Uma decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, determinou a soltura da empresária Mônica Moura, esposa do ex-marqueteiro do PT, João Santana. Ela foi presa desde o dia 23 de fevereiro, juntamente com o marido, durante a 23ª fase da investigação. 

Apesar de estar sendo liberada, Mônica Moura terá que pagar uma fiança de R$ 28,7 milhões, valor de bens já bloqueados pela justiça, não poderá atuar em campanhas eleitorais este ano, nem sair do país ou encontrar com outros investigados da Lava Jato. As medidas foram confirmadas pelo advogado de defesa da empresária, Fábio Tofic Simantob. 

O benefício de soltura também deve ser estendido a João Santana sob as mesmas condições, caso os advogados de defesa dele façam uma petição neste sentido. 

Acusações

Mônica Moura e João Santana são acusados de receber US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. Segundo a Polícia Federal, este montante seria oriundo do “caixa 2” de campanhas do PT. 

Na semana passada, em depoimentos ao Ministério Público Federal, Santana confirmou a tese de “caixa 2”. Ele disse que teria negado até agora a irregularidade para não prejudicar a petista, que responde a um processo de impeachment em análise no Senado Federal. 

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT), por sua vez, negou ter autorizado qualquer pagamento extra. “Isso não me preocupa. Não autorizei pagamento de ‘caixa 2’ para ninguém. Sempre paguei a ele o correto pelos seus serviços. Se houve pagamento de ‘caixa 2’ não foi com o meu conhecimento”, afirmou, ao se defender. 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) usou o emblemático processo do Mensalão para embasar a decisão que tomou nesta quarta-feira, 29, de soltar o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento/Governo Lula e Comunicações/Governo Dilma), preso na Operação Custo Brasil. O ministro sugeriu ao juiz que mandou prender Paulo Bernardo que adote medidas alternativas à prisão, como a colocação de tornozeleira eletrônica no alvo da investigação sobre suposto desvio de R$ 100 milhões de empréstimos consignados.

Paulo Bernardo foi preso em caráter preventivo na quinta-feira, 23, por ordem do juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Segundo Toffoli, nem mesmo na Ação Penal 470 (Mensalão), houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas.

"Descabe a utilização da prisão preventiva como antecipação de uma pena que não se sabe se virá a ser imposta. Aliás, nem mesmo no curso da Ação Penal nº 470, vulgarmente conhecida como o caso "mensalão", conduzida com exação pelo então ministro Joaquim Barbosa, houve a decretação de prisões provisórias, e todos os réus ao final condenados estão cumprindo ou já cumpriram as penas fixadas", destacou Toffoli, ao acolher liminarmente Reclamação da defesa de Paulo Bernardo contra ato do juiz federal de São Paulo.

O ministro criticou um dos argumentos do magistrado no decreto de prisão de Paulo Bernardo. O juiz Paulo Bueno de Azevedo citou a crise econômica do País ao revelar perplexidade com o montante desviado do esquema Consist - empresa de software que teria desviado R$ 100 milhões de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento, gestão de Paulo Bernardo.

"O mesmo se diga quanto ao alegado "risco evidente às próprias contas do País, que enfrenta grave crise financeira", por se tratar de mera afirmação de estilo, hiperbólica e sem base empírica idônea", afirmou Toffoli.

Para o ministro, a prisão preventiva não pode ser utilizada como instrumento para compelir o imputado a restituir valores ilicitamente auferidos ou a reparar o dano, o que deve ser objeto de outras medidas cautelares de natureza real, como o sequestro ou arresto de bens e valores que constituam produto do crime ou proveito auferido com sua prática.

"A prisão preventiva para garantia da ordem pública seria cabível, em tese, caso houvesse demonstração de que o reclamante estaria transferindo recursos para o exterior, conduta que implicaria em risco concreto da prática de novos crimes de lavagem de ativos. Disso, todavia, por ora, não há notícia. Também não foram apontados elementos concretos de que o reclamante, em liberdade, ora continuará a delinquir", destacou.

Toffoli determinou, ainda, que o juiz Paulo Bueno de Azevedo avalie a necessidade, se for o caso, de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, dentre aquelas previstas no artigo 319, incisos I, II, III, IV, V e IX, e no artigo 321, ambos do Código de Processo Penal.

