O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (12), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado "Quadrilhão do MDB" no Senado. O julgamento será no plenário virtual, que permite aos ministros incluírem os votos no sistema eletrônico sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. O prazo previsto para a conclusão da votação é até 23 de fevereiro.

Os ministros vão decidir se recebem as acusações e tornam os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá, Valdir Raupp e José Sarney, e o ex-presidente da Transpetro e delator Sérgio Machado, réus em um processo por organização criminosa. O grupo é suspeito de receber R$ 864 milhões em propinas de contratos com a Petrobras entre os anos de 2004 e 2012.

O ministro Edson Fachin, na qualidade de relator do processo, abriu os votos. Ele se manifestou pelo recebimento parcial da denúncia, apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, deixando de fora apenas Sarney. No curso do processo, o ex-senador chegou a dizer que foi alvo de "sucessivas tentativas do Ministério Público Federal de arrastá-lo ao rol dos acusados".

Com o parecer, o ministro afastou argumentos apresentados pelas defesas dos políticos. Os advogados sustentaram junto ao Tribunal que a PGR não foi capaz de descrever a conduta delitiva e não apresentou provas das acusações. Também atribuíram a denúncia a uma tentativa de criminalização da atividade política.

No entanto, para Fachin, o material reunido pelos investigadores, que inclui relatos em colaborações premiadas, mensagens interceptadas e planilhas apreendidas e registros de acesso à Petrobras, justifica a abertura da ação.

"Em sincronia com as revelações dos colaboradores, advém suficiente conjunto probatório e indiciário dos autos que dão lastro à acusação de que os aqui denunciados integrariam o núcleo político de grupo criminoso influente, devidamente estruturado para o alcance de objetivos espúrios, vale dizer: arrecadação de benefícios financeiros indevidos, por intermédio da utilização de órgãos e entidades da Administração Pública", diz um trecho do voto.

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo, de agravo regimental na Petição (PET) 7791 apresentado pela defesa de Ricardo Berzoini, ex-ministro nos governos Lula e Dilma, contra decisão que indeferiu pedido de arquivamento da investigação a que ele responde por associação criminosa.

As informações estão no site do Supremo. De acordo com o Ministério Público Federal, de 2002 a 2016, Berzoini e outros investigados do denominado "núcleo político" do chamado "Quadrilhão do PT" teriam "estruturado organização criminosa para o cometimento de delitos contra a Administração Pública, em especial em desfavor da Petrobras".

Após investigações, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia no Inquérito (INQ) 4325 contra oito dos dez investigados - Lula, Dilma, Antônio Palocci, Guido Mantega, Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo Silva, João Vaccari Neto e Edinho Silva.

Sobre Berzoini e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, a Procuradoria pediu a remessa dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba para que as investigações prosseguissem em primeira instância.

A defesa de Berzoini sustenta que o fato de o ex-ministro não ter sido incluído entre os denunciados significou o arquivamento implícito das investigações em seu desfavor.

A defesa do ex-ministro alega que pesa contra ele "apenas a acusação, por meio de colaboradores premiados, de que teria participado de reunião com representantes da Construtora Andrade Gutierrez para tratar de pagamentos indevidos em favor do PT".

Os advogados de Berzoini argumentam que "não foram obtidos elementos de prova que demonstrem a veracidade das alegações dos colaboradores".

O julgamento teve início no dia 13 de novembro, quando o relator, ministro Edson Fachin, votou pelo desprovimento do agravo para manter a decisão por meio da qual havia determinado o envio dos autos em relação a Berzoini para a Justiça do Distrito Federal. Após o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes pediu vista antecipada dos autos.

Voto-vista

Em seu voto-vista, na sessão desta terça-feira, 11, Gilmar Mendes destacou que a jurisprudência do Supremo prevê a possibilidade de arquivamento de ofício de investigações nos casos em que se verifica, desde logo, a extinção da punibilidade e a atipicidade do fato, a inexistência de justa causa ou a retomada indevida de investigação arquivada.

