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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, nesta terça-feira, 1, um dia depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir pela terceira vez a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) com base nas delações do Grupo J&F, que controla a JBS.

"Não posso emitir juízo sobre a Primeira Turma (que analisará o novo pedido de Janot), isso é opinião do procurador e será considerado. Se recomenda que se leia a Constituição. Eu acho que é bom que atores jurídicos políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades", disse Gilmar Mendes a jornalistas, depois da sessão plenária desta manhã.

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Procurada pela reportagem, a assessoria da PGR não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Em maio, Aécio Neves foi suspenso das atividades parlamentares pelo ministro do STF, Edson Fachin, que negou o pedido de prisão do senador. No dia 30 de junho, o ministro Marco Aurélio Mello, que assumiu a relatoria do caso, também rejeitou o pedido de prisão, mas permitiu que o tucano retomasse o exercício das suas funções no Senado. A Procuradoria recorre dessa decisão.

Nesta terça-feira, Marco Aurélio Mello disse que o recurso apresentado por Janot deve ser analisado pelos ministros da Primeira Turma até o final deste mês. Além de Mello, compõem o colegiado os ministros Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

"Continuo convencido de que a decisão é uma decisão correta. Agora há um pedido no sentido de receber o pleito de reconsideração e aí, havendo o recurso, terei de estabelecer o contraditório, ouvir a parte interessada na manutenção da minha decisão, que é o senador Aécio Neves, e levar à turma. Que a sempre ilustrada maioria no colegiado decida como entender melhor", disse Marco Aurélio.

Indagado pela reportagem se acredita que a Primeira Turma vai manter a sua decisão, Marco Aurélio respondeu: "Como o colegiado é uma caixa de surpresas, e há aquela máxima segundo a qual 'cada cabeça uma sentença', temos de aguardar para o colegiado se pronunciar."

No dia 30 de junho, Marco Aurélio devolveu o mandato do senador. Marco Aurélio decidiu ainda que Aécio poderá entrar em contato com outros investigados do caso JBS - incluindo a sua irmã Andrea Neves - e até mesmo deixar o País.

"O meu voto será essencialmente o que se contém na decisão. Não foi uma decisão de meia dúzia de linhas", comentou o ministro nesta terça-feira. A decisão de Marco Aurélio questionada pela PGR tem 16 páginas.

Defesa

Em nota, o advogado do tucano, Alberto Zacharias Toron, afirmou que o "agravo apresentado limita-se a repetir os argumentos já refutados pelo ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal".

"Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão do senador Aécio Neves." "A defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no País", afirmou Toron.

Procuradores federais brasileiros e espanhóis começaram a trocar informações sobre as suspeitas de corrupção que pesam contra Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, pelo suposto desvio milionário da receita de jogos da seleção. Informalmente e por meios confidenciais, a cúpula da Procuradoria Geral da República já foi alertada pela Espanha de que a Justiça de Madri emitiu uma ordem internacional de prisão contra o ex-dirigente. A esperança dos espanhóis é de contar com a colaboração do Brasil no caso.

Por enquanto, a cooperação entre os dois países está ocorrendo de maneira informal. De acordo com pessoas próximas ao caso, investigadores brasileiros já fizeram os primeiros contatos com os espanhóis. Mas os procuradores de ambos os lados estão estudando formas de tornar oficial o procedimento, a troca de dados e mesmo de uma ordem de busca.

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Em Brasília, o interesse é o de saber se os dados colhidos pela Justiça na Espanha também poderiam ser usados em um inquérito no País contra o ex-cartola, inclusive por evasão. Mesmo detido no território nacional à pedido de Madri, Teixeira jamais seria extraditado por conta das leis nacionais. Mas poderia responder a um processo ou pelo menos ser questionado, com suas respostas sendo enviadas aos juízes na Espanha.

Conforme o Estado revelou ainda em 2013, acordos secretos permitiram que a renda dos jogos da seleção fosse desviada para uma empresa em nome de Sandro Rosell, aliado de Teixeira e ex-presidente do Barcelona. No mês passado, Rosell foi preso e a Justiça espanhola apontou que parte do dinheiro que ia para sua empresa, a Uptrend, terminava com o próprio Teixeira. "Durante 2010, Teixeira e sua mulher eram detentores de dois cartões Visa Platinum, com contas da Uptrend em Andbank", apontou a Justiça espanhola.

