A Corporación Latinobarómetro realiza anualmente pesquisa de opinião pública em 18 países da América Latina. Tal pesquisa proporciona a identificação das visões de mundo dos latino-americanos, em particular dos brasileiros. Temas como democracia, capitalismo e avaliação dos governos são abordados pelo Latinobarómetro.

Costumeiramente, os resultados da pesquisa do Latinobarómetro despertam o nosso  interesse. Neste ano, não foi diferente. A recente pesquisa revela que 66% dos brasileiros apoiam a economia de mercado. No ano de 2003, 69% a apoiavam. No período de 2005-2009, o apoio decresceu, chegando, em 2009, a 53%. A partir de 2010, o apoio dos brasileiros a economia de mercado voltou a crescer.

A notícia trazida pelo Latinobarómetro é alvissareira. Se os brasileiros apoiam majoritariamente a economia de mercado, isto significa que a cada dia o espírito do capitalismo se consolida na sociedade. Além disto, os dados sugerem que nós, brasileiros, estamos dispostos a empreender mais e confiamos no desempenho da economia. Salientamos  que esta assertiva deve ser reconhecida como hipótese explicativa, mas que deve servir para orientar as ações dos políticos.

Num ambiente em que as pessoas estão dispostas à prática do empreendedorismo, a oferta de educação qualificada deve ocorrer, já que os indivíduos empreendedores estão ansiosos a buscar qualificação para obter mais benefícios advindos da economia de mercado. Os indivíduos que apoiam a economia de mercado desejam que o estado não atrapalhe as suas atividades laborais e não seja um estorvo no cotidiano.

A cultura da economia de mercado é caracterizada pelo mérito e esforço. Neste caso, os que buscam a qualificação pretendem vencer em um ambiente competitivo em que as regras do jogo precisam estar claras e que as oportunidades sejam para todos. A ação esforçada é a marca dos indivíduos que acreditam na economia de mercado. Mas não bastam apenas o esforço e o mérito. O estado precisa agir. Mas, de que modo?

De acordo com a pesquisa do Latinobarómetro, 77% dos brasileiros acreditam que o estado tem condições de resolver o problema da pobreza. Este resultado sugere que os brasileiros acreditam na capacidade estatal de realizar ações que visem à origem de um ambiente de marcado pela igualdade de condições dos indivíduos. É preciso ressaltar que quanto há igualdade de condições, há, também, igualdade de oportunidades.

Os dados da pesquisa mostram que o brasileiro, majoritariamente, acredita no poder da economia de mercado. Mas, não despreza, de modo algum, a ação estatal. Não é porque defendemos  a economia de mercado, pois acreditamos  que ela possibilita a ascensão social, que despreza o papel do estado. O estado numa economia de mercado deve atuar como indutor da igualdade de condições, pois, desta forma, ele tende a promover a justiça social e a igualdade de direitos. 

Mais uma vez, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, surpreendeu a todos ao decretar a prisão dos envolvidos no escândalo do mensalão. A expectativa é de que Barbosa determine a prisão de 19 dos 25 condenados, dos quais 11 já estão presos – José Dirceu, José Genuíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos, Kátia Rabelo, José Roberto Salgado, Romeu Queiroz, Jacinto Lamas – e Henrique Pizzolatto, que está foragido.

Apesar de suas atitudes terem sido elogiadas pela grande maioria da população, que tem classificado Joaquim Barbosa como um revolucionário da justiça brasileira, as decisões do presidente da Corte não tem agradado outros ministros do STF e, conforme alguns advogados, falhas na proclamação do resultado podem gerar questionamentos e embasar eventuais pedidos de relaxamento de prisão dos réus.

Analisando os fatos, algumas perguntas precisam ser feitas. Por que a prisão dos condenados foi feita de avião? Além disso, o que dizer dos mandatos políticos? A cassação deve ser imediata ou um novo julgamento deve ser feito sobre o caso?

