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A governadora Raquel Lyra enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) um pacote de projetos de lei que busca efetivar políticas públicas pactuadas com a população no programa de governo e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores.

Cumprindo os prazos legais para que as matérias sejam apreciadas por deputadas e deputados até o final do ano legislativo, o pacote conta com iniciativas como a criação do Pernambuco Sem Fome, incluindo o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco; ajustes no organograma administrativo, fortalecendo as políticas de Assistência Social, Direitos Humanos e Ressocialização; a instituição do bônus-livro para professores e servidores efetivos da rede de educação estadual; a garantia de gratificação para servidores que atuam na Defesa Civil; o reajuste de 32% das bolsas para formação pagas aos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Polícia Civil; a ampliação do programa Chapéu de Palha; a prorrogação do prazo do Dívida Zero e uma nova proposta de distribuição da cota-parte do ICMS via Índice de Participação dos Municípios (IPM), entre outros.

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“Estamos enviando para apreciação das deputadas e dos deputados um conjunto de medidas fundamentais para garantir o fortalecimento das políticas públicas e avançar nas mudanças que Pernambuco precisa. É com muita alegria que apresentamos o Pernambuco Sem Fome, um conjunto de programas que vai combater o maior problema social de Pernambuco hoje, que é a fome. Com a estruturação das contas e a organização do Estado, vamos garantir o maior programa de transferência de renda do Nordeste, o Mães de Pernambuco”, explicou a governadora.

Com R$ 469,5 milhões garantidos na proposta de Lei Orçamentária para 2024, a proposta do Pernambuco Sem Fome está dividida em três programas: o Mães de Pernambuco (transferência de renda de R$ 300 por mês para mães de 0-6 anos com renda familiar per capita de até R$ 168), o Bom Prato – restaurantes populares e cozinhas comunitárias – e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Também no sentido de fortalecer as políticas sociais, o Governo do Estado propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. Com a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a gestão fortalece – cumprindo um dos compromissos anunciados no Juntos Pela Segurança – o sistema prisional, possibilitando reverter a situação das penitenciárias estaduais e da política de reinserção na sociedade. 

Conforme o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos passa a incorporar no título a Prevenção à Violência, contando também no seu escopo com as políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em defesa do enfrentamento à desigualdade étnico racial, social e humana. As ações de Transformação Digital, antes na Secretaria de Comunicação, serão incorporadas à Secretaria de Administração e a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora incluirá no título a denominação referente a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passa a se chamar, conforme a proposta, Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE). 

No âmbito do fortalecimento dos servidores, o pacote propõe o projeto de lei de reestruturação e modernização do Sassepe, que formaliza em norma legislativa uma maior participação do Governo do Estado no orçamento do plano de saúde – com acréscimo de 39% no aporte mensal, de R$ 13,27 milhões para R$ 18,47 milhões – além de um conjunto de aportes extraordinários, para o pagamento das dívidas herdadas em janeiro deste ano, num total de R$ 250 milhões, sendo R$ 30 milhões a serem repassados ainda em 2023, R$ 150 milhões em 2024 e R$ 70 milhões em 2025. Nessa equação, para garantia de um plano de saúde mais forte e condizente com as necessidades dos servidores, também se propõe uma nova tabela de contribuição dos servidores e dependentes, variando de 6,4% a 7,3% para servidores e 2,4% a 4,0% para dependentes, divididos segundo a proposta, em dez faixas etárias (atualmente são seis).

Entre as iniciativas que também focam na valorização dos servidores públicos, a governadora enviou projeto de lei criando o bônus-livro (anual) para professores (incluindo temporários) e servidores efetivos da Secretaria de Educação e Esportes, sendo R$ 1.000,00 para professores e R$ 500,00 para os dos setores administrativos, a serem utilizados na compra de livros disponibilizados em evento literário indicado. O investimento anual previsto é de R$ 31,9 milhões. Também nesse sentido, a proposta governamental é incrementar em 32% o valor da bolsa recebida mensalmente pelos aprovados nos concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Ambas as operativas já têm previsão de novos concursos, a serem realizados no início de 2024. As bolsas, que atualmente são de R$ 1.100,00 e R$ 2.200,00, conforme o cargo, passam para R$ 1.450,00 e R$ 2.900,00.

IPM – Cumprindo compromisso estabelecido a partir de diálogo com prefeitos de todas as regiões, sob a liderança da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de parlamentares estaduais, o governo também apresentou projeto modernizando os critérios para divisão dos recursos da cota-parte do ICMS para municípios, o Índice de Participação dos Municípios. A proposta permite a melhor divisão dos recursos, conforme regras de valor adicionado, educação e meio ambiente.

