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O Ministério Público Federal (MPF) enviou hoje (27) à presidência da República uma recomendação para que o próximo presidente da Caixa Econômica Federal seja escolhido por processo seletivo conduzido por uma empresa especializada.

“As medidas ora propostas visam melhorar a governança da Caixa, com adoção de boas práticas administrativas à altura da instituição”, justificou o procurador da República Frederico Siqueira, de acordo com nota divulgada pelo MPF. Ele é um dos cinco membro da força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga desvios no banco público.

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A ideia dos procuradores é desenvolver um processo em que resultaria em cinco executivos tecnicamente capacitados, a partir daí o presidente Michel Temer nomearia o gestor da Caixa.

A recomendação também foi encaminhada ao Ministério da Fazenda, ao Conselho Administrativo da Caixa e ao atual presidente do banco, Gilberto Ochi, filiado ao PP e cotado para ir para a Esplanada dos Ministérios na próxima reforma ministerial.

O MPF também pediu ao Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal um dossiê sobre o próprio Gilberto Ochi, feito pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, e mantido sob sigilo pelo banco.

 

A força-tarefa da Operação Greenfield, do Ministério Público Federal (MPF), enviou nesta terça-feira (27) à Presidência da República uma recomendação para que o próximo presidente da Caixa Econômica Federal seja escolhido por meio de um processo seletivo conduzido por empresa especializada.

Segundo a recomendação dos procuradores, a seleção resultaria em uma lista de cinco executivos tecnicamente capacitados, a partir da qual o presidente Michel Temer nomearia o próximo presidente do banco público.

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“As medidas ora propostas visam melhorar a governança da Caixa, com adoção de boas práticas administrativas à altura da instituição”, justificou o procurador da República Frederico Siqueira, de acordo com nota divulgada pelo MPF. Ele é um dos cinco membro da força-tarefa da Greenfield, que investiga desvios no banco público.

Além de Temer, a recomendação foi encaminhada ao Ministério da Fazenda, ao Conselho Administrativo da Caixa e ao atual presidente do banco, Gilberto Ochi, filiado ao PP e que estaria cotado para deixar o cargo em breve para ir para a Esplanada dos Ministério na próxima reforma ministerial.

O MPF também pediu ao Conselho Administrativo da Caixa acesso a um dossiê preparado a pedido do órgão sobre o próprio Occhi, feito pelo escritório Pinheiro Neto Addvogados, e mantido sob sigilo pelo banco. 

Vice-presidentes

Em dezembro do ano passado, a força-tarefa da Greenfield recomendou que os 12 vice-presidentes da Caixa fossem afastados, sob a justificativa de que quatro deles eram investigados pela Polícia Federal.

Os procuradores citaram também a relação de alguns desses executivos com o ex-deputado Eduardo Cunha e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, ambos presos por denúncias de corrupção.

Alguns dias após a recomendação, o presidente Michel Temer afastou os quatro vices da Caixa investigados, sendo que um acabou restituído ao cargo pelo Conselho do banco público, após demonstrada a falta de provas contra ele.

O empresário Joesley Batista alegou necessidade de aguardar resolução sobre validade de seu acordo de colaboração premiada e optou por ficar em silêncio em depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A oitiva realizada na manhã desta terça-feira, 12, foi no âmbito da Operação Greenfield, que investiga possíveis irregularidades no aporte de fundos de pensão em empresas do Grupo J&F.

No depoimento aos investigadores do caso, o empresário estava acompanhado de seu advogado, Ticiano Figueiredo, que entregou uma petição na qual explica que o silêncio de Joesley se deve à "situação de incerteza" em que se encontra o acordo de colaboração assinado com a Procuradoria-geral da República (PGR).

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Em tese, o colaborador não pode optar por permanecer em silêncio nas investigações sobre temas abordados no acordo firmado com a Justiça. Entretanto, segundo o advogado de Joesley, a opção pelo silêncio não é uma violação ao acordo uma vez que ele está suspenso enquanto a PGR realiza um procedimento para apurar possível omissão de informações pelos delatores.

"O Joesley não se recusou a falar, mas em respeito ao procedimento que corre perante o Supremo Tribunal Federal (STF) permaneceu calado e se compromete a explicar todos os fatos após a resolução dessa situação", afirmou Ticiano Figueiredo.

Histórico

Na segunda-feira, 4, o procurador-geral Rodrigo Janot abriu um procedimento de revisão do acordo e pediu a revogação do benefício de imunidade penal concedido aos delatores.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido de Janot e suspendeu os benefícios dos delatores em despacho na última sexta-feira,8. No mesmo despacho, o ministro também autorizou a prisão temporária do dono da holding, Joesley Batista, e do diretor Ricardo Saud.