Uso meus artigos para expor a minha opinião e mais uma vez a farei. Acredito que os réus do mensalão são pessoas comuns, normais. E de tal forma, poderiam ter sido presos da maneira que todos réus são. Além disso, continuo enfatizando que é preciso repensar a política brasileira. A perda do mandato político deveria ser imediata para políticos condenados. Afinal, como se pode opinar na construção do país, se não se foi capaz de cumprir a legislação vigente?

Genoíno e Dirceu nem começaram a cumprir a pena de fato: até agora, todo o trâmite fez parte apenas do processo de apresentação dos condenados à Justiça. Aliado a isso, poderão parcelar a multa, estimada em R$ 22 milhões.  Não sou um radical e nem quero ser. Acredito que esta decisão seja uma resposta à impunidade que estamos acostumados a assistir.

Apesar deste ser o primeiro passo para mudanças tão esperadas, a sociedade não pode se acomodar. É preciso continuar cobrando. Comentários contra Joaquim Barbosa dão conta que as decisões tomadas pelo presidente do Supremo soam como mais um passo para uma possível carreira política do magistrado. Sendo esta, ou não, uma possibilidade de Joaquim Barbosa para o futuro, o fato é que as decisões dele são positivas para a continuidade política do país.

Assim como a maioria da população brasileira, ainda acredito que é possível tornar o Brasil um país melhor e para isso, é preciso tratar com igualdade a todos. Ainda assim, não basta o Poder Judiciário fazer a sua parte, agindo com rigor contra os envolvidos em escândalos como o do mensalão, se o Executivo e o Legislativo continuarem abertos à corrupção. 

Em pleno ano 2013, é possível imaginar que ainda existem milhões de pessoas que vivem sem energia elétrica no Brasil? Não apenas é possível, como é a realidade para mais de um bilhão de pessoas no mundo, sendo 1,5 milhão delas apenas na Amazônia – região Norte do Brasil. 

De acordo com o relatório da Agência Internacional de Energia (AIE), além do inaceitável número de pessoas que não tem eletricidade, três bilhões delas usam combustíveis altamente poluentes e perigosos para saúde a fim de gerar energia, como a madeira, o querosene e o carvão. Esses combustíveis inflamáveis são responsáveis por provocar quatro milhões de mortes por ano, a maioria delas de crianças e mulheres.

Mais que um problema de infraestrutura, a falta de acesso a energia elétrica é um atraso no combate à pobreza, além de ser um problema de caráter econômico, educacional e de saúde. No Brasil, o programa “Luz para Todos” do Governo Federal completou 10 anos e atendeu 3 milhões de domicílios. No entanto, se deparou com as dificuldades de acesso na Amazônia, onde cerca de 360 mil famílias esperam o fim da exclusão elétrica.

Não podemos negar que existem grandes dificuldades de levar equipamentos – postes e fiações – para a região Norte, pela geografia mais complexa e dispendiosa. Lá, os programas tornam-se mais caros pois há dificuldades naturais, com falta de estradas, comunidades isoladas e dificuldade para se levar material através da floresta e ilhas.

No entanto, dificuldades não significam impossibilidades e é preciso pensar em alternativas tecnológicas para atender uma demanda populacional que vive alheia ao mundo. A chegada da energia elétrica irá facilitar a integração dos programas sociais do governo federal, além do acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento, que dependem da energia para funcionar.

Segundo o IBGE, apenas 0,5% dos domicílios do país não são cobertos por luz elétrica. A região Norte tem o pior índice: 97,2%. E apesar de todas as outras regiões superarem os 99%, não é apenas na região amazônica que famílias vivem as escuras. Esta também é a realidade de inúmeras residências no interior nordestino.

Tanto na Amazônia quanto no interior Nordestino é preciso pensar em pequenas hidrelétricas e fontes alternativas de energia, como a solar, como solução. É preciso utilizar o que cada região pode fornecer naturalmente como alternativa para solução do problema. Se no Norte existe abundância de água e no Nordeste há sol durante todo o ano, precisamos utilizar tais recursos para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.

