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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou não ver chance de um candidato de centro vencer a próxima eleição presidencial, em 2022. "Não tem espaço para o muro. Nem para o PSDB e o MDB ficarem flutuando aí", disse ele ao jornal O Estado de S. Paulo.

Filiado ao DEM, Onyx prevê uma nova disputa polarizada entre a direita e a esquerda, mas com muitas mudanças no quadro partidário até lá. "Precisamos ter paciência para que as morangas se acomodem", comentou o ministro, que tem na mesa de trabalho o Novo Testamento - Salmos e Provérbios. Deputado licenciado, ele considerou "maluquice" os rumores de que será alvo de uma reforma ministerial.

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Qual o impacto político das investigações envolvendo o senador Flávio Bolsonaro?

Para o governo? Nenhum. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

Mas não existe uma preocupação de que isso possa ser usado para desgastar o presidente Jair Bolsonaro até mesmo no Congresso?

Acredito no caráter e na integridade do senador Flávio. O que a gente vê no Brasil é uma tentativa de criar artificialmente fato que possa trazer transtorno ao governo do presidente Bolsonaro. Uma coisa importante é a gente lidar com a verdade e, graças a Deus, temos as redes sociais.

O sr. vai se filiar ao Aliança pelo Brasil, o novo partido do presidente, ou continuará no DEM?

Eu apoiei o candidato Jair Bolsonaro, no ano passado, com o DEM apoiando Alckmin (ex-governador Geraldo Alckmin, que concorreu à Presidência pelo PSDB). Não tenho razão para mudar de partido. Nós precisamos ter paciência para que as morangas se acomodem no Brasil.

Que morangas?

O quadro político-partidário precisa se acomodar. Vão ter muitas acomodações daqui até 2022, porque vem uma cláusula de barreira muito forte. Então, tem muito partido que vai minguar. A gente precisa observar como vão acontecer as eleições do ano que vem. Eleições municipais e presidenciais são desconectadas, mas servem como bom termômetro de como a sociedade vai se posicionar, se vai ter um passo atrás ou à frente.

Qual o cenário o sr. vê para a disputa presidencial de 2022? A polarização vai continuar?

Sim, entre esquerda e direita. Não muda isso. Não tem espaço para muro. Não tem espaço para centro, não. Quem achar que tem espaço para centro repetirá o Macri (Mauricio Macri, ex-presidente da Argentina, derrotado na eleição deste ano). Por que o Macri caiu? Porque não se manteve onde tinha de se manter.

Quem é o centro?

Não tem espaço para PSDB, MDB ficarem flutuando aí. Vai ser uma disputa entre dois polos. E vai ser mais dura que a última, para os outros. Eu acho que ele (Bolsonaro) entra como franco-favorito e mata no primeiro turno.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva consegue recuperar os direitos políticos e disputar a próxima eleição?

O Lula é caso de polícia, e não de política. Vai ter um representante da esquerda. Não sei se é o Haddad (Fernando, candidato do PT em 2018) ou outro que vão botar.

Há nos bastidores informações de que o sr. e os ministros Abraham Weintraub (Educação) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) deixarão o governo no início de 2020. O sr. está se preparando para voltar ao Congresso?

Isso é mentira. Uma maluquice. O governo tem um time unido de ministros e o presidente não se move por fofocas. Weintraub é o homem certo no lugar certo. E o ministro Bento vamos trocar por quê? Ele arrumou, nas vendas de óleo e gás, mais de R$ 200 bilhões para o Brasil.

O ano de 2019 foi marcado por concessões ao Congresso, cargos, emendas parlamentares. O governo Bolsonaro aderiu ao presidencialismo de coalizão?

Nem morto. Nós rompemos com tudo isso. Desde o governo Sarney, o presidencialismo de coalizão era ministério de porteira fechada. Nosso governo é completamente diferente. Aqui não tem corrupção, não tem toma lá, da cá, não teve marcação de território, que eram as características que levaram ao mensalão e ao petrolão. Nós fizemos a maior reforma previdenciária do mundo ocidental. Nenhum país fez uma reforma tão ampla e profunda, quer do ponto de vista da ação, quer do ponto de vista fiscal. A nossa, nesses primeiros dez anos, dá um R$ 1,1 trilhão.

O sr. disse que alguns programas sociais serão revistos. O Bolsa Família vai mudar ou a mudança será só de nome?

Era o governo Dilma que inaugurava placa e mudava nome. Aqui a gente trabalha sério. Pode ou não (mudar o nome). O relevante para nós é mostrar que, vencida a etapa de reorganização do governo, vamos gerar empregos. É o nosso foco, agora que a economia entrou nos trilhos. Não emprestamos dinheiro para nenhuma ditadura comunista. Vamos apresentar, em janeiro, um programa de treinamento de mão de obra, uma requalificação dos "nem-nem", que são milhões de jovens que não trabalham nem estudam. Até maio devemos apresentar um novo Bolsa Família.

O sr. concorda com proposta de parlamentares de tornar permanente a parcela de 13º salário do Bolsa Família?

Assim como nós colocamos a economia no lugar, quietos, sem barulho, vamos fazer a mesma coisa na área social. (A parcela do 13.º) tem que existir. Se é permanente ou a cada ano renovada, isso não muda nada. O Congresso se queixa de que o Orçamento está engessado e cada vez engessa mais. E aí, como é que sai dessa contradição?

O presidente disse que vai vetar o fundo eleitoral. Isso não atrapalha a relação com o Congresso, já que foi o próprio governo quem propôs o valor de R$ 2 bilhões para esse fundo?

Não, o governo não propôs isso. Apenas repetiu o número que estava lá que foi votado e dado pelo próprio Parlamento. Como o fundo eleitoral não é política de governo, o governo apenas cumpre o que a lei determina. Na hipótese de haver veto, cabe ao Parlamento acatar ou não. Isso é democracia.

Com o PSL rachado, o governo perde votos na Câmara. Isso não preocupa?

O governo nunca teve base. Mesmo se você tivesse cem (deputados), isso é base? Resolve? Ajuda no quê? O PT teve 90 e resolveu? Você tem de ter 300. Esse é o ponto. E lembre-se de que não íamos votar a Previdência até julho na Câmara, mas votamos. Depois, não íamos aprovar neste ano no Senado. Aprovamos.