O pedido para as prisões preparado por Janot é embasado pelo conteúdo da gravação entregue pela própria defesa do Grupo J&F, na qual Saud e Joesley falam sobre a suposta interferência do ex-procurador Marcello Miller para supostamente ajudar nas tratativas de delação premiada.

O ex-procurador ainda fazia parte dos quadros do Ministério Público Federal quando começou a conversar com os executivos, no fim de fevereiro.

Ele pediu a saída da instituição em fevereiro e foi exonerado, de fato, apenas em abril.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira, 8, a segunda fase da Operação Greenfield. Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao empresário Mário Celso Lopes e seu filho Mário Celso Lincoln Lopes, sócios da Eucalipto Brasil.

As informações foram divulgadas pela Procuradoria do Distrito Federal. No caso de Mário Celso Lopes, também foi cumprida uma ordem de prisão temporária por cinco dias. As medidas têm o objetivo de recolher provas de que os envolvidos praticaram crimes como gestão fraudulenta de Fundos de Pensão que realizaram investimentos no Fundo de Investimentos em Participação (FIP) Florestal. O FIP recebeu aporte de cerca de R$ 550 milhões dos fundos de pensão Petros e Funcef e, por isso, é um dos alvos da investigação iniciada em 2014, pelo Ministério Público Federal.

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Segundo a Procuradoria, as investigações da Greenfield revelaram que Mário Celso Lopes participou da constituição da Florestal S/A (atual FIP Florestal). Na época, o empresário era o principal sócio da MCL Empreendimentos e Negócios LTDA, que se aliou ao Grupo J&F Investimentos para a formação da companhia que, posteriormente, entre os anos de 2009 e 2010, recebeu os aportes financeiros de Petros e Funcef.

Para justificar o pedido de prisão de Mário Celso, o Ministério Público Federal relatou à Justiça a descoberta de movimentações recentes como a assinatura de contrato cujo objetivo seria o de dificultar as investigações. As medidas judiciais foram autorizadas pela 10ª Vara Federal, em Brasília, e estão sendo cumpridas nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Em novembro do ano passado, após a deflagração da Operação Greenfield, a Eldorado firmou um contrato de R$ 190 milhões com a empresa Eucalipto Brasil S/A.

"Chamou a atenção dos investigadores o fato de, menos de um mês após o fechamento do negócio, ter ocorrido a retirada de uma cláusula do contrato. A alteração beneficiou Mário Celso em detrimento da Eldorado e dos sócios minoritários: Funcef e Petros. O Ministério Público Federal suspeita que a medida tenha sido uma articulação com o propósito de comprar o silêncio de Mário, já que este conhecia as irregularidades envolvendo o recebimento dos recursos dos fundos de pensão", diz nota da Procuradoria.

Para os investigadores, todas as movimentações acionárias e negociações que viabilizaram os investimentos feitos pelos dois fundos de pensão beneficiaram Mário Celso Lopes e seu filho e sócio Mário Celso Lincoln Lopes.

A empresa Eldorado Celulose passou a ser investigada pela Operação Greenfield após a descoberta de indícios de irregularidades no processo de escolha da empresa para receber recursos dos fundos de pensão. Para os investigadores, os responsáveis pelos investimentos no FIP Florestal atuaram ilicitamente e admitiram a superavaliação dos ativos que foram objeto de investimento. Com isso, mesmo fazendo um grande aporte de capital próprio (cada fundo investiu R$ 275 milhões) e assumindo grandes riscos, Funcef e Petros não tiveram o controle da empresa Florestal.

Outro indício de irregularidade apontado pelo Ministério Público Federal ocorreu no momento da fusão entre a Florestal e a Eldorado. Com o propósito de reduzir ainda mais a participação acionária de Funcef e Petros na nova companhia, houve uma nova superavaliação, desta vez dos ativos da Eldorado.

"Os investigados Joesley Mendonça Batista (e seu irmão Wesley Batista) e Mário Celso Lopes (assim como seu filho e sócio Mário Celso Lincoln Lopes) conseguiram o controle de uma nova grande empresa sem precisar ter realizado o investimento condizente com o valor de tal empresa. A partir de então, tiveram o porte necessário para obter, junto ao FGTS e Caixa Econômica Federal (entre outros bancos), financiamentos e empréstimos que permitiram alavancar ainda mais o valor da Eldorado, gerando a empresa que hoje é uma das líderes do mercado de celulose no Brasil", descreve um dos trechos da petição.

