A Prefeitura do Recife (PCR) e a Neoenergia organizam, de forma conjunta, um mutirão para instruir e realizar a inscrição dos munícipes na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede até 65% de desconto na conta de energia. Uma unidade móvel da distribuidora estará disponível, até a próxima sexta-feira (18), na central do CAD Único do Recife, para promover o atendimento aos clientes. O serviço funciona no endereço Rua Doutor João Vieira Menezes, número 401, em Santo Amaro, das 8h às 15h. 

Os clientes que já estão com o Número de Inscrição Social (NIS) atualizado podem ir direto à agência móvel da distribuidora para realizar o cadastro. Quem está com o documento desatualizado ou não o possui ainda devem ir à Central do CAD Único, se inscrever ou atualizar, e só depois se dirigir ao atendimento da Neoenergia. 

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer momento para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. O desconto não é cumulativo; caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social. 

Além do serviço de TSEE, a agência móvel vai oferecer atendimento comercial, negociação de débitos, emissão de segunda via, pedido de nova ligação ou reativação e todos os demais serviços de uma loja de atendimento tradicional.

A Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa está intensificando suas ações para estimular os clientes de baixa renda a realizar o cadastro no Programa da Tarifa Social, benefício que oferece a conta de água, com consumo de até 10m3 de água por mês, no valor de R$ 9,44, a menor do Nordeste. Além disso, o cliente da Tarifa Social é isento do pagamento da taxa de esgoto nas áreas onde há a operação de sistemas de esgotamento sanitário.

Até o dia 09 de junho, as Agências Móveis estarão em Recife e Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. No bairro de Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, na Rua Dois, Conjunto Muribeca, Muribeca - Jaboatão dos Guararapes, e no Vasco da Gama, no Recife, a unidade ficará na Rua Vila um Por Todos na Academia de Saúde. O atendimento será de segunda à sexta, no horário das 9h às 16h. 

No interior, as agências de atendimento estarão nos municípios de Gravatá e Carpina, no Agreste do Estado até a próxima sexta-feira (02). Os locais para o recebimento dos clientes será Rua Manoel Tavares, 228 – Bairro Novo, Carpina e na Rua Praça Pedro Joaquim de Souza (Praça Dez), Centro, em Gravatá.  O foco da iniciativa será a inscrição da Tarifa Social, mas os clientes que necessitarem de outros serviços serão atendidos.  Para se inscrever, o cliente precisa atender alguns critérios:  ter uma média de consumo dos últimos seis meses de até 10m³ de água e até 80kwh de energia elétrica; possuir comprovante de renda (que pode ser contracheque, benefício social ou previdenciário) no valor de até (um) salário mínimo vigente; ser proprietário de um único imóvel e residir em imóvel com padrão compatível com a renda familiar e apresentar no ato de inscrição a documentação original e cópia (CPF, RG), conta Neoenergia e comprovante de renda. 

O cliente também poderá fazer o cadastro na Tarifa Social nos 164 pontos de atendimento da Compesa (lojas físicas e Expressos Cidadão) espalhados por todo o estado, pelo site ( www.compesa.com.br), na Loja Virtual, e aplicativo da empresa, disponível para Android e IOS e pelo  WhatsApp 81 9488-2336.  A Compesa possui 71.750 clientes cadastrados na modalidade da Tarifa Social e a expectativa é que esse contingente aumente para 170 mil.

*Da assessoria

Uma comissão de 11 pessoas participou de um encontro nesta sexta-feira (13), no gabinete da presidência do Crea-PE (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco) para criação do fórum para discutir sobre o metrô. 

O presidente do Crea, Adriano Lucena disse, no encontro que recebeu os representantes do Sindicato dos Metroviários de Pernambuco (Sindmetro-PE) e o corpo técnico da CBTU, que a luta pela melhoria do metrô é possível. "O Crea defende a empresa pública de qualidade, a ampliação do metrô, a geração de emprego. Não é uma luta fácil, mas é possível. A gente tem que juntar pessoas. O Crea coloca-se à disposição para construir, caminhando com vocês nessa difícil missão. A gente consegue, de forma propositiva, construir um caminho para a solução possível neste momento", assegurou. 

O encontro, que contou com a presença do presidente do (Sindmetro-PE), Luiz Soares, seu vice-presidente, Valmir Assis, acompanhado do vice-presidente do Crea-PE, Stênio Cuentro, do superintendente de gestão do Crea-PE, Marcos André Carvalho, do presidente do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco (Senge-PE) e conselheiro do Crea, Mozart Bandeira, e da gerente de gestão de pessoas do Crea-PE, Lívia Estrela, já está com nova data marcada para o dia 18 de maio, às 17h, no auditório do Crea. Desta vez, outras entidades participarão da congregação. 

