O secretário executivo do Ministério da Cultura (MinC), João Batista de Andrade, assume a função de ministro interino da Pasta com a exoneração de Roberto Freire, publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (22). Freire deixou a pasta depois da crise gerada pela delação do empresário Joesley Batista, dono da JBS,  com acusações contra o presidente Michel Temer.

Como previsto no regimento do MinC, cabe ao secretário-executivo assumir o cargo em caso de vacância do titular. João Batista é escritor, roteirista e cineasta, com doutorado em Comunicações pela Universidade de São Paulo (USP). Está no MinC desde 16 de dezembro de 2016. Antes, foi nomeado secretário de Cultura do Estado de São Paulo em 2005 e, entre 2012 e 2016, exerceu a função de presidente da Fundação Memorial da América Latina (SP).

Natural de Ituiutaba (MG), o ministro interino do MinC iniciou sua carreira em 1963 como integrante do "Grupo Kuatro" de cinema, ainda estudante de engenharia na USP. Como cineasta, tem uma carreira premiada nacional e internacionalmente que alterna documentários, diversos filmes para TV e quinze longa-metragens. Entre suas produções, está O Homem que Virou Suco, que recebeu medalha de ouro no Festival Internacional de Moscou/1981, prêmio de crítica, Nevers/França em 1982, melhor roteiro e Melhor Ator Fest.

Além de sua produção cinematográfica e literária, atuou em diversas frentes do cinema e da cultura brasileira. Entre outros cargos, ocupou, por duas vezes, a cadeira de presidente da Associação Paulista de Cineastas (Apaci). Foi também conselheiro do Museu da Imagem e do Som (MIS), em São Paulo (SP), coordenador-geral do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (Fica), nos anos de 1999, 2001 e 2007.

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No ano em que comemora o 40º aniversário de criação, o Projeto Pixinguinha, cuja última edição foi em 2009, está sendo retomado pela Fundação Nacional de Artes (Funarte). O novo formato do projeto, concebido para levar músicos brasileiros em turnês pelo país, foi apresentado em um show para convidados na noite de quarta-feira (26), no Teatro Dulcina, na Cinelândia, centro do Rio, tendo como principais atrações o cantor Moraes Moreira e o grupo A Cor do Som.

Com a cantora e atriz Zezé Motta como mestre de cerimônias, o espetáculo  foi aberto pelo jovem grupo baiano Sertanilia, e teve uma apresentação especial de Karen Mesquita e Cícero Gomes, do corpo de primeiros bailarinos do Theatro Municipal do Rio de Janeiro, que dançaram uma coreografia de Reina Sauer para Carinhoso, de Pixinguinha.

Entre os meses de maio e novembro deste ano, 60 cidades das cinco regiões do país receberão, cada uma, um show do projeto. Para a nova versão do Pixinguinha, serão selecionadas 15 duplas de músicos, que apresentarão quatro espetáculos cada uma, em turnê por quatro cidades de uma região determinada.

Um dos principais projetos da história da Funarte, o Pixinguinha é visto hoje, em sua retomada, como uma prioridade do Centro de Música da fundação, vinculada ao Ministério da Cultura. “Nesta nova etapa, priorizaremos cidades do interior, em diversos teatros. Além disso, levaremos um palestrante na equipe das turnês para falar da história da música popular brasileira nas universidades e escolas de música, com intuito de contribuir para a qualificação da formação de plateia”, disse o diretor do Centro de Música da Funarte, Marcos Souza.

História

Criado em 1977, a partir de uma proposta da Sociedade Musical Brasileira (Sombras) encampada pela Funarte, o Projeto Pixinguinha teve desde o início, como marca, promover, em cada show, um encontro musical entre dois ou mais artistas – muitas vezes pertencentes a gerações, estilos musicais ou procedências diferentes. Espetáculos de qualidade a preços acessíveis, abrangendo os diversos estilos e tendências da música popular, garantiram o sucesso do projeto, que também foi responsável pela revelação de diversos talentos locais nas várias regiões por onde passou.

Entre os momentos memoráveis da história do projeto estão os shows das duplas Cartola e João Nogueira, Nara Leão e Dominguinhos, Moreira da Silva e Jards Macalé e Marlene e Gonzaguinha, entre outras. Na longa lista de artistas que se apresentaram ou foram revelados pelo Pixinguinha estão ainda nomes como João Bosco, Djavan, Clementina de Jesus, Paulinho da Viola, Joyce, Toninho Horta, Leci Brandão, Danilo Caymmi, Guinga, Yamandu Costa, Leila Pinheiro, Jackson do Pandeiro, Edu Lobo, Zizi Possi, Arrigo Barnabé, Vitor Ramil, Itamar Assumpção, Fafá de Belém, Beto Guedes e Canhoto da Paraíba.

