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A Justiça do Rio absolveu os dois únicos acusados criminalmente pelo desabamento de três edifícios no Centro do Rio, que matou 17 pessoas e deixou 5 desaparecidos em janeiro de 2012. A decisão foi da 5.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).

O Ministério Público não recorreu e informou que a decisão já se tornou definitiva. No âmbito civil, ainda tramitam ações pedindo indenizações pelos prejuízos provocados pela queda. Para os desembargadores, não há prova de que a queda dos edifícios foi provocada por obras realizadas na sede da empresa Tecnologia Operacional (TO). Esse hipótese era sustentada pela Polícia Civil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Mais seis pessoas foram acusadas nesta terça-feira (4) pelo espancamento de um solicitante de asilo curdo-iraniano de 17 anos em uma rua de Londres, anunciou a polícia, elevando o número de envolvidos no crime para 13.

Os fatos ocorreram na noite de sábado no bairro de Croydon, sul de Londres, e foram classificados como crimes racistas. Além disso, as 13 pessoas ainda são acusadas de desordens públicas e de infringir graves danos físicos. Os acusados têm entre 15 e 24 anos.

Segundo um comunicado da polícia, os acusados interpelaram a vítima, que espera pelo ônibus com dois amigos, e, quando souberam que era um migrante solicitante de asilo, começaram a agredi-la violentamente.

As pancadas na cabeça da vítima causaram uma fratura cranioencefálica e um coágulo no cérebro. O rapaz se encontra em estado grave, mas sua vida não corre perigo. Seus amigos conseguiram escapar e sofreram apenas ferimentos leves.

Em 2016, foram registrados 62.518 delitos racistas na Inglaterra e no País de Gales, aproximadamente 10 mil a mais do que no ano anterior, segundo estatísticas policiais.

Nesta sexta-feira (17), a maior operação de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro do país completa três anos. Tudo começou com quatro investigações da Polícia Federal: Dolce Vita, Bidone, Casablanca e Lava Jato. As três primeiras são nomes de filmes clássicos, escolhidos de acordo com o perfil de cada doleiro investigado. A última fazia referência a uma  lavanderia e a um posto de combustíveis em Brasília, que eram usados pelas organizações criminosas. Desde então, já se foram 38 fases da Operação Lava Jato. Nesse período, os investigadores apuraram fatos relacionados a empreiteiras, doleiros, funcionários da Petrobras e políticos.

De acordo com dados do Ministério Público Federal no Paraná atualizados em fevereiro, foram 57 acusações criminais contra 260 pessoas, sendo que em 25 já houve sentença por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e tráfico transnacional de drogas. Até agora, a Lava Jato conseguiu recuperar R$ 10 bilhões aos cofres públicos, entre valores que já foram devolvidos ou estão em processo de recuperação.

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Para o procurador da República Diogo Castor, que faz parte da força-tarefa, a operação começou a mudar a ideia de que crimes do colarinho branco ficam impunes. “A Lava Jato democratizou a Justiça Criminal, demonstrou como deve ser uma Justiça Criminal eficiente, uma coisa que o brasileiro não está acostumado. O povo está acostumado ao setor público ineficiente em todas as esferas, desde o Judiciário, Legislativo, Ministério Público. A Lava Jato é a única coisa que deu certo no sistema de Justiça Criminal no Brasil”, avalia.

Prisões em Curitiba 

Nesse período, importantes políticos e empresários foram condenados pelos crimes apurados na operação. No Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), na região metropolitana de Curitiba, estão presos nove réus da Lava Jato, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o deputado cassado Eduardo Cunha, o ex-senador Gim Argello, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Luiz Alberto Cartaxo, garante que não há nenhuma regalia para esses presos. Ele explica que o CMP foi criado como uma unidade de saúde para abrigar presos com problemas mentais, mas hoje reúne também servidores públicos e policiais condenados por diversos crimes, além dos internos da Lava Jato. O local abriga cerca de 670 presos que ficam em celas de 12 metros quadrados.

Cartaxo diz que há apenas algumas diferenças no CMP em relação às outras unidades prisionais. O uniforme, por exemplo, é formado por calça cinza e camiseta branca - nas outras unidades a roupa é alaranjada. No complexo, os internos têm acesso à água quente, mas as visitas íntimas são proibidas, já que se trata de uma unidade de saúde.

“A rotina deles é o seguinte: às 6h, alvorada e café-da-manhã. São dois pães, café com leite ou só café. Após isso, eles saem das celas, têm banho e banho de sol. Às 11h30 é o almoço, quando é servida uma alimentação composta por carboidrato e proteína, que varia entre 850 e 900 gramas, que envolve uma carne, arroz e feijão ou macarrão, verduras e legumes”, diz.

O diretor também diz que cada preso, inclusive os da Lava Jato, tem direito a uma sacola com peças íntimas e produtos de higiene pessoal. “Não há nenhuma diferenciação. Uma vez por semana, todos os presos do Sistema Penitenciário do Paraná podem receber uma sacola que envolve comidas não-perecíveis, produtos de higiene pessoal e algumas roupas íntimas, que o sistema não fornece. Mas é evidente que existe uma diferença entre a sacola do então preso, que já saiu da lá, Marcelo Odebrecht, para a sacola do 'João Antônio das Neves', que é um ladrão de varal”, compara.

