A eleição para a prefeitura de Macapá será decidida no segundo turno entre os candidatos Josiel Alcolumbre (DEM) e Antônio Furlan (Cidadania). O pleito foi adiado após o Estado do Amapá enfrentar uma grave crise no abastecimento de energia por cerca de três semanas. A segunda etapa da votação está marcada para o próximo dia 20.

Com 100% das urnas apuradas, Alcolumbre liderava com 29% dos votos, e Furlan teve 16%. A disputa pelo segundo lugar foi acirrada: pouco mais de 2 mil votos separaram Furlan de João Capiberibe (PSB), que ficou em terceiro.

A eleição na capital do Amapá foi marcada pelo longo apagão no Estado e pela nacionalização do debate. Primeiro colocado nas pesquisas de intenção de voto ao longo da campanha, Josiel é irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). Ele recebeu apoios tanto do atual prefeito, Clécio Luis, quanto do governador Waldez Góes (PDT).

O atual prefeito, que termina seu segundo mandato, teve um desentendimento com seu próprio partido após declarar seu apoio. Clécio pediu a desfiliação da Rede Sustentabilidade em agosto após sofrer críticas internas de correligionários que desaprovaram sua decisão, e atualmente está sem partido.

Josiel liderou as intenções de voto ao longo de toda a campanha mas perdeu tração com a crise energética no Estado. Foram quatro dias de apagão e um racionamento por cerca de 20 dias até que a situação do abastecimento se normalizasse. Os adversários responsabilizaram o governo federal pela pane, e associam o senador e seu irmão ao presidente Jair Bolsonaro.

A onda de críticas quase custou o favoritismo do candidato governista. Josiel crescia nas intenções de voto chegou a alcançar 31% dos votos válidos em uma pesquisa do Ibope divulgada no fim de outubro. Sua pontuação caiu para 26% em novembro, no auge do apagão.

O candidato do Cidadania, conhecido como Dr. Furlan, estava empatado tecnicamente com outros dois concorrentes no segundo lugar. Ao fim da contagem de votos, Capiberibe alcançava 15,2% na votação. Cirilo Fernandes (PRTB e Patrícia Ferraz (Podemos) tiveram, ambos, cerca de 11%.

Macapá foi a única cidade no Estado que teve a votação adiada, apesar de o apagão ter afetado também cidades vizinhas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) levou o pedido de adiamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após órgãos do poder público declararem que não havia garantia de que, se a data fosse mantida, poderiam ter dificuldades para garantir a segurança dos eleitores do município.

A votação em Macapá terminou com poucas ocorrências. Um total de nove urnas foram substituídas, o que equivale a cerca de 1% do total.

O transformador que a estatal Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) alugou temporariamente à Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) para garantir o fornecimento de energia elétrica ao estado do Amapá já está sendo transportado para a capital amapaense. A LMTE não estipulou uma data para que o equipamento esteja pronto para entrar em operação.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o transformador da Eletronorte foi retirado da subestação de Boa Vista (RR) na quarta-feira (2). O transporte e a instalação do equipamento de cerca de 200 toneladas está a cargo da LMTE, responsável pela subestação de Macapá que, em novembro, foi atingida por um incêndio que afetou o fornecimento de energia elétrica para 13 das 16 cidades amapaenses por 21 dias.

“Para reforçar a segurança das operações da subestação de Macapá, um terceiro transformador está em deslocamento, com previsão de chegada nos próximos dias”, informou, nesta quinta-feira (3), a empresa privada. A LMTE disse que a transferência do equipamento da Eletronorte em regime de cessão onerosa temporária foi a forma encontrada para garantir, em curto espaço de tempo, a plena segurança da operação da subestação de Macapá e a estabilidade do fornecimento elétrico para todo o estado.

De acordo com a LMTE, a data da chegada do transformador a Macapá depende, entre outros fatores, das condições climáticas, uma vez que o transporte das quase 200 toneladas de material em meio à Região Amazônica é uma operação complexa. Esse é um dos motivos pelo qual, por cautela, a empresa tem evitado anunciar publicamente uma data para a conclusão da montagem e da fase de testes do transformador. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, revelou que a empresa tem sinalizado que o equipamento pode ser ligado ainda na segunda quinzena deste mês.

