O ministro da Fazenda afirmou nesta quarta-feira (7) que a desindexação da economia é importante e que reduz as dificuldades de conduzir a política monetária e a torna menos onerosa. Conforme antecipou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real da Agência Estado), o ministro apoia a desindexação e está começando os trabalhos com o setor elétrico.

"Conseguimos alcançar a estabilidade da moeda, mas como a gente ainda tem essa lembrança do tempo inflacionário e de que tudo tem que ter um reajuste igualzinho olhando para trás e é a única coisa que todo mundo olha, para trás, a gente acaba tendo inércia na economia, o que dificulta e que torna a política monetária mais difícil de ser conduzida e mais onerosa", disse, durante o V Congresso Internacional sobre Qualidade do Gasto Público, em Brasília.

Segundo Levy, a decisão de começar com o setor elétrico foi negociada com o segmento, que, segundo ele, tem ido bem e enfrentado desafios da seca com muita transparência. "A gente já começou de maneira muito focada e negociada na parte da energia para as (indústrias do) setor eletro intensivo, está sendo agora aprovada pelo Congresso e foi negociada com o setor", ressaltou.

No setor privado, o ministro da Fazenda citou Gerdau como um dos apoiadores da desindexação. "Há grandes defensores no setor privado para que a gente passe para a desindexação e diminua os grilhões que nos amarram ao passado. O doutor Gerdau é um dos que mais defende esse assunto para que a gente olhe para frente toda vez que discuta preços e contratos e isso vai facilitar a queda de juros do futuro". "Então, começar esse trabalho da desindexação é importante e é uma das coisas estruturais junto com a própria reorganização da arquitetura financeira e financiamento da economia e temos que começar a trabalhar se estamos querendo ter certeza que o crescimento que teremos assim que resolver as questões fiscais imediatas serão sustentáveis", continuou.

O ministro defendeu ainda a necessidade de medidas concretas para possibilitar a desindexação. "Temos que estar estudando medidas concretas, que não são necessariamente radicais, são medidas que você vai construindo ao longo do tempo", ponderou. Levy ressaltou ainda que ter como foco a inflação futura é mais importante para a tomada de decisões e isso deve ser levado em consideração na discussão sobre preços e contratos.

Eficiência do gasto público

Levy ressaltou a necessidade de o governo melhorar a eficiência do gasto público. Segundo ele, é preciso estar atento à capacidade da sociedade de financiar os custos das atividades que o governo faz para atender às demandas da própria sociedade.

O ministro citou serviços essenciais à produção, como a defesa sanitária. "Se a gente não tem esse serviço funcionando adequadamente mesmo que de forma delegada para Estados e municípios, temos dificuldade de fazer a economia exportar e não somos reconhecidos em outros países", afirmou. Para o ministro, o importante é que o governo esteja sempre prestando atenção em como e em o que ele está gastando para que os recursos públicos tenham o melhor destino.

O dirigente da Fazenda ressaltou os custos obrigatórios do governo com aposentadoria, saúde e programas de assistência social. "No Brasil, 40% do custo do gasto público do governo federal é com aposentadorias, outra parte significativa é com a saúde e temos também vários programas assistenciais de transferência de renda que são muito importantes", disse.

IRB

O ministro afirmou nesta quarta-feira que ainda não tomou uma decisão quanto ao adiamento de abertura de capital do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). "Ainda não tomei decisão nenhuma sobre o IRB", disse.

No início do mês, o governo decidiu adiar a abertura de capital da Caixa Seguridades. As operações foram anunciadas pelo governo e são necessárias para que o governo cumpra a meta fiscal de 2015.

Com o adiamento, as receitas podem não entrar no caixa este ano. O governo conta com R$ 5 bilhões em concessões e permissões em 2015. A meta de superávit para a União é de R$ 5,8 bilhões.

Em meio a um mercado volátil e com o dólar acima dos R$ 4,00, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou que o Tesouro Nacional está preparado para qualquer crise que venha a ser enfrentada e que tem um bom caixa. Segundo o secretário, o Tesouro está pronto para atuar. "O mercado está muito volátil e precisamos de serenidade para a escolha da estratégia", disse. "Se for necessário, Tesouro fará nova sequência de leilões", frisou.

Para ele, as aberturas de capital tanto do IRB quanto da Caixa Seguridade, que ajudariam nos resultados fiscais deste ano, ainda fazem parte das previsões do governo e ressaltou que não recebeu sinalização para interromper as operações de IPO.

