O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, confirmou a demissão do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Hélio Doyle, na quarta-feira (18), conforme antecipou a reportagem.

A saída do cargo ocorreu após o Estadão mostrar que Doyle compartilhou no seu perfil no X, antigo Twitter, uma postagem que dizia que apoiadores de Israel são "idiotas".

Em publicação nas redes sociais, Pimenta citou a "larga experiência e reconhecida competência na área da comunicação brasileira" do agora ex-presidente da EBC. Segundo ele, o jornalista prestou "importante serviço" para a empresa de comunicação, a Secom e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Justiça determinou, na última segunda-feira (13), que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a União se manifestem, em 72 horas, sobre a transmissão do programa “Papo de Respeito”, no canal do YouTube da TV Brasil, que teve primeira-dama Janja da Silva como uma das apresentadoras.

A ação foi movida pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que é ex-integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), e pede a retirada da live do canal. Para ele, Janja, durante a apresentação do programa, "evidencia e enaltece os feitos do marido presidente da República, tratando a programação da empresa pública como u boletim informativo das supostas bondades realizadas pelo atual mandatário do Poder Executivo Federal”.

Além disso, Rubinho Nunes salienta que tanto o presidente Lula (PT), quanto a primeira-dama usaram a EBC "como folhetim de feitos do governo, desvirtuando completamente as competências da empresa e ferindo mortalmente os limites da lei 11.652/2008”. 

Outro pedido de retirada da live foi realizado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), que também solicitou que Janja seja proibida de apresentar programas ou outros produtos da TV Brasil. “É imoral e inconstitucional que o presidente da República use a primeira-dama em uma rede de televisão pública para tecer elogios ao governo”, disse. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto em que exonera quase toda a diretoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A destituição incluiu o presidente, o diretor-geral e os diretores de Jornalismo, Administração e Operações. Apenas o diretor de Conteúdo e Programação, Denilson Morales da Silva, continua no cargo.

O decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de sexta-feira (13) ainda nomeia a jornalista Kariane Costa como a nova diretora-presidente para o órgão, de forma interina, com prazo de gestão até 30 de outubro de 2023.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, a troca na diretoria foi "o início da mudança na gestão" da estatal. Os cinco diretores exonerados eram da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e estavam no comando da EBC durante a cobertura dos ataques às sedes dos três Poderes, em Brasília.

Em nota oficial, o Palácio do Planalto informa que a nova presidente da estatal, é representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa e "conduzirá o processo de transição para nova gestão, a ser implementada nos próximos meses". A jornalista agradeceu a indicação em suas redes sociais, dizendo que estaria à frente do que ela chamou de "retomada da missão da EBC".

Assédio

A jornalista Kariane Costa é profissional da EBC há mais de dez anos. Entre agosto de 2012 e fevereiro de 2014 atuou como editora e, atualmente, é representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa (Consad). No entanto, antes de sua indicação à diretoria, Kariane estava em processo de demissão, acusada de cometer injúria e difamação contra gestores da estatal.

O processo começou em 2021, quando Kariane buscou a Ouvidoria da EBC para pedir apuração de denúncias de casos de assédio moral supostamente cometidos por gestores. A empresa respondeu entrando na Justiça, acusando a jornalista dos crimes de injúria e difamação. O processo levou a Comissão de Sindicância da EBC a recomendar sua demissão em agosto de 2022.

Em novembro, o caso passou a tramitar na Controladoria-Geral da União (CGU), depois que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal pediu apuração de suposta perseguição de servidores por parte da EBC.

O senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão, declarou nos ofícios encaminhados aos órgãos competentes que a "perseguição àquela jornalista (Kariane) integra o quadro de assédio moral e perseguição política que tem sido contumaz naquela empresa e que é objeto de amplo repúdio entre os órgãos de representação da categoria".

Estatal de comunicação

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é uma empresa pública de comunicação criada em 2007, no segundo mandato de Lula, como canal de divulgação do Governo Federal. Dessa forma, assim como foi palanque de Bolsonaro em seus quatro anos de mandato, também seguiu a mesma linha nos governos anteriores, servindo para divulgar ações políticas e disputas ideológicas.

