Aportou no Supremo Tribunal Federal neste sábado, 14, um habeas corpus preventivo em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, alvos de inquérito sobre os atos golpistas do último domingo, 8, quando apoiadores do ex-chefe do Executivo invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

Autor da petição, Carlos Alexandre Klomfahs, bolsonarista, requer a 'expedição de salvo-conduto' para Bolsonaro e Torres 'desembarcarem no País, e o trancamento da investigação sobre a ofensiva violenta por 'ausência absoluta de indícios mínimos de autoria e materialidade'. O ex-ministro da Justiça chegou ao Brasil na manhã deste sábado, 14, e foi preso pela Polícia Federal.

Para o advogado, a inclusão de Torres e Bolsonaro como investigados nas apurações sobre os atos golpistas se deu 'sem lastro em indícios mínimos'. Os dois se tornaram alvo de investigações a pedido da Procuradoria-Geral da República. Klomfahs alega suposta 'violação ao princípio da imparcialidade do julgador'.

Segundo a petição, a decisão que acolheu os pedidos da PGR e colocou o ex-presidente e o ex-ministro na mira dos investigadores não conta com 'lastro probatório mínimos para instauração de procedimento penal'.

Com relação a Bolsonaro, Klomfahs argumenta que o ex-presidente tem saúde 'delicada em face dos procedimentos médicos necessários' e deve ter sua 'presunção de inocência assegurada, desde os procedimentos preparatórios penais, como o referido inquérito, evitando qualquer eventual prisão midiática'. Não há nenhuma ordem de prisão contra o ex-presidente.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo Lula no Congresso, sugeriu, em uma publicação em suas redes sociais, que a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres pode ser um "recado" para outros integrantes do governo Jair Bolsonaro.

Em cumprimento de mandado do Supremo Tribunal Federal (STF), Torres foi preso preventivamente na manhã deste sábado pela Polícia Federal, no Aeroporto de Brasília, ao retornar dos Estados Unidos. A PF não informou, contudo, onde o ex-ministro está custodiado. Segundo a CNN, ele foi levado ao 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará, em Brasília.

No mandado de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou que Torres, como secretário de Segurança do Distrito Federal, foi considerado conivente com os atos antidemocráticos do último domingo, em Brasília, que culminou na invasão e depredação da sede dos Três Poderes.

"A prisão de Anderson Torres foi mais um recado àqueles que passaram os últimos 4 anos desrespeitando a Lei e conspirando contra o País. Agora não cabe desculpas, cabe responsabilização. O Brasil está dizendo ao mundo que não dará espaço para o golpismo", disse Randolfe.

No dia dos atos golpistas, o governador do DF, Ibaneis Rocha, afastado do cargo por Moraes, pediu desculpas aos chefes dos Três Poderes pelo ocorrido em Brasília, após condenar as ações radicais.

Advogados do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, informaram que ele se entregou à Polícia Federal (PF) na manhã deste sábado (14). As informações são do Metrópoles.

Anderson foi afastado e teve a ordem de prisão decretada depois da depredação causada por bolsonaristas que invadiram a Praça dos Três Poderes. Mesmo com a manifestação já esperada, o ex-secretário tirou férias e viajou para os Estados Unidos.

Nessa semana, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão em sua casa, onde uma minuta assinada por Jair Bolsonaro (PL) depois da derrota nas eleições sugeria uma nova intervenção militar no país.

A minuta de decreto presidencial apreendida pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, defende a necessidade de intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o "pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial" de 2022. O texto afirma que elas foram "descumpridas" em "grave ameaça à ordem pública e à paz social". O nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece no final do texto.

O decreto de estado de defesa alcançaria, segundo a minuta, todas as dependências da Justiça Eleitoral em que houve tramitação de documentos, tomada de decisões, tratamento de dados e contabilização de votos, no Brasil e no exterior.

O texto ainda cita a possibilidade de extensão da intervenção aos Tribunais Regionais Eleitorais.

A investigação sobre a conduta do TSE ficaria a cargo de uma Comissão de Regularidade Eleitoral, composta majoritariamente por representantes do Ministério da Defesa, além do presidente da República.

O decreto determinaria, de saída, o levantamento do sigilo de correspondência e de comunicação telemática e telefônica dos ministros do TSE no período que vai do processo eleitoral até a diplomação dos eleitos.

O texto também deixa expresso que, "qualquer decisão judicial direcionada a impedir ou retardar" os trabalhos da comissão "terá seus efeitos suspensos" enquanto durasse o estado de defesa, o que na prática impediria uma reação do Supremo Tribunal Federal (STF).

'Resumo do golpe'

Para investigadores o documento é um "resumo do golpe" que poderia estar sendo engendrado por Bolsonaro. Nas redes sociais, Torres disse que a minuta apreendida pela PF "muito provavelmente" estava em uma pilha de documentos para descarte. "Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP. O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim", escreveu.

O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres declarou que um documento apreendido nesta quinta-feira (11) pela Policia Federal (PF) em sua casa foi “vazado fora do contexto”. 