*Da assessoria de imprensa

 

A Prefeitura de Olinda anunciou, por meio do Diário Oficial, na última quinta-feira (9), novo concurso público com previsão de mais de 300 vagas para compor o quadro de servidores da administração municipal. As oportunidade são para as secretarias de Saúde, Gestão Urbana; Obras; Meio Ambiente e Planejamento Urbano; Gestão de Pessoas e Administração; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; Patrimônio e Cultura.

“Um concurso público com mais de 300 vagas é de extrema importância para a nossa cidade. Primeiramente, ele cria oportunidades de emprego para os nossos cidadãos. Além disso, ele traz profissionais qualificados para o serviço público, o que pode melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à comunidade. Estou muito animado em dar início a esse processo”, afirma o prefeito Professor Lupércio, através da assessoria.

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Mais informações sobre o certame ainda serão divulgadas pela Prefeitura de Olinda.

Hoje (25) é o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas e o governo estadual de São Paulo aproveitou a data para lançar uma campanha em busca do paradeiro delas. As fotos divulgadas pelo governo mostram como eram na época do sumiço e como estariam atualmente, por meio de simulação, e serão exibidas em trens, estações e também no VLT da Baixada Santista.  

A iniciativa é uma parceria entre as secretarias da Segurança Pública e dos Transportes Metropolitanos. Segundo as duas secretarias, os vídeos e imagens serão exibidos durante um mês. As simulações foram produzidas pelo Laboratório de Arte Forense do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de São Paulo. Nas imagens, o passageiro terá informações como datas de nascimento e desaparecimento.  

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Também serão apresentados os telefones que devem ser usados caso alguém seja reconhecido. O governo estadual afirmou que, diferentemente do que muitos imaginam, não é necessário aguardar 24 horas para registrar um desaparecimento. O boletim de ocorrência pode ser feito em qualquer delegacia ou na Delegacia Eletrônica. 

Edição extra do Diário Oficial da União, com data da quarta-feira (18), trouxe a nomeação de Tatiana Lacerda Prazeres para o cargo de secretária de Comércio Exterior do Ministério da Fazenda.

Foram ainda nomeadas Aline Damasceno Ferreira Schleicher para o cargo de secretária especial adjunta da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; e Andrea Pereira Macera para o cargo de secretária de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Fazenda.

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O governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira, 21, mais dois nomes ligados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para ocupar secretarias em São Paulo.

O ex-assessor especial do Ministério da Economia Jorge Luiz Lima foi escolhido para comandar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Lima atuou na assessoria de Guedes entre 2021 e 2022. Antes, foi secretário nacional de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação e coordenou um projeto de redução do Custo Brasil.

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O coordenador do governo de transição, Guilherme Afif Domingos, vai comandar a pasta de projetos estratégicos. Ele foi assessor especial do ministro e coordenou o plano de governo de Tarcísio durante a campanha.

O governador eleito já anunciou outros nomes ligados a Guedes, como o presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade (Gestão e Governo Digital), o atual chefe da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz (Assuntos Internacionais), e o economista Samuel Kinoshita (Fazenda e Planejamento).

O grupo de transição do governo de São Paulo anunciou nesta terça-feira, 6, os nomes de três novos secretários e um dirigente que vão compor a nova administração paulista do governador eleito, Tarcísio de Freitas (Republicanos), dois deles ligados ao ministro da Economia Paulo Guedes. O presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, vai deixar o atual cargo para assumir a pasta de Gestão e Governo Digital.

Hoje, a pasta incorpora também a estrutura de Orçamento, que deve passar a fazer parte de outra secretaria.

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Já o doutor em economia Lucas Pedreira do Couto Ferraz, foi confirmado na secretaria nomeada por ele de Assuntos Internacionais e Laís Vita, atual chefe da assessoria de imprensa de Tarcísio, na secretaria de Comunicação.

Atual secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, o Superintendente Regional do DNIT em São Paulo, Coronel Sérgio Codelo, vai assumir o Departamento de Estradas de Rodagem.

Até o momento, 11 secretários foram anunciados. Entre eles, o deputado federal bolsonarista Guilherme Derrite (PL), confirmado na Segurança Pública, e o ex-prefeito e presidente do PSD, Gilberto Kassab, na Secretaria de Governo.

Após sondar o ministro da Economia Paulo Guedes, para ser secretário da Fazenda em São Paulo, o governador eleito escolheu dois nomes ligado a ele para ser secretariado.

Caio Paes de Andrade foi secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia. Ele tem formação em Comunicação Social pela Universidade Paulista em São Paulo, pós-graduação em Gestão pela Harvard University e Mestrado em Administração de Empresas pela Duke University.

Mestre em Engenharia Química pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, e doutor em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas, Lucas Pedreira do Couto Ferraz é o atual secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

A chegada de Ferraz e Paes de Andrade confirma o domínio de nomes vinculados a Guedes no secretariado paulista. Além deles, o economista Samuel Kinoshita e o coordenador da transição Guilherme Afif, que foram assessores do ministro, também devem assumir cargos na gestão

Já Laís Vita coordenou a equipe de comunicação ao longo da campanha eleitoral e chefiou a Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura quando Tarcísio era ministro. é jornalista formada pela Universidade Federal da Bahia.