O Projeto Pixinguinha ocorreu regularmente de 1977 a 1994. Voltou em 2004 e permaneceu até 2007. Em 2008 recebeu novo formato, que só foi realizado em 2009.

Vinte bolsistas do projeto “A Gente da Palavra” - trabalho que incentiva leitura em comunidades -, um iniciativa vinculada à Secretaria de Cultura e à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), estão sem receber o pagamento dos últimos cinco meses do trabalho prestado. Procurada pelo LeiaJá, a Secretaria de Cultura (Secult) do Governo de Pernambuco respondeu que é de total responsabilidade do Ministério da Cultura (MinC) fazer a quitação da dívida com os profissionais, já que o projeto é de origem federal e não estadual.

Em nota, exclusiva, a Secult-PE informou também que devido à descontinuidade do repasse de verbas, por parte do MinC, as atividades foram suspensas e não está sendo exigido o cumprimento de tarefas, enquanto não houver novo repasse.

O preparatório teve início em setembro do ano passado, e logo no primeiro mês houve atraso no pagamento, sendo feito em novembro. Mesmo com o atraso, os bolsistas continuaram na ação. Segundo os integrantes do projeto, novembro, dezembro, janeiro, fevereiro e março são os meses pendentes. De acordo com o edital da seleção simplificada, cada agente receberia R$ 350 por mês. Ao todo, foram recrutados 20 profissionais, sendo 14 para atuar no Recife e Jaboatão dos Guararapes, e seis para trabalhar no interior do Estado. 

A nota ainda informa que as dívidas serão quitadas assim que o MinC efetuar a transferência de recursos para o Governo. Segundo a Secretaria de Cultura de Pernambuco, a prestação de contas está em dia, assim como toda a documentação necessária para sua continuidade, o que ocorrerá quando o repasse do MinC for efetuado.

Confira a nota na íntegra:

A Secult-PE esclarece que os recursos do projeto A Gente da Palavra são de origem federal, por Convênio com o Ministério da Cultura, com orçamento garantido por emenda parlamentar da Dep. Fed. Luciana Santos.

A contrapartida do Estado é o fornecimento das bicicletas e livros pela CEPE-Cia. Editora de PE. Ao MinC compete o pagamento das bolsas.

Os 20 jovens bolsistas selecionados por meio de convocatória pública participaram de um última ação no mês de Janeiro de 2017. Devido à descontinuidade do repasse de verbas, por parte do MinC, as atividades foram suspensas e não está sendo exigido o cumprimento de tarefas, enquanto não houver novo repasse.

Os jovens continuam vinculados ao Projeto e as bolsas pendentes serão quitadas tão logo o Ministério efetue uma nova transferência de recursos, tendo em vista que a prestação de contas está em dia, bem como toda a documentação necessária para sua continuidade, o que ocorrerá quando o repasse do MinC for efetuado.

A Coordenadoria de Literatura da Secult-PE dispõe de uma equipe específica para o A Gente da Palavra, que esteve em contato presencial recente com todos os jovens participantes, atualizando informações e se colocando à disposição para quaisquer esclarecimentos.

No dia 20 de abril, o LeiaJá ouviu alguns esclarecimentos dos profissionais que participaram do 'A Gente da Palavra’,. Relembre: Bolsistas cobram pagamento ao Governo de Pernambuco.

O Ministério da Cultura lançou ontem (5) na capital paulista os dois primeiros volumes do Atlas Econômico da Cultura Brasileira. A publicação, que terá seis partes, visa estabelecer uma padronização para medir a participação da cultura no Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país). No primeiro volume, o Atlas traz a estimativa de que os setores culturais brasileiros representavam, em 2010, cerca de 4% do PIB anual do país.

"O fato de termos a dimensão econômica da cultura pouco contabilizada leva a certa descrença do próprio governo de que o setor tenha um grande impacto econômico. O Atlas vai mostrar o quanto do que se produz de riqueza vem da área cultural, o que levará à conscientização do governo de que, em vez de se cortar recursos da cultura em um momento de crise, é importante fazer o contrário: investir em cultura para movimentar a economia e fazê-la crescer", disse o ministro da Cultura, Roberto Freire.

A pesquisa para a elaboração do Atlas começou em 2013 e foi desenvolvida em cooperação com a Universidade Federal Rio Grande do Sul (UFRGS). Segundo o coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Criativa e da Cultura da UFRGS, Leandro Valiati, os setores nacionais da música e da moda atualmente são os mais pujantes economicamente. No entanto, sofrem com a falta de reconhecimento econômico.