Durante o governo Bolsonaro, em 2021, a emissora estatal chegou a transmitir a novela bíblica da TV Record Os Dez Mandamentos, cujos direitos foram adquiridos por R$ 3,2 milhões.

Também em 2021, o governo decidiu incluir a EBC no Programa Nacional de Desestatização (PND), que abriria portas para estudar alternativas como privatização ou liquidação. Segundo estudo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a estatal é deficitária. "Sem a subvenção da União a EBC teria um prejuízo de aproximadamente R$ 88,5 milhões, mesmo se considerarmos o repasse de R$ 222,3 milhões da CFRP". Ainda de acordo com o PPI, a audiência da TV Brasil, da EBC, é baixa, ocupando a posição de nona emissora mais assistida no Pais.

A empresa ainda possui duas rádios e 15 afiliadas e detém a Agência Brasil, com 95 milhões de usuários únicos em 2020 e 9,2 milhões de usuários por mês. Na época do estudo, ela tinha capital social de R$ 307,3 milhões e 1.880 empregados.

No início de 2023, o novo governo Lula publicou despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso informou que já foram contabilizados pelo instituto mais de 1.300 casos de assédio moral no conjunto da administração pública federal desde o início no governo Jair Bolsonaro. 

Segundo ele, os casos de assédio moral se multiplicaram no atual governo e, por isso, a associação criou um instrumento chamado Assedimômetro, para contabilizar esses casos. As informações foram dadas em audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21), sobre assédio moral no trabalho. 

“O fenômeno deixou de ser exceção para constituir uma espécie de regra no governo federal”, disse José Celso. “A motivação do atual assédio não está ancorada em relações interpessoais prévias, mas vem de cima, do órgão superior, envolve muitas vezes pessoas que sequer se conhecem nas relações interpessoais de trabalho e é motivada por comandos políticos ideológicos e organizacionais de ordens superiores”, completou. Ele reiterou que se trata na maior parte das vezes de assédio institucional. 

Assédio no Inpe

José Celso citou o caso, no início do governo Bolsonaro, da demissão de Ricardo Galvão da direção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que teria sido demitido porque o órgão que presidia era e é o responsável pela medição dos índices de desmatamento do Brasil. “Como os dados não interessavam ao governo, o presidente do órgão foi demitido. É um caso clássico de assédio institucional”, disse. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro criticou o Inpe e declarou que os dados sobre desmatamento faziam “campanha contra o Brasil”.

  De acordo com o pesquisador, casos assim se repetiram, por exemplo, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na Fundação Nacional do Índio (Funai), no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre outros. 

Na visão de José Celso, o assédio virou método do governo para desconstruir a capacidade de atuação de órgãos públicos em campos contrários ao projeto político do governo, e atingiu sobretudo os setores ambiental, de educação e de cultura.

Assédio institucional A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento de realização da audiência, disse que a solicitação para o debate foi feita por diversos servidores e empregados de órgãos e empresas públicas, como da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Educação.

Ela reiterou que não são casos isolados e que atualmente há um processo de assédio institucional, para que os órgãos não cumpram suas funções. “Nós temos na Funai uma política anti-indigenista; no Ministério do Meio Ambiente, uma política anti-ambientalista, na Fundação Palmares, uma política racista”, citou. 

Segundo ela, os servidores resistem para que o Estado de fato cumpra suas funções, e há muita perseguição, por exemplo, por meio da investigação das pessoas nas redes sociais. O assédio moral, segundo ela, se manifesta por meio da prática de violência psicológica, em que a pessoa é submetida a formas de constrangimento, humilhação e exposição pública vexatória.

  Falta de legislação Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves ressaltou que não existe uma legislação definindo penas para o assédio moral e pediu a Erika Kokay que uma proposta com esse fim fosse discutida na Câmara. Ele citou caso de servidores do Ministério da Educação (MEC) que, durante o período de trabalho remoto na pandemia de Covid-19, foram obrigados a ficar o tempo todo com a câmera ligada em suas casas no horário laboral. 