Além do CMP, também há presos da Lava Jato na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e até em outras cidades, como o Rio de Janeiro. Na carceragem estão, por exemplo, o empresário Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antônio Palocci, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

Perfil diferente

Alguns presos da Lava Jato estão remindo a pena por meio do trabalho ou da leitura. José Dirceu, por exemplo, trabalha na distribuição de livros. A cada três dias exercendo a função, reduz a sentença em um dia. Outros fazem a remissão a partir da leitura: a cada exemplar lido – que é escolhido pelo professor de acordo com o perfil do preso – o detento faz uma resenha e uma apresentação oral e, se aprovado, consegue diminuir a pena em quatro dias.

O juiz Eduardo Lino, da Vara de Execuções Penais do Paraná, explica que recebe com frequência atestados de trabalho ou leitura de presos da Lava Jato para reduzir a pena. E diz que o perfil dos detentos de crimes do colarinho branco destoa do restante da população carcerária.

“É uma coisa nova esse perfil de sentenciados. Geralmente o espectro econômico é muito ruim, são pessoas pobres. E agora tem essa situação nova com pessoas de melhor condição econômica, mas estão condenadas e têm que se submeter a penas privativas de liberdade. E estão encontrando uma forma de que isso possa ser feito sem riscos para ninguém. Que eles possam cumprir essa pena, com dignidade como todos devem e, passado esse período, ganharão a liberdade e que parem de praticar novas atividades criminosas de todo o tipo.”

Seis policiais militares serão julgados a partir desta segunda-feira (13) em São Paulo, pela execução de duas pessoas em 2015, suspeitas de roubo. As vítimas já estavam rendidas e desarmadas quando foram executadas na região do Butantã, na zona oeste da capital.

Paulo Henrique Porto de Oliveira, 18 anos, e Fernando Henrique da Silva, 23 anos, foram mortos no dia 7 de setembro de 2015. Eles teriam sido mortos depois de praticar um roubo de moto e tentar fugir dos policiais. Imagens feitas pelo celular de uma testemunha mostraram um policial jogando Fernando de um telhado.

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Imagens de câmeras de segurança também mostraram Paulo se entregando e levantando a camisa para mostrar que não estava armado. Em seguida, ele é colocado contra um muro, fora do alcance da câmera, momento em que teria sido morto. O vídeo mostra ainda um dos policiais pegando uma arma na viatura.

Júri popular

O processo foi dividido em dois. Hoje serão julgados os policiais Tyson Oliveira Bastiane, Silvano Clayton dos Reis e Silvio André Conceição pela morte de Paulo. Todos eles estão presos atualmente.

No dia 27 de março, os policiais Flavio Lapiana de Lima, Fabio Gambale da Silva e Samuel Paes, também presos, serão julgados pela morte de Fernando.

Os julgamentos começam às 10h, no Fórum Criminal da Barra Funda.

Quatro homens envolvidos em um assalto a ônibus na Estrada da Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, foram presos pela Polícia Civil. A investida criminosa ocorreu no dia 3 de janeiro, em um coletivo que fazia a linha Jaboatão/Piedade. Os acusados usaram fardas parecidas com a do Exército Brasileiro e, de acordo com as investigações, um dos suspeitos é soldado da instituição militar.

Segundo informações da Polícia Civil, o soldado do Exército, de 22 anos, identificado como Cassiano Felix da Silva, comandou o assalto. Durante a investida, ele e os comparsas utilizavam linguagem militar, o que leva a Polícia a não descartar a participação de outros integrantes do Exército. 

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Os outros suspeitos foram identificados como Mateus Roberto Ramos, de 29 anos, Iranildo Diego Tavares Bradão, 26, e Jesiel Antonio da Silva, de 22 anos de idade. A prisão ocorreu nessa quinta-feira (9), na comunidade Vila dos Palmares, na Muribeca. 

O chefe da Polícia Civil em Pernambuco, Antônio Barros, afirmou que os policiais estão trabalhando contra os assaltos aos coletivos. Porém, ele pede que a população denuncie os crimes.

“A não comunicação de um fato criminoso atrapalha e muito a Polícia. Através desse boletim de ocorrência, a gente consegue fazer um mapeamento da linha assaltada. Isso, inclusive, nos ajudou a efetuar a prisão de quatro assaltantes que estavam agindo de forma organizada”, destacou Antônio Barros.

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Sete por cento dos sacerdotes católicos foram acusados de abusar de crianças na Austrália entre 1950 e 2010, mas as denúncias nunca foram investigadas, segundo os dados "surpreendentes e indefensáveis" divulgados nesta segunda-feira por uma investigação de supostos casos de pedofilia na igreja.

A Real Comissão sobre Respostas Institucionais para Abusos Sexuais de Crianças descobriu que 4.444 supostos incidentes de pedofilia foram denunciados às autoridades eclesiásticas e que, em algumas dioceses, mais de 15% dos padres estavam supostamente envolvidos.

A Austrália encomendou a esta comissão, em 2012 e após uma década de crescente pressão para que fossem investigadas as acusações de abusos sexuais de menores em todo o país, um estudo que agora chega a sua fase final, após quatro anos de audiências.

"Entre 1950 e 2010, 7% dos padres eram supostos criminosos", disse Gail Furness, advogada encarregada dos interrogatórios da investigação, em Sydney.

