Tópicos | EBC

O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, anunciou que o diretor-geral, Jean Lima, responderá interinamente pela presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A exoneração de Hélio Doyle do cargo foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (23) e está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24).

O anúncio da substituição foi feito por meio da rede social de Paulo Pimenta. “Neste período, Jean garantirá o ritmo e a continuidade das ações que temos desenvolvido na condução da Empresa”, informou o ministro

##RECOMENDA##

Segundo Jean, ainda não houve uma reunião de trabalho formal com Pimenta para tratar da mudança, mas o encontro deve acontecer após a publicação da nomeação, ainda sem data definida. A equipe de gestão da empresa pública já vem atuando em uma frente onde há prioridades, como a implementação do Canal Internacional; a expansão da Rede Nacional de Comunicação de Pública (RNCP), com a entrada de mais universidades e institutos federais; e a qualificação da grade de programação da TV Brasil.

Jean também destacou a importância da construção do Plano de Cargos e Remuneração (PCR) para estruturar as carreiras na EBC, até o final de 2023, e a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023, que tem como data-base o mês de novembro. “São pautas que considero importantes em relação aos empregados e empregadas.”

Jean Lima é doutor em história econômica pela Universidade de São Paulo (USP), e mestre em história social pela Universidade de Brasília (UnB), onde também se graduou em história.

Antes de assumir a diretoria-geral da EBC, ele foi consultor no governo federal durante a gestão de Dilma Rousseff, quando atuou na Secretaria de Relações Institucionais onde trabalhou na elaboração, execução e monitoramento de políticas públicas nas áreas da educação e alimentação escolar.

Já ocupou a presidência da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IpeDF) e foi coordenador-adjunto de articulação intergovernamental, coordenador-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do DF (CDES/DF) e secretário-adjunto de governo, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

O governo Lula passou a orientar, informalmente, os servidores a tratarem com neutralidade a guerra em Israel. Nesta quarta-feira (18), Hélio Doyle foi demitido da presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) por ter compartilhado uma postagem no seu perfil no X (antigo Twitter) que diz que apoiadores de Israel são "idiotas". A saída do então chefe da empresa pública do cargo ocorreu após o Estadão mostrar a postura dele na rede social.

A recomendação do governo é direcionada, principalmente, a ocupantes de cargos de chefia, segundo informação da CNN. Ao canal de TV, ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, disse que a orientação é apenas que os servidores usem o bom senso. "Não existe uma recomendação formal. A posição do governo é a posição do presidente. É bom senso", afirmou nesta quinta-feira, 19.

##RECOMENDA##

Desde o ataque do Hamas a Israel no último dia 7, o governo tem recebido críticas por não classificar o grupo como terrorista. O Brasil tem adotado uma postura contrária ao conflito, porém com linguagem cautelosa.

Como mostrou o Estadão, o governo e o PT relutam em classificar o Hamas como terrorista e falham em alinhar o discurso sobre o tema, o que segundo especialistas se deve à influência ideológica do assessor de assuntos internacionais Celso Amorim e da própria legenda.

O presidente e alguns ministros usaram expressões como "ataques terroristas" e "atos terroristas", mas sem associá-las expressamente à organização responsável pelos ataques com assassinatos e sequestros de civis, incluindo crianças, em Israel nos últimos dias. O ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA) foi o único integrante do primeiro escalão a classificar o Hamas diretamente como terrorista nas redes sociais.

Nesta quarta, ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reforçou a posição do Brasil, afirmando que o País adota a classificação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) para designar entidades terroristas, que não inclui o grupo palestino.

"O Hamas é um partido político também, tem um lado administrativo, e tem duas brigadas, que são o braço armado. Nem a organização como um todo, nem as brigadas foram consideradas organizações terroristas pelo Conselho de Segurança da ONU até agora. Portanto o Brasil segue essa orientação", disse.

No início desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a base no Congresso a focar na pauta econômica, como mostrou a Coluna do Estadão. O pedido ocorreu porque a guerra em Israel está sendo usada pela oposição para causar desgaste ao governo, além de dividir os governistas.

Entenda a demissão do presidente da EBC

A mensagem repostada por Hélio Doyle é de autoria do cartunista e ativista político Carlos Latuff, publicada às 21h22 de terça-feira, 17, na rede social. Latuff afirmou: "Não precisa ser sionista para apoiar Israel. Ser um idiota é o bastante".

Questionado pelo Estadão sobre a publicação, na manhã desta quarta, Doyle afirmou que defende a existência de Israel e de um Estado Palestino e a coexistência pacífica dos dois povos. Segundo ele, o compartilhamento da postagem representa um repúdio aos danos causados pela contraofensiva israelense.

"Defendo a existência de Israel e de um Estado Palestino, conforme resoluções da ONU, e a coexistência pacífica entre israelenses e palestinos. Condeno a ocupação de territórios palestinos por Israel, assim como qualquer violência contra civis praticada por qualquer um dos lados. Isso significa que, em relação aos fatos recentes, condeno tanto o Hamas quanto o governo de Israel. Ao compartilhar o post, o apoio a Israel ao qual me refiro é quanto aos ataques indiscriminados contra a população de Gaza", afirmou Doyle.

Após a demissão, também no X, Doyle afirmou que o ministro Paulo Pimenta disse que o compartilhamento do post e a repercussão na imprensa criaram "constrangimento ao governo".

"Diante disso, pedi desculpas e comuniquei que deixo a presidência da EBC, agradecendo ao ministro Pimenta e ao presidente Lula pela confiança em mim depositada por todos esses meses", escreveu.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, confirmou a demissão do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, na quarta-feira (18), conforme antecipou a reportagem.

A saída do cargo ocorreu após o Estadão mostrar que Doyle compartilhou no seu perfil no X, antigo Twitter, uma postagem que dizia que apoiadores de Israel são "idiotas".

##RECOMENDA##

Em publicação nas redes sociais, Pimenta citou a "larga experiência e reconhecida competência na área da comunicação brasileira" do agora ex-presidente da EBC. Segundo ele, o jornalista prestou "importante serviço" para a empresa de comunicação, a Secom e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Jeferson de Oliveira Monteiro, publicitário e criador da personalidade digital ‘Dilma Bolada’ foi exonerado do seu cargo na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na última segunda-feira (14), após divulgar fotos da sua viagem para Amsterdã, na Holanda, nas redes sociais. 

Funcionário da estatal desde o início do ano, Jeferson assumia um cargo comissionado como gerente de pauta da EBC no Rio de Janeiro, com salário mensal de R$ 18 mil. O presidente da empresa pública, Hélio Doyle, afirma, para o site Metrópoles, que a foto prova um passeio privado e irregular.

##RECOMENDA##

“É injustificável. Ele exerce uma função comissionada e não estava viajando a trabalho, nem com direito a férias ainda. Viajou recebendo salário, cometeu uma irregularidade. A exoneração é a única saída. Lamento muito, Jeferson é um ótimo profissional”, disse Doyle. Até o momento, Jeferson Monteiro não se pronunciou sobre sua demissão.

A Justiça determinou, na última segunda-feira (13), que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a União se manifestem, em 72 horas, sobre a transmissão do programa “Papo de Respeito”, no canal do YouTube da TV Brasil, que teve primeira-dama Janja da Silva como uma das apresentadoras.