Mais recentemente, complementou o ministro, a Corte aplicou este entendimento para os casos em que não existirem elementos mínimos de materialidade ou autoria delitivas e de hipótese de violação de direito à razoável duração do processo.

"Portanto, é possível que o Judiciário determine o arquivamento de inquéritos infundados para a proteção dos direitos e garantias fundamentais dos investigados", disse Mendes.

No caso concreto, após mais de dois anos de investigações sem apresentação de denúncia contra Berzoini, anotou o ministro, "fica evidente a ausência de provas do fato que foi imputado através do depoimento dos colaboradores".

"O oferecimento da denúncia contra oito dos dez investigados, com o auxílio das declarações e dos elementos de provas carreados aos autos pelos colaboradores, evidencia que foram realizadas todas as diligências cabíveis sem, contudo, se apurarem elementos mínimos de participação do recorrente", afirmou Mendes.

Ele ressaltou que a Procuradoria-Geral, em contrarrazões, "não indicou eventuais diligências ainda pendentes que possam demonstrar a participação do ex-ministro nos fatos em apuração".

A acusação, diz o ministro, "pretende apenas remeter à primeira instância uma investigação absolutamente destituída de base fática, um inquérito natimorto em relação ao recorrente, em evidente prejuízo aos seus direitos de não ser submetido a uma investigação por prazo indefinido e desarrazoado sem a existência de justa causa".

O ministro votou pelo provimento do agravo com o arquivamento de ofício do Inquérito 4325 em relação a Berzoini. Ressalvou, contudo, a possibilidade de reabertura das investigações "caso surjam novas provas" - nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Reformulação

O relator da ação, Edson Fachin, reformulou o voto anteriormente dado para acompanhar a conclusão apresentada no voto-vista de Gilmar Mendes.

O relator reconheceu que não houve, por parte do Ministério Público, a oferta de denúncia tampouco a indicação de qualquer elemento que justifique a manutenção da investigação contra Berzoini na primeira instância.

"Verifiquei que o Ministério Público não aditou nenhum elemento de prova nem fez referência a nenhuma diligência em curso", concluiu Fachin. O relator também fez a ressalva de que a investigação poderá ser reaberta, "caso surjam novos elementos de prova".

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 19, para tirar do juiz federal Sérgio Moro as investigações contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), no âmbito do julgamento sobre a extensão da imunidade presidencial e o desmembramento das investigações do "quadrilhão do PMDB" da Câmara.

Moraes divergiu parcialmente do voto do ministro Edson Fachin, proferido na semana passada, quando o julgamento foi iniciado, afirmando que os casos deveriam ir para a Justiça Federal de Brasília. Moraes acompanhou Fachin ao se posicionar contra a extensão da imunidade presidencial aos outros investigados no "quadrilhão do PMDB".

Durante seu voto, para sustentar a decisão de não deixar com a 13º Vara Federal de Curitiba as investigações, Moraes disse que os fatos que geraram os inquéritos em questão não são relacionados à Petrobras. "Não se pode transformar a 13º Vara de Curitiba em juízo universal de todos os fatos ligados eventualmente a pessoas que também lá estão sendo processadas. Os fatos já julgados em Curitiba na verdade não chamam a prevenção da 13º Vara Federal", alegou.

"A questão Lava Jato ficou uma marca. A própria imprensa diz "Lava Jato do Rio de Janeiro", "Lava Jato do Mato Grosso", "Lava Jato", mas os fatos que geraram a Lava Jato são fatos relacionados à Petrobras", disse Moraes.

Enquanto que para as investigações em torno de Cunha, Geddel Joesley Batista e Ricardo Saud, Moraes decidiu pela livre distribuição na Justiça de Brasília, o ministro pediu que a investigação de André Esteves seja remetida à 10ª Vara Federal de Brasília, uma vez que lá já está em andamento uma investigação de mesmo âmbito dos crimes apontados nos inquéritos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da rejeição dos recursos que as defesas dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) apresentaram contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que encaminhou à 13ª Vara Federal de Curitiba a denúncia feita contra eles de participação em organização criminosa no âmbito do núcleo do PMDB na Câmara dos Deputados.