O que deve ser feito quando um coronel da Polícia Militar é espancado por manifestantes? Qual é a intenção dos manifestantes quando optam por agir com violência contra agentes do estado? Os membros dos Black Bloc são manifestantes que desejam atuar sob as regras da democracia?

As perguntas apresentadas vieram à tona após o coronel Reynaldo Simões Rossi, da Polícia Militar de São Paulo, ter sido agredido por manifestantes na capital paulista. Diante da cena, a qual foi repercutida intensamente pelas mídias, iniciamos  processo de reflexão sobre os objetivos das manifestações recentes, em particular, as que estão ocorrendo nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.

Quando um agente público é espancado por manifestantes, constatamos o retorno ao estado hobbesiano, onde os integrantes de uma sociedade em formação agem para garantir o direito à vida. Nesta circunstância, a organização jurídica Estatal  ainda não foi criada em virtude da ausência do contrato social. De acordo com Thomas Hobbes, indivíduos decidem criar o estado através do contrato social com o objetivo de que este, por meio das instituições, garanta o direito à vida de todos. Entretanto, aqueles que optarem por desrespeitar as regras estabelecidas pelo estado serão punidos.

As instituições são representadas por indivíduos. Aliás, elas agem em razão das ações dos indivíduos. Portanto, se manifestantes espancam agentes do estado, eles têm o objetivo de desfazer o contrato social supostamente existente na sociedade brasileira. Com isto, os manifestantes possibilitaram que, num dado instante, o estado hobbesiano fosse observado no Brasil.

Mesmo que o evento “Agressão a um agente estatal” tenha ocorrido num curto intervalo de tempo, é imperioso nós avaliarmos o significado da agressão para o todo da sociedade brasileira. Registramos  que os 95% dos paulistanos que reprovam a ação dos Black Bloc, de acordo com pesquisa Datafolha, consideram que os manifestantes desta organização sem líderes e com objetivos antidemocráticos contribuem para enfraquecer as instituições e, por consequência, o Estado democrático de Direito.

Observamos  que as pessoas que afirmam fazer parte do Black Bloc não desejam estar sob os auspícios das regras democráticas. Pois, se assim eles desejassem, atos de violência não seriam promovidos em todas as manifestações. Inicialmente, eles atacaram instituições capitalistas, como se elas fossem responsáveis pelas contradições sociais presentes no Ocidente. Atacaram também veículos da imprensa e causaram temor a jornalistas que cobriam as manifestações. Se assim agem, constatamos  que valores democráticos não fazem parte das suas visões de mundo.

Como defendemos a liberdade de expressão, acreditamos o que o diálogo deve ser estabelecido entre governos e membros do Black Bloc. Contudo, e se eles não desejam dialogar? Neste caso, o estado deve agir, pois quando uma ínfima minoria enfrenta as regras estabelecidas pelo Estado de Direito, os direitos dos indivíduos passam a ser ameaçados, além da existência do estado. 

Todos sabemos que o pagamento de impostos é um dever do cidadão e que a sonegação dos mesmo é configurada como crime. Entretanto, é também um dever do Estado informar para onde vão os recursos recolhidos.

O Brasil tem carga tributária de primeiro mundo com serviços sociais de terceiro mundo. Esse tema tornou-se lugar comum, sendo dito e repetido frequentemente por empresários, políticos, candidatos a diferentes cargos legislativos e executivos, além da imprensa falada, escrita e televisiva do Brasil.

Muitos brasileiros ainda não se conscientizaram de que pagamos impostos em tudo que consumimos, desde o pão da padaria até os bens de consumo de expressivo valor, como carros e imóveis. No entanto, engana-se quem pensa que isso é exclusividade dos brasileiros. Em todo o mundo os governos arrecadam parte de toda a riqueza gerada através de impostos e eles são utilizados para manter os serviços básicos que são de sua responsabilidade, como educação, saúde e segurança.

