A TAM Linhas Aéreas informou que recebeu autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para o acordo de compartilhamento de voos (code share) com a American Airlines. Segundo a empresa, esta era a última aprovação do governo necessária para a operação, que já recebeu aval do Departamento de Transporte dos Estados Unidos (DOT) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No momento, as companhias trabalham nos detalhes do compartilhamento, cuja data de implementação não foi divulgada.

O acordo entre a TAM e a American Airlines foi firmado em dezembro de 2012. Quando estiver implantado, permitirá que os passageiros de ambas as companhias desfrutem de benefícios como a simplificação de reserva de voos e conexões mais convenientes nas Américas do Sul e do Norte (com um único bilhete aéreo). Os clientes da TAM poderão viajar para cidades dos Estados Unidos utilizando a malha aérea da American Airlines a partir de Miami, Nova York e Orlando. Já os clientes da companhia norte-americana terão acesso aos destinos operados pela TAM no Brasil.

A TAM foi notificada nesta quarta-feira, 17, pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça para prestar esclarecimentos sobre denúncias de diferenciação de preço na oferta de passagens aéreas destinadas aos consumidores brasileiros e aos consumidores residentes em outros países. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Justiça, a companhia aérea tem prazo de dez dias, a partir do recebimento da notificação, para responder aos questionamentos do DPDC.

Segundo o departamento, "os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor protegem o consumidor contra práticas discriminatórias". Se for constatada a infração, a TAM poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões.

Mais cedo, a Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor tinha enviado ofício ao DPDC pedindo providências. A associação se baseou em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo que noticiou a oferta de passagens mais caras no site em português do que na página em inglês da companhia aérea. A diferença de preços passa dos 300% e o valor em reais é sempre mais caro. Também acontece de alguns voos aparecerem como esgotados na versão brasileira do site, enquanto assentos para o mesmo voo continuam sendo vendidos para quem paga em outra moeda.

A TAM justificou que ocorreu um erro no sistema de disponibilização de tarifas, causando uma grande diferença nos preços, para trechos iguais, nos sites do Brasil e o exterior. Segundo a companhia, o "erro foi temporário e já foi corrigido". Mas a empresa também admitiu que tem políticas tarifárias diferentes para cada país onde opera, trabalhando com um conceito de composição dinâmica de preços.

A Proteste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor enviou nesta quarta-feira, 17, um ofício ao Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça pedindo providências contra a prática adotada pela TAM de oferecer passagens mais caras no site em português do que na página em inglês.

Segundo nota divulgada pela Proteste, o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor proíbe o estabelecimento de valores diferentes para a mesma aquisição de serviço. "Um mesmo público e preços distintos, isso não pode acontecer. Quem comprou o bilhete mais caro e conseguir provar que o equivalente no site em inglês estava mais barato, pode pedir à empresa o reembolso", diz a entidade. A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, esclarece que, "sempre que isso acontece, prevalece o menor valor".

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, a discrepância entre os preços cobrados em dólares e em reais passa dos 300% e o valor em reais é sempre mais caro. Também acontece de alguns voos aparecerem como esgotados na versão brasileira do site, enquanto assentos para o mesmo voo continuam sendo vendidos para quem paga em outra moeda.

A TAM justificou que ocorreu um erro no sistema de disponibilização de tarifas, causando uma grande diferença nos preços, para trechos iguais, nos sites do Brasil e o exterior. Segundo a companhia, o "erro foi temporário e já foi corrigido". Mas a empresa também admitiu que tem políticas tarifárias diferentes para cada país onde opera, trabalhando com um conceito de composição dinâmica de preços.

Para a Proteste, "a prática da TAM infelizmente repete o que as multinacionais costumam fazer com os brasileiros: tratamento diferente com desrespeito aos direitos, o que não ocorre lá fora. E também comprova que num mercado competitivo como o exterior, a empresa é obrigada a baixar seus preços para ter clientes, que no Brasil se tornam reféns de poucas companhias aéreas".

A demanda do transporte aéreo doméstico de passageiros (passageiros-quilômetros pagos transportados - RPK, na sigla em inglês) caiu 4,06%, em fevereiro, em relação ao registrado no mesmo mês de 2012. Já a oferta doméstica (assentos-quilômetros oferecidos - ASK, nas iniciais em inglês) diminuiu 10,96% na mesma comparação. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (25) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que destacou que se trata da segunda redução consecutiva da procura, após 43 meses seguidos de crescimento, desde junho de 2009, enquanto a oferta tem se reduzido há seis meses consecutivos.

A taxa de ocupação dos aviões em voos domésticos de passageiros alcançou 72,02%, em fevereiro, 5,18 pontos porcentuais acima dos 66,84% registrados no mesmo mês de 2012. "O aproveitamento para o mês de fevereiro foi o melhor desde 2000 e, no acumulado de 2013 (janeiro e fevereiro), a taxa de aproveitamento atingiu 75,97%, quando comparada aos 70,98% do mesmo período do ano passado", informou a Anac, em nota.

