Na manhã do último sábado do ano (29), o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Distrito Federal foi acionado por vigilantes para averiguar uma possível ameaça de bomba no Ministério do Planejamento, em Brasília.

Carrinho de supermercado e uma mochila preta estavam próximos a uma parede da área externa do prédio. Forças de segurança e o esquadrão antibombas precisaram isolar a área próxima aos objetos. Após uma hora de operação cautelosa, os militares encontraram apenas roupas na bolsa e dispensaram a suspeita de que os objetos podiam conter explosivos.

O esquema de segurança na Esplanada é grande, similar ao da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Na madrugada deste sábado (29), o acesso de pedestres e veículos à área central de Brasília começou a ser restringido pelas forças de segurança como parte dos preparativos para a posse do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que acontece na próxima na terça-feira (1º).

Um decreto assinado pelo presidente Michel Temer e o ministro da Defesa, Joaquim Silva e Luna também autoriza a interceptação e o abate de aeronaves consideradas suspeitas ou hostis pela Força Aérea Brasileira (FAB), que possam apresentar ameaça à segurança.

Em comunicado à imprensa, a Secretaria de Segurança Pública do DF classificou o plano de segurança como o maior esquema já montado para um evento do tipo em Brasília. São mais de 3,2 mil policiais militares, civis, federais e bombeiros, além de integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Os ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Educação, Rossieli Soares, devem se reunir nesta sexta-feira (3), às 15h, no Ministério do Planejamento, para buscar alternativas às mudanças no orçamento do Conselho Superior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) previsto para 2019.

A medida, de acordo com a Capes, põe em risco o desenvolvimento de pesquisas científicas em curso em distintas áreas. Segundo a coordenação, se os cortes previstos forem mantidos, haverá a suspensão das bolsas de pós-graduação e de programas de formação de professores, a partir de agosto de 2019.

Pelos cálculos da Capes, a iniciativa deve prejudicar 93 mil estudantes dos cursos de pós-graduação e ainda 105 mil que deixariam de receber as bolsas de estudo de três programas - Iniciação à Docência, a Residência Pedagógica e a Formação de Professores da Educação Básica.

A Capes informou ainda que há ameaças ao funcionamento da Universidade Aberta do Brasil, afetando a formação de mais de 245 mil professores da rede pública, em 600 municípios.

Nota Oficial

Em nota, os dois ministérios (Planejamento e Educação) informaram que o valor global do orçamento é definido pelo pela pasta do Planejamento, mas cada ministério decide como distribuir os recursos internamente.

Há uma brecha para alterações, de acordo com a nota, porque o Projeto de Lei Orçamentária pode mudar até o dia 31 de agosto - prazo máximo para a proposta ser enviada para votação no Congresso.

Orçamento

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 ainda não foi divulgado oficialmente pelo governo federal. No Orçamento deste ano, o valor destinado ao Ministério da Educação (MEC) é R$ 23,6 bilhões.

Para o próximo ano, a previsão é que o MEC fique com R$ 20,8 bilhões no Orçamento da União – um corte de 12%, que foi repassado proporcionalmente à Capes.

A redução orçamentária é resultado da decisão de limitar a despesa pública instituída pela Lei do Teto de Gastos.

LeiaJá também

--> Capes anuncia fim de bolsas de pós-graduação em 2019

--> MEC se posiciona sobre risco de cortes em bolsas da Capes

--> Baixa procura por licenciaturas exige sérias medidas

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou, no Diário Oficial da União da última quarta-feira (28) uma portaria interministerial divulgando a autorização da contratação de 3592 profissionais para o Ministério da Saúde. 

O objetivo é contratar profissionais com escolaridade de nível médio e superior para atender as necessidades das unidades hospitalares do Rio de Janeiro. A remuneração será definida pelo próprio Ministério da Saúde. Confira a autorização na íntegra. 

LeiaJá também 

--> Liquigás divulga seleção com salário de quase R$ 5 mil

--> Senai abre seleção com vagas de emprego

A estratégia do governo para tentar aprovar a reforma da Previdência é permitir a exclusão de mudanças que podem ser encaminhadas depois, por meio de projetos de lei ou medidas provisórias, que precisam de quórum menos qualificado do que as mudanças constitucionais para serem aprovados.