"Resulta da investigação que, de sua posição de presidente a CBF, (Teixeira) influenciou na concessão de direitos audiovisuais aos jogos da seleção, e, enquanto isso, por trás e para o prejuízo da CBF, Rosell negociava um contrato de intermediação", apontou o documento do processo do caso do ex-dirigente catalão.

Os investigadores concluem, portanto, que "parte dos fundos não foi para a CBF, senão que, de uma forma fraudulenta, foram ao próprio Teixeira". De acordo com a Audiência Nacional da Espanha, os fatos apurados levam a crer que o brasileiro acabaria sendo o "destinatário do dinheiro, e não a confederação (CBF)".

As autoridades espanholas ainda chegam à constatação de que o delito de Teixeira foi "a apropriação por parte do presidente da CBF dos fundos pagos para obter os direitos dos partidos jogados pela seleção brasileira".

Desde a prisão de Rosell, a defesa de Ricardo Teixeira tem negado qualquer tipo de irregularidade. Mas a Procuradoria Geral agora busca detalhes das suspeitas e como isso implicaria em crimes no Brasil.

Nesta semana, a imprensa espanhola revelou que a Justiça em Madri teria emitido uma ordem internacional de busca e captura contra o ex-presidente da CBF. Nesta terça-feira, fontes próximas ao caso confirmaram ao Estado que a ordem de fato está emitida. Mas ainda não entrou no sistema da Interpol e nem chegou oficialmente em documentos até Brasília.

A medida partiu da juíza Carmen Lamela, da Audiência Nacional. "Teixeira obteve, de forma indireta, mediante a um emaranhado societário que se nutria da renda do acordo da ISE para a Uptrend, grande parte dos 8,3 milhões de euros que a ISE transferiu para a Uptrend pela suposta intermediação desta última", afirmou. A decisão da juíza seria de 12 de junho.

A ordem foi dada 15 dias depois da prisão de Rosell e quando os procuradores Vicente González Mota e María Antonia Sanz solicitaram que a Audiência Nacional emitisse a decisão de captura do brasileiro.

Se fosse de fato detido, Teixeira não seria extraditado para a Espanha, onde é acusado de fazer parte de uma "organização criminosa". Como regra, o Brasil não extradita pessoas com sua nacionalidade. Mas um inquérito, com base nas informações oficiais da Espanha, poderia ser aberto no País.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) criticou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha pedido sua prisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, o senador disse "lamentar" que ocorra "vazamento seletivo" de informações. "Venho sendo acusado e agredido e não tenho o conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para me defender. Lamento esse tipo de vazamento seletivo que expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório", escreveu Jucá.

A informação de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria pedido a prisão de Jucá foi divulgada nesta terça-feira, 7, pelo jornal O Globo e confirmada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

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O senador considerou o pedido de prisão "absurdo" e afirmou que já se colocou à disposição para prestar esclarecimentos sobre os diálogos entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Jucá disse que foi "vítima" da gravação de Machado, mas que pediu afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitou à PGR a cópia da delação de Machado para que pudesse se defender. O senador critica o fato de não ter tido acesso aos documentos.

O senador alega ainda que não atuou em nenhum momento no sentido de confundir as investigações, em referência às atividades da Operação Lava Jato. Ele informou que, diferentemente do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele defende que investigados presos possam fazer delação premiada e também defende a prisão com julgamento em segunda instância, caso a Justiça entenda que seja necessária.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, evitou responder, em entrevista coletiva ao final de uma reunião ministerial na manha desta terça-feira, 7, perguntas sobre o impacto dos pedidos de prisão de caciques peemedebistas feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e disse que apenas o procurador poderia falar sobre o tema. "Em um outro momento, talvez comente os pedidos. Agora, aqui, é Olimpíada. Só quem pode responder é o Dr Janot, ele sabe por que fez, o que fez, o que escreveu e o que pediu. Eu não sei nada", disse, após coordenar reunião que tratou dos Jogos Olímpicos. O presidente em exercício, Michel Temer, chegou apenas para o encerramento do encontro.