A ação foi movida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que é ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), e pede a retirada da live do canal. Para ele, Janja, durante a apresentação do programa, "evidencia e enaltece os feitos do marido presidente da República, tratando a programação da empresa pública como u boletim informativo das supostas bondades realizadas pelo atual mandatário do Poder Executivo Federal”.

##RECOMENDA##

Além disso, Rubinho Nunes salienta que tanto o presidente Lula (PT), quanto a primeira-dama usaram a EBC "como folhetim de feitos do governo, desvirtuando completamente as competências da empresa e ferindo mortalmente os limites da lei 11.652/2008”. 

Outro pedido de retirada da live foi realizado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), que também solicitou que Janja seja proibida de apresentar programas ou outros produtos da TV Brasil. “É imoral e inconstitucional que o presidente da República use a primeira-dama em uma rede de televisão pública para tecer elogios ao governo”, disse. 

Institucionalmente, o Governo Federal reconhece o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, como um “golpe” de Estado. A mudança de tratamento diante do processo é vista na comunicação do site oficial do governo, através da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). No texto de apresentação da nova presidência da empresa, o órgão afirma que seu Conselho Curador, extinto por uma Medida Provisória do ex-presidente Michel Temer (MDB), foi “cassado após o golpe de 2016.” 

“Por orientação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, a transição será realizada por trabalhadoras e trabalhadores concursados da Empresa, representantes da sociedade e profissionais da área. Também foram indicadas para o processo de transição na EBC outras quatro mulheres que assumirão cargos de gestão: Juliana Cézar Nunes, trabalhadora concursada da EBC; Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após o golpe de 2016; e as jornalistas Nicole Briones e Flávia Filipini”, diz a apresentação da EBC. 

##RECOMENDA##

Em outro trecho da apresentação, a EBC volta a destacar o “golpe” na apresentação do currículo da nova presidente do órgão, Kariane Costa Silva Oliveira. “Concursada da EBC desde 2012, foi jornalista da Ouvidoria, repórter do radiojornalismo, sendo setorista do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional. Ao longo da trajetória na EBC, fez entrevistas exclusivas com ministros e outras autoridades políticas. Participou de coberturas de momentos marcantes do país, como as Eleições de 2014, 2016 e 2018; o golpe contra Dilma Rousseff; julgamentos no Supremo Tribunal Federal e diversas manifestações populares”, continua a publicação. 

A alteração ocorre após o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Paulo Pimenta, afirmar que seu maior desafio à frente da pasta será recuperar a Secom como “emissora da verdade” e fonte confiável de informação. O ministro também voltou a defender a regulação da mídia no país, afirmando que isso não se trata de censura. 

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto em que exonera quase toda a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A destituição incluiu o presidente, o diretor-geral e os diretores de Jornalismo, Administração e Operações. Apenas o diretor de Conteúdo e Programação, Denilson Morales da Silva, continua no cargo.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de sexta-feira (13) ainda nomeia a jornalista Kariane Costa como a nova diretora-presidente para o órgão, de forma interina, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2023.

##RECOMENDA##

Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, a troca na diretoria foi "o início da mudança na gestão" da estatal. Os cinco diretores exonerados eram da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e estavam no comando da EBC durante a cobertura dos ataques às sedes dos três Poderes, em Brasília.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto informa que a nova presidente da estatal, é representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa e "conduzirá o processo de transição para nova gestão, a ser implementada nos próximos meses". A jornalista agradeceu a indicação em suas redes sociais, dizendo que estaria à frente do que ela chamou de "retomada da missão da EBC".

Assédio

A jornalista Kariane Costa é profissional da EBC há mais de dez anos. Entre agosto de 2012 e fevereiro de 2014 atuou como editora e, atualmente, é representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa (Consad). No entanto, antes de sua indicação à diretoria, Kariane estava em processo de demissão, acusada de cometer injúria e difamação contra gestores da estatal.

O processo começou em 2021, quando Kariane buscou a Ouvidoria da EBC para pedir apuração de denúncias de casos de assédio moral supostamente cometidos por gestores. A empresa respondeu entrando na Justiça, acusando a jornalista dos crimes de injúria e difamação. O processo levou a Comissão de Sindicância da EBC a recomendar sua demissão em agosto de 2022.

Em novembro, o caso passou a tramitar na Controladoria-Geral da União (CGU), depois que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal pediu apuração de suposta perseguição de servidores por parte da EBC.

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão, declarou nos ofícios encaminhados aos órgãos competentes que a "perseguição àquela jornalista (Kariane) integra o quadro de assédio moral e perseguição política que tem sido contumaz naquela empresa e que é objeto de amplo repúdio entre os órgãos de representação da categoria".

Estatal de comunicação

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma empresa pública de comunicação criada em 2007, no segundo mandato de Lula, como canal de divulgação do Governo Federal. Dessa forma, assim como foi palanque de Bolsonaro em seus quatro anos de mandato, também seguiu a mesma linha nos governos anteriores, servindo para divulgar ações políticas e disputas ideológicas.

Durante o governo Bolsonaro, em 2021, a emissora estatal chegou a transmitir a novela bíblica da TV Record Os Dez Mandamentos, cujos direitos foram adquiridos por R$ 3,2 milhões.

Também em 2021, o governo decidiu incluir a EBC no Programa Nacional de Desestatização (PND), que abriria portas para estudar alternativas como privatização ou liquidação. Segundo estudo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a estatal é deficitária. "Sem a subvenção da União a EBC teria um prejuízo de aproximadamente R$ 88,5 milhões, mesmo se considerarmos o repasse de R$ 222,3 milhões da CFRP". Ainda de acordo com o PPI, a audiência da TV Brasil, da EBC, é baixa, ocupando a posição de nona emissora mais assistida no Pais.

A empresa ainda possui duas rádios e 15 afiliadas e detém a Agência Brasil, com 95 milhões de usuários únicos em 2020 e 9,2 milhões de usuários por mês. Na época do estudo, ela tinha capital social de R$ 307,3 milhões e 1.880 empregados.

No início de 2023, o novo governo Lula publicou despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A servidora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Karol Eller, que participou de atos golpistas em Brasília no domingo (8), foi exonerada do cargo de confiança nesta segunda-feira (9). Segundo publicação da EBC, Eller tinha o cargo de Assessor I e estava lotada na Gerência de Jornalismo Web e Radioagência, no Rio de Janeiro e recebia o salário de R$ 10.700 mil, de acordo com o Globo. 

Eller é apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e fez transmissões ao vivo enquanto o Congresso Nacional era invadido. Após a transmissão, ela tentou se defender e disse ser “contra qualquer tipo de manifestação que viole a Constituição e o Estado Democrático de Direito”. Disse, ainda, que se retirou do ato quando viu que se tornou violento. 

##RECOMENDA##

 

Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso informou que já foram contabilizados pelo instituto mais de 1.300 casos de assédio moral no conjunto da administração pública federal desde o início no governo Jair Bolsonaro. 

Segundo ele, os casos de assédio moral se multiplicaram no atual governo e, por isso, a associação criou um instrumento chamado Assedimômetro, para contabilizar esses casos. As informações foram dadas em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), sobre assédio moral no trabalho. 

