Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18) decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a "garantia da lei e da ordem" no sistema penitenciário brasileiro.

De acordo com o texto, as Forças Armadas executarão atividades em todos os presídios brasileiros para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos.

A atuação dos militares dependerá de anuência do governador de cada Estado e será realizada em articulação com as forças de segurança pública e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.

O uso das Forças Armadas em presídios foi anunciado nesta terça-feira (17), pelo governo, após reunião do presidente Michel Temer e integrantes da gestão federal para avaliar a crise nas penitenciárias brasileiras.

Poucas horas depois da reunião entre o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e os secretários de segurança estaduais, realizada nesta terça-feira (17), em Brasília, o Palácio do Planalto decidiu cancelar a solenidade prevista para amanhã em que seria assinado o Plano Nacional de Segurança Pública. O encontro com os secretários tinha como objetivo acertar os detalhes que seriam repassados inicialmente na manhã desta quarta-feira (18) aos governadores, em reunião prevista para as 10h. Na sequência, estava programada uma solenidade às 15h com a presença do presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto, em que seriam assinados os compromissos previstos no Plano. O cancelamento do encontro foi confirmado por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Justiça.

A decisão foi comunicada ao governador do Rio Grande do Sul, José Sartório, no momento em que ele já se dirigia ao aeroporto. Na ocasião, o secretário de segurança do Estado, Cezar Schirmer, participava de reunião no Ministério da Justiça com representantes do governo federal e dos Estados do Sergipe e Rio Grande do Sul.

"O chefe de gabinete do governador me ligou agora pedindo informação. Perguntei para um assessor que me confirmou o cancelamento. Não sei o motivo", afirmou Schirmer.

Nas discussões para tirar o Plano Nacional de Segurança do papel, secretários de segurança estaduais passaram a pressionar a cúpula do governo federal pela criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça a vinculação de repasses para a área de segurança, assim como é feito hoje para as áreas de saúde educação.

"Nossa indicação como ponto número um e fundamental para o sucesso desse plano nacional é a inclusão de uma PEC para vincular o orçamento em definitivo para os Estados brasileiros", afirmou o presidente do colégio de secretários de segurança pública e secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela.

Segundo ele, o porcentual do repasse ainda precisa ser definido e deverá ser alvo de novas discussões, que deveriam ocorrer ao longo desta terça-feira com integrantes do governo federal e amanhã com os governadores.

Ao ser questionado se a vinculação dos recursos seria uma condicionante para os governadores assinarem o plano, Portela divagou e afirmou que será "vital". "É o ponto número um para o sucesso do plano que não vai se implementar com respostas rápidas", considerou.

Presentes à reunião comandada pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, secretários de segurança estaduais da região Norte também questionam a origem dos recursos para as ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.

Ao deixar o encontro, o secretário de Defesa e Cidadania de Rondônia, coronel Lioberto Caetano, ressaltou que o plano apresentado pelo governo não atende às necessidades dos Estados. "Vamos fazer o combate de fronteiras? Então, diga de onde virão os recursos. Quem vai atuar. O governo federal vai ter que custear isso. Aí, sim, vamos assinar essa carta. Se não, não podemos assinar. É uma irresponsabilidade muito grande", afirmou o coronel Caetano. "Se o governo não mostrar a origem dos recursos, os governadores não vão assinar isso. Nós vamos assessorá-los. A gente assina se for uma coisa que atenda efetivamente. O Brasil já passou pela experiência necessária de testes. Não estamos mais na fase de testes", emendou.

Segundo ele, o resumo do plano apresentado no encontro de hoje não atende às características e especificidades de cada Estado. "Construir presídio não resolve. Construir presídio aumenta o número de presos, mas vai aumentar o também gasto com pessoal. Não temos mais condições de gastar com pessoal. A nossa verba não é igual à saúde, que tem destinação de 25%", afirmou.

O secretário de Segurança do Amazonas, Sérgio Fontes, também endossou o apelo do colega de Rondônia. Segundo ele, houve um "pedido geral" dos secretários de segurança estaduais para saber "de onde vai sair a verba para as ações".

Sérgio Fontes considera que as medidas emergenciais propostas pelo governo são um "passo positivo" para "apagar o incêndio" da crise penitenciária, mas é preciso avançar no combate às causas do crime organizado.