Os pontos que permanecerão no projeto compõem uma espécie de "reforma-âncora". Isso inclui a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, equiparação de servidores públicos e privados nas normas previdenciárias e regras de transição. Todos têm de ser feitos por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e necessitam de pelo menos 308 votos para aprovação. Os projetos mais simples exigem maioria simples no plenário da Câmara.

O texto-âncora é o que vai garantir uma espécie de "ponte" para tentar evitar que o teto de gastos estoure já em 2019, como pode ocorrer se nenhuma reforma para reduzir as despesas obrigatórias for aprovada, segundo cálculos de especialistas dentro e fora do governo. Na quinta-feira, 9, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a dizer que sem alteração na Previdência, o governo não conseguirá cumprir o teto de gastos no médio prazo.

O governo quer evitar abrir espaço para a revisão do teto no seu terceiro ano de vigência (2019). Mesmo sendo um novo governo, isso seria interpretado como um fracasso da política econômica de Michel Temer. Lideranças políticas admitiram na reunião de ontem na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que será necessário promover mais alterações, no futuro, para manter a sustentabilidade das contas públicas.

Logística

A vantagem é que boa parte das medidas excluídas nas negociações de agora podem ser resgatadas no futuro em projetos de lei ou até MPs, que têm vigência imediata. Entre esses pontos estão a elevação do tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria, hoje em 15 anos, os critérios para a concessão da aposentadoria rural, e a idade mínima para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos de baixa renda. Ainda podem ir por projeto de lei mudanças na regra de cálculo dos benefícios, tanto das aposentadorias quanto das pensões por morte, e alterações na Previdência dos militares, ainda intocadas.

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, em 2019 o teto estará comprometido. "Na verdade, essa conta considera alguma reforma da Previdência, como idade mínima, já que os efeitos são maiores a médio e longo prazos", adverte Salto. De acordo com os cenários traçados, a margem fiscal de cerca de 10% das despesas sujeitas ao teto pode não apenas ser zerada como se tornar negativa, diante da impossibilidade operacional de cortar 100% dos gastos.

"Fica evidente o senso de urgência em torno do avanço da revisão dos gastos obrigatórios", diz Salto.

Simulações do Ministério do Planejamento mostram que gastos com os benefícios da Previdência e BPC saltam de 55% em 2017 para 82% em 2026 sem a reforma. As projeções foram feitas com base na proposta aprovada na Câmara e que agora será desfigurada. O governo tenta preservar mais de 50% da economia prevista no projeto original, de R$ 800 bilhões.

Para o pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-secretário de Política Econômica, Manoel Pires, o teto está desmoronando, o que exigirá uma revisão em 2019, mesmo com aprovação da reforma mais enxuta. Pires lembra que as mudanças propostas na nova versão não têm impacto no curto prazo. O consultor legislativo do Senado, Pedro Nery, avalia que a vantagem da aprovação de uma minirreforma é dar fôlego ao teto de gastos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um dia após o anúncio da ampliação das metas de déficit fiscal para R$ 159 bilhões neste e no próximo ano, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse ao 'Estadão/Broadcast' que o governo tem plena confiança na aprovação das medidas de corte de gasto de pessoal e tributárias que reforçarão o caixa do governo em 2018. As iniciativas foram "testadas", segundo ele, e o resultado mostrou que há apoio suficiente para aprová-las.

"Dentro das discussões, as medidas foram testadas e discutidas com líderes do Congresso e houve a avaliação de que há viabilidade alta de serem aprovadas", afirmou Oliveira, que concedeu a entrevista no seu gabinete no Ministério do Planejamento, onde acompanhou ao longo da quarta-feira, 16, a repercussão do anúncio feito terça-feira à noite.

Em resposta às críticas, Oliveira deixou claro que a solução permanente para a crise fiscal é a aprovação da reforma da Previdência. O ministro admitiu que as medidas que foram anunciadas são limitadas pelo seu próprio tamanho. "Tudo ou mais que se faça não é comparável a uma despesa que representa 57% do conjunto dos gastos, são R$ 730 bilhões", disse.

Segundo o ministro, o governo tem tido taxa de sucesso altíssima no Congresso. Ele acrescentou que não há "gordura" nenhuma nas medidas que foram apresentadas ontem para serem negociadas no Congresso. "Aqui, todo mundo é fitness", brincou.