Veja os demais indicados para as pastas:

Educação: O escolhido para chefiar a pasta foi Renato Feder, paulistano que deixará o posto de secretário de Educação do Paraná para assumir a função no Estado natal. Feder é graduado em Administração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em Economia pela USP.

Saúde: O futuro secretário de Saúde de São Paulo será o médico Eleuses Paiva. Ele foi presidente da Associação Médica Brasileira por dois mandatos, de 1999 a 2005. Ex-vice-prefeito de São José do Rio Preto (SP), é um dos nomes indicados pelo grupo político de Gilberto Kassab (PSD). Paiva foi da ampliação do acesso à vacina anticovid ao longo da pandemia para controlar a disseminação do vírus.

Casa Civil: O novo chefe da Casa Civil será o advogado Arthur Lima, que compõe o quadro de secretários indicados pelo próprio governador eleito e é considerado um nome técnico, que não tem filiação partidária. Lima chegou a ocupar o cargo de diretor-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (atual Infra S.A.) e foi diretor-executivo do Fundo de Saúde da Secretaria de Saúde do governo do Distrito Federal.

Infraestrutura, Meio Ambiente e Transportes: O nome escolhido por Tarcísio para chefia a secretaria análoga ao ministério que ele chefiou na gestão Bolsonaro é Natalia Resende. Ela vai comandar uma "supersecretaria", que incorpora a de Infraestrutura e Meio Ambiente com a de Logística e Transportes.

Governo: O novo secretário de Governo da nova gestão será o presidente do PSD Gilberto Kassab. O anúncio oficial ainda não foi feito pelo novo governo, mas Tarcísio de Freitas confirmou a informação ao ser questionado por jornalistas ao chegar a evento organizado pelo Esfera Brasil, em hotel no Guarujá.

Segurança Pública: Indicado pelo clã Bolsonaro, Guilherme Derrite é oficial da Reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e comandou a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) de 2010 a 2013. O deputado é afinado com a ala mais ideológica do bolsonarismo e já se manifestou contra o uso de câmeras nos uniformes dos policiais.

Turismo: Roberto Lucena, que é pastor evangélico e está no terceiro mandato como deputado federal, será o novo secretário do Turismo. Lucena chefiou a pasta em São Paulo em 2015 e 2016 no governo Geraldo Alckmin e vice-presidente da Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados.

A Secretaria Estadual da Saúde divulgou na sexta-feira, 18, uma nota sobre a definição de surtos de covid-19 em escolas que contraria o que vinha dizendo a Educação do próprio Estado de São Paulo. Recomenda que a instituição seja fechada após dois casos da doença que tenham frequentado, por exemplo, o mesmo refeitório.

O secretário estadual da Educação, Rossieli Soares, disse ao Estadão que foi surpreendido pela recomendação e não participou da discussão no governo.

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"Infelizmente gostaria de ter participado desse debate porque todas as pesquisas mostram que escola é um lugar seguro e não há o mesmo tipo de restrição a outros lugares." A regra vale para escolas particulares, estaduais e municipais.

O presidente do departamento de infectologia da Sociedade Brasileira de Pediatria, Marco Aurélio Sáfadi, também criticou a decisão. "Se for utilizar esse critério, em 15 dias todas as escolas estão fechadas", afirmou. Segundo ele, as medidas "não são apropriadas para o momento epidemiológico" no Estado.

A Secretaria de Saúde do governo João Doria informou em nota que "mantém discussão sobre o tema com técnicos da Secretaria de Educação para o detalhamento para os ambientes escolares". Depois que a reportagem foi publicada online, a secretaria afirmou que "2 casos não fecham a escola, podem chegar a fechar um ambiente, como uma sala, por exemplo". Detalhou ainda, dizendo que "o contato precisa estar próximo, em uma mesa por exemplo" do refeitório e que cada situação será avaliada pela Vigilância Sanitária.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governador Paulo Câmara (PSB) vai trocar o comando da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Pernambuco nesta sexta-feira (21). O então gestor, Marcelo Bruto, será substituído por Tomé Franca, atual secretário executivo de Saneamento do Recife.

Com a saída da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Bruto será remanejado para a Secretaria Executiva de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

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Outra mudança ocorre na Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), com a chegada de Antônio Júnior, atual secretário executivo de Meio Ambiente do Recife. Ele assume a Presidência da entidade após a saída de Marília Bezerra, que passa a integrar a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude.

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O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, anunciou, nesta quarta-feira (10), uma reforma administrativa na gestão municipal, neste segundo mandato. A principal novidade é a criação da Secretaria Executiva do Bem-Estar Animal, que fica responsável por gerir o sistema de defesa e acolhimento para os pets e animais de grande porte, proporcionando mais saúde e cuidados. A nova pasta está a cargo de Carolina Lemos.