Entre as medidas, o governo federal se comprometeu com a construção de cinco novos presídios federais; fornecimento de equipamento de detecção de metais; bloqueio de aparelhos telefônicos, assim como o reforço das forças armadas. "São ações emergenciais muito caras, então é preciso saber de onde vai sair o custeio disso", ponderou.

Para o secretário do Amazonas, Estado que foi palco de um massacre no complexo Penitenciário Anísio Jobim no primeiro dia do ano, apenas o plano não irá resolver a atual crise do sistema carcerário. "O plano não esgota a discussão das causas determinantes dessas ocorrências a nível nacional. Esses conflitos não começaram em Manaus, já vinham ocorrendo em vários presídios. Fomos a primeira unidade da federação que teve uma rebelião grande, mas outras rebeliões já vinham ocorrendo, já estávamos nos preparando para isso, infelizmente foi maior do que prevíamos", disse.

O secretário considera que o problema da segurança no Brasil gira "quase totalmente em torno do tráfico internacional de entorpecentes" e é preciso reforçar as fronteiras, considerando as peculiaridades de cada Estado. Ele considera que deveriam ser feitas mudanças na legislação para garantir recursos para a segurança dos Estados. "Hoje a educação tem verba carimbada, a saúde também, mas a segurança não", lamentou.

O comando da Companhia de Guarda Penitenciária em Natal confirmou o início de um novo confronto entre integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Sindicato do Crime do RN no fim da manhã desta terça-feira (17), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte.

O major Wellington Camilo, comandante da Guarda, confirmou a informação à reportagem. "Começou aqui o confronto de novo! É, entre as facções", afirmou o oficial da Polícia Militar, apressado, enquanto falava ao telefone.

Alcaçuz foi palco, no último sábado (14), de um massacre durante rebelião entre detentos. Vinte e seis homens foram assassinados na ocasião. Desde então, a tensão segue dentro da unidade prisional.

O presidente Michel Temer vai se reunir nesta terça-feira (17), com representantes do Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência (Consisbin), no Palácio do Planalto, com o objetivo de debater medidas para controlar a crise nos presídios.

Além do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, deverão participar da reunião integrantes de ministérios e instituições federais, entre os quais diretores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal, da Receita e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Dentro do Palácio do Planalto, auxiliares destacam a criação de núcleos de inteligência em cada unidade da Federação como uma das principais medidas para enfrentar o crime organizado. A medida faz parte do plano nacional de segurança, anunciado no início deste mês.

O governo também acredita que é preciso integrar os Estados na área de inteligência - nesta quarta-feira (18), o presidente deverá se reunir com governadores para discutir a questão da segurança.

Temer quer agilizar a construção de cinco novos presídios federais e espera que os governos estaduais também acelerem as obras de penitenciárias, que podem levar até seis anos para serem concluídas.

Previdência

Às 15h30, o presidente tem audiência com o deputado Paulinho da Força (SD-SP), que está promovendo uma campanha contrária à reforma da Previdência. O governo considera a aprovação da reforma fundamental para colocar o País nos trilhos.

A repórter da TV Globo Minas Larissa Carvalho foi agredida quando fazia uma transmissão ao vivo na GloboNews sobre uma rebelião no Presídio Antônio Dutra Ladeira, localizado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Uma familiar de um preso aproximou-se da jornalista e a empurrou violentamente ao chão.

A agressão ocorreu por volta da zero hora desta terça-feira (17), e a agressora - que não foi identificada - foi detida pela polícia logo em seguida.

A jornalista relatava a situação do motim e a superlotação da penitenciária mineira quando começou uma gritaria entre os parentes dos presos, que estavam próximos do local onde ocorria a transmissão. Em seguida se deu a agressão.

Em uma tentativa de abrandar a atual crise no sistema carcerário, o presidente Michel Temer determinou ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que a pasta conclua a construção de cinco presídios federais em até um ano.

A implantação dos estabelecimentos prisionais está prevista no Plano Nacional de Segurança Pública anunciado por Temer no último dia 5. De acordo com o presidente, a ideia é investir entre R$ 40 milhões a R$ 45 milhões por unidade, que deverão ser divididas nas cinco regiões do País. Até o momento, apenas o Rio Grande do Sul teve a confirmação de que será um dos Estados contemplados.