O ministro afirmou também que a decisão que decretou a prisão preventiva de Paulo Bernardo contrasta frontalmente com o entendimento consolidado pela Suprema Corte a respeito dos requisitos da prisão cautelar, e não pode subsistir.

As alternativas que Toffoli sugere ao juiz que mandou prender Paulo Bernardo:

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão: (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos; (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

IX - monitoração eletrônica. (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011).

Defesa

A defesa de Paulo Bernardo afirmou que, a decisão do Ministro Dias Toffoli, acolhendo pedido da defesa técnica, "desconstruiu todos os fundamentos da prisão de Paulo Bernardo. Deixou claro que os fundamentos eram genéricos e que os requisitos legais e constitucionais não estavam presentes".

O juiz federal Sérgio Moro mandou soltar neste sábado (26) nove investigados na Operação Xepa, que apura suspeitas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro envolvendo a Odebrecht. Eles haviam sido presos na terça-feira (22), na 26ª etapa da Lava Jato em caráter temporário.

O prazo da prisão temporária dos alvos da Xepa vencia neste sábado. Moro não prorrogou a custódia dos nove investigados (Alvaro José Galliez Novis; Antônio Claudio Albernaz Cordeiro; Antônio Pessoa de Souza Couto; Isaias Ubiraci Chaves Santos; João Alberto Lovera; Paul Elie Altit; Roberto Prisco Paraíso Ramos; Rodrigo Costa Melo; e Sergio Luiz Neves), mas impôs a eles a obrigação de não deixarem o País. Os investigados deverão entregar seus passaportes à Justiça Federal em três dias.

A medida restritiva foi imposta, segundo a decisão do juiz, porque executivos da Odebrecht foram deslocados para o exterior "obtendo refúgio" - de acordo com a força-tarefa, a empreiteira teria mandado funcionários para fora do Brasil com o objetivo de dificultar as investigações.

O juiz da Lava Jato deverá decidir na segunda-feira se envia ou não para o Supremo Tribunal Federal a superplanilha da Odebrecht apreendida na residência do executivo Benedicto Barbosa da Silva Júnior, alvo da Operação Acarajé, deflagrada em fevereiro.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar (provisória) para soltar o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Riva, conhecido como maior ficha-suja do País, preso nesta quarta-feira com base em decreto prisional da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT).

Na terça-feira da semana passada, a 2ª Turma do Supremo havia decidido pela soltura do ex-deputado. A decisão se deu por empate na Corte, com dois votos a favor de Riva. Durante o julgamento colegiado, o voto do ministro Gilmar Mendes foi decisivo para a soltura de Riva. Contudo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi novamente levado à prisão nesta quarta-feira, o que fez com que a defesa do ex-deputado recorresse ao Supremo contra o novo decreto de prisão.

No entendimento de Gilmar Mendes, a decisão da justiça local de Cuiabá revela uma "aparente tentativa" de negar cumprimento à decisão do Supremo. "Três dias depois do julgamento colegiado, foi utilizada investigação em andamento, referente a fatos anteriores ao primeiro decreto prisional, para fundar a nova prisão. Por óbvio, a concessão de ordem de habeas corpus não imuniza contra decretos ulteriores de prisão, baseados em outros crimes. Ainda assim, a discordância do magistrado quanto a ordem não autoriza novo decreto, incompatível com os fundamentos da decisão do Tribunal", escreveu o ministro em decisão da noite de hoje.

Para o advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, "houve um gritante descumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal". Ele argumentou que quando a magistrada decretou a nova prisão, "externou explicitamente que discordava do argumento da soltura da semana passada e usou os mesmos fundamentos para decretar uma nova prisão", disse.

Embora o relator do pedido de habeas corpus seja o ministro Teori Zavascki, o novo pedido de liberdade foi endereçado nominalmente a Gilmar Mendes. De acordo com o advogado de Riva, Rodrigo Mudrovitsch, isso ocorreu porque foi dele o voto que permitiu a soltura do ex-deputado. Mudrovitsch já atuou como advogado de Gilmar Mendes e é professor do Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília. Na semana passada, ao serem questionados sobre a relação de advogado e parte entre Mudrovitsch e o magistrado, ambos negaram que haja qualquer conflito de interesses.