Participação de mercado

A TAM e a Gol lideraram o mercado doméstico em fevereiro, com participação (em RPK) de 41,66% e de 34,08%, respectivamente. Mas a Avianca e a Trip foram destaque, com o maior avanço na participação de mercado, comparando-se com fevereiro de 2012, passando de 4,98% para 6,90% e de 4,15% para 5,14%, respectivamente. De acordo com a Anac, a demanda da Avianca cresceu 32,98%, enquanto na Trip a expansão foi de 18,90%.

Mercado internacional

A procura pelo transporte aéreo internacional de passageiros das empresas brasileiras de aviação apresentou crescimento de 0,80% em fevereiro de 2013, quando comparada ao mesmo mês de 2012. Já a oferta cresceu 14,20% no mesmo período. Segundo a agência, trata-se do maior nível de demanda e de oferta internacional para fevereiro desde o início da série em 2000.

A relação de ocupação no voos internacionais operados por empresas brasileiras alcançou 70,49% em fevereiro de 2013, um recuo de 9,38 pontos porcentuais ante os 79,87% do mesmo mês de 2012. Neste segmento de mercado, TAM e Gol representaram a totalidade das operações de companhias brasileiras, com 87,69% e 12,31%, respectivamente.

Um avião da TAM teve de retornar a São Luís (MA) após um pássaro atingir uma das turbinas da aeronave. O voo 3183 decolou às 13h36 e tinha como destino a cidade de Brasília. De acordo com a assessoria da companhia aérea, os passageiros foram reacomodados em outros voos, enquanto a aeronave passa por inspeção.

As empresas Gol Transportes Aéreos S.A. e a Tam Linhas Aéreas S.A. foram multadas por irregularidades na venda de passagens aéreas em conjunto com seguro de viagem. A pena foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Cada companhia aérea foi multada em R$ 3.500.000.

Durante a investigação, o departamento comprovou que a contratação do seguro “assistência viagem” era um serviço pré-selecionado pelo site das empresas e vinculado a compra da passagem. Cabia ao consumidor, caso não quisesse adquirir o produto, desmarcar o item selecionado antes de efetivar o pagamento.

De acordo com o diretor do departamento, Amaury Oliva, o procedimento levava o consumidor ao erro. “Ao adquirir passagens aéreas e pagar as taxas, consumidores eram induzidos a comprar o seguro de viagem. A prática de venda casada, além de ofender o princípio da boa-fé objetiva, viola os direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor”, explicou. Para ele, a relação do mercado com o consumidor deve ser sempre transparente. “É dever do fornecedor garantir a informação clara e adequada sobre os serviços e produtos que comercializa, permitindo que o consumidor exerça efetivamente seu direito de escolha. Não podemos admitir que o brasileiro seja induzido a adquirir algo que não precisa ou não quer”, ressalta Oliva.

Os valores da multa serão depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) do Ministério da Justiça e serão aplicados em ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

A demanda doméstica de passageiros na TAM cresceu 14,7% em novembro, na comparação com igual mês do ano passado, informou nesta sexta-feira (21) o grupo Latam Airlines. Já a oferta, medida em assentos-quilômetros disponíveis (ASK), recuou 5,2%. Com isso, o fator de ocupação aumentou 14 pontos percentuais, atingindo 80,7%. Os dados constam na revisão das estatísticas, divulgada nesta sexta.

No acumulado do ano, o crescimento da demanda doméstica é de 5,4%, enquanto a oferta recuou 0,8%, levando a taxa de ocupação a 72,8%, alta de 4,3 pontos porcentuais sobre o verificado no mesmo período de 2011.

Em todo o grupo Latam, o tráfego de passageiros aumentou 12% em novembro, enquanto a capacidade foi ampliada em 6,5%. Com isso, a taxa de ocupação do grupo para o mês cresceu 3,9 pontos percentuais, alcançando 78,3%.

O tráfego doméstico de passageiros na operação da companhia em países de língua espanhola (Argentina, Chile, Peru, Equador e Colômbia) aumentou 13,8%, enquanto a capacidade cresceu 14,9%. Como consequência, a taxa de ocupação doméstica diminuiu 0,7 ponto porcentual, para 78,8%.

O tráfego internacional de passageiros, que representou aproximadamente 50% do total em novembro, registrou um aumento de 9,8% no mês passado, e a capacidade teve um incremento de 13,4%, levando a taxa de ocupação internacional de passageiros para os 76,6%, decréscimo de 2,5 pontos porcentuais ante novembro de 2011. O tráfego internacional inclui as operações internacionais de LAN e TAM nas rotas entre países da América do Sul e de longo curso.