Mas foi preciso liberar emendas parlamentares extras...

Ninguém liberou emenda extra nenhuma. Fizemos programas de governo para os quais parlamentares, historicamente, sempre tiveram acesso. E nós, mesmo com o contingenciamento de R$ 34 bilhões do Orçamento, demos condições para que pudessem acontecer. Então, estão cobrando da gente o quê?

É porque o discurso do governo sempre foi o de que não haveria toma lá, dá cá...

E não tem. Quem escreve isso mente vergonhosamente.

Mas depois da aprovação da reforma da Previdência, deputados chegaram a paralisar uma votação porque o governo não tinha liberado emendas...

Aí havia outras questões. Eu tenho 24 anos de mandato consecutivo (na Câmara) e nunca conheci uma relação entre Executivo e Parlamento que não tivesse tensão. Isso vai continuar. Vai lá no Rio Grande do Sul para ver a tensão, agora, para votar a reforma da Previdência.

O sr. continua disposto a concorrer ao governo gaúcho?

Quem decide o que eu vou fazer é Deus em primeiro lugar. Em segundo lugar é o senhor Jair Messias Bolsonaro.

O sr. foi criticado pela articulação política com o Congresso e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, disse ao Estado que há muita intriga no Planalto. O fogo amigo entre os senhores aumentou?

Entre eu e o Ramos não tem nada. Somos amigos há muitíssimos anos. O problema está na porta da rua lá (olha em direção ao Congresso). Aqui dentro não tem problema.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), comemorou, nesta terça-feira (3), o crescimento de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Na análise do democrata, o número se junta a outros índices considerados positivos pelo governo e demonstra que a gestão do presidente Jair Bolsonaro colocou o país "no caminho certo". 

"Crescimento do PIB acima do esperado se junta à queda da inflação, a menor taxa de juros, ao crescimento do comércio, indústria, serviços, turismo, às quedas nos índices de criminalidade. Sem 'mas...'", considerou o ministro.

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"CONFIANÇA! [sic] Governo Bolsonaro colocou o Brasil no caminho certo", emendou Onyx Lorenzoni, em publicação no Twitter.

O PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, cresceu 0,6% no terceiro trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior.

O resultado foi divulgado hoje, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BGE). Na comparação com o terceiro trimestre de 2018, o PIB teve crescimento de 1,2%. No acumulado em quatro trimestres terminados no terceiro trimestre de 2019, o crescimento é de 1,0%, na comparação com mesmo período anterior.

*Com a Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta segunda-feira, 18, que o governo espera que a economia cresça 2% em 2020. Segundo ele, essa estimativa não seria "irreal", como a projeção feita no governo passado para este ano. "Recuperamos a confiança dos investidores internos e todos os setores da economia dão mostras de crescimento. A projeção de crescimento do PIB de 2% em 2020 é real, não é imaginária", afirmou, em apresentação no Palácio do Planalto.

Onyx citou ainda a aprovação da reforma da Previdência e o envio de outras medidas pela equipe econômica ao Congresso. "A reforma do pacto federativo foi uma atitude corajosa do governo, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Vem aí também a reforma tributária", completou.

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Reforma administrativa

Ao deixarem a coletiva de imprensa, Onyx e Guedes disseram que iriam para outra reunião sobre outra reforma. Perguntado se a reforma administrativa será anunciada ainda nesta semana, Guedes respondeu que ela "não sai tão cedo".

A estimativa de desbloqueio das despesas do Orçamento este mês deve chegar a aproximadamente R$ 12 bilhões. A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni na segunda-feira, 16. "Fecharemos a conta amanhã (terça-feira)", afirmou o ministro ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Onyx ainda trabalha para viabilizar uma segunda parcela de descontingenciamento em outubro.

O novo número, discutido durante reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), na noite desta segunda-feira, 16, é inferior ao valor previsto inicialmente pelo ministro, que falava em R$ 14 bilhões.

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O motivo, segundo outra fonte que acompanha as negociações, é que não foi possível incluir neste momento a previsão de receita de leilão de petróleo devido a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

Além de Onyx, participaram do encontro da JEO nesta segunda, no Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários das duas pastas.

Nessa etapa, a discussão é técnica. Após o número ser definitivamente fechado, caberá à ala política definir como a quantia será distribuída entre ministérios, com o aval do presidente Jair Bolsonaro. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o desbloqueio também contribuirá para o governo cumprir a promessa de liberar verbas das emendas parlamentares.

Na noite da segunda-feira, o ministro da Casa Civil garantiu que novos recursos serão liberados no próximo mês. "Vamos ampliar em outubro", disse.

Na semana passada, Onyx afirmou que ainda pretende desbloquear outros R$ 5 bilhões até o final do ano para garantir um alívio maior aos ministérios que enfrentam dificuldades pela falta de recursos.

O descontingenciamento será possível porque julho e agosto tiveram arrecadação de R$ 8 bilhões, acima dos R$ 5 bilhões previstos inicialmente.

O resultado positivo se deu principalmente devido à venda de empresas da Petrobras e de ações do IRB, espécie de seguradora das seguradoras, pelo Banco do Brasil. Além disso, haverá recolhimento novo de dividendos por parte da Caixa Econômica Federal e do BNDES.

A estimativa de liberar os quase R$ 12 bilhões pode ser alterada até o anúncio oficial, que precisa ser feito até sexta-feira, 20, quando o governo terá que enviar ao Congresso Nacional o relatório de avaliação de receitas e despesas.

Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PSL) usaram as redes sociais, na manhã desta sexta-feira (6), para cobrar respostas sobre o atentado a faca contra ele que aconteceu há exatamente um ano, em Juiz de Fora, Minas Gerais. Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM) disse que não acredita que foi um ato de “um louco”, fazendo referência a Adélio Bispo, autor da facada, considerado inimputável por sofrer de  transtorno delirante persistente.

