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A educação é o grande diferencial de qualquer país. Através dela é possível promover melhor condição social e o desenvolvimento econômico das nações. Mas, não apenas isso. O acesso amplo à educação de qualidade é um antídoto contra a corrupção. Essa afirmação vem respaldada por uma pesquisa, publicada no ano passado, sobre a percepção de desvios e a evolução da escolaridade em 78 países desde 1870, elaborada pelo cientista político sueco Bo Rosthstein.

De acordo com Rosthtein, a raiz da corrupção está no descuido histórico com a educação. Isso explicaria porque nações que foram pioneiras em valorizar o ensino público são mais transparentes com a sociedade. Além disso, os países menos corruptos do mundo, como a Alemanha, investiram desde muito cedo na educação de qualidade.

A corrupção mundial prejudica o desenvolvimento das nações e detém, a cada ano, cerca de um trilhão de dólares em propinas e subornos, de acordo com estimativas do Banco Mundial (Bird). É triste afirmar que o baixo nível de educação resulta em corrupção. Entretanto, o Brasil é nosso exemplo. O país nunca passou por uma reforma para universalizar o acesso à educação e as crianças de baixa renda são reféns de um ensino público que está, em sua maior parte, precário e sucateado.

Fica a pergunta: só é possível chegar a uma sociedade mais justa com educação? A resposta é sim. A educação é, de longe, a forma mais eficiente de chegarmos ao desenvolvimento porque ela promove integração, oportunidades iguais e, consequentemente, cobranças ao Estado. É preciso deixar claro que a educação não evita a má política, mas, a população brasileira precisa ter a consciência de que a corrupção produz pobreza e impede o desenvolvimento do país. Uma sociedade com acesso à educação é mais confiante e menos tolerante à corrupção.

É possível mudar esse contexto? Sem dúvidas. A solução para iniciar um processo de mudança está, primordialmente, na educação e na mudança de legislação para evitar a impunidade. Nesses tantos anos, evoluímos pouco. Há algum tempo, o Congresso aprovou a Lei de Acesso à Informação, um grande avanço quando pensamos no acesso de informações públicas ao cidadão. E essa, talvez, seja a melhor forma de acompanharmos e cobrarmos mudanças reais. Mas, para isso, é preciso que o povo seja educado para buscar e fazer bom uso das informações que devem estar disponíveis a todos.

Precisamos analisar que a corrupção é derivada de vários “deslizes”, como por exemplo a falta de transparência no trato do bem público, especialmente durante a realização de grandes negócios, a exemplo das privatizações. Não adianta apenas combater a corrupção se não tivermos bons gestores para administrar o país. Para acabarmos com a corrupção é preciso também punições rigorosas, uma sociedade civil organizada e com um olhar atento e crítico sobre o Estado.

O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou ter pedido dinheiro a Marcelo Odebrecht, herdeiro da empreiteira que leva seu sobrenome, para as campanhas do PT em troca de benefícios do Governo Federal à empresa. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, nesta segunda-feira (15), Mantega classificou como “mentira” a suposta entrega de “um papelzinho” para Odebrecht durante a negociação de um Refis em 2009, programa que permite às empresas regularizarem dívidas com tributos, pedindo R$ 50 milhões em troca. 

“Isso não ocorreu. É mentira do Marcelo. Ele é um ficcionista. Ele criou uma história. E ela é totalmente inverossímil”, declarou Mantega. Indagado sobre porque Odebrecht mentiria, o ex-ministro disparou: "para você conseguir uma delação, tem que entregar pessoas do alto escalão do governo. Um ou dois presidentes e um ou dois ministros. De certa forma é uma exigência e aí fala do ministro sem provas. Porque não faz sentido essa questão do Refis. E menos ainda R$50 milhões que diz que pedi num bilhetinho. Que bilhetinho? Mostra o bilhetinho".

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Na delação, Odebrecht disse que o valor foi destinado a conta de crédito administrada por Antônio Palocci e gasto em 2014 com a campanha de Dilma Rousseff (PT). "Por que não usamos esse crédito em 2010, quando a campanha acabou com uma dívida de R$ 17 milhões? Esse crédito foi transferido para 2014? Eu nunca vi um crédito dessa natureza. É da cabeça dele”, observa Mantega na entrevista. 

Ao jornal, Mantega também disse que teve várias reuniões com Odebrecht e que o próprio empresário manifestou o desejo de contribuir com a campanha de Dilma. "Havia uma certa animosidade entre ele e a Dilma. O Marcelo foi derrotado várias vezes e não gostava do governo. Eu acho que queria sinalizar para a Dilma que estava ajudando", ressaltou.

Anistia para tributos 

Sobre a acusação de ter negociado doações a partir de um Refis de tributos de exportação, Mantega disse que vai "explicar e tudo vai ficar claro". 

"Eu estava atrapalhando os planos deles, não estava ajudando... Em 1969, uma lei permitiu que as empresas exportadoras creditassem de IPI, para estimular as exportações. Esse benefício deveria vigorar até 1990, mas eles recorriam à justiça e ganhavam, usufruindo até os anos 2000", relatou, explicando que em 2007 o Superior Tribunal de Justiça julgou uma ação validando o crédito apenas até 1990. 

"O pessoal [empresários] ficou desesperado. Eles estavam aproveitando créditos há 17 anos e teriam que devolver tudo com multa e correção. Procuraram o governo:' se tivermos que pagar vamos quebrar", completou Mantega. 

Segundo o ex-ministro, naquela ocasião a Odebrecht e outras empresas queriam uma anistia e chegaram, inclusive, a fazer uma emenda numa medida provisória do Minha Casa Minha Vida, no Senado. "Articularam apoios, governadores escreveram a Lula para que ele não vetasse a emenda. E o chato do ministro da Fazenda defendeu o veto", declarou, referindo-se a si mesmo. 

Na época, segundo Mantega, Lula vetou a emenda, mas em 2008 fez um Refis para que as empresas parcelassem os débitos. O ex-ministro disse que Lula não conversou com ele sobre o assunto. Já questionado se Marcelo Odebrecht o procurou para negociar, ele disse que sim.

"O Marcelo quer dar a entender que ele era o protagonista, mas eu conversei com Gerdau, Vale, todas as grandes exportadoras brasileira. E também com o Marcelo. E desde quando Refiz é bondade para um segmento? É para milhares e milhares de empresários”, declarou. 

“É humilhação ser chamado de ladrão”

Em setembro de 2016, o ex-ministro foi preso pela Lava Jato, mas no mesmo dia teve a prisão revogada para acompanhar a esposa que fazia uma cirurgia contra o câncer no intestino. Desde então, Mantega disse que sua vida “virou um inferno”. 

“Eu me sinto terrível porque minha reputação foi colocada por água abaixo. A repercussão foi péssima... É uma humilhação ser chamado de ladrão. Praticamente perdi minha reputação, com mentiras, diga-se de passagem, seja na área econômica, seja nessa questão. A minha vida virou um inferno”, lamentou.

