Confrontado com o fortalecimento do narcotráfico e organizações criminosas mais complexas, o governo federal criou um manual de inteligência para ser adotado em presídios de todo o País. Intitulado Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária, o documento - classificado como reservado, o que o deixará escondido por cinco anos - prevê técnicas de disfarce para agentes e medidas como a intercepção postal de correspondências.

O objetivo da Doutrina é subsidiar o planejamento de políticas públicas, difundir procedimentos e tornar a inteligência penitenciária um instrumento de combate ao crime organizado dentro e fora dos presídios. "Torna-se imprescindível como arcabouço para o mapeamento dos líderes e facções criminosas que, a partir dos estabelecimentos penais, tecem suas conexões e orquestrações ilícitas extra-muros, colocando em risco a segurança e a ordem pública", diz o documento, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso.

A Doutrina lista uma série de "ações de busca" que podem ser executadas - que "deverão ser sigilosas, independentemente de estarem os dados (buscados) protegidos ou não", afirma o documento.

Entre as "ações de busca" citadas estão interceptação postal de correspondências, interceptação de sinais e dados, infiltração de agentes e desinformação, que consiste em "induzir alvos a erros de apreciação", levando-os a executar um comportamento determinado. Outra ação destacada é a provocação, "realizada com alto nível de especialização para fazer com que uma pessoa ou alvo modifique seus procedimentos e execute algo desejado", sem desconfianças.

Observação, memorização, foto interpretação, disfarce, análise comportamental e leitura da fala a distância são algumas das principais técnicas operacionais de inteligência mencionadas na Doutrina. O disfarce prevê o uso de recursos naturais ou artificiais para evitar o reconhecimento dos agentes. Já a foto interpretação é definida como a técnica que capacita os agentes a "interpretarem corretamente os significados das imagens obtidas".

As operações de inteligência, segundo a Doutrina, "estão sempre sujeitas ao dilema efetividade versus segurança". "Ainda que a segurança seja inerente e indispensável a qualquer ação ou operação, a primazia da segurança sobre a efetividade, ou vice-versa, será determinada pelos aspectos conjunturais", sustenta o documento.

Também está prevista a utilização de "verba secreta", que deverá ser destinada para o desenvolvimento de ações de caráter sigiloso.

Uniformidade

A Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária traz conceitos e valores para ser difundidos entre as agências de inteligência de todo o País, como moralidade, eficiência, legalidade e impessoalidade. "Uma Aipen (agência de inteligência penitenciária) sozinha, isolada, não consegue produzir todos os conhecimentos de que necessita. É imprescindível que ela esteja integrada a um sistema no qual dados e/ou conhecimentos possam fluir, com capilaridade", diz o texto.

De acordo com a Doutrina, "os documentos de inteligência receberão classificação de acordo com o assunto abordado, nos termos da legislação em vigor" e "não poderão ser inseridos em procedimentos apuratórios e deverão permanecer restritos às AI, enquanto perdurar a classificação sigilosa". Além disso, os dispositivos de comunicação dos agentes deverão ter segurança criptográfica.

Carência

Procurado pela reportagem, o Ministério da Justiça informou que a Doutrina "será lançada em maio com distribuição restrita aos chefes de inteligência das penitenciárias federais e dos sistemas prisionais estaduais e do Distrito Federal". A pasta alega que havia "a carência de instrumento que permitisse nortear a integração entre as agências de inteligência penitenciária e facilitar o compartilhamento de informações entre elas, de maneira padronizada".

De acordo com o ministério, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tem aproximadamente 1.100 servidores, mas, sob a alegação de "motivos de segurança", não foi informado quantos atuam nos serviços de inteligência penitenciária. O ministério ressalta que cabe aos Estados a implementação das estratégias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nesta terça-feira (4) e quarta-feira (5), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realiza o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em estabelecimentos prisionais e unidades socioeducativas. No total, 26.665 candidatos privados de liberdade participam do exame, em que desse número, 20.687 são homens.

De acordo com o Inep, as provas ocorrem em 431 cidades, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. No primeiro dia, os candidatos fizeram provas de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Hoje, os socioeducandos realizarão provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias, além da redação. Por causa da dissertação, o exame será iniciado às 13h e finalizado às 18h30, também de acordo com o horário de Brasília.

O Enem para pessoas sem liberdade é realizado em dias diferentes do exame tradicional porque, em dias úteis, há menos movimentação nas unidades prisionais, uma vez que nos finais de semana são realizadas as visitas. Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), divulgadas pela Agência Brasil, 11.652 “feras” têm idade de 21 a 30 anos, e 9.435 candidatos são maiores que 30 anos. Além disso, 2.457 inscritos têm de 17 a 20 anos, e 121 têm idade igual ou inferior a 16 anos. Segundo a agência, do número total de inscritos, 17.945 buscam a certificação do ensino médio.

O processo seletivo está sendo realizado nos estabelecimentos prisionais ou sicioeducativos. Cada local tem o apoio do seu coordenador pedagógico, que é o responsável pelas inscrições dos detentos e também acompanha todo o exame. O mesmo coordenador tem a responsabilidade de acessar os resultados, pedir a certificação ou a participação do inscrito no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ele também deve providenciar, se houver necessidade, atendimento especial para os candidatos portadores de necessidades especiais.