“Ainda aguardamos respostas sobre quem tentou matar o presidente. Louco é quem acredita que foi um ato de um louco”, ponderou acrescentando a hashtag “#quemtentoumatarBolsonaro”. Antes de dizer isso, contudo, Onyx enalteceu a força do presidente. 

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“Há um ano, um militante do Psol atentou contra a vida do presidente Jair Bolsonaro. Como foi muito bem lembrado pelo Abraham ontem [quinta-feira], com tudo que JB [sic] passou,  nunca o vimos amargurado ou com a sua vontade de transformar o Brasil abalada”, disse o ministro. 

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) também falou sobre o assunto. “Um ano sem respostas: Quem pagou a hospedagem do Adélio? Por que ele tinha quatro celulares e um notebook? Quem paga os advogados do Adélio? Os indícios não levam a um ato isolado. #QuemMandouMatarBolsonaro?”, perguntou.

O coro de cobrança foi endossado ainda pelo deputado General Girão Monteiro (PSL-RN). “Até agora não sabemos quem foi o mandante desse crime bárbaro! Quem mandou matar Bolsonaro? Até quando o país vai ter que esperar por essa resposta?”, indagou. 

Apesar de não ter seguido a mesma linha, o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSC), também lembrou da facada contra o pai e ponderou que a fé o "mantém de pé".

"Hoje faz um ano da facada que quase matou meu pai! No final de semana passará pela quinta cirurgia devido ao ocorrido. A esperança que as coisas darão certo é que me mantém de pé! Na vida, nada é perfeito, entretanto temos que ter fé!", observou Carlos.

A comitiva ministerial liderada pelo titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, recebeu nesta segunda-feira (2) dos governadores dos estados da Amazônia Legal, na sua parte oriental, sugestões para combater o desmatamento e as queimadas ilegais. Os governadores discutiram também propostas para um plano de desenvolvimento sustentável da região. A reunião, em Belém (PA), deu seguimento ao encontro dos governadores com o presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, em Brasília.

“Na próxima semana, vamos processar todas essas demandas, que vão desde questões que envolvem a regularização fundiária, passam pelo zoneamento econômico-ecológico, pelos serviços ambientais, pela economia verde, que é uma preocupação relevante. Os ministros estão aqui, vão se preparar”, disse Onyx sobre a construção de um plano para a Amazônia. Na semana passada, Bolsonaro encarregou o ministro Onyx de dialogar com os governos estaduais e consolidar as demandas emergenciais e estruturais.

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Nesta terça-feira (3), em Manuas (AM), a comitiva se encontra com os governadores dos estados da Amazônia ocidental.

GLO Ambiental

No dia 23 de agosto, Bolsonaro autorizou uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental, para que as Forças Armadas atuem no combate aos incêndios na floresta amazônica. De acordo com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, na Amazônia oriental 4 mil militares já estão atuando junto com 400 agentes civis de combate ao fogo, com o emprego de quatro aeronaves e cinco helicópteros.

O Brasil também está na expectativa da cooperação do Chile, Equador, Estados Unidos e Israel. Hoje (2), segundo Azevedo, chegam duas aeronaves do Chile e mais duas virão em seguida; Israel e Equador estão mandando equipe especializada e os Estados Unidos estão em contato para saber como podem ajudar.

Fundo Amazônia

O governador do Pará, Helder Barbalho, destacou, após a reunião, a consolidação da lógica dos governos estaduais e federais na utilização dos recursos do Fundo Amazônia, programa de cooperação internacional para preservação da floresta. “Está claro que o Brasil tem interesse em usar os recursos do fundo, apenas deseja liderar a construção de quais as ações, para que e como serão utilizados os recursos, respeitando a soberania e agenda do Brasil”, disse.

Helder Barbalho lembrou que os governos federal e estaduais aguardam a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre a destinação de parte dos recursos de um fundo da Petrobras, criado para receber valores recuperados pela Operação Lava Jato, em acordo com os Estados Unidos, para o combate a queimadas e ao desmatamento ilegal na região. O fundo tem R$ 2,5 bilhões. “Que sejam fonte de financiamento para a agenda que estamos construindo, de desenvolvimento e preservação da floresta”, defendeu.

De acordo com Barbalho, as ações e medidas discutidas nesta segunda-feira (2) são importantes para compatibilizar as agendas de desenvolvimento e preservação e para que não haja necessidade de discutir, ano a ano, os problemas de avanço sobre a floresta. O governador defendeu a regularização fundiária e a assistência técnica e qualificação para “implementar a lógica de que não precisa desmatar para produzir”.

“Aquilo que já está antropisado [com a presença humana] na Região Amazônica é absolutamente suficiente para que tenhamos aqui fronteiras consolidadas de produção, seja de proteína, seja de grãos”, disse.

Negociação

De acordo com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, desde o início do ano, o governo negocia com os países principais doadores do fundo, a Alemanha e a Noruega, para a melhoria na governança do programa e aplicação dos recursos. “A reunião presidida pelo [presidente Jair] Bolsonaro, e renovada hoje com os governadores, reforçam ainda mais a decisão de dar maior foco, ter maior eficiência, estratégia e sinergia para as ações do fundo”, disse.

 

Começa nesta segunda-feira (2) a viagem da comitiva ministerial que vai se reunir com os governadores da Região Amazônica. Os encontros devem ocorrer em duas etapas: em Belém, na segunda-feira (2), e em Manaus, na terça-feira (3).

Na última terça-feira (27), os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) entregaram ao presidente Jair Bolsonaro propostas para um planejamento estratégico que leve ao desenvolvimento sustentável da região, entre as quais a regularização fundiária e a retomada da cooperação internacional, especialmente o Fundo Amazônia. Bolsonaro reuniu os chefes de Executivo estaduais, no Palácio do Planalto, para discutir as ações de combate às queimadas na região.

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Em nota, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que coordenará a comitiva, destacou a importância do diálogo com as autoridades locais na busca de soluções para a região. “O presidente, depois de receber aqui no Planalto os governadores da Amazônia Legal, determinou que fôssemos até lá para ouvir as demandas e, juntos, buscar soluções para as questões que envolvem a região, levando em conta a especificidade de cada estado”.