“Desde que iniciamos a nossa gestão, há quatro anos, tivemos a preocupação de proteger e cuidar dos animais. Lançamos o Programa Bem-Estar Animal e desenvolvemos várias ações, inclusive, de forma pioneira. Montamos a primeira UBS PET do Estado, oferecemos atendimento com consultório clínico móvel nas comunidades e lançamos o Sistema de Identificação Digital (SID) dos equinos, só para citar algumas ações. Neste segundo mandato, decidimos criar uma secretaria específica para ampliar ainda mais o acolhimento e a defesa dos animais”, explicou Anderson Ferreira.

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O prefeito disse que, com a nova estrutura, serão oferecidos mais serviços gratuitos, a exemplo do ultrassom e exames laboratoriais, para tornar os tratamentos mais eficazes. O SID será aplicado também nos pets, para que sejam identificados por nome e proprietário, bem como as condições de saúde. Além disso, serão realizadas mais parcerias com as ONGs cadastradas em Jaboatão.

Além da preocupação da gestão com a questão, a decisão de montar a Secretaria Executiva do Bem-Estar Animal foi estimulada pela sanção da Lei Federal 1.095, em setembro do ano passado, que tornou mais severas as punições a quem maltrata os animais.

 ALTERAÇÕES

 Na reforma administrativa, o prefeito Anderson Ferreira manteve o mesmo número de oito secretarias municipais do primeiro mandato. Entre as alterações está a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Com isso, os assuntos referentes à gestão urbana e meio ambiente deixam de integrar a pasta de Desenvolvimento Econômico. Já a Secretaria de Desenvolvimento Institucional foi extinta. As demais secretarias municipais continuam sendo de Administração; Planejamento e Finanças; Assistência Social e Cidadania, Educação, Saúde e Infraestrutura.

 Quanto aos secretários, houve apenas troca de algumas funções. Sidnei Aires, que comandava Desenvolvimento Econômico, assume Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Paulo Lages deixou a Administração e passa a comandar Desenvolvimento Econômico. E Maria Gentila, que era secretária de Desenvolvimento Institucional, agora está na pasta de Administração.

*Da Secom Jaboatão dos Guararapes

O prefeito eleito do Recife, João Campos, anunciou mais nove nomes para chefiar a secretarias municipais, definindo assim as 18 pastas da administração. Em um vídeo divulgado nesta quarta-feira (30), ele celebrou o fato de cumprir uma promessa de ter 50% das pastas comandadas por mulheres. 

No anúncio desta quarta-feira, que encerrou as nomeações para as 18 secretarias, João divulgou que Carlos Muniz comandará a pasta de Governo e Participação Social; Rafael Dubeux ficou com Desenvolvimento Econômico; Ciência, Tecnologia e Inovação; Glauce Medeiros, na secretária da Mulher; Erika Moura está na pasta de Habitação; Maria Eduarda Médicis, Saneamento; Secretaria de Política Urbana e Licenciamento ficou com Leonardo Bacelar; Meio ambiente e Sustentabilidade, com Carlos Ribeiro; Turismo e Lazer, Cacau de Paula e Rodrigo Coutinho fica com Esportes. 

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No Instagram, João resumiu como "dia de grande emoção" o fato de confirmar 50% de mulheres no comando das secretarias do município. "Hoje é um dia histórico", reforçou o prefeito eleito. 

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O secretariado do governo do prefeito eleito do Recife, João Campos (PSB), vem sendo divulgado aos poucos nas redes sociais do pessebista. O último nome anunciado por ele foi o da assistente social Ana Rita Suassuna, atual secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB). De acordo com João, ela seguirá no comando da pasta. 

"Ao longo da campanha sempre fiz questão de colocar que a desigualdade era o principal desafio que o Recife precisa atacar. E as ações de proteção social têm um papel fundamental no enfrentamento desse problema, que é uma realidade em todo o país. A assistente social Ana Rita Suassuna vai nos ajudar a avançar em políticas públicas com essa missão. Ela seguirá  no comando da Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos da nossa gestão", escreveu o futuro gestor na publicação.

Segundo o currículo exposto por João, Ana Rita Suassuna é graduada em Serviço Social pela UFPE, Ana é a representante das metrópoles no Colegiado Nacional dos gestores de Assistência Social (CONGEMAS) e é diretora do  COEGEMAS - Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social - Diretora da Região Metropolitana. 

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"Sua experiência nessas instâncias de estruturação de atuação da área social nos municípios e, sobretudo, capacidade de elaborar projetos e implementar iniciativas que promovem a cidadania vão contribuir com os avanços que queremos conquistar para o Recife", reforçou o prefeito eleito.

