O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra um servidor do município de Janiópolis que teria plantado maconha em um viveiro público da cidade. O ajuizamento foi divulgado nesta sexta-feira (19).

Os fatos ocorreram em 2016, quando o chefe da Divisão de Meio Ambiente da Administração notou "plantas estranhas no meio das mudas de canelinha". Ao todo, foram identificados 17 pés de cannabis sativa no local. 

O servidor investigado ocupa cargo de viveirista em Janiópolis. Ele é filho de um vereador da cidade. 

De acordo com o MPPR, o órgão busca a condenação do agente público às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre elas o ressarcimento integral do dano causado, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por período de três a cinco anos e o pagamento de multa civil. 

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O Museu Emílio Goeldi está em campanha para restauração do recinto das aves do Parque Zoobotânico, com apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Para cada real arrecadado, o banco paga mais dois reais, triplicando o valor. A meta estabelecida é de R$ 86 mil, mas se até o dia 3 de fevereiro, data do fim da campanha, a campanha não conseguir o valor, todo o dinheiro arrecadado será devolvido.

Todas as aves do local são vítimas de maus-tratos, desmatamento, queimadas ou são espécies em extinção. Elas chegam a Belém através dos órgãos ambientais, como o IBAMA, Secretaria do Meio Ambiente do Estado e secretarias de outros municípios.

Segundo Tatiana Figueiredo, bióloga do Goeldi, as aves do recinto não são só as que estão em cativeiro. A fauna livre também faz parte. O Parque tem cinco viveiros e cerca de 50 espécies de aves.

Segundo Oswaldo Braglia, coordenador do ProGoeldi e da campanha, o Museu recebe mais de 60 mil crianças de escolas publicas ao ano para aprender mais sobre ciência, educação e cultura. “O Museu Goeldi é uma instituição internacional. Quando se fala de Amazônia, a referência é o Museu Emílio Goeldi. É importante que o Museu esteja cada vez mais ativo e é isso que o nosso programa ProGoeldi tenta proporcionar.  A nossa meta é revitalização do Parque Zoobotânico”, explicou.

O Museu atrai muitos visitantes não só de Belém, mas de outros municípios. Francilene Menezes, visitante e moradora do município do Acará, toda vez que vem a Belém visita o Museu Emílio Goeldi. “O que eu gosto daqui é essa paz que a gente sente nesse lugar, porque nós vivemos em uma correria muito grande e quando a gente chega aqui, sentimos paz, pois estamos em meio à natureza e de ver o cuidado que há com esses animais. Hoje em dia vemos tantos maus-tratos com eles e aqui nós vemos que eles são bem cuidados”, disse Francilene, que também falou sobre a importância da campanha de arrecadação do recinto das aves. “É muito importante e a gente sabe que tudo isso aqui gera um custo muito alto para manter esse local. É importante que as pessoas contribuam. Aqueles que puderem e tiverem a boa vontade de ajudar com certeza vai ser muito importante."

Serviço

Reforma do recinto das aves do Museu Goeldi.

Colabore em: https://benfeitoria.com/museugoeldi

Mais informações com Oswaldo Braglia (PROGOELDI): (91) 98701-0288.

A Prefeitura limitou o acesso de visitantes ao Viveiro Manequinho Lopes, no Parque do Ibirapuera, zona sul da capital. Portaria publicada ontem no Diário Oficial da Cidade restringe a área passível de visitação e reduz em uma hora o período em que o espaço fica aberto durante a semana - aos sábados, domingos e feriados, a entrada é proibida. Além disso, desde ontem visitas só são permitidas com agendamento prévio e companhia de monitores.

Determinadas pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, as mudanças têm por objetivo oficial garantir a integridade do patrimônio público, assim como a dos funcionários e usuários do viveiro. A secretaria afirma que tomou tal medida após registrar atos de vandalismo, como depredação de estufas, e comportamentos inadequados, como frequentadores que usam torneiras e tanques para tomar banho ou lavar cachorros. Diversos servidores já teriam sido mordidos por animais.

O Estado apurou ainda que a publicação da portaria tem relação direta com a redução do número de seguranças privados no parque. Funcionários relatam que, de acordo com o horário do dia, os acessos ao viveiro, seja pela Avenida República do Líbano ou pela Avenida IV Centenário, são feitos sem nenhuma vigilância.

Com o novo regulamento, as visitas ficam condicionadas à disponibilidade de datas e horários e ainda à permissão direta do diretor do Divisão Técnica de Produção e Arborização (Depave-2). Elas poderão ser solicitadas de segunda a sexta-feira, das 7 às 16 horas.

Durante o percurso, o público terá de seguir um roteiro preestabelecido, que não passa, por exemplo, pela área onde ficam armazenadas as mudas de árvores e plantas destinadas ao trabalho de compensação ambiental. Parte das quadras de matrizes e de estoque de mudas envasadas, prontas para o fornecimento aos órgãos públicos municipais, também foi vetada. Já os corredores das estufas e dos estufins (canteiros suspensos) continuarão a ser expostos aos visitantes.

Em nota, a secretaria ressaltou que o viveiro é tombado pelos órgãos do patrimônio histórico e, por isso, é preciso tomar medidas para preservá-lo. "A restrição ao acesso também se dá a fim de preservar as estruturas físicas do viveiro que são tombadas, tais como quadras de produção, estufas, quadras de acondicionamento de árvores, estufins e ripados, que são áreas de produção e abrigam todo o banco genético de nossas matrizes de plantas, bem como o acondicionamento de mudas arbóreas provenientes de Termos de Compromisso Ambiental (TCA)."

Histórico

Em funcionamento no mesmo terreno desde 1928, o viveiro produz mudas de plantas destinadas aos plantios das áreas públicas. A gestão Fernando Haddad (PT) afirma que as restrições não impedirão o cidadão de conhecer e visitar o espaço, que mantém sua função original de produção até hoje.

Um viveiro de camarão construído irregularmente em área de mangue, na Imbiribeira, na Zona Sul do Recife, foi desativado nesta sexta-feira (16), em uma ação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade. A ação permitirá que o fluxo da maré seja restabelecido e, com isso, a área tenha condições de se recuperar. 

Também para recompor a vegetação, a Secretaria de Meio Ambiente fará no local um Projeto de Revitalização/Implantação de Áreas Verdes (PRAV), que contemplará o plantio de mudas nativas. O criadouro estava dentro da Unidade de Conservação da Natureza chamada de “Sítio Grande”, que é protegida por leis municipal (Nº 1.6741/2002) e Federal (Nº 9.985/2000). 

De acordo com a chefe de Fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente, Janaina Macedo, o viveiro irregular provocou o desmatamento de cerca de um hectare da reserva. “Identificamos o responsável por esta infração ambiental e o autuamos. Agora, ele responderá a um processo administrativo por conta da instalação do criatório, aterro e desaterro na área de reserva. A multa pode chegar a R$ 250 mil. Como o viveiro também configura um crime ambiental, comunicamos ao Depoma para que o responsável ainda responda criminalmente”, frisou.

A operação faz parte de um Plano de Monitoramento das Unidades de Conservação que objetiva salvaguardar as 27 reservas de verde existentes na capital pernambucana. O projeto piloto da iniciativa tem como foco o Parque do Jiquiá e Sítio Grande. Os serviços de destruição dos taludes seguem na próxima semana devido à dimensão do viveiro. 

Com informações de assessoria