Segundo o Inep, os gabaritos das provas objetivas serão divulgados até o dia 10 deste mês. Eles poderão ser consultados através da internet.

Com informações da Agência Brasil.

Classificados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, como "medievais", os presídios brasileiros receberam menos de 1% do valor de investimento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Ao se considerar os cinco programas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) cuja destinação é a recuperação e a construção de novas unidades, nota-se que pouco do total de R$ 277,5 milhões saiu dos cofres dos governo federal - apenas R$ 2.579.776,61.

O Funpen, gerido pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi criado em janeiro de 1994, com o objetivo de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário. Os recursos devem ser aplicados na construção, reforma e ampliação dos estabelecimentos penais, bem como na formação, aperfeiçoamento e especialização do serviço penitenciário e demais custos do sistema.

De todo o dinheiro disponível neste ano - R$ 435.267.845,00, o que inclui os chamados restos a pagar de orçamentos de anos anteriores -, apenas 19,87% foi gasto até a última terça-feira. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) levantados pela organização não governamental Contas Abertas a pedido do Estado.

A construção da quinta penitenciária federal, que já fazia parte das promessas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem R$ 27,5 milhões para utilizar. Desse total, apenas R$ 21 mil foi empenhado, mas nada pago. O programa que deveria investir R$ 1 milhão na adequação física de penitenciárias federais, segundo o orçamento previsto para este ano, também não teve nada investido. Para a modernização e aparelhamento do sistema penitenciário federal, 10% saiu do caixa do Funpen.

Parte do discurso da presidente Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral de 2010, a parceria do governo federal com os Estados na manutenção e recuperação dos presídios estaduais quase fica na promessa. Somente 0,5% dos cerca de R$ 239 milhões destinados a apoiar a construção de estabelecimentos penais estaduais foi pago. Quando se fala em modernização e aparelhamento de estabelecimentos penais nos Estados, 16,67% saíram dos cofres do Funpen, cerca de R$ 5,1 milhões.

A recuperação social de presos também foi alvo de críticas do ministro Cardozo. Mas o programa que visa a reintegrar os egressos não foge à regra dos baixos investimentos. Dos R$ 7,9 milhões destinados a ações de apoio a projetos de reintegração social do preso, internado e egresso, apenas R$ 353 mil foram aplicados.

Investimento

Procurado para comentar a execução orçamentária diversas vezes, o Ministério da Justiça não deu resposta às solicitações. A pasta destacou que a principal ação para melhorar o sistema é o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Penitenciário, cujo investimento deve ser de R$ 1,1 bilhão até o fim do próximo ano. Em comunicado à imprensa a pasta destaca que já foram executados R$ 270 milhões no passado. Dados da execução orçamentária do Funpen, no entanto, apontam um investimento muito menor no sistema prisional no ano passado. De acordo com o Siafi, apenas R$ 91,4 milhões foram aplicados.

Responsável por promover mutirões carcerários, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considera ruim a situação dos presídios brasileiros. Na sua avaliação, o sistema, além de ter instalações precárias, não consegue atender a demanda de casos, o que contribui para a superlotação, uma vez que permanecem presas pessoas que já deveriam ter sido soltas ou recebido progressão de pena - quando o detento recebe o benefício do sistema semiaberto. Em dois anos de mutirão, 42 mil presos receberam benefícios - 21 mil ganharam a liberdade e, os demais, progressão de pena. Desde o início do ano, o foco do conselho tem sido em auxiliar as varas a organizar o sistema de trabalho, o chamado projeto eficiência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Neste ano, 14.671 presos provisórios e jovens em conflito com a lei poderão votar para prefeito e vereador em 22 Estados brasileiros. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o País, serão disponibilizados 207 locais de votação em presídios e centros socioeducativos.

O direito de votação dos presos provisórios e dos jovens é garantido no artigo 15º da Constituição Federal e organizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública.

A formação de mesas eleitorais em presídios e em entidades de internação de adolescentes terão a participação de mesários preparados para esse tipo de atendimento. Para as votações envolvendo jovens em conflito com a lei, os mesários serão escolhidos nos departamentos penitenciários, entre os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública.

As rebeliões de detentos nos presídios Flósculo da Nóbrega (Roger) e Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1), no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, iniciadas na noite de terça-feira, 29, terminaram por volta das 12h30 desta quarta-feira, segundo informações da Polícia Militar (PM).

No PB1, um dos presos, ainda não identificado, foi atingido por um tiro na cabeça e levado em estado grave no Hospital Emergência Trauma, por volta das 9 horas desta quarta-feira. De acordo com a PM, não houve reféns.

Segundo o porta-voz do Batalhão de Operações Especiais (Bope), major Jerônimo Pereira Bisneto, após a contagem dos presos teve início a limpeza dos imóveis. Durante a rebelião, cerca de 400 detentos do PB1 e 600 do PB2, prédio localizado dentro da mesma penitenciária, destruíram grades de celas e alguns pavilhões.

