O ex-terrorista italiano Cesare Battisti, de 65 anos, iniciou uma greve de fome na cadeia para protestar contra o regime de isolamento diurno ao qual está submetido desde o início de 2019.

Condenado por quatro homicídios cometidos na década de 1970, Battisti cumpre pena de prisão perpétua em uma penitenciária na ilha da Sardenha desde que foi entregue pela Bolívia às autoridades italianas, em janeiro do ano passado.

"Tendo exaurido todos os meios para fazer valerem os meus direitos, me encontro obrigado a recorrer à greve de fome total e à rejeição de tratamentos", afirma o ex-terrorista confesso em uma carta divulgada por seu advogado, Davide Steccanella.

A defesa de Battisti alega que o isolamento diurno estava previsto para durar apenas de seis meses. Desde que voltou à cadeia depois de cerca de 40 anos de fuga, o italiano já entrou na Justiça para tentar diminuir sua pena, pediu prisão domiciliar por causa da pandemia do novo coronavírus e reclamou da comida no cárcere.

Em sua carta, Battisti diz que todas as suas solicitações foram sempre "obstinadamente negadas". "A Cesare Battisti, não é sequer permitido se surpreender se, no seu caso, algumas leis forem suspensas. É o que me foi passado, sem meios-termos, por diferentes autoridades", acrescenta o ex-terrorista.

Além do "isolamento forçado", o italiano também reclama de "atendimento médico insuficiente" e da "retenção arbitrária de textos literários". Battisti cobra sua transferência para um centro de detenção que "facilite suas relações com a família" e as "conexões profissionais voltadas à sua reinserção" na sociedade.

"Peço também que seja revista minha classificação no regime de alta segurança para terroristas, já que não existem mais as condições de risco que a justifiquem", conclui.

Já o advogado Steccanella afirma, em um pedido enviado recentemente às autoridades penitenciárias, que os "mínimos direitos humanos do detento" devem ser garantidos "até para Cesare Battisti", para que a "legítima execução de uma pena não assuma os contornos de um vingativo sepultamento tardio de um indivíduo 40 anos após os fatos cometidos".

A defesa alega que a atual condição do ex-terrorista impede a visita de seu filho brasileiro de quase seis anos de idade.

Battisti pertencia ao grupo terrorista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e foi condenado por quatro assassinatos cometidos na década de 1970.

Após ter passado quase 40 anos foragido e alegando inocência, Battisti admitiu, em março de 2019, ter sido o autor material de dois homicídios e seu envolvimento nos outros dois.

Os crimes

A primeira vítima de Battisti foi Antonio Santoro, um marechal da polícia penitenciária de 52 anos. Ele vivia uma vida tranquila com a mulher e três filhos em Údine, mas, em 6 de junho de 1978, foi morto pelo PAC, acusado pelos terroristas de "perseguir presos políticos".

Segundo os investigadores, os assassinos o esperaram na saída da prisão e o balearam. A Justiça diz que Battisti e uma cúmplice foram os autores dos disparos, e os dois teriam trocado falsas carícias até o momento do atentado.

Em 16 de fevereiro de 1979, o PAC fez uma ação dupla, assassinando o joalheiro Pierluigi Torregiani, em Milão, e o açougueiro Lino Sabbadin, em Veneza. Tanto Torregiani quanto Sabbadin haviam matado ladrões a tiros em tentativas de roubo, e os atentados teriam sido uma vingança.

No primeiro caso, Battisti diz ter participado do planejamento, mas que não estava presente no momento do crime; já no segundo, ele afirma ter feito a cobertura dos assassinos. O açougueiro também era militante do partido neofascista Movimento Social Italiano (MSI).

A quarta vítima foi o policial Andrea Campagna, morto por Battisti a sangue frio em 19 de abril de 1979, em Milão. Em sua confissão, o italiano afirmou que acreditava lutar uma "guerra justa" e que mais tarde reconheceria a "loucura dos Anos de Chumbo". 

Da Ansa

A Suprema Corte de Cassação da Itália negou ontem a possibilidade de comutação de pena de Cesare Battisti. Sua defesa pedia a alteração de pena perpétua para 30 anos de prisão. O tribunal declarou "inadmissível" o recurso.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos cometidos na década de 70, quando era militante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Ele passou quatro décadas foragido e foi extraditado, em janeiro, da Bolívia para a Itália. (Com agências internacionais)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defesa de Cesare Battisti, ex-ativista italiano preso e condenado em seu país por quatro mortes à prisão perpétua, pediu uma redução de sua pena para 30 anos de reclusão, com base na legislação brasileira, informou nesta quinta-feira (21) a agência AGI.