O Ministério Público Federal pediu o bloqueio dos bens, ativos, contas bancárias e investimentos pertencentes a MCL Empreendimentos e Negócios, MCL Participações, Mário Celso Lincoln Lopes, Mário Celso Lopes e Eucalipto Brasil S.A. Solicitou ainda o sequestro de bens como imóveis e cotas sociais dos envolvidos. A intenção com essas medidas é assegurar - em caso de condenação - a recomposição do prejuízo causado aos fundos. Atualmente, o valor está estimado em R$ 1,7 bilhão. A Justiça também acatou o pedido de afastamento dos sigilos bancário, fiscal, telefônico, telemático de todos os documentos apreendidos na operação.

Defesa

A reportagem encaminhou e-mail solicitando um posicionamento do fundo Petros. O Funcef informou, por meio de sua assessoria, que não comentaria o caso.

A J&F esclarece que nenhuma das suas empresas foi alvo de busca e apreensão ou qualquer ação policial no âmbito da Operação Greenfield nesta quarta-feira, 8.

A empresa reforça que, quanto ao processo que tramita na 10ª Vara Federal de Brasília, seus advogados já entregaram a sua defesa e aguardam novos pronunciamentos do juiz responsável.

O mandado de prisão temporária na 2ª fase da Operação Greenfield, deflagrada nesta quarta-feira (8) pela Polícia Federal, é contra o empresário Mauro Celso Lopes, antigo parceiro de negócios da holding J&F, segundo investigadores.

A Polícia Federal informou que 30 policiais federais cumprem sete medidas judiciais nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Todas ações acontecem por determinação do juiz Vallisney de Souza, titular da 10ª Vara da Justiça Federal no DF.

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A primeira fase da Greenfield foi deflagrada em setembro do ano passado. A investigação apura desvios de R$ 8 bilhões nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (8) a 2ª fase da Operação Greenfield. Em nota, a Federal informou que 30 policiais federais cumprem sete medidas judiciais: cinco no Estado de São Paulo e mais duas no Mato Grosso do Sul. Todas ações, inclusive o cumprimento de um mandado de prisão temporária, acontecem por determinação do juiz Vallisney de Souza, titular da 10ª Vara da Justiça Federal no DF.

A primeira fase da Greenfield foi deflagrada em setembro de 2016. A investigação apura desvios de R$ 8 bilhões nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis. A ação conjunta envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

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De acordo com a PF, os alvos desta nova fase da Greenfield são investigados "por fazerem parte de um esquema de cooptação de testemunhas que poderiam auxiliar as investigações, eventualmente ocultando provas úteis ao esclarecimento dos crimes apurados pela Operação Greenfield".

A suspeita é que um contrato de R$ 190 milhões entre os dois principais sócios de um dos maiores grupos empresariais investigados pela Greenfield tenha sido empregado para mascarar o suborno a um empresário concorrente para que não revelasse informações de interesse da investigação.

A suspeita, trazida por uma testemunha à investigação, é que o contrato de fornecimento de massa florestal de eucalipto para produção de celulose seja apenas uma forma de recompensar o silêncio de um ex-sócio que poderia auxiliar a investigação.

O Ministério Público Federal (MPF) confirmou nesta sexta-feira, 28, que o grupo The Trump Organization é alvo de investigação no âmbito da Operação Greenfield. Segundo a assessoria do MPF, o grupo está sendo investigado para apurar supostos investimentos criminosos que envolveriam o FI-FGTS e entidades de previdência.

A Operação Greenfield foi deflagrada em 5 de setembro, atingindo os quatro maiores fundos de pensão estatais brasileiros: Petros (Petrobras), Funcef (Caixa), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Autorizada pela Justiça do Distrito Federal, a operação bloqueou R$ 8 bilhões dos investigados, entre eles ex-dirigentes de empreiteiras, como OAS e Engevix, ex-administradores dos fundos e proprietários de grandes empresas.

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"A respeito do grupo econômico The Trump Organization, verificamos que este também foi beneficiado por meio de investimento do FI-FGTS no Fundo de Investimento Imobiliário (FII) PM (Porto Maravilha), que foi veículo de investimento para aporte de recursos na Trump Towers Rio, e que favoreceu, de forma suspeita, o grupo econômico The Trump Organization", diz o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

O procurador destacou que, quanto à atuação do FI-FGTS no Porto Maravilha, já existe uma ação penal em curso perante a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que tem como acusados o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Em nota enviada pela assessoria, o MPF esclarece "que a existência de investigação não significa a antecipação de culpa dos possíveis envolvidos e nem indica posição final da instituição a respeito de eventual ilicitude dos fatos apurados".

