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Para evitar um maior desgaste com a adoção de uma medida impopular, o Palácio do Planalto decidiu pagar em setembro a antecipação da primeira metade do 13º dos aposentados. Por conta das dificuldades financeiras nas contas públicas, o Ministério da Fazenda havia defendido o pagamento da metade do benefício em duas parcelas, a primeira no mês que vem e a segunda, em outubro.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira, 24, pagar a primeira parcela a partir do dia 24 de setembro. Os outros 50% serão pagos em novembro.

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Em meio à deterioração dos indicadores econômicos, com queda na arrecadação, o governo federal não antecipou o pagamento em agosto, como vinha sendo feito desde 2006. Ao optar por fazer o pagamento da primeira metade de uma vez só, Dilma seguiu a orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recomendou que não se abrisse uma nova crise em tempos de baixa popularidade do governo.

O adiamento no pagamento provocou reação do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), que acusou o governo de gerar "um colapso nas finanças de grande parte dos aposentados e pensionistas, que já empenharam esse dinheiro".

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também alertou na semana passada para o risco de haver uma proliferação de ações judiciais, caso o parcelamento da antecipação não fosse revisto.

Apesar da cautela com o Planalto com a antecipação, a própria presidente e os ministros da área econômica já receberam, em julho, 50% de suas remunerações extras.

O Ministério da Fazenda confirmou neste sábado que a antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS será paga, de forma parcelada, em setembro e outubro. Em cada uma das duas parcelas, será creditado 25% do total que o beneficiário tem direito a receber. Os outros 50% entram na folha de pagamento do mês de dezembro.

Ontem, o Broadcast informou que a Fazenda havia proposto o parcelamento. A medida é uma saída para evitar o desgaste de não fazer o adiantamento, além de diminuir o comprometimento no fluxo de caixa federal com o pagamento concentrado em um só mês. Contribuiu para esse acerto a aprovação do projeto de lei de reoneração da folha de pagamentos das empresas nesta semana pelo Senado Federal. Também é fator positivo o bom andamento das propostas de concessão.

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Com a definição, o governo voltou atrás de decisão tomada no fim da semana passada. Com o aperto das contas, o Executivo havia optado por não pagar em agosto o adiantamento. Apesar de não ser obrigatória, a antecipação de 50% do valor do 13º tem sido feita desde 2006, após um acordo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com centrais sindicais. Ao longo da semana, ministros se mobilizaram para convencer a presidente Dilma Rousseff a mudar de ideia.

Enquanto seguram a antecipação de metade do 13º salário dos aposentados, a presidente Dilma Rousseff e os ministros da área econômica já receberam, em julho, 50% de suas remunerações extra. No mês passado, o governo federal pagou metade do 13º salário dos servidores da União, o que inclui a presidente e sua equipe econômica.

Na folha de junho, paga em julho, consta o pagamento de R$ 15.467 a título de gratificação natalina para a presidente, de acordo com dados consultados no Portal da Transparência pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

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O valor corresponde à metade da remuneração bruta da presidente, que é de R$ 30.934 mensais. O restante do 13º de Dilma e do funcionalismo deverá ser pago em dezembro.

Os mesmos R$ 15.467 foram pagos para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a título de gratificação natalina. O ministro é um dos principais opositores à antecipação do pagamento para os aposentados, por conta das dificuldades de caixa enfrentadas pelo governo.

Responsável pelo orçamento da União, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, recebeu um pouco mais, R$ 15.559, porque acumula o salário de ministro com o de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que também é técnico concursado do órgão, ganhou R$ 15.526.

Já o ministro do Trabalho, Manoel Dias, que acumula também a remuneração de auditor fiscal, recebeu R$ 16.881 de antecipação do 13o salário.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o pagamento antecipado de metade do 13º aos servidores da União em junho é previsto em um decreto de 1994, do então presidente Itamar Franco. Segundo o órgão, foram gastos R$ 3,4 bilhões em junho com a antecipação.

No caso dos aposentados da Previdência Social, em 2006 foi feito um acordo entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as centrais sindicais para o pagamento de parte da gratificação natalina em agosto.