O Ministério da Educação (MEC) informou, nesta segunda-feira (10), que 3.813 secretarias de educação aderiram ao programa 'Tempo de Aprender'. Lançado em fevereiro deste ano, o programa visa, segundo o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, “enfrentar as deficiências da alfabetização no país e conta com ações estruturadas em quatro eixos: formação continuada de profissionais da alfabetização; apoio pedagógico para a alfabetização; aprimoramento das avaliações da alfabetização; e a valorização dos profissionais da alfabetização”.

Secretarias municipais, estaduais e distritais podem aderir ao programa até o dia 31 de agosto. Um dos recursos do Tempo de Aprender que chamou a atenção da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) foi o curso de formação continuada em práticas de alfabetização, dividido em oito módulos, que somam uma carga horária de 30 horas, e que prevê uma certificação de conclusão, após aprovação em avaliação. O curso, disponível no site da AVAMEC, conta com técnicas para o ensino e a aprendizagem da leitura e da escrita, com atividades pedagógicas lúdicas, estruturadas e cientificamente validadas, voltadas para o último ano da pré-escola e o primeiro e segundo anos do ensino fundamental. O ensinamento é on-line e gratuito.

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Interessados em participar não dependem de adesão do ente federativo, apesar de o DF já estar inscrito no Tempo de Aprender. “São necessárias ações efetivas para que nossas crianças sejam alfabetizadas no tempo certo. É o futuro delas que precisa ser garantido e todas merecem um ensino público, gratuito e de qualidade. Uma das frentes mais importantes é justamente a proposta do novo programa do MEC: a formação, o apoio e a valorização de nossos professores e gestores”, destacou o   secretário de Educação do DF, Leandro Cruz.

O MEC reforçou que, além dos executivos locais, representantes do legislativo também reconhecem a excelência do programa e acreditam que essa é uma oportunidade para que outras secretarias estaduais e municipais também possam aderir ao programa. O deputado estadual da Paraíba, Cabo Gilberto Silva, por exemplo, fez questão de emitir um requerimento de apelo à presidência da Assembleia Legislativa do Estado, sugerindo que municípios da região se inscrevam no programa. No documento, o deputado comentou que  “a educação é um direito fundamental que ajuda não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo.

"Sua importância vai além do aumento da renda individual ou das chances de se obter um emprego. Perguntar a importância da educação é como perguntar qual a importância do ar para nós, é dela que aprendemos a nos preparar para a vida. Por meio da educação, garantimos nosso desenvolvimento social, econômico e cultural. ‘Tempo de Aprender’ é um programa de alfabetização abrangente, cujo propósito é enfrentar as principais causas das deficiências da alfabetização que levam a problemas de aprendizado futuro”, acrescentou o deputado.

Para este ano de 2020, o DF conta com 27.005 alunos matriculados no último ano do ensino infantil e 58.282 nos primeiro e segundo anos do ensino fundamental. Para essa demanda, a rede distrital possui 270 unidades de ensino que atendem à pré-escola e 377 aos anos iniciais. A SEDF conta com 4.459 professores para essas turmas que lidam com a fase da alfabetização e, em junho deste ano, lançou o “Guia Anos Iniciais – Orientações para atividades de ensino remoto”.

Já de recesso, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar, em reunião extraordinária, nesta quarta-feira (26) a proposta com a nova estrutura e funcionamento do Governo de Pernambuco, a partir de 2019, encaminhada para análise da Casa na última sexta-feira (21).

O projeto de lei do Executivo passará pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Administração na manhã de hoje. Logo em seguida será apreciada no plenário. A expectativa é de que o texto seja aprovado até amanhã, para que o governador Paulo Câmara (PSB) feche a equipe de secretariado que vai auxiliá-lo no novo mandato.

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Entre as mudanças, o governador quer criar a secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas e incorporar a pasta de Transportes na nova de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Além disso, a proposta prevê que as secretarias das Cidades e da Habitação vão passar a ser uma só: a secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação; a área de Esportes será incorporada à pasta de Educação e secretaria de Agricultura e Reforma Agrária passa a ser denominada Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

É esperado que Paulo anuncie o novo primeiro escalão até a sexta-feira (28). A posse dele para o segundo mandato está marcada para o próximo dia 1º, a partir das 15h. Já a dos secretários está prevista para o dia 2.

Com a extinção do Ministério do Trabalho no futuro governo Jair Bolsonaro, grande parte da atual estrutura da pasta será fatiada entre duas secretarias especiais do Ministério da Economia, segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, vai ficar responsável pelas áreas que cuidam das relações do trabalho e da fiscalização. Marinho também cuidará das negociações para aprovar a reforma da Previdência. Já o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, responderá pelas competências da atual Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, que cuida de qualificação profissional. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Costa antecipou que o próximo governo vai lançar o Plano Nacional de Qualificação de Capital Humano para elevar a qualidade da mão de obra do País.