O tráfego de carga do grupo caiu 3,7% e a capacidade foi incrementada em 3,1%. Com isso, a taxa de ocupação caiu 4,3 pontos percentuais, para 60,5%. De acordo com a companhia, esta redução do tráfego é explicada principalmente pela menor importação na América Latina, especialmente no Brasil.

O piloto Derek Medeiros, de 26 anos, não tinha medo de ficar desempregado quando começou a voar, há quatro anos. Ele iniciou sua carreira em um momento bem diferente da aviação brasileira, quando as companhias aéreas disputavam tripulantes para pilotar as aeronaves que não paravam de chegar. Mas, neste ano, o cenário mudou. Medeiros é um dos 850 profissionais que perderam o emprego com o fim da Webjet, anunciado no último dia 23, e teme não conseguir mais voar no Brasil.

O temor faz sentido. O setor aéreo deve fechar 2012 com menos pilotos contratados do que em 2011, segundo números das quatro principais empresas do setor. Essa será a primeira vez que haverá retração de vagas para esses profissionais desde 2007, quando o setor perdeu parte dos pilotos da Varig, que havia parado de voar no ano anterior. "Quero continuar a voar no Brasil e chegar a ser comandante. Mas, se não conseguir, vou tentar emprego no exterior", diz Medeiros.

As quatro maiores empresas do País - TAM, Gol/Webjet, Azul/Trip e Avianca - empregam hoje 5,8 mil pilotos, cerca de 200 a menos que em 2011, segundo levantamento feito pelo Estado com base em dados das empresas e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Essa redução na equipe é puxada pela Gol, que chega ao fim deste ano com 1.565 pilotos, exatos 591 a menos do que empregavam Gol e Webjet em 2011. Em comunicado, a empresa atribuiu as demissões à redução da malha no primeiro semestre deste ano, quando cortou cerca de 100 voos para se readequar a uma demanda menor.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), que representa a categoria, estima que existam atualmente entre 500 e 800 pilotos desempregados no Brasil. "Estão sobrando pilotos no Brasil", disse o presidente do SNA, Gelson Fochesato. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A interrupção das operações da Webjet levará a Gol a cortar ainda mais sua oferta de passagens aéreas no ano que vem. A empresa espera uma redução entre 5% e 8% no volume de assentos à venda no primeiro semestre de 2013, dando continuidade ao corte de cerca de 4,5% feito neste ano. A retração da oferta é consequência da devolução da frota da Webjet, anunciada ontem. "Seis das 20 aeronaves estavam operantes e pararam de voar ontem (quinta-feira). Essa decisão (de cortar a oferta) está em linha com o cenário do setor aéreo, que demanda atenção em função de resultados negativos", disse o presidente da Gol, Paulo Kakinoff.

A vice-líder do setor aéreo brasileiro atravessa sua pior crise em 2012. A empresa cortou 2 mil funcionários nos últimos meses e deixou de voar cerca de 100 frequências diárias. A Gol acumula um prejuízo líquido de mais de R$ 1 bilhão nos nove primeiros meses deste ano, o pior da história da empresa no período. O remédio para tentar reverter as perdas - ou, pelo menos, minimizá-las - foi enxugar a operação, cortando voos menos rentáveis.

Sua maior concorrente, a TAM, passa por situação semelhante. A companhia reduziu sua oferta em 2% neste ano e anunciou um corte de mais 7% no volume de assentos à venda em 2013. O último balanço divulgado apontou um prejuízo líquido de R$ 928 milhões no segundo trimestre - no terceiro trimestre, os resultados da companhia já foram consolidados nos números da Latam, empresa criada após a fusão com a LAN.

"Os cortes anunciados confirmam o quadro de excesso de oferta no mercado brasileiro", disse o consultor André Castellini, sócio da Bain & Company. A estimativa dele é que o excedente chegue a 10% dos assentos disponíveis para voos domésticos. Nos últimos anos, as empresas ampliaram suas frotas esperando um crescimento maior da demanda. Mas foram surpreendidas por aumentos de custos, principalmente do querosene de aviação, que ficou 50% mais caro entre 2010 e 2012, segundo cálculos da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).

"O produto transporte aéreo ficou mais caro. Há excesso de oferta porque não há passageiros suficientes dispostos a pagar o valor necessário para a operação ser rentável para as companhias aéreas", explica Castellini. Sem conseguir repassar os aumentos de custos ao valor das passagens, as empresas tentam aumentar sua rentabilidade com mais eficiência na operação. Ou seja, voando com aviões mais cheios. Uma das intenções da Gol ao eliminar as aeronaves da Webjet é incorporar os passageiros da empresa em seus voos. "Temos uma expectativa de aumento da nossa taxa de ocupação, mas não é possível precisar de quanto", disse Kakinoff. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.