Neste ano, porém, o governo havia decidido não fazer o pagamento antecipado por conta das dificuldades enfrentadas para fechar as contas. Recuou por conta do desgaste político e procura uma solução para fazer o pagamento a partir de setembro.

No ano passado, a Previdência gastou R$ 13,9 bilhões para esse pagamento. Ao todo, mais de 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.

A Receita Federal esclareceu que a instrução normativa que modifica o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) criou uma nova linha para informação relativa ao imposto retido na fonte sobre o décimo terceiro salário. Com essa mudança, as empresas terão que incluir o dado sobre qual foi o imposto de renda retido na fonte sobre o décimo terceiro salário. Essa informação será dada no chamado "quadro de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva".

"O objetivo é facilitar para os contribuintes. A declaração de ajuste anual está sendo modificada para que seja possível, na hipótese de que imposto retido na fonte tenha sido maior, que a pessoa física possa pedir essa devolução via declaração de ajuste anual", explicou a coordenadora-geral de tributação substituta da Receita Federal, Claudia Pimentel. A nova informação deverá constar a partir do próximo comprovante de rendimentos, que será disponibilizado pelas empresas em 2015.

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A IN 1522, publicada hoje, beneficia os trabalhadores que têm moléstia grave e, portanto, têm isenção do imposto de renda. Antes da nova regra, segundo a Receita, era mais difícil para o contribuinte pedir a restituição, caso houvesse uma retenção indevida, já que ele precisava usar outro programa para fazer o pedido. "O que acontecia é: se houvesse retenção equivocada da fonte pagadora, ele tinha que ir para um outro programa para pedir restituição. Agora criamos a possibilidade para que ele peça via declaração de ajuste anual", reforçou.

Segundo a Receita Federal, os portadores de doenças graves são isentos do Imposto de Renda desde que os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma (outros rendimentos não são isentos), incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia. Para ser beneficiado, o contribuinte deve ser portador de uma das doenças consideradas graves, como AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), Alienação mental, Cardiopatia grave, Cegueira, Contaminação por radiação, Doença de Paget em estados avançados, Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Espondiloartrose anquilosante, Fibrose cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Nefropatia grave, Hepatopatia grave, Neoplasia maligna, Paralisia irreversível e incapacitante, e Tuberculose ativa.

Uma parcela de 28,9% dos consumidores brasileiros pretende usar a primeira parcela do 13º salário para pagar dívidas e outros 20% disseram que vão poupar, de acordo com pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) divulgada nesta terça-feira (11). Em novembro de 2013, a proporção de consumidores que pretendiam pagar dívidas com o benefício era de 24,5% e a de poupadores, 20,4%.

Cresceram pouco, ou mantiveram-se estáveis em relação ao ano passado, as intenções de comprar presentes (20% contra 18,4% há um ano), roupas (2,2% ante 2%) e alimentos para festas de fim de ano (2,2% contra 2%). Reformar a casa será opção de 4,4% dos consumidores ante 4,1% em 2013. Deve crescer o número de viagens com o dinheiro do 13º salário, com 8,9% das intenções, ante 6,1% no ano passado.

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O presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Rogério Amato, destaca que quase metade da população vai usar a primeira parcela do 13º salário para quitar dívidas ou poupar. "Mostra que o consumidor está mais cauteloso, responsável, consciente. Isso sugere também que ele pode estar preocupado com as definições e mudanças na política econômica e, por isso, opta por fazer uma reserva," observou Amato.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese), o pagamento das duas parcelas do benefício vai injetar R$ 158 bilhões na economia, o que, de acordo com a instituição, representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB). O Dieese também estima que 84,7 milhões de brasileiros contarão com o dinheiro extra e que cada consumidor receberá, em média, R$ 1.774.

A economia brasileira receberá até dezembro uma injeção de cerca de R$ 158 bilhões adicionais por conta do pagamento do 13º salário, estima o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O montante, que beneficiará mais ou menos 84,7 milhões de trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, contribuintes da Previdência Social e aposentados e beneficiários de pensão, responde aproximadamente por 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Pelos cálculos do Dieese, os beneficiados pelo 13º receberão em média R$ 1.774,00 adicionais até dezembro. O cálculo do Dieese leva em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), ambos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

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Também foram consideradas informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referente a 2013, e informações do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

No caso da Rais, o Dieese considerou todos os assalariados com carteira assinada, empregados no mercado formal, nos setores público (estatutários ou celetistas) e privado, que trabalhavam em dezembro de 2013, acrescido do saldo do Caged de 2014 (até setembro).