Os acusados pela PGR de formar a suposta organização criminosa foram o presidente Michel Temer, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) e os ex-deputados federais Henrique Alves e Rodrigo Loures, além de Cunha e Geddel. A Câmara vetou a análise imediata da denúncia contra o presidente Michel Temer, mas, segundo a PGR, o processo deve continuar porque a decisão da Câmara não se estende aos demais denunciados.

O pedido de Cunha e de Geddel - endossado pela defesa do presidente Michel Temer - será julgado pelo plenário do Supremo em data ainda não definida, conforme decisão do relator, Edson Fachin. Os dois peemedebistas que perderam o foro privilegiado questionam o envio do caso ao juiz Sérgio Moro afirmando que é impossível separar a denúncia de organização criminosa que inclui Temer. As defesas querem a paralisação do processo inteiro - inclusive no tocante a eles - até o fim do mandato do presidente.

"Esclareça-se que a remessa dos autos à 13ª Vara Federal de Curitiba - com relação aos não detentores de foro especial - não gera risco de decisões contraditórias. Ao contrário, tal medida obedece às regras de prevenção e garante mais celeridade na prestação da justiça", afirmou o procurador-geral da República em exercício, Luciano Mariz Maia.

Ele afirmou também que "o empecilho à persecução penal garantida ao chefe do Poder Executivo não se comunica aos eventuais coautores, com relação aos quais, inclusive, continuam a correr normalmente os prazos prescricionais". "O desmembramento do feito em relação aos peticionantes é medida que se impõe", acrescentou.

A PGR pediu, também, mais tempo para análise de um outro pedido, feito pelos deputados federais Aníbal Gomes (PMDB-CE), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Altineu Cortês (PMDB-RJ) e André Moura (PSC-SE), que querem o arquivamento da investigação uma vez que não foram denunciados. No caso, a posição recomendada pela PGR é a abertura de um novo processo para a análise das provas dos inquéritos "para se for o caso, oferecer denúncia, continuar as investigações ou requerer o arquivamento".

O procurador-geral em exercício se manifestou a favor da manutenção da perda do foro do ex-deputado federal Carlos Willian de Souza. Outro pedido foi a remessa dos autos relacionados a João Magalhães ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por estar ocupando o cargo de deputado estadual por Minas Gerais (PMDB).

A PGR também pediu a rejeição a recursos do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) e dos executivos do Grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.

Joesley e Saud questionavam a parte da decisão que determinou a submissão das prisões preventivas decretadas contra eles pelo próprio Fachin à análise 13ª Vara Federal de Curitiba, alegando que não há relação com os inquéritos nos quais foi feita a denúncia 4327/DF e 4483/DF.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do inquérito do "Quadrilhão do PMDB" no Senado, que embasou denúncia contra os senadores Edison Lobão, Renan Calheiros, Romero Jucá, Valdir Raupp e Jader Barbalho, por associação criminosa. No mesmo inquérito foram denunciados os ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado, também peemedebistas, que, embora, não detenham mais foro especial no STF por prerrogativa de função, continuarão a responder ao processo no STF. Fachin ainda mandou as investigações sobre o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e, ainda, Milton Lyra e Jorge Luz, apontados como lobistas ligados ao PMDB no Senado, para as mãos do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância.

As informações foram divulgadas no site do Supremo Tribunal Federal. A decisão do ministro acolhe pedido do Ministério Público Federal para que a denúncia contra os ex-senadores permaneça no STF.

"Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados", assinalou.

Ao se referir a fatos narrados na denúncia e ao pedido do Ministério Público Federal, o ministro aponta que as condutas dos codenunciados Sarney e Sérgio Machado "estariam materialmente imbricadas" com os fatos descritos na peça acusatória, e que há indicação de "estreito liame entre os denunciados detentores de foro por prerrogativa de função e os já nomeados que não ostentam tal condição".