A grande diferença está na forma como estes recursos são utilizados. Não há dúvida de que a carga tributária brasileira é extremamente elevada, somos um dos maiores pagadores de impostos do mundo, chegando a arrecadar 37% do PIB e ultrapassando a marca de 1 trilhão de reais. Apesar do valor absurdamente alto, ocupamos apenas a 84ª posição no ranking de desenvolvimento.

Os serviços públicos que deveriam receber investimentos dos impostos arrecadados mostram-se, cada dia mais, sucateados. É o caso do Sistema Único de Saúde (SUS), que não suporta a demanda e obriga milhares de brasileiros a chegarem, ainda durante a madrugada, aos postos de saúde para conseguir fichas para atendimentos médicos. Sem mencionarmos as filas nos hospitais e pessoas que morrem nas macas sem ser atendidas e os exames, tidos como emergenciais, sendo marcados até com um ano de espera.

Em 2012, a porcentagem do PIB brasileiro que destinado para a educação foi de 5,55%, quando o recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de 6,23%. Muito desse déficit fica visível nos estudantes que saem do ensino básico sem saber ler e muitos que concluem o ensino médio são considerados analfabetos funcionais.

Enquanto isso, vemos políticos aprovando rapidamente aumentos de salários que chegam quase a 100%. O resultado é que pagamos cada vez mais impostos e crescemos cada vez menos. O que é preciso para mudar tal situação? Inicialmente, precisamos ampliar a discussão sobre o tamanho e a qualidade dos gastos públicos no Brasil. Além disso, é preciso tornar uma realidade as reformas política e tributária. E ao povo, cabe cobrar clareza nos gastos públicos e a valorização da população, tanto no presente quanto no futuro. 

Para iniciar, cumpre perquerir: é possível comparar instituições públicas de ensino superior com instituições  particulares? A pergunta parece simples, mas para respondê-la é preciso avaliar inúmeros aspectos e perspectivas relacionadas.

O setor de ensino superior no Brasil passou por grandes mudanças desde o início dos anos 1990 até os primeiros anos do século XXI, mais especificamente com a Lei de Diretrizes e Bases de 1996. Foi nesse período que as instituições de ensino superior privadas começaram a ganhar força pelo país. Vale destacar que o crescimento desse setor é que garante a formação de profissionais com qualificações que atendem as demandas dos setores produtivos.

Engana-se quem pensa que o aumento das matrículas nas instituições privadas se deu somente pela baixa quantidade de vagas nas instituições públicas. É cada vez mais notório que a sociedade tem se conscientizado da importância da educação como diferencial de mercado e que, através das escolas particulares, é possível adquirir uma formação tão enriquecida, universalizada e focada nas práticas de mercado, quanto à oferecida nas instituições públicas.

Ademais, o aumento do número de concluintes no ensino médio aliado a uma maior disponibilidade de financiamento estudantil e bolsas de estudo, incentivada por programas como o Financiamento Estudantil (FIES), criado em 1999, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), do Governo Federal, criado em 2004, contribuíram para o aumento da demanda das instituições privadas.

Destacando as diferenças entre as IES públicas e privadas, podemos caracterizar a principal delas como a relevância na área de pesquisa das universidades estaduais e federais. Além disso, poderíamos citar o percentual de professores mestres e doutores nas IES públicas em comparação com as IES privadas - as primeiras apresentam mais de 40% dos docentes com doutorado, contra 12% das privadas. No entanto, o perfil das instituições privadas tem mudado bastante, buscando e prezando, cada vez mais, pela contratação de mestres e doutores para ingressar no quadro de colaboradores.

O grande diferencial das IES privadas está na capacidade de oferecer cursos de longa e curta duração, com agilidade para efetuar mudanças curriculares que podem satisfazer demandas diferenciadas, principalmente quando pensamos na formação de profissionais que precisam estar preparados para atender um mercado que se mostra, cada dia, mais competitivo, dinâmico e inovador.