##RECOMENDA##

“O fenômeno deixou de ser exceção para constituir uma espécie de regra no governo federal”, disse José Celso. “A motivação do atual assédio não está ancorada em relações interpessoais prévias, mas vem de cima, do órgão superior, envolve muitas vezes pessoas que sequer se conhecem nas relações interpessoais de trabalho e é motivada por comandos políticos ideológicos e organizacionais de ordens superiores”, completou. Ele reiterou que se trata na maior parte das vezes de assédio institucional. 

Assédio no Inpe

José Celso citou o caso, no início do governo Bolsonaro, da demissão de Ricardo Galvão da direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que teria sido demitido porque o órgão que presidia era e é o responsável pela medição dos índices de desmatamento do Brasil. “Como os dados não interessavam ao governo, o presidente do órgão foi demitido. É um caso clássico de assédio institucional”, disse. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro criticou o Inpe e declarou que os dados sobre desmatamento faziam “campanha contra o Brasil”.

  De acordo com o pesquisador, casos assim se repetiram, por exemplo, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Fundação Nacional do Índio (Funai), no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros. 

Na visão de José Celso, o assédio virou método do governo para desconstruir a capacidade de atuação de órgãos públicos em campos contrários ao projeto político do governo, e atingiu sobretudo os setores ambiental, de educação e de cultura.

Assédio institucional A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento de realização da audiência, disse que a solicitação para o debate foi feita por diversos servidores e empregados de órgãos e empresas públicas, como da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Educação.

Ela reiterou que não são casos isolados e que atualmente há um processo de assédio institucional, para que os órgãos não cumpram suas funções. “Nós temos na Funai uma política anti-indigenista; no Ministério do Meio Ambiente, uma política anti-ambientalista, na Fundação Palmares, uma política racista”, citou. 

Segundo ela, os servidores resistem para que o Estado de fato cumpra suas funções, e há muita perseguição, por exemplo, por meio da investigação das pessoas nas redes sociais. O assédio moral, segundo ela, se manifesta por meio da prática de violência psicológica, em que a pessoa é submetida a formas de constrangimento, humilhação e exposição pública vexatória.

  Falta de legislação Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves ressaltou que não existe uma legislação definindo penas para o assédio moral e pediu a Erika Kokay que uma proposta com esse fim fosse discutida na Câmara. Ele citou caso de servidores do Ministério da Educação (MEC) que, durante o período de trabalho remoto na pandemia de Covid-19, foram obrigados a ficar o tempo todo com a câmera ligada em suas casas no horário laboral. 

Representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador Paulo Neto explicou que o órgão tem um núcleo específico de combate ao assédio moral, sexual e discriminação. “Realmente os casos estão aumentando muito”, confirmou. “A média anual de denúncias no Ministério Público é de mais 5.500 casos no Brasil inteiro”, disse. “É algo que já acontecia, mas talvez esteja vindo mais à tona, porque está havendo debates e condenações na Justiça, e isso inclusive é um efeito que a gente busca: o efeito pedagógico da condenação”, avaliou. 

O procurador também alertou que falta legislação específica para o assédio moral. Hoje, destacou, o MPT recorre aos próprios princípios da Constituição para tratar dos casos, como os que garantem a integridade psíquica do trabalhador e o tratamento não vexatório, mas ainda é preciso uma legislação mais clara. Ele frisou que dois projetos de lei em tramitação no Senado têm o objetivo de tipificar o crime do assédio moral, mas ainda não foram aprovados. 

Erika Kokay concordou com a necessidade de uma legislação completa sobre o tema e se comprometeu com a construção de uma proposta nesse sentido. Ela também vai propor grupo de trabalho na Comissão de Trabalho sobre o tema. 

Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Ulisses Borges de Resende observou que o assédio moral é um abuso, e a Lei 13.869/19 define e estabelece penas para os casos de abuso de autoridade, inclusive a perda do cargo. “Temos que usar essa ferramenta”, sugeriu. “Isso tem servido de antídoto muito forte para o assédio’, completou. 

Convenção da OIT

A pesquisadora Mariel Angeli Lopes, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sugeriu que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de violência e assédio moral no ambiente do trabalho e já foi ratificada por 10 países. Ainda segundo ela, deve-se fortalecer a negociação coletiva e a presença dos sindicatos nas empresas e órgãos, para se assegurar a possibilidade de trabalhadores se colocarem contra essas situações. 

Erika Kokay acrescentou que devem ser criados fluxos dentro do ambiente de trabalho para a denúncia do assédio e resposta da empresa ou órgão, com responsabilização do autor da prática e reparação da vítima. 

Assédio na EBC Representante dos empregados no Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a jornalista Kariane Costa relatou casos de censura e “governismo” promovidas pela direção da empresa desde o início do governo Bolsonaro. A EBC é responsável, por exemplo, pelos meios de comunicação públicos TV Brasil e pela Agência Brasil, e, conforme salientou Kariane, não pode sofrer interferência e ingerência de nenhum governo. 

Segundo ela, o assédio moral na empresa inclui ainda vigilâncias em redes sociais privadas dos funcionários, transferências arbitrárias e isolamento de funcionários que são dirigentes sindicais. Além disso, pautas irrelevantes são direcionadas a repórteres perseguidos e apelidos jocosos são atribuídos a elas. Ela apontou ainda que funcionários estão afastados por problemas de saúde mental, inclusive ela mesma. 

Após denunciar 12 gestores na ouvidoria da empresa, no processo de investigação interna na empresa, ela passou de denunciante a denunciada, acusada de cometer injúria, calúnia e difamação contra esses gestores. Foi pedida a demissão dela por justa causa, enquanto a denúncia feita por ela não teve prosseguimento.   

Caixa e Embrapa

Representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, por sua vez, prestou solidariedade às funcionárias que denunciaram o assédio sexual do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. Conforme ela, ao tornar públicas as denúncias, elas fazem com que a sociedade e órgãos da Justiça se debrucem sobre os casos e evitem que as situações se repitam. 

Presidente da Federação dos Empregados da Caixa Econômica Federal, Sérgio Takemoto lembrou que o ex-presidente também praticava assédio moral, por exemplo, ao pedir que servidores fizessem abdominais. Na visão dele, o assédio é política governamental para acabar com a resistência dos trabalhadores às políticas do governo. Ele apresentou dados de pesquisa realizada pela federação no final do ano passado mostrando que 66% dos entrevistados (mais de 3 mil funcionários) já tinham presenciado assédio moral e 56% já tinham sofrido assédio. 

Dione Melo da Silva ressaltou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem uma história e uma trajetória “amarga” de assédio, antes mesmo do atual governo. Representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), ela afirmou que “o assédio moral é cultural na empresa, ele é permitido, ele é institucionalizado e ele é visto como coisa normal”, avaliou. 

De acordo com Dione, o assédio atinge especialmente representantes de pessoal e sindicalistas, e as palavras que o sindicato mais ouve de funcionários da empresa são “medo, retaliação, desesperança e adoecimento”. 

*Da Agência Câmara de Notícias

Estão abertas a partir de hoje (30) as inscrições para o 2º Processo Seletivo de Estágio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A empresa oferece oportunidades de aprendizado para estudantes de nível técnico e superior.

Para fazer a inscrição no processo seletivo, o estudante deve se cadastrar na plataforma Super Estágios, que realizará a avaliação online. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até 12 de junho. O gabarito será publicado no dia 13 de junho.