Luiz Soares, por sua vez, lamentou a falta de investimento. "Com base em estudos e relatórios, hoje o metrô para funcionar bem, o Governo Federal teria que disponibilizar US$ 1,5 bilhão, ao longo de quatro anos, e R$ 300 milhões, por ano, como verba de custeio. Eu tenho certeza absoluta que num período de 6 meses a um ano você já veria resultados importantíssimos para a população e ao final dos quatro anos a gente terá esse metrô praticamente recuperado, atendendo bem à população". 

Ele contou que o intervalo de circulação de trens, que hoje é de 10 a 15 minutos, reduziria para 4 a 5 minutos, o que garantiria mais gente circulando. 

"O metrô não é para dar lucro financeiro. Pode-se dar um lucro de outra forma: um sistema que não polui o ambiente, que não provoca trânsito, não provoca engarrafamento, que permite ao usuário chegar com mais rapidez. Em 30 minutos ele já está em casa, com a redução no estresse na vida do trabalhador que chega a passar duas horas no engarrafamento no trânsito. O metrô contribui para diminuir o custo na saúde e contribui com uma série de fatores para a economia do Estado", observou Soares, que defendeu a criação de uma tarifa social de R$ 2. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou nesta semana a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda. Atualmente, são 12,3 milhões de famílias beneficiadas pela tarifa e a expectativa do governo é que mais de 11 milhões tenham acesso ao benefício.

Conforme a Aneel, os critérios para a concessão de benefícios não mudaram. Podem receber a Tarifa Social de Energia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, que tenha membro portador de doença ou deficiência.

A principal mudança é que, a partir de janeiro de 2022, as famílias que se enquadrem nos critérios para recebimento do benefício, mas que ainda não estejam cadastradas serão incorporadas por meio do cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.

A tarifa traz descontos no valor mensal do consumo das famílias beneficiadas. Para famílias que consomem até 30 quilowatts/hora, a redução é de 65%; de 31 a 100 kWh/mês, o valor fica 40% menor; de 101 kWh a 220 kWh, a redução é de 10%. Acima dos 220 kWh/mês o custo da energia é similar à dos consumidores que não recebem o benefício.

As famílias indígenas e quilombolas têm descontos maiores. As famílias inscritas no CadÚnico têm desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês, de 40% para consumo a partir de 51 kWh/mês, de 10% para consumo de 101 kWh a 220 kWh. Para indígenas e quilombolas que consomem acima dos 220 kWh/mês o custo é similar à dos consumidores sem o benefício.

Segundo a Aneel, ninguém será descadastrado com a nova regra. Só deixará de receber o benefício quem deixar de atender aos critérios previstos na lei ou não fizer as atualizações cadastrais do Ministério da Economia.

Problemas

Se a família estiver com o endereço desatualizado no CadÚnico também é preciso fazer a regularização. Para receber o benefício não pode haver ligação irregular de energia, também conhecido como “gato”.

A Neoenergia Pernambuco prorrogou até o dia 13 de janeiro de 2022 o Saldão Baixa Renda, uma ação que oferece condições especiais de negociação de dívidas para clientes cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Durante este período, os consumidores poderão pagar os débitos sem a cobrança de juros, correção e multa das contas em atraso. O desconto pode chegar a até 36% no valor total da dívida. A concessionária ainda permitirá a quitação do débito à vista ou dividido em até 18 parcelas iguais. A intenção da companhia é contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade de liquidez durante a pandemia.

Para participar do Saldão, o cliente deve entrar no portal da empresa (www.neoenergiapernambuco.com.br) e clicar no link Negociação de Dívidas para realizar todo o processo de forma virtual. Além do site, as negociações podem ser realizadas via Whatsapp (3217-6990) e pelo teleatendimento, no número 116.

“A ampliação do prazo se deve ao fato de a procura ainda estar muito grande em todo o Estado. Além disso, muitos desses clientes poderão utilizar o 13º salário para quitar totalmente ou mesmo dar uma entrada e dividir no cartão de crédito o que ainda permanecer em aberto. Nossa intenção é contribuir ao máximo para que todos tenham condições de negociar de uma forma que os pagamentos se encaixem no orçamento doméstico, com responsabilidade e sem sufocar as famílias”, afirmou o gerente comercial da Neoenergia Pernambuco, Rafael Motta.

A negociação para cliente baixa renda é mais uma iniciativa da Neoenergia Pernambuco, com a finalidade de contribuir com a saúde financeira dos pernambucanos, realizada durante a pandemia. Nos últimos meses, a concessionária ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais. Além disso, a fatura já pode ser entregue via e-mail, para evitar contato com o papel e contribuir com o isolamento social e meio ambiente. O atendimento ao público foi ampliado e passou a ser feito também pelo Whatsapp (32176990), Facebook, teleatendimento (116), site oficial (www.neoenergiapernambuco.com.br) e nas tradicionais lojas de atendimento, que estão seguindo todos os protocolos sanitários visando a segurança dos clientes e dos atendentes.