Questionado sobre as implicações dos pedidos para o governo, Padilha respondeu: "Não sei nada, absolutamente nada." O ministro encerrou a coletiva diante da insistência para que comentasse o tema e fizesse uma avaliação dos pedidos de prisão no governo em exercício de Michel Temer. "Hoje é dia de avaliação das Olimpíadas e Paraolimpíadas. Muito obrigado, senti que esse tema (Olimpíada) está satisfeito. Fico muito feliz, obrigado", afirmou Padilha aos jornalistas.

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Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador e ex-ministro do planejamento de Temer Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), por tentativa de barrar a Operação Lava Jato. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo, nesta terça-feira, 7. O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, também estaria na lista, de acordo com a TV Globo.

Apesar de a reunião comandada por Padilha ter começado às 9 horas, a coletiva foi marcada de última hora, assim como a participação de Temer já no fim do encontro, que não estava previsto na agenda. Questionado sobre a participação do presidente, Padilha afirmou que ele veio trazer uma mensagem positiva à nova equipe ministerial. "O presidente veio trazer a todos a grande esperança que o mundo tem em relação ao evento, que será visto por 5, por 6 bilhões de pessoas", afirmou.

Olimpíada

Padilha disse que na reunião com os ministros foi feita uma avaliação ministério por ministério e disse que não há "nenhum risco para o efetivo sucesso do evento". "Queremos dar uma palavra de otimismo que estamos no caminho certo e vai ser um sucesso, assim como foi a Copa do Mundo", destacou.

O ministro da Casa Civil disse que a reunião foi de nivelamento de informações e monitoramento dos jogos e que o evento "é oportunidade ímpar para o Brasil" e destacou o legado para o País. "Vamos ter herança material, com todas essas instalações que estão sendo feitas", disse, reforçando que também "vamos aumentar e muito o potencial turístico". "Temos certeza que esse evento vai nos dar franquia internacional", afirmou.

Questionado sobre o ponto mais sensível dos Jogos, o interino do Esporte afirmou que "segurança é sempre uma preocupação". "Todo o processo exige atenção, com segurança, energia e funcionamentos dos equipamentos", disse, ressaltando que também acredita no sucesso do evento.

A juíza Luciene Jabur Mouchaloite Figueredo, da 21.ª Vara Criminal de São Paulo negou na tarde desta sexta-feira (29) pedido de prisão preventiva para o líder da Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), Ronilson Bezerra Rodrigues, denunciado à Justiça por formação de quadrilha/associação criminosa, lavagem de dinheiro e concussão (quando o servidor público exige vantagens para exercer sua função).

Segundo sentença da juíza, a prisão não era necessária porque, nove meses depois de ter sido solto, Rodrigues não conseguiu impedir que a denúncia contra a máfia fosse apresentada. "Ademais, os crimes em questão não foram praticados mediante grave ameaça ou violência à pessoa e não há demonstração concreta que Ronilson esteja atrapalhando ou inviabilizando a obtenção de provas ou mesmo expondo a perigo a integridade física de testemunhas", escreveu a juíza, em sua sentença.

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Luciene também deu prazo de 15 dias para que Ronilson apresente sua defesa antes de decidir se aceita ou não a denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Estadual. Esse procedimento é comum quando o acusado é servidor público. Ele foi subsecretário da Receita Municipal durante a gestão Gilberto Kassab.

Ronilson foi demitido da Prefeitura e recorre da demissão. "Existe pendência comprovada de recurso administrativo contra o ato de demissão, conforme petição da defesa", argumentou a juíza. Entretanto, o ex-subsecretário terá de deixar seu passaporte com a Justiça.

Outros acusados

A primeira denúncia da Máfia do ISS envolvia 10 acusados, além de Ronilson Rodrigues. A juíza Luciana aceitou a denúncia contra todos eles, exceto o fiscal Amílcar José Cansado Lemos, que também terá prazo para apresentar defesa prévia antes de saber se será ou não indiciado. Amílcar, sua mulher e sua filha também tiveram de entregar o passaporte.

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