O ministro antecipou que, para acelerar a tramitação da medida que vai pôr em prática o teto do funcionalismo, o governo decidiu apoiar projeto da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) sobre o tema. O governo quer aproveitar o projeto na Câmara porque ele já foi aprovado no Senado, o que adianta a tramitação. O texto detalhará quais verbas serão incluídas no cálculo do teto, hoje em R$ 33,7 mil, mas o ministro defendeu que esse valor valha para todos os funcionários públicos, inclusive ministros de Estado como ele, que muitas vezes recebem verbas indenizatórias que hoje não entram nessa conta.

A expectativa é que o adiamento do reajuste dos servidores também seja aprovado no Congresso, apesar de sindicatos de várias categorias já pressionarem os parlamentares contra as medidas. Oliveira indicou que não deve partir para o confronto com o funcionalismo e que as medidas serão detalhadas e discutidas com as categorias. "Não tenho animosidade nenhuma com os servidores. Estamos colocando uma situação de dificuldade financeira do Estado e acredito que a sociedade compreende isso. Vamos dialogar."

O ministro negou que tenha sido um erro manter em 2016 os aumentos acertados ainda no governo Dilma. Ele ponderou que a inflação foi muito menor do que se esperava, o que afetou a arrecadação do governo. "O contexto fiscal se deteriorou além do que prevíamos. Com aquelas informações, naquela época, a decisão foi a que consideramos acertada", afirmou.

Lucros e dividendos

O governo concluiu que o aumento de tributos enfrentaria forte resistência e decidiu deixá-los de fora do pacote. "Há resistência geral da sociedade a qualquer tipo de aumento de impostos", disse. Apesar disso, o ministro ponderou que a carga tributária efetivamente paga está caindo nos últimos anos e saiu de uma média de 22,4% de 2002 a 2010 para 20% em 2017. "Isso tem que ser esclarecido", completou.

Oliveira ressaltou que mesmo o aumento de tributos que atingem pessoas de renda mais elevada encontram resistência, inclusive a tributação de lucros e dividendos. O ministro deu pistas de que a correção de distorções nesse item pode ser uma frente a ser atacada. "Tributar de novo o dividendo é um negócio perigoso. O que temos são distorções que geram uma não tributação na empresa e na renda", afirmou. "Isso merece ser estudado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais de 26 mil profissionais deverão ser contratados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação foi compartilhada nesta sexta-feira (17), pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, responsável pela autorização das contratações.

De acordo com a portaria publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), as contratações ocorrerão por meio de seleção simplificada, com foco na composição do quadro de colaboradores do Censo Agropecuário 2017. Os selecionados atuarão em regime temporário.

Do total de oportunidades, 19.013 vagas são para a função de recenseador, 4.946 para agente censitário supervisor, 1.285 para agente censitário municipal, 381 para agente censitário administrativo, 375 para agente censitário regional, 266 para analista censitário e 174 para agente censitário de informática. Os valores das remunerações ainda serão anunciados, assim como os níveis de escolaridade. O edital com todas as informações do certame também será anunciado em breve.        

[@#galeria#@]

Treze entidades ligadas ao campo e a trabalhadores rurais ocupam, desde às 4h50 desta segunda-feira (5), o prédio do Ministério do Planejamento, em Brasília. Eles pretendem ficar até 7 de Setembro como forma de chamar a atenção para algumas pautas da Jornada de Lutas Unitárias. Pedem também eleições diretas e a renúncia do presidente Michel Temer.

Segundo os organizadores, há cerca de duas mil pessoas na ocupação e mais manifestantes devem aderir.  “Muita gente daqui de Brasília está vindo aqui dar apoio a nossos pleitos, inclusive fazendo doações de alimentos”, disse integrante da direção do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Maria Kazé, à Agência Brasil.

O Ministério do Planejamento informou, pela assessoria de imprensa, que está buscando manter contato com os manifestantes para que eles desocupem o prédio.

De acordo com o tenente Harley Soares, da Polícia Militar (PM), a ocupação está pacífica, apesar da quebra de uma vidraça no momento em que o prédio foi tomado pelos manifestantes. Há, de acordo com a PM, cerca de 100 pessoas no interior do ministério, e outras 500 nos arredores. “Nossa orientação é a de apenas acompanhar. Já fizemos contato com a Polícia Federal, que é quem tem a atribuição para atuar em prédios públicos federais”, disse o tenente.

