Em resposta ao presidente Jair Bolsonaro, o Senado decidiu não votar, nesta sexta-feira (17), a medida provisória do contrato Verde Amarelo, que reduz impostos às empresas na contratação de jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 55 anos. O texto perderá a validade se não for aprovado pelos senadores até segunda-feira (20). As bancadas ainda vão discutir se a medida será votada, mas a tendência é a MP caducar.

Na quinta-feira (16), Bolsonaro oficializou a demissão de Luiz Henrique Mandetta (DEM) do Ministério da Saúde. A saída desagradou congressistas e fez os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgarem uma nota conjunta pela primeira vez.

Além disso, o chefe do Planalto atacou Maia e disse ser alvo uma suposta ação para tirá-lo da Presidência da República. O comportamento azedou ainda mais o clima no Congresso.

Tentando reverter o cenário, o governo fez um apelo para que a votação ocorra na segunda. "Não vou dar garantia que estará pautada na segunda", afirmou o presidente do Senado ao retirar a MP da sessão desta sexta.

O plenário deverá votar nesta sexta apenas o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do "Orçamento de Guerra".

Alcolumbre tentou fatiar a MP para encaminhar à sanção apenas o texto consensual entre Senado e Câmara, entregando a relatoria para o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), fazer alterações e devolver modificações aos deputados federais. A estratégia, porém, foi rejeitada pelo presidente da Câmara.

Se a MP caducar ou for rejeitada, o governo não poderá reeditar uma medida provisória sobre o mesma tema este ano. Uma alternativa para a equipe econômica, se ainda quiser insistir no programa, é reeditar uma medida provisória até segunda-feira.

Reação

O texto era uma aposta da equipe econômica para criar empregos entre os jovens e deixar o programa pronto para o período após a pandemia do novo coronavírus. "Talvez essa MP seja a de maior impacto neste mandato em que sua não aprovação vai direto na falta de emprego e microcrédito", afirmou o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

Após demitir Mandetta, Bolsonaro confrontou Maia. Disse, em entrevista à rede de TV CNN, que sua atuação é "péssima" e insinuou que o parlamentar trama contra o seu governo. Em resposta, o presidente da Câmara afirmou que lançaria "flores" ao Planalto.

"Uma acusação sem apresentação de provas acende um alerta laranja para a democracia brasileira. O Senado precisa estar atento e tomar providência para que se esclareça essas declarações", disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).

Na sessão desta sexta, a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), propôs um voto de aplauso ao ex-ministro Mandetta, ato que deve ser encaminhado nos próximos dias.

As bancadas também cobraram de Alcolumbre um questionamento oficial ao presidente da República sobre suas declarações contra o Câmara e o Supremo Tribunal Federal (STF). "Esta democracia do presidente da República não é a nossa democracia", declarou o líder do PSD, Otto Alencar (BA).

Verde Amarelo é aposta do governo

Pela proposta original, as regras de contratação mais simples e com menor custo para as empresas serviriam para estimular o emprego de jovens de 18 a 29 anos. A Câmara estendeu as mesmas condições para trabalhadores acima de 55 anos, com mais de um ano sem emprego de carteira assinada. E as empresas podem ter até 25% dos funcionários nas novas regras.

O empregador fica dispensado de pagar a contribuição ao INSS e ao sistema S. O programa é para funcionários que recebem até um salário mínimo e meio, e os contratos podem durar, no máximo, dois anos.

A versão aprovada pelos deputados manteve o recolhimento das empresas ao FGTS em 8% - o governo tinha reduzido para 2%; em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o FGTS fica em 20% do saldo do trabalhado - para os demais trabalhadores, essa multa é de 40%; manteve a contribuição das empresas ao salário-educação - o governo queria retirar essa exigência.

Além de permitir a contratação diferenciada, a MP dá um reforço nesse contexto de crise, ampliando o acesso ao microcrédito. A estimativa do governo é que sejam liberados até R$ 40 bilhões nesses novos empréstimos.

Saiba o que prevê a proposta que já foi aprovada na Câmara:

- Os contratos se referem a vagas de até um salário-mínimo e meio (R$ 1.567,50, em 2020);

- A contratação total de trabalhadores nessa modalidade fica limitada a 25% do total de empregados da empresa;

- As empresas com até 10 empregados poderão contratar dois trabalhadores sob essas condições;

- A nova modalidade de contratação será realizada apenas para novos postos de trabalho, tendo como referência a média do total de empregados entre 1.º de janeiro e 31 de outubro de 2019 ou a média nos três últimos meses anteriores a contratação - prevalecendo a que for menor;

- Empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha); também não serão cobradas alíquotas para o Sistema S;

- O contrato poderá ser celebrado por até dois anos. Se este período for superado, passam a incidir as regras do contrato por prazo indeterminado previsto na CLT;

- Os contratados poderão fazer até duas horas extras, com remuneração da hora extra de, no mínimo, 50% superior à remuneração da hora normal;

- A contribuição ao FGTS está mantida em 8% (e não em 2%, como previa o texto original).