Após auditoria nas contas da Santa Casa apontar problemas de gestão e situação econômica complicada, a superintendência da instituição pediu ajuda financeira de R$ 40 milhões ao governo do Estado para o pagamento do 13º salário aos seus funcionários, segundo reportagem publicada na edição de desta quarta-feira, 1, do jornal Folha de S.Paulo. A Secretaria Estadual da Saúde e a Santa Casa não quiseram comentar o assunto nesta quarta.

O pedido de ajuda, que teria sido apresentado pela direção da instituição à Secretaria Estadual da Saúde em reunião realizada anteontem, ainda está sendo avaliado pela pasta.

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Relatório da auditoria feita por uma comissão técnica formada por membros dos governos federal, estadual e municipal apontou que a Santa Casa tem dívida de R$ 433 milhões e que seu patrimônio líquido passou de R$ 220,3 milhões em 2009 para R$ 323 mil no ano passado. A auditoria foi iniciada após a entidade fechar seu pronto-socorro por 30 horas no final de julho por falta de recursos para a compra de materiais.

Após apresentar os resultados da auditoria, o secretário de Estado da Saúde, David Uip, afirmou que o governo irá honrar as despesas da Santa Casa com insumos e pagamento de profissionais, mas não informou ainda qual é o valor da verba de auxílio que deverá ser repassada para a instituição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Caixa Econômica Federal informa que abriu, nesta segunda-feira (22), a linha de crédito para as empresas financiarem o pagamento do 13º salário de seus funcionários. Os empréstimos são destinados às micro e pequenas empresas (MPE) com faturamento fiscal anual de até R$ 15 milhões e poderão ser contratados até 27 de fevereiro de 2015. A expectativa é financiar R$ 5 bilhões no período.

As taxa de juros são a partir de 0,83% ao mês mais TR e o prazo para pagamento do empréstimo é de até 36 meses. Haverá carência para que a primeira prestação de amortização seja a partir de janeiro de 2015.

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Na nota, o vice-presidente de Varejo e Atendimento da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, afirma que o empréstimo de capital de giro poderá ser utilizado pelas empresas não só para pagamento do 13º salário dos funcionários, como também para pagamento de férias, impostos e outras despesas comuns nesse período e, ainda, para equilibrar o fluxo de caixa e formar estoque para o aumento das vendas de final de ano.

O governo federal autorizou a antecipação de metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor antecipado do abono anual será pago junto com o benefício referente ao mês de agosto, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (5).

A primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício pago em agosto e a segunda, à diferença entre o total do abono anual e o valor da parcela antecipada. A segunda parte será depositada em novembro, junto com o pagamento do mês.

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Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. Segundo a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado quando a segunda parcela é paga, neste ano em novembro.

Escaldado do consumo excessivo dos últimos anos que levou à escalada da inadimplência, o brasileiro está mais cauteloso neste fim de ano. Pela primeira vez o principal destino da segunda parcela do 13º salário neste ano será a poupança, revela pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em parceria com o Instituto Ipsos.

A enquete ouviu mil pessoas em 70 cidades entre 19 de novembro e 1º de dezembro, e revela que 32,6% dos entrevistados pretendem poupar esse dinheiro, enquanto 30,4% planejam comprar presentes.

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Desde 2009, quando a pesquisa começou a ser realizada pela associação, é a primeira vez que a caderneta de poupança é o principal destino da segunda parcela do 13º salário. Em anos anteriores, o gasto com presentes liderou o ranking do destino da segunda parcela do 13.º. Em alguns anos, como em 2010 e 2012, o gasto com presentes dividiu o pódio com o pagamento de dívidas.