De olho no R$ 1,1 bilhão previsto no Plano Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, os prefeitos deixaram de lado a resistência de receber penitenciárias em suas cidades. Lançado há quatro meses pelo Ministério da Justiça, o projeto tem como metas criar 42,5 mil vagas em penitenciárias e cadeias públicas, zerar o déficit de unidades femininas e reduzir a quantidade de presos provisórios em delegacias.

Levantamento feito pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apresentado à Casa Civil mostra que 77 contratos já estão em andamento para a construção e reforma de unidades prisionais. Para criar 21 mil vagas, o governo deve destinar R$ 544,8 milhões.

Outros 20 convênios foram assinados com 15 Estados, totalizando mais R$ 270 milhões. A primeira fase do plano vai criar 8,3 mil vagas em cadeias públicas. O Depen ainda analisa 96 projetos para a construção de unidades prisionais.

Um dos projetos mais caros é o da construção da Penitenciária Compacta Dupla de Presidente Alves, a 382 quilômetros de São Paulo, que deve custar R$ 57,9 milhões. Em Salvador, mais de R$ 20 milhões já foram aprovados para a construção de uma unidade para presos provisórios da região metropolitana.

Em Goiás, no entorno de Brasília, uma unidade para jovens adultos será construída em Novo Gama. O custo da obra é de R$ 20 milhões. Em Valparaíso de Goiás, o governo federal liberou R$ 600 mil para a reforma do presídio. O Estado, aliás, foi o que mais contratou projetos: são oito, totalizando R$ 46,2 milhões (R$ 42,7 milhões já repassados). Ao todo, o programa vai criar 1.604 vagas em Goiás.

Os municípios brasileiros historicamente brigavam para não construir presídios em seu território. Temiam o aumento da criminalidade e a avaliação negativa perante o eleitorado. Agora, no entanto, defendem que as unidades contribuem na criação de empregos e no aumento da renda.

"Não podemos ter preconceito com as cadeias. Essa foi a forma que a nossa sociedade encontrou para punir quem cometeu algum crime e precisa ficar fora do meio social por um tempo. Nosso município não pode simplesmente ignorar esse fato", afirma a prefeita de Valparaíso, Leda Borges (PSDB), que cobra mais recursos do governo federal para a segurança pública.

"Os valores previstos demonstram que o sistema prisional é uma preocupação deste governo", diz o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Geder Luiz Rocha Gomes, que é promotor de Justiça.

"O plano vai investir quase o mesmo destinado ao Fundo Penitenciário entre 1994 e 2007. Só que agora estamos trabalhando com planejamento estratégico e com diretrizes para essas construções", explica Gomes. "As unidades têm de atender a um determinado modelo de projeto e o Depen está sendo bastante criterioso na seleção."

Segundo o promotor, o pente-fino do Ministério da Justiça tem gerado críticas e reclamações de secretários de Estados e prefeitos. "O problema é que os Estados ainda dependem muito do governo federal e investem pouco nessa área. Ficam só aguardando os recursos, com exceção de Estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio", destaca o presidente do CNPCP. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) promoverá seleção pública para a contratação temporária de 19 médicos, especialistas em clínica geral. Na última quarta-feira (30), o Diário Oficial do Estado autorizou o processo seletivo e o edital deve ser publicado ainda esta semana. A seleção será feita por meio da análise de currículos e títulos.

De acordo com a Seres, a princípio, os contratos terão validade de 2 anos, mas, caso a Secretaria tenha necessidade, eles poderão ser renovados pelo mesmo período. O objetivo da ação é melhorar o atendimento médico a presidiários detidos em presídios da Região Metropolitana do Recife, como também, em casas de detenção nos municípios de Arcoverde, Caruaru, Salgueiro, Pesqueira e Petrolina.

A remuneração para os médicos aprovados na seleção será de R$ 5,5 mil. Dentre as vagas, 14 serão direcionadas para penitenciárias da RMR, e as outras 5 serão destinadas aos municípios do interior. A lista com os candidatos aprovados será publicada em 16 de janeiro.

Os atendimentos médicos serão realizados em plantões, com 24 horas de duração. Para os profissionais interessados no processo seletivo, as inscrições começam a ser feitas do dia 21 a 28 deste mês, na sede da Seres. O endereço é rua do Hospício, 751, bairro da Boa Vista, Recife. O telefone da secretaria é o (81) 3184-2151

O superintendente de Ressocialização da Seres, o coronel Fernando Melo, explica o objetivo da ação. “Graças ao grande trabalho feito pelas polícias, aliado ao programa do Governo do Estado, o Pacto pela Vida, a população carcerária está aumentando, por causa da competência das autoridades. Sendo assim, os presos precisam de mais assistência médica e um atendimento de qualidade. Isso será muito bom”, relatou o superintendente.

Serviço
Seres promove: seleção pública para médicos clínicos gerais
Vagas: 19
Período: 2 anos (podendo ser prorrogado pelo mesmo período)
Inscrição: de 21 a 28 de dezembro, na sede da Secretaria: rua do Hospício, 751, Boa Vista, Recife.
Informações: (81) 3184-2151.