Entre as reivindicações, Maria Kazé destaca quatro pontos principais: a defesa da soberania nacional, visando especialmente a proteção ao pré-sal; a não aprovação da lei que flexibilizaria a venda de terras brasileiras a estrangeiros; a manutenção da Previdência Social sem reformas; e o direito a uma alimentação mais saudável e menos industrializada para os brasileiros.

Pré-sal e aposentadoria

“Em relação ao pré-sal, nós sabemos que este é o motivo pelo qual o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff foi articulado, e que empresas que, no passado, se negaram a investir nos estudos que resultaram na descoberta de petróleo no Brasil, estão agora querendo lucrar em cima dele, após os brasileiros [por meio da Petrobras] terem pago pelas pesquisas e pela tecnologia aplicada para o descobrimento do pré-sal. São abutres querendo pegar nossas riquezas para, depois, ir embora”, disse a integrante do MPA.

Maria Kazé criticou, também, a possibilidade de se ampliar a idade mínima para a aposentadoria. “Quem defende isso não sabe o que é o trabalho braçal feito no campo. Tem ministro que já até defendeu a idade mínima de 70 anos para a aposentadoria. Isso é desumano e mostra a mentalidade escravocrata deste governo. A desvinculação do salário mínimo é outro absurdo. Significaria voltarmos ao Funrural, que pagava meio salário mínimo. O seja: querem diminuir o pouco que já temos”.

Alimentação saudável e privatização da saúde

Uma outra reivindicação apresentada pelos manifestantes teria, segundo eles, reflexos positivos para a saúde do brasileiro e resultaria em uma economia nos gastos do governo com o tratamento de doenças.

“As pessoas não estão apenas vivendo mais. Elas estão vivendo mais doentes em consequência do consumo cada vez maior de alimentos industrializados. O que a agricultura familiar oferece e coloca na mesa das pessoas são alimentos mais saudáveis que evitam, no futuro, gastos do Estado com tratamento de doenças. Especialistas e pesquisadores já dizem isso há anos. Aí vemos o atual governo defendendo a privatização da saúde. Querem entregar a saúde aos que lucram com a doença. Isso não faz o menor sentido”, argumentou a diretora do MPA.

Reforma agrária e venda de terras a estrangeiros

Os manifestantes criticam também o projeto de lei -apresentado pela bancada ruralista - que, se aprovado, flexibilizará a venda de terras brasileiras a estrangeiros. “O governo finge que essa não é uma de suas prioridades, mas nós sabemos que é. As terras no Brasil já são extremamente concentradas [nas mãos de quem tem alto poder aquisitivo]. Antes de vendê-las a estrangeiros, o Estado tem de distribuí-las a brasileiros via reforma agrária e via titulação de terras indígenas e quilombolas”.

Segundo o coordenador nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), Alexandre Conceição, o principal objetivo da ocupação do Ministério do Planejamento é “contribuir para a luta unitária em defesa da reforma agrária”.

“Cerca de 579 mil assentados tiveram benefícios bloqueados pelo TCU [Tribunal de Contas da União]. O governo está impedindo o acesso a créditos e a benefícios. O que estão tentando fazer é a paralisia total, inclusive orçamentária da reforma agrária, ao mesmo tempo em que se planeja vender terras a estrangeiros”, disse a liderança do MST.

Manifestações pacíficas

Alexandre Conceição garante que os organizadores da ocupação pretendem fazer de forma pacífica as manifestações a favor das Diretas Já e pela renúncia de Temer do cargo de presidente da República.

“Nossa orientação é para que tudo ocorra dentro da normalidade e sem violência. Quem está sendo violento é este governo golpista. Aproveito para deixar claro a todos os cidadãos brasileiros que, caso ocorra algo, podem ter certeza: não terá partido de nós”, disse o coordenador do MST. “Se a polícia vier em paz, não há dúvidas de que nossas manifestações serão pacíficas”, finalizou.

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma orientação normativa aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal para o julgamento da veracidade da informação prestada por candidatos negros em concursos públicos que se declararem pretos ou pardos.

O texto diz que os editais dos certames, inclusive de empresas estatais, deverão abordar os seguintes aspectos: especificar que as informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato; prever e detalhar os métodos de verificação da veracidade da autodeclaração, com a indicação de comissão designada para esse fim, com competência deliberativa; informar em que momento, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso público, se dará a verificação da veracidade da autodeclaração; e prever a possibilidade de recurso para candidatos não considerados pretos ou pardos após decisão da comissão.