##RECOMENDA##

Para os aprovados, a empresa iniciará a convocação a partir do dia 14 de junho. As bolsas de estágio são de R$ 600 para estudantes de nível superior e de R$ 500 para estudantes de nível técnico. Além da remuneração, os estagiários receberão auxílio-transporte no valor de R$ 220, proporcionais aos dias estagiados. Confira a listagem de vagas:

» Confira aqui o regulamento do processo seletivo

Veja a distribuição de vagas:

Brasília - 18 vagas e cadastro reserva

» Nível superior

» Nível técnico

Rio de Janeiro - 4 vagas e cadastro reserva

» Nível superior

São Paulo - 1 vaga e cadastro reserva

» Nível superior

Tabatinga - 2 vagas e cadastro reserva

» Nível técnico

Ter cursado no mínimo 50% das disciplinas do curso e não estar no último semestre

Saiba mais sobre a EBC

A EBC foi criada com uma função constitucional precisa: estabelecer uma rede de comunicação que atuasse em todos os meios (rádio, broadcast, internet) de maneira a complementar os sistemas privado e estatal, para atender unicamente aos interesses do público em geral. A missão da empresa é levar conhecimento, informação e cultura para a população de todas as idades, em todas as localidades do país, sem interferência política ou comercial.

A estatal conta com oito veículos, entre eles a Rádio Nacional, a TV Brasil e a Agência Brasil - todos vastamente premiados e socialmente reconhecidos como fontes de informação confiável e de conteúdo educativo de qualidade, assim como autores de produções culturais relevantes e inclusivas.

*Por Samuel D'Paulla

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu processo seletivo para contratação de dez novos estagiários para sede da empresa em Brasília (DF), e as regionais do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), e Tabatinga (AM). Os selecionados receberão a remuneração de R$ 600, R$ 500 e R$ 400 para os níveis superior, técnico e médio, além de auxílio-transporte no valor de R$ 220.

##RECOMENDA##

As inscrições podem ser feitas pelo site do Super Estágios até a próxima sexta-feira (3). Os participantes realizam a prova objetiva, de caráter eliminatório, no ato da inscrição e os selecionados serão anunciados no dia 7 de dezembro. A convocação dos estagiários está prevista para o dia seguinte, 8 do mesmo mês.

Para mais informações acesse o regulamento do processo.

Um dossiê encaminhado à CPI da Covid acusa a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de censurar informações de interesse público sobre a pandemia de Covid-19. O documento de 119 páginas, incluindo anexos, lista episódios nos quais teria ocorrido interferência ilegal no trabalho dos profissionais. Algumas vezes, essas ações ajudaram a reforçar discursos negacionistas. O material foi enviado por servidores públicos ao relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A iniciativa foi noticiada pelo portal Metrópoles e confirmada pelo Estadão.

"A Empresa Brasil de Comunicação está sendo usada pelo atual governo federal para disseminar e reforçar narrativas negacionistas e governistas sobre a pandemia, que certamente prejudicaram o combate ao vírus da Covid-19", diz o documento, que tem por título "O uso indevido dos meios públicos de comunicação da EBC para difusão de fake news e negacionismo sobre a pandemia de Covid-19". "Os veículos públicos da EBC deveriam, neste momento, cumprir sua missão de levar informação de qualidade à população, além de combater fake news, para promover a saúde e preservar vidas."

##RECOMENDA##

Renan vai incluir informações do dossiê no relatório final da CPI, segundo a assessoria do senador. A atuação da estatal na pandemia fará parte do capítulo que tratará da desinformação institucional - serão listadas condutas de órgãos públicos que divulgaram fake news sobre a Covid-19. São citados no dossiê dados de entidades sindicais e da Frente de Defesa da EBC e da Comunicação Pública. "Fica evidente o uso do aparato público de comunicação pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para difusão de fake news e desinformação sobre a gravíssima situação da covid-19 em nosso país", diz o texto.

Em 2020, durante algum tempo, segundo a denúncia, os profissionais de comunicação da EBC não podiam falar na "segunda onda" da pandemia. Essa ordem prevaleceu mesmo quando cientistas já alertavam que uma nova série de infecções viria. Outra determinação foi que fosse enfatizado o "Placar da Vida", criação da Secretaria de Comunicação para enfatizar o número de infectados que se recuperavam. Não deveria haver destaque para as mortes, afirmam os autores da denúncia.

"As equipes das redes sociais da EBC foram proibidas de postar qualquer assunto que tenha viés negativo sobre a pandemia, mesmo aqueles produzidos pela própria casa, como Agência Brasil", afirma o texto. A própria CPI da Covid, segundo a denúncia, foi alvo de proibições da direção da empresa. "Na CPI da Pandemia, os repórteres do radiojornalismo do turno da tarde foram proibidos de cobrir os trabalhos", diz o texto.

Os denunciantes também apontam que profissionais da empresa são proibidos de "citar a polêmica em torno da eficácia da cloroquina em reportagens". O medicamento, de acordo com pesquisas ineficaz contra o coronavírus, é defendido pelo presidente. Segundo o texto, houve censura a "estudo que atestava a ineficácia" da droga.

"Foi censurado na reportagem do radiojornalismo o posicionamento do presidente da Anvisa (Antonio Barra Torres) na CPI, que disse que se arrependeu de ter participado de aglomeração", prossegue a denúncia. "O repórter hoje está sofrendo um processo administrativo por se recusar a gravar o trecho censurado."

O dossiê também denuncia proibição de postar nas redes sociais da EBC a foto da primeira pessoa vacinada no Brasil, em São Paulo, por ter sido "iniciativa do governador João Doria" (PSDB). Segundo a denúncia, quando o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta depôs na CPI, "as reportagens da Agência Brasil e da TV Brasil não mostraram os questionamentos feitos por ele". Também não foi dado destaque à crise do oxigênio em Manaus. Houve, afirmam, censura "até das próprias declarações do presidente Jair Bolsonaro, numa lógica de proteger o presidente dele mesmo. Um exemplo foi o 'e daí?' ao se referir aos primeiros 5 mil mortos pela Covid-19".

O Estadão procurou a EBC, para que a direção da empresa se pronunciasse sobre o dossiê. Até a conclusão desta edição, não houve resposta.

 

Como uma frágil muda fincada no solo do Brasil, a democracia cresce quando é estimulada e protegida de perto por seus cuidadores. Em seu caule, o nutriente da liberdade de imprensa garante a ramificação saudável da planta e permite que os direitos constitucionais possam ser colhidos pelos brasileiros. Embora uma raiz forte proporcione frutos íntegros, como um pulgão indesejado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta fragilizar o plantio com agressões a jornalistas e, ao mesmo tempo, paga emissoras e portais com dinheiro do contribuinte para falar bem do seu governo.

Não à toa que, pela primeira vez, o líder do Executivo no Brasil foi incorporado ao relatório "predadores da liberdade de imprensa", publicado nesta semana pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que reuniu 37 chefes de Estado classificados como ‘tiranos’.

##RECOMENDA##

Ele estreou na lista de governos que impõem “uma repressão massiva à liberdade de imprensa em todo o mundo” por adotar “uma retórica belicosa e grosseira contra a imprensa”, que “cresceu consideravelmente desde o início da crise sanitária”, explica a RSF.