Representante do Ministério Público do Trabalho, o procurador Paulo Neto explicou que o órgão tem um núcleo específico de combate ao assédio moral, sexual e discriminação. “Realmente os casos estão aumentando muito”, confirmou. “A média anual de denúncias no Ministério Público é de mais 5.500 casos no Brasil inteiro”, disse. “É algo que já acontecia, mas talvez esteja vindo mais à tona, porque está havendo debates e condenações na Justiça, e isso inclusive é um efeito que a gente busca: o efeito pedagógico da condenação”, avaliou. 

O procurador também alertou que falta legislação específica para o assédio moral. Hoje, destacou, o MPT recorre aos próprios princípios da Constituição para tratar dos casos, como os que garantem a integridade psíquica do trabalhador e o tratamento não vexatório, mas ainda é preciso uma legislação mais clara. Ele frisou que dois projetos de lei em tramitação no Senado têm o objetivo de tipificar o crime do assédio moral, mas ainda não foram aprovados. 

Erika Kokay concordou com a necessidade de uma legislação completa sobre o tema e se comprometeu com a construção de uma proposta nesse sentido. Ela também vai propor grupo de trabalho na Comissão de Trabalho sobre o tema. 

Advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Ulisses Borges de Resende observou que o assédio moral é um abuso, e a Lei 13.869/19 define e estabelece penas para os casos de abuso de autoridade, inclusive a perda do cargo. “Temos que usar essa ferramenta”, sugeriu. “Isso tem servido de antídoto muito forte para o assédio’, completou. 

Convenção da OIT

A pesquisadora Mariel Angeli Lopes, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sugeriu que o Brasil ratifique a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de violência e assédio moral no ambiente do trabalho e já foi ratificada por 10 países. Ainda segundo ela, deve-se fortalecer a negociação coletiva e a presença dos sindicatos nas empresas e órgãos, para se assegurar a possibilidade de trabalhadores se colocarem contra essas situações. 

Erika Kokay acrescentou que devem ser criados fluxos dentro do ambiente de trabalho para a denúncia do assédio e resposta da empresa ou órgão, com responsabilização do autor da prática e reparação da vítima. 

Assédio na EBC Representante dos empregados no Conselho de Administração da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a jornalista Kariane Costa relatou casos de censura e “governismo” promovidas pela direção da empresa desde o início do governo Bolsonaro. A EBC é responsável, por exemplo, pelos meios de comunicação públicos TV Brasil e pela Agência Brasil, e, conforme salientou Kariane, não pode sofrer interferência e ingerência de nenhum governo. 

Segundo ela, o assédio moral na empresa inclui ainda vigilâncias em redes sociais privadas dos funcionários, transferências arbitrárias e isolamento de funcionários que são dirigentes sindicais. Além disso, pautas irrelevantes são direcionadas a repórteres perseguidos e apelidos jocosos são atribuídos a elas. Ela apontou ainda que funcionários estão afastados por problemas de saúde mental, inclusive ela mesma. 

Após denunciar 12 gestores na ouvidoria da empresa, no processo de investigação interna na empresa, ela passou de denunciante a denunciada, acusada de cometer injúria, calúnia e difamação contra esses gestores. Foi pedida a demissão dela por justa causa, enquanto a denúncia feita por ela não teve prosseguimento.   

Caixa e Embrapa

Representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, por sua vez, prestou solidariedade às funcionárias que denunciaram o assédio sexual do ex-presidente do banco, Pedro Guimarães. Conforme ela, ao tornar públicas as denúncias, elas fazem com que a sociedade e órgãos da Justiça se debrucem sobre os casos e evitem que as situações se repitam. 

Presidente da Federação dos Empregados da Caixa Econômica Federal, Sérgio Takemoto lembrou que o ex-presidente também praticava assédio moral, por exemplo, ao pedir que servidores fizessem abdominais. Na visão dele, o assédio é política governamental para acabar com a resistência dos trabalhadores às políticas do governo. Ele apresentou dados de pesquisa realizada pela federação no final do ano passado mostrando que 66% dos entrevistados (mais de 3 mil funcionários) já tinham presenciado assédio moral e 56% já tinham sofrido assédio. 