“A cultura brasileira é extremamente rica e pode servir como um insumo importante para se pensar em desenvolvimento econômico, tanto no mercado de trabalho como na geração de renda, de ocupação e de exportação. Nesse sentido é lógico que quando você tem crise econômica, os que mais sofrem são aqueles projetos, setores para os quais não é tão reconhecível a importância econômica”.

A medição do "PIB da Cultura" já existe em 21 países no mundo, sendo sete na América do Sul (Colômbia, Chile, Uruguai, Argentina, Peru, Bolívia e Equador). No Brasil, segundo o ministério, os dados existentes não são construídos com a periodicidade necessária para poder ser comparados. Também não há consenso no setor sobre quais setores e subsetores deveriam ser acompanhados.

De acordo com o ministério, o Atlas pretende suprir essas carências e irá se apoiar em quatro eixos principais: empreendimentos culturais, mão de obra do setor cultural, investimentos públicos e comércio exterior. As cadeias produtivas que serão estudadas de forma prioritária serão: audiovisual, games, mercado editorial, música, museus e patrimônio.

A empresária, militante da causa LGBT e ex-candidata a vereadora do Recife Maria do Céu foi nomeada representante do Ministério da Cultura para o Nordeste. A nomeação saiu no Diário Oficial da União desta terça-feira (20), porém o convite, de acordo com Maria, já havia sido feito há mais tempo. "Eu fui convidada pelo [ex-ministro da Cultura Marcelo] Calero, quando ele caiu o ministro Roberto Freire manteve o convite, disse que eu representaria bem esse espaço no ministério com diversidade, e eu aceitei.

Maria do Céu se diz disposta a se dedicar ao trabalho no ministério, dando atenção às pautas culturais: "Tô muito disposta, vou ouvir tudo, dedicarei meu tempo integralmente, haverá diálogo com cidades, produtores e agentes culturais", e complementa dizendo que "Politicamente vou lutar pra que a gente consiga algo positivo desde o princípio". Perguntada sobre a conciliação entre os trabalho à frente do ministério e a militância em defesa dos direitos da população LGBT, Maria foi categórica: "Minhas pautas de militância vão comigo aonde eu for, isso amplia, dá visibilidades. Se eu for pra Presidência da República a diversidade vai comigo também, a cultura proporciona isso". 

Sobre a forma como pretende conduzir sua atuação como representante do Minc no Nordeste, Maria afirma que trará uma proposta dialógica, através de uma interlocução maior entre o Ministério da Cultura e outras áreas que, ligadas a ele, podem trazer mais força para a cena cultural do Nordeste: "Quero fazer o diálogo da cultura com outros setores, como turismo, colocar cultura junto de história, fortalecer o turismo cultural. Na educação também, quero ampliar o contato e o diálogo com as escolas, além de dar visibilidade à pauta LGBT, disse, em conversa por telefone com o Portal LeiaJá.

O presidente Michel Temer deu posse, nesta quarta-feira (23), ao novo ministro da Cultura, Roberto Freire. A nomeação para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União dessa terça (22).

Após a assinatura do termo de posse, Freire disse, em discurso, que a cultura neste governo deve ser encarada como "instrumento de integração de diversidade" diante do antagonismo da globalização e do nacionalismo excludente. "Acreditamos que a criação cultural no seu mais amplo sentido poderá nos ajudar a atravessar essa névoa da mudança". Dizendo-se ciente das "dificuldades econômicas e éticas" do país, ele disse que o governo precisa de "temperança, ousadia e apoio a Lava Jato".

Sobre o trabalho no Ministério, ele disse que pretende "construir consensos" para dar maior acessibilidade a produção cultural do país. “Queremos que as nossas ações sejam mais eficientes e transparentes para satisfação da demanda de bens culturais da sociedade. O objetivo é de que a cultura seja um elemento de inclusão social, com incentivo e ampliação de acesso”. Ele também agradeceu a nomeação. “Sinto-me honrado pela confiança”.

Em breve discurso, Michel Temer disse que Freire representa um reforço para o governo, que deseja tirar o país da crise.  “Estamos numa recessão profunda. Há quem exija logo um crescimento, mas nós que entendemos como as coisas funcionam sabemos que é preciso primeiro vencer a recessão. O crescimento é consequência da superação da recessão e, aí, virá o crescimento do emprego”, disparou, em clara resposta às críticas da oposição à sua gestão. Diante de uma plateia de parlamentares, Temer citou a necessidade de aprovação da PEC do Teto dos Gastos e, em seguida, da reforma da Previdência como formas de ajudar o país a sair da crise.