"Os relatórios eram deprimentemente similares. As crianças eram ignoradas ou, pior, castigadas. As acusações não eram investigadas. Os padres e os (trabalhadores) religiosos eram transferidos", acrescentou.

"As paróquias ou as comunidades para onde eram transferidos não sabiam nada sobre seu passado. Os documentos não eram conservados ou eram destruídos".

A idade média das vítimas naquele momento era de 10 anos para as meninas e 11 para os meninos.

Dos 1.880 supostos delinquentes, 90% eram homens.

A comissão falou com milhares de sobreviventes e ouviu acusações de abusos sexuais de menores ocorridos em igrejas, orfanatos, clubes esportivos, grupos juvenis e escolas.

A Igreja da Austrália encarregou o Conselho de Verdade, Justiça e Cura a emitir uma resposta.

"Estes números são surpreendentes, trágicos, indefensáveis", disse à comissão o diretor-executivo do conselho, Francis Sullivan.

A Promotoria de Luxemburgo decidiu apelar da sentença contra as três pessoas acusadas de vazar os documentos que revelaram as práticas fiscais do país, o caso conhecido como LuxLeaks, e que voltarão a ser julgadas, informou a administração judicial.

Antoine Deltour e Raphaël Halet, os dois funcionários da empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers que vazaram os documentos, foram condenados em junho a penas de prisão com suspensão condicional e apelaram da sentença.

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O jornalista Edouard Perrin, que divulgou as práticas fiscais de Luxemburgo com os documentos apresentados por Deltour, foi absolvido.

Promotores anunciaram neste sábado que acusaram três homens de ações terroristas durante os ataques suicidas no aeroporto de Bruxelas e no metrô da capital belga. Um homem identificado como Faycal C., que foi preso na última quinta-feira, foi acusado de "envolvimento em um grupo terrorista, assassinato terrorista e tentativa de assassinato terrorista".

A imprensa belga diz que ele é Faycal Cheffou, o homem de roupas claras e chapéu que aparece em um vídeo de segurança com outros dois homens-bomba no aeroporto de Bruxelas. Cheffou é descrito como um ativista local conhecido da polícia por tentar conquistar requerentes de asilo e pessoas desabrigadas ao radicalismo islâmico. Os promotores não confirmaram as informações.

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Dois outros suspeitos detidos na quinta-feira e identificados como Raba N. e

Aboubakar A. foram acusados de "envolvimento em atividades de grupo terrorista". Adicionalmente, um homem chamado Abderamane A. que foi levado em custódia nesta sexta-feira, depois de ser baleado pela polícia em uma parada de bonde, está sendo mantido preso por pelo menos mais 24 horas.

Os ataques suicidas durante o pico de viagens da manhã no aeroporto de Bruxelas e em uma estação de metrô da cidade mataram 31 pessoas, confirmaram as autoridades neste sábado. Esse número pode aumentar uma vez que algumas partes de corpos ainda não haviam sido identificadas, disseram.

O procurador Ine Van Wymersch disse que 24 das vítimas já foram identificadas e que 11 delas eram estrangeiros. Entre elas o ex-embaixador da Bélgica para os Estados Unidos, Andre Adam.

e um médico que serviu no Afeganistão disse que ele e seus colegas ficaram chocados com as queimaduras extremas sofridas por alguns dos 270 feridos.

Dos 270 feridos, 93 estão sendo tratados em um hospital militar de Bruxelas. Um medido disse neste sábado que 15 pessoas estão em uma unidade de queimaduras sérias, cinco deles em tratamento intensivo.

Dr. Serge Jennes disse que ele tratou ferimentos similares durante seu serviço militar em Kandahar, no sul do Afeganistão, mas disse que ele e seus colegas ficaram chocados em ver tais ferimentos em mulheres e crianças. "Eu nunca vi isso antes, em meus 20 anos no centro para queimados", disse.

Em um sinal das tensões na capital belga e no trabalho dos serviços de segurança pelo país, o ministro do interior pediu que não se realizasse uma marcha em Bruxelas em solidariedade às vítimas. "Entendemos completamente as emoções"Fonte: Associated Press

Os três homens apontados pela polícia civil do Rio de terem promovido os ataques raciais contra a atriz da TV Globo Taís Araújo, em sua rede social, foram soltos neste sábado, 19, pela Justiça. Francisco Pereira da Silva Junior, Pedro Vitor Siqueira da Silva e Thiago Zanfolin Santos Silva estavam presos desde a última quarta-feira, 16.

Na decisão, a 23ª Vara Criminal do Rio converteu a prisão temporária dos acusados em medidas cautelares para os réus. De acordo com o alvará de soltura, obtido pelo Estado, os acusados deverão comparecer em juízo todas as vezes em que forem intimados, fornecerem informações sobre os seus endereços e não se ausentarem da comarca de suas residências sem expressa e prévia autorização judicial.

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A medida foi tomada em reposta a um pedido do delegado da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), Alessandro Thiers, para converter a prisão temporária dos réus para prisão preventiva. Pela legislação, a prisão temporária é cabível quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial ou quando o indiciado não tiver residência fixa. Já a prisão temporária tem um prazo de duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.