"Esse resultado nos surpreendeu", diz o economista da associação, Emílio Alfieri. Ele diz que há muitas incertezas em relação à economia em 2014, e isso pode ter afetado a confiança do consumidor e ampliado a cautela. "Se essa intenção se confirmar, a caderneta de poupança poderá bater novo recorde de captação. Em novembro, isso já ocorreu."

Se o resultado da intenção de gasto da segunda parcela do 13.º salário for combinado com a pesquisa do destino da primeira parcela, sobrarão poucos recursos para consumo neste fim de ano, reafirmando as projeções de várias entidades ligadas ao comércio varejista de que este será um Natal moderado.

Na enquete feita na última semana de outubro, também pela ACSP em parceria com o Instituto Ipsos, 24,5% dos entrevistados indicaram que o principal uso da primeira parcela do 13.º salário seria o pagamento de dívidas, seguido pela poupança (20,4%) e pelas compras de presentes (18,4%).

No caso da primeira pesquisa, Alfieri diz que o resultado reflete o movimento de antecipação de renegociação de dívidas, iniciado no primeiro semestre, para que a segunda parcela fosse destinada ao consumo. Mas não foi isso que a pesquisa mostrou em relação ao uso da segunda parcela do 13.º.

Apesar de a cautela do consumidor representar um breque no consumo no melhor período de vendas para o varejo, Alfieri vê um lado bom nesse resultado. Com esse "colchão" de recursos poupados, o cenário para o varejo em 2014 poderá ser mais positivo e com menor risco de calote nas vendas a prazo. "Se o consumidor tiver o equivalente a uma ou duas prestações guardadas, o risco de inadimplência diminui", diz o economista da associação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os trabalhadores têm até o dia 30 deste mês para receber a primeira parcela do décimo terceiro salário. A Serasa Experian alerta para a forma que os consumidores irão gastar o dinheiro. Segundo os economistas, a melhor forma de usar o valor extra é para pagar dívidas, priorizando aquelas que possuem juros mais altos, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial.

Os especialistas orientam que se o dinheiro não for suficiente para pagar tudo, o consumidor pode utilizar o décimo terceiro para quitar, ao menos, parte dessa dívida. Substituir uma dívida cara por uma mais barata também pode ser uma alternativa, como a contratação de um empréstimo consignado que, do ponto de vista do crédito pessoal, possui as taxas de juros mais baixas do mercado.

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É importante que o consumidor fique atento as despesas futuras. A dica é poupar parte do dinheiro extra para utilizar com as despesas do fim e início de ano, como férias, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e matrícula escolar.

Como nesta época do ano se intensificam as campanhas para a regularização de pendências, os especialistas recomendam que o consumidor procure as empresas para renegociar as dívidas e limpar o nome. Para conferir mais orientações e dicas sobre educação financeira, acesse o site.

Com informações da assessoria

Pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), realizada em outubro e divulgada nesta segunda-feira, 11, mostra que a maioria dos consumidores brasileiros - 62%, ante 61% no ano passado - pretende utilizar os recursos do 13º salário para pagar dívidas. Em nota enviada à imprensa, a Anefac credita a alta do endividamento dos consumidores ao ambiente de redução da atividade econômica e inflação mais elevada.

O levantamento, feito com 612 consumidores de todas as classes sociais, apurou ainda que recuou de 16% para 14% o total de brasileiros que pretendem utilizar o 13º para a compra de presentes, o que, para a Anefac, mostra maiores dificuldade e preocupações com os gastos neste ano. A pesquisa também verificou que 77% dos consumidores têm dívidas contraídas no cheque especial ou no cartão de crédito.

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De acordo com a Anefac, os produtos que mais vão atrair os recursos do 13º salário serão celulares (74%), roupas (70%) e eletroeletrônicos (68%). O levantamento mostra a preocupação dos consumidores em reduzir o volume de seus gastos neste Natal: 80% pretendem gastar até R$ 500 ante 76% em 2012, enquanto 20% devem gastar mais de R$ 500 contra 24% no ano passado. A maioria dos consumidores (81%) utilizará o cartão de crédito para as compras de Natal.

Até dezembro, serão injetados na economia R$ 143 bilhões com o pagamento aos trabalhadores do 13º salário. O total representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é de que 82,3 milhões de brasileiros sejam beneficiados com um rendimento médio adicional de R$ 1.740.