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A área que cuida dos registros sindicais - recentemente alvo de investigações - ficará sob o comando do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, como já havia informado o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni.

O desenho final das estruturas ainda está sendo fechado pela equipe de transição, mas já está decidido que o Ministério da Economia terá sete secretarias especiais. Antes, a denominação usada era secretaria-geral, mas a mudança foi feita porque o termo já é historicamente usado com outro sentido em pastas como Relações Exteriores.

Inicialmente, Guedes previa seis secretarias em seu ministério, mas acabou desmembrando a Previdência da Arrecadação para sinalizar a importância da reforma nas regras de pensão e aposentadoria no País.

No novo desenho, a Receita Federal manterá o status atual no segundo escalão do Ministério da Economia, em vez de ficar sob o guarda-chuva de uma das secretarias. Com isso, Guedes quer evitar a insatisfação da categoria, que poderia trazer consequências para a arrecadação do governo. O economista Marcos Cintra será o secretário especial da Receita Federal e terá um secretário adjunto.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão de assessoria jurídica do Ministério, deve continuar se reportando diretamente ao ministro da Economia, como é hoje no organograma do Ministério da Fazenda. A Secretaria Especial de Fazenda, que terá como titular Waldery Rodrigues Junior, vai comandar as atuais estruturas do Tesouro Nacional, Secretaria de Orçamento Federal (hoje no Planejamento) e Secretaria de Política Econômica.

O futuro governo precisará editar uma Medida Provisória no dia 1.º de janeiro de 2019 para estabelecer os novos ministérios. Bolsonaro vai reduzir das atuais 29 pastas para 22.

Na Economia, Guedes já indicou que pretende cortar 20% dos cargos atuais. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, esses cortes devem ocorrer sobretudo em áreas de apoio ao trabalho da pasta, já que haverá redução nas estruturas de gabinetes.

O número total de secretarias que ficarão abaixo das secretarias especiais pouco deve mudar. A estrutura física dos ministérios também deve ter pouca alteração. Com cerca de 3 mil funcionários por prédio, será difícil reorganizá-los de maneira ágil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A reestruturação da máquina pública estadual e a composição do primeiro escalão do segundo governo Paulo Câmara (PSB) tem gerado expectativas. A previsão, segundo informações de bastidores, é de que o governador envie um projeto com mudanças no número de secretarias para a Assembleia Legislativa de Pernambuco antes do início do recesso parlamentar. Os nomes dos novos secretários, contudo, ainda não começaram a ser anunciados, mas há especulações de que o PT, por exemplo, vá assumir o comando da pasta da Agricultura.

Da legenda, os mais cotados são o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado (CUT-PE) e deputado federal eleito, Carlos Veras, e o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape) e deputado estadual eleito, Doriel Barros. Os dois defendem uma nova roupagem da secretaria, com a sugestão de que ela passe a se chamar Secretaria de Agricultura Familiar.

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Ao LeiaJá, Carlos Veras afirmou que até o momento ainda não foi contactado pelo PT ou pelo governo para tratar do assunto. “Fazemos parte de um bloco, sou da base dos rurais, tanto eu quanto Doriel Barros, e temos uma reivindicação antiga pela Secretaria de Agricultura Familiar. No meu mandato ela é mais ampla, por causa da CUT e dos movimentos sociais, mas nunca recebi nenhum convite do governador nem do meu partido [para ser secretário], esse debate não está dentro do PT”, pontuou.

Indagado se aceitaria um eventual convite, o líder da CUT-PE disse que não depende apenas dele. “Fui eleito para cumprir o mandato em defesa do direito da classe trabalhadora, se chegar o convite vou refletir com os que me elegeram, é algo que não depende só de mim. Tudo que tem agora são especulações”, deixou claro Veras.

O futuro parlamentar também disse que é legítimo o PT voltar a integrar o governo de Paulo Câmara depois do apoio dado ao pessebista nas eleições. “O PT contribuiu diretamente com a vitória no primeiro turno do governador. Se ele quer fazer um mandato diferente isso está ligado a participação do PT no campo do governo. Acredito que esse debate será feito dentro do partido, e não uma indicação de políticos, para que se escolha os melhores quadros que possam desempenhar esse trabalho dentro do governo em qualquer espaço ou secretaria, seja no 1º, 2º ou 3º escalão”, observou.

Além da garantia do espaço do PT na gestão, um eventual convite do governador a deputados federais e estaduais eleitos pode abrir contribuir para que suplentes assumam os cargos e o número de partidos representados na base governista da Assembleia Legislativa e na bancada federal seja ampliado.

Especula-se ainda que dos eleitos, o atual vice-governador Raul Henry (MDB), João Campos (PSB), Augusto Coutinho (SD) e Fernando Monteiro (PP) podem integrar o governo. Henry pode voltar para secretaria de Desenvolvimento Econômico e João deve assumir uma secretaria que possa endossar o seu nome para uma eventual disputa municipal em 2020.  