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, de Brasília, mandou desbloquear bens, cotas e contas bancárias da OAS, na Operação Greenfield. A liberação será feita com base em um acordo por meio do qual a empreiteira, em recuperação judicial, aceitou dar uma garantia de R$ 240 milhões.

A Greenfield investiga rombo de R$ 8 bilhões nos Fundos de Pensão Funcef, Postalis, Petros e Previ, os maiores do País.

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No dia 5 de setembro, Greenfield conduziu coercitivamente - quando o investigado é levado a depor obrigatoriamente e liberado - o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS.

Na deflagração da operação, o juiz havia ordenado o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas, alvos da operação, até o montante de R$ 8 bilhões, valor do prejuízo dos Fundos de Pensão.

O pedido de desbloqueio foi feito pela OAS "como única forma de se poder honrar com as obrigações assumidas no plano de recuperação, bem como fazer frente aos

pagamentos cotidianos a credores públicos e privados, assim como dos salários de seus funcionários".

O Ministério Público Federal apresentou à Justiça um termo de ciência e compromisso firmado com a OAS.

No documento, a Procuradoria da República no Distrito Federal manifestou-se pela suspensão de todas as medidas cautelares contra a OAS na Greenfield e pela reserva de R$ 240 milhões "no rosto dos autos do processo de recuperação judicial das empresas OAS S.A e OAS Empreendimentos S.A., como forma de garantir o presente juízo dos efeitos advindos de uma futura condenação criminal".

Veja as determinações da Justiça à OAS:

1. a suspensão dos efeitos da decisão proferida nas medidas cautelares impostas aos supracitados investigados a partir da confirmação da reserva do valor de R$ 240 milhões no rosto dos autos do Processo de recuperação Judicial das Empresas OAS S.A. - Em Recuperação Judicial , OAS Empreendimentos S.A.

2. Comparecimento dos diretores, funcionários e prepostos da OAS S.A. - Em Recuperação Judicial e a OAS Empreendimentos S.A. - Em Recuperação Judicial, conforme compromisso firmado, toda vez que forem comunicadas, ainda que informalmente, perante o MPF/DF e à Polícia Federal/DF para prestar esclarecimentos adicionais, se necessários, assim como (mesmo comparecimento) dos investigados Carlos Frederico Guerra Andrade e Telmo Tonolli. Esse comparecimento também se estende à Justiça Federal (10ª Vara Federal);

3. A apresentação pela OAS S.A. - Em Recuperação Judicial, OAS Empreendimentos S.A.- Em Recuperação Judicial, Carlos Frederico Guerra Andrade e Telmo Tonolli de todos os documentos e informações que venham a ser solicitados pela equipe investigadora da Operação Greenfield relacionados aos fatos ora tratados;

4. Promover ações de compliance, no prazo de 3 (três) meses, a fim de apurar eventuais ilicitudes no bojo da OAS S.A. - Em Recuperação Judicial e da OAS Empreendimentos S.A. - Em Recuperação Judicial, especialmente se em desfavor de Fundos de Pensão, comunicando a este Juízo (ou MPF ou DPF) o Plano de ações com essa finalidade.

5. Oficie-se com urgência ao Juízo da 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências da Capital de São Paulo para que providencie a reserva do valor de R$ 240 milhões no rosto dos autos do processo de recuperação judicial das empresas OAS S.A e OAS Empreendimentos S.A., como forma de garantir o presente juízo dos efeitos advindos de uma futura condenação criminal.

Sérgio Ricardo da Silva Rosa, ex-presidente da Previ, fundo de pensão dos trabalhadores do Banco do Brasil prestou depoimento na manhã desta terça-feira, 6, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O depoimento do executivo durou quase quatro horas, mas ele não quis comentar o teor das perguntas.

Rosa chegou à PF por volta das 10h da manhã e saiu às 13h45. Questionado sobre o depoimento, o executivo indicou que não poderia comentar pois as investigações correm sob segredo de Justiça. Ele indicou também que não há uma nova data para depoimento.

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Sérgio Rosa foi alvo de condução coercitiva dentro da Operação Greenfield, deflagrada nesta segunda-feira (5), com o objetivo de combater fraudes e corrupção em investimentos dos quatro maiores fundos de pensão federal do País: Previ, Funcef (Caixa), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios).