Os três homens foram detidos em Sertãozinho (São Paulo), Brumado (Bahia), e Navegantes (Santa Catarina). Um quarto homem, Gabriel Sanpietri, também teve mandado de prisão cumprido em Curitiba (Paraná) pelo crime, mas ele já estava preso por cometer crimes de pedofilia na internet.

Os réus agora responderão em liberdade pelos crimes de formação de quadrilha, pedofilia e racismo. De acordo com o delegado, foram constatados indícios fortes de que o ataque contra a atriz foi premeditado e articulado entre um grupo criado com a exclusiva intenção de disseminar o racismo e o ódio, em perfis, páginas e contatos de Whatsapp.

Nas convocações para os ataques, os acusados criam grupos secretos e temporários para potencializá-los e chegam a informar maneiras de mascarar a conexão para tentar dificultar o rastreamento. Além disso, as investigações concluíram que a quadrilha tem estrutura organizacional definida, onde os administradores definem as ações, com planejamento e execução dos ataques, selecionando premeditadamente as vítimas.

Quem desrespeitasse essas ordens, era expulso da "sociedade". Segundo o delegado, há indícios de que a quadrilha também tenha participado dos ataques raciais nos perfis do Facebook das atrizes da TV Globo Sheron Menezzes e Cris Vianna e da jornalista do Jornal Nacional, Maria Júlia Coutinho.

"Eles demonstravam uma afinidade de pensamento, para disseminar o ódio. Geralmente, escolhiam como alvo pessoas que estavam na moda, como protagonista de novelas, para as ofensas terem mais repercussão. Mas tudo na internet deixa rastro. É importante deixar claro que racismo é claro e a polícia não vai tolerar essas ações", declarou, no dia da prisão.

Na quinta-feira, 18, um dos acusados, Pedro Vitor Siqueira da Silva, divulgou um pedido de desculpas pela ação, na página do grupo que teria promovido os ataques. Na postagem, ele segura um cartaz com os dizeres: "Peço perdão pelo vacilo, Thaís. QLC (nome do grupo) não tolera racismo".

Durante a prisão de Silva, a polícia achou montagens com a foto da atriz acompanhadas de frases racistas, salvas em seu computador. O advogado de Silva, Luiz Gustavo Vicente Penna, afirmou ao Estado que seu cliente não foi o responsável pelas postagens racistas contra a atriz.

Em nota enviada pela sua assessoria de imprensa na quarta-feira, Taís Araújo comemorou as prisões. "Fico feliz que a justiça tenha sido feita. Espero que crimes deste tipo contra qualquer mulher negra não fiquem impunes", afirmou. Taís teve o seu perfil no Facebook atacado na noite de sábado, 31 de outubro de 2015.

Ela reagiu e anunciou que levaria o caso à polícia. Na rede social, escreveu: "É muito chato, em 2015, ainda ter que falar sobre isso, mas não podemos nos calar. Na última noite, recebi uma série de ataques racistas na minha página. Absolutamente tudo está registrado e será enviado à Polícia Federal. Eu não vou apagar nenhum desses comentários. Faço questão que todos sintam o mesmo que eu senti: a vergonha de ainda ter gente covarde e pequena neste país, além do sentimento de pena dessa gente tão pobre de espírito. Não vou me intimidar, tampouco abaixar a cabeça".

Oito diretores e funcionários do Museu Egípcio, acusados de restaurar com cola a máscara mortuária de Tutancâmon, de 3.300 anos de idade, enfrentam sanções administrativas, afirmou à AFP a promotoria do Cairo neste domingo.

O ex-diretor do Museu, o diretor de Serviço de Restauração, quatro diretores e dois funcionários deste departamento foram "convocados por um julgamento de urgência para comparecer ante um tribunal disciplinar", explicou à AFP Mohamed Samir, porta-voz da promotoria.

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Os funcionários "trataram uma peça de mais de 3.300 anos de idade com um desleixo extremo, ocasionando danos que ainda são visíveis", comentou Samir.

No comunicado, a promotoria detalha que eles enfrentam denúncias por "negligência grave" e "violação flagrante dos processos científicos e profissionais de restauração".

Em agosto de 2014, durante a realização de obras de iluminação do Museu Egípcio, a máscara de ouro maciço sofreu um golpe e sua barba se desprendeu. Os funcionários utilizaram cola epóxi para remendar a peça, o que deixou uma marca na borda da simbólica barba do menino faraó.

Imediatamente após o incidente, os oito suspeitos foram transferidos para outro departamento para que fosse iniciada a investigação.

Em 16 de dezembro, a famosa máscara voltou a ser exposta, depois de dois meses de restauração por uma equipe alemã encarregada de aquecer a cola para dissolvê-la, mas sem danificar o metal.

Descoberta em 1922 pelo arqueólogo britânico Howard Carter no Vale dos Reis, em Luxor, o tesouro de Tutancâmon é um dos mais prestigiados da coleção do Museu Egípcio.

Marco Polo del Nero e Ricardo Teixeira foram acusados nos EUA por corrupção e conspiração, enquanto a Fifa abre investigações contra o presidente da CBF também por violações ao código de ética e pode suspender o dirigente do futebol. O Departamento de Justiça dos EUA apresentou nesta quinta-feira (3) acusações por corrupção contra mais 16 integrantes da FIFA, entre os quais o atual presidente e o ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira. Se condenados, eles estão sujeitos a penas que podem chegar a 20 anos de prisão.