Tratativas de bastidores também dão conta de que o PR e o PP podem perder espaços na gestão. Os progressistas por terem reduzido a expressividade na disputa eleitoral e os postos de mais votados, que agora são do PSB. Já os republicanos, a expectativa se dá pela possibilidade de perda do comando do partido por parte do deputado federal Sebastião Oliveira. Caso isso aconteça, a tendência é de que o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), assuma o partido e migre para a oposição. Anderson apoiou a eleição do senador Armando Monteiro (PTB).

Apesar de não ser ilegal, não foi bem visto pela população o prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), nomear três irmãos para comandar secretarias de destaque do município. A partir desta terça-feira (10), o secretário de Governo é Davi Meira; o de Segurança, Délamo Meira, e o de Planejamento Estratégico, Daniel Meira. Dos três, apenas Daniel já integrava a equipe onde comandava a pasta de Segurança. 

Em resposta ao LeiaJá, a Prefeitura de Camaragibe garantiu que os três irmãos de Meira integram o governo municipal “por experiência profissional em cada área delegada”. A nota detalha a experiência profissional de cada um. 

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Mais cedo, durante a solenidade de posse, Meira chegou a explicar que foi feita uma reformulação no quadro de secretários para melhor servir a população. “As secretarias que não estavam funcionando como deveriam tiveram a mudança de comando para dar fluidez ao nosso trabalho como gestão. Não temos problemas em mudar, se este for para benefício da população”, justificou o prefeito 

Além de Davi, Délamo e Daniel, outros quatro secretários foram empossados: Desenvolvimento Econômico, Nívia Borba, ex secretária adjunta da pasta; Esportes, Abnael Bernardes; Articulação Política, Alamar Junior; e para a presidência da Fundação de Cultura, Josué Silva.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Camaragibe esclarece que os secretários empossados, pertencentes à família do atual prefeito, foram nomeados para o cargo por experiência profissional em cada área delegada. Daniel Meira já era secretário da gestão, apenas foi remanejado de secretaria.  É advogado, graduado e pós-graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, possui mestrado na área, realizado na PUC-SP, pós-graduação na Universidade de Oxford, na Inglaterra, e na Universidade de Coimbra, em Portugal, além de ser comendador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), professor adjunto da UFPE desde 1996 e coordenador e idealizador da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem, além de membro da Comissão, Mediação e Arbitragem da OAB.

Délamo Meira, secretário de Segurança, chega ao time de secretários para trabalhar na diminuição dos índices de violência no município. Foi chefe de segurança no Ceará, em Barbalha; prefeito da Vila Operária da Usina Manoel Costa Filho, além de Chefe de Patrimônio, Chefe dos Bombeiros de prevenção e combate a incêndio, também no Ceará. Foi também chefe de segurança do Shopping Manaíra, na Paraíba, criou o plano de proteção e combate a incêndio do centro de compras, além do plano de uniforme e plano de segurança. Passou 18 anos como chefe de segurança do Pernambuco Dá Sorte, foi oficial de polícia, comandante de uma companhia mista independente de trânsito e rádio patrulha em garanhuns e, ainda, instrutor de defesa pessoal do batalhão de guarda, de trânsito, do sexto batalhão e do Choque. Além disso, também atuou como gestor da Rede de Hoteis do Sol durante oito anos, nas unidades de Pajuçara, em Maceió, São José da Coroa Grande e Recife, ganhando prêmio como melhor gerente da rede em 1989, na cidade de Garanhuns.

Por último, Luís David Meira, secretário de governo, é grande atuante político no município junto ao prefeito. Acompanhou toda trajetória política de Meira, foi seu assessor parlamentar durante 12 anos enquanto Meira atuava como vereador da cidade, foi vereador e ainda ajudante de ordem do ex deputado estadual Pedro Eurico. Sempre atuou com entidades públicas e conselhos municipais, configurando-se significante para a gestão na articulação governamental municipal.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu nesta quarta-feira, 6, pela inconstitucionalidade da reforma administrativa implementada pela gestão João Doria (PSDB) na Prefeitura de São Paulo, que alterou ou extinguiu secretarias, criadas por lei, por meio de um decreto.

A decisão de quase 500 páginas determina que as pastas, como a de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, voltem a existir e a Procuradoria-Geral do Município deixe de ser vinculada à Secretaria da Justiça.

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A ação, proposta pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, atendeu a pedido da bancada do PT na Câmara. As secretarias extintas haviam sido criadas na gestão Fernando Haddad, do mesmo partido. O entendimento foi de que um decreto não tem poder para cancelar uma lei.