Lideranças da Câmara tentam chegar a um acordo sobre a Medida Provisória do Emprego Verde e Amarelo, nesta terça-feira (14), antes do início da sessão, que estava agendada para 10 horas, mas ainda não começou. A oposição está contra a proposta original do governo de Jair Bolsonaro e avisou que irá obstruir os trabalhos.

Segundo fontes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), atua para tentar alterar alguns pontos do texto antes de ir ao plenário. A tentativa é acatar mudanças sugeridas pelo menos de parte da oposição, do PSB e PDT.

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), pediu ao relator a retirada de um trecho que prevê que acordos coletivos de trabalho prevalecem sobre a legislação ordinária e sobre decisões da Justiça.

"Em qualquer contexto, já seria inaceitável colocar acordos, mesmo que coletivos, acima da lei e das decisões judiciais. No meio de uma crise gravíssima como essa, então, é um absurdo completo. Os trabalhadores terminariam a crise sem direito algum", disse Molon ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A medida foi aprovada por comissão mista do Congresso no dia 17 de março. Chamado pela equipe econômica de "Emprego Verde e Amarelo", o plano tem o objetivo de gerar vagas para jovens que ainda não tiveram seu primeiro emprego.

O governo espera criar 1,8 milhão de empregos com a medida até o final de 2022. A proposta precisa ser aprovada até o dia 20 deste mês pela Câmara e pelo Senado para não perder a validade.

A proposta cria um novo regime de trabalho com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50) por dois anos, com a redução da contribuição previdenciária patronal de 20% para zero, além do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema S.

O contrato Verde Amarelo reduz ainda a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - paga pelo empregador sem desconto nos salários - de 8% para 2%.

O deputado Isaltino Nascimento (PSB) reagiu, no Plenário da Assembleia Legislativa (Alepe), à Medida Provisória (MP) nº 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, destinado a jovens de 18 a 29 anos sem emprego anterior com carteira assinada. Publicada, a norma do Governo Federal cria uma nova modalidade de contratação, com redução de tributos para empregadores e mudanças nos direitos trabalhistas. A extinção do serviço social do INSS recebeu as principais críticas feitas pelo parlamentar durante a Reunião Plenária.

No discurso, o socialista leu um abaixo-assinado eletrônico contra o término do serviço prestado aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto ressalta o papel do serviço social no INSS, para esclarecer os usuários sobre os seus direitos previdenciários e sociais e os meios de exercê-los. O documento indica, ainda, que esse é um dos únicos espaços de atendimento presencial para a população, em especial para idosos e pessoas com deficiência ou com dificuldade de acesso digital.

“As pessoas com menos informação que buscam o Governo serão as mais atingidas. Esse é um caminho para privatizar a Previdência”, afirmou o deputado do PSB. Ele elencou, entre os prejudicados pelas mudanças, as pessoas pobres, trabalhadores rurais e mães de crianças com microcefalia.

Nascimento citou, ainda, outros pontos do projeto, como redução do FGTS recolhido mensalmente de 8% para 2% do salário, autorização para trabalho aos domingos e feriados e desconto da contribuição previdenciária do seguro-desemprego. Conforme detalhou, as empresas que adotarem a nova modalidade poderão aplicá-la às contratações feitas a partir de janeiro de 2020, para um percentual limitado a 20% de seus empregados. A duração do contrato não pode ser maior do que dois anos. Também foi imposto um limite salarial: 1,5 salário mínimo.

Outras alterações nas leis trabalhistas e em benefícios da Previdência Social destacadas pelo parlamentar foram: desregulamentação de normas de proteção ao trabalho; possibilidade de retenção de até 20% da arrecadação de gorjetas, para custear os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas; possibilidade, aos domingos, da regência de aulas e trabalho em exames aos professores; desregulamentação das atividades dos químicos, extinguindo todos os artigos da CLT que tratam dessa atividade; e desregulamentação do exercício das atividades jornalísticas, visando fins culturais, científicos ou religiosos.

*Da Alepe 

A Medida Provisória (MP) que cria o programa Verde Amarelo também acaba com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. O Broadcast/Estadão antecipou, no fim de agosto, que a equipe econômica queria enviar uma proposta para acabar com o mecanismo porque a medida dá alívio ao Orçamento em 2020.

O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990).

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo.

Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas. O fim do adicional da multa não diminui o quanto o trabalhador recebe. Representa um alívio para as empresas.

Ao acabar com a multa "extra", o governo consegue também abrir um espaço para aumentar as despesas e, mesmo assim, cumprir o teto de gastos, que é o limitador do crescimento de despesas atrelado à variação da inflação.

Isso porque a multa de 10% entra no Orçamento primeiro como receita e, depois, como gastos obrigatórios, já que a União é obrigada a pagar o FGTS.