Com as novas denúncias, o número de pessoas apontadas no processo quase dobrou, para um total de 41. O caso teve início em maio, com apresentação das acusações em uma corte do Brooklyn, em Nova York. Até agora, 12 indivíduos e duas empresas de marketing esportivo foram condenados e US$ 100 milhões recuperados pelo governo dos EUA.

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Com a acusação confirmada, todos os três cartolas que comandaram a CBF nos últimos 30 anos estão sob suspeita ou serão julgados: José Maria Marin, Del Nero e Teixeira. Questionado se Del Nero poderia continuar na presidência da CBF, o chefe do Comitê de Auditoria da Fifa, Domenico Scala, apontou para um situação insustentável. "Essa é uma questão muito pertinente", disse.

No total, o Departamento de Justiça dos EUA indiciou um grupo de 16 cartolas, a maioria deles da América Latina. Pela manhã, em Zurique, dois vice-presidentes da Fifa, Alfredo Hawit e Juan Napout, foram presos e aguardam extradição aos EUA. A Justiça, porém, também confirmou o que a reportagem do Estado de S. Paulo havia revelado com exclusividade em 15 de setembro: Del Nero estava sendo investigado pelo FBI.

Agora, ele é acusado formalmente por receber propinas em contratos comerciais envolvendo a CBF. A Agência Estado apurou que o governo americano estava costurando um pedido de cooperação com o Brasil para que Del Nero fosse preso ou pelo menos ouvido pela Justiça.

Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, também foi indiciado por corrupção. Ele é suspeito de ter feito parte de um esquema em contrato com a Nike, ainda nos anos 90. Mas uma decisão de uma juíza no Rio de Janeiro suspendeu todo tipo de cooperação entre norte-americanos e brasileiros envolvendo o escândalo da Fifa. Com isso, o MP do Brasil ficou impedido de cumprir qualquer solicitação do FBI relacionado com o caso.

Nos EUA, a apuração sobre Del Nero se debruçava sobre pagamentos feitos por José Hawilla, dono da Traffic. A Justiça apontava como o empresário brasileiro foi obrigado a compartilhar um contrato que tinha com a CBF para os direitos da Copa do Brasil com a Klefer a partir de 2011. Para o período entre 2015 e 2022, a Klefer pagaria à CBF R$ 128 milhões pelo torneio, minando a posição privilegiada que Hawilla tinha desde 1989.

Para evitar uma guerra comercial, Hawilla e a Klefer entraram em um entendimento. Mas só neste momento é que a Klefer informou que havia prometido o pagamento de uma propina anual a um cartola da CBF, cujo nome não foi revelado. Essa mesma propina teria de ser elevada a partir de 2012, quando dois outros membros da CBF entrariam em cena. Um deles é José Maria Marin, preso em Zurique e extraditado aos Estados Unidos. O outro, segundo os americanos, seria Del Nero.

Dois documentos revelados ainda no dia 27 de maio pelo Departamento de Justiça dos EUA confirmavam a suspeita. Del Nero negava que ele fosse a pessoa indiretamente apontada nos informes. Num deles, um empresário "informa Hawilla que o pagamento de propinas aumentou quando outros dois executivos da CBF - especificamente o Co-Conspirator #15 e Co-Conspirator #16 - pediram propinas também".

O documento explicava que o co-conspirador 15 era membro do alto escalão da CBF e membro da Fifa e da Conmebol - a descrição apenas pode ser preenchida por José Maria Marin. Naquele momento, ele era o presidente da CBF, era membro da Fifa e da Conmebol. Já o co-conspirador 16 seria membro do alto escalão da Fifa e da CBF. Nesse caso, apenas Del Nero mantinha um cargo na CBF (vice-presidente) e na Fifa (membro do Comitê Executivo). "Hawilla concordou em pagar metade do custo da propina, que totalizava R$ 2 milhões por ano, para ser dividido entre Co-Conspirator #13, Co-Conspirator #15, e Co-Conspirator #16", indicou o indiciamento do empresário.

O mesmo caso é contado no documento que serve de base para o indiciamento de José Maria Marin e, neste caso, o nome do ex-presidente da CBF é apresentado. No indiciamento, a Justiça traz até mesmo um diálogo entre Marin e Hawilla, em que o cartola insiste que o dinheiro precisa ir para ele também. A reunião gravada ocorreu nos EUA em abril de 2014.

No documento de maio que cita Marin, Del Nero não é citados nominalmente na acusação. Mas a Justiça explica que um "co-conspirador 12" teria também recebido parte da propina. Esse co-conspirador 12 seria um "alto funcionário da Fifa e da CBF". Uma vez mais, apenas Del Nero se enquadra nessa descrição.

Antes do início do julgamento dos acusados pelo assassinato de Paulo Ricardo Gomes da Silva, a mãe da vítima, Joelma Valdivino, deu um depoimento emocionado à imprensa. Ela acredita que os envolvidos na morte de seu filho, em maio de 2014, deveriam ser punidos com muito rigor e revela o desespero da família com a perda do ente querido. Confira o registro da repórter fotográfica Líbia Florentino no vídeo abaixo:

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A juíza Inês Maria de Albuquerque Alves, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Jaboatão dos Guararapes, decidiu nesta quarta-feira (26) que os réus Cláudio Amaro Gomes, Cláudio Amaro Gomes Júnior, Lyferson Barbosa da Silva e Jailson Duarte César, acusados pela morte do médico Artur Eugênio de Azevedo Pereira, vão a júri popular. A defesa dos réus pode recorrer da decisão.