Segundo a agência, seu advogado, Davide Steccanella, apresentou três memorandos ao Tribunal Criminal de Milão nos últimos dias para pedir um julgamento em apelação da redução da pena de seu cliente, que tem 64 anos, a 30 anos de reclusão.

Cesare Battisti foi preso em janeiro na Bolívia após 40 anos fora da Itália e extraditado para seu país. Após sua chegada a Roma, ele foi transferido para uma prisão de segurança máxima na Sardenha, onde cumprirá sua pena.

O advogado citou a legislação brasileira para justificar seu pedido para reduzir a sentença de prisão de seu cliente para 30 anos.

Segundo a lei brasileira, a pena máxima de prisão é de 30 anos. Cesare Battisti foi capturado na Bolívia, mas deveria ter retornado ao Brasil, e não sido levado diretamente à Itália, disse Steccanella.

A Bolívia cometeu dois erros processuais, de acordo com o advogado italiano: não esperar o prazo de três dias previstos em lei boliviana para permitir a apresentação de algum recurso; e não devolver Battisti ao "país de origem" - no caso, o Brasil, de onde o ex-terrorista fugiu da Justiça brasileira e italiana.

O argumento do advogado é que se a Bolívia tivesse enviado Cesare Battisti de volta ao Brasil, o país não o teria extraditado para a Itália até ter certeza de que o ex-terrorista seria condenado a máximo de 30 anos de prisão, de acordo com a sua lei, e não à prisão perpétua, conforme previsto pela lei italiana.

A advogado criticou ainda "a exposição midiática particular" à qual seu cliente foi submetido e denunciou "declarações públicas de ministros" sobre o caso de Cesare Battisti, segundo a AGI.

O ministro italiano de Interior, Matteo Salvini, líder do partido Liga (de extrema direita) tinha prometido que o ex-terrorista iria "morrer na prisão".

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (13), na conta pessoal no Twitter, que com a captura do italiano Cesare Battisti, de 64 anos, “finalmente a justiça será feita”. Ele elogiou os responsáveis pela prisão, numa operação conjunta das polícias da Bolívia e da Itália, localizando e capturando Battisti nas ruas de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia).

“Parabéns aos responsáveis pela captura do terrorista Cesare Battisti! Finalmente a justiça será feita ao assassino italiano e companheiro de ideiais de um dos governos mais corruptos que já existiram do mundo [PT].”

Battisti estava em Santa Cruz de La Sierra, uma das principais cidades da Bolívia, e foi capturado por volta das 17h deste sábado (12). Segundo relatos, ele não tentou escapar. Questionado pelos policiais, respondeu em português. O italiano usava calça azul e camiseta, óculos escuros e barba falsa.

Antes e depois de ser eleito, Bolsonaro defendeu a extradição de Battisti. Ele conversou com o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, que insistiu no processo de envio de Battisti para cumprir a pena de prisão perpétua em território italiano.

Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado terrorista.

Nos últimos dias do governo Michel Temer, houve a decisão do STF. Após dias de buscas, a Polícia Federal divulgou 20 simulações sobre a possível aparência do italiano.

A ordem para prender o italiano Cesare Battiti, de 64 anos, determinda pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), completa nesta sexta-feira (21) uma semana. Praticamente o mesmo tempo em que está foragido. A Polícia Federal divulgou 20 simulações de disfarces que ele pode ter adotado.

O nome de Battisti foi incluído na chamada difusão vermelha da Interpol, no esforço de ele ser detido em qualquer país. Ele está foragido desde o último dia 14, quando o presidente Michel Temer assinou sua extradição. A Polícia Federal faz buscas para capturá-lo.

Condenado à prisão perpétua na Itália, Battisti foi sentenciado pelo assassinato de quatro pessoas, na década de 1970, quando integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo, um braço das Brigadas Vermelhas. Ele se diz inocente. Para as autoridades brasileiras, ele é considerado terrorista.

