O executivo José Salim Mattar Júnior, fundador e ex-presidente do conselho da empresa Localiza, foi nomeado secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia. A confirmação de Salim Mattar na área que tocará privatizações dentro da pasta de Paulo Guedes está em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, dia 10 de janeiro.

O documento traz nomeações em outras áreas do governo do presidente Jair Bolsonaro. Uma delas é a Comissão de Ética Pública da Casa Civil da Presidência, que terá Carlos Higino Ribeiro de Alencar como seu secretário executivo. Há nomeações também na Secretaria-Geral, Gabinete de Segurança Institucional; Defesa; Secretaria de Governo; Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Advocacia-Geral da União; Agricultura; Saúde; Controladoria-Geral da União; além da Presidência.

Licenciamento

Na edição de hoje do DOU, o Ministério do Meio Ambiente nomeia diretores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dentre eles Jonatas Souza da Trindade para a Diretoria de Licenciamento Ambiental.

Além do Meio Ambiente, o Diário Oficial desta sexta-feira traz nomeações na AGU, Defesa e Justiça, entre outros órgãos.

O presidente da República, Michel Temer, nomeou Luiz Antonio Duarte Moreira Ferreira para o cargo diretor-geral da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), no lugar de Christiane Samarco Rodrigues Cecílio. Os respectivos decretos de nomeação e exoneração estão publicados no Diário Oficial da União (DOU). Ferreira já atuava na empresa, no cargo de diretor de Administração, Finanças e Pessoas.

O Diário Oficial traz ainda outras mudanças na diretoria da empresa. Foram nomeados: Nei Guimarães Barbosa, como diretor de Produção e Conteúdo, em substituição a Maria Aparecida Fontes; e Márcio Kazuaki Fusissava, que será diretor de Administração, Finanças e Pessoas, posto antes ocupado pelo novo diretor-geral.

A EBC é comandada pelo diplomata Alexandre Parola e - além dele, que é diretor-presidente - conta com mais cinco diretores: Geral; de Jornalismo; de Produção e Conteúdo; de Administração, Finanças e Pessoas; e de Operações, Engenharia e Tecnologia.

Apesar de não ser ilegal, não foi bem visto pela população o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), nomear três irmãos para comandar secretarias de destaque do município. A partir desta terça-feira (10), o secretário de Governo é Davi Meira; o de Segurança, Délamo Meira, e o de Planejamento Estratégico, Daniel Meira. Dos três, apenas Daniel já integrava a equipe onde comandava a pasta de Segurança. 

Em resposta ao LeiaJá, a Prefeitura de Camaragibe garantiu que os três irmãos de Meira integram o governo municipal “por experiência profissional em cada área delegada”. A nota detalha a experiência profissional de cada um. 

Mais cedo, durante a solenidade de posse, Meira chegou a explicar que foi feita uma reformulação no quadro de secretários para melhor servir a população. “As secretarias que não estavam funcionando como deveriam tiveram a mudança de comando para dar fluidez ao nosso trabalho como gestão. Não temos problemas em mudar, se este for para benefício da população”, justificou o prefeito 

Além de Davi, Délamo e Daniel, outros quatro secretários foram empossados: Desenvolvimento Econômico, Nívia Borba, ex secretária adjunta da pasta; Esportes, Abnael Bernardes; Articulação Política, Alamar Junior; e para a presidência da Fundação de Cultura, Josué Silva.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Camaragibe esclarece que os secretários empossados, pertencentes à família do atual prefeito, foram nomeados para o cargo por experiência profissional em cada área delegada. Daniel Meira já era secretário da gestão, apenas foi remanejado de secretaria.  É advogado, graduado e pós-graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, possui mestrado na área, realizado na PUC-SP, pós-graduação na Universidade de Oxford, na Inglaterra, e na Universidade de Coimbra, em Portugal, além de ser comendador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), professor adjunto da UFPE desde 1996 e coordenador e idealizador da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, além de membro da Comissão, Mediação e Arbitragem da OAB.