A relação com a imprensa se configura como um "projeto autoritário", comenta Queiroz/ foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Para a doutora em Comunicação e especialista em Ciência Política, Nathaly Queiroz, embora o tratamento desigual entre os veículos ‘pró-governistas’ e a imprensa crítica indique uma postura controversa, na verdade, trata-se de um projeto deliberado para abalar os pilares democráticos. “É a materialização de um cenário de enfraquecimento radical da democracia”, traduziu a jornalista, que adverte, “não existe democracia se as pessoas não podem se manifestar, reivindicar direitos".

Como integrante do coletivo Intervozes - que luta pelo Direito à Comunicação presente no art. 220 da Constituição Federal -, ela informa que relatórios da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) mostram que o perfil do agressor mudou. Antes, profissionais da imprensa eram alvos de agentes de Segurança, principalmente em manifestações de rua. Porém, os dois últimos estudos apontam que políticos empossados, em especial na esfera federal, assumiram a dianteira das ofensas.

“Vocês são uma porcaria de imprensa”*

Para acessar as garantias constitucionais, o povo brasileiro precisa se apoiar no empoderamento, semeado através da circulação de informações sem amarras, como descreveu o pesquisador e cientista político Rodolfo Marques.

"A gente apregoa a ideia de democracia a uma participação mais ampla, a um acesso maior a informação, a um espaço maior de debate, à divergência para construção de conhecimento e das melhores alternativas. A democracia precisa desses alicerces", ressaltou.

Um dos pontos de conflito ao cenário tido como ideal se apresenta na formação – quase cartelizada - do sistema comercial de comunicação no Brasil, sustentado em uma oligarquia de poucos donos e muitos interesses.

Marques lembra do prejuízo causado pelo privilégio que a TV Globo deu ao então candidato Fernando Collor de Melo no último debate presidencial contra Lula para eleições de 1989. Ele foi eleito e, posteriormente, destituído do cargo. Já a emissora teve que assumir mea-culpa pelo dano causado por sua edição após quase 30 anos.  

A doutora em Comunicação vai mais a fundo e, destaca que o atual ‘projeto autoritário’ resgata o ideário colonialista o qual a identidade nacional foi construída desde a invasão portuguesa. Desse modo, a relação de ‘profunda exploração’ é remontada em um novo contexto.

“Para explorar pessoas é preciso contar com a falta de esclarecimento”, afirmou Queiroz, que continuou, “as informações são bussolas que orientam as pessoas na sua tomada de decisão e, mesmo com o movimento de estimula a ‘descredibilização’ da imprensa, ainda vemos parte da população buscando para checagem”.

Para não falar sobre o menor índice do PIB em três anos, o presidente fez gesto obsceno para jornalistas/Reprodução

"Cale a boca, vocês são uns canalhas”*

Além de reiterar ameaças direcionadas a repórteres e aos veículos com a não renovação de concessões, o comportamento do presidente mostra certo esforço para acabar com a credibilidade de quem, por ofício, deve questioná-lo.

Com ou sem envolvimento, ele se beneficia da atividade do 'gabinete do ódio', apontado como o núcleo virtual de produção e disseminação de notícias falsas contra adversários desde a campanha de 2018.

“É um cenário muito grave que junta essa desinformação, o ataque deliberado à Liberdade de imprensa e junta o apoio a alguns veículos de comunicação que se colocam como pró-governistas ao mesmo tempo em que se faz ameaças aos veículos que se posicionam de forma crítica”, avaliou Queiroz.    

As evidências da milícia digital se intensificaram com investidas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e impulsionaram a abertura da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News na Câmara, em 2019, quando a ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) denunciou que o suposto gabinete era gerenciado pelos próprios filhos do presidente.

Segundo uma das aliadas mais próximas de Bolsonaro na campanha, o vereador Carlos Bolsonaro (Patriota-RJ) monitora as produções de conteúdo, enquanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) escolhe novos alvos. Ainda conforme o depoimento de Joice, as páginas falsas favoráveis ao presidente dispõem de 1,87 milhões de robôs, custeados por até R$ 20 mil pelo disparo de apenas uma publicação.

"Dentro desse contexto, o governo Federal optou em manter constantemente o clima de conflito do próprio governo com parte dos veículos. Há um privilégio a determinadas empresas e um enfrentamento em relação a outros", reitera Marques.

Bolsonaro reunido com o ministro Fábio Faria e seu sogro, Silvio Santos/Reprodução/Facebook

Tal empenho se sobressai nas despesas da Secretaria de Comunicação (Secom) para que influenciadores digitais e apresentadores falem bem do governo, e defendam suas posições em rede nacional, como o falso tratamento precoce da Covid-19. Nomes como Sikêra Jr., Ratinho, Ernesto Lacombe, Alexandre Garcia, entre outros defendidos pela corrente conservadora, já receberam altos cachês com recursos federais destinados para verbas publicitárias. 

Planilhas da Secom levantadas pela Folha de S. Paulo e utilizadas em denúncias da CPI da Covid mostram que foram gastos R$ 268 mil em recursos públicos para custear campanhas de divulgação da Reforma da Previdência, da nova cédula de R$ 200 e outras iniciativas. A publicação enfatiza que, dos 34 pagamentos, entre 2019 e 2020, 16 foram para defender as mudanças na aposentadoria.

A relação com o núcleo de emissoras interessadas em naturalizar os rompantes antidemocráticos da Presidência fica mais íntima na recriação do Ministério das Comunicações em 2020. Para assumir a pasta, Bolsonaro empossou o genro de Silvio Santos e deputado do Centrão Fábio Faria (PSD-RN). Também causou ‘estranheza’ o gasto de R$ 3,2 milhões para que a TV Brasil transmita a novela bíblica ‘Os Dez Mandamentos’, produzida pela Record TV do bispo Edir Macedo. Se por um lado rompe a estrutura laica do Estado, por outro, renova sua imagem junto ao eleitorado cristão.

“Minha vontade é encher tua cara de porrada”*

Enquanto democracias consolidadas como a Inglaterra e a Alemanha respeitam os sistemas públicos de comunicação e entendem que a BBC e a Deutsche Welle, respectivamente, são fundamentais para a democracia. No Brasil, meses após assumir o cargo, Jair Bolsonaro alterou a natureza da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – detentora da TV Brasil - e aglutinou a função estatal à atividade que devia ser apenas pública.

“Ela tinha a proposta de ser um sistema autônomo, com participação de membros da sociedade civil, das empresas, representantes do estado”, lembrou Queiroz.

Como um dos sintomas de que o caráter híbrido da EBC é 'inviável' e representa um choque de interesses, já que o sistema estatal - como a TVs Câmara e Senado - deve difundir as atividades do Governo e as movimentações nas casas legislativas, funcionários da própria empresa já denunciaram casos de autocensura em uma carta aberta, na qual expõem a falta de liberdade editorial fundamental para a atividade jornalística.   

“No caso do Brasil, ao fazer essa fusão de sistemas, o Governo acaba promovendo um ataque ao Direto à Comunicação e parece reiterar que tem interesse em fragilizar tudo aquilo que diz respeito a uma comunicação mais autônoma e independente. Isso é algo gravíssimo”, adverte a comunicadora, que tem a gala acrescentada por Marques: "a comunicação monopolizada por qualquer governo sempre é algo complicador para qualquer democracia. É necessário pensar em uma pluralidade de vozes e perspectivas".