No Brasil desde 2004, o italiano foi preso três anos depois. O governo da Itália pediu sua extradição, aceita pelo STF. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil, e o ato foi confirmado pela Suprema Corte.

Extradição

Recentemente a extradição de Battisti voltou a ser cogitada. Em novembro, após a divulgação de notícias sobre a possibilidade de se confirmar a extradição no futuro governo, Battisti reafirmou que confia nas instituições democráticas do Brasil e negou que tenha intenção de fugir de São Paulo, onde vive.

Em outubro do ano passado, o italiano foi preso na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele tentou sair do país com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Valores superiores a R$ 10 mil têm que ser declarados às autoridades competentes, sob pena de enquadramento em crime de evasão de divisas. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

Fugas

Com longo histórico de fugas, Battisti vivia discretamente em Cananeia, litoral de São Paulo, na casa de amigos. Mas ele passou cerca de 30 anos como fugitivo entre o México e a França e, em 2004, veio para o Brasil, onde permaneceu escondido durante três anos, até ser detido em 2007.

Em 2009, o STF autorizou a extradição em uma decisão não vinculativa que dava a palavra final ao então presidente Lula, que a rejeitou em 2010, no último dia do segundo mandato.

PGR

Em novembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo para dar prioridade ao julgamento do processo que trata da possível extradição de Battisti. Para a procuradora, a prisão era necessária para evitar o risco de fuga de Battisti e assegurar a extradição.

Raquel Dodge também sustentou que a decisão do ex-presidente Lula podia ser revista. No entendimento da procuradora, a entrega de estrangeiros é tarefa exclusiva e discricionária do presidente da República e não pode sofrer interferência do Judiciário.

Considerado foragido, o ativista italiano Cesare Battisti, de 64 anos, é procurado pela Polícia Federal (PF), que divulgou 20 simulações de imagens sobre disfarces, mostrando como poderá estar a aparência dele. Há quatro dias, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Battisti, abrindo espaço para sua extradição para a Itália.

Na Itália, Battisti foi condenado por quatro homicídios cometidos nos anos 1970, quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. No último dia 14, o presidente Michel Temer assinou decreto determinando a extradição do italiano. Desde então ele não foi localizado, nem em Cananeia, onde mora, na região litorânea de São Paulo.

 À espera da prisão e consequente extradição de Battisti, o governo italiano enviou ao Brasil uma aeronave militar para levá-lo de volta à Itália. O avião está no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

A Polícia Federal (PF)  pede que "qualquer informação sobre o foragido pode ser fornecida pelo telefone (61) 2024-9180 ou pelo e-mail plantao.dat@dpf.gov.br. O anonimato é totalmente resguardado”.

Histórico

Battisti chegou em 2004 ao Brasil, onde foi preso três anos depois. O italiano deixou a Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, e voltou a ser preso em outubro do ano passado na cidade de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, perto da fronteira do Brasil com a Bolívia.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na ocasião Battisti tentou sair do país ilegalmente com cerca de R$ 25 mil em moeda estrangeira. Após a prisão, Battisti teve a detenção substituída por medidas cautelares.

Há dois dias, o presidente da Itália, Sergio Mattarella, enviou carta a Temer agradecendo a decisão.

“Senhor presidente, quero expressar meu mais sincero agradecimento pela decisão de Vossa Excelência sobre o caso do cidadão italiano Cesare Battisti, definitivamente condenado pela Justiça italiana por crimes gravíssimos e que até hoje se subtraiu à execução das relativas sentenças”, diz a mensagem.

O italiano Cesare Battisti pode ser preso a qualquer momento pela Interpol. Na noite dessa quinta-feira (13), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ordenou a detenção de Battisti, abrindo caminho para uma possível extradição. 

Condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando era membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), e considerado "terrorista" em seu país natal, Battisti vive em Cananeia, no litoral sul de São Paulo, graças a um asilo concedido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, com a decisão de Fux, Battisti pode ser detido a qualquer momento e, tanto o atual presidente, Michel Temer, quanto o futuro, Jair Bolsonaro, poderão extraditá-lo. O advogado de Cesare Battisti disse nesta manhã (14) à ANSA que "ainda não tem posição" e não comentará a decisão de Fux.

"Ainda não temos posição", afirmou Igor Tamasauskas. Vizinhos dizem que Battisti não é visto em Cananeia desde novembro. O carro do italiano está estacionado ainda em sua casa, mas o seu paradeiro é desconhecido. 