Hoje são, aproximadamente, 6,7 milhões de alunos matriculados, destes, quase cinco milhões estão em instituições privadas. Esses números mostram a importância do ensino superior privado. Embora os melhores alunos, aqueles que estudaram nas melhores escolas, principalmente as particulares, encontrem-se nas instituições públicas, hoje, a maioria da instituições privadas tem como foco principal ministrar ensino de qualidade no afã de qualificar o povo brasileiro, pois, nação   desenvolvida é aquela  com povo educado e qualificado, e como as instituições públicas não dispõe de vagas suficientes para qualificar toda a demanda – apenas cerca de 25% do total das matrículas  estão nas IES públicas – daí a importância das IES privadas como importantes atores de desenvolvimento nacional.

Francis Fukuyama, em suas variadas obras, mostra que as instituições importam para o desenvolvimento econômico. A ausência de instituições eficientes dificulta o crescimento econômico dos países. Adam Przeworski, no brilhante texto “As instituições são causa primordial do desenvolvimento econômico?”, tece argumentos quanto à relação simétrica entre instituições meritocráticas e desenvolvimento econômico. Para o autor, não é possível identificar se é o desenvolvimento econômico que possibilita a existência de instituições meritórias ou se a relação é inversa.

Tanto Fukuyama como Przeworski são autores que valorizam a importância de dois entes presentes na sociedade: as instituições formais, as quais são reconhecidas pelo estado; e o mercado. Depreendemos  da leitura das obras dos autores de que instituições e mercados interagem e adquirem condições de promoverem o desenvolvimento socioeconômico da sociedade.

É unânime entre os economistas que o pífio investimento estatal na infraestrutura impede o crescimento pujante da economia brasileira. O brilhante Raymundo Faoro, em sua fantástica obra “Os donos do poder”, revela que o estado brasileiro tem características patrimonialistas e, por consequência, clientelistas. Recentemente, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso revisou, no livro “Pensadores que inventaram o Brasil”, as variadas obras dos autores que decifraram a relação entre capitalismo e estado brasileiro. FHC mostra de modo competente como o capitalismo brasileiro surgiu e se relaciona fortemente com o estado.

O pré-sal ao ser anunciado, durante o segundo mandato do governo Lula, criou expectativas quanto à sua contribuição para o país. Novas regras foram criadas para garantir à Petrobrás a obrigatoriedade de participar de no mínimo 30% da exploração do pré-sal. O campo de Libra, que de acordo com especialistas, é o que tem maior potencial lucrativo das variadas reservas do pré-sal, foi recentemente leiloado.

Após o leilão do campo de Libra, todos os presidenciáveis ressuscitaram o debate sobre as privatizações. Nenhum deles as defendeu publicamente, embora enalteçam costumeiramente a necessidade de mais investimentos para a infraestrutura e gestão meritocrática do estado. Pois bem, o que esperar das eleições de 2014, propostas estatistas ou que valorizem e incentivem o investimento privado?

Os presidenciáveis e todos aqueles que se preocupam com o futuro do Brasil não devem ter vergonha do mercado. A crença de que investimentos privados representa a captura do estado brasileiro por interesses privados não é palpável quando da existência de instituições reguladoras eficientes. O clientelismo, o qual usurpa recursos do estado para uma minoria, não contribui para o desenvolvimento econômico da sociedade. Privatização não significa perda de soberania. Privatização representa mais investimentos privados e desenvolvimento socioeconômico.    

O Exame Nacional do Ensino Médio 2013 está se aproximando. E com ele, inúmeras expectativas sobre a organização, conteúdo, aplicação e correção das provas. Se antes ele era apenas uma prova para medir o conhecimento dos estudantes e não tinha um valor agregado, já que o vestibular era o método tradicional de conquistar uma vaga nas universidades e faculdades do país, desde 2009 tudo mudou.

