Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), nesta quarta-feira (26), uma nova lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos pirotécnicos que produzam explosões de barulho intenso em todo o território do DF. 

Segundo o texto, segue permitido o uso de produtos sem estampido ou com barulho de baixa intensidade, exceto em espaços como zoológicos, santuários, abrigos de animais, parques públicos, áreas de preservação permanente e eventos com participação de bichos, onde o uso de qualquer artefato do gênero, independente do efeito emitido, está vedado.

Ainda segundo a medida, o governo do DF tem prazo de 60 dias para regulamentar a norma, que deve começar a valer em seis meses a partir de hoje (26). Após entrar em vigor, todo aquele que descumprir as normas, estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 2,5 mil. Em caso de reincidência, o valor é dobrado. O infrator pode ainda responder pelos crimes de maus-tratos e ter que se reparar por dano moral coletivo contra os animais.

De acordo com o deputado distrital Reginaldo Sardinha, “é de comprovado conhecimento que ruídos de alto volume sonoro provocam danos, em muitos casos, irreparáveis aos animais”. O deputado ainda mencionou, ao justificar o texto, que a Constituição Federal, que prevê a proibição de práticas que “submetam os animais à crueldade” por parte do Estado.

Desde 2018, o Conselho Federal de Veterinária (CFV) sugere a proibição gradual da prática no país.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu, nesta quinta-feira (15), as acusações feitas pelo Ministério Público Federal de que ele seria o “comandante máximo” do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Durante uma declaração de mais de uma hora, a petistas e aliados, Lula disse que “ninguém respeita tanto a legislação” como ele e chorou ao pontuar ter ganhado o direito de “andar de cabeça erguida”. 

“Provem uma corrupção minha que eu irei a pé para ser preso. Sinceramente pensei que estava em outro país [ontem]. O procurador-geral da república deve estar pensativo hoje, o delegado da polícia federal, os ministros... O que aconteceu? A custa de que este espetáculo? A custa de desgastar minha imagem? Bobagem”, argumentou, comparando suas ideias as de Tiradentes. 

O líder-mor do PT também fez um balanço da sua trajetória pessoal e política, endossou a tese de “pirotecnia” utilizada por aliados para classificar a coletiva do procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol e se colocou à disposição da Justiça para prestar qualquer tipo de esclarecimentos. Além disso, Lula criticou o procurador que é responsável força-tarefa da Operação Lava Jato e ironizou o fato de que Dallagnol não apresentou provas, mas convicção do crime.

“Tenho convicção de que quem mentiu está numa enrascada. Se não quiserem sair, continuem me atacando, estarei aqui sem ficar com raiva. Não vou perder sono por causa disso, quem vai perder o sono é quem acha que vou perder o sono. A história mal começou”, alfinetou. “Querem investigar, investiguem. Querem que convocar, convoquem. Só quero que sejam honestos comigo, respeitem a dona Marisa. Não conheço os parentes destes meninos [os procuradores do MPF], mas certamente não são melhores que a dona Marisa”, acrescentou.

Segundo Deltan Dallagnol, Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em propinas da OAS recebido "de modo dissimulado” e seria o “comandante máximo do esquema de corrupção da Lava Jato”. Acusações que Lula não respondeu diretamente. 

“Estas denúncias, tenho a consciência tranquila e mantenho o bom humor, porque eu me conheço, sei de onde vim, para onde vou, quem me ajudou a chegar onde cheguei, quem quer que eu saia e quem quer que eu volte”, observou. E pediu que se os procuradores não encontrarem provas contra ele, que peçam desculpas. "A palavra desculpa é nobre, mas não continuem tentando inventar coisa para justificar a primeira mentira, única coisa que eu peço para vocês é que respeitem minha família", completou.

Lula também fez questão de dizer que nenhum partido fortaleceu tanto as instituições no Brasil quanto o PT. “Qualquer delegado federal sabe o que era a Polícia Federal quando eu cheguei a presidemte deste país. Todo mundo sabe que o procurador era chamado de guardador-geral. Eu tinha a certeza que ia valorizar ao procurador. Quero o Ministério Público cada vez mais forte, mas cada vez mais responsável”, pontuou. Lula contou, inclusive, que ao dar posse a Tarso Genro como ministro da Justiça ele pediu que “nenhum delegado” fizesse “pirotecnia condenando as pessoas”. 

Sobre a falta de provas, Lula alfinetou aos procuradores do MPF a quem chamou de “esses meninos” e lembrou a história do helicóptero apreendido pela Polícia Federal com quase meia tonelada de cocaína. "Eles viram o avião, a cocaína, mas não tinham convicção", ironizou.