Onyx afirmou que, além da preservação da Floresta Amazônica, o governo quer também estimular o desenvolvimento econômico da região. “Queremos equilibrar preservação com produção”.

Participam da comitiva, além do chefe da Casa Civil, os titulares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria de Governo, dos ministérios da Defesa, Agricultura, do Meio Ambiente, da Mulher, Família e dos Direitos Humanos e de Minas e Energia.

Líderes sul-americanos

Na sexta-feira (6), líderes de países sul-americanos vão se reunir para discutir uma política única de preservação da Amazônia e de exploração sustentável da região. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o encontro deve ocorrer em Leticia, cidade colombiana que faz fronteira com o Brasil em Tabatinga, no Amazonas.

A informação foi divulgada depois que Bolsonaro se reuniu com o presidente do Chile, Sebastián Piñera, na última quarta-feira (28), para tratar de questões ambientais e conversar sobre a participação do chileno, como convidado, na reunião do G7 (grupo dos países mais industrializados do mundo - Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) na segunda-feira (26), em Biarritz, na França.

"Eu havia solicitado por ele alguns dias antes, assim como outros chefes de Estado, que levasse a palavra do Brasil sobre o momento que estávamos vivendo [de queimadas na Amazônia]. E ele, com muita maestria, muito companheirismo, levou nossa posição de forma individual a todos os integrantes do G7. O que nós mais queremos é restabelecer a verdade sobre o que está acontecendo na Amazônia”, disse Bolsonaro após o encontro.

 

Após as notícias, nos últimos meses, de que poderia estar sendo "fritado" pelo Palácio do Planalto, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, fez nesta quinta-feira, 22, um afago ao presidente da República, Jair Bolsonaro. Em evento do Grupo Voto, o ministro disse que "Deus escolheu o mais improvável dos deputados para ser presidente e o capacitou" e que o presidente quer "transformar o país".

"Foi a maior votação da história de um candidato adversário ao PT, com princípios, com valores. Porque é o que a sociedade quer. E ele (Bolsonaro) nos cobra o tempo todo em reuniões de que a gente tem oportunidade única de transformar esse país", disse o ministro.

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E completou: "O presidente é um cara super humilde, o senso de missão pelo Brasil contagia a todos nós."

Antes da fala de Onyx, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, elogiou o titular da Casa Civil, dizendo que foi essencial na articulação pela votação da reforma da Previdência. "Ele é nosso antidepressivo, um grande articulador político."

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta manhã de domingo (21) com os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, no Palácio da Alvorada.

Eles não quiseram falar com a imprensa na saída. Ontem, Bolsonaro afirmou que receberia os ministros e deu a entender que poderiam discutir propostas econômicas como a liberação do saque do FGTS.

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No balanço de 200 dias de gestão apresentado nessa quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo listou 47 ações, divididas em sete eixos, que estão em andamento ou foram realizadas ao longo do período. A lista inclui, por exemplo, o anúncio do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), alcançado depois de duas décadas de negociações, a aprovação da medida provisória que libera capital estrangeiro nas empresas aéreas e a isenção de vistos para turistas de Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão que desejem visitar o Brasil. 

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ideia é realizar um balanço do governo a cada 100 dias. "Os quatros anos de governo Bolsonaro serão assim, a cada 100 dias, nós prestamos conta", disse. 

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O governo também citou como avanço o aumento de mais de R$ 4,4 bilhões de recursos do Plano Safra 2019/2020 destinado aos agricultores familiares atendidos pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o montante de R$ 6,5 bilhões em seguros para produtores rurais. A aprovação do Cadastro Positivo, que estabelece um banco de dados obrigatório de bons pagadores, também figura entre os itens apresentados no balanço.

Na área de meio ambiente, o governo destacou o lançamento do projeto "Juntos pelo Araguaia", uma parceria do governos federal com os estados de Goiás e Mato Grosso. O objetivo é a recuperação das áreas degradadas por meio da recomposição florestal, conservação do solo e da água. Na primeira etapa, uma área de 10 mil hectares será recuperada, com investimentos de mais de R$ 100 milhões. "É o maior projeto de recuperação de uma bacia hidrográfica no mundo", disse Onyx. 

No setor de ciência e tecnologia, o destaque foi a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), entre Brasil e Estados Unidos, para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão. 

Confira um resumo das ações apresentadas pelo governo nos 200 primeiros dias de gestão:

EIXO AMBIENTAL

1. Lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia”

EIXO CIDADANIA

2. Distribuição de mais de 1,3 mil toneladas de alimentos para 86 mil famílias indígenas e quilombolas 

3. Reconhecimento dois territórios de comunidades quilombolas: Cariongo, no município de Santa Rita (MA), e Santo Antônio do Guaporé, no município de São Francisco do Guaporé (RO) com, respectivamente, 559 hectares e 7.221 hectares.

4. Estação Cidadania
Espaço criado pelo Ministério da Cidadania para o desenvolvimento de programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação profissional, serviços socioassistenciais e políticas de prevenção à violência em áreas de vulnerabilidade social. Desde abril, segundo o governo, foram entregues à população nove unidades da Estação Cidadania, para fortalecimento dos vínculos comunitários, com estimativa de alcance de 170 mil pessoas por mês.

5. Ampliação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

6. Entrega de veículos adaptados
Para reforçar o atendimento da assistência social às famílias mais vulneráveis, o governo federal entregou, no primeiro semestre de 2019, 120 carros e 70 micro-ônibus para municípios brasileiros em 16 estados: AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, PA, PR, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO.

7. Ampliação dos canais de alerta para notificação de população em situação de risco

8. Operação Acolhida
A iniciativa de acolhimento de imigrantes venezuelanos resultou na interiorização de 10,2 mil, sendo que 68,6% deste total foram realocados ao longo deste semestre.

9. Programa Forças no Esporte

EIXO DEFESA NACIONAL

10. Consolidação do Setor Espacial Brasileiro

EIXO ECONOMIA

11. Selo Arte: comercialização de produtos artesanais de origem animal

12. Isenção de vistos para Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão

13. Aumento de mais de R$ 4,4 bilhões do Pronaf para o Plano Safra 2019/2020

14. Aquisição de seguros por produtores rurais avaliados em R$ 6,5 bilhões

15. Cadastro Positivo

16. Redução do prazo de registro de marcas e patentes no exterior

17. Classificação de atividades de baixo risco para favorecer o ambiente de negócios

18. Alíquota zero de Imposto de Renda para exportadores

19. Conclusão do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE)

20. Abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas

21. Simplificação da autorização de funcionamento de empresas estrangeiras no Brasil

22. Unificação da autenticação do cidadão para acesso a serviços públicos (login único)

23. Digitalização de mais de 300 serviços públicos federais

24. Criação do projeto e-Sindical (Registro Sindical em meio Digital)

25. Lançamento da nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)

EIXO EDUCAÇÃO

26. Recuperação de Museus, bibliotecas e imóveis tombados

27. Future-se: projeto pretende flexibilizar investimentos privados nas universidades e institutos federais

28. Compromisso Nacional pela Educação Básica, apresentado pelo MEC

29. Entrega de mais de 100 ônibus escolares a municípios de Santa Catarina

EIXO EQUILÍBRIO FISCAL

30. Devolução de recursos pelos Bancos Públicos

31. Inclusão dos motoristas de aplicativo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)

32. Venda da Transportadora Associada de Gás S.A (TAG), que pertencia a Petrobras

EIXO INFRAESTRUTURA

33. Norte Conectado: implantação de 1.753 pontos de conexão via satélite em escolas públicas e 150 equipamentos para inclusão digital

34. Nordeste Conectado: projeto de implantação de equipamentos para promover o tráfego de dados em fibra óptica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco

35. Programas Estratégicos para o setor de Aviação Civil

36. Conclusão da primeira fase da 2ª Etapa da Adutora do Pajeú

37. Programa Retrem: financiamento, aquisição e reforma de veículos sobre trilhos

38. Programa Estratégico para o setor de Portos e Aquaviários

39. Programa Estratégico para o setor de Transportes terrestres

40. Contratação de Energia Elétrica

41. Debêntures incentivadas para projetos nas áreas de petróleo, gás natural e biocombustíveis

42. Contrato de cessão onerosa (leilão de excedentes de petróleo)

43. Plano Nacional de Internet das Coisas

44. Entrega dos Programas Habitacionais de Interesse Social do Governo Federal

EIXO SAÚDE

45. Prevenção ao Uso de Drogas: ampliação da capacidade de atendimento ao usuário de drogas em 216 instituições do país, com a oferta total de 4.209 vagas gratuitas para tratar dependentes químicos em comunidades terapêuticas.

46. Saúde na Hora: Ampliação do horário de atendimento nas unidades de saúde

EIXO SEGURANÇA PÚBLICA

47. Rede de Centros Integrados de Inteligência

A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) afirmou, nesta quarta-feira (10), que a base governista ainda não conquistou os apoios necessários para que a reforma da Previdência seja aprovada na Câmara dos Deputados. Às vésperas da reabertura da sessão que deverá votar o texto, a petista salientou que o clima na Casa é de articulações constantes e de arrependimento e confusão entre alguns parlamentares que se comprometeram com o governo Bolsonaro em troca da liberação de emendas.

“O que aconteceu é que trocaram os votos por um aumento nas emendas e pagaram com moedas podres, uma espécie de cheque sem fundos, e isso gerou uma crise entre os parlamentares que haviam se comprometido em votar pelo reforma e eles tiveram que ter mais tempo para negociar”, disse Marília em conversa com o LeiaJá

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“Na verdade o governo ainda não conseguiu os votos necessários para a aprovação”, emendou a deputada, que já aguarda a retomada dos trabalhos em Brasília. Segundo ela, a previsão é de que a reforma seja votada nos dois turnos ainda nesta semana. 

Sobre a projeção do deputado Onyx Lorenzoni (DEM), que é ministro da Casa Civil, mas foi exonerado para a votação, de um placar de 330 votos favoráveis a reforma, Marília observou que “não é real”, principalmente pelo resultado da “manobra que eles fizeram para publicar as emendas”. “Foi uma [manobra] que não tem como pagar”, disse, pontuando que não há previsão orçamentária no governo para tal. 

Indagada se a oposição ainda estava otimista para uma eventual rejeição da reforma, ela disse que sim. “Otimista temos sempre que ser, mas sabemos que é difícil. Estamos em um momento que é necessário explicar o óbvio, como a terra plana não é plana, o trabalho infantil é ilegal e um juiz precisa ser imparcial”, considerou.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ontem (5) que o governo federal espera aprovar a reforma da Previdência no Congresso entre os dias 10 e 15 de setembro, quando o texto for aprovado em segundo turno no Senado.

Com isso, Onyx acredita que o País cruzará um "portal", se transformando em uma potência mundial. "Vamos passar em um portal rumo à prosperidade. Nesse dia, vamos dormir no Brasil e acordar em algo parecido com Nova Zelândia, Austrália, Canadá ou Chile, países que durante anos visitamos e olhamos com a boa inveja. A notícia é que vamos ser melhores do que eles", sentenciou o ministro. A declaração arrancou aplausos de lideranças políticas e empresariais que acompanhavam a palestra promovida pela revista Voto, no British Club, em Porto Alegre.

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Ao mencionar que a economia com Previdência chegue novamente à casa de R$ 1 trilhão em dez anos, Onyx reafirmou que o relatório aprovado, ontem, na Comissão Especial trouxe "maior musculatura" para o Brasil cumprir o ajuste fiscal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se reúne na próxima quinta-feira (10), a partir das 9h, e deve decidir sobre requerimento que convida o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (REQ 81/2019), para falar ao colegiado. A finalidade do pedido é que o ministro explique a dispensa de todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que extinguiu os 11 cargos que compunham o MNPCT, programa que faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, hoje vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O programa tem a atribuição de averiguar denúncias de tratamento cruel e degradante em penitenciárias, hospitais psiquiátricos e abrigos para menores infratores. Os ocupantes dos cargos foram exonerados e o ministério deverá indicar novos nomes para atuarem em caráter voluntário.

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O requerimento é dos senadores Zenaide Maia (PROS-RN) e Paulo Rocha (PT-PA). Eles argumentam que o decreto viola os limites da sua competência, pois viola o espírito da legislação que criou o órgão de combate à tortura. Além disso, o governo não teria oferecido explicações suficientes para a decisão.

“A medida inviabiliza a prevenção e o combate à tortura — em contrariedade ao fundamento vetor do Estado Democrático de Direito, que é a dignidade da pessoa humana”, questionam os senadores na justificativa para o requerimento.

Caso o pedido seja aprovado, o ministro Onyx Lorenzoni estará convidado a comparecer à CDH para prestar esclarecimentos, o que significa que ele pode recusar.

Projetos

São 37 itens na pauta de votação da CDH. Entre eles está o projeto de lei que garante à criança e ao adolescente em processo de adoção, uma série de direitos que hoje não são reconhecidos.

O PL 1.535/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (Lei 8.069, de 1990) para determinar que, no período de habilitação, o adotante possa fazer uso do seu nome social, permitindo maior vínculo e segurança para a criança ou adolescente e o adotante. Essa modificação não permite a alteração dos documentos do adotado, que só poderá ser feita após a conclusão do processo legal.

Além disso, a proposição garante ao adotante o direito de matricular o adotado em escola pública de sua preferência, mais próxima de casa ou do local de trabalho, e a continuidade de atendimento em serviços públicos (hospitalar, psicológico, odontológico e outros) que estivessem sendo prestados ao adotado durante o período de acolhimento institucional ou em família acolhedora.

O projeto tem relatório favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), com emendas de redação e, se for aprovado, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só passará pelo Plenário se houver requerimento, assinado por pelo menos nove seandores pedindo isso.

Outros projetos que a CDH pode analisar na quinta-feira são o que obriga repartições públicas a oferecerem atendimento especializado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) (PLS 155/2017); o que permite a autoridades policiais adotarem medidas protetivas a idosos, crianças e adolescentes vulneráveis (PLS 90/2015); e o que obriga autoescolas a manterem pelo menos um carro adaptado para pessoas com deficiência física (PLS 195/2011).

*Da Agência Senado

 

Após a aprovação do relatório da reforma da Previdência pela comissão especial, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não garantiu que a proposta terá sua votação concluída na Câmara na semana que vem. De acordo com ele, a certeza é que ela será votada apenas no 1º turno. Se este cenário se concretizar, a tramitação do texto só será encerrado na Casa em agosto porque o Congresso entra em recesso em 18 de julho.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma precisa ser votada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado. O ministro, no entanto, comemorou o resultado da comissão, que aprovou o parecer por 36 votos a favor e 13 contrários. Para ele, a diferença de votos foi "extraordinária" e é um indicativo de que o governo poderá ter mais de 308 votos, o mínimo necessário para a aprovação da proposta, no plenário na semana que vem.

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"A aprovação veio com muito trabalho e muito empenho do governo Bolsonaro. A votação foi maior do que a gente esperava e encaminha muito bem a votação para o plenário. Estamos felizes, mas ainda há muito trabalho pela frente na Previdência", disse.

Onyx destacou que a economia prevista com a proposta, de R$ 1 trilhão em dez anos, tem uma potência fiscal que dá solvência para o Brasil na próxima década.

Policiais

O ministro afirmou que os policiais militares e do Corpo de Bombeiros terão simetria nas regras de aposentadoria com os integrantes das Forças Armadas e informou que o destaque apresentado pelo DEM levará a categoria para o projeto que trata da aposentadoria dos militares. Ele ressaltou, no entanto, que essas mudanças dependem de decisão da comissão especial e do plenário da Câmara. Ele disse ainda que poderá haver ajustes em transição de policiais da União na votação em plenário. "Não há exceção para ninguém, a reforma vale para todos", disse.

Os sinais de que o Planalto está insatisfeito com o desempenho de Onyx Lorenzoni à frente da Casa Civil estão diretamente refletidos nas agendas oficiais do ministro. Alvo de "fritura" pelo governo desde que perdeu o comando da articulação política e a supervisão da Subchefia para Assuntos Jurídicos, Onyx enfrenta uma queda acentuada e contínua no número de reuniões com parlamentares, ministros e até mesmo com o próprio presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos três meses de compromissos oficiais, essa redução fica evidente.

Em abril, por exemplo, o ministro chegou a participar de ao menos 19 reuniões com Bolsonaro. Em maio, o número de encontros com o presidente despencou para quatro. Neste mês, foram apenas três. Ponderadas as ocasiões em que o presidente esteve fora do País, em viagens, o fato é que o tête-à-tête oficial se esvaiu.

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No Japão, Bolsonaro insinuou que pode fazer trocas na equipe nos próximos dias. Ao ser questionado sobre o escândalo das candidaturas-laranja envolvendo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), Bolsonaro disse que "até segunda-feira os 22 são ministros".

A agenda de compromissos de Onyx sinaliza ainda uma aparente falta de prestígio quando analisados os encontros que o ministro teve com deputados e senadores, nos últimos meses. Nos dez primeiros dias de abril, Onyx recebeu mais deputados do que em todo o mês de junho. Naquele mês, foram ao menos 51 reuniões com parlamentares. Em junho, no entanto, o chefe da Casa Civil se reuniu 27 vezes com deputados e senadores. Em alguns casos, ele se encontrou com deputados, senadores ou ministros em uma mesma reunião.

O futuro do ministro é incerto. Bolsonaro transferiu a articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo há 11 dias. Agora, o responsável pela negociação do Palácio do Planalto com o Congresso será o general Luiz Eduardo Ramos, que assumirá a Secretaria de Governo no lugar do ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido duas semanas atrás.

PPI. A Casa Civil também perdeu a Secretaria para Assuntos Jurídicos, que faz a análise de decretos e projetos de lei, além do comando da Imprensa Nacional. Oficialmente, o governo Bolsonaro defende Onyx e ressalta que, apesar da desidratação de sua pasta, ele ficou com o comando do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), que concentra as concessões de infraestrutura do governo e planos de desestatizações.