Délamo Meira, secretário de Segurança, chega ao time de secretários para trabalhar na diminuição dos índices de violência no município. Foi chefe de segurança no Ceará, em Barbalha; prefeito da Vila Operária da Usina Manoel Costa Filho, além de Chefe de Patrimônio, Chefe dos Bombeiros de prevenção e combate a incêndio, também no Ceará. Foi também chefe de segurança do Shopping Manaíra, na Paraíba, criou o plano de proteção e combate a incêndio do centro de compras, além do plano de uniforme e plano de segurança. Passou 18 anos como chefe de segurança do Pernambuco Dá Sorte, foi oficial de polícia, comandante de uma companhia mista independente de trânsito e rádio patrulha em garanhuns e, ainda, instrutor de defesa pessoal do batalhão de guarda, de trânsito, do sexto batalhão e do Choque. Além disso, também atuou como gestor da Rede de Hoteis do Sol durante oito anos, nas unidades de Pajuçara, em Maceió, São José da Coroa Grande e Recife, ganhando prêmio como melhor gerente da rede em 1989, na cidade de Garanhuns.

Por último, Luís David Meira, secretário de governo, é grande atuante político no município junto ao prefeito. Acompanhou toda trajetória política de Meira, foi seu assessor parlamentar durante 12 anos enquanto Meira atuava como vereador da cidade, foi vereador e ainda ajudante de ordem do ex deputado estadual Pedro Eurico. Sempre atuou com entidades públicas e conselhos municipais, configurando-se significante para a gestão na articulação governamental municipal.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Félix Paiva, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, estar "bastante preocupado" com a "demora" para efetivação de algumas nomeações na corporação. Os delegados Luciano Flores e Erika Marena, que atuaram na Operação Lava Jato, e Luís Flávio Zampronha, que investigou o mensalão, foram indicados pelo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, para o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

"Nos últimos dias, foram publicadas algumas nomeações em que o procedimento foi iniciado após os da dra. Erika Marena (superintendência de Sergipe), do Luciano Flores (superintendência de Mato Grosso do Sul) e do dr. Zampronha para ocupar o cargo de coordenador-geral de controle de serviços e produtos. Estes fatos, aliados às notícias veiculadas na imprensa de que o Ministro da Justiça não nomearia a dra. Erika e o dr. Luciano Flores, causaram certa estranheza, nos deixaram bastante preocupados", afirmou Paiva. "Não queremos acreditar em retaliação política", disse.

Luciano Flores foi indicado para a Superintendência da PF de Mato Grosso do Sul. O delegado foi o responsável por interrogar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condução coercitiva do petista em março de 2016, na Operação Aletheia, 24ª fase da Lava Jato.

Erika Marena, indicada para a Superintendência da corporação em Sergipe, é especialista em combate a crimes financeiros. A delegada foi uma das responsáveis pelo início das investigações da Lava Jato no Paraná e atuou também na Operação Ouvidos Moucos, em Santa Catarina.

Luís Flávio Zampronha comandou o inquérito do mensalão e colaborou com as investigações da Lava Jato perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Leia, a seguir, a íntegra da entrevista:

Por que as nomeações estão paradas no Ministério?

Ao longo desta semana, acreditávamos que toda essa demora seria normal, tendo em vista os trâmites regulares dos procedimentos administrativos. Porém, nos últimos dias, foram publicadas algumas nomeações em que o procedimento foi iniciado após os procedimentos relativos às nomeações da dra. Erika Marena (superintendência de Sergipe), do dr. Luciano Flores (superintendência de Mato Grosso do Sul) e do dr. Zampronha para ocupar o cargo de coordenador-geral de controle de serviços e produtos. Estes fatos, aliados às notícias veiculadas na imprensa de que o Ministro da Justiça não nomearia a dra. Erika e o dr. Luciano Flores, causaram certa estranheza, nos deixaram bastante preocupados.

A que o sr atribui esse procedimento?