A projeção é feita considerando o volume total de reais que entra na economia ao longo do ano pelo pagamento do 13º, levando em conta que cerca de 70% do total da gratificação é pago no final do ano.

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Na comparação com 2012, o número de pessoas que receberá o 13º neste ano é 2,9% superior. Mais de 2 milhões de pessoas passarão a receber o benefício por se incorporarem ao mercado de trabalho, terem requerido aposentadoria ou pensão ou ainda formalizado o vínculo de emprego. O valor total previsto pelo Dieese é 9,8% maior que o estimado no ano passado.

A análise do Dieese leva em conta dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) e da Secretaria Nacional do Tesouro (STN).

A instituição não considera no levantamento os autônomos, assalariados sem carteira ou trabalhadores com outras formas de inserção no mercado de trabalho.

Setores

Os 48,8 milhões de trabalhadores formais receberão R$ 99 bilhões até o final do ano, excluídos empregados domésticos. A maior parcela (60,1%) é distribuída aos empregados no setor de serviços, que inclui a administração pública. Na sequência, vêm a indústria (19,8%), comerciários (12,9%), construção civil (5,2%) e agropecuária (2%).

A média do 13º pago ao setor formal é de R$ 2.029. A maior média é do setor de serviços (R$ 2.314). A indústria paga em média R$ 2.151.

Regiões

A maioria dos recursos do 13º (51%) está nos Estados do Sudeste. Na sequência, vêm a região Sul (15,6%), Nordeste (15,4%), Centro-Oeste (8,4%) e Norte (4,7%). Os beneficiários do regime próprio da União respondem por 5% do montante.

No Estado de São Paulo, o ingresso de dinheiro na economia deve somar R$ 42,7 bilhões, quase 30% do total do País e 58,7% do Sudeste. São 21,5 milhões de paulistas beneficiados, 42,7% do total nacional. O Estado tem o terceiro valor médio mais alto entre as regiões (R$ 1.898), atrás só do Distrito Federal e do Amapá.

Brasília é a localidade que paga o maior valor médio de 13º: R$ 3.174. O menor é encontrado nos Estados do Maranhão e no Piauí - média próxima a R$ 1.100. As médias não levam em conta aposentados pelo regime próprio dos Estados.

Começou nesta segunda-feira (26), o pagamento da antecipação da primeira parcela do 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS. Economistas da Serasa Experian recomendam que os beneficiários utilizem essa antecipação do abono de Natal para quitar as dívidas mais caras, como o rotativo do cartão de crédito e o cheque especial.

Caso o valor não seja suficiente para pagar tudo, os especialistas orientam que o aposentado contrate um empréstimo consignado para quitar o saldo devedor restante. Do ponto de vista do crédito pessoal, o consignado possui as taxas de juros mais baixas do mercado, por isso, essa modalidade de empréstimo tem se tornado cada vez mais uma alternativa, principalmente para quem deseja trocar dívidas que mais pesam no bolso por uma mais barata.

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Os aposentados e pensionistas que tiverem a renda muito comprometida com empréstimos consignados, devem aproveitar a primeira parcela do 13º salário para reduzir tal endividamento. Os segurados da Previdência Social demandam especialmente esta modalidade de crédito e muitas vezes a destinam para ajudar financeiramente um familiar ou amigo.

Para os que estiverem com a vida financeira em dia, a orientação dos especialistas é poupar todo ou parte do dinheiro para utilizar no abatimento de despesas futuras, como férias de final de ano, IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). É importante lembrar que a segunda parcela do décimo terceiro salário será menor, devido ao desconto do Imposto de Renda.

Se os beneficiários do INSS estiverem inadimplentes, a recomendação é procurar as empresas para negociar os débitos e limpar o nome. Para isto, é necessário organizar as dívidas que precisam ser pagas, começando pelas que têm juros mais altos. Os economistas da Serasa Experian lembram que nesta época do ano se intensificam as campanhas para a regularização de pendências e, portanto, é uma boa oportunidade para a renegociação, aproveitando os descontos e vantagens oferecidas pelas empresas.