Na prática, porém, as concessões são tocadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não abre mão de estar presente em cada um dos leilões que o governo realiza nas instalações da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. A coleta dos resultados do PPI, portanto, já tem dono.

Nos bastidores, há comentários de que Tarcísio se movimenta para herdar o gabinete de Onyx, no quarto andar do Palácio do Planalto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), também está de olho na vaga, assim como o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), aliado de Bolsonaro. O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho (PSDB), ainda é um nome lembrado, mas só poderia ser liberado após a votação das mudanças na aposentadoria, uma vez que é considerado um hábil articulador no Congresso.

O Estado mostrou na sexta-feira, 28, que a proximidade de Onyx com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incomoda Bolsonaro. O presidente se queixa, nos bastidores, de que o ministro está fazendo o "jogo" do Legislativo, dando a impressão de que o Palácio cedeu ao "toma lá, dá cá".

A agenda de Onyx mostra que a soma dos encontros que ele teve com Maia e Alcolumbre, em maio, é maior que o número de reuniões mantidas por ele com Bolsonaro.

No último mês, foram pelo menos cinco reuniões individuais com o presidente do Senado. O chefe da Casa Civil ajudou a eleger Alcolumbre. Já com Maia, houve um encontro.

A quantidade de reuniões de Onyx com os demais ministros da Esplanada também diminuiu no último mês. Em abril, foram 18 encontros entre o ministro e seus colegas. O número aumentou em maio, quando ele se reuniu com os chefes das pastas em ao menos 21 ocasiões, mas caiu para 11 em junho.

Procurada para comentar, a Casa Civil não havia respondido até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para terça-feira (18) a audiência para a qual foi convocado o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Por se tratar de convocação, Lorenzoni é obrigado a comparecer ao colegiado. A comissão quer ouvir o ministro sobre o decreto que amplia a posse e o porte de armas no país. A convocação estava marcada para esta quarta-feira (12). 

Segundo o presidente do colegiado, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR), o ministro enviou uma justificativa ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), alegando que não poderia comparecer à audiência em virtude de compromissos de sua agenda. Em visita a Onyx na manhã desta quarta-feira (12), o ministro teria reforçado o pedido de adiamento e se disponibilizado a comparecer à comissão.

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Deputados de partidos da oposição criticaram o adiamento da audiência. O vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), disse que o partido pedirá a desconvocação do ministro.

“Não acho correto o que foi feito. O ministro enviou ofício não à comissão, [mas] ao presidente da Casa. Atropela Vossa Excelência, atropela a comissão”, disse Guimarães. O deputado disse ainda que o PT entrará com pedido para desconvocar o ministro. “Não tem mais interesse [em ouvi-lo]”.

Votação na CCJ do Senado

O decreto que amplia a posse e o porte de armas no país foi votado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A comissão rejeitou, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que derrubava sete projetos de Decreto Legislativo que pretendem sustar os efeitos do Decreto 9.797/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, o decreto não foi derrubado. A decisão sobre a medida caberá ao plenário do Senado, para onde a matéria segue com pedido de urgência na tramitação. Nesse caso, o resultado da comissão serve para instruir a discussão dos 81 senadores.

Caso a decisão da comissão seja confirmada no plenário do Senado, por maioria simples, a proposta segue para a Câmara, onde será definido se passa por alguma comissão temática, como a CCJ, por exemplo, ou se vai direto a plenário.

Se o decreto legislativo também for rejeitado pelos deputados, perde o efeito imediatamente. Nesse caso, o novo texto deverá prever o que ocorre com as pessoas que adquiriram armas respaldadas pelo decreto presidencial.

 

A demissão do ex-deputado Carlos Manato do comando da Secretaria Especial para a Câmara provocou revolta na cúpula do PSL e azedou as relações entre o partido do presidente Jair Bolsonaro e o DEM. Irritados, parlamentares do PSL criticaram duramente o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, por dispensar Manato e nomear o também ex-deputado Abelardo Lupion para o cargo, que cuida das negociações políticas com a Câmara.

Manato é filiado ao PSL e Lupion, ao DEM, mesma sigla de Onyx. Na avaliação de integrantes do partido de Bolsonaro, a dispensa - que ocorreu na sexta-feira passada, por telefone - foi "injusta" e terá consequências negativas para o Palácio do Planalto. Além do desligamento de Manato, o Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira, 10, as exonerações "a pedido" de outros quatro ex-deputados que atuavam com ele na secretaria. Um deles, Victório Galli Filho, também é do PSL.

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"Se a articulação política do governo Bolsonaro está ruim, quem tem de ser demitido é o ministro, e não os assessores", afirmou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). "Esperamos que o presidente (Bolsonaro) tome um lado nessa situação porque, se ele não se manifestar, nós vamos tomar providências, que serão duras", emendou o deputado, sem adiantar a estratégia planejada.

O líder do PSL afirmou, ainda, que Onyx estava "olhando para o próprio umbigo" quando trocou Manato por Lupion. Compadre do ministro, Lupion já atuava na Casa Civil desde janeiro, mas apenas como assessor especial. "Para mim, o ministro agiu com covardia, humilhando e abandonando soldados de primeira hora", criticou Delegado Waldir, ao lembrar que Manato só entrou no PSL - e foi candidato ao governo do Espírito Santo, em 2018 - a pedido de Bolsonaro.

Presidente estadual do PSL, Manato não quis esticar a polêmica e tentou amenizar a crise. Afirmou que já havia combinado com Onyx sua saída por estar "sobrecarregado" e observou não ter intenção de criar estresse para o Planalto. "Eu já estava com prazo de validade vencido", disse ele. "Não tenho raiva de ninguém."

Sem base

Encarregado de ajudar o governo a formar uma base aliada no Congresso - e a angariar apoio para a aprovação da reforma da Previdência -, o ex-deputado despachava no mínimo duas vezes por semana no gabinete da liderança do PSL. Foi para lá porque o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se recusou a ceder uma sala à Casa Civil.