O caso

Riva foi preso em fevereiro deste ano, acusado de ter desviado mais de R$ 60 milhões com supostas compras em papelarias na Assembleia. Ele responde a mais de 100 ações na Justiça por corrupção e improbidade.

O esquema teria ocorrido entre 2005 a 2009 e envolvia fornecedores de papel e material de máquinas impressoras. De acordo com investigadores, em apenas um ano empresas de fachada venderam mais de 30 mil toners à Assembleia Legislativa de Mato Grosso que, na época, contava com apenas 150 impressoras. Além do caso, Riva já havia sido preso no ano passado, quando foi deflagrada a Operação Ararath por suposto envolvimento em esquema de lavagem de dinheiro. Ele passou três dias no Complexo da Papuda, em Brasília, e depois foi solto por decisão do Supremo Tribunal Federal.

O ex-ativista italiano Cesare Battisti foi solto no final da noite de quinta-feira, 12, sete horas depois de ter sua prisão preventiva decretada pela Justiça Federal para fins de deportação. O desembargador Cândido Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal na 1ª Região, com sede em Brasília, determinou a "soltura imediata" de Battisti em resposta a um pedido da defesa dele.

O ex-ativista deixou sorridente a sede da Polícia Federal, em São Paulo, acompanhado do advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas e do secretário municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy, pouco antes da meia-noite sem comentar a prisão.

Na decisão de conceder habeas corpus em caráter liminar, Ribeiro argumentou que a Justiça Federal não tem competência para sustar o visto de permanência de Battisti. "Em que pese a gravidade da infração ao paciente em seu país de origem, o fato é que sua situação de permanência no Brasil, decidida pela Suprema Corte e pelo excelentíssimo senhor presidente da República, não pode mais estar submetida a um novo processo judicial iniciado na Justiça comum federal que, salvo melhor juízo, não é a instância revisora dos atos impugnados", argumentou o magistrado.

Antes da decisão, a Advocacia-Geral da União também havia ingressado com agravo de instrumento na Justiça Federal para contestar a prisão do ex-ativista. Battisti foi preso por volta das 17 horas na cidade de Embu das Artes, na Grande São Paulo, no endereço que seria sua atual moradia, mas que não foi informado à Justiça como manda a lei, e levado para a Superintendência da PF na capital paulista.

A PF cumpriu uma decisão de 26 de fevereiro da juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20.ª Vara da Justiça Federal, que acolheu ação civil da Procuradoria da República e considerou irregular a concessão de visto permanente ao italiano e concluiu que ele deve ser deportado.

A AGU informou ao Estado que no seu pedido de agravo o argumento utilizado foi defender uma decisão colegiada de um órgão do Ministério do Trabalho que emitiu um visto de permanência para Battisti poder exercer uma atividade remunerada. Conforme a AGU, a defesa do ato do ministério é necessária para que outras decisões não sejam também anuladas.

O advogado de defesa do italiano afirmou que vai entrar com "medida correcional" contra a decisão da juíza, que segundo Tamasauskas, "atenta contra a ordem jurisdicional".

Prisão perpétua

Ex-militante do grupo italiano Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado naquele país à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. Por isso, segundo a decisão da Justiça Federal, o Conselho Nacional de Imigração (CNI) não poderia ter dado a ele o visto permanente.

Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal autorizou a extradição de Battisti, pedida pela Itália, mas decidiu que se tratava de decisão soberana da Presidência da República. Em 31 de dezembro de 2010, último dia de seu mandato, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva recusou o pedido de extradição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A polícia recapturou no bairro dos Coelhos, área central do Recife, um presidiário que foi liberado do Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, após apresentar uma alvará de soltura falsificado. O homem contou com a ajuda de servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), técnicos do Cotel e do Presídio Aníbal Bruno e advogados.

Diego Rafael Santos, mais conhecido como 'El loco', de 25 anos, foi preso em 2013 por tráfico de drogas, mas no mesmo ano apresentou o documento e foi liberado. Os outros envolvidos já foram identificados, mas ainda não foram indiciados. De acordo com o delegado, Fernando Souza, as investigações continuam, até para saber se outros detentos utilizaram o mesmo método para ter a liberdade.

O suspeito foi levado para a Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), foi ouvido e já retornou ao Cotel. 