Tão danoso quanto o uso de agrotóxico em uma agricultura naturalmente orgânica, os reflexos do comportamento de Bolsonaro recaem na população, sobretudo, nas vítimas dos ataques de seus apoiadores, que replicam a atitude de disparar contra repórteres e jornalistas. Com as revelações de suspeita de negociações superfaturadas na negociação de milhões de doses imunizantes contra a Covid-19, a expectativa é que a inconveniência do presidente se intensifique para mascarar o medo de uma derrota no sistema eletrônico - ou impresso - nas urnas.

O LeiaJá solicitou uma posição ao gabinete digital do presidente Jair Bolsonaro sobre a motivação para a conduta radical com profissionais e veículos de imprensa. Até o momento da publicação, a assessoria não repassou informações. O espaço segue em aberto.

As mudanças nos produtos da EBC e as denúncias internas de cerceamento também foram questionadas, junto com os procedimentos utilizados para a escolha de empresas beneficiadas para propaganda do governo.

*Falas do presidente Jair Bolsonaro no trato com representantes de veículos de comunicação e imprensa em geral

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) realiza o segundo processo seletivo de estágio para o preenchimento de oito vagas e formação de cadastro de reserva em Brasília e no Rio de Janeiro. As oportunidades são para estudantes de níveis superior e médio.

As inscrições começam na próxima terça-feira (1º) e vão até 13 de junho. Os interessados em concorrer devem fazer o cadastro e realizar a prova online no site da Super Estágios.

##RECOMENDA##

Em Brasília, são duas vagas mais cadastro de reserva para os cursos de administração e direito. Os estudantes do Rio de Janeiro disputam seis vagas mais cadastro de reserva para os cursos de administração e engenharia civil e nível médio.

O início das convocações está previsto para o dia 16 de junho. O estagiário de nível superior receberá bolsa no valor de R$ 600, enquanto o de nível médio receberá R$ 400. Além da bolsa, todos os estagiários têm direito ao auxílio-transporte no valor de R$ 220, proporcionais aos dias estagiados.

Acesse aqui o regulamento.

Prova

A prova objetiva, de caráter eliminatório, poderá ser realizada no momento em que o candidato efetivar a inscrição no processo seletivo no site da Super Estágios.

A avaliação é composta por 30 questões e terá duração de 60 minutos. O conteúdo da prova está organizado entre língua portuguesa, conhecimentos gerais (informática, raciocínio lógico e atualidades) e conhecimentos específicos de cada curso.

O gabarito será disponibilizado no site da Super Estágios no dia 14 de junho. Os estudantes que obtiverem nota inferior a 50% do total da prova estão automaticamente desclassificados. Os aprovados serão convocados de acordo com a ordem de classificação e da oferta de vaga no curso/localidade indicada durante a inscrição.

Confira o Cronograma

Inscrições e prova online: 01/06/2021 a 13/06/2021

Divulgação do gabarito: 14/06/2021

Publicação do resultado final: 15/06/2021

Início das convocações: 16/06/2021

Sobre a EBC

Criada em 2007 para fortalecer o sistema público de comunicação, a EBC é gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro (1.130 KHz), Rádio Nacional AM de Brasília (980 KHz), Nacional FM de Brasília (96,1 MHz), Rádio MEC AM do Rio de Janeiro (800 KHz), Rádio MEC FM do Rio de Janeiro (99,3 MHz), Rádio Nacional da Amazônia OC (11.780 KHz e 6.180 KHz), Rádio Nacional AM do Alto Solimões (670 KHz) e Rádio Nacional FM do Alto Solimões (96.1 MHz).

Saiba mais sobre a EBC no site ebc.com.br.

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abre, na segunda-feira (12), inscrições para o 1º Processo Seletivo de Estágio 2021. Serão oferecidas 12 vagas e formação de cadastro reserva para a sede da empresa em Brasília e para as regionais do Rio de Janeiro e São Paulo. Podem concorrer estudantes de nível superior e técnico. Acesse o regulamento.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 25 de abril de 2021 no site da Super Estágios. A prova, objetiva e online, poderá ser realizada no momento em que o candidato efetuar a inscrição no processo seletivo. A avaliação é composta por 30 questões e terá duração máxima de uma hora (60 minutos). O conteúdo da prova está dividido entre língua portuguesa, conhecimentos gerais (informática, raciocínio lógico e atualidades) e conhecimentos específicos de cada curso.

##RECOMENDA##

O gabarito será disponibilizado no site da Super Estágios no dia 26 de abril de 2021. Os estudantes que obtiverem nota inferior a 50% do total da prova estarão automaticamente desclassificados. Os aprovados serão convocados de acordo com a ordem de classificação e da oferta de vaga no curso/localidade indicada durante a inscrição.

Vagas

Das 12 vagas, nove são para Brasília, sendo duas para estudantes de ciência da computação/sistemas da informação/análise e desenvolvimento de sistemas/engenharia da computação/gestão em tecnologia da informação, quatro para estudantes de jornalismo, uma para publicidade e duas para nível técnico. Para o Rio de Janeiro, uma vaga é destinada a técnico em informática. Já para São Paulo são duas vagas, uma destinada aos estudantes de jornalismo e uma para técnico em informática. O cadastro reserva selecionará estudantes para todos os cursos citados de níveis superior e técnico.

Bolsa estágio

O estagiário de nível superior receberá bolsa estágio no valor de R$ 600, mais auxílio-transporte no valor de R$ 220. O estagiário de nível técnico terá direito a bolsa de R$ 500 mais auxílio-transporte de R$ 220.

Exibida pela TV Brasil após acordo anunciado faltando pouco mais de uma hora para seu início, o jogo entre Peru e Brasil, no mês passado, só foi transmitido porque entraves burocráticos foram vencidos em tempo recorde - e com algum jeitinho. Sob a justificativa de "falta de tempo hábil", etapas de verificação interna foram ignoradas e nem todos os documentos exigidos foram apresentados.

Via Lei de Acesso à Informação, o Estadão teve acesso à "Minuta do Termo de Sublicenciamento" da partida, firmado com a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) após a CBF adquirir os direitos de transmissão. Eles foram repassados à responsável pela TV Brasil sem nenhum custo financeiro.

##RECOMENDA##

Para ser exibido no canal mantido pelo governo federal, ofícios passaram pelo crivo da direção geral da EBC, da coordenação de Compras e Contratações de Conteúdos e Acordos, pela Gerência Central de Compras, pela Gerência Executiva de Licitações e Contratos, pela Direção de Conteúdo e Programação e pela Consultoria Jurídica. Todo o trâmite foi feito no dia da partida, 13 de outubro.

Fica claro nas trocas de documentos que algumas etapas internas, normalmente exigidas para que programas, filmes ou eventos esportivos sejam produzidos ou transmitidos, foram ignoradas. "Não houve tempo hábil para confecção do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Requisição de Material e Serviços (RMS) e Projeto Básico (PB), conforme rege a Norma da EBC nº 216", disse trecho de um dos documentos.