A decisão dá prazo de 120 dias para a Prefeitura se adaptar. Além das mudanças nas secretarias, a portaria de Doria mudou nomes e atribuições de cargos públicos, que agora terão de voltar ao que eram. A Prefeitura informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de recurso extraordinário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Subsecretaria de Igualdade Racial, a Secretaria de Meio Ambiente e aSubsecretaria de Comunicação e Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos realizaram uma visita aos indígenas na manhã desta última quarta-feira (1º) com o objetivo de falar sobre a área reivindicada na mata pelas dez etnias que chegaram ao local na última sexta-feira (27).

“A conversa foi boa, e a partir de hoje eles se comprometeram a realizar o levantamento da área para saber a quem pertence”, afirmou o presidente da Associação Arte Nativa Indígena de Guarulhos e um dos caciques do povo Tupi, Awa Kuaray-Wera.

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Segundo a administração municipal, a entrega do documento com a reivindicação do Projeto Terra Sagrada pelos indígenas foi realizada no dia 26 de outubro ao prefeito Guti (PSB).

Após anunciar ter zerado a fila de exames médicos herdada da administração Fernando Haddad (PT) na rede pública municipal, a gestão do prefeito João Doria (PSDB) prepara uma nova fase do programa Corujão da Saúde para reduzir, agora, a espera por cirurgias em São Paulo.

A Prefeitura deve começar a chamar, a partir do dia 1º de maio, 25.950 pacientes que esperam há anos para se submeter a cirurgias de média complexidade, que necessitam de internação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na rede municipal.

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A lista de procedimentos previstos nesta etapa do Corujão inclui cirurgias de hérnia, vesícula, tireoide, varizes e intervenções ginecológicas e proctológicas. Ao contrário do mutirão de exames lançado em janeiro, que realizou 20% do serviço em unidades privadas parceiras, as o operações médicas serão todas realizadas em hospitais públicos da capital.

A Prefeitura selecionou cinco unidades - uma para cada região. Três deles são municipais: o Hospital do M'Boi Mirim (sul), o da Vila Maria (norte) e o do Jabaquara (sul). O Hospital Santo Antônio, na Penha (Leste), é ligado à Beneficência Portuguesa e o Hospital Universitário, no Butantã (Oeste), à Universidade de São Paulo (USP). Não há prazo para zerar a fila.

"São cirurgias de média complexidade para pacientes que precisam de internação ou exigem um leito de UTI e que, por isso, não podem ser feitos em hospital dia ou na Rede Hora Certa. São quase 26 mil pessoas. Tem gente esperando há mais de três anos. Vamos começar a chamá-las em 1.º de maio para agendar as cirurgias em seguida. Elas serão feitas durante 24 horas. Interna de dia e realiza a cirurgia assim que possível", explicou o secretário municipal da Saúde, Wilson Pollara.

Exames

Neste mês, Doria anunciou ter zerado, em 83 dias, a fila por exames que herdou da gestão Haddad por meio do Corujão. Mas nem todos os 485 mil pacientes que esperavam foram atendidos.

Segundo a Prefeitura, foram 342 mil procedimentos feitos - 70% do total. Os 140 mil restantes saíram da fila sem passar pelo exame porque, de acordo com a gestão, não precisavam mais do atendimento ou porque esperavam havia mais de seis meses e, por isso, foram encaminhados para reavaliação médica, para verificar a necessidade do atendimento.

Além disso, o Corujão não impediu que a fila de exames crescesse neste ano. Até o início do mês, eram 88.624 novos pacientes na lista de espera. De acordo com Pollara, hoje restam ainda 60 mil exames a serem feitos, o que deve ocorrer até junho. A partir de então, a meta é que os exames sejam realizados no prazo de 30 dias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A deputada federal Clarissa Garotinho, filha do ex-governador do Rio de janeiro, Anthony Garotinho, foi indicada para assumir a Secretaria de Desenvolvimento, Emprego e Inovação, pelo prefeito eleito da capital carioca, Marcelo Crivella (PRB). O que chamou a atenção, no entanto, foi o fato de a assessoria de Crivella ter apresentado a nova secretaria como Clarissa Matheus, desfazendo a associação com o nome político da família.

Clarissa foi expulsa do PR, após ter votado contra a PEC do Teto de Gastos do Governo Federal, contrariando a orientação do partido. Logo após o episódio, a deputada se filiou ao partido de Marcelo Crivella. O prefeito eleito negou, durante as eleições, que favoreceria Anthony Garotinho com um cargo em sua gestão.

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Outros nomes que chamam a atenção entre as nomeações de Crivella são os do coronel Paulo Cesar Amêndola, fundador do Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro (BOPE), que ocupará a Secretaria de Ordem Pública, o de César Benjamin, radical de esquerda que participou da luta armada na época da ditadura, na Secretaria de Educação, e os de Roberto Medina, criador do Rock in Rio, e Boni, diretor da Rede Globo de Televisão e dono de uma das afiliadas da emissora carioca, para compor um conselho que substituirá a Secretaria de Turismo.

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