O médico Cláudio Amaro Gomes responderá por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima). O acusado Cláudio Amaro Gomes Júnior será julgado por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) – em concurso material com furto qualificado mediante fraude com comunicação falsa do crime e dano qualificado pelo uso de substância inflamável. Já os acusados Lyferson Barbosa da Silva e Jailson Duarte César responderão por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) em concurso material com o crime de dano qualificado.

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Para a decisão de pronúncia, a juíza levou em consideração os laudos periciais dos fatos anexados aos autos, além da audiência de instrução e julgamento realizada em sete datas entre os dias 14 de outubro de 2014 e 10 de junho de 2015. Nas audiências foram interrogados os réus e ouvidas cerca de 60 testemunhas.

Caso – O médico Artur Eugênio de Azevedo, 35 anos, foi assassinado no dia 12 de maio de 2014. O corpo do cirurgião foi encontrado na BR-101, no bairro de Comporta, no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

Segundo a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o crime teria sido motivado por desentendimentos profissionais entre Cláudio Amaro Gomes e a vítima. De acordo com os autos, Cláudio Amaro Gomes, apontado como o mandante do crime, teria contado com a ajuda do filho Cláudio Amaro Gomes Júnior para executar o plano de homicídio. Cláudio Júnior teria pago Jailson Duarte César para contratar outros dois homens – Lyferson Barbosa da Silva e Flávio Braz – para matar Artur Eugênio de Azevedo Pereira. Um quinto acusado, Flávio Braz, foi morto numa troca de tiros com a Polícia Militar, no dia 8 de fevereiro de 2015.

Da assessoria do TJPE

Oitos dos 10 homens que foram absolvidos pela tentativa de assassinato da ativista paquistanesa pela educação das mulheres Malala Yousafzai permanecem detidos por outras acusações, anunciaram autoridades do Paquistão.

Em abril, autoridades militares anunciaram que 10 homens suspeitos de participação no ataque foram condenados à prisão perpétua por um tribunal de Mingora, capital do distrito de Swat (norte do Paquistão), onde aconteceu o crime contra a vencedora do Nobel da Paz.

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Mas na sexta-feira, Salim Khan Marwat, chefe de polícia de Swat, informou à AFP que, ao contrário do primeiro anúncio, apenas dois suspeitos foram condenados. Os outros foram inocentados e libertados por "falta de provas

A polícia, no entanto, afirmou neste sábado que os oito homens que foram absolvidos permanecem detidos.

"Os oito que foram inocentados seguem detidos em várias prisões e em um centro de internação", disse à AFP um oficial da polícia que teve acesso aos documentos do caso.

Os oitos receberam várias acusações relacionadas ao terrorismo, disse a fonte.

Malala foi atingida por um tiro na cabeça em outubro de 2012 em um ataque cometido por rebeldes talibãs que sequestraram um ônibus escolar. O ataque transformou a jovem em uma celebridade mundial e ela venceu em 2014 o Prêmio Nobel da Paz.

O exército do Paquistão anunciou a detenção dos 10 suspeitos em setembro de 2014, durante uma entrevista coletiva na qual ativistas dos direitos humanos expressaram dúvidas sobre a culpa dos detidos.

"Por que você fez isso? Não sabe o lixo que estou me sentindo." O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a uma conversa de Facebook entre a estudante de 12 anos, que diz ter sido estuprada por três adolescentes, e um dos adolescentes suspeitos de ter participado do ataque, dentro do banheiro de uma escola estadual, no Jardim Miriam, na zona sul de São Paulo, no dia 12 de maio. Na troca de mensagens e em depoimento à Polícia Civil na terça-feira, 19, o garoto negou participação. No entanto, um outro jovem que disse ter participado afirmou que o estudante ajudou a segurar a menina enquanto ela era atacada.

"Oi, eu sou o moleque que você está acusando. Gostaria de saber só a verdade porque estou muito triste de saber que você está me acusando. Você tem certeza de que fui eu? Na hora em que aconteceu isso eu estava na diretoria e tenho provas", disse o jovem, em mensagem enviada às 20h31 de segunda-feira, 18, seis dias após a menina ter sido estuprada dentro de uma cabine do banheiro masculino da Escola Estadual Leonor Quadros.

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Às 23h26, a vítima responde: "Você tem a cara de pau de falar isso para mim? Não fala comigo, não". No dia seguinte, o adolescente envia uma nova mensagem às 11h27. "Não, sem maldade. Você está me acusando e eu não estava." A estudante rebate, dizendo que ele estava dentro do banheiro.

Na mensagem seguinte da adolescente, ela diz que está se sentindo um "lixo". "Vocês acabaram comigo. Infelizmente, eu nunca mais vou esquecer isso. Não minta para você mesmo."

O adolescente manda uma última mensagem para a garota. "Tá bom, eu vou fazer os exames e mostrar que não estava. O moleque que te pegou mandou o áudio falando quem estava e, se você estiver mentindo, é pior. Então, por favor fala a verdade porque, se tivesse sido eu, não tinha te ajudado a subir e o diretor sabe que eu estava lá em cima. Então, por favor, fala a verdade. Eu não tenho raiva de você." A mesma versão foi mantida pelo adolescente em depoimento.