Dione Melo da Silva ressaltou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem uma história e uma trajetória “amarga” de assédio, antes mesmo do atual governo. Representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), ela afirmou que “o assédio moral é cultural na empresa, ele é permitido, ele é institucionalizado e ele é visto como coisa normal”, avaliou. 

De acordo com Dione, o assédio atinge especialmente representantes de pessoal e sindicalistas, e as palavras que o sindicato mais ouve de funcionários da empresa são “medo, retaliação, desesperança e adoecimento”. 

*Da Agência Câmara de Notícias

*Por Samuel D'Paulla

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abriu processo seletivo para contratação de dez novos estagiários para sede da empresa em Brasília (DF), e as regionais do Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), e Tabatinga (AM). Os selecionados receberão a remuneração de R$ 600, R$ 500 e R$ 400 para os níveis superior, técnico e médio, além de auxílio-transporte no valor de R$ 220.

As inscrições podem ser feitas pelo site do Super Estágios até a próxima sexta-feira (3). Os participantes realizam a prova objetiva, de caráter eliminatório, no ato da inscrição e os selecionados serão anunciados no dia 7 de dezembro. A convocação dos estagiários está prevista para o dia seguinte, 8 do mesmo mês.

Para mais informações acesse o regulamento do processo.

Como uma frágil muda fincada no solo do Brasil, a democracia cresce quando é estimulada e protegida de perto por seus cuidadores. Em seu caule, o nutriente da liberdade de imprensa garante a ramificação saudável da planta e permite que os direitos constitucionais possam ser colhidos pelos brasileiros. Embora uma raiz forte proporcione frutos íntegros, como um pulgão indesejado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenta fragilizar o plantio com agressões a jornalistas e, ao mesmo tempo, paga emissoras e portais com dinheiro do contribuinte para falar bem do seu governo.

Não à toa que, pela primeira vez, o líder do Executivo no Brasil foi incorporado ao relatório "predadores da liberdade de imprensa", publicado nesta semana pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que reuniu 37 chefes de Estado classificados como ‘tiranos’.

Ele estreou na lista de governos que impõem “uma repressão massiva à liberdade de imprensa em todo o mundo” por adotar “uma retórica belicosa e grosseira contra a imprensa”, que “cresceu consideravelmente desde o início da crise sanitária”, explica a RSF.

_{A relação com a imprensa se configura como um "projeto autoritário", comenta Queiroz/ foto: Fernando Frazão/Agência Brasil}

Para a doutora em Comunicação e especialista em Ciência Política, Nathaly Queiroz, embora o tratamento desigual entre os veículos ‘pró-governistas’ e a imprensa crítica indique uma postura controversa, na verdade, trata-se de um projeto deliberado para abalar os pilares democráticos. “É a materialização de um cenário de enfraquecimento radical da democracia”, traduziu a jornalista, que adverte, “não existe democracia se as pessoas não podem se manifestar, reivindicar direitos".

Como integrante do coletivo Intervozes - que luta pelo Direito à Comunicação presente no art. 220 da Constituição Federal -, ela informa que relatórios da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) mostram que o perfil do agressor mudou. Antes, profissionais da imprensa eram alvos de agentes de Segurança, principalmente em manifestações de rua. Porém, os dois últimos estudos apontam que políticos empossados, em especial na esfera federal, assumiram a dianteira das ofensas.

“Vocês são uma porcaria de imprensa”*

Para acessar as garantias constitucionais, o povo brasileiro precisa se apoiar no empoderamento, semeado através da circulação de informações sem amarras, como descreveu o pesquisador e cientista político Rodolfo Marques.

"A gente apregoa a ideia de democracia a uma participação mais ampla, a um acesso maior a informação, a um espaço maior de debate, à divergência para construção de conhecimento e das melhores alternativas. A democracia precisa desses alicerces", ressaltou.

Um dos pontos de conflito ao cenário tido como ideal se apresenta na formação – quase cartelizada - do sistema comercial de comunicação no Brasil, sustentado em uma oligarquia de poucos donos e muitos interesses.