Segundo a denúncia, os senadores e também os ex-senadores fariam parte do chamado "núcleo político" do PMDB no Senado, incluindo Sérgio Machado, que, embora esteja classificado como pertencente ao "núcleo administrativo", teria papel relevante por ser o agente público que supostamente viabilizava a prática de crimes no âmbito da subsidiária integral da Petrobras (Transpetro) por ele presidida na época.

O ministro afirma que, "em juízo superficial, uma vez que ainda não foi apresentado contraditório, há razão suficiente, neste momento, para mantê-los neste inquérito, como dito, na medida em que a narrativa constante da denúncia denota especial interligação nas condutas descritas, a recomendar pronunciamento abrangente desta Suprema Corte quanto aos fatos narrados e evitar decisões contraditórias".

Fachin determinou a reautuação do inquérito, de forma a constarem no caso apenas os investigados que respondem à denúncia no STF e seus respectivos advogados. Determinou ainda a remessa à 13.ª Vara Federal de Curitiba/PR, sob titularidade do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, da parte referente aos demais envolvidos na suposta organização criminosa que não têm foro no STF - o ex-ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e, ainda, Milton Lyra e Jorge Luz, apontados como lobistas ligados ao PMDB no Senado.

O relator determinou a notificação daqueles que responderão à denúncia perante o STF, para que apresentem defesa no prazo de 15 dias.

A Polícia Federal (PF) cruzou as informações prestadas pelo corretor Lúcio Funaro em delação premiada com movimentações financeiras de empresas do setor de saúde e constatou que doações a políticos e pagamentos a Funaro coincidem com o período em que o Congresso discutia medidas provisórias para a área.

O levantamento consta nas investigações do "quadrilhão" do PMDB da Câmara, denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Os investigadores analisaram dados de três HDs apreendidos na casa da irmã do delator, Roberta Funaro, e cruzaram com informações do corretor e de outro colaborador, Nelson Mello, ex-diretor do grupo Hypermarcas.

Em um dos casos analisados pela PF, os investigadores encontraram indícios de que o peemedebista Manoel Júnior, vice-prefeito de João Pessoa, atuou em favor das redes Amil e D’Or na MP 656 de 2014. A medida tratava da abertura de capital estrangeiro para hospitais e planos de saúde. Júnior propôs três emendas que previam permissão de capital estrangeiro. O texto original, segundo a PF, não abordava o tema.

Nas planilhas de Funaro, Júnior aparece na movimentação financeira com o apelido Bob - no codinome "bob-paraíba". Em 2 de outubro de 2014, conforme a PF, há pagamento de R$ 150 mil em benefício dele, sendo que R$ 50 mil foram pagos no escritório de Funaro e o restante por meio de transferências para contas "bob-paraíba".

"Pela coincidência de datas, tais pagamentos se deram no mesmo período da proposta da emenda. A abertura para capital estrangeiro trouxe margem de lucro bilionária a Rede D’Or", escreveu a PF. O relatório aponta ainda doações da Amil a campanhas de candidatos do PMDB em 2014, no valor de R$ 12 milhões, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ).

Emendas

O documento mostra ainda a movimentação de parlamentares em favor da Hypermarcas, como a emenda que incluiu a permissão de comercialização de remédios que não precisam de prescrição médica em supermercados. A emenda foi incluída pelo ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) em medida provisória que tinha objetivo de isentar a cobrança de PIS e Cofins de produtos a pessoas com deficiência. Cunha também teria atuado em favor da empresa, segundo Funaro.

No entanto, a então presidente Dilma Rousseff vetou parcialmente a MP sob alegação de que a mudança "dificultaria o controle" da comercialização e poderia "estimular a automedicação". Funaro disse que houve o veto porque Nelson Mello não conseguiu acerto com a Anvisa.