Torres foi alvo de um mandado de busca e apreensão e de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois que a PF apontou omissão e conivência das autoridades de segurança do Governo do Distrito Federal (DF) no controle de atos antidemocráticos em Brasília, no domingo (8). 

Ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, ele se tornou Secretário de Segurança Pública do DF, mas foi exonerado após os protestos, que terminaram com a invasão e depredação do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto.

De acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a PF aprendeu na casa de Torres uma minuta de um decreto de estado de defesa para ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a publicação, o documento teria objetivo de “mudar o resultado das eleições de 2022”.

Pelas redes sociais, Anderson Torres explicou que ministros recebem documentos, sugestões e propostas “dos mais diversos tipos”. Segundo ele, a minuta estaria em uma pilha de documentos que seriam descartadas. 

“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, declarou. 

Anderson Torres está nos Estados Unidos em férias. Segundo seu advogado, ele voltará ao Brasil "logo que possível".

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que é delegado de Polícia Federal e foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, informou, nessa terça-feira (10), que voltará ao Brasil para ser preso.

A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na investigação sobre os atos golpistas em Brasília. Torres está de férias com a família em Orlando, nos Estados Unidos. Ele foi exonerado após os protestos radiciais na Praça dos Três Poderes.

"Tomei a decisão de interromper minhas férias e retornar ao Brasil. Irei me apresentar à justiça e cuidar da minha defesa", escreveu nas redes sociais.

"Sempre pautei minhas ações pela ética e pela legalidade. Acredito na justiça brasileira e na força das instituições. Estou certo de que a verdade prevalecerá", acrescentou.

A ordem de prisão atendeu a um pedido do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão cita "fortes indícios" de que o ex-secretário foi "conivente" com os atos golpistas em Brasília. Moraes também afirmou que Torres deixou de agir para conter uma "tragédia anunciada" e que ele não pode "alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa".

"A existência de uma organização criminosa, cujos atos têm ocorrido regularmente há meses, inclusive no Distrito Federal, é um forte indício da conivência e da aquiescência do Poder Público com os crimes cometidos, a revelar o grave comprometimento da ordem pública e a possibilidade de repetição de atos semelhantes caso as circunstâncias permaneçam as mesmas", escreveu o ministro.

Além do ex-secretário, Moraes também mandou prender o ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fabio Augusto Vieira, que coordenou o trabalho da corporação no último domingo. Ele foi substituído depois que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do DF. A medida foi referendada pelo Congresso.

A Polícia Federal realizou uma operação, nesta terça-feira (10), na casa do ex-ministro Anderson Torres, em um condomínio no Jardim Botânico, na área nobre de Brasília. O ex-ministro teve a prisão decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também nesta terça. 

Os agentes saíram da casa de Torres por volta das 18h com uma mala, documentos e dois computadores. 

O ex-ministro foi exonerado da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no domingo (8), após golpistas invadirem e destruíram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF). 

O interventor federal no Distrito Federal Ricardo Cappelli afirmou que houve uma “operação estruturada de sabotagem comandada pelo ex-ministro bolsonarista Anderson Torres. Ele montou a sabotagem e viajou”. 

Ele comparou o esquema de segurança da posse do presidente Lula (PT) e a forma como os atos terroristas foram encarados pelas forças policiais. “O que mudou em sete dias? É simples. No dia 1, Anderson Torres assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, exonerou todo o comando da secretaria e viajou. Se isso não é sabotagem, eu não sei o que é”, apontou. 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres, nesta terça-feira (10). O ex-ministro assumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e não estava no Brasil no dia do ato golpista e terrorista nos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8). 

A decisão de Moraes atende ao pedido da Polícia Federal que, segundo o magistrado, "apresentou um farto material probatório" que corroboram a solicitação de prisão do ex-ministro.

Torres ainda não retornou ao Brasil, está com volta prevista para o fim deste mês e, por isso, a Polícia Federal deve cumprir a prisão assim que ele estiver em solo brasileiro. O ex-ministro foi exonerado pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) ainda no domingo. 

A decisão de Ibaneis foi em resposta ao pedido do advogado-geral da União Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Anderson Torres e demais agentes que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios.

A Advocacia Geral da União (AGU) peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela prisão em flagrante do ex-ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, que teve a exoneração anunciada, neste domingo (8), pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). 

Anderson Torres está em viagem pelos Estados Unidos e, no últimos dias, teria, inclusive, encontrado o ex-presidente que está em Orlando. 

O pedido da AGU também engloba a detenção de todos os terroristas que estão em Brasília e invadiram os prédios dos Três Poderes – o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Os atos de terrorismo reúnem milhares de eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro na capital federal. Eles depredaram os prédios públicos e imagens que circulam nas redes sociais mostram uma certa anuência de agentes da segurança pública do DF. 

Na petição, a AGU ainda solicita que as redes sociais removam conteúdos que incitem atos de violência e contra a democracia.