Marques lembra do prejuízo causado pelo privilégio que a TV Globo deu ao então candidato Fernando Collor de Melo no último debate presidencial contra Lula para eleições de 1989. Ele foi eleito e, posteriormente, destituído do cargo. Já a emissora teve que assumir mea-culpa pelo dano causado por sua edição após quase 30 anos.  

A doutora em Comunicação vai mais a fundo e, destaca que o atual ‘projeto autoritário’ resgata o ideário colonialista o qual a identidade nacional foi construída desde a invasão portuguesa. Desse modo, a relação de ‘profunda exploração’ é remontada em um novo contexto.

“Para explorar pessoas é preciso contar com a falta de esclarecimento”, afirmou Queiroz, que continuou, “as informações são bussolas que orientam as pessoas na sua tomada de decisão e, mesmo com o movimento de estimula a ‘descredibilização’ da imprensa, ainda vemos parte da população buscando para checagem”.

^{_{Para não falar sobre o menor índice do PIB em três anos, o presidente fez gesto obsceno para jornalistas/Reprodução}}

"Cale a boca, vocês são uns canalhas”*

Além de reiterar ameaças direcionadas a repórteres e aos veículos com a não renovação de concessões, o comportamento do presidente mostra certo esforço para acabar com a credibilidade de quem, por ofício, deve questioná-lo.

Com ou sem envolvimento, ele se beneficia da atividade do 'gabinete do ódio', apontado como o núcleo virtual de produção e disseminação de notícias falsas contra adversários desde a campanha de 2018.

“É um cenário muito grave que junta essa desinformação, o ataque deliberado à Liberdade de imprensa e junta o apoio a alguns veículos de comunicação que se colocam como pró-governistas ao mesmo tempo em que se faz ameaças aos veículos que se posicionam de forma crítica”, avaliou Queiroz.    

As evidências da milícia digital se intensificaram com investidas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e impulsionaram a abertura da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News na Câmara, em 2019, quando a ex-líder do governo Joice Hasselmann (PSL-SP) denunciou que o suposto gabinete era gerenciado pelos próprios filhos do presidente.

Segundo uma das aliadas mais próximas de Bolsonaro na campanha, o vereador Carlos Bolsonaro (Patriota-RJ) monitora as produções de conteúdo, enquanto o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) escolhe novos alvos. Ainda conforme o depoimento de Joice, as páginas falsas favoráveis ao presidente dispõem de 1,87 milhões de robôs, custeados por até R$ 20 mil pelo disparo de apenas uma publicação.

"Dentro desse contexto, o governo Federal optou em manter constantemente o clima de conflito do próprio governo com parte dos veículos. Há um privilégio a determinadas empresas e um enfrentamento em relação a outros", reitera Marques.

_{Bolsonaro reunido com o ministro Fábio Faria e seu sogro, Silvio Santos/Reprodução/Facebook}

Tal empenho se sobressai nas despesas da Secretaria de Comunicação (Secom) para que influenciadores digitais e apresentadores falem bem do governo, e defendam suas posições em rede nacional, como o falso tratamento precoce da Covid-19. Nomes como Sikêra Jr., Ratinho, Ernesto Lacombe, Alexandre Garcia, entre outros defendidos pela corrente conservadora, já receberam altos cachês com recursos federais destinados para verbas publicitárias. 

Planilhas da Secom levantadas pela Folha de S. Paulo e utilizadas em denúncias da CPI da Covid mostram que foram gastos R$ 268 mil em recursos públicos para custear campanhas de divulgação da Reforma da Previdência, da nova cédula de R$ 200 e outras iniciativas. A publicação enfatiza que, dos 34 pagamentos, entre 2019 e 2020, 16 foram para defender as mudanças na aposentadoria.

A relação com o núcleo de emissoras interessadas em naturalizar os rompantes antidemocráticos da Presidência fica mais íntima na recriação do Ministério das Comunicações em 2020. Para assumir a pasta, Bolsonaro empossou o genro de Silvio Santos e deputado do Centrão Fábio Faria (PSD-RN). Também causou ‘estranheza’ o gasto de R$ 3,2 milhões para que a TV Brasil transmita a novela bíblica ‘Os Dez Mandamentos’, produzida pela Record TV do bispo Edir Macedo. Se por um lado rompe a estrutura laica do Estado, por outro, renova sua imagem junto ao eleitorado cristão.

“Minha vontade é encher tua cara de porrada”*

Enquanto democracias consolidadas como a Inglaterra e a Alemanha respeitam os sistemas públicos de comunicação e entendem que a BBC e a Deutsche Welle, respectivamente, são fundamentais para a democracia. No Brasil, meses após assumir o cargo, Jair Bolsonaro alterou a natureza da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – detentora da TV Brasil - e aglutinou a função estatal à atividade que devia ser apenas pública.

“Ela tinha a proposta de ser um sistema autônomo, com participação de membros da sociedade civil, das empresas, representantes do estado”, lembrou Queiroz.

Como um dos sintomas de que o caráter híbrido da EBC é 'inviável' e representa um choque de interesses, já que o sistema estatal - como a TVs Câmara e Senado - deve difundir as atividades do Governo e as movimentações nas casas legislativas, funcionários da própria empresa já denunciaram casos de autocensura em uma carta aberta, na qual expõem a falta de liberdade editorial fundamental para a atividade jornalística.   

“No caso do Brasil, ao fazer essa fusão de sistemas, o Governo acaba promovendo um ataque ao Direto à Comunicação e parece reiterar que tem interesse em fragilizar tudo aquilo que diz respeito a uma comunicação mais autônoma e independente. Isso é algo gravíssimo”, adverte a comunicadora, que tem a gala acrescentada por Marques: "a comunicação monopolizada por qualquer governo sempre é algo complicador para qualquer democracia. É necessário pensar em uma pluralidade de vozes e perspectivas".

Tão danoso quanto o uso de agrotóxico em uma agricultura naturalmente orgânica, os reflexos do comportamento de Bolsonaro recaem na população, sobretudo, nas vítimas dos ataques de seus apoiadores, que replicam a atitude de disparar contra repórteres e jornalistas. Com as revelações de suspeita de negociações superfaturadas na negociação de milhões de doses imunizantes contra a Covid-19, a expectativa é que a inconveniência do presidente se intensifique para mascarar o medo de uma derrota no sistema eletrônico - ou impresso - nas urnas.

O LeiaJá solicitou uma posição ao gabinete digital do presidente Jair Bolsonaro sobre a motivação para a conduta radical com profissionais e veículos de imprensa. Até o momento da publicação, a assessoria não repassou informações. O espaço segue em aberto.

As mudanças nos produtos da EBC e as denúncias internas de cerceamento também foram questionadas, junto com os procedimentos utilizados para a escolha de empresas beneficiadas para propaganda do governo.

*Falas do presidente Jair Bolsonaro no trato com representantes de veículos de comunicação e imprensa em geral

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) abre, na segunda-feira (12), inscrições para o 1º Processo Seletivo de Estágio 2021. Serão oferecidas 12 vagas e formação de cadastro reserva para a sede da empresa em Brasília e para as regionais do Rio de Janeiro e São Paulo. Podem concorrer estudantes de nível superior e técnico. Acesse o regulamento.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 25 de abril de 2021 no site da Super Estágios. A prova, objetiva e online, poderá ser realizada no momento em que o candidato efetuar a inscrição no processo seletivo. A avaliação é composta por 30 questões e terá duração máxima de uma hora (60 minutos). O conteúdo da prova está dividido entre língua portuguesa, conhecimentos gerais (informática, raciocínio lógico e atualidades) e conhecimentos específicos de cada curso.

O gabarito será disponibilizado no site da Super Estágios no dia 26 de abril de 2021. Os estudantes que obtiverem nota inferior a 50% do total da prova estarão automaticamente desclassificados. Os aprovados serão convocados de acordo com a ordem de classificação e da oferta de vaga no curso/localidade indicada durante a inscrição.

Vagas

Das 12 vagas, nove são para Brasília, sendo duas para estudantes de ciência da computação/sistemas da informação/análise e desenvolvimento de sistemas/engenharia da computação/gestão em tecnologia da informação, quatro para estudantes de jornalismo, uma para publicidade e duas para nível técnico. Para o Rio de Janeiro, uma vaga é destinada a técnico em informática. Já para São Paulo são duas vagas, uma destinada aos estudantes de jornalismo e uma para técnico em informática. O cadastro reserva selecionará estudantes para todos os cursos citados de níveis superior e técnico.

Bolsa estágio

O estagiário de nível superior receberá bolsa estágio no valor de R$ 600, mais auxílio-transporte no valor de R$ 220. O estagiário de nível técnico terá direito a bolsa de R$ 500 mais auxílio-transporte de R$ 220.

O publicitário Glen Lopes Valente é o novo diretor - presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A nomeação - com prazo até 31 de outubro de 2021- está publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União. Ele substituirá o general Luiz Carlos Pereira Gomes que comandava a empresa desde agosto de 2019.

Valente atuava como secretário de publicidade e promoção da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República desde abril de 2019. Também comandou os departamentos comercial e de marketing do SBT e atuou como vice-presidente de marketing do HSBC no Brasil e como responsável pela área na América Latina.

EBC

A EBC é uma empresa pública federal, criada pela Lei no 11.652/2008 e alterada pela Lei no 13.417/2017, que dá efetividade ao princípio constitucional de complementaridade entre o sistema público, privado e estatal de comunicação.

Fazem parte empresa: TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional, Rádio Nacional AM do Rio de Janeiro (1.130 KHz), Rádio Nacional AM de Brasília (980 KHz), Nacional FM de Brasília (96,1 MHz), Rádio MEC AM do Rio de Janeiro (800 KHz), MEC FM do Rio de Janeiro (99,3 MHz), Rádio Nacional da Amazônia OC (11.780 KHz e 6.180 KHz), Rádio Nacional AM do Alto Solimões (670 KHz) e Rádio Nacional FM do Alto Solimões (96.1 MHz).

A estatal é responsável por administrar a Rede Nacional de Comunicação Pública, de TV e Rádio e também presta serviços de comunicação governamental, a exemplo do programa de rádio A Voz do Brasil, retransmitido por todas as estações de rádio brasileiras.

Os militares buscam dinheiro privado para manter as atividades da TV pública do governo federal. Condenada pelos bolsonaristas na campanha eleitoral de 2018 e no começo da atual gestão, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ainda provoca disputa no Palácio do Planalto. A equipe do secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, e o grupo do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) não desistiram de extinguir o sistema de emissoras de rádio e TV. O presidente Jair Bolsonaro chancelou, no entanto, a proposta dos ministros generais de alavancar a EBC por meio do Programa de Parceria de Investimentos (PPI). A estratégia facilita a entrada de recursos externos e dá uma sobrevida à companhia.

No último dia 12, o Diário Oficial publicou a resolução que permite a integração da EBC ao PPI. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o responsável por um estudo, com prazo de até um ano, para avaliar a proposta. Um comitê interministerial, integrado pela Secretaria de Governo da Presidência, Casa Civil e Ministério da Economia, será criado para acompanhar e opinar sobre o negócio.

Em maio, a ala civil do governo pôs em prática o plano de acabar com a EBC. O próprio Bolsonaro chegou a dizer, em entrevista, que a empresa "não serve para nada". "Tem que extinguir aquilo lá", afirmou. Os militares, porém, entraram em ação com palavras que soaram como música para quem foi formado na caserna. O argumento usado por eles foi o de que a empresa, embora pesada, é "estratégica" e ajuda na "segurança nacional". Mesmo assim, a tesourada no orçamento da emissora chegou a 18%: passou de R$ 614 milhões neste ano para R$ 504 milhões em 2020.

A extinção da EBC une divergentes. Carlos Bolsonaro, por exemplo, é um crítico mordaz do trabalho de Fábio Wajngarten. Na quinta-feira passada, o vereador usou o Twitter para dizer que a comunicação do governo é "uma bela porcaria". O secretário não respondeu.

Os militares convenceram Bolsonaro a levar um novo plano de gestão da empresa. A ideia é que ela vire uma espécie de "BBC brasileira", que receberia capital privado, mas seria controlada pelo governo. Por ironia, quando Luiz Inácio Lula da Silva era presidente, os petistas também disseram que transformariam a EBC na British Broadcasting Corporation, o complexo britânico de rádios, TVs e agências, fundado em 1922, em Londres, custeado por recursos públicos, privados e uma taxa de licença a todas as residências com televisores na Inglaterra.

‘Joia rara’. Em novembro, o general Luiz Carlos Pereira Gomes, presidente da EBC, lançou uma nova identidade visual da empresa para, segundo ele, alcançar modernidade, eficiência, sustentação econômica e financeira. Mudou a logomarca azul, herdada de governos do PT, para uma verde e amarela. Há uma alusão ao mapa do Brasil, com a união de seus pontos extremos.

O ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também indicou que a EBC - subordinada à pasta comandada por ele - não é mais um patinho feio para o Planalto. "Sei dessa joia rara que é a Empresa Brasil de Comunicação, que nós todos amamos."

O general Carlos Alberto dos Santos Cruz, então ministro da Secretaria de Governo, foi o primeiro integrante da equipe de Bolsonaro a fazer uma radiografia da EBC. Embora tenha prosseguido com o enxugamento iniciado na gestão de Michel Temer, ele se posicionou contra a extinção do grupo de comunicação. Observou que, naquele momento - com a maioria dos funcionários concursados -, a empresa tinha gasto R$ 70 milhões em equipamentos e tomava medidas de melhoria de gestão. Santos Cruz foi demitido em junho.

A EBC começou a ser chamada de "TV do Lula" em 2007, quando sofreu uma reformulação. Aposentou o nome de Radiobrás e passou a funcionar no subsolo de um shopping, até então decadente, de Brasília. O valor anual do aluguel de 2019 é de R$ 7,8 milhões. O contrato vai até o fim do próximo ano.

De 1.600 funcionários, a EBC pulou para 2.600 no fim do governo Dilma Rousseff. A empresa tinha despesa de R$ 200 milhões por ano e passou a gastar mais de R$ 500 milhões. Temer reduziu o número de funcionários para 1980. Hoje, 1.882 trabalham na EBC, de acordo com a empresa.

O plano audacioso não garantiu nem mesmo que o canal da TV Brasil chegasse a meio ponto de audiência e um ponto de share (porcentual de aparelhos ligados no horário de exibição do programa). A EBC está em sétimo lugar entre as emissoras abertas, atrás da TV Cultura, do governo paulista.

Ditadura expandiu rádios na Amazônia

Embora tenha adotado o sistema de microondas e torres da Embratel, nos anos 1970 - medida que possibilitou a expansão do sinal da TV no País -, a ditadura militar optou por investir em rádio na Amazônia. Era época de guerrilhas rurais, que ouviam nos rincões da floresta a frequência de rádios comunistas de Havana e do Leste Europeu. Foi nesse período que a então Radiobrás ganhou importância, sendo considerada uma empresa estratégica.

Foram inauguradas 12 emissoras de rádios, além de algumas TVs, em cidades da fronteira e nas capitais da Amazônia Legal. A principal emissora do grupo era a Rádio Nacional da Amazônia, que transmitia por ondas curtas e passou a entrar em cidades remotas.

A TV do "Brasil Grande" - como ficou conhecida a política desenvolvimentista instalada pelo governo militar - não passa, atualmente, de "TV Traço", segundo os críticos, que apontam a baixa audiência dos programas. Para um grupo político que ganhou a eleição presidencial de 2018 erguendo uma rede na internet de propagação de mensagens e vídeos de Jair Bolsonaro, a estrutura da EBC é um mastodonte. Os militares, por sua vez, dizem que não é possível manter um governo, pelo menos em boa parte do território nacional, só com um celular na mão e um sinal de internet.

Os generais observam que a audiência dos produtos da EBC não é nominal, mas multiplicada pelas emissoras, portais, jornais e todos os segmentos da mídia, que replicam o seu conteúdo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.