Os economistas fazem ainda um alerta contra a ação de golpistas para o aposentado e pensionista que desejam limpar o nome. A renegociação ou pagamento da dívida deve ser feito diretamente com a empresa para a qual está devendo, sem precisar contratar intermediários.

A antecipação do pagamento da metade do 13º salário deste ano para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a ser paga no próximo dia 26. Serão contemplados com a antecipação 26.530.647 benefícios em todo o Brasil, considerando nesse cálculo o total de beneficiários de julho, informou o Ministério da Previdência Social.

O extrato mensal de pagamento estará disponível para consultas na página do Ministério da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br) e nos terminais de autoatendimento da rede bancária a partir do dia 19. A parcela será depositada na folha de agosto, que será paga entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. O calendário de pagamentos começa com beneficiários que têm direito a um salário mínimo. A partir do 1º de setembro, recebe que ganha acima disso.

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A primeira parcela do abono, de 50% do valor do 13º, representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 12 bilhões, conforme a Previdência Social. No ano passado, a antecipação de metade do 13º representou uma liberação de R$ 11,3 bilhões. Além da antecipação da gratificação de final de ano, serão liberados mais de R$ 23 bilhões do benefício mensal no período. Ou seja, entre o fim de agosto e o começo de setembro serão injetados cerca de R$ 35 bilhões na economia.

O Ministério da Previdência lembra que não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação.

A decisão de antecipar o pagamento de metade do 13º foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na última segunda-feira, 5. O decreto nº 8.064 foi assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho; e da Fazenda, Guido Mantega. A primeira antecipação do 13º dos aposentados do INSS ocorreu em 2006.

Aposentados e pensionistas, em sua maioria, receberão 50% do valor do benefício. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que estão em auxílio-doença também recebem uma parcela menor que os 50%. Como esse benefício é temporário, o INSS calcula a antecipação proporcional ao período. Por exemplo, um benefício iniciado em janeiro e ainda em vigor em agosto terá o 13º terceiro salário calculado sobre oito meses. Em dezembro, caso ainda esteja afastado, o segurado irá receber o restante. Se tiver alta antes, o valor será calculado até o mês em que o benefício vigorar e acrescido ao último pagamento do benefício.

A Previdência adverte que, por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais (LOAS) não têm direito ao 13º salário, ou seja, cerca de 4,1 milhões de pessoas.

As empresas têm até esta quinta-feira (20) para pagar a segunda parcela do décimo terceiro salário. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que cerca de R$ 130 bilhões serão injetados na economia com os gastos do décimo terceiro, o que representa cerca de 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Na segunda parcela do décimo terceiro são descontados o Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O décimo terceiro é o pagamento adicional de um doze avos do salário do trabalhador, por mês de serviço, ao longo do ano. Assim, se uma pessoa trabalhou apenas seis meses do ano, o décimo terceiro será proporcional a esse período. A cada 15 dias trabalhados, o mês será considerado integral para fins de pagamento. As horas extras, os adicionais noturnos e os adicionais por insalubridade ou periculosidade também são contabilizados nesse benefício.

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Os que recebem amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família não têm direito ao décimo terceiro.

Pelos números do Ministério da Previdência, só com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro a beneficiários do INSS, mais de R$ 11 bilhões estarão disponíveis para os gastos de fim de ano.

A legislação brasileira estabelece que o decimo terceiro deve ser quitado em duas parcelas - a primeira, entre fevereiro e 30 de novembro de cada ano, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. O empregador não é obrigado a pagar as parcelas a todos os funcionários no mesmo mês, podendo adotar critérios que onerem menos a folha de pagamento, desde que respeitados os prazos.

Se há demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, o décimo terceiro é proporcional aos meses em serviço. No caso de demissão com justa causa, o trabalhador não recebe o benefício. Se o empregador já tiver feito o pagamento da primeira parcela, a segunda não é paga.

Na próxima segunda-feira (26), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará os depósitos da segunda parcela do 13º salário, junto com o pagamento da folha de novembro. O pagamento do 13º para aposentados e pensionistas corresponde a R$ 11.737.470.075,38 a quase 26 milhões de beneficiários.