A Justiça expediu nesta segunda-feira, 02, alvará de soltura do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto em medida que atende a indulto concedido em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff (PT). Aos 85 anos de idade, condenado a 26 anos e meio de prisão, Nicolau foi o principal acusado no início dos anos 2000 no escândalo do desvio de R$ 169 milhões - cerca de R$ 1 bilhão atualizados, segundo a Procuradoria da República -, das obras do Fórum Trabalhista da capital.

"A decisão já era há muito esperada", declarou o advogado Celmo Márcio de Assis Pereira, que defende Nicolau. "A Justiça Federal declinou da competência e o processo teve que recomeçar na Justiça Estadual. Por isso ele cumpriu pena por um tempo além do necessário que a sociedade exigiu dele."

Nicolau presidia o Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, em São Paulo, em 1998, quando foi aberta licitação para construção do fórum, na Barra Funda.

O Ministério Público Federal, alertado por denúncias de um ex-genro de Nicolau, constatou que ele amealhou patrimônio incompatível com os rendimentos de magistrado, inclusive um a casa luxuosa no Guarujá, um apartamento em Miami (EUA) e US$ 4 milhões na Suíça - todos esses bens foram confiscados pela Justiça.

Parte do montante depositado na Suíça teria sido repassada para a conta de Nicolau pelo então senador Luiz Estevão, também condenado criminalmente no mesmo processo.

O ex-juiz foi preso em caráter preventivo em 2000. Em 2006 foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude no processo de concorrência do fórum. Em dezembro de 2013 o TRT2 cassou a aposentadoria de Lalau.

Concedido em 2012, o indulto só foi executado agora devido à transferência do processo da Justiça Federal para a Justiça Estadual. Nicolau cumpriu a maior parte da pena em regime domiciliar, mas foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé (SP) em março de 2013.

O juiz federal responsável pelo seu caso declinou da competência para avaliar o pedido de indulto. Com isso, o processo teve que ser recomeçado na Justiça Estadual.

Com o indulto, Lalau se livra dos processos penais que tramitam contra ele, mas ainda terá de se defender nos processos administrativos e cíveis. O advogado Assis Pereira disse que o ex-juiz deve deixar a prisão nesta terça-feira, 03. A família decidirá se ele vai para a casa o se será encaminhado ao hospital. O ex-juiz utiliza cadeira de rodas para se locomover.

A procuradora regional da República Maria Luiza Duarte, responsável pela investigação que levou Nicolau para a prisão, lamentou que nenhum outro acusado no escândalo do Fórum Trabalhista cumpriu pena. "Todos estão em liberdade e suas penas estão próximas da prescrição." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mais de 240 passáros apreendidos em feiras ilegais da Região Metropolitana do Recife (RMR) voltaram a ter liberdade na última quarta-feira (2). A soltura foi realizada pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em parceria com outros órgãos, no Sertão de Pernambuco. Parte dos animais foram apreendidos no Mercado do Cordeiro, no último dia 30. 

Entre os animais silvestres apreendidos, estavam espécies do tipo galha-cancã, corrupiões, tico-tico-rei cinza, galos de campina, brejal, papa-capim, tiziu, salta-caminhos, bigodes, trinca-ferro e concriz. Antes de serem reintegradas à natureza, as aves passaram pelo processo de reabilitação na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), no bairro de Casa Forte, Zona Norte do Recife. 

De acordo com informações da CPRH, 136 aves, vindas do estado de São Paulo, apresentaram baixo grau de mansidão, socialização com animais da mesma espécie, uma boa capacidade de vôo e habilidades alimentar compatível com meio ambiente. 

Os responsáveis pelo crime ambiental foram autuados em flagrante e podem pegar de seis meses a um ano de detenções e multas. 

Com informações da assessoria 

O policial militar acusado de matar um estudante durante uma ronda com o Grupo de Ação Tática Itinerante (Gati), será liberado nesta sexta-feira (11) do Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), na cidade de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR).

O advogado Maurício Gomes, responsável pelo caso, solicitou uma alvará de soltura alegando que o policial não apresentava risco a sociedade. O pedido foi aceito pela juíza Marinês Marques Viana da comarca de São Lourenço que assinou o documento que faltava para liberação do detento.

O advogado fez uma tentativa de soltura do policial na última quinta-feira (10), mas a juíza alegou que havia muitos processos para despachar e que não seria possível liberar o suspeito. O policial Rodrigo Alves volta normalmente ao trabalho e responde o processo em liberdade.