Em nota, a Rede D’Or afirmou que não foi beneficiada com a MP. “A Rede D’Or São Luiz não foi beneficiada com a aprovação da referida lei. Todos os aportes feitos na empresa poderiam ter sido viabilizados por outros mecanismos, como a emissão de debêntures, mesmo na legislação anterior. A aprovação da lei possibilitou a entrada no mercado de fundos estrangeiros concorrentes na aquisição de hospitais, impactando negativamente a estratégia da empresa. A empresa reforça ainda que nunca fez nenhuma doação aos políticos citados na referida delação e nega veementemente qualquer envolvimento no caso.”

Por meio de nota, a Hypermarcas disse que já se "manifestou publicamente em diversas ocasiões para prestar esclarecimentos relacionados à atuação de seu ex-diretor de Relações Institucionais Nelson Mello". O advogado Délio Lins e Silva Júnior disse que a atuação parlamentar de Cunha "sempre se deu dentro dos limites legais". Sandro Mabel não foi localizado. Manoel Júnior não respondeu aos contatos da reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Quatro dos sete acusados pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot de integrarem o 'quadrilhão' do PMDB - supostamente liderado pelo presidente da República - já estão atrás das grades. São eles: os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (pela segunda vez) e o ex-assessor especial de Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, o 'homem da mala da JBS'.

Houve um tempo em que os quatro desfrutaram de poder e prestígio político em Brasília até que, ao longo do último ano, foram tirados de circulação pela PF no bojo de operações distintas, todas deflagradas para combater corrupção e lavagem de dinheiro - Lava Jato, Manus, Pátmos e Tesouro Perdido.

Na denúncia que levou ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, 14, contra Temer e seus aliados históricos, Janot afirma que a liderança do 'quadrilhão' era exercida pelo presidente.

Também fazem parte do grupo, segundo a acusação, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República).

Todo o 'quadrilhão' foi denunciado por organização criminosa na última flechada de Janot, que encerra seu segundo mandato neste domingo, 17.

Eduardo Cunha foi o primeiro integrante do 'quadrilhão' a ser capturado. Em 19 de outubro de 2016, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, o peemedebista foi preso na Asa Sul, em Brasília, e levado a Curitiba.

O ex-deputado já foi condenado por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas a 15 anos e 4 meses de prisão na Lava Jato. O peemedebista foi sentenciado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

A prisão de outros dois protagonistas do 'quadrilhão' ocorreu em um período de três dias, este ano.

Em 3 de junho, Rodrigo Rocha Loures, o 'homem da mala da JBS', foi capturado preventivamente por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo.

No dia 6, Henrique Alves foi levado pela Polícia Federal, aos gritos de 'ladrão' e 'safado', na Operação Manus por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal.

Loures é o 'homem da mala preta'. Em abril, a Polícia Federal filmou, em ação controlada autorizada pela Corte, Loures saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria em São Paulo. Na mão direita, uma mala recheada com R$ 500 mil em propinas da JBS.

A prisão de Loures foi substituída, em 30 de junho, por uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 20 às 6 horas) e também aos sábados, domingos e feriados. O homem da mala e Michel Temer foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva em 26 de junho. A acusação foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em agosto.

Henrique Alves continua preso. O ex-deputado é acusado de receber propina por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, entre 2012 e 2014, em troca de favorecimento a empresas de construção civil, como a OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

O peemedebista foi ministro do Turismo do Governo Temer por pouco mais de um mês. Em junho do ano passado, Henrique Alves deixou o cargo após ser citado na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, que declarou ter repassado ao ex-deputado R$ 1,55 milhão em propina entre 2008 e 2014. Henrique Alves também foi ministro do Turismo de Dilma.

O último peemedebista do 'quadrilhão' a ser preso foi Geddel Vieira Lima. O ex-ministro de Temer e Lula foi capturado duas vezes em dois meses por ordem juiz federal da 10ª Vara, Vallisney de Oliveira.

Em 3 de julho, Geddel foi levado pela PF em caráter preventivo por supostamente tentar atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono. A ação investiga irregularidades cometidas na vice-presidência de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, durante o período em que foi comandada pelo aliado de Temer.

Geddel ficou preso pouco mais de 1 mês. Por ordem do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 13 de julho, o peemedebista foi mandado para casa. Sem tornozeleira eletrônica, porque o equipamento não estava disponível na Bahia.