Os depósitos dessa segunda parcela vêm com os descontos do Imposto de Renda para os segurados atingidos pelas faixas definidas pela Receita Federal. Para saber quanto receberá, basta acessar o site da Previdência Social em Agência Eletrônica do Segurado, clicar em Extrato de Pagamento de Benefícios e informar os dados solicitados.

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O calendário de pagamentos começa com o depósito para os segurados que recebem até um salário mínimo e possuem cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito. Para quem recebe acima do mínimo, o crédito começa a ser liberado a partir do dia 3 de dezembro. Nesta data, o INSS libera o pagamento para quem tem cartão com final 1 e 6, desconsiderando-se o dígito. O calendário segue até o dia 7 de dezembro.

A primeira parcela do 13º salário foi antecipada no pagamento da folha de agosto.

Por lei, não têm direito ao 13º salário os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário-família.

Por Juliana Gomes

A secretária estadual de Administração, Alice Viana, anuncia que, antes dos festejos de fim de ano, os servidores do Estado vão receber salários, incluindo a parcela única do 13º. De acordo com ela, a parcela única será paga bentre os dias 14 e 20 de dezembro, e beneficiará 106 mil servidores públicos.

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Na sequência terá início o pagamento do salário referente ao mês de dezembro. “O pagamento começa dia 21 de dezembro e antes do Ano Novo todos os servidores receberão seus salários”, assegura. O cronograma será finalizado no dia 28 de dezembro.

O 13º salário dos servidores estaduais injetará, neste final de ano, mais de R$ 400 milhões na economia paraense. 

 

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho divulgou, nesta quinta-feira (8), as datas de pagamento dos salários dos servidores municipais nos meses de novembro e dezembro, além do pagamento integral do 13º salário. Entre os dias 28 de novembro e 24 de dezembro, serão pagas três folhas salariais, segundo informou a Secretaria Municipal de Gestão Pública, seguindo o mesmo modelo de pagamento adotado pelo Governo do Estado.

A prefeitura informou que a folha salarial dos servidores do mês de novembro será paga nos dias 28 e 29 deste mês, enquanto a folha de dezembro será nos dias 21 e 24 daquele mês, ou seja, antes do Natal.  Já o 13º salário será pago nos dias 11 e 12 também de dezembro.

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Confira a tabela de pagamento:

Novembro – Dias 28 e 29 de novembro

13º salário de 2012 – Dias 11 e 12 de dezembro

Dezembro – Dias 21 e 24 de dezembro 

Os professores de João Alfredo realizaram um protesto nesta terça- feira, (6) solicitando o pagamento dos salários atrasados. Segurando cartazes com as seguintes frases: "O prefeito fugiu", " cadê o dinheiro do FUNDEB", " a cidade está entregue as baratas", cerca de 120 educadores não pouparam críticas contra a atual gestão do prefeito Severino Cavalcanti (PP).

Eles denunciaram que os funcionários estão sendo lesados pela falta de uma tabela fixa de pagamento e percorreram as ruas da cidade visitando a Secretaria de Educação e a sede da prefeitura.  Segundo uma das integrantes da comitiva, Elidiana Maria, a ideia de levar os professores às ruas é exigir salários em dia e obter o pagamento do mês de dezembro que foi descartado pela administração atual. 

"Queremos apenas nossos direitos assegurados. Prestamos serviços, portanto eles têm o dever de nos pagar", pontuou a Elidiana Maria. A passeata terminou com uma reunião realizada na prefeitura de João Alfredo, pela secretária de governo, Olga Milet, que reforçou a impossibilidade de pagar o mês de dezembro e alegou ter extrapolado a folha de pagamento do município. 

No encontro, os professores receberam a informação de que o mês de outubro será pago em 10 de novembro, o mês de novembro será pago em 10 de dezembro. Já o 13º ela não eliminou a possibilidade de pagá-lo, mas não deu garantias de que receberão. 

Depois de conversarem com a secretária, os professores disseram esperar até o dia 10 de novembro, caso não recebam o salário atrasado, irão paralisar suas atividades em caráter permanente.

Recentemente Severino Cavalcanti foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no valor de 14 mil reais por ter excedido o número de funcionários.

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