A CBF encaminhou todos os documentos exigidos, mas parecer jurídico da empresa estatal pontuou que um deles estava apócrifo e que outro não comprovava ter as assinaturas exigidas no estatuto da entidade, o que deveria ser corrigido.

Apesar disso, a transmissão da partida foi aprovada. Nas palavras do diretor geral da EBC, Roni Baksys, tratava-se de uma ação que agregaria "qualidade à grade de programação da TV Pública nacional com a transmissão de um jogo de suma importância no cenário esportivo mundial" e que geraria "grande expectativa de audiência".

A partida correu sério risco de não ser exibida em TV aberta, pois nenhuma emissora brasileira quis desembolsar os valores cobrados pela Mediapro, empresa que detém os direitos.

Tudo começou a mudar na manhã do jogo, quando o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Fábio Wajngarten, anunciou que tratava com a CBF para transmitir a partida pela TV Brasil. Às 19h50, setenta minutos antes do início do jogo, a CBF anunciou que adquirira os direitos e os repassara sem ônus à TV Brasil.

Pelo acordo, a EBC receberia o sinal com imagens e o som ambiente do jogo, tendo que se responsabilizar apenas com a transmissão efetiva em TV aberta, o que incluiria narração e grafismos. A transmissão, contudo, chamou a atenção por propagandas governamentais exibidas antes da partida e no intervalo. Em pelo menos dois momentos, o narrador agradeceu o presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do governo, além da diretoria da CBF.

O publicitário Glen Lopes Valente é o novo diretor - presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A nomeação - com prazo até 31 de outubro de 2021- está publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União. Ele substituirá o general Luiz Carlos Pereira Gomes que comandava a empresa desde agosto de 2019.

Valente atuava como secretário de publicidade e promoção da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República desde abril de 2019. Também comandou os departamentos comercial e de marketing do SBT e atuou como vice-presidente de marketing do HSBC no Brasil e como responsável pela área na América Latina.

##RECOMENDA##

EBC

A EBC é uma empresa pública federal, criada pela Lei no 11.652/2008 e alterada pela Lei no 13.417/2017, que dá efetividade ao princípio constitucional de complementaridade entre o sistema público, privado e estatal de comunicação.

Fazem parte empresa: TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro (1.130 KHz), Rádio Nacional AM de Brasília (980 KHz), Nacional FM de Brasília (96,1 MHz), Rádio MEC AM do Rio de Janeiro (800 KHz), MEC FM do Rio de Janeiro (99,3 MHz), Rádio Nacional da Amazônia OC (11.780 KHz e 6.180 KHz), Rádio Nacional AM do Alto Solimões (670 KHz) e Rádio Nacional FM do Alto Solimões (96.1 MHz).

A estatal é responsável por administrar a Rede Nacional de Comunicação Pública, de TV e Rádio e também presta serviços de comunicação governamental, a exemplo do programa de rádio A Voz do Brasil, retransmitido por todas as estações de rádio brasileiras.

 

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu uma atuação "independente e pragmática" do Brasil no cenário internacional. Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta sexta-feira (10), ele fez uma breve análise do panorama geopolítico atual, reforçou a ideia de que o país deve buscar uma inserção soberana e colaborativa com as demais nações.

"O Brasil, tradicionalmente, sempre se voltou ao mundo de uma forma independente e pragmática. Nós temos que ter essa visão de perseguir os interesses do país. Costuma-se se dizer que, em relações internacionais, não existem amizades eternas nem inimigos perpétuos, existem apenas os nossos interesses. Essa é a visão que nós temos que continuar, buscando uma inserção soberana do país, apresentando o Brasil como solução, e não como problema, seja aqui no nosso entorno próximo, na América do Sul e, ao mesmo tempo, com as grandes nações, como Estados Unidos, que nós consideramos o grande farol da democracia, a China, nosso maior parceiro comercial, a Comunidade Europeia, a Rússia e a África, não podemos descuidar da África, um grande número de brasileiros veio de lá."

##RECOMENDA##

Mourão tem tido uma atuação de destaque como representante do governo brasileiro em assuntos estratégicos da agenda internacional. Logo no início do mandato, em fevereiro do ano passado, ele foi designado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o principal representante do país na reunião do Grupo de Lima, em Bogotá, no auge do agravamento da crise política na Venezuela. O Grupo de Lima reúne países das Américas para tratar sobre as questões que envolvem o país vizinho.

Em maio do mesmo ano, Mourão fez uma visita oficial à China, onde reativou a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e se reuniu com o presidente do país, Xi Jinping. Essa viagem serviu como importante preparação para a visita do presidente Bolsonaro ao país, alguns meses depois. O vice-presidente também foi o principal integrante da comitiva de autoridades brasileiras que foram ao Vaticano para assistir à cerimônia de canonização de Irmã Dulce, em outubro de 2019, em que manteve um rápido encontro com o papa Francisco. Mais recentemente, em dezembro, Mourão cumpriu outra missão diplomática importante: foi o representante brasileiro na posse do novo presidente da Argentina, Alberto Fernández.

Nas viagens que tem feito, o vice-presidente brasileiro diz que tem percebido um conjunto de mudanças estruturais em curso no mundo. "O cenário internacional não é simples, porque estamos vivendo três revoluções no mundo. A revolução do mais, que as pessoas passaram a ter mais acesso ao conhecimento, a informações, e, ao ter mais acesso, elas também querem mais. Temos a revolução da mobilidade, então as pessoas se deslocam mais facilmente, viajam e conhecem coisas diferentes. E temos a revolução da mentalidade, a juventude hoje mudou totalmente a sua mentalidade. O mundo enfrenta isso daí, gera intranquilidades e, ao mesmo tempo, existem as tensões sociais e econômicas, entre duas grandes economias, como a China e os Estados Unidos, com reflexos nos demais países e comunidades, digamos assim."

Ajuste fiscal e reformas

Hamilton Mourão fez um balanço do primeiro ano do governo Bolsonaro, em que destacou principalmente a aprovação da reforma da Previdência, que é, na sua opinião, base para a recuperação econômica do país. Ele também citou a reorganização administrativa do governo e a redução dos índices de criminalidade. "Tivemos um enxugamento da Esplanada dos Ministérios, não é simples você reduzir de 29 para 22 ministérios, como foi feito. Nós temos dificuldades de reestruturação disso aí. Ao mesmo tempo, a questão da segurança pública também foi colocada de forma primordial, o trabalho do ministro [da Segurança Pública, Sergio] Moro, da equipe dele, em conjunto com os governos estaduais, levou a que os resultados fossem extremamente expressivos."

Para 2020, o vice-presidente enfatizou a necessidade de aprofundamento das reformas e privatizações pretendidas pelo governo, além da continuidade do ajuste fiscal. "Na questão da economia, onde nós temos dois problemas sérios que têm ser enfrentados. Começou o ano passado, mas essa tarefa continua. Um é o ajuste fiscal, temos que trabalhar em cima da reforma administrativa, em cima das privatizações das empresas estatais, de modo que a gente consiga colocar receita e despesa equilibradas e, em consequência, o governo ter condições de investir em áreas onde hoje ele não tem condições de fazer. Ao mesmo tempo, temos que atacar na questão da baixa produtividade, fruto daquilo que é chamado custo Brasil. E aí entram os projetos na área de infraestrutura, por meio de parcerias público-privadas, as concessões que têm que ser feitas e, principalmente, a reforma tributária", afirmou.