A prisão domiciliar de Geddel foi encerrada em 8 de setembro. Três dias antes, a Polícia Federal havia encontrado a fortuna de R$ 51 milhões em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador. O dinheiro estava armazenado em caixas e malas dentro do bunker atribuído a Geddel. Nas cédulas, a PF identificou as digitais do peemedebista. Geddel está agora no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O 'quadrilhão' do PMDB arrecadou R$ 587 milhões em propina, segundo a denúncia de Janot. Valores teriam sido arrecadados na Petrobrás, em Furnas, na Caixa Econômica Federal, no Ministério da Integração Nacional, no Ministério da Agricultura, na Secretaria de Aviação Civil e na Câmara dos Deputados.

"Os crimes praticados pela organização geraram prejuízo também aos cofres públicos. Nesse sentido, em acórdão lavrado pelo TCU, estimou-se que a atuação cartelizada perante a Petrobrás implicou prejuízos à estatal que podem ter chegado a R$ 29 bilhões", afirma o procurador-geral.

COM A PALAVRA, CEZAR BITENCOURT, QUE DEFENDE RODRIGO ROCHA LOURES

"Rodrigo Rocha Loures não participou de nenhum acordo de pagamento ou recebimento de propinas atribuído ao PMDB da Câmara.Rodrigo era apenas um assessor pessoal do Presidente e não tinha nenhuma intervenção em atividades financeiras, ao contrário da recente denúncia contra o PMDB da Câmara. A defesa repudia veemente mais uma denúncia leviana de Rodrigo Janot!!!"

COM A PALAVRA, DANIEL GERBER, QUE DEFENDE ELISEU PADILHA

Sobre a denúncia por organização criminosa feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal, contra o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o advogado Daniel Gerber que defende o ministro afirma: "Entendo como equivocada o oferecimento de uma denúncia com base em delações que estão sob suspeita, mas iremos demonstrar nos autos a inexistência da hipótese acusatória".

COM A PALAVRA, O ADVOGADO DELIO LINS E SILVA JÚNIOR, QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA

Sobre a nova denúncia oferecida pela PGR, a defesa de Eduardo Cunha tem a dizer que provará no processo o absurdo das acusações postas, as quais se sustentam basicamente nas palavras de um reincidente em delações que, diferentemente dele, se propôs a falar tudo o que o Ministério Público queria ouvir para fechar o acordo de colaboração.

COM A PALAVRA, MICHEL TEMER

O procurador-geral da República continua sua marcha irresponsável para encobrir suas próprias falhas. Ignora deliberadamente as graves suspeitas que fragilizam as delações sobre as quais se baseou para formular a segunda denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. Finge não ver os problemas de falta de credibilidade de testemunhas, a ausência de nexo entre as narrativas e as incoerências produzidas pela própria investigação, apressada e açodada. Ao fazer esse movimento, tenta criar fatos para encobrir a necessidade urgente de investigação sobre pessoas que integraram sua equipe e em relação às quais há indícios consistentes de terem direcionado delações e, portanto, as investigações. Ao não cumprir com obrigações mínimas de cuidado e zelo em seu trabalho, por incompetência ou incúria, coloca em risco o instituto da delação premiada. Ao aceitar depoimentos falsos e mentirosos, instituiu a delação fraudada. Nela, o crime compensa. Embustes, ardis e falcatruas passaram a ser a regra para que se roube a tranquilidade institucional do país. A segunda denúncia é recheada de absurdos. Fala de pagamentos em contas no exterior ao presidente sem demonstrar a existência de conta do presidente em outro país. Transforma contribuição lícita de campanha em ilícita, mistura fatos e confunde para tentar ganhar ares de verdade. É realismo fantástico em estado puro. O presidente tem certeza de que, ao final de todo esse processo, prevalecerá a verdade e, não mais, versões, fantasias e ilações. O governo poderá então se dedicar ainda mais a enfrentar os problemas reais do Brasil.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.