Longe do governo desde 2014, Mantega disse que se arrepende de não ter deixado a administração federal em 2011 quando descobriu a doença da esposa e pontuou que hoje participa de projetos internos na FGV. Além disso, o ex-ministro também ponderou durante a entrevista que tem medo de ser preso e condenado. 

Em contradição com o depoimento de Marcelo Odebrecht, que afirmou que os “pagamentos não contabilizados” realizados pelo grupo não precisavam ser autorizados por ele, o ex-diretor do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, Benedicto Junior, declarou que todas as práticas feitas pelos seus subordinados eram feitas com o conhecimento dele, no entanto, que foi delegado pelo herdeiro da empreiteira. “O que eu fiz foi delegado por Marcelo e com a sua anuência”, enfatizou. 

Benedito, considerado o chefe do setor de propinas, contou detalhes do esquema afirmando que os “seus executivos” tinham relação direta com os agentes públicos e que, por isso, pediram doações de forma ilícita para eles. Declarou, também, que foi levado até ele individualmente, por cada executivo, uma lista com os pedidos para quem seriam feita as doações.  

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“Eu consolidei a lista e levei para uma discussão com presidentes de outras empresas, que também iriam fazer doações para não haver duplicidade de doações. Nós consolidamos isso e a transformamos na doação que a Odebrecht iria fazer aos candidatos a pedido dos meus executivos”, acrescentou. 

O ex-presidente confessou que tinha ciência de todo o contexto e que foram aprovados os pedidos dos que estavam em sintonia dentro do “nosso sistema para pagamento da campanha”. “Eu não discuti individualmente, mas tive a ciência e a responsabilidade porque permiti o pagamento”, ressaltou. 

O ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992) faz parte da lista de 29 senadores que serão investigados por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de receber dinheiro ilícito do grupo Odebrecht e, em troca, atuar em benefício da empresa no Poder Legislativo. O senador do PTC de Alagoas é acusado de receber R$ 800 mil de propina e caixa 2 para sua campanha de 2014.

Nos depoimentos dos executivos Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Alexandre José Lopes Barradas consta que o valor foi pago pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, que controlava os pagamentos de propinas à políticos. Nos arquivos, Collor é chamado de "Roxinho".

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Em seu despacho, o ministro Edson Fachin faz questão de citar o seu antecessor, o ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo, e adotar o mesmo estilo de trabalho, retirando o sigilo dos autos desde que não prejudique as investigações. "As particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação e, portanto, desautorizam o afastamento da norma constitucional que confere predileção à publicidade dos atos processuais", disse.

Collor negou qualquer ilegalidade. "Nego, de forma veemente, haver recebido da Odebrecht qualquer vantagem indevida não contabilizada na campanha eleitoral de 2010", disse em nota.

Lamborghini

Não é a primeira vez que Collor aparece nas investigações da Operação Lava Jato. Em julho de 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Politéia, a primeira no âmbito dos inquéritos abertos pelo STF para apurar suposto envolvimento de políticos com foro privilegiado no esquema de desvios de dinheiro na Petrobras.

Investigadores fizeram buscas na Casa da Dinda, residência do ex-presidente Collor em Brasília, e apreenderam veículos de luxo, como Lamborghini e Ferrari.

Além dele, a operação focou também nos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foram alvos o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte e o ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).

Segundo a PF, foram apreendidos documentos, joias e dinheiro nos locais. A soma de dinheiro em espécie foi de R$ 4 milhões, US$ 45 mil e 24,5 mil euros.

Em fevereiro deste ano, à pedido do procurador da República Rodrigo Janot, Fachin arquivou as investigações contra Collor na operação.

Em seu despacho, o ministro disse que "à exceção das hipóteses em que o procurador-geral da República formula pedido de arquivamento de inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas. Trata-se de decorrência da atribuição constitucional ao procurador-geral da República da titularidade exclusiva da opinio delicti a ser apresentada perante o STF."

Na ocasião, Fachin encaminhou a parte restante do inquérito onde suspeitos sem foro privilegiado são acusados de fazer parte do esquema para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

O executivo Marcelo Odebrecht, delator da Lava Jato e herdeiro da empreiteira que leva seu sobrenome, confirmou em depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso na primeira instância judicial, que o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antonio Palocci, era o responsável pelas articulações do PT com a empresa para o pagamento de vantagens indevidas e ações de contrapartida. 

Nos áudios que tiveram o sigilo quebrado por Moro, Marcelo Odebrecht afirma que “todos os pagamentos tinham que ser autorizados por Palocci”. Para a campanha presidencial de 2010, por exemplo, o delator disse que em 2008 firmou um acordo com o ex-ministro de 50 milhões de dólares e o que saia antes do período eleitoral, tinha que passar pelo crivo de Palocci. Marcelo Odebrecht disse que os recursos eram destinados principalmente a pagar campanhas feitas pelo publicitário João Santana, a quem chamava de “Feira”, e a mulher dele, Mônica Moura. 

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“Era uma garantia, João Santana sabia que ia receber quando vinha de nós. Quando Palocci autorizava ele planejava o recebimento, não precisava ser logo na hora. Ele sabia que estava garantido”, destacou. “Quando era para João Santana é lógico que era para caixa dois”, acrescentou Odebrecht. 

O empresário destacou também que a compra de um terreno para a construção do Instituto Lula, intermediado por Paulo Okamotto e José Carlos Bumlai, também foi autorizada por Palocci. 

“Em meados de 2010, o Paulo Okamotto ou o Bumlai, um dos dois, fez o primeiro approach. Mas depois eu conversei com os dois. Veio dizer que o Bumlai e Roberto Teixeira tinham fechado um terreno que queriam que fosse a futura sede do Instituto Lula. Queriam que a gente comprasse o terreno e doasse. Eu tinha acertado o valor que em tese era para ser doado todo. Vocês não querem, vocês ficam pedindo aos poucos”, disse, lembrando dos 50 milhões de dólares

“Se arrancar do provisionamento que eu tenho com Palocci, tudo bem. Mas eu tenho que pegar autorização dele. Eu fui em Palocci e disse: ‘Palocci, pessoal tá querendo Instituto. Tem autorização sua para usar esses recursos no IL?’. Ele disse que sim. Eu fiz a transação, a gente comprou o terreno. Eu pedi a um amigo meu que prestava serviço para a empresa, de confiança, ele comprou o terreno no nome da empresa dele. Depois não andou em frente. Uma empresa nossa imobiliária acabou comprando o terreno para um empreendimento imobiliário. Depois não teve interesse. Eles resolveram comprar e depois desistiram. Foi feito um débito e lá na frente um crédito ao saldo Amigo”, emendou Marcelo.  

Ainda de acordo com ele, quando chegou na eleição de 2010 a Odebrecht quase não doou para o PT, pois o montante acertado com Palocci havia sido utilizado. “Eu até cheguei para o meu pai e disse, avisa a Lula que ele não vai ver nenhuma doação em 2010 porque a gente praticamente já doou tudo”, frisou. 

Ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, José Ivaldo Gomes, mais conhecido como Vado da Farmácia (sem partido), também é um dos políticos que integra a lista de investigados por envolvimento na Lava Jato construída pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a partir de delações premiadas. Ele é citado por ex-executivos da Odebrecht por ter recebido propinas duas vezes para facilitar as negociações para a instalação de um hotel na Reserva do Paiva. 

De acordo a denúncia feita pelo Ministério Público, Vado teria recebido primeiro R$ 150 mil para a campanha de 2012 em que foi eleito prefeito. Em sua defesa, entretanto, o ex-gestor disse que na época quem coordenava as ações eleitorais e a arrecadação dos recursos foi o atual prefeito do Cabo, Lula Cabral (PSB). Vado e Lula eram aliados em 2012, inclusive, o pessebista indicou o político citado por Fachin para a sucessão municipal. 

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“Se houve, de fato, alguma doação ilícita eu desconheço. Quem quiser tirar a dúvida basta perguntar a quem denunciou se alguém manteve contato comigo ou me entregou algum dinheiro. Não tenho nada a temer, estou absolutamente tranquilo quanto a isso”, rebateu Vado da Farmácia em nota encaminhada à imprensa.

O segundo registro de repasse ilícito aconteceu, segundo a denúncia, em 2014 quando o político teria recebido R$ 750 mil da Odebrecht em troca de desoneração fiscal junto ao município e outros benefícios sobre o projeto da Reserva do Paiva.

Em 2014, Vado não disputou a reeleição. O ex-prefeito negou que tenha recebido “qualquer recurso de forma ilícita”. Veja a nota na íntegra:

O ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Vado da Farmácia, que teve o nome incluído na relação de políticos beneficiados por doações irregulares feitas pela Empreiteira Odebrecht, negou que tenha recebido qualquer recurso de forma ilícita para sua campanha eleitoral em 2012. Segundo ele, todas as doações foram feitas legalmente, de acordo com a legislação, e as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. O ex-prefeito enfatizou que não tem nada a temer e se coloca à disposição da Justiça para fazer os esclarecimentos necessários.

De acordo com Vado, em 2012, o coordenador da sua campanha e o responsável pela arrecadação de recursos foi o atual prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), também seu “padrinho” político naquela eleição. “Se houve, de fato, alguma doação ilícita eu desconheço. Quem quiser tirar a dúvida basta perguntar a quem denunciou se alguém manteve contato comigo ou me entregou algum dinheiro. Não tenho nada a temer, estou absolutamente tranquilo quanto a isso”, rebateu Vado da Farmácia.

Assessoria do ex-prefeito Vado da Farmácia

O procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Operação Lava Jato, apontou nesta terça-feira, 28, para uma "verdadeira herança à propina". Sucessor de Pedro Barusco na gerência Executiva de Engenharia e Serviços da Petrobras, o ex-executivo da estatal Roberto Gonçalves foi preso em Boa Vista, Roraima, na manhã desta terça-feira, 28, alvo da Operação Paralelo, 39ª fase da Lava Jato.

Gonçalves ficou no cargo entre março de 2011 e maio de 2012. Barusco é um dos delatores da Lava Jato e confessou ter recebido US$ 97 milhões em propinas.

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"Havia um certo direito adquirido à propina. Por que um certo direito adquirido? Mesmo após os funcionários da Petrobras corrompidos saírem da estatal, eles continuavam recebendo por um, dois ou três anos valores das empresas corruptoras quando não tinham qualquer influência naquele cargo. Hoje nós vivemos uma verdadeira herança à propina", declarou o procurador nesta terça.

Segundo Pozzobon, "a partir de diversas colaborações, documentos e cooperações internacionais", foi revelado que após a saída de Pedro Barusco da gerência, "na sucessão do cargo também se passou o bastão da propina".

"Pedro Barusco conversou com executivos da UTC, da Odebrecht e falou: "Olha, a partir de agora, quem vai receber propina em favor da gerência de Engenharia da Petrobras será o Roberto Gonçalves. Conversem com ele". Foi nesse sentido que o colaborador e então operador financeiro Mário Góes revelou que passou a fazer pagamentos em dinheiro a Gonçalves e também pagamentos via remessa ao exterior", relatou Roberson Pozzobon.

"Interessante nesta fase da Lava Jato é o que restou evidenciado no sentido de uma sucessão de pessoas, não apenas no cargo de gerente de Engenharia da Petrobras, mas no recebimento das propinas. Passados três anos de Operação Lava Jato, diversas colaborações celebradas, documentos coletados, se verificou que a corrupção é intergeracional, ela passa de geração em geração, infelizmente, de pai para filho."

Apesar de serem apontadas pelo Ministério Público Federal como suspeitas de envolvimento em esquema de pagamento de propinas para obter financiamentos na Caixa, as empresas citadas na Operação Cui Bono? afirmaram nessa sexta-feira (13) ainda aguardar notificação oficial. Por meio de notas, informaram que não foram alvo das diligências ontem. Também afirmaram que os empréstimos firmados com a Caixa foram lícitos.

A JBS disse que "pauta suas relações na ética e profissionalismo e tem convicção da regularidade das suas práticas". A J&F, holding que controla a JBS, fez a mesma ressalva. "Todas as relações da J&F e de suas empresas com a Caixa foram feitas de maneira legal e transparente, a exemplo das práticas que adota com outros bancos públicos e instituições privadas."

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Sobre o diálogo entre o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a J&F afirmou que "nunca procurou os políticos para pedir facilidade ou intermediação em quaisquer de suas operações financeiras". "Causam estranheza o conteúdo exposto na conversa e o imenso interesse de ambos em interferir nas relações entre a Caixa e a J&F. Sendo assim, a companhia considera fundamental que as autoridades deem celeridade para o completo esclarecimento dos fatos."

Esclarecimentos

Empresas da família Constantino, proprietária da Gol, também foram citadas: Oeste Sul, do setor imobiliário, BR Vias, de concessões de rodovias, e Comporte Participações, do setor de transportes. A Oeste Sul informou que não recebeu notificação, mas está à disposição para esclarecimentos. A BR Vias reafirmou que colabora com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos. A empresa já tinha sido envolvida na Operação Sépsis. A assessoria da Comporte disse que o Ministério Público Federal "se confundiu".

A Marfrig declarou que seus financiamentos foram lícitos. "A Caixa ou seus fundos não são acionistas relevantes da companhia e esclarece que as operações com tal instituição sempre foram feitas em condições de mercado, com custos equivalentes aos dos bancos privados, com garantias reais e sem qualquer privilégio. Todas as operações contratadas durante o período apurado nas investigações foram liquidadas no prazo, não restando em relação a estas débitos em aberto."

O MPF citou as empresas Digibrás e Inepar, em recuperação judicial. Os procuradores disseram, porém, não terem encontrado dados que mostrem que os financiamentos foram concedidos. Os casos foram citados para demonstrar a relação entre Cunha, Geddel e o operador do mercado financeiro Lúcio Funaro.

E-mails apreendidos pela Operação Lava Jato na sede do Grupo Odebrecht, em junho de 2015, reforçaram o rol de provas da participação do presidente afastado do Marcelo Bahia Odebrecht com o Setor de Operações Estruturadas - departamento que cuidava dos pagamentos de propina e caixa 2 da empreiteira, no esquema de corrupção descoberto na Petrobrás.

Uma dessas mensagens eletrônicas, de julho de 2009, registra reunião com executivos para tratar da "avaliação do primeiro semestre e planejamento para o segundo semestre" do setor com "MO".

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"Darci, Gostaria de agendar reunido com MO com os copiados acima para a segunda semana de agosto. Assunto: Operações Estruturadas - avaliação do primeiro semestre e planejamento para o segundo semestre. Duração: 1h. Grato", escreveu Paulo Cesena, presidente da Odebrecht TransPort, em e-mail enviado às 23h49 do dia 19 de julho de 2009.

A mensagem foi encaminhada para Darci Luz, secretária de Marcelo Odebrecht, com cópia para o empreiteiro e para os executivos Hilberto da Silva Filho, principal responsável executivo pelo Setor de Operação Estruturas, e Adriano Juca. No assunto: "Reunião com MO".

Marcelo Odebrecht, identificado nas mensagens como "MO", foi preso em 19 de junho de 2015 na Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato. Foi condenado em março deste ano a 19 anos e 4 meses de prisão. Acusado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, ele ainda deve ser condenado em pelo menos outros dois processos abertos na Justiça Federal, em Curitiba.

A mensagem acima e outras constam de um documento de 29 páginas anexado aos autos da Lava Jato. O material embasou "questionamentos feitos à colaboradora Maria Lúcia Guimarães Tavares em 29 de abril de 2016 na Superintendência da Polícia Federal, no Paraná".

A Polícia Federal quis saber da ex-secretária do alto escalão da Odebrecht Maria Lúcia Guimarães Tavares "quanto à ciência por parte de Marcelo Bahia Odebrecht funcionamento e real propósito do Setor de Operações Estruturadas, bem como da efetiva utilização do setor por parte do Diretor Presidente da Odebrecht".

O ex-diretor de Desenvolvimento e Construções Industriais da Andrade Gutierrez Antônio Pedro Campello Dias, afirmou nessa segunda-feira (25) que todas as empreiteiras pagavam propinas no esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. "Sim, todas pagavam", afirmou Campello, ao ser indagado pelo juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

Campello é um dos ex-dirigentes da segunda maior empreiteira do País que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Os delatores não querem mostrar o rosto. Por isso, a audiência com Antônio Campello exibe apenas sua voz.

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O juiz perguntou a Campello se ele soube das propinas na estatal petrolífera. Ele respondeu que "teve conhecimento disso" porque em um contrato "houve uma primeira abordagem para satisfazer esse tipo de demanda por parte da Petrobras". "Um belo dia recebi uma demanda, um telefonema, 'olha, tem isso para resolver'. Eu trouxe a demanda para dentro de casa, foi analisada e se decidiu atender a demanda, na época, absolutamente incompatível com o que se poderia acomodar. Não se podia mais mexer no preço, o preço já estava baixando, não estava subindo."

"Quem foi o portador da demanda?", questionou Moro. "Quem me deu o recado foi o Ricardo Pessoa (dono da UTC Engenharia, apontada como a líder do clube vip das empreiteiras que formaram cartel na Petrobras). Ele disse que tinha me indicado para ser procurado por uma determinada pessoa que trazia a demanda propriamente dita."

"E quem foi essa pessoa?", insistiu Moro. "Foi o sr. Mário Góes", respondeu o delator, em referência ao suposto operador de propinas que atuava no âmbito da Diretoria de Serviços da Petrobrás. "E qual foi o objeto da demanda?", prosseguiu o juiz. "Era um por cento do valor do contrato, esse era o padrão", declarou Campello, citando em seguida o ex-gerente de Engenharia da Diretoria de Serviços da Petrobras, unidade que, segundo a Lava Jato, era cota do PT no esquema. "Esse dinheiro, o primeiro beneficiário seria Pedro Barusco, mas a conotação era para 'o grupo de apoio'", afirmou Campello.

O juiz o indagou sobre quem seria o "grupo de apoio". Campello disse que Barusco - que também virou delator e devolveu espontaneamente US$ 100 milhões - era "representante de um setor que controlava a Petrobras". Ele disse que em outros contratos a propina de 1% "se tornou um padrão, inclua na sua matemática porque é assim que tem que funcionar".

O juiz quis saber porque a empreiteira pagou propinas. "Tinha que se proteger. Não posso dizer objetivamente que (Andrade Gutierrez) tenha sido ameaçada, mas era evidente que isso aconteceu. Na prática, a empresa demorou muito para conseguir atender o volume de demanda que se acumulou. A empresa tinha muita dificuldade de operacionalizar esses valores e isso gerava nítida má vontade, ranhetice, dificuldade de receber recados", disse.

Defesa

"O Partido dos Trabalhadores refuta as ilações apresentadas. Todas as doações que o PT recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral" disse, por meio de nota, a assessoria de imprensa do PT Nacional.

A Polícia Federal juntamente com a Receita Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 24, a 30ª fase da Lava Jato, chamada Operação Vício. Os alvos são grandes empresas fornecedoras de tubos para a estatal, incluindo alguns de seus executivos e sócios, um escritório de advocacia utilizado para o repasse de dinheiro, dois funcionários da Petrobras e operadores financeiros. A PF aponta que as empresas teriam pagado R$ 40 milhões em propinas no Brasil e no exterior.

No total, foram expedidos dois mandados de prisão preventiva, nove mandados de condução coercitiva - quando o investigado é levado a depor - e 16 mandados de busca e apreensão. Aos investigados estão sendo atribuídos, dentre outros, crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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As investigações identificaram que uma construtora de fachada foi utilizada para viabilizar o pagamento de propina em diversos esquemas criminosos investigados na Operação Lava Jato, mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos. Os fatos foram apontados inicialmente por réus colaboradores, que também pagaram propina à Diretoria de Serviços da Petrobras por meio da empresa investigada.

Contratos

O aprofundamento das investigações, com o auxílio da Receita Federal, da Polícia Federal, da Petrobras e do escritório de investigação autônoma contratado pela estatal, levou à confirmação de que a propina tinha origem em uma grande fornecedora de tubos para a Petrobras. Os sócios da construtora de fachada tiveram sua prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Outra grande fornecedora de tubos para a Petrobras também é alvo da operação realizada nesta segunda em razão de fortes suspeitas de que tenham pagado propina a partir de seus contratos na Diretoria de Serviços. Para ocultar os rastros da propina, a empresa utilizou-se de transferências no exterior para uma offshore controlada por um operador financeiro.

Há fortes indicativos da participação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-diretor de Engenharia da Petrobras Renato Duque nos ilícitos. Ambos foram recentemente condenados pelo Sérgio Moro a penas de 23 anos e 10 anos de prisão, respectivamente. Renato Duque também já foi condenado em outras duas ações penais, de modo que a totalização de suas penas hoje soma 50 anos, 11 meses e 10 dias de prisão.

Dois funcionários da Diretoria de Serviços da Petrobras também são alvos de condução coercitiva, em razão da existência de indícios de seu envolvimento nos fatos.

Os contratos celebrados pela Petrobras com duas das fornecedoras de tubos que efetuaram pagamentos de vantagens ilícitas para obter vantagens junto à Diretoria de Serviços da Estatal totalizam montante superior a R$ 5 bilhões. Evidências apontam que o pagamento de propinas ao esquema criminoso perdurou pelo menos entre os anos de 2009 e 2013, sendo que os valores pagos, no Brasil e no exterior, superam a quantia de R$ 40 milhões.

Navios-sonda

Também estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a um executivo da área internacional da Petrobras, cota do PMDB no esquema, em contratos firmados para aquisição de navios-sondas.

Os presos e o material apreendido devem ser levados ainda nesta terça para a PF em Curitiba.

As propinas em contratações de navios-sonda pela estatal já renderam a primeira ação penal contra um político na operação, o presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) perante o Supremo Tribunal Federal. O peemedebista é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas pelo afretamento de dois navios-sonda, o que ela nega veementemente.

Em primeira instância já foram denunciados também os executivos do Grupo Schahin, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto por um empréstimo de R$ 12 milhões do banco Schahin ao PT, via Bumlai, que "compensado" por meio da contratação da Schahin para a operação de um navio-sonda da Petrobras. A ação já está em sua etapa final.

A força-tarefa da Operação Lava Jato acredita ter identificado o misterioso "sr. Altair", suposto emissário do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) para a retirada e transporte de valores de propinas junto a lobistas do esquema de corrupção instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Altair Alves Pinto, de 67 anos, que se identifica como "comerciante", seria o personagem a quem o presidente da Câmara confiava as missões secretas para transportar dinheiro em espécie a ele destinado.

Altair foi citado pelo delator Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano - pivô do cerco a Eduardo Cunha - , como o enviado do peemedebista nessas ocasiões. Os investigadores verificaram que Altair frequentava o gabinete 510 na Câmara, usado por Cunha.

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Nos autos do pedido de novo inquérito contra o presidente da Câmara, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República anexou uma ficha com os dados pessoais de Altair. Uma foto dele foi mostrada a Fernando Baiano - apontado como operador de propinas do PMDB - ,em audiência realizada dia 15 de setembro de 2015. Baiano o reconheceu.

Em 10 de setembro, Baiano havia revelado a ação do braço-direito de Eduardo Cunha. Segundo ele, em certa ocasião, o deputado lhe sugeriu que procurasse "uma pessoa de nome Altair, no escritório dele (Cunha), na Avenida Nilo Peçanha, Rio".

O delator contou à Procuradoria-Geral da República que entregou entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em dinheiro vivo a Cunha como parte de uma propina total de US$ 5 milhões - paga com atraso ao parlamentar porque outro lobista, Júlio Camargo, ficou devendo. A propina era relativa à contratação de navio-sonda da Petrobras.

Segundo Fernando Baiano, o emissário de Eduardo Cunha "aparentava ser um assessor ou uma pessoa de confiança, até mesmo porque todos os valores entregues no escritório foram para Altair".

O procurador Deltan Dallagnol, que atua na investigação da Operação Lava Jato em Curitiba, calculou nesta sexta-feira (9) que o valor total das propinas recebidas pelos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras e outras estatais e órgãos públicos chega a pelo menos R$ 10 bilhões. Ao defender as delações premiadas como "o motor" da operação, Dallagnol lembrou que a Lava Jato começou com a investigação de um posto de gasolina suspeito de lavagem de dinheiro e chegou ao gigantesco esquema de corrupção.

"As colaborações premiadas agilizam as investigações, funcionam como agentes catalisadores que potencializam a investigação. Antes da primeira colaboração tínhamos uma investigação envolvendo R$ 26 milhões. Depois das colaborações, temos uma investigação envolvendo mais de R$ 10 bilhões. Não são pontos de chegada, mas ótimos pontos de partida. Não abreviam o caminho, mas temos um vislumbre do caminho mais provável para chegar às provas e evidências que precisamos para acusar alguém", disse o procurador. "Temos corrupção descoberta em outros órgãos públicos além da Petrobras, como Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Caixa Econômica Federal , Eletronuclear e outros casos ainda em investigação", afirmou.

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Somente na estatal do petróleo, foram pagas propinas de R$ 6,2 bilhões, mas os prejuízos gerais da empresa são de cerca de R$ 20 bilhões, segundo Dallagnol. Para chegar a este valor, o procurador somou as propinas com superfaturamento de contratos. "Apenas a propina da Petrobras envolveu R$ 6,2 bilhões. É parte do prejuízo. (Somando o) lucro ilícito das empresas com prática de superfaturamento envolvendo cartel, provavelmente o prejuízo superará os R$ 20 bilhões", disse Dallagnol em entrevista depois de fazer palestra sobre a campanha "10 Medidas contra a Corrupção", no XXI Congresso Nacional do Ministério Público. Valor semelhante, de R$ 19 bilhões, já havia sido calculado por policiais federais envolvidos na investigação de desvios na Petrobras.

Os R$ 10 bilhões citados pelo procurador resultam da soma dos R$ 6,2 bilhões da Petrobras com as propinas pagas em outras instituições públicas investigadas na operação. O procurador disse não ter ainda o cálculo dos prejuízos totais sofridos pelos outros órgãos públicos alvos da Lava Jato, além da estatal petrolífera.

Dallagnol rejeitou a tese de que as investigações paralisaram grande parte da economia brasileira, por causa da suspensão de contratos das empresas envolvidas no esquema de corrupção. "A apuração do crime não prejudica a economia, o que prejudica a economia é o crime praticado. É o mesmo que culpar o investigador por ter encontrado o cadáver", comparou. Segundo o procurador, as investigações ainda vão durar "alguns anos". "Se parássemos agora (de levantar novas informações sobre o esquema), ainda teríamos material para pelo menos um ano. Mas devemos ter novas colaborações e novos veios de investigação", disse.

A campanha "10 Medidas contra a Corrupção" pretende recolher assinaturas para que seja apresentado um projeto de iniciativa popular ao Congresso. A exigência legal é de cerca de 1,5 milhão de signatários. Até agora foram obtidas 370 mil assinaturas.

A Sete Brasil, empresa criada para gerenciar a contratação de plataformas para exploração do pré-sal pela Petrobras, está pedindo na Justiça que ex-executivos da empresa devolvam as propinas que teriam recebido dos estaleiros contratados para a construção de 28 sondas. A acusação foi feita por Pedro Barusco, em acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato.

O próprio Barusco, que foi diretor da Sete Brasil, Eduardo Musa, também ex-diretor, e João Carlos Ferraz, ex-presidente da empresa, teriam participado do esquema que envolveu um total de US$ 224 milhões. A empresa pede ainda que os três devolvam mais de R$ 30 milhões que receberam em bônus pelas suas atividades na companhia.

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Os processos judiciais contra os três ex-executivos correm na Justiça do Rio e a empresa diz que não vai comentar o assunto porque está em "segredo de Justiça". O pedido de segredo foi feito em função dos contratos de bônus assinados com os ex-executivos e que previam cláusulas confidenciais.

De acordo com os processos, Ferraz, Barusco e Musa receberam quatro tipos de bônus da Sete. Segundo alguns acionistas ouvidos pelo Estado, o mais polêmico deles foi o bônus de sucesso, que era o mais polpudo e deveria ser pago depois que a empresa já tivesse feito o lançamento de ações no mercado de capitais. Mas a empresa, na época, resolveu pagar mesmo sem o lançamento de ações.

Ainda segundo os processos judiciais, os acionistas da empresa consideraram que os três tinham feito bom trabalho e mereciam os bônus. Mas, diante agora das acusações de envolvimentos dos três em supostos subornos nos contratos com os estaleiros, entendem que foram enganados e pedem de volta os pagamentos.

Um dos reforços do argumento foi dado pelo ex-presidente da Sete que, ao ser questionado, em um passo anterior ao do início do processo judicial, sobre o pagamento das propinas, confessou ao conselho de acionistas que recebeu quase US$ 2 milhões em propinas. Segundo alguns advogados, isso teria sido feito para tentar um acordo com a empresa e os acionistas.

A empresa tem entre seus principais acionistas os bancos BTG Pactual, Santander e Bradesco, os fundos de pensão da Caixa e da Petrobrás e a própria Petrobrás. São ainda acionistas os fundos de pensão do Banco do Brasil, da Vale, o FI-FGTS e alguns investidores independentes como Lakeshore, LuceVenture e EIG.

Polêmica

A história em torno dos bônus de Ferraz foi controversa desde o começo da empresa. Segundo conta um acionista, Ferraz foi indicado por meio de uma lista tríplice feita pela Petrobrás para a presidência da Sete e, na negociação de salário, teria pedido um bônus de fundador de cerca de R$ 20 milhões.

Mas, depois, ficaram definidos quatro bônus, entre eles o bônus de sucesso, vinculado ao lançamento de ações. Ao fim do mandato de três anos de Ferraz, no início do ano passado, a Petrobrás não apoiou a recondução do executivo e enviou ao conselho uma nova lista tríplice. Entre os nomes estava Luis Eduardo Carneiro, agora presidente da empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A corregedoria interna da Polícia Militar instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o envolvimento de policiais militares em um esquema de propinas pagas pelo traficante Celso Pinheiro Pimenta, o Playboy. A corporação não informou quantos agentes são investigados. Uma investigação paralela do Ministério Público - apurada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - também corre em sigilo.

Em entrevista à revista Veja em fevereiro deste ano, Playboy afirmou que conseguiu escapar de uma prisão no fim de 2014 pagando R$ 648 mil aos policiais envolvidos. Teria entregue ainda dois fuzis AK-47 e correntes de ouro, em um total de 4,5 quilos, aos agentes. Em outro momento, teria desembolsado R$ 400 mil para livrar outro traficante da prisão. Segundo a publicação, as propinas mensais para que Playboy permanecesse em paz na favela seriam de R$ 100 mil.

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O criminoso foi morto no sábado, 10, no Morro da Pedreira, em Costa Barros, na zona norte, em operação conjunta da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal e do serviço de inteligência da Polícia Militar (PM). Ele tinha 33 anos e era um dos criminosos mais procurados do País. Contra ele, havia mandados de prisão cujas penas somavam mais de 15 anos.

A força-tarefa da Lava Jato informou que, por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, o ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos R$ 39 milhões, dinheiro supostamente procedente do esquema de propinas na Petrobras. Os investigadores esclareceram, contudo, que o valor deve ser superior e que ainda precisa ser fechado, até porque a JD recebia remessas em espécie - o que dificulta a contabilização.

Ainda segundo a Lava Jato, foram bloqueados até o momento R$ 20 milhões das contas de Dirceu e de pessoas próximas a ele consideradas suspeitas.

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Há informações de que a JD recebia "pagamentos" de praticamente todas as empreiteiras que participavam do cartel de fornecedoras da Petrobras, como Camargo Corrêa, OAS, Engevix, UTC.

Prisão preventiva

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que o fato de Dirceu continuar recebendo propinas do esquema Petrobras, mesmo depois de condenado no processo do mensalão, justifica o decreto de prisão preventiva do ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula na 17ª fase da Lava Jato, deflagrada hoje.

"José Dirceu recebia valores desse esquema criminoso enquanto investigado no Mensalão. Recebia valores enquanto acusado no processo do Mensalão. Recebeu valores enquanto preso (na Papuda, em Brasília, já condenado no Mensalão). Seu irmão (advogado Luiz Eduardo Oliveira) foi a diversas empresas pedir pagamento de valores, doações para a empresa de José Dirceu", declarou o procurador.

Segundo ele, "a prisão, o processo do Mensalão, as investigações no âmbito do Supremo não inibiram a atuação de José Dirceu".

"Não temos porque crer que agora, mesmo em prisão domiciliar, (Dirceu) agisse de modo diferente. Esse agir atenta contra a ordem pública, é um desrespeito com as instituições nacionais, especialmente com o próprio Supremo Tribunal Federal. Tanto é verdade esses fatos que um dos presos temporários é o irmão de José Dirceu (advogado Luiz Eduardo Oliveira). Ele vai ter que explicar porque foi às empresas pedir dinheiro enquanto José Dirceu estava preso", afirmou o procurador.

Fernando Moura

A força-tarefa da Lava Jato constatou que o empresário Fernando Moura, também alvo da Operação Pixuleco, "é um antigo lobista e operador ligado ao PT". "(Moura) já vem de muito tempo, desde o escândalo envolvendo o ex-tesoureiro do PT Silvinho que recebeu uma Land Rover. Através de Fernando Moura, Renato Duque chegou à Diretoria de Serviços da Petrobras. Esse esquema passa pela compra de apoio parlamentar, talvez seja o primeiro ponto. Passa por uma facilitação do núcleo das empreiteiras, pelo enriquecimento de algumas pessoas, caso de José Dirceu, enriquecimento pessoal, não mais do partido (PT)", diz Carlos Fernando dos Santos Lima. (colaboraram Ana Fernandes e Daiene Cardoso)

O procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, detalhou, ontem, em Brasília, durante coletiva à mídia nacional, 22 novas denúncias referentes à 14ª fase da investigação. Em sua explicação, ele mirou principalmente a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, cujos presidentes, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo, estão presos desde junho. 

Os dois foram denunciados, ontem, por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Deltan afirmou que os esquemas de corrupção envolvendo contratos da Odebrecht ultrapassam R$ 389 milhões. Até o momento, disse ele, foram recuperados US$ 870 milhões do dinheiro desviado em todo o caso, ou seja, praticamente US$ 1 bilhão, cifra fantástica. 