De acordo com auxiliares palacianos, para dar celeridade na construção dos presídios, Temer solicitou ao MJ que siga o modelo adotado pelo governo do Espírito Santo, em que as edificações são feitas por módulos. O governador do Estado, Paulo Hartung, conversou com Temer nos últimos dias sobre os benefícios desse tipo de construção. Na conversa foi lembrado que o levantamento de um presídio, de forma tradicional, pode levar até cinco anos. Ao agilizar a construção de novos centros de detenção, o Executivo também espera que os governos estaduais tomem providências no mesmo sentido.

Um encontro entre Temer e os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal está previsto para ocorrer nesta quarta-feira, 18, no Palácio do Planalto. Na ocasião, os chefes dos executivos estaduais deverão assinar os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Segurança Pública.

O gesto é considerado apenas como político e simbólico uma vez que na véspera, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, deve fechar o texto final em reunião com os secretários de seguranças estaduais.

Entre as medidas que devem ser assinadas amanhã está um acordo de integração entre o governo federal e os estaduais no sentido de facilitar a troca de informações sobre a realidade prisional e criminal em cada uma das localidades. Na análise de integrantes do governo envolvidos nas discussões, a falta de dados é um dos principais complicadores para se tirar do papel ações de médio e longo prazo na área de segurança.

Em razão disso, o Executivo espera, a partir da assinatura do documento, começar a implementar os Núcleos de Inteligência Policial (NIPO) que deverão ter a participação conjunta dos setores de inteligência das Policias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e do sistema penitenciário.

Encontros

A discussão sobre a atual crise do sistema penitenciário também fez parte de encontro realizado entre o presidente Michel Temer e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Brito, ontem em Brasília. O ex-ministro é amigo de Temer há mais de três décadas e foi cotado, no início do governo, para assumir a Justiça.

Hoje pela manhã, Temer se reuniu com Alexandre de Moraes, ocasião em que o ministro relatou a situação da Penitenciária de Alcaçuz que na véspera foi palco de um novo massacre que culminou na morte de 26 detentos. Apesar das críticas de vários setores sobre a condução de Moraes à frente da pasta, segundo auxiliares palacianos, o ministro tem contado com todo apoio de Temer, que tem considerado sua gestão como "boa".

A rebelião no Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes, em Natal, foi controlada pelos agentes carcerários do Grupo de Operações Especiais (GOE) na manhã desta segunda-feira (16). De acordo com a administração da unidade, não há registro de mortos e ainda estava sendo feito durante a manhã o levantamento de danos causados à estrutura do prédio.

O motim teve início na madrugada desta segunda-feira e durou aproximadamente três horas. Segundo o diretor do estabelecimento, Alexandro Coutinho, cinco agentes carcerários faziam guarda no presídio no momento da rebelião.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sispern) informou que a unidade abriga hoje 496 apenados. Os detentos ameaçavam invadir o Pavilhão 2, onde estão encarcerados os presos de melhor comportamento e que ajudam nos serviços gerais do presídio. Eles não são aceitos nos demais pavilhões e constantemente são constrangidos pelos demais presidiários.

Coutinho confirmou que os detentos informaram à direção que o motim foi uma represália ao massacre registrado no sábado (14), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na região metropolitana de Natal . Na ocasião, 26 presos ligados à facção Sindicato do Crime do RN (SDC) foram assassinados por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC).

O Sindicato dos Agentes Penitenciários afirmou que os presos disseram que a resposta ao PCC não ficará somente dentro das unidades carcerárias.

O massacre em Alcaçuz ocorreu durante uma rebelião que durou aproximadamente 14 horas. O motim teve início no final da tarde do sábado, e as forças de segurança do Estado só conseguiram adentrar na penitenciária e acabar com a confusão já na manhã do domingo (15). Entre os mortos, havia presos carbonizados e também decapitados.

Após o motim que durou 14 horas, mães, mulheres e filhos choravam do lado de fora da maior penitenciária do Rio Grande do Norte, enquanto aguardam notícias sobre mortos e feridos. De mãos dadas, em círculos, elas rezavam e se desesperavam.

Mulher de um dos presos do pavilhão 4, Natalia Melo, de 30 anos, contou que foi uma das últimas pessoas a sair sábado (14), da visita. Segundo ela, estava tudo calmo até então. "Foi a gente sair que começou isso. Não tenho notícia do meu marido. Ninguém passa informação e ninguém dos direitos humanos veio nos ajudar", lamentou Natalia. Antônio Neto, de 30 anos, cumpre pena por tráfico de drogas e homicídio. Apesar das trocas de mensagens e telefonemas com os presos, na noite de sábado, ela ainda não sabia se o marido está vivo.