Não é novidade que o ENEM está substituindo o tradicional vestibular. A nota do concurso já é  aceita na grande maioria das instituições como forma de ingresso total ou parcial. E todos os anos, aumenta o número de alunos que participam da prova. Se em 2012 foram aproximadamente 6 milhões, para a edição 2013 foram mais de 7 milhões de inscritos.  Mas, a que se deve o crescimento contínuo de inscrições, se as edições anteriores foram marcadas por erros e polêmicas?

Desde que se tornou exame de principal acesso a instituições de ensino superior, o ENEM tem passado por alguns problemas que poderiam causar descrença entre os estudantes. A resposta para a pergunta anterior é simples. Apesar de se assemelhar aos vestibulares, o ENEM propõe avaliar os estudantes com questões vinculadas ao cotidiano, buscando por um nivelamento dos candidatos.

Além disso, a participação no concurso é obrigatória para alunos que querem participar do Programa Universidade para Todos (Prouni), além do Fies e do Sisu, o Sistema de Seleção Unificada que é utilizado pela maioria das instituições de ensino superior e usa a nota do Enem para substituir o vestibular ou parte dele.

Ademais, o Enem é o maior exame do Brasil e o segundo maior do mundo, atrás somente do vestibular da China, explicado inclusive pelo número da população e de estudantes, e desde  2009, serve também como certificação de conclusão do ensino médio em cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o antigo supletivo, substituindo o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

Espera-se muito do ENEM 2013. Não apenas que as correções das redações sejam coerentes e que haja mais segurança com as provas. Espera-se que ele, de fato, sirva para avaliar a qualidade do ensino recebido pelos alunos, bem como o processo de ensino e aprendizagem desenvolvido pelas escolas públicas e privadas.

O ENEM tem tudo para se tornar a melhor forma de seleção para as faculdades e universidades do país. No entanto, a sequência de erros nas edições anteriores causa uma apreensão que só será desfeita após a realização das provas e divulgação dos resultados desta edição. Nos resta aguardar o que irá acontecer e torcer. 

A corrida presidencial brasileira começa, definitivamente, a tomar rumo. Se a atual presidenta, Dilma Rousseff, será a candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) a reeleição, as outras legendas importantes do país começam a articular suas coligações e seus candidatos. Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) é o nome mais provável do partido, que anunciou recentemente a filiação da ex-senadora, Marina Silva.

Para surpresa de muitos e depois de alguns meses de muita conversa, após o fracasso no registro do seu partido, a Rede Sustentabilidade, Marina Silva se aliou ao governador mais bem avaliado do país para concorrer as eleições de 2014. Mesmo sem confirmar sua candidatura à presidência, com o anúncio da aliança, Eduardo, que em pesquisas do Datafolha, do início de agosto, tinha apenas 8% de intenções de votos, atingiu 15%, contra 42% de Dilma Rousseff e 21% de Aécio Neves.

De fato, apesar do belo trabalho feito em Pernambuco, Eduardo Campos ainda não é nacionalmente conhecido. No entanto, ele sempre teve o perfil de articulador político e esta qualidade foi reconhecida ainda durante o governo Lula. A coligação do governador conta com 14 partidos, e a administração de Pernambuco conta com os aliados que o ajudaram na eleição de 2006 e na reeleição em 2010. Além disso, é inegável que as estratégias de restabelecer as relações com grandes nomes da política local e nacional, como Jarbas Vasconcelos, fazem diferença na corrida presidencial.

Voltando a aliança Campos e Marina, a decisão da ex-senadora se deu depois do convite recebido por oito legendas e de analises centradas no PSB e no PPS devido a dois fatores: as duas legendas têm integrantes e atuação relativamente similar às pretendidas pela Rede Sustentabilidade e por ambos terem estruturas nacionais e estaduais. Não menos importante, Marina Silva não poderia ficar sem partido, correndo o risco passar 4 anos longe da política e ser esquecida pelos eleitores.