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decretou sete medidas cautelares a 40 investigados na Operação Greenfield. A ordem judicial mais contundente impõe aos alvos afastamento imediato dos Fundos de Pensão, de empresas e dos mercados financeiros e de capitais.

A Greenfield, deflagrada nesta segunda-feira, 5, investiga desvios de R$ 8 bilhões no Funcef, Postalis, Petros e Previ.

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"Essas medidas alternativas à prisão me parecem que, por ora, são suficientes para minimizar ou fazer cessar as atividades ilícitas e salvaguardar a ordem pública e econômica e em benefício de eventual aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal (investigação)", decretou o juiz.

O juiz proibiu o ingresso dos investigados em todos os edifícios da Funcef, Petros, Postalis e Previ, salvo com prévia autorização judicial, proibiu o contato e a comunicação, inclusive por telefone, e-mail, rede social ou qualquer outra forma de comunicação, com investigados da Greendfield e proibiu que eles se ausentem de suas cidades de seus respectivos domicílios.

O magistrado determinou ainda: "Suspensão do exercício de toda e qualquer função pública ou de direção ou gerência, inclusive em Conselhos, desempenhadas em entidades fechadas de previdência complementar; suspensão do exercício de toda e qualquer atividade no mercado financeiro e no mercado de capitais, bem como suspensão do exercício de qualquer cargo ou função de direção em empresa ou grupo empresarial; apreensão de passaporte e condução coercitiva simultânea dos investigados para fins de prestarem depoimentos e assinarem o respectivo termo de compromisso sobre estas medidas restritivas alternativas à prisão cautelar (com ressalva de que tais medidas ordenadas terão efeito independente da assinatura de termo de compromisso)."

A Greenfield investiga a "gestão temerária e fraudulenta" de quatro dos maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis. A ação é conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

A casa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi alvo de busca e apreensão. O empresário Walter Torre e o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky foram conduzidos coercitivamente - quando o investigado é levado a depor e liberado.

Alexej Predtechensky foi denunciado, em julho deste ano, pela Procuradoria da República, em São Paulo. O ex-presidente do Postalis e mais sete investigados são acusados de fraude R$ 465 milhões no fundo de pensão dos Correios.

A Justiça Federal mandou cumprir 127 mandados - sete de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal.

A decisão judicial ainda determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação no valor aproximado de R$ 8 bilhões.

Defesas

Em nota, a Petros informa que "está colaborando com a Polícia Federal, com o Ministério Público e demais órgãos responsáveis por investigações que envolvem a Fundação. A decisão judicial que determinou a busca e apreensão nesta segunda-feira (5/9), na sede da Petros, refere-se a documentos de investimentos cujo processo de decisão ocorreu até 2011. A Petros reforça o comprometimento da gestão com a transparência, as boas práticas de governança e a responsabilidade na administração dos recursos."

A Previ afirma que possui um "modelo de governança maduro e transparente" e que reforçou seu "compromisso com o aprimoramento do sistema de Previdência Complementar Fechado". Após a operação realizada pela PF, a Previ frisou que "toda a documentação requerida foi disponibilizada".

"A Previ possui um modelo de governança maduro e transparente, um corpo técnico qualificado e as decisões de investimento são pautadas por políticas e diretrizes bem definidas, que sempre buscam a remuneração adequada do capital no longo prazo. É importante lembrar que todas as decisões são colegiadas, pautadas em análises técnicas", diz, em nota.

No mesmo documento, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil destaca que no âmbito da CPI dos fundos de pensão, concluída recentemente, "o relatório final da investigação confirmou a boa governança". E completa que "nenhum dirigente ou executivo da Entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como qualquer constatação de irregularidades do fundo."

Por fim, a Previ se colocou à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar esclarecimentos. "A Entidade segue confiante na solvência e liquidez de seus planos e firme na sua missão de pagar benefícios aos seus mais de 200 mil associados."

Já o Postalis informou que se colocou à disposição das autoridades e "tem todo interesse que os fatos investigados sejam esclarecidos com celeridade".

"Devido à operação, alguns serviços poderão estar indisponíveis ao longo do dia. Os Núcleos Regionais Postalis - NRP estão funcionando normalmente", destaca o Postalis. A fundação disse ainda que, após tomar ciência dos detalhes da investigação, fará novo pronunciamento.

Em nota, a FUNCEF "reitera que possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados".

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende Vaccari, declarou: "No que diz respeito à busca e apreensão realizada na residência do sr. Vaccari quero dizer que trata-se de uma providência absolutamente desnecessária. Em todos os casos nos quais é citado, o sr. Vaccari já foi objeto de todo tipo de investigação e de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Não há nenhum elemento que traga prova contra ele."

