacional de satélites e o domínio de tecnologias consideradas críticas pelo governo para o desenvolvimento desse meio de comunicação. A nova política faz parte da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que a presidente Dilma Rousseff lançará ainda este mês.

A proposta ainda inclui a criação do Conselho Nacional de Política Espacial, vinculado à Presidência da República, e um novo do modelo de governança para projetos de satélite. A ideia é replicar a forma de gestão do programa do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) — em que um comitê diretor (no caso, composto pelo MCTI, Ministério da Defesa, Ministério das Comunicações e Telebras) aprova planos, orçamentos, cronogramas para a construção do equipamento e é o responsável final pela operação do sistema.

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O SGB, criado para atender demandas militares e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), será desenvolvido em parceria entre a Telebras e a Embraer. No começo do mês passado, as duas empresas assinaram um memorando de entendimento para constituição de sociedade (com participação de 51% da Embraer e 49% da Telebras).

“A escolha da Embraer como parceira da empresa que ficará responsável pela construção do satélite vai permitir a formação de um consórcio maior de empresas dispostas a investir em um projeto que é caro e demanda recursos intensivos”, afirmou Marco Antonio Raupp, presidente da AEB, em audiência pública na semana passada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado Federal.

O desenho de governança do projeto da SGB esvaziou as participações do Instituto Nacional de Políticas Espaciais (Inpe) e do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) na antiga política espacial e criou um arranjo institucional, com a participação da iniciativa privada, o que pode, segundo Raupp, dar mais agilidade à indústria nacional.

“Isso é um corolário da nossa política de incrementar o número de projetos e passar esses projetos para as empresas, não ficar nas mãos exclusivas dos institutos de governo. Por que esses institutos de governo estão sob o regime legal que atrapalha demais a condução de um projeto industrial. Não é o universo legal adequado para a execução de um projeto”, defendeu o presidente da AEB, Marco Antonio Raupp, em entrevista à Agência Brasil após a audiência.

A preocupação do presidente da agência é “criar carga para a indústria para que ela tenha condições de investir em capacitação”. A falta de continuidade das encomendas do programa espacial brasileiro é apontada por especialistas como um dos entraves para o estabelecimento, no Brasil, de uma indústria no setor.

Membro da CCT, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a parceria público-privada entre a Telebras e a Embraer. “É uma parceria importante. Cabe ao governo brasileiro um controle maior para que esse investimento possa ser feito e que a gente possa ter domínio sobre a operação, a destinação e o uso do satélite.”

*Com informações da Agência Brasil

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