O secretário ponderou ainda que a abertura de capital do IRB, que estava prevista para acontecer até o dia 2 de outubro, pode ser postergada. "Podemos sempre adequar o programa", disse. Sobre a Caixa Seguridade, Saintive ressaltou que ainda não há decisão sobre se o IPO acontecerá ainda em 2015.

O Brasil enfrenta uma crise fiscal, mas, paradoxalmente, nunca houve tanto dinheiro no caixa do Tesouro Nacional como agora. Ao final de junho de 2015, o saldo das disponibilidades financeiras do governo federal no Banco Central superou R$ 774 bilhões, o equivalente a 13,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse é um número recorde. Pela série histórica, publicada desde janeiro de 2000,a média anual foi de 9,6% do PIB. Mesmo comparado com a posição de um ano antes, o saldo aumentou em 1,6 ponto do PIB. Os números fazem parte de um estudo do especialista em contas públicas José Roberto Afonso, que será publicado no fim deste mês pela FGV-RJ.

"Esse paradoxo de ter uma exuberância financeira com crise fiscal advém da forma como se mede o resultado primário, que se dá pelo regime de caixa, e não de competência", diz Afonso. Ele levantou a chamada "conta financeira" do governo, formada pelo dinheiro que entra nos cofres pela emissão de títulos públicos, por parte do Tesouro Nacional, e das operações compromissadas, feitas pelo Banco Central.

"De onde veio tanto depósito para o caixa do governo?", questiona Afonso, que responde: "O governo se endividou para entesourar". A venda de títulos públicos tem sido tão grande que, recentemente, o Tesouro foi obrigado a aumentar o limite do Plano Anual de Financiamento (PAF) deste ano e explicou que fez isso para fazer frente à demanda dos investidores por papéis do governo, que pagam juros elevados.

Na teoria, esse dinheiro - chamado de financeiro - não pode ser usado para o superávit primário, usado para o pagamento de juros da dívida.

No fim do ano passado, excepcionalmente, o governo editou uma medida provisória (MP 661) permitindo que a sobra de caixa financeiro pudesse ser usada para pagar despesas primárias, como aposentadorias.

Em geral, a conta financeira serve para gastos financeiros, com juros, por exemplo, enquanto a conta primária, formada pela receita que vem de impostos, serve para os gastos direcionados a programas obrigatórios, como salários de servidores e aposentadorias do INSS, e também discricionários, como os investimentos públicos.

Dívida

O resultado prático desse aumento da quantidade de dinheiro nos cofres do Tesouro foi a elevação da dívida pública. A dívida bruta chegou a 68,3% do PIB em junho e julho, dez pontos porcentuais acima do verificado no fim de 2008. "Não resta dúvida que, especialmente em 2015, o governo federal está entesourando como nunca e muito à custa de mais dívida em mercado."

Segundo Afonso, uma possível explicação para esse movimento de entesouramento é que o Ministério da Fazenda, comandado hoje por Joaquim Levy, que foi secretário do Tesouro, estaria "correndo por liquidez, objetivando montar um caixa monumental em caráter preventivo". Seria uma estratégia de proteção para o caso de o País perder o rating (o que ocorreu na quarta-feira). "Daí investidores tentarem exigir do Tesouro juros mais altos e papéis mais curtos."

Outra possível explicação seria justamente o "espelho" do setor privado: todos estão buscando títulos públicos, então, inevitavelmente, a entrada de recursos financeiros nos cofres federais aumenta. "Nem mesmo para pagar impostos alguns contribuintes querem sacar o que possuem em caixa, que para o setor privado corresponde a dinheiro aplicado em papéis, com liquidez (no limite, que possam ser sacados no dia seguinte) e com segurança", diz o especialista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A parcela de títulos prefixados na Dívida Pública Federal (DPF) subiu de 41,92% em maio para 42,52% em junho. Os papéis atrelados à Selic diminuíram a fatia, de 20,21% para 20,15%.

Os títulos remunerados pela inflação caíram para 32,62% do estoque da DPF em junho, ante 32,85% em maio. Os papéis cambiais tiveram a participação reduzida de 5,01% em maio para 4,71% em junho.