As mulheres chegaram ao presídio assim que a notícia da rebelião se espalhou. Como a cadeia estava sem luz e a polícia cercava o local, elas foram mantidas longe por segurança. A polícia temia uma fuga em massa.

A angústia aumentou quando homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar, do Grupo de Operações Especiais dos Agentes Penitenciários e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) entraram na unidade para retomar o controle. Elas temiam uma nova matança.

"Estou desesperada, meu filho está machucado. Levou uma pedrada na cabeça, mas conseguiu fugir do pavilhão onde começou a rebelião. Tenho medo que ele morra. Ele fez 20 anos há poucos dias, dentro dessa penitenciária", afirmou Cristiane da Silva, mãe de Josimar da Silva Firmino, preso por tráfico.

Arredores

O comandante-geral da PM do Rio Grande do Norte, coronel André Azevedo, disse que nenhuma ocorrência relacionada à rebelião em Alcaçuz foi registrada na região. "Tivemos uma madrugada tranquila."

Em menos de 24 horas, 38 detentos fugiram de um presídio e uma cadeia de Salvador e Santo Antônio de Jesus, na Bahia, nessa sexta-feira (13). As fugas levaram o governador Rui Costa (PT) a exonerar o diretor da Cadeia Pública do Estado, o capitão da Polícia Militar Fagner Araújo Carvalho, e do diretor adjunto, Paulo Cesar Gonçalves Sacramento.

Na madrugada de sexta, um grupo de 17 detentos serrou as grades de uma cela e fugiu do Complexo Penitenciário de Mata Escura, em Salvador. A fuga só foi percebida pela manhã, quando os agentes penitenciários da unidade viram os danos nas grades e em três barreiras fixas.

Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado, todos os 17 presos fazem parte de uma mesma facção criminosa. Eles também atribuíram a fuga à superlotação da unidade e falta de segurança no local. A unidade prisional tem capacidade para 808 presos, mas, no momento da fuga, estava com 1.227. Na noite de sexta-feira, por volta das 23h30, 21 presos fugiram da 4ª Coordenadoria de Polícia Civil do Interior (Coorpin), de Santo Antônio de Jesus, a cerca de 185 quilômetros da capital baiana.

Os detentos quebraram uma barra de ferro de uma das celas e a utilizaram para quebrar os cadeados das demais celas para liberar outros presos. O grupo ainda utilizou cordas, feitas com lençóis, para pular o muro da carceragem. O local tem capacidade para 6 presos, mas 21 estavam na unidade e todos fugiram.

De acordo com a polícia, um delegado plantonista, um escrivão e outros dois agentes estavam na unidade, mas não perceberam a fuga. Seis detentos já foram recapturados.

Ainda segundo a política, a maioria dos fugitivos responde por tráfico de drogas, homicídio e roubo. A maioria já havia sido sentenciada e aguardava vaga em presídio.

Massacre em Manaus

Um sangrento confronto entre facções no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, deixou 56 mortos entre a tarde de 1º de janeiro e a manhã do dia 2. A rebelião, que durou 17 horas, acabou com detentos esquartejados e decapitados no segundo maior massacre registrado em presídios no Brasil - em 1992, 111 morreram no Carandiru, em São Paulo.

Treze funcionários e 70 presos foram feitos reféns e 184 homens conseguiram fugir. Outros quatro presos foram mortos no Instituto Penal Antonio Trindade (Ipat), também em Manaus. Segundo o governo do Amazonas, o ataque foi coordenado pela facção Família do Norte (FDN) para eliminar integrantes do grupo rival, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Cinco dias depois, o PCC iniciou sua vingança e matou 31 detentos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), em Boa Vista, Roraima. A maioria das vítimas foi esquartejada, decapitada ou teve o coração arrancado, método usado pelo PCC em conflitos entre facções. Com 1.475 detentos, a PAMC é reduto do PCC, que está em guerra contra a facção carioca Comando Vermelho (CV) e seus aliados da FDN. Roraima tem 2.621 presos - 900 dos quais pertenceriam a facções, a maioria do PCC. No total, 27 facções disputam o controle do crime organizado nos Estados.

A guerra de facções deixou o sistema penitenciário em alerta, os e governadores de Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul pediram ajuda do governo federal com o envio da Força Nacional. Amazonas foi o primeiro Estado a receber. A crise é tamanha que, segundo o Conselho Nacional de Justiça, são necessários R$ 10 bilhões para acabar com déficit prisional no País.