Roberto Freire, que até então ocupava o cargo de deputado federal, também é presidente do PPS e substitui o diplomata Marcelo Calero, que pediu para deixar o comando da pasta, na semana passada, alegando "divergências com alguns ministros do governo". Calero disse que o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira de Lima, o pressionou para liberar um empreendimento imobiliário de luxo em Salvador, do qual Geddel comprou um apartamento. Geddel nega as acusações, mas será investigado pelo pela Comissão de Ética da Presidência.

Os advogados da cantora Claudia Leitte entraram com um recurso no Ministério da Cultura pedindo para que seja revista a decisão que condena a artista a devolver R$ 1,2 milhão oriundos da Lei Rouanet, como penalidade a reprovação da prestação de contas. De acordo com informações da colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, no documento, a defesa da cantora diz que a turnê beneficiada pela legislação “acarretou a democratização do acesso à cultura” deixando entender que sem a verba a baiana só faria shows em cidades ricas. 

O questionamento do Ministério da Cultura na reprovação das contas de Claudia Leitte é com relação a doação de ingressos. No recurso, segundo a coluna, os advogados dizem que houve distribuição e a maioria das entradas foi vendida a um preço inferior ao projeto, de R$ 35. O documento ainda alega que as cidades ponderadas pela pasta – Picos (PI), Ponta Porã (MS) e Cuiabá (MT) – são "localidades que, sem o incentivo, jamais teriam condições econômicas para receber um show do porte da Claudia Leitte".

Com as justificativas, a defesa da cantora pediu a conversão do resultado da apreciação das contas de “reprovado” para “aprovado com ressalvas”. Para os advogados, deixar Claudia Leitte sem recursos da Rouanet por três anos é injusto porque ela não causou “dano ao erário”. O ministério tem 60 dias para decidir se acata ou não os argumentos. 

A página do Facebook do Ministério da Cultura (MinC) foi alvo de um “vomitaço” feito por internautas de todo o Brasil. O motivo do incômodo foi a utilização de obras de Tarsila do Amaral nas fotos de perfil e capa da página do site.

Além do emoji de um boneco vomitando, como símbolo de protesto, os internautas ainda reclamaram da utilização dita como indevida da obra da artista. O Ministério da Cultura recortou um trecho do quadro Religião Brasileira para ser usado como foto de capa, e aplicou a logomarca da pasta sobre a tela Manacá.

As reclamações comentadas nas fotos também eram referentes à utilização das pinturas de uma artista com ideologias de esquerda para promover um governo considerado golpista pelos internautas, como também às obras terem quase um século. Os ativistas da internet ainda acusaram o Ministério de violar direitos autorais, com a modificação das telas.

Após a série de comentários negativos sobre a utilização das obras, o MinC retirou os quadros Manacá e Religião Brasileiras das fotos de perfil e capa, respectivamente. Apesar da mudança, um novo “vomitaço” está sendo realizado na página no Minc. “Passaram vergonha, né Minc?”, comentou um internauta.

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Em sessão realizada nesta terça-feira, 13, os deputados aprovaram no Câmara a medida provisória que recria o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

O texto aprovado é de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). Na discussão da matéria foi excluída, contudo, a criação da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. No entendimento dos deputados, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) já cumpre esse papel.

A recriação do Ministério da Cultura ocorreu após polêmica gerada com a determinação de sua extinção, pelo presidente Michel Temer. As atribuições da pasta seriam inicialmente transferidas pera o ministério da Educação. A decisão de Temer ocorreu no âmbito da reforma administrativa que ele implantou ainda durante a sua interinidade do cargo. Após reações de vários setores, Temer recuou da ideia e enviou nova MP para o Congresso recriando a pasta.

As idas e vindas do presidente foram lembradas hoje no plenário por integrantes da oposição. "Pasmem! Um País que apresenta uma proposta para acabar com o Ministério da Cultura quer que o seu povo não faça o resgate da sua história, da sua arte, das suas tradições, da sua diversidade, das riquezas culturais que têm no Brasil. Foi necessário que a sociedade se mobilizasse, principalmente, na parte artístico-cultural, e nós conseguimos com as nossas denúncias e com a pressão da sociedade convencer o governo de recolocar o tema da estrutura do Ministério da Cultura no nosso País", afirmou o deputado Bonh Gass (PT-RS).

Apesar das críticas de petista ao governo, a MP foi aprovada sem resistência de integrantes da oposição. "Nós já fizemos o entendimento para poder votar as medidas provisórias. Quero agradecer à Minoria pela compreensão de que nós temos nessas medidas provisórias, todas elas, prazos de validade. São medidas provisórias importantes para o País. Quero também aqui registrar e agradecer à Minoria pelo entendimento e compreensão", afirmou o líder do governo, André Moura (PSC-SE).