Todos os papéis estão dentro das metas do PAF de 2015. O intervalo do objetivo perseguido pelo Tesouro para títulos prefixados é entre 40% e 44%. Para os títulos remunerados pela Selic vai de 17% a 22%. No caso dos que têm índices de preço como referência, a meta é de 33% a 37% e, no de câmbio, de 4% a 6%.

Os recursos destinados ao pagamento do Programa Bolsa Família têm sido liberados tempestivamente e, de acordo com a solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), não estáhavendo pendência de liberação de recursos, defendeu nesta quarta-feira (24) nota de esclarecimento divulgada pela assessoria de Comunicação Social do Ministério da Fazenda. Segundo a nota, o mesmo procedimento tem sido adotado com os recursos destinados ao pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial disponibilizados pelo Tesouro, "os quais também têm sido liberados, tempestivamente, e de acordo com a solicitação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não havendo pendência de liberação de recursos".

O governo, na nota, descarta ainda a existência de pendências em relação às transferências de royalties e compensações financeiras ou salário educação. "Os pagamentos ao INSS também têm sido feitos de maneira absolutamente tempestiva e não há pendências a esse respeito, conforme demonstrado para este e os outros recursos nas tabelas anexas", cita a nota.

A Fazenda esclarece também que o pagamento da equalização de encargos financeiros sobre os saldos médios diários de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) continua a ser executado conforme regras estabelecidas, segundo a Fazenda, pela portaria que define os procedimentos operacionais para esses pagamentos, até conclusão de avaliações que estão sendo realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Conforme a nota, essa decisão foi tomada "não obstante a recomendação do TCU de que a STN apresentasse um cronograma para o pagamento dos eventuais saldos referentes às operações de financiamentos contratados a partir de abril de 2012, porque tal recomendação está entre aquelas que foram objeto de pedido de reexame pela Advocacia-Geral da União (AGU), pedido este acolhido pelo Tribunal". O Tesouro Nacional aguarda a resolução da questão para formular proposta ao TCU e posição semelhante se dá em relação a valores eventualmente devidos ao Banco do Brasil (BB).

O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) cresceu 4,79% em março, atingindo R$ 2,441 trilhões, informou, nesta segunda-feira, 27, o Tesouro Nacional. Em fevereiro, o estoque estava em R$ 2,329 trilhão. A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 41,39 bilhões no mês passado. A DPF inclui a dívida interna e externa.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) cresceu 4,66% e fechou o mês em R$ 2,316 trilhões. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 7,27% maior, somando R$ 124,72 bilhões em março.

A parcela de títulos prefixados na DPF cresceu 39,71% em fevereiro para 41,08% em março. Já os papéis atrelados à Selic diminuíram a fatia, de 20,01% para 19,13%, no período. Os títulos remunerados pela inflação caíram para 34,62% do estoque da DPF em março, ante 35,25% em fevereiro. Os papéis cambiais elevaram a participação na DPF de 5,02% para 5,18%.

Todos os papéis estão dentro das metas do Plano Anual de Financiamento (PAF). O intervalo do objetivo perseguido pelo Tesouro para os títulos prefixados em 2015 é de 40% a 44%, enquanto para os papéis remunerados pela Selic vai de 17% a 22%. No caso dos que têm índices de preço como referência, a meta é de 33% a 37% e, no de câmbio, de 4% a 6%.

Estrangeiros

A fatia dos investidores estrangeiros na dívida pública ficou praticamente estável em março em relação a fevereiro. A participação dos investidores no Brasil no estoque da DPMFi passou de 20,28% para 20,27% em março, somando R$ 469,61 bilhões. Em fevereiro, o estoque estava em R$ 448,95 bilhões.

A categoria das instituições financeiras teve queda na participação do estoque da DPMFi de 27,75% em janeiro para 27,39% em março. Os fundos de investimentos reduziram a fatia de 20,37% para 19,80%. Já a participação das seguradores passou de 3,98% para 3,97%.

Às vésperas de completar cem dias no cargo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, autorizou mudanças no comando do segundo escalão do Tesouro Nacional, responsável pelas áreas fiscal e de Estados e Municípios. Serão afastados os subsecretários mais identificados com a política fiscal implementada pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin e pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

O secretário da Receita, Federal, Jorge Rachid, que até agora não promoveu grandes alterações na equipe desde que retornou ao cargo, também recebeu sinal verde para fazer mudanças no Fisco, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

A política fiscal de Mantega e Augustin foi marcada pelo uso de manobras contábeis para garantir mais receita ao caixa do Tesouro, maquiagem nas previsões oficiais, "pedaladas" fiscais (postergação de despesas), uso dos bancos públicos, afrouxamento dos controles da dívida dos governos regionais e retorno dos déficits mensais nas contas do governo.