Justiça

Cerca de 24 horas depois de o processo ter sido entregue na Vara da Infância e da Juvente, a Justiça ainda não pediu a internação dos adolescentes em uma unidade da Fundação Casa. Até o fim da tarde desta quarta-feira, 20, o Ministério Público do Estado não tinha recebido o documento. "Eu acho que essa demora está havendo por causa da omissão da escola, que, se tivesse prestado as medidas cabíveis no momento, esses jovens já estariam internados em flagrante. Deu tempo até de um dos jovens fugir com a família", afirmou Yasmin Vasques Chehade, que representa a estudante no caso.

A Secretaria de Estado da Educação apura, internamente, a conduta da escola no dia em que a estudante foi atacada.

Dois dos três adolescentes que estupraram uma estudante de 12 anos dentro da Escola Estadual Leonor Quadros, no Jardim Miriam, zona sul de São Paulo, confessaram à Polícia Civil a participação no crime. O terceiro suspeito se mudou da casa onde morava com a família, no mesmo bairro. O rapaz ainda ameaçou a vítima via rede social, para que ela não contasse sobre o ataque.

Para os investigadores responsáveis pelo caso, o adolescente que ameaçou a menina foi quem idealizou o ataque. Ele teria convencido um outro estudante a dar uma "gravata" na garota no corredor da escola e depois arrastá-la para o banheiro masculino, onde o estupro aconteceu.

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Ainda de acordo com a polícia, após o ataque, o adolescente mandou mensagens de voz para os outros dois estudantes. Ele os orienta a não contar o que havia acontecido. E ainda pede ajuda para "resolver" o estupro e abafar o caso.

Imobilizada

No documento entregue na quarta-feira (20) à Vara da Infância e da Juventude, além do laudo comprovando a violência sexual, também consta que a menina ficou imobilizada durante o ataque, dentro de uma cabine do banheiro. O caso corre em segredo de Justiça e, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o processo foi cadastrado e aguarda a distribuição.

Agora, o caso aguarda a apreciação de um promotor, também da Vara da Infância e da Juventude, que pode pedir a internação do trio em uma unidade da Fundação Casa. Os dois adolescentes foram levados pelos pais anteontem ao 97º DP (Imigrantes).

Além da ameaça do estudante que fugiu, outro adolescente entrou em contato com a jovem via rede social para negar sua participação no crime.

"Ele mandou uma mensagem dizendo que não tinha sido ele. Minha filha ainda teve o sangue-frio de responder, falando que olhou nos olhos dele e sabia muito bem o que o menino tinha feito", disse, ao Estado, a mãe da vítima.

Culpa

De acordo com a mãe da menina, ao contar o que tinha acontecido para a família, a estudante disse que se sentia culpada e pediu "desculpa". "Minha primeira atitude foi cobrir minha filha com todo o amor que tenho", afirmou a mãe.

A estudante foi atendida no Hospital Pérola Byington, na região central de São Paulo, especializado no atendimento às vítimas de violência sexual.

Segundo a mãe, a garota não sai da cama e está sofrendo com as reações dos coquetéis contra doenças sexualmente transmissíveis e contraceptivo que teve de tomar após o estupro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O julgamento do caso Manoel Mattos começou com os inquéritos dos acusados pelo crime de homicídio. A primeira pessoa interrogada foi o sargento reformado da Polícia Militar Flávio Inácio Pereira, apontado como mandante do homicídio.

No depoimento, Flávio confessou que tinha desentendimento com o advogado Manoel Mattos, mas que era o próprio Mattos quem o perseguia. “Ele era um bêbado que só arrumava confusão. Tinha 36 TCOs por espancamento, baderna...”, citou o sargento. “Ele tinha muito inimigo em Itambé”, explicou.

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Alguns casos que constam nos autos da investigação foram levantados pela juíza Carolina Malta durante o inquérito. Por exemplo, uma discussão em uma churrascaria em que Flávio teria ameaçado Mattos. Na versão do réu,  os acontecimentos não se deram dessa forma. “Ele estava lá embriagado, com três elementos da favela. Ele estava com uma pistola – ele sempre usou pistola- e não deixou que eu entrasse”, lembra.

Outra discussão entre os dois teria ocorrido em um posto de gasolina. Segundo depoimentos de testemunhas, Flávio teria ficado extremamente nervoso ao avistar Mattos, chegando a dizer que nem que levasse dez anos mataria o rival e, após deixarem o local, teria seguido o carro do ativista por grande parte do caminho. Mas segundo Flávio, ele estava calmo e foi embora do posto por pedido do dono do estabelecimento.

Para apontar a raiva que Flávio tinha de Manoel Mattos, a acusação lembrou de uma investigação de estupro cometida pelo sargento. Ele tem um filho de 14 anos com uma mulher que hoje possui 29 anos - "ela tinha 15 anos quanto teve o filho", assumiu o acusado. Mattos foi o responsável pela ação do processo, lutando por uma pensão para a mulher. 

O público presente na sessão se manifestou, principalmente com sorrisos irônicos, quando o acusado disse que “nunca existiu naquela região grupos de extermínio”. Mattos era conhecido por combater esses grupos na divisa entre Pernambuco e Paraíba e a razão da sua morte estaria relacionada a esta atividade.