Em março, com a ajuda da Controladoria Geral da União (CGU), o governo chegou a criar uma plataforma, batizada no Planalto de "banco de talentos", na qual parlamentares podiam fazer indicações para vagas do segundo escalão. A última palavra, no entanto, sempre foi dos ministros. Nos bastidores, deputados afirmam que Manato caiu por se desentender com Onyx a respeito de nomeações do PSL, que estavam emperradas. Até hoje o governo não tem uma base de sustentação no Congresso.

"O problema não é de cargos. O que não aceitamos é a falta de lealdade do ministro, que, na primeira substituição, tira o PSL para colocar alguém do DEM", reclamou Delegado Waldir.

Onyx também dispensou, em fevereiro, o ex-deputado Leonardo Quintão (MDB-MG), então responsável pela Subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil. Antes, Quintão já havia sido chamado para ajudar na articulação política com o Senado, mas trombou com Renan Calheiros (MDB-AL). Procurado, Onyx não quis se manifestar sobre o anúncio das trocas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após reunião com Jair Bolsonaro na manhã deste domingo (9) na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o presidente "revisou mais uma vez o texto" do "Pacto entre Poderes" e fez "algumas sugestões". A assinatura do texto, explicou, depende agora de uma nova conversa com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

"Ao longo do dia de hoje eu converso com o presidente Rodrigo Maia, com o presidente Davi Alcolumbre e amanhã devo voltar a conversar com o ministro Toffoli para a gente ver se nesta semana ou na próxima a gente consegue fazer a assinatura do pacto", disse a jornalistas.

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O Estadão mostrou na última semana que, sem acordo sobre o conteúdo da proposta, o Palácio do Planalto decidiu adiar a cerimônia, que estava prevista para esta segunda-feira. Na avaliação de Maia, o documento em defesa das reformas acabou rotulado como "pauta do governo". O texto também sofre resistências de líderes de partidos. Além disso, a participação de Toffoli tem sido alvo de críticas porque, na avaliação de alguns magistrados, fere a independência do Judiciário.

Na lista constam a reforma da Previdência - com um sistema "sustentável, eficiente e fraterno" -; a "modernização" tributária, a desburocratização das rotinas administrativas, a repactuação federativa e o combate ao crime - "nas ruas e nos gabinetes" -, à corrupção e aos privilégios.

Segundo Onyx, o presidente Jair Bolsonaro está preocupado em buscar um "grande entendimento" para que o País possa sair da crise. "O pacto é um grande acordo no sentido de fazer com que, de maneira harmônica, os poderes possam atuar e trabalhar, cada um dentro da sua especificidade, sem haver interferência nenhuma de um poder no outro, no sentido de, juntos, fazermos um esforço nacional de resgatar o Brasil desse momento difícil", disse.

Em discurso na convenção nacional do DEM, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, insinuou nesta quinta-feira, 30, que o presidente Jair Bolsonaro pode voltar para o partido. Bolsonaro se filiou ao PSL no ano passado para disputar a eleição ao Palácio do Planalto, mas em 2005 chegou a integrar as fileiras do PFL, hoje DEM.

"Temos um ex-filiado do PFL, do DEM, que olha para o nosso partido com imenso respeito e com olho de, quem sabe, querer voltar para casa", afirmou Onyx. Em conversas reservadas, Bolsonaro já reclamou mais de uma vez dos problemas enfrentados no PSL, que tem uma bancada de novatos no Congresso e muitas vezes atua como oposição ao Palácio do Planalto. Interlocutores do presidente já disseram, em outras ocasiões, que ele avalia a possibilidade de deixar o PSL.

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Questionado se havia conversado com Bolsonaro sobre o retorno ao DEM, Onyx abriu um sorriso. "Não. É um sonho meu", respondeu ele. O presidente já trocou várias vezes de partido, desde o início de sua carreira política, nos anos 80.

Em vários momentos da convenção, que ocorreu em Brasília, Onyx ficou com a voz embargada ao discorrer sobre a trajetória do DEM e disse que Bolsonaro - chamado por ele de "capitão" - foi "o escolhido" por Deus para fazer a "transformação" do País e ser o alicerce de uma aliança "liberal-conservadora".

"A esperança, na época deles, era vermelha. A nossa é apaixonadamente verde-amarela", discursou o ministro, em uma referência aos governos do PT. Alvo de críticas por causa da fragilidade da articulação política do governo com o Congresso, o titular da Casa Civil também definiu os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), como "duas bênção que Deus trouxe para ajudar o capitão Bolsonaro".

Diante da denúncia de que o governo prometeu R$ 10 milhões por semestre a cada parlamentar que apoie a reforma da Previdência, publicada pela Folha de São Paulo, nessa quarta-feira (29), o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) protocolou uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), na Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo a publicação, o governo Bolsonaro propôs direcionar verbas do orçamento da União em troca de apoio parlamentar à Reforma da Previdência. O governo precisa de 308 votos dos 513 deputados para a aprovação do texto na Câmara Federal. “Isso implica numa disposição do governo de desembolsar cerca de R$ 12 bilhões para aprovar a Reforma. Faltam R$ 2 bilhões para as universidades brasileiras, mas há recursos para fazer o chamado toma lá dá cá”, criticou Danilo Cabral.

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O deputado lembra que o governo promoveu um contingenciamento de R$ 32 bilhões, alegando limitação de recursos. “Efetuou severos cortes em áreas estratégicas e não menos importantes que a Previdência, a exemplo dos cortes anunciados no orçamento da educação (R$ 5,8 bilhões), da assistência social (R$ 2,1 bilhões) e na Ciência e Tecnologia (2 bilhões). Como explica essa indecente liberação de emendas aos parlamentares que apoiarem o projeto?”, questiona.

De acordo com a representação, a conduta do governo ofende todos os princípios que norteiam a administração pública, sobretudo o da moralidade. Pode ser tipificada como crime de corrupção ativa, descrito no art. 333 do Código Penal, somado a possíveis crimes de peculato (art.312 do Código Penal), formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) que, possivelmente se operaram, além de outros a serem apurados.

“Além ainda de refletirem um verdadeiro escárnio a uma população já abarrotada de decepções com a classe política, estão também classificadas como condutas típicas perante o ordenamento jurídico penal brasileiro”, acrescentou Danilo Cabral.

*Da Assessoria de Imprensa

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