Essa deterioração culminou com o rombo histórico de R$ 32,53 bilhões nas contas do setor público em 2014 - quadro que a nova equipe econômica tenta reverter com as medidas de arrocho fiscal.

O secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, já comunicou internamente o afastamento do subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais, Cléber Oliveira. Essa área do Tesouro é justamente a responsável pelo acompanhamento das contas públicas, contabilidade e análise de riscos para o cumprimento das metas fiscais. Para o lugar de Oliveira foi escolhido Otavio Ladeira de Medeiros, atual coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública.

Também já foi afastado Eduardo Coutinho, subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais - área que cuida das dívidas dos Estados e municípios. A atual subsecretária de Concorrência Internacional da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), Priscila Maria Santana, deverá ocupar a vaga de Coutinho. Ela já trabalhou com Saintive na Seae e é muito próxima dele. A mudança ocorre num momento crucial da negociação entre a União, Estados e municípios em torno da regulamentação da lei que alterou o indexador de correção das dívidas.

A dança das cadeiras dentro do Ministério da Fazenda deverá continuar na Receita Federal, que passa por um momento delicado depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Zelotes, que investiga o pagamento de propinas nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - o tribunal que julga os recursos dos contribuintes contra as autuações dos fiscais. O desvio no esquema de corrupção no Carf pode chegar a R$ 19 bilhões.

O ministro Levy esperou essa fase de transição para tomar pé do quadro fiscal, principalmente das despesas que foram postergadas por Augustin nos últimos anos e que ainda provocam estrago nas contas públicas deste ano. Levy quer a Receita e o Tesouro atuando de forma mais afinada para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2015 e dos próximos anos.

O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, avaliou nesta terça-feira, 31, que o déficit primário de R$ 7,357 bilhões em fevereiro das contas do Governo Central é um resultado "de certa forma esperado". Esse foi o pior resultado para o mês desde 1997, quando começa a série histórica do dado.

"O resultado de fevereiro contrapõe um pouco o mês de janeiro, mas todos sabemos que o mês de fevereiro é mais fraco em termos de receitas e isso impactou o resultado. Não foi tão diferente do resultado de fevereiro de 2014", disse Saintive. "Há uma queda nas receitas administradas e decidimos fazer uma adequação de pagamentos pelo lado do custeio, o que fez com que o resultado tivesse essa performance", completou.

O secretário destacou uma queda de R$ 916,5 milhões em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2014 na cota de compensações financeiras, devido à queda no preço do petróleo. Essa rubrica apresentou receitas de R$ 1,194 bilhão no mês passado. Saintive também citou a redução de R$ 2,981 bilhões nas receitas com dividendos na mesma comparação, para R$ 132,9 milhões.

O secretário afirmou ainda que no bimestre houve queda de 4,6% das receitas e manutenção das despesas. Estamos atentos e vigilantes na contenção das despesas, e na arrecadação há uma tendência atual de queda, conforme já anunciado pela Receita Federal", completou.

O Tesouro Nacional divulgou nota nesta sexta-feira (13) com informações sobre a emissão, ontem, de R$ 376 milhões em Certificados Financeiros do Tesouro (CFT-E1), em favor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão está presente na Portaria nº 145, de 12 de março de 2015, publicada no Diário Oficialda União de hoje.

Segundo o Tesouro, trata-se de uma emissão rotineira, que ocorre praticamente todos os meses, feita em atendimento à solicitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Fies. "Os referidos Certificados destinam-se ao pagamento de financiamentos estudantis concedidos pelas instituições de ensino superior, na forma da Lei nº 10.260/2001, e somente podem ser utilizados pelas instituições para o pagamento de tributos federais (arts. 7º a 10 da mencionada Lei nº 10.260)", cita a nota.

Esta foi a segunda emissão do ano, também destaca o Tesouro. A primeira emissão foi realizada em janeiro no valor de R$ 84 milhões, conforme Portaria nº 26, de 15 de janeiro de 2015. "Conforme a Lei 10.260/2001, a operacionalização do Fies ocorre por meio da emissão de títulos da dívida pública, representados por certificados de emissão do Tesouro Nacional (CFT-E)", cita a nota.