Outra prioridade do governo, segundo Mourão, deve ser a agenda social. Ele citou a expectativa de reformulação de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, e a meta de buscar um salto de qualidade na educação. "Temos que avançar na questão de uma educação de qualidade. Vamos lembar que a gente já conseguiu, nos últimos anos, conseguir colocar um grande número de crianças e jovens na escola, mas agora nós temos que fazer com que essas crianças e jovens efetivamente aprendam. Então, esse é o salto de qualidade que o Brasil tem que dar em termos educacionais. E também nos programas sociais que atingem aquela população que vive em situação de pobreza e extrema pobreza, que o presidente está definindo aí junto com o ministro Onyx [Lorenzoni, da Casa Civil] e os ministros ligados à área social."

 

Os militares buscam dinheiro privado para manter as atividades da TV pública do governo federal. Condenada pelos bolsonaristas na campanha eleitoral de 2018 e no começo da atual gestão, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ainda provoca disputa no Palácio do Planalto. A equipe do secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, e o grupo do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) não desistiram de extinguir o sistema de emissoras de rádio e TV. O presidente Jair Bolsonaro chancelou, no entanto, a proposta dos ministros generais de alavancar a EBC por meio do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). A estratégia facilita a entrada de recursos externos e dá uma sobrevida à companhia.

No último dia 12, o Diário Oficial publicou a resolução que permite a integração da EBC ao PPI. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável por um estudo, com prazo de até um ano, para avaliar a proposta. Um comitê interministerial, integrado pela Secretaria de Governo da Presidência, Casa Civil e Ministério da Economia, será criado para acompanhar e opinar sobre o negócio.

##RECOMENDA##

Em maio, a ala civil do governo pôs em prática o plano de acabar com a EBC. O próprio Bolsonaro chegou a dizer, em entrevista, que a empresa "não serve para nada". "Tem que extinguir aquilo lá", afirmou. Os militares, porém, entraram em ação com palavras que soaram como música para quem foi formado na caserna. O argumento usado por eles foi o de que a empresa, embora pesada, é "estratégica" e ajuda na "segurança nacional". Mesmo assim, a tesourada no orçamento da emissora chegou a 18%: passou de R$ 614 milhões neste ano para R$ 504 milhões em 2020.

A extinção da EBC une divergentes. Carlos Bolsonaro, por exemplo, é um crítico mordaz do trabalho de Fábio Wajngarten. Na quinta-feira passada, o vereador usou o Twitter para dizer que a comunicação do governo é "uma bela porcaria". O secretário não respondeu.

Os militares convenceram Bolsonaro a levar um novo plano de gestão da empresa. A ideia é que ela vire uma espécie de "BBC brasileira", que receberia capital privado, mas seria controlada pelo governo. Por ironia, quando Luiz Inácio Lula da Silva era presidente, os petistas também disseram que transformariam a EBC na British Broadcasting Corporation, o complexo britânico de rádios, TVs e agências, fundado em 1922, em Londres, custeado por recursos públicos, privados e uma taxa de licença a todas as residências com televisores na Inglaterra.

‘Joia rara’. Em novembro, o general Luiz Carlos Pereira Gomes, presidente da EBC, lançou uma nova identidade visual da empresa para, segundo ele, alcançar modernidade, eficiência, sustentação econômica e financeira. Mudou a logomarca azul, herdada de governos do PT, para uma verde e amarela. Há uma alusão ao mapa do Brasil, com a união de seus pontos extremos.

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também indicou que a EBC - subordinada à pasta comandada por ele - não é mais um patinho feio para o Planalto. "Sei dessa joia rara que é a Empresa Brasil de Comunicação, que nós todos amamos."

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, então ministro da Secretaria de Governo, foi o primeiro integrante da equipe de Bolsonaro a fazer uma radiografia da EBC. Embora tenha prosseguido com o enxugamento iniciado na gestão de Michel Temer, ele se posicionou contra a extinção do grupo de comunicação. Observou que, naquele momento - com a maioria dos funcionários concursados -, a empresa tinha gasto R$ 70 milhões em equipamentos e tomava medidas de melhoria de gestão. Santos Cruz foi demitido em junho.

A EBC começou a ser chamada de "TV do Lula" em 2007, quando sofreu uma reformulação. Aposentou o nome de Radiobrás e passou a funcionar no subsolo de um shopping, até então decadente, de Brasília. O valor anual do aluguel de 2019 é de R$ 7,8 milhões. O contrato vai até o fim do próximo ano.

De 1.600 funcionários, a EBC pulou para 2.600 no fim do governo Dilma Rousseff. A empresa tinha despesa de R$ 200 milhões por ano e passou a gastar mais de R$ 500 milhões. Temer reduziu o número de funcionários para 1980. Hoje, 1.882 trabalham na EBC, de acordo com a empresa.

O plano audacioso não garantiu nem mesmo que o canal da TV Brasil chegasse a meio ponto de audiência e um ponto de share (porcentual de aparelhos ligados no horário de exibição do programa). A EBC está em sétimo lugar entre as emissoras abertas, atrás da TV Cultura, do governo paulista.

Ditadura expandiu rádios na Amazônia

Embora tenha adotado o sistema de microondas e torres da Embratel, nos anos 1970 - medida que possibilitou a expansão do sinal da TV no País -, a ditadura militar optou por investir em rádio na Amazônia. Era época de guerrilhas rurais, que ouviam nos rincões da floresta a frequência de rádios comunistas de Havana e do Leste Europeu. Foi nesse período que a então Radiobrás ganhou importância, sendo considerada uma empresa estratégica.

Foram inauguradas 12 emissoras de rádios, além de algumas TVs, em cidades da fronteira e nas capitais da Amazônia Legal. A principal emissora do grupo era a Rádio Nacional da Amazônia, que transmitia por ondas curtas e passou a entrar em cidades remotas.

A TV do "Brasil Grande" - como ficou conhecida a política desenvolvimentista instalada pelo governo militar - não passa, atualmente, de "TV Traço", segundo os críticos, que apontam a baixa audiência dos programas. Para um grupo político que ganhou a eleição presidencial de 2018 erguendo uma rede na internet de propagação de mensagens e vídeos de Jair Bolsonaro, a estrutura da EBC é um mastodonte. Os militares, por sua vez, dizem que não é possível manter um governo, pelo menos em boa parte do território nacional, só com um celular na mão e um sinal de internet.

Os generais observam que a audiência dos produtos da EBC não é nominal, mas multiplicada pelas emissoras, portais, jornais e todos os segmentos da mídia, que replicam o seu conteúdo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro está reconduzido ao cargo, até 30 de outubro de 2021, o nome de cinco diretores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Os decretos de recondução estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (3).

Estão sendo reconduzidos: Luiz Carlos Pereira Gomes ao cargo de diretor-presidente da EBC; Alexandre Henrique Graziani Junior, ao cargo de Diretor de Operações, Engenharia e Tecnologia da EBC; Roni Baksys Pinto ao cargo de diretor-geral da EBC; Sirlei Batista ao cargo de diretora de Jornalismo da EBC; e Marcio Kazuaki Fusissava ao cargo de Diretor de Administração, Finanças e Pessoas.

##RECOMENDA##

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando