Um dia depois de vândalos depredarem os prédios projetados por Oscar Niemeyer, na Praça dos três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou buscar a imagem de Cristo crucificado que o acompanhou em seus dois mandatos, de 2003 a 2010, no Palácio do Planalto. Talhado em madeira de tília, o Cristo foi retirado do gabinete quando Dilma Rousseff assumiu a Presidência, em 2011.

"Eu acho que o tempo que ele ficou guardado, a madeira foi perdendo cor", disse Lula, ao receber a imagem, nesta segunda-feira, 9. "Tantos anos e eu descubro que estava no Museu da República. Então, eu mandei buscar e vou colocar ele aqui outra vez, onde ele sempre ficou me ajudando a governar esse País."

Ao lado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lula desembrulhou a imagem sobre a mesa e ficou emocionado. "Você vai voltar", afirmou o presidente, que é católico, olhando para o Cristo crucificado. "Eu já voltei, agora você vai voltar. E, juntos, nós vamos mudar esse País", disse.

A peça foi presente de José Alberto de Camargo, diretor da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que a comprou de Dom Mauro Morelli, então bispo de Duque de Caxias. Antes de entrar no gabinete de Lula pela primeira vez, em 2003, a imagem teve de ser enviada para restauração no Centro de Conservação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Frei Betto benzeu a peça, o gabinete e rezou um Pai Nosso logo após Cristo crucificado ser acomodado na parede que ficava atrás da poltrona preferida por Lula, de couro vermelho. Quando o Planalto foi reformado e o presidente passou a ocupar uma sala no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em 2009, a imagem também o acompanhou. Mas, ao retomar para o gabinete, em 2010, mudou de lugar: foi pendurado na parede que ficava atrás da mesa de Lula.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrado no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de 3 a 10 anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio.

Com esse entendimento, os ministros do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado pelo Artigo 34 da Lei de Drogas, já que em sua casa foram encontrados também diversos materiais para o cultivo de maconha e extração de óleo da planta. 

Pelo Artigo 34 da Lei 11.343/2006, é crime “fabricar, adquirir, utilizar, transportar, oferecer, vender, distribuir, entregar a qualquer título, possuir, guardar ou fornecer, ainda que gratuitamente, maquinário, aparelho, instrumento ou qualquer objeto destinado à fabricação, preparação, produção ou transformação de drogas”.

Tal dispositivo, contudo, só pode ser aplicado na hipótese em que a produção da droga seja destinada ao narcotráfico (Artigo 33 da Lei de Drogas), entendeu a relatora do caso no STJ, ministra Laurita Vaz. Já nos casos enquadrados como uso pessoal, isso não seria possível.

Isso porque o Artigo 28 da mesma lei prevê penas mais brandas – de advertência ou prestação de serviços comunitários – para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.

Desse modo, seria um “contrassenso” punir alguém com penas mais duras por crime que serve de preparação para uma violação mais branda, entendeu a relatora. No caso concreto, o próprio Ministério Público processou o homem apenas como usuário, sob o Artigo 28.

"Considerando que as penas do Artigo 28 da Lei de Drogas também são aplicadas para quem cultiva a planta destinada ao preparo de pequena quantidade de substância ou produto (óleo), seria um contrassenso jurídico que a posse de objetos destinados ao cultivo de planta psicotrópica, para uso pessoal, viesse a caracterizar um crime muito mais grave", disse a ministra em seu voto, que prevaleceu ao final.

Para Laurita Vaz, ter ferramentas e insumos para o plantio de maconha é um pressuposto natural para quem cultiva a planta para uso pessoal, motivo pelo qual “a posse de tais objetos está abrangida pela conduta típica prevista no parágrafo 1º do Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e, portanto, não é capaz de configurar delito autônomo".

A situação do ex-presidente Lula, preso desde o último dia 7 de abril, parece não estar nada fácil. Em mais uma decisão, nesta segunda-feira (14), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer rejeitou outro pedido de liberdade para o líder petista. A decisão ainda não foi divulgada na íntegra. 

Fischer, que é o relator da Operação Lava Jato no STJ, já havia negado o pedido de liminar, uma decisão provisória, no dia 6 de abril, um dia antes de Lula ser preso. Desta vez, o ministro considerou que “o pedido perdeu o objeto” e o arquivou.  

Apesar da decisão, ainda cabe recurso da defesa de Lula, o chamado agravo de instrumento, que pode questionar o julgamento do relator. Na semana passada, por unanimidade em um julgamento no plenário virtual, a Segunda Turma do STJ negou um pedido de liberdade do petista. 

Lula foi condenador pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo triplex no Guarujá. No entanto, ele nega as acusações e se diz vítima de uma armação política. Nessa segunda, o ex-presidente recebeu a visita do monge Marcelo Barros. De acordo com o religioso, Lula disse se encontrar com “saúde, bem, sereno e firme no que é meu projeto de vida que é servir ao povo brasileiro”. 

O deputado estadual Edilson Silva (Psol) também lamentou a morte da estudante de pedagogia Remís Carla. O namorado da jovem, o pedreiro Paulo César de Oliveira confessou que a asfixiou, após uma briga na casa dele. Edilson disse, por meio de sua página no Facebook, que conheceu Remís e que ela fazia parte de uma equipe de militantes que aprendeu a respeitar. 

O parlamentar ressaltou que a morte da estudante impõe mais empenho na luta contra o patriarcado. “O assassinato de Remís, mais um feminicídio para confirmar que o machismo mata e precisa ser enfrentado com toda força, nos impõe ainda mais empenho na luta contra o patriarcado e sua função estruturadora de relações de brutal opressão contra o gênero feminino. Revoltante”, lamentou o parlamentar.

“Esse crime contra Remís nos traz a tona, da forma mais cruel, que tipo de sociedade gera esta violência e estes desfechos. André Balaio escreveu que o assassino em questão não é um monstro, mas um homem comum que levou seu machismo às últimas consequências. Concordo com ele. É por isso que devemos todos lutar contra a ideologia e a cultura do patriarcado, aparentemente tão natural, mas que é o pano de fundo desta violência machista, que chega a matar”, frisou. 

Edilson ainda falou que o empoderamento feminino é uma urgência. “O patriarcado trata as mulheres como objeto, como patrimônio e algo a ser subjugado. Aquela função doméstica que é "naturalmente" das mulheres, carrega uma visão de mundo que pode chegar aos extremos da violência física, obstétrica, e até ao feminicídio. Isso é grave. O empoderamento feminino é uma urgência. Respeitar seu local de fala ė um gesto revolucionário”, escreveu. 

O deputado contou que irá encaminhar, na próxima semana, uma solicitação à corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) para apurar a suposta negligência de agentes da Polícia Civil no caso, que foi denunciada por amigos e familiares.