O que é Tarifa Social

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que concede descontos de até 65% na conta de luz aos clientes classificados com baixa renda. Para ter direito, a unidade consumidora residencial precisa ter a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir o Número de Identificação Social - NIS, e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.

Para aqueles que ainda não possuem o benefício, é possível fazer o cadastro tanto através do site (www.neoenergiapernambuco.com.br) quanto pelo Whatsapp (3217-6990). Os dados serão confirmados no banco de dados do Governo Federal e, depois, o prazo para o credenciamento no programa é de cinco dias úteis, com o início do benefício na fatura seguinte.

*Com informações da assessoria

O governo terá de aportar mais recursos para bancar a conta de luz da população de baixa renda se não quiser onerar as tarifas dos demais consumidores. As dificuldades econômicas decorrentes da pandemia do novo coronavírus levaram milhões de pessoas a atualizar seus dados no Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Com essa corrida, a expectativa é que o número de famílias aptas ao programa Tarifa Social quase dobre, dos atuais 9,4 milhões para 17,6 milhões, segundo apuraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Considerado o padrão de consumo dos atuais beneficiários, isso exigiria um valor adicional entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões para o programa em 2020. Ao todo, o programa custaria R$ 7 bilhões neste ano e R$ 5,2 bilhões em 2021.

O programa Tarifa Social concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda - de 65% para os primeiros 30 kWh consumidos; 40% de 31 kWh a 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; zero a partir de 221 kWh.

Indígenas e quilombolas têm isenção até 50 kWh, com descontos de 10% a 40% para consumos superiores até 221 kWh. Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único. A família precisa também comprovar renda per capita de até meio salário mínimo.

De onde vem o dinheiro. Até o início da pandemia, o programa era integralmente bancado pelos consumidores de todo o País. O custo para este ano, de acordo com orçamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), seria de R$ 2,66 bilhões. Esse dinheiro é arrecadado mensalmente nas tarifas de energia. Na prática, os consumidores residenciais, comerciais e industriais pagam um valor a mais para permitir os descontos concedidos aos mais pobres.

Para ajudar a combater os efeitos da covid-19 sobre a economia, o governo decidiu isentar, por três meses, a conta de luz dos consumidores cadastrados no programa Tarifa Social. Essa decisão exigiu aporte de R$ 900 milhões do Tesouro, autorizado pela Medida Provisória 950. Foi a primeira vez que a União contribuiu com o pagamento do benefício desde 2015, mas o valor já era insuficiente para cobrir todo o gasto para o período, estimado em R$ 1,2 bilhão. Os R$ 300 milhões que faltavam virão de sobras de um fundo setorial.

O problema é que esse aporte de R$ 900 milhões foi calculado considerando o universo de beneficiários já atendidos, de 9,4 milhões de famílias - cada residência receberá, em média, R$ 133 nesse período, ou R$ 44,44 por mês. O governo sabia que esse anúncio poderia gerar uma corrida de inscrições no programa, mas optou por esperar os números se concretizarem para poder avaliar o cenário.

Considerando o número de cadastros atualizados e aptos a obter o benefício, 8,6 milhões de novas famílias poderão entrar no programa, o que custaria mais R$ 3 bilhões neste ano. Com a isenção das contas de luz entre abril e junho, seria preciso encontrar R$ 1,8 bilhão extra para bancar as tarifas desses novos beneficiários por três meses.

Uma vez inscritos no programa, passariam a ter direito aos descontos de 65%, 40% ou 10%, conforme a faixa de consumo, a exemplo dos 9 milhões que já recebem o benefício. Isso exigiria R$ 1,266 bilhão a mais entre julho e dezembro.

Procurado, o MME informou que, confirmado o aumento de beneficiários, vai buscar, com a Aneel, outras fontes de recursos para custear o programa e reduzir o impacto ao consumidor. "A agenda do MME e da Aneel é trabalhar com ações para reduzir o custo da energia", informou.

Entre as fontes em estudo estão taxas do próprio setor hoje são usadas para outros fins. Nesse caso, seriam necessárias alterações legais para redirecionar os recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir desta segunda-feira (13), famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo, poderão solicitar a inclusão da Tarifa Social na conta da energia através do WhatsApp da Neoenergia, que é a distribuidora de energia elétrica da Celpe.

A solicitação da Tarifa Social na conta de luz deve ser feita através do número (81) 3217-6990. Ao entrar em contato, o cliente precisa informar o número do contrato da conta de luz e Número de Identificação Social (NIS). Diante disso, a concessionária de energia acessa o banco de dados do Governo Federal e confirma as informações. Além disso,  o prazo para a inclusão da tarifa é de cinco dias úteis para que o cliente passe a ter o benefício na próxima fatura.