O governo lança nesta segunda-feira, 11, sua maior ofensiva para a criação de empregos. Batizado de "Programa Verde Amarelo", será anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em evento no Palácio do Planalto, às 17 horas, do qual também participarão ministros.

Como mostraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o projeto terá foco em jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos e prevê a redução de encargos trabalhistas para os empregadores.

O governo espera criar 4 milhões de empregos nos próximos três anos com os benefícios e a estimativa é que o custo de contratação seja reduzido em 32%.

Veja abaixo os principais pontos do programa.

Qual o objetivo do Programa Verde Amarelo?

As empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos pagarão menos impostos.

Será possível contratar com qualquer salário?

Não. O governo deve estipular remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (R$ 1.497) para evitar que as empresas usem a desoneração para a contratação de funcionários qualificados, que têm menos dificuldade de achar emprego.

As empresas podem demitir os funcionários atuais para contratarem um 'verde amarelo'?

Não. O governo deve prever uma espécie de trava para as empresas, que só poderão contratar pelo programa pessoas acima do número de funcionários que havia em um dado momento a ser definido pelo texto. Ou seja, só poderá contratar para ampliar sua força de trabalho. Além disso, as empresas devem ter um limite de contratações pelo "Programa Verde Amarelo", de acordo com o porte da companhia.

Mas será possível substituir um trabalhador atual pelo novo modelo?

Não. Se um trabalhador com mais de 55 anos for demitido, por exemplo, a ideia é estipular um prazo de carência até que ele possa se recontratado sob as novas regras. No caso dos jovens, o programa foca no primeiro emprego.

Quanto mais barato vai ficar contratar esses trabalhadores?

A estimativa é de que o custo das contratações sob o programa ficará 32% menor do que é hoje. O programa vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o INSS (de 20% sobre a folha) e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. A contribuição para o fundo de garantia, o FGTS, será de 2%, menos que os 8% que são descontados dos atuais contratos de trabalho. O valor da multa será de 20% sobre o saldo em caso de demissão sem justa causa - e não 40%, como é para os demais contratos.

O programa tem duração?

A desoneração total da folha terá duração de até dois anos. Caso a empresa deseje manter o profissional depois desse período, pode haver uma transição, com uma espécie de escada para que a companhia retome aos poucos o pagamento das contribuições sobre a folha. A avaliação é de que, se a empresa estiver disposta a manter o profissional em seus quadros, retomar a cobrança dos encargos toda de uma vez poderia desestimulá-la a tomar essa decisão.

Por que o governo escolheu essas faixas de idade?

Segundo o governo, são as idades em que há mais dificuldade para se conseguir emprego. De acordo com dados do IBGE, 7,966 milhões de pessoas acima de 60 anos estavam na força de trabalho no 2º trimestre, 450 mil a mais do que em igual período de 2018. O desemprego desse grupo, porém, passou de 4,4% entre abril e junho de 2018 para 4,8% no segundo trimestre. Entre 18 e 24 anos, o desemprego caiu de 26,6% para 25,8%.

Qual a expectativa de geração de empregos?

O governo espera incentivar a geração de cerca de 4 milhões de empregos ao longo de três anos.

Outros governos já tomaram medidas semelhantes?

Sim. Governos petistas também diminuíram os impostos sobre salários como forma de incentivar o emprego. Nos anos anteriores, foram "eleitos" setores para a chamada desoneração, mas estudos mostraram a ineficácia dado o custo para os cofres públicos.

O programa tem vigência imediata?

Sim. Deve ser criado por medida provisória, que passa a valer imediatamente. O texto, porém, precisa ser aprovado por deputados e senadores, que podem incluir mudanças, como a ampliação das faixas de idade.

Um dia depois do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pedir que a população vá às ruas no próximo sábado (7) vestidos de verde e amarelo para “mostrar ao mundo que aqui é o Brasil e que a Amazônia é nossa", a União Nacional dos Estudantes (UNE) iniciou uma campanha para incentivar os brasileiros saírem de suas casas vestidos de preto em protesto às ações do governo Bolsonaro. 

As solicitações rememoram 1992 quando o então presidente Fernando Collor convocou o povo para ir às ruas vestindo as cores da bandeira do Brasil visando mostrar que tinha apoio e se contrapor ao movimento de impeachment que sofria, contudo, diversas pessoas naquele ano usaram roupas pretas e com os rostos pintados impulsionando ainda mais os protestos a favor da saída de Collor da Presidência. 

Nesta quarta-feira (4), acompanhada da hashtag ‘Dia7EuVouDePreto’, que é um dos assuntos mais citados no Twitter, a UNE e outros movimentos estudantis alegam que a solicitação para vestir preto é em protesto contra os cortes de verbas para a área da educação e em luto pela Amazônia. Os grupos também convidam as pessoas a pintar seus rostos como aconteceu em 1992. 

"Para nós, significa o luto pela situação da Amazônia e da Educação. É um grito de quase morte por causa dessas políticas", afirmou o presidente da UNE, Iago Montalvão.

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