Em nota, a WTorre esclareceu que "não tem negócios na esfera do Poder Público". A empresa informou que "sempre que solicitados, seus executivos estão à disposição da Justiça e demais autoridades".

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na sede do Grupo Bolognesi na capital gaúcha, nesta segunda-feira, 5, como parte da Operação Greenfield, que apura desvios nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis.

Os agentes permaneceram pouco mais de uma hora no local e levaram documentos e um computador. A assessoria de imprensa esclareceu que na sede em Porto Alegre onde a PF esteve funcionam dois braços do grupo, a Bolognesi Empreendimentos e a Bolognesi Infraestrutura, e que estas empresas não possuem "qualquer relação com fundos de pensão".

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O Grupo Bolognesi nasceu na década de 1970 no Rio Grande do Sul, com origem na construção civil. Ao longo dos anos expandiu os negócios para áreas como obras públicas, tratamento de água e geração de energia.

Em 2012, o Grupo Bolognesi comprou o controle acionário da Multiner Energia - empresa que atua na geração de energia elétrica -, ficando com pouco mais de 50% do capital total. O restante estava com um Fundo de Investimentos em Participações (FIP) formado por fundos de pensão entre os quais estão Funcef (Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios) - que são alvo da operação deflagrada hoje pela Polícia Federal.

A Bolognesi Energia, braço do grupo que fica em São Paulo, não se manifestou sobre a operação da PF. No site, constam os nomes de diversas empresas nas quais a Bolognesi Energia detém participação, entre elas a Multiner, onde a PF também cumpriu mandado de busca e apreensão na sede, no Rio de Janeiro, com foco em informações da administração destituída em 2012. "A companhia e sua atual administração continuarão a cooperar com as autoridades competentes, e prestará quaisquer informações adicionais que vierem a ser solicitados, para que tudo seja devidamente esclarecido com a maior brevidade possível", disse a Multiner em fato relevante.

O presidente da empresa de operação de sondas Sete Brasil, Luiz Eduardo Carneiro, recebeu pela manhã agentes da Polícia Federal e, segundo sua assessoria de imprensa, colaborou na entrega de documentos para a Operação Greenfield, que investiga desvios de recursos de fundos de pensão de estatais. Na sede da Sete Brasil, na zona sul do Rio de Janeiro, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão. Não houve condução coercitiva ou prisão temporária, informou a empresa.

A Sete Brasil é controlada pelo Fundo de Investimento em Participações (FIP) Sondas, dono de 95% do negócio. Entre os sócios do fundo estão as principais fundações de estatais - Petros, da Petrobras; Funcef, da Caixa Econômica; e Previ, do Banco do Brasil. Além desses, participa o Valia, da mineradora Vale.

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A empresa foi criada para construir sondas que seriam usadas no pré-sal pela Petrobras. Em crise financeira, porém, a estatal suspendeu as contratações. Agora, com uma dívida bilionária, a Sete Brasil tenta chegar a um acordo com credores e com a Petrobras para reduzir o rombo dos investidores, que colocaram bilhões no projeto. Considerada um negócio de risco, a Sete Brasil foi incluída na lista de investimentos temerários nos quais os fundos estatais se envolveram nos últimos anos, alvo de investigação da Polícia Federal.

Um dos sócios da Engevix, Gérson Almada, deixou no início da tarde desta segunda-feira, 5, a sede da Polícia Federal em São Paulo. Ele foi trazido para depor no âmbito da Operação Greenfield, deflagrada pela PF, que investiga investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão por meio dos chamados Fundos de Investimentos em Participações (FIPs).

A PF confirmou, ainda, que Renata Marotta, ex-conselheira da Funcef, o fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal, também esteve em sua sede em São Paulo. Nesta segunda, a Polícia Federal realiza busca e apreensão na sede da Funcef, em Brasília.

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Além deste, os fundos Petros, dos funcionários da Petrobras, Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e Postalis, dos Correios, também são alvos da investigação.

Medidas judiciais foram autorizadas pela 10ª Vara Federal, em Brasília, e estão sendo cumpridas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio de Grande do Sul, Santa Catarina e Amazonas. Ao todo, são sete mandados de prisão temporária, 33 de condução coercitiva e 110 de busca e apreensão.

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil que é um dos alvos da operação Greenfield deflagrada pela Polícia Federal nesta segunda-feira (5) afirma que possui um "modelo de governança maduro e transparente" e que reforçou seu "compromisso com o aprimoramento do sistema de Previdência Complementar Fechado". Após a operação realizada pela PF, a Previ frisou que "toda a documentação requerida foi disponibilizada".