Já Campos encerra seu mandato como governador de Pernambuco em 2014 como o mais bem avaliado do país. Aceito pela grande maioria dos pernambucanos, os investimentos feitos pelo governo foram claros e é evidente que mudaram a cara do Estado. Almejando a presidência do Brasil, este é o momento de Eduardo se fazer conhecido no país, desafiando a política do PT com novas ideias.

A aliança de Eduardo e Marina chega para movimentar a política nacional e porque não dizer que ela tem potencial para incentivar a população a querer mudanças, já que a sociedade está descrente e farto de maus exemplos dos parlamentares corruptos e impunes. A partir de agora, espera-se ansiosamente a confirmação da chapa presidencial Eduardo-Marina, que só deve acontecer em meados de 2014. Só então saberemos qual será a postura adotada por ambos na corrida presidencial. No entanto, se levarmos em consideração o histórico dos dois políticos, o PT terá muito trabalho com a oposição.

A atividade política é republicana e os costumes políticos são republicanos quando os atores buscam o bem comum. O predomínio do bem comum na prática política contribui para que bens públicos sejam ofertados com eficiência e qualidade para a população. O estado é uma organização formada por variadas instituições, as quais são compostas por indivíduos que têm a função de distribuir bens públicos para a sociedade. Neste caso, se encaixam perfeitamente como exemplos, a educação, saúde e segurança pública. 

Max Weber ao refletir sobre a prática científica sugeriu que cientistas não devem confundir o “deve ser” com o “que é”. O “deve ser” significa o desejo que alguém tem, por exemplo: “eu desejo que os costumes dos atores políticos presentes na República brasileira visem, exclusivamente, o bem comum”. Por outro lado, o “que é” representa a realidade: “os costumes dos atores políticos presentes na República brasileira não visam, exclusivamente, o bem comum”.

Observamos que no Brasil a atividade política nem sempre é republicana e, por consequência, os bens públicos não são ofertados pelas instituições com eficiência e qualidade. Com isto, as instituições não são, por vezes, instrumentos que promovem o bem comum como prática costumeira na sociedade. Esta nossa constatação não advém do achismo, mas de eventos presentes na realidade.

De acordo com reportagem da Folha de São Paulo do dia 07/10/2013, um em cada cinco diretores de escolas públicas é alçado ao cargo por políticos. Dos 56.911 diretores das redes estaduais e municipais, 12.413 foram definidos por indicação política. O maior índice deste tipo de ação foi encontrado no estado de Santa Catarina, 62,8% do total das indicações.

Chefes do Poder Executivo têm condições de cobrar desempenho eficiente dos diretores de escola que são indicados por políticos? Esta é a pergunta chave. A indicação política é espécie de clientelismo, os parlamentares e vereadores sugerem nomes ao Poder Executivo e este tem o livre arbítrio de nomear ou não. O critério para a nomeação pode ser vários, desde a competência técnica para o exercício do cargo, a capacidade política para a conquista de votos para o seu indicado/padrinho.

O Brasil sofre constante processo de transformação socioeconômica. Mas, os recentes dados do PNAD revelam que a taxa de analfabetismo parou de cair. Neste caso, uma tendência de queda foi interrompida. Então, indagamos: qual é a razão desta interrupção? Diretores de escolas indicados por políticos contribuíram para a interrupção? Por outro lado, um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que a oferta de mão de obra qualificada aumentou. Dai, questionamos: será que a indicação política dos diretores de escolas contribui para o fortalecimento de tal fenômeno meritório?

O mérito, em qualquer atividade, deve ser o critério fundamental que orienta as decisões dos gestores. O clientelismo educacional caracterizado pela indicação de diretores de escolas públicas por parte do estado renega o mérito e não contribui para que a educação, a qual é bem público, seja ofertada a milhões de jovens brasileiros com qualidade. É tarefa árdua incentivar a prática do bem comum na sociedade sem a oferta de educação com qualidade.