Segurança

Em nota, o Ministério de Minas e Energia minimizou o risco de novos incidentes ocorrerem enquanto a subestação de Macapá estiver operando com apenas dois transformadores – tal como no dia do incêndio que causou o apagão em quase todo o estado. “Os riscos foram minimizados”, assegurou a pasta, citando, como exemplo de medidas já implementadas para garantir a segurança do abastecimento energético, a instalação de geradores e a contratação de geração termelétrica de duas usinas operadas pela Eletronorte (UTEs Santana II e Santa Rita).

“O gabinete de crise acompanha de perto a situação do atendimento ao Amapá e a evolução dos trabalhos para o restabelecimento da normalidade e confiabilidade do suprimento de energia”, assegurou a pasta. 

Na quarta-feira (2), o ministro Bento Albuquerque esteve em Macapá pela quinta vez desde o início da crise no fornecimento energético. Na companhia de representantes da Aneel, da Eletronorte, do ONS, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Albuquerque visitou a subestação da LMTE e, depois, se reuniu com o governador do estado, Waldez Góes.

Segundo a assessoria do governo estadual, o ministro antecipou que, no próximo dia 7, anunciará um “plano de estruturação integral da rede de abastecimento energético” estadual e os primeiros resultados das análises para apurar as causas e as responsabilidades pelo incêndio na subestação de Macapá e pelo apagão.

Aluguel

A LMTE não informou o quanto pagará à Eletronorte pelos transformadores, nem por quanto tempo o equipamento de Boa Vista permanecerá em Macapá, mas anunciou que já adquiriu outros dois novos aparelhos para “reforçar a segurança da transmissão de energia no estado”. 

“Os novos equipamentos, em fabricação, substituirão os dois transformadores que estão atendendo, de maneira plena e sem interrupções, à demanda atual do distribuidor de energia”, disse a empresa, sem informar quando os dois novos equipamentos devem começar a funcionar. 

Em nota, o governo do Amapá atribuiu ao Ministério de Minas e Energia a informação de que os dois novos transformadores devem chegar ao estado em até dez meses.

Especificamente sobre o transformador deslocado de Boa Vista, a LMTE informou, em nota, que o equipamento se encontrava “excedente no setor”, e servirá como um reserva para os outros dois aparelhos em funcionamento na subestação de Macapá. Por segurança, as subestações amapaenses operam com três transformadores. A de Macapá, que foi atingida pelo incêndio, contava com três equipamentos, mas um deles estava em manutenção desde ao menos dezembro de 2019.

A decisão de transferir o aparelho de Boa Vista para Macapá foi do gabinete de crise, segundo a LMTE, que assegurou que os dois transformadores já em funcionamento são capazes de atender integralmente às necessidades da subestação, permitindo o fornecimento de energia elétrica à população. 

Um desses dois transformadores voltou a funcionar na madrugada do dia 7, após ser consertado. O outro foi transferido de Laranjal do Jari, permitindo que o serviço fosse integralmente restabelecido e o rodízio suspenso no último dia 24

Reunião

A cessão onerosa temporária do transformador que a Eletrobras mantinha em sua subestação de Boa Vista foi autorizada pelo gabinete de gestão de crise que o Ministério de Minas e Energia criou em 4 de novembro. O gabinete foi instituído para centralizar as ações adotadas a fim de restabelecer o fornecimento de energia elétrica após o blecaute causado pelo incêndio na subestação da LMTE, em Macapá. Além de representantes do ministério, da Eletronorte e da própria concessionária, integram o gabinete membros da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA).

No dia 27 de novembro, a medida foi ratificada pela diretoria da Aneel. Durante reunião extraordinária do colegiado, os diretores da agência reguladora também determinaram que o transformador transferido para a subestação Macapá seja considerado disponível pelo tempo que durar a cessão, garantindo a Eletronorte a manutenção da parcela de receita do equipamento. “O gabinete de crise deliberou pela transferência, em caráter provisório, do transformador instalado na subestação de Boa Vista para a de Macapá, como uma alternativa de curto prazo mais viável para o imediato restabelecimento de fornecimento de energia para o Amapá”, apontou o diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz, relator do processo que resultou no aval da Aneel. Decisão que se aplica também à cessão, pela Eletronorte, de um outro transformador que será transferido da subestação que a estatal mantém em Vila do Conde, no Pará, para uma subestação de Laranjal do Jari (AP), pertencente a LMTE.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o equipamento de Vila do Conde começou a ser desmontado na quarta-feira (2) e deve chegar ao Amapá em breve. A pasta sustenta que a transferência dos dois transformadores da Eletronorte “visa a ampliar a confiabilidade do fornecimento de energia elétrica para todos os consumidores do Amapá”.

O fornecimento de energia elétrica no Estado do Amapá foi 100% restabelecido nesta terça-feira (24) com a energização do segundo transformador na subestação Macapá, informou na manhã desta terça (24) o Ministério de Minas e Energia (MME).

A energização do equipamento, essencial para a normalização do fornecimento de energia ao Estado, estava prevista para ocorrer até quinta-feira (26) mas na segunda-feira (23) o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, sinalizou que essa operação poderia ser antecipada.

Já o MME indicou, na noite de segunda, que o equipamento seria submetido a testes.

A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LTME) também divulgou comunicado informando que restabeleceu a carga de energia em dois transformadores na sua subestação na madrugada desta terça-feira.

"A LMTE está integralmente mobilizada desde o acidente e trabalhou incansavelmente em conjunto com os demais órgãos governamentais para que a carga voltasse a 100% antes do prazo máximo estabelecido (26/11). A companhia reforça que se solidariza com todos os amapaenses e informa que seguirá empenhada a minimizar os impactos e em transportar energia segura para o estado do Amapá", afirmou a empresa, em nota.

O governo deve editar uma medida provisória para isentar consumidores do Amapá do pagamento da conta de luz em novembro. O Estado sofreu dois apagões em um intervalo de 14 dias. O Tesouro deve fazer um aporte para bancar o benefício, que deve custar entre R$ 45 milhões e R$ 80 milhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Ontem, a Justiça Federal determinou o afastamento provisório da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema (ONS).

A medida provisória deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União. A determinação visa a contribuir para o enfrentamento da crise de energia no Amapá, que sofreu um apagão em 3 de novembro - 14 dos 16 municípios do Estado ficaram às escuras por quatro dias. A população passará por racionamento até o dia 26, quando o atendimento deve ser plenamente restabelecido. Na terça-feira, um novo blecaute atingiu o Estado às 20h27, mas a eletricidade voltou à 1h04 em sistema de rodízio, já que o fornecimento não foi completamente retomado em razão do primeiro apagão.

O governo ainda não fechou os cálculos sobre o valor que será necessário aportar para pagar a conta de luz da população do Amapá. Ainda não foi decidido se haverá limite máximo para o nível de consumo que terá isenção, mas a ideia é que toda a conta seja bancada. A proposta é repassar recursos do Tesouro para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que banca subsídios da conta de luz, e, a partir da CDE, enviar recursos para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), distribuidora do Estado.

Ontem à noite, o Senado também aprovou projeto de lei que prevê compensações para consumidores atingidos pelo apagão. A proposta estabelece "crédito" na conta de luz até que a energia elétrica seja restabelecida no Estado. Além disso, o texto prevê medidas para outros Estados em caso de situações semelhantes. A Consultoria Legislativa do Senado levantou questionamentos.

Segundo a avaliação técnica, a medida não detalhada como o benefício será implementado, se pode encarecer o preço da conta para todo o País e até causar novos apagões. O projeto tem de passar pela Câmara.

Afastamento

Ainda ontem, a Justiça Federal determinou o afastamento provisório, por 30 dias, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS), responsáