Convocado para prestar esclarecimentos em audiência conjunta da CPMI da JBS e da CPI do BNDES (Senado), o empresário Joesley Batista, controlador do grupo J&F, seguiu a orientação de seus advogados e não respondeu às perguntas dos parlamentares.

Assim que o presidente do colegiado, senador Atáides Oliveira (PSDB-TO) passou a palavra a Joesley Batista, o advogado Ticiano Figueiredo esclareceu, conforme já havia feito em ofício enviado às CPIs na semana passada, que “ressaltado a situação jurídica” ele não responderia a nenhuma pergunta, respaldado pelo direito constitucional de permanecer calado.

Preso desde setembro por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Joesley Batista chegou ao Senado pouco depois das 8h escoltado por agentes da Polícia Federal e acompanhado por seus advogados. Até começar a reunião ele permaneceu aguardando em uma sala isolada. A estratégia do executivo, de permanecer em silêncio, foi a mesma adotada pelo irmão Wesley Batista e pelos ex-diretores da J&F Ricardo Saud e Francisco de Assis e Silva, que já estiveram no Senado. 

Próximos passos

O depoimento de Joesley era considerado um dos mais importantes pelos parlamentares. Outra oitiva considerada chave pelo senador Ataídes Oliveira é a do ex-chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Eduardo Pelella.

O depoimento de Pelella estava marcado para o dia 22 de novembro, mas não ocorreu porque um mandado de segurança, impetrado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a convocação foi deferido pelo ministro Dias Toffoli.

Na decisão, Toffoli também deu prazo de dez dias para que o presidente da CPMI da JBS, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), prestasse informações sobre a convocação de Pelella. “Estamos pedindo que ele [Toffoli] reconsidere ou que ele leve a decisão ao plenário porque penso que é de grande valia para nós ouvir Eduardo Pelella”, disse Ataídes ao esclarecer que a advocacia do Senado já enviou as explicações ao ministro.

A convocação de Pelella pela CPI da JBS foi aprovada depois que ele recusou receber os assessores da comissão e o presidente do colegiado.

Depois de mais de cinco meses de trabalho, a Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) do BNDES chegou ao fim com a aprovação do relatório final do deputado José Rocha (PR-BA). O relatório final foi aprovado depois de muitas críticas da oposição, que cobrava a responsabilização de pessoas suspeitas de terem usado o banco estatal para beneficiar empresas.

José Rocha não acatou pedidos de indiciamento, entre os quais o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. "Eu cometeria ato de injustiça ou mesmo de parcialidade se indiciasse pessoas que não foram ouvidas nessa comissão, que não tiveram a oportunidade de se defenderem e apenas pedir o indiciamento ouvindo apenas o lado da acusação", explicou o relator.

Rocha optou por recomendar mudanças na gestão no banco de modo a aumentar o controle sobre empréstimos e, no lugar de indiciamentos, propôs o envio dos documentos obtidos pela CPI ao Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria Geral da União para providências.

Uma das sugestões é permitir que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU) tenham acesso a informações bancárias hoje protegidas por sigilo.

O relator da CPI também remete ao Ministério Público, CGU e TCU documentos obtidos durante as investigações, como as auditorias do TCU sobre empréstimos do BNDES ao JBS, à construtora Odebrecht e às empresas do grupo EBX – de Eike Batista.

O mesmo em relação a inquéritos do Ministério Público e auditorias do TCU sobre empréstimos do BNDES para a construção do metrô de Caracas, na Venezuela, e ao porto de Muriel, em Cuba.

Críticas

Apesar de não responsabilizar ninguém, o relatório de Rocha foi usado pela oposição para justificar os indiciamentos, já que detalha as operações de empréstimos do BNDES a empresas como a São Fernando, do pecuarista José Carlos Bumlai, e o financiamento para a construção de uma linha de metrô de Caracas, na Venezuela – construída pela empreiteira Odebrecht.

Parlamentares oposicionistas apresentaram votos em separado em que pediam o indiciamento de diversas pessoas, entre as quais o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os votos em separado não são apreciados pela comissão, mas são anexados automaticamente ao relatório final como opiniões individuais de seus autores.

Indiciamentos

Um dos deputados que apresentou voto em separado foi Alexandre Baldy (PSDB-GO), que foi sub-relator da CPI. Ele defende o indiciamento de Lula pelos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro.

Segundo ele, o ex-presidente beneficiou a construtora Odebrecht por meio de empréstimos do BNDES. Baldy pediu ainda o indiciamento do presidente do BNDES, Luciano Coutinho por gestão fraudulenta e advocacia administrativa, por supostamente ter aprovado operações de crédito lesivas ao banco.

Além de Lula e Coutinho, Baldy pediu o indiciamento de Taiguara Rodrigues dos Santos, dono da empresa de engenharia Exergia Brasil, contratada pela Odebrecht para trabalhar na ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, em 2012, mesmo ano em que a Odebrecht conseguiu no BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África. Taiguara é parente do ex-presidente Lula – o pai dele é irmão da primeira mulher do ex-presidente. Em depoimento à CPI, o empresário negou favorecimento.

A lista de indiciamentos recomendados por Baldy tem ainda os nomes dos empresários Benedito de Oliveira, investigado pela Operação Acrônimo (PF), e José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula preso pela Operação Lava Jato. “Bumlai obteve empréstimos oferecendo menos de 1% do valor como garantia, o que configura o favorecimento”, disse Baldy.

Outro voto em separado foi apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que também pede o indiciamento de Luciano Coutinho, além de outros diretores da instituição, em função do suposto envolvimento em irregularidades no financiamento do metrô da Venezuela e em empréstimos para o grupo JBS-Friboi.

Além de Coutinho, Jordy pede o indiciamento do vice-presidente do banco, Wagner Bittencourt de Oliveira; do ex-vice-presidente, Armando Carvalho; e do ex-assessor para área internacional Luiz Dantas.

Segundo Jordy, o BNDES fez antecipações injustificadas de recursos para que a Construtora Norberto Odebrecht construísse uma linha do metrô em Caracas. “Também houve favorecimento em financiamentos para o grupo JBS”, disse.

O deputado também pede o indiciamento de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto e defende que o Ministério Público aprofunde as investigações relativas ao governador de minas Gerais, Fernando Pimentel, e outras pessoas, como o empresário Eike Batista, cujas empresas também receberam financiamento do BNDES, e Taiguara Rodrigues dos Santos.

Defesa

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), líder do PT na CPI, disse que os pedidos de indiciamento são atos políticos e não estão embasados em qualquer prova de irregularidade ou indício de que Lula ou de diretores do BNDES tenham favorecido empresas ou causado prejuízos ao banco.

De acordo com Zarattini, a participação do BNDESPar (o braço de participações acionárias do BNDES em empresas financiadas pelo banco) no grupo JBS gerou um retorno de R$ 6 bilhões, o que supera o rendimento verificado no mesmo perído pelo índice Bovespa (da Bolsa de Valores de São Paulo).Ele afirmou o mesmo em relação aos empréstimos concedidos pelo BNDES à empresa de Bumlai.

Outra operação considerada suspeita no voto em separado de Baldy foi o financiamento do BNDES para a construção de uma linha de metrô em Caracas. “O TCU ainda está analisando o caso e não tem qualquer conclusão”, disse Zarattini.

Outro deputado, Édio Lopes (PMDB-RR), apresentou dados que, segundo ele, rebatem acusações de favorecimento a empresas pelo BNDES. “O banco financiou empresas em quase todos os municípios do país e a maioria delas é de pequeno e médio porte”, disse.

*Da Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES se reúne, nesta terça-feira (16), para votar o relatório final, que será apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA). O colegiado foi criado em agosto para investigar supostas irregularidades em empréstimos concedidos pelo banco entre 2003 e 2015. O relator da CPI, deputado José Rocha, passou o carnaval analisando os sub-relatórios, apresentados na volta do recesso parlamentar, e adiantou que vai propor que o BNDES priorize pequenas e médias empresas e invista mais em desenvolvimento de tecnologia.

"É um banco social, é um banco de desenvolvimento econômico, tem que trabalhar mais voltado para médias e pequenas empresas na ciência e tecnologia. O País, para ser desenvolvido, precisa muito de investimentos nessa área da ciência e tecnologia, da educação. O BNDES pode dar essa contribuição e eu acredito que não vem dando ao longo do tempo", disse Rocha.

Os integrantes do colegiado se reúnem a partir das 14h30. Ao longo dos trabalhos, a CPI ouviu 23 pessoas, entre as quais o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho; diretores do banco; donos de empresas beneficiadas com empréstimos, como o empresário Eike Batista; e pessoas investigadas pela Operação Lava Jato, como o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A CPI do BNDES termina oficialmente na quinta-feira (18), dois dias depois da apresentação do relatório final, que pode não ser votado nesta terça se algum deputado pedir vista. Se isso acontecer, a votação do relatório pode ser adiada por duas sessões, o que vai coincidir com o último dia de funcionamento da CPI.

*Com informações da Agência Câmara

A prorrogação de 15 dias para o prazo de conclusão dos trabalhos da CPI do BNDES provocou reações na oposição. Integrante do colegiado, o deputado federal Betinho Gomes (PSDB) lamentou a decisão da Câmara Federal que, sob a ótica dele, teve a chancela dos líderes partidários e do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Quinze dias é uma piada para se concluir um trabalho. Neste momento, começa a se aprofundar a atividade e aparecem informações relevantes. A Polícia Federal esteve na sede do BNDES e não foi lá a passeio", criticou, nessa quarta-feira (3), durante a oitiva do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco.

"É bom dizer também que o TCU já afirmou que há prejuízos envolvendo o banco nos financiamentos ao grupo JBS. Precisamos analisar os sigilos que estão nesta Casa. E outras CPIs foram prorrogadas com prazo maior e a do BNDES, com tanto fato para investigar, só terá mais a metade de mês. É lastimável esta decisão”, acrescentou o tucano. Com o novo prazo, a atividade da comissão se estende até 19 de dezembro.

Oitiva

Entre os questionamentos feitos a Barusco, Betinho Gomes perguntou se o BNDES firmou uma carta-compromisso para a compra da empresa do depoente. O ex-gerente da Petrobras respondeu não ter conhecimento do assunto. 

Pedro Barusco foi convocado para prestar esclarecimentos sobre os contratos de empréstimos firmados entre a Sete Brasil Participações, empresa da qual foi diretor, e o BNDES, no fornecimento de sondas de exploração para a Petrobras. 

“Está muito claro que as empresas denunciadas na Lava Jato também foram beneficiadas com recursos do BNDES. Evidentemente, o banco, no momento da aprovação deste recurso, não tenha tido conhecimento deste esquema de propina. Mas, mesmo sem querer o banco acabou participando deste esquema, financiando a corrupção no Brasil”, observo o parlamentar.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES vai tentar ouvir o pecuarista José Carlos Bumlai, na próxima terça-feira (1º). Caso aconteça, o depoimento será o último antes do prazo final de trabalhos da CPI, que se encerra no dia 4 – caso não seja prorrogada.

A reunião para ouvir Bumlai estava marcada para a última terça-feira (24), mas foi inviabilizada pela prisão do empresário em um hotel de Brasília, como parte de nova etapa da Operação Lava Jato.

Amigo do ex-presidente Lula (PT), Bumlai está preso em Curitiba, acusado de obter propina por intermediar contratos de empresas junto à Petrobras.

De acordo com o presidente da CPI, deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), depois do depoimento de Bumlai serão necessárias quatro reuniões para análise e votação do parecer do relator, deputado José Rocha (PR-BA).

Rotta quer a prorrogação da comissão por mais 45 dias, mas a medida depende de aprovação do Plenário da Câmara.

Em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga denúncias de irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o empresário Eike Batista negou ilegalidades nos investimentos e acusou a imprensa de estar divulgando “inverdades”.

Aos parlamentares, ele disse que investiu R$ 150 bilhões em diversos projetos no país e que cerca de R$ 10 bilhões é que foram feitos através dos recursos disponibilizados pelo banco. Outros R$ 30 bilhões provenientes de outras fontes de financiamentos eram administrados por ele. “Qualquer empresário vai atrás de várias fontes para baratear seus custos”, frisou.

Ele deu o exemplo do porto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro. O projeto do grupo EBX contou com R$ 70 bilhões em recursos, sendo apenas R$ 3 bilhões financiados pelo BNDES.

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Segundo ele, o banco não teve qualquer prejuízo com os financiamentos ao grupo EBX. “Eu arrisquei demais em um negócio altamente arriscado, que é a produção de petróleo. Os campos renderam um terço do esperado, depois que a empresa captou 11 bilhões de reais no exterior”, disse ele, quando explicou sobre a queda em 90% do valor de mercado de suas empresas.

Ainda durante o depoimento na comissão, ele negou que as empresas dele tenham obtido vantagens nos empréstimos junto ao banco. “Os empréstimos foram importantes e foram pagos com juros, como todo mundo paga, tudo lastreado em garantias, até mesmo meus bens pessoais”, disse.

Para ele, o BNDES viu na MPX - empresa de energia do grupo – uma boa oportunidade de investimento. “Eu acho que o BNDES enxergou na MPX uma tremenda geradora de energia para o Nordeste. Talvez não precisasse ter entrado. Não entrou como socorro”, disse.

A CPI do BNDES, da Câmara dos Deputados, irá se reunir na próxima terça-feira (17) para ouvir o empresário Eike Batista, fundador do Grupo EBX. O colegiado investiga supostas irregularidades na gestão do Banco. Sessão será às 9h30, no plenário 14.

A convocação atende aos pedidos dos deputados Miguel Haddad (PSDB-SP), Carlos Melles (DEM-MG), Sérgio Vidigal (PDT-ES) e Arnaldo Jordy (PPS-PA). Eles querem informações sobre os investimentos feitos pelo BNDES nas empresas de Eike Batista, que enfrentam uma crise financeira.

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES, o ex-ministro Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, disse que “não conhece a atuação do [ex-presidente] Lula fazendo lobby para a Odebrecht”.

Ele fez essa afirmação ao responder a uma pergunta do relator da CPI, deputado José Rocha (PR-BA). Miguel Jorge disse que conhece Lula há 40 anos, mas que não são amigos: “Eu o conheci quando era diretor de Redação do jornal O Estado de S. Paulo e Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos. Depois, nos enfrentamos quando eu era executivo da Volkswagen, mas sempre nos respeitamos.”

O ex-ministro foi convocado a pedido do deputado Carlos Melles (DEM-MG), que alega haver suspeitas de que o banco beneficiou “empreiteiras envolvidas em escândalos de corrupção”.

O nome do ex-ministro aparece em e-mails do presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, interceptados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Em conversas com executivos da empreiteira, em 2009, a respeito do projeto de construção de uma hidrelétrica na África, Miguel Jorge diz que “o PR fez o lobby”.

As iniciais foram interpretadas pela Polícia Federal como “presidente da República”.

Na época, um consórcio formado pelas empreiteiras Odebrecht e Engevix, junto com as estatais Furnas e Eletrobras, tinha interesse na construção da hidrelétrica de Baynes, no rio Cunene, entre Namíbia e Angola, um investimento de 800 milhões de dólares promovido pelo governo da Namíbia.

O presidente do país africano era Hifikepunye Pohamba, recebido por Lula em almoço no Itamaraty em fevereiro de 2009. Quando o conteúdo das mensagens foi tornado público, ao longo da Operação Lava Jato, Miguel Jorge e o Instituto Lula alegaram que havia um esforço institucional de promover empresas brasileiras no exterior.

“Já me reuni com centenas de empresas e com dezenas de sindicatos de trabalhadores e nunca interferi nos processos de crédito”, argumentou o ex-ministro.

Defesa do BNDES

Miguel Jorge foi presidente do Conselho de Administração do BNDES e disse que, como ministro, não interferia nas decisões do banco sobre empréstimos e que nunca recebeu pressões para facilitar operações de crédito para qualquer empresa.

Ele defendeu os critérios usados pelo BNDES para conceder empréstimos. “O banco usa metodologia própria para avaliar riscos de crédito, como todas as instituições privadas, e incentiva as empresas brasileiras. O comércio exterior não pode prescindir do financiamento às exportações”, ressaltou.

Com informações da Agência Câmara

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nos empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ouve, nesta terça-feira (06), o ex-presidente da empresa Camargo Corrêa, Dalton Avancini, condenado na operação Lava-Jato por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertinência à organização criminosa.

Os deputados Carlos Melles (DEM/MG) e Arnaldo Jordy (PPS/PA) foram os autores dos requerimentos para realização da audiência pública. O objetivo é obter esclarecimentos sobre as denúncias de pagamento de propina que envolve a construção da usina Belo Monte, no Pará, financiada pelo BNDES.

Delator da Operação Lava Jato, o ex-presidente da Camargo Correa relatou que a empreiteira se comprometeu a pagar propina correspondente a R$ 20 milhões para atuar na construção da usina, segunda maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O empreendimento, previsto para ser concluído em janeiro de 2019, tem um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões. 

*Da Agência Câmara.