É o que estamos buscando saber. Fiel à responsabilidade que marca a atuação da ADPF, busquei, nesses últimos dias, obter informações junto ao Ministério da Justiça que pudessem confirmar ou desmentir notícias publicadas pela imprensa. Após tentar falar com a chefia de gabinete do Ministério da Justiça, recebi um telefonema da Ouvidoria daquela pasta, que me disse que o ministro estava viajando e que repassaria meu contato. Em razão desse retorno, estou aguardando informações oficiais sobre o assunto, para que possamos nos manifestar com a clareza de sempre. Espero que tenhamos respostas concretas, convincentes, o mais rápido possível.

O sr acredita em retaliação política? Por quê?

Em que pese tenham ficado por último as nomeações da dra. Erika Marena e do dr. Luciano Flores, que tiveram importante atuação na Operação Lava Jato e do delegado Zampronha, presidente da investigação do mensalão, não queremos acreditar em retaliação política. Até mesmo porque, apuramos que a nomeação da dra. Erika já havia sido referendada pela Casa Civil. Então, queremos acreditar que os fatos noticiados não sejam verdadeiros e que eles possam tomar posse em seus respectivos cargos nos próximos dias, da mesma forma que todos os outros indicados pela nova direção da Polícia Federal. Só lamento que essa pergunta seja natural e recorrente nesse tipo de situação, o que não ocorreria se a Polícia Federal já tivesse alcançado a sua autonomia administrativa e funcional, possibilitando ao seu diretor-geral nomear os superintendentes, sem qualquer tipo de interferência.

Quantas nomeações da PF estão paradas no Ministério da Justiça? De quem? Para quais setores?

A nova Direção-Geral da Polícia Federal, além de substituir os titulares de seis diretorias, trocou o comando de 17 das 27 Superintendências (AC, AM, AP, AL, GO, MA, MG, MS, PB, PI, PE, PR, RO, RN, RJ, SE e SC). Dessas, apenas MS, RJ e SE ainda não foram nomeados. O Rio de Janeiro não pode ser considerado atraso, porque a indicação do novo superintendente ocorreu nos últimos dias. Então, estão pendentes mesmo as nomeações da dra. Erika Marena e do dr Luciano Flores. Também há duas importantes Coordenações Gerais que ainda não foram publicadas as nomeações dos seguintes cargos já escolhidos pelo diretor-geral: Coordenação-Geral de Cooperação Internacional, cujo indicado é o dr Reinaldo de Almeida César e a Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos, cujo indicado é o dr Luiz Flávio Zampronha.

Há quanto tempo as nomeações estão paradas?

Não dispomos da data exata, mas os procedimentos começaram no início de dezembro, chamando atenção o fato de que alguns posteriores aos que estão pendentes já foram encerrados, com a publicação da nomeação dos indicados pelo diretor-geral.

Os delegados só podem assumir as áreas depois de nomeados?

Sim. Embora alguns já tenham iniciado os primeiros contatos locais para se inteirar das demandas que irão administrar e adiantado as providências para mudarem de cidade.

Que prejuízos esses setores têm pela falta de nomeações?

Sempre que se indica alguém, a expectativa sobre as diretrizes da nova gestão aumenta e costuma paralisar os projetos e o bom andamento da unidade. É natural que até que o novo titular assuma, as decisões mais importantes sejam adiadas, o que acaba impactando a realidade desses locais e setores. As boas práticas indicam que as mudanças de comando devem ocorrer com celeridade e boa transição.

A nomeação da delegada Erika Marena está parada à espera da conclusão da sindicância da Corregedoria da PF?

Não. Segundo noticiado pelo próprio diretor-geral da PF, o trabalho desenvolvido na Operação Ouvidos Moucos já foi analisado pela Corregedoria. A conclusão foi de que não houve erros na investigação. Portanto, não há nenhuma pendência sobre esse assunto. Restou comprovado que a dra. Érika Marena cumpriu o seu dever de forma diligente, profissional e com a boa técnica de sempre. São características que a fazem ser cada vez mais admirada pelos seus pares.