"A Previ possui um modelo de governança maduro e transparente, um corpo técnico qualificado e as decisões de investimento são pautadas por políticas e diretrizes bem definidas, que sempre buscam a remuneração adequada do capital no longo prazo. É importante lembrar que todas as decisões são colegiadas, pautadas em análises técnicas", diz o fundo por meio de nota.

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No mesmo documento, o fundo destaca que no âmbito da CPI dos fundos de pensão, concluída recentemente, "o relatório final da investigação confirmou a boa governança" do fundo. E completa que "nenhum dirigente ou executivo da entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como qualquer constatação de irregularidades do fundo."

Por fim, a Previ se colocou à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar esclarecimentos. "A entidade segue confiante na solvência e liquidez de seus planos e firme na sua missão de pagar benefícios aos seus mais de 200 mil associados."

A operação desta segunda-feira é uma ação conjunta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O objetivo do trabalho é apurar crimes de gestão temerária e fraudulenta cometidos contra Funcef, Petros, Previ e Postalis. O trabalho conta com a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Caixa.

O Santander Brasil informou que as investigações da Operação Greenfield, deflagrada nesta segunda-feira, 5, pela Polícia Federal, não têm relação com o banco, mas com fundos de investimentos envolvidos, além da Sete Brasil. A PF solicitou, segundo o banco espanhol, alguns documentos relacionados aos fundos Funcef, Global, Petros, Previ e à Sete Brasil.

O Postalis informou nesta segunda-feira, 5, que se colocou à disposição das autoridades e "tem todo interesse que os fatos investigados sejam esclarecidos com celeridade". O fundo de pensão dos funcionários dos Correios, juntamente com Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal) são alvo da Operação Greenfield, comandada pela PF.

"Devido à operação, alguns serviços poderão estar indisponíveis ao longo do dia. Os Núcleos Regionais Postalis - NRP estão funcionando normalmente", destaca o Postalis. A fundação disse ainda, em nota ao Broadcast, que após tomar ciência dos detalhes da investigação, fará novo pronunciamento.

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A Wtorre publicou nota sobre a Operação Greenfield, da PF, que apura desvios em fundos de pensão. A empresa é alvo da ação e o empresário Walter Torre Junior, fundador e CEO da companhia, teria sido conduzido coercitivamente à sede da Polícia Federal em São Paulo nesta segunda-feira (5), segundo fontes.

"O Grupo WTorre vem novamente à público esclarecer que não tem negócios na esfera do Poder Público. A companhia não teve e não tem nenhuma relação direta com nenhum dos fundos de pensão citados na Operação Greenfield. A companhia e seus executivos estão, sempre que solicitados, à disposição da Justiça e demais autoridades", diz a nota.

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Os quatro fundos de pensão patrocinados por empresas estatais sob alvo da Operação Greenfield da Polícia Federal respondem por 62,6% do rombo acumulado de todo o sistema em 2015. Juntos, Funcef (fundo de pensão dos empregados da Caixa Econômica Federal), Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios) registraram déficit de R$ 48,7 bilhões, diante dos R$ 77,8 bilhões de resultado negativo de todo o sistema de fundos de pensão do País. Em 2015, a Petros registrou déficit de R$ 22,6 bilhões; a Previ, R$ 16,1 bilhões; a Funcef, R$ 8,8 bilhões; e o Postalis, R$ 1,2 bilhão.

Os dados são da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão regulador do setor. O déficit acumulado de 2015 mais que dobrou em relação a 2014, o crescimento foi de 151%. De acordo com o órgão, 241 planos ficaram no vermelho em 2015. Dez planos concentram 80% do déficit de todo o sistema, sendo nove patrocinados por empresas estatais, das quais oito são federais (incluindo as entidades patrocinadas por Caixa, BB, Correios e Petrobras).

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Um plano de aposentadoria registra déficit quando os ativos não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. A nova regulação não exige o equacionamento de todo o déficit. A norma em vigor permite que planos com população mais jovem tenham mais tempo para administrar os desequilíbrios.

A Operação Greenfield, deflagrada nesta segunda-feira, 5, é baseada na análise desses déficits dos fundos de pensão. A PF informou que em 8 de dez casos analisados foram realizados investimentos de forma temerária ou fraudulenta.

A Justiça bloqueou bens e ativos de pessoas físicas e jurídicas investigadas no valor de aproximadamente R$ 8 bilhões. O nome da operação, Greenfield, remete a investimentos que envolvem projetos incipientes, ainda no papel, como se diz no jargão dos negócios.