Após a ouvida, a sessão foi suspensa para o horário de almoço, voltando às 14h. A previsão é que a sentença seja dada só na quarta-feira (15).

Acabou nesta sexta (27), na Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), a audiência de instrução relativa ao caso do Promotor de Justiça de Itaíba, Thiago Farias Soares, assassinado em 14/10/2013. Ao longo de quatro dias de audiência foram ouvidas 34 testemunhas - sendo 16 arroladas pela acusação e 18 pela defesa - mais duas vítimas, a advogada Mysheva Martins Ferrão e Adautivo Elias Martins.

No último dia foram interrogados, nesta ordem, Adeildo Ferreira dos Santos, José Maria Domingos Cavalcante, José Marisvaldo Vitor da Silva e José Maria Pedro Rosendo Barbosa, quatro dos cinco réus acusados pelo crime doloso. O quinto acusado, Antônio Cavalcante Filho, não foi interrogado, pois não foi localizado, tendo o processo sido desmenbrado no que se refere a ele.

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Na próxima segunda-feira (30), inicia-se o prazo de dois dias para cada parte - Ministério Público Federal (MPF) e Defesa - apresentar as alegações finais. Após esse prazo, o Juízo da 36ª Vara deverá, em 10 dias, decidir pela pronúncia ou não dos denunciados. Caso ocorra a pronúncia, eles irão à júri popular.

Da assessoria do JFPE

Onze dos indiciados em um caso de pedofilia dentro da Igreja católica espanhola, que atraiu a atenção do papa Francisco, não poderão ser julgados em função da prescrição dos fatos, segundo uma decisão judicial anunciada esta segunda-feira.

O juiz Antonio Moreno, do tribunal de Granada, sul da Espanha, considerou que, segundo a lei, era preciso "declarar a prescrição dos delitos de abuso sexual sem penetração, exibicionismo e acobertamento" para os nove sacerdotes e dois laicos denunciados por um rapaz espanhol.

Por outro lado, o juiz decidiu continuar com as ações judiciais contra outro padre, indiciado por fatos que "podem ser constitutivos de delito de abuso sexual continuado com introdução do membro corporal por via anal, e tentativa de introdução de membro viril".

Estes crimes, afirma o juiz, podem ser castigados com uma pena superior a quatro anos de prisão, em virtude do código penal em vigor no momento dos fatos, em 2007.

O escândalo explodiu em novembro depois que a vítima, agora com 25 anos, informou sobre os abusos sexuais que sofreu quando era menor de idade em uma carta dirigida ao pontífice.

Francisco incentivou a vítima a denunciar os culpados judicialmente.

Segundo o auto judicial, os 12 acusados, dez padres e dois laicos, foram imputados como autores ou cúmplices dos supostos abusos cometidos contra o homem entre 2004 e 2007, quando tinha entre 14 e 17 anos, em um chalé em Granada.

A vítima era membro da Opus Dei e foi seduzido pelo padre da paróquia que frequentava como participante do coro.

Francisco expressou em 25 de novembro sua "enorme dor" depois de ter conhecimento deste caso através da carta da vítima, que disse temer que outros menores estivessem envolvidos.

Desde sua eleição em março de 2013, o papa Francisco defende a tolerância zero contra a pedofilia, que pode ter produzido milhares de vítimas no mundo todo, atingindo em cheio a credibilidade da Igreja católica.

A Justiça Federal recebeu, na última quinta-feira (15), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do assassinato do promotor de justiça Thiago Farias, ocorrido em Itaíba, no Agreste de Pernambuco, no dia 14 de outubro de 2014. A ação penal julgará o acusado de ser o mandante do crime, o fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa, além de José Maria Domingos Cavalcante, Antonio Cavalcante Filho, Adeildo Ferreira dos Santos e José Marisvaldo Vitor da Silva pelos crimes de homicídio doloso e pela tentativa de homicídio contra Mysheva Freire Ferrão Martins, noiva da vítima, e Adauto Martins, tio de Mysheva.

Na informação divulgada pela Justiça Federal, aparece um sexto envolvido, Genessy Carneiro de Andrade, que será julgado pelo crime de favorecimento pessoal. A assessoria da instituição responsável pelas investigações do caso, a Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE), não soube informar quem seria Genessy e, portanto, qual seria sua participação no crime.

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Com a ação penal, os acusados serão citados e deverão participar de uma audiência de instrução, ainda sem data marcada. Após a instrução é realizada a fase de pronúncia e, caso os acusados sejam pronunciados, o Tribunal do Júri será estabelecido para decidir pela condenação ou absolvição dos réus.

Caso – O promotor Thiago Faria foi morto enquanto seguia de carro pela rodovia PE-300, em Itaíba. Ele estava acompanhado da noiva Mysheva e do tio dela, que saíram ilesos do local.

O caso estava sendo investigado pela Polícia Civil, mas após desentendimentos entre a corporação e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o caso foi federalizado no dia 13 de agosto de 2014. Sendo assim, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a investigação da morte do promotor passou a ser responsabilidade da Polícia Federal.

 

A conclusão das investigações foi apresentada no dia 24 de dezembro. De acordo com a PF-PE, a motivação do crime seria a disputa de terras.

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