O presidente Michel Temer nomeou nesta terça-feira, 12, novo diretor e conselheiros da Hidrelétrica de Itaipu. Foi designada conselheira da binacional a advogada Samantha Ribeiro Meyer, ex-mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Em maio, Samantha assinou parecer usado pela defesa do presidente na ação movida pelo PSDB que pediu a cassação da chama Dilma-Temer. O mandato de conselheira poderá ser exercido até maio de 2020.

Também foi nomeado o engenheiro agrônomo Newton Luiz Kaminski para o cargo de diretor de Coordenação de Itaipu, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça. Atual superintendente de Obras e Desenvolvimento da binacional, Kaminski entrará no lugar de Hélio Gilberto Amaral, que foi exonerado, a pedido. Amaral havia assumido o cargo em junho.

Outro conselheiro apontado foi o advogado Frederico Matos de Oliveira, que atua como diretor do Departamento de Articulação com os Estados da Secretaria de Governo da Presidência da República.

O presidente Michel Temer e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, trocaram dois integrantes do Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), conforme decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 5.

Foram dispensados da função Raphael Callou Neves Barros, que era representante do Ministério da Educação no colegiado; e André Reis Diniz, que atuava no conselho como representante do Ministério do Planejamento.

Para substituí-los, foram designados, respectivamente, Nádia Maria Ferreira de Araújo, com prazo de gestão até 29 de setembro de 2019, e Severino Jorge Caldas de Araújo Góes, com gestão até 6 de agosto de 2018.

O presidente Michel Temer nomeou Sérgio Henrique Sá Leitão Filho para exercer o cargo de ministro da Cultura. A nomeação está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 25. A solenidade de posse de Sérgio Sá Leitão, que era diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), ocorre hoje às 11 horas em solenidade no Palácio do Planalto.

Antecipada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a indicação de Leitão ao cargo foi confirmada pelo Planalto na semana passada. Em nota, a Secretaria de Imprensa da Presidência ressaltou que Leitão tem "ampla e reconhecida experiência na área cultural". Além da Ancine, Leitão foi chefe de gabinete do Ministério da Cultura durante a gestão do ex-ministro Gilberto Gil e secretário municipal de Cultura do Rio de Janeiro.

O Ministério do Planejamento autorizou a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autorização vale para 60 candidatos aprovados para o cargo de oficial de chancelaria do Itamaraty e 200 aprovados para o INSS, no cargo de técnico do Seguro Social.

As autorizações constam de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O provimento dos cargos nos quantitativos previstos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação dos candidatos.

Nos dois casos, a nomeação só deverá ocorrer a partir de abril de 2017, não podendo se efetivar após 31 de dezembro de 2017.

O presidente Michel Temer decidiu reavaliar nomeações para cargos após a repercussão negativa provocada pela indicação de dois diretores para a empresa Itaipu Binacional que, recentemente, ocuparam postos de dirigentes partidários, o que representa um descumprimento à Lei das Estatais. Sem citar nomes, uma nota divulgada pelo Palácio do Planalto informou que se os nomeados para Itaipu, de fato tiverem ocupado tais postos, serão substituídos.

A nota do governo é uma referência a Rubens de Camargo Penteado, indicado para ser diretor técnico executivo, que integrou o diretório estadual do PPS paranaense até junho de 2016, e Ramiro Wahrhaftig, indicado para a Diretoria de Coordenação, que fez parte do diretório do PSD paranaense até maio do ano passado.

Temer não pretende, no entanto, rever a indicação de Francisval Dias Mendes para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), que também foi alvo de críticas nesta terça-feira, 14. Francisval Mendes é primo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, e o seu nome precisa ser aprovado no Senado.

Francisval Mendes foi diretor da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). Gilmar Mendes negou que tenha influenciado na nomeação do primo. "Eu devo ter, sei lá, uns 70 primos. Só do lado do meu avô tem uns dez ou 12 irmãos do meu pai", afirmou. "Não vou comentar nada. É uma pessoa que é meu primo, não é nem próximo a mim. Fez carreira em uma agência lá do Mato Grosso e está sendo indicado pelo partido (PMDB)." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.