A indústria dos fundos de pensão é composta por mais de 300 entidades, que administram 1.122 planos de benefício. Juntas, elas detêm mais de R$ 700 bilhões em investimentos. Do total dos planos, 393 fecharam 2015 no azul, com saldo positivo de R$ 13,8 bilhões. Outros 488 terminaram o ano em "equilíbrio técnico".

A Previc calcula em R$ 39 bilhões o valor que deve ser equacionado pelos planos a partir de 2017, o que deve exigir contribuições extras de patrocinadores, participantes e assistidos. Em relação ao déficit acumulado de 2014, as novas regras diminuíram de R$ 23 bilhões para R$ 16 bilhões o valor que tem de ser coberto pelos fundos neste ano, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Contexto

O resultado de 2015, segundo a Previc, reflete o "contexto econômico adverso", sobretudo para os investimentos em ações e crédito privado, relacionados ao desempenho da economia e do mercado financeiro.

O principal índice de mercado de ações de São Paulo, o Ibovespa, caiu mais de 10% em 2015. A Previc também destaca outros dois pontos: o impacto negativo da alta inflação (o índice oficial fechou 2015 em 10,67%), que corrige as reservas matemáticas e aumenta as metas nominais de rentabilidade das carteiras, e o aumento da longevidade da população.

"Sob a óptica de supervisão prudencial, a apuração dos resultados exige atenção, mas não indica comprometimento da solvência agregada do sistema, que segue sob rígido acompanhamento da Previc", diz a superintendência. No entanto, casos de fraude e má gestão motivaram a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados, para apurar irregularidades dos fundos ligados às estatais.

Exemplo de investimento sob suspeita que reúne os maiores fundos de pensão do País é a Sete Brasil, empresa criada para fornecer sondas para a Petrobras. Previ, Petros e Funcef são sócios da companhia, que está à beira de pedir recuperação judicial. ()

Funcef

A Funcef confirmou na manhã desta segunda-feira, por meio de nota, a operação da Polícia Federal em sua sede, em Brasília, para o cumprimento de mandados judiciais. "A Fundação reitera que possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados", afirma a entidade na nota.

O empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, foi preso nesta segunda-feira (5) na Operação Greenfield. O ex-presidente da companhia foi conduzido coercitivamente na ação que investiga desvios de R$ 8 bilhões nos fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis, mas ficou preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

Léo Pinheiro tenta uma delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. No fim de agosto, a Procuradoria-Geral da República suspendeu as negociações de delação premiada do ex-presidente da OAS.

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A determinação veio do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após vazamento de informações sobre as tratativas entre o empresário e os investigadores da Lava Jato.

A revista "Veja" revelou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli é citado na proposta de delação de Pinheiro. Segundo investigadores com acesso ao caso, a informação não consta em nenhum anexo - como são chamados os documentos prévios à celebração do acordo de colaboração, nos quais o delator informa o que vai contar.

O vazamento da informação deixou Janot muito incomodado, segundo fontes ligadas à PGR. O vazamento é interpretado pela procuradoria como uma forma de pressão para concluir o acordo, que pode beneficiar Pinheiro.

A delação do empreiteiro era uma das mais complicadas desde o início da investigação, mas havia avançado após a assinatura de um acordo de confidencialidade entre as partes. As tratativas foram rompidas após a decisão de Janot.

De acordo com a reportagem da "Veja", Toffoli recorreu a uma empresa indicada por Léo Pinheiro para realizar uma obra em sua casa em Brasília. Ainda segundo a reportagem, o executivo da OAS informou que o próprio ministro teria custeado as despesas. Ao jornal O Estado de S. Paulo, Toffoli disse que não possui relação de intimidade com Léo Pinheiro e que pagou pelas reformas realizadas em sua residência.

A Operação Greenfield, deflagrada nesta segunda-feira (5) contra desvios de R$ 8 bilhões no fundos de pensão Funcef, Petros, Previ e Postalis, determinou o sequestro e o bloqueio de 90 imóveis, 139 automóveis, uma aeronave, além de valores em contas bancárias, cotas e ações de empresas e títulos mobiliários.

A ordem judicial, da 10ª Vara Federal, de Brasília, também determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 investigados.

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A Operação Greenfield é um dos desdobramentos da investigação iniciada há um ano e meio e tem como base dez casos descobertos a partir da análise das causas dos déficits bilionários apresentados pelos fundos de pensão.

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