Da Ansa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dê preferência ao julgamento do processo que trata de uma possível extradição do italiano Cesare Battisti.  

No ano passado, ante notícias de que o presidente Michel Temer teria aberto um processo administrativo para uma possível revisão sobre a negativa de extradição de Battisti, a defesa dele entrou com um pedido no STF para que fosse afirmada a impossibilidade de revisão da decisão. 

Em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou pedido do governo da Itália para que Battisti fosse extraditado, em decisão no último dia de mandato do petista. 

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelos crimes de terrorismo e quatro assassinatos cometidos quando era ativista do Partido Proletariado Comunista. Ele viveu como fugitivo por três décadas, antes de chegar em 2004 ao Brasil, onde foi preso três anos depois. 

O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas posteriormente negada por Lula. Neste ano, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse durante a campanha que pretende extraditar Battisti.  Em parecer no processo que tramita no STF, a PGR argumentou que a negativa de extradição não pode ser revista pelo Poder Judiciário, mas que não haveria qualquer impedimento para que a própria Presidência da República voltasse atrás em sua posição, uma vez que, conforme estabelecido pelo próprio Supremo, trata-se de uma decisão de conveniência política. 

A defesa de Battisti alega que, pelo princípio da segurança jurídica, a decisão de Lula é “insindicável”. O processo é relatado pelo ministro Luiz Fux, que deve decidir se leva o assunto ao plenário do STF. 

Nesta segunda-feira (5), o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini, encontrou-se com Bolsonaro, com quem disse ter discutido a situação de Battisti.  “O caso Batistti é muito claro. A Itália está pedindo a extradição. O caso está sendo discutido agora no Supremo Tribunal Federal.

O Ministério Público de São Paulo, por meio do promotor de Justiça titular de Cananéia, denunciou o italiano Cesare Battisti sob acusação de inserir declarações falsas em documento público "com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".

O promotor também acusa Joice Passos dos Santos. O crime teria ocorrido no dia 26 de maio de 2015.

Em 4 de outubro de 2017, Battisti foi preso pela Polícia Federal na fronteira com a Bolívia na posse de US$ 6 mil e mais 1.300 euros, totalizando R$ 23,5 mil em dinheiro vivo pela cotação do dia. Ele foi solto depois, mas se tornou réu por crime de evasão de divisas.

A Itália insiste em sua extradição. Em seu país, Battisti foi condenado por terrorismo pelo assassinato de quatro homens nos anos 1970.

Nesta nova acusação a Battisti, segundo o Ministério Público de São Paulo, em procedimento visando à habilitação para casamento, o italiano e Joice declararam falsamente que residiam em Cananéia (SP) e Belford Roxo (RJ), respectivamente. "Todavia, diligências empreendidas pela Polícia Federal comprovaram que ambos residiam, na verdade, no município paulista de Embu das Artes."

"O local de domicílio dos nubentes define o cartório competente para receber e processar os pedidos de habilitação para casamento, bem como o local de publicação das proclamas", destacou o promotor na denúncia.

Sem a existência de tal critério objetivo, seria necessária a instalação de um regime de concorrência entre os cartórios de diversos distritos.

"Ademais, é por meio da publicação do edital de proclamas que se confere publicidade à pretensão matrimonial, permitindo-se que qualquer pessoa conhecedora de causas impeditivas do casamento se manifeste contrariamente a ele", diz a denúncia.

O Ministério Público assinala que "sob essa perspectiva, a publicidade do edital apenas pode atingir sua finalidade legal se ocorrer no meio social no qual estão inseridos os nubentes, pois se presume que as pessoas entre as quais atualmente residem os interessados são as que melhor podem informar".

"Daí a importância de se tutelar a norma, ferida pelos denunciados por meio de declarações falsas."

Defesa

O advogado Igor Tamasauskas, que defende Battisti, informou que "está tomando as providências cabíveis em relação a recente acusação de falsidade ideológica, relacionada a uma declaração por Cesare Battisti realizada de morar na cidade de Cananéia".

"Chama a atenção o fato de o Ministério Público apontar a falsidade desta informação, considerando que se trata do local que Cesare Battisti se encontra até os dias atuais", assinalou Igor Tamasauskas.