O procurador voltou a mencionar, como em outras ocasiões, que tratam-se de cifras históricas e um caso chocante de corrupção. Deltan alfinetou a Odebrecht ao dizer que as notas divulgadas pela empresa à imprensa, negando envolvimento nas acusações, não condizem com os fatos. 

"Nós nos aproximamos da verdade por meio de provas e documentos, e não por meio de notas à Imprensa", disse ele, lembrando que as informações concedidas pela empreiteira não condizem com documentos enviados da Suíça. "Não existe espaço na investigação para teorias da conspiração", acrescentou.

Ele concluiu seu discurso dizendo que o Ministério Público Federal tem um sonho, que é compartilhado com a sociedade brasileira. "O sonho de que todos sejam tratados de forma igual perante à lei. A Lava Jato é o suspiro de esperança", afirmou. "Ninguém está acima da lei", ressaltou.

RISCO DE DERROTA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi avisado que o Congresso vai aprovar a redução da meta de superávit primário, mas corre o risco de ser derrotado na proposta de corte adicional no Orçamento de R$ 8,6 bilhões. “Não tem mais de onde tirar. O primeiro corte no Orçamento já foi de R$ 70 bilhões. Se o governo não explica como será esse novo corte, não será aprovado”, revelou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que tem conversado com o ministro Levy. O ministro da Fazenda tem sido questionado sobre a eficácia do ajuste fiscal. 

Sem tête-à-tête – O vazamento da informação de que o ex-presidente Lula (PT) gostaria de se encontrar com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tende a inviabilizar uma conversa reservada entre os dois. Aliados de Lula atribuem a divulgação da informação ao grupo do tucano. “Fica parecendo que FHC vazou para evitar esse encontro. Uma conversa entre os dois só teria sentido se fosse reservada, para discutir o cenário político atual. De outro jeito, não tem sentido”, disse interlocutor de Lula.

Olho no Nordeste – A queda nos índices de popularidade deverão fazer com que a presidente Dilma priorize o Nordeste, região onde tradicionalmente o PT possui seu melhor desempenho eleitoral, na sua agenda de viagens. O roteiro prévio aponta que a presidente deverá visitar os estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão e Piauí até o final de agosto. O ex-presidente Lula também deverá percorrer o Nordeste, mas sem acompanhar a agenda da presidente. 

Saia justa – O secretário de Planejamento, Danilo Cabral, passou por uma saia justa no palanque em Amaraji ao lado do governador Paulo Câmara. O responsável foi o colega de equipe Sebastião Oliveira, de Transportes. Ao observar o virulento discurso de Danilo em cima do PT, Sebastião o aplaudiu com uma fina ironia. “Que pena que você não tenha feito discurso igual em Serra Talhada”, afirmou. Em tempo: o prefeito de Serra é do PT e na visita que fez ao município Danilo se derreteu em elogios à sua gestão durante inauguração de uma obra do FEM. 

Arrebatando apoios – Depois de relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, alargando o seu universo político no plano nacional, o deputado pernambucano Ricardo Teobaldo (PTB) passa o recesso do Congresso rastreando apoios para ampliar a sua base já com vistas à sua reeleição. Ontem, por exemplo, o prefeito de Vertente do Lério, Daniel Almeida (PT), bateu o martelo em apoio a Teobaldo e dele recebeu a confirmação de uma emenda, já aprovada no Congresso, no valor de R$ 300 mil, para investimentos na área de saúde do município. 

CURTAS  

FESTA DA UVA – Realizada a cada dois anos, a Vinhuva Fest, a tradicional Feira da Uva e do Vinho de Lagoa Grande, está confirmada para os dias 9, 10 e 11 de outubro, apesar da crise. Tanto que já estão abertas as inscrições para o concurso que elegerá a Imperatriz e as Damas do evento, que se transformou numa grande fonte de divulgação, valorização e incentivo ao fortalecimento do agronegócio. 

POSSE – O ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), assume a superintendência da Sudene na próxima terça-feira, às 10h30m, em ato presidido pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. Todos os governadores do Nordeste foram convidados, mas até ontem apenas o pernambucano Paulo Câmara havia confirmado. 

Perguntar não ofende: Quem primeiro será cassado: Dilma ou Eduardo Cunha?

O deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) afirmou, neste sábado (18), que as acusações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação a supostos envolvimentos com o recebimento de propina em contratos da Petrobras, investigados pela Operação Lava Jato, deverão crescer. Em conversa com jornalistas durante a convenção do partido em Pernambuco, o parlamentar revelou que “conversas miúdas” no legislativo dão conta que o montante de US$ 5 milhões pelo qual o correligionário é acusado pode se ampliar.

“Se isso se avolumar, o que eu acho que vai, pois tenho informações que esse número de denúncia vai crescer, ele vai ter que se afastar. Se for verdade, é claro!”, frisou, se colocando favorável a saída de Cunha da presidência. “Vamos ter um segundo semestre muito complicado na Câmara, acho que não sou uma voz isolada, percebo e converso, tem muita gente indignada e achando que ele tem que dar satisfação sobre a Lava Jato. Não é brincadeira uma pessoa acusar o outro de que ele pediu US$ 5 milhões”, acrescentou.

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Reafirmando acreditar no "oportunismo" de Eduardo Cunha ao decidir romper com o governo, Jarbas alertou sobre a possibilidade de o presidente da Câmara impor chantagens a bancada do PMDB. “Já faço oposição há muito tempo, quando Dilma tinha 70 e 80% de aprovação. Ele está fazendo agora quando ela tem menos de 10%. Agora eu, por exemplo, não vou me submeter, a partir de 3 de agosto, a chantagens”, cravou. “No momento que eu admitir isso estaremos (o PMDB) chantageando o Brasil e não ao PT. O PT eu sempre enfrentei, Lula e Dilma também. Não é agora que vou me submeter a chantagens de querer fazer um contraponto do governo em interesses pessoais”, completou o parlamentar.

Indagado se era favorável ao desarquivamento de pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a autorização para a abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) como a do BNDES que promete desestabilizar a gestão – ambas ações de Cunha após o romper com o PT –, Jarbas Vasconcelos disse que o procedimento de aberturas de CPIs é normal seguindo o regimento e acusou o presidente da Câmara de estar acostumado com o “toma lá e dá cá” em cargos do governo. “CPI tem uma fila, se ele tá cumprindo essa fila é normal. Agora qualquer coisa que me cheira a chantagem, no toma lá e dá cá, vou ficar muito atento, mais do que já era”, garantiu.

A força-tarefa da Operação Lava Jato revelou que o ex-diretor de Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, preso nesta quinta-feira, 2, recebeu propinas na contratação do aluguel dos navios sondas Ensco DS5, em janeiro de 2008, e Titanium Explorer (Vantage), em janeiro de 2009. Auditoria realizada pela Petrobras reforça o convencimento dos procuradores da República e delegados da Polícia Federal que investigam corrupção na estatal no período entre 2004 e 2014.