  Para o beneficiário que não é titular da conta contrato da Celpe, é necessário enviar para o mesmo número de telefone a fotografia dos documentos de RG e CPF do portador do NIS.

De acordo com medida provisória (MP) publicada pelo Governo Federal, a tarifa é um dos pré-requisitos ao benefício que isenta os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de luz entre 1º de abril e 30 de junho.

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Crianças portadoras de microcefalia podem ser incluídas como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede até 65% de descontos na fatura mensal de energia elétrica. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) diz que está reforçando junto a instituições sociais do Estado esta inclusão, além de levar orientações aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Secretarias de Assistência Social e nas ações sociais da empresa. A adesão ao benefício se enquadraria no critério de portadores de deficiência identificados como baixa renda.

O cadastro na Tarifa Social pode ser efetuado por meio dos canais de relacionamento com o cliente da Celpe, como no site, lojas de atendimento e pontos credenciados da companhia distribuídos em Pernambuco. No caso dos responsáveis pelos portadores de microcefalia, para solicitar a inclusão, é importante que a criança tenha sido inscrita previamente junto ao INSS e obtido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na categoria 87 – para portadores de deficiência. A Celpe concederá o benefício às crianças cadastradas nas agências do INSS existentes na área de concessão da empresa, que abrange todos os municípios pernambucanos, a Ilha de Fernando de Noronha e a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba.

De acordo com a concessionária, além de apresentar o BPC do beneficiário na categoria 87, o pai ou responsável deverá também ter em mãos o CPF e RG da criança e uma conta de energia onde mora a família, para efetivar a solicitação do desconto. Não é necessário ser o titular da conta, nem levar o bebê à loja da Celpe. 

O governo excluiu 5,8 milhões de famílias do programa Tarifa Social da Baixa Renda neste ano, quase metade do total de beneficiados. O programa, que concede desconto na conta de luz de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, é uma das principais bandeiras dos governos Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O número de excluídos foi obtido pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, com fontes do setor. Até o ano passado, 13,1 milhões de famílias tinham direito à Tarifa Social, programa que concede descontos escalonados de 10% a 65% na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alega que as famílias excluídas do programa não se enquadram mais nos critérios exigidos pelo governo.

"Nossa preocupação foi garantir que todos que merecem o benefício continuem recebendo e assegurar que quem não faz jus ao programa não seja subsidiado", disse o diretor da Aneel Tiago de Barros Correia.

Todas as pessoas excluídas tiveram problemas com o cadastro único para programas sociais do governo, exigido para a concessão do benefício. Para ter direito ao desconto na conta de luz, é preciso estar em dia com o cadastro do Número de Identificação Social (NIS), feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Quase 2,801 milhões de famílias perderam o benefício porque deixaram de atualizar o cadastro nos últimos dois anos. Para esse grupo, o desconto deixou de valer em 1º de março. A duplicidade de cadastro resultou na retirada de 909,6 mil famílias. Era o caso em que um mesmo NIS era usado em mais de uma residência. Somente o primeiro endereço cadastrado foi mantido. Esse grupo perdeu o desconto em 1º de janeiro. Outros 2,185 milhões de famílias perderam o direito ao benefício por não terem sido localizadas no cadastro ou por terem renda superior a 0,5 salário mínimo. Esse grupo perdeu o desconto em 1º de novembro.

Ao todo, foram 5,8 milhões famílias excluídas, ou 45% do total de beneficiários de 2014, que somava 13,1 milhões. Até o ano passado, cerca de 60% dos beneficiários eram do Nordeste e 20% do Sudeste. O restante se dividia de forma semelhante no Norte, Sul e Centro-Oeste. A Aneel informou que não fechou o número total de beneficiários excluídos. A agência reconheceu que o potencial de exclusão era de 5,8 milhões, mas, ao fazer o orçamento do programa neste ano, considerou que 5 milhões deixariam o programa.

Custo

O programa Tarifa Social consumirá R$ 2,166 bilhões neste ano, ante R$ 2,099 bilhões em 2014. Até o ano passado, o Tesouro bancava o custo. Neste ano, ele será pago por todos os consumidores, que tiveram um aumento extra na conta de luz. Por causa dos aumentos expressivos da conta de luz neste ano, o gasto foi praticamente mantido, apesar dos milhões de famílias excluídas. Se ninguém tivesse perdido o benefício, o gasto seria de R$ 2,78 bilhões em 2015.

O programa funciona de forma escalonada, como o recolhimento de Imposto de Renda. Uma família com consumo mensal de 250 kWh paga os primeiros 30 kWh com 65% de desconto; a faixa entre 31 kWh e 100 kWh com 40% de desconto; a parcela entre 101 kWh e 220 kWh com 10% de desconto; e a parte acima de 220 kWh sem desconto algum. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.