"As formas e critérios de verificação da veracidade da autodeclaração deverão considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, os quais serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato", diz a orientação. A comissão que avaliará os casos deve contar com integrantes distribuídos por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade. Se ficar constatado que a declaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Os concursos em andamento que não tiverem a previsão da verificação da veracidade da autodeclaração deverão ter seus editais retificados para atender à determinação publicada nesta terça-feira, 2.

Depois da polêmica saída de Joaquim Levy do Ministério da Fazenda, a presidente Dilma Rousseff empossou nesta segunda-feira (21) como titular da pasta Nelson Barbosa, que até então comandava o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Valdir Simão é quem assumiu o MPOG.

A cerimônia foi breve e a presidente iniciou o discurso elogiando o trabalho de Levy. “Sua presença à frente do Ministério da Fazenda foi decisiva para que fizéssemos ajustes imprescindíveis. Sua dedicação, assim como o seu trabalho, ajudaram na aprovação da legislação fiscal, mesmo em um ambiente de crise política”,sustentou. “Em um momento conturbado na economia e na política, o ministro Joaquim Levy superou difíceis desafios e muito contribuiu para a estabilidade e governabilidade”.

A presidente também enfatizou ter confiança nos novos ministros da Fazenda e do Planejamento, considerando que eles têm “experiência e competência de sobra” e “estão prontos para ser a equipe do reequilíbrio fiscal e retomada de crescimento”.

“A mudança da equipe econômica não altera nossos objetivos de curto prazo, que são restabelecer o equilíbrio fiscal, reduzir a inflação, eliminar a incerteza e retomar com urgência o crescimento”. Para a presidente, caberá aos ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão “contagiar a sociedade brasileira com a crença de que equilíbrio fiscal e crescimento econômico podem e dever seguir juntos”.

"Três orientações imediatas eu levo aos ministros da área econômica: trabalhar com metas realistas e factíveis, para construir credibilidade, atuar para reduzir consistentemente a dívida pública e fazer o que for preciso para retomar o crescimento, sem guinadas nem mudanças bruscas, atuando em ambiente de estabilidade, previsibilidade e flexibilidade”.

Dilma também defendeu os esforços econômicos e fiscais feitos pelo governo ao longo de 2015. “Promovemos um extraordinário esforço fiscal. Reduzimos despesas, revimos desonerações e recompusemos tarifas, produzindo uma economia de gastos da ordem de R$ 134 bilhões, o equivalente a 2,3% do PIB. É verdade que frente a forte queda das receias, terminaremos o ano com déficit fiscal. A nossa taxa de crescimento foi afetada por fatores internos e externos”. “Perseguimos em 2015 uma estratégia de estabilização fiscal que continuará nos guiando nos próximos anos, com metas realistas e transparentes”.

Ela também lembrou que o Congresso Nacional está analisando a proposta de recriação da CPMF, assim como outras medidas oriundas do governo. “Há medidas imprescindíveis a aprovar, sem as quais o reequilíbrio não será mantido e a retomada do crescimento será muito dificultada”, defendeu. “Precisamos aprovar reformas, como aquela na área de Previdência, cujo objetivo é assegurar a sustentabilidade o médio e no longo prazo do patrimônio dos trabalhadores”.

Mais cedo, em conferência com investidores, Barbosa tentou acalmar os ânimos do mercado e transmitir a continuidade do compromisso do governo com a meta fiscal de 2016. Segundo ele, a redução da inflação e o ajuste fiscal continuam recebendo a atenção da gestão do país. Para o próximo ano, as reformas da Previdência Social e tributária serão prioridades. "Esperamos consolidar e terminar a proposta no início de 2016", afirmou. Para o novo ministro, essa mudança é essencial para o equilíbrio das contas públicas.

Otimista, o agora ministro da Fazenda garantiu que o governo irá manter os programas sociais em execução. "Estamos fazendo programas sociais compatíveis com a situação fiscal. Criamos nova linha do Minha Casa Minha Vida reduzindo os custos fiscais do programa", frisou.

Apesar dos embates ao longo de 2015 com Joaquim Levy, Barbosa manteve o tom ameno e elogiou o trabalho do antecessor. "Por conta das mudanças sob a liderança de Levy, eu acho que começo numa base mais favorável e vou me beneficiar do trabalho que já foi feito", considerou.