Segundo o juiz federal Sérgio Moro, que mandou prender Zelada, "a auditoria identificou uma série de irregularidades, parte delas imputáveis ao então diretor da Área Internacional". São apontadas: superfaturamento na contratação da sonda EnscoDS5; necessidade de contratação baseada em premissas otimistas, sem o embasamento em dados geológicos ou negócios firmes; falta de pesquisa no mercado de negócios com melhores condições para a Petrobras; assinatura dos contratos antes da autorização da Diretoria Executiva; taxa de bônus de performance de 17% em favor da contratada, superior à praxe de mercado de 10%; extensão do prazo para a apresentação do navio-sonda Titanium Explorer, com um ano de atraso, com aditivo aprovado por Jorge Zelada e sem aplicação de qualquer penalidade.

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A Procuradoria sustenta "fundada suspeita de que Jorge Luiz Zelada também teria recebido propina quando ocupou o cargo de Diretor Internacional da Petrobras, sucedendo Nestor Cerveró (preso pela Lava Jato desde janeiro de 2015), isso no período entre 8 de março de 2008 a 20 de julho de 2012, especialmente em contratos de fornecimento de navios sondas para a Petrobras".

A Procuradoria aponta que nas duas contratações sob suspeita os navios sondas teriam "permanecido ociosos após a contratação por períodos significativos". "Os relatórios de auditoria apontam a celebração de contratos desfavoráveis à Petrobras. A motivação de Jorge Luiz Zelada para a contratação pode, eventualmente, ter sido o recebimento de propinas."

Os procuradores da força-tarefa acreditam que 'a prova mais contundente do envolvimento de Jorge Luiz Zelada em crimes de corrupção passiva consiste na descoberta mais recente de que ele manteria contas secretas no exterior, com saldos milionários'.

Os relatos de delatores da Lava Jato e a descoberta do saldo de 10,29 milhões de euros em conta secreta de Zelada em Mônaco - além das remessas ocultas por ele realizadas da Suíça para o Principado e para a China - tiveram peso decisivo na decisão do juiz Sérgio Moro de mandar prender o ex-diretor de Internacional da Petrobras.

"Criminosos colaboradores, em especial (o ex-gerente da estatal) Pedro Barusco, relataram o recebimento de propina por Jorge Luiz Zelada quando este ocupava cargos de direção na Petrobras; relatórios de auditoria da Petrobras apontam irregularidades severas em contratos conduzidos sob a responsabilidade de Jorge Luiz Zelada; identificada conta secreta no exterior controlada por Jorge Luiz Zelada, com saldo de 10.294.460,10 euros absolutamente incompatível com sua capacidade econômica, este foi formado por transferências de contas da Suíça" apontou Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato.

Segundo a Polícia Federal, o foco da 15ª etapa da Lava Jato são "crimes de corrupção, fraudes em licitações, desvios de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro". Zelada foi preso na manhã desta quinta-feira, no Rio, e será levado para Curitiba, sede das investigações da Lava Jato.

A operação foi batizada de Conexão Mônaco, por causa da descoberta da fortuna de Zelada em conta secreta naquele paraíso fiscal. Em março, a força-tarefa da Lava Jato havia apontado o ex-diretor como um dos próximos alvos das investigações, no núcleo de agentes públicos da estatal sob suspeita de corrupção.

Na ocasião, Zelada teve sua fortuna bloqueada em duas contas que controlava no banco Julius Baer, no Principado de Mônaco, segundo a Procuradoria. O executivo foi sucessor do ex-diretor Nestor Cerveró - preso desde 14 de janeiro - na diretoria que era cota do PMDB no esquema de loteamento político na estatal. O Ministério Público Federal descobriu que Zelada era controlador da conta em nome da offshore Rockfield Internacional S.A.

As remessas de valores milionários de Zelada indicam lavagem de dinheiro e caracterizam 'continuidade delitiva' - fundamento principal da ordem de custódia preventiva contra o ex-diretor. O juiz federal Sérgio Moro citou decisões do Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência que, mesmo resguardando a excepcionalidade da prisão preventiva, admite a medida para casos nos quais se constate habitualidade criminosa e reiteração delitiva.

"É certo que a maioria dos precedentes citados não se refere a crimes de lavagem de dinheiro, mas o entendimento de que a habitualidade criminosa e reiteração delitiva constituem fundamentos para a prisão preventiva é aplicável, com as devidas adaptações, mesmo para crimes desta espécie", destacou o juiz federal Sérgio Moro.

Vistos como possíveis "laranjas" do ex-deputado Pedro Corrêa (PP) no esquema de propinas da Petrobras, a nora, Márcia Danzi Corrêa de Oliveira, e o ex-funcionário do progressista, Jonas Aurélio de Lima Leite já foram liberados pela Polícia Federal (PF). Eles foram levados as sedes da PF no Recife e em Caruaru, respectivamente, para prestar esclarecimentos sobre o envolvimento de Pedro Corrêa nas irregularidades da estatal.

No Recife, Márcia Corrêa deixou o prédio da PF por volta das 12h. Para dispistar à imprensa a nora do ex-deputado saiu da unidade pela parte de trás. A delegada que coletou o depoimento dela não foi identificada pela Polícia. Em Caruaru, Jonas foi liberado no início da manhã. "De acordo com as informações que tive, eles responderam à contento o que foi questionado pela polícia. Os dois responderam pontos solicitados pela Polícia Federal de Curitiba, responsável pela Operação. Existem dúvidas e detalhes que acreditamos que eles podem ajudar", afirmou Marcello Diniz.

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Os documentos apreendidos pelos agentes nos três mandados de busca e apreensão expedidos na manhã de hoje, dois em Boa Viagem - um deles na residência de Márcia Corrêa - e um em Caruaru, na casa de Jonas, foram encaminhados há pouco pela PF de Pernambuco para Curitiba.   

A Polícia Federal apurou que Corrêa e os "laranjas" tiveram movimentação financeira muito superior aos rendimentos declarados. Os recursos eram transferidos por operadores do esquema, como o doleiro Alberto Youssef. Corrêa, segundo a investigação, apoiava a permanência de Paulo Roberto Costa, delator que confessou desvios, na Diretoria de Abastecimento da estatal em troca de propina.

O ex-deputado teria recebido créditos de R$ 3,3 milhões entre 2010 e 2014. Só em 2012, foram R$ 952 mil, quase três vezes o que ele informou à Receita Federal (R$ 372 mil). Em nome do sogro, Márcia Corrêa teria recebido R$ 1,2 milhão nos últimos cinco anos. Para 2012, ela teve créditos de R$ 271 mil, ante rendimentos declarados de R$ 97 mil. Já Jonas Leite obteve R$ 694 mil. A conta dele, segundo os investigadores, era usada apenas para a "passagem" de recursos do esquema, com saque logo em seguida.

"Jonas não apresentou sequer declaração de rendimentos à Receita Federal no período. Quase 41% dos créditos foram efetuados em espécie", afirma Moro, ao descrever os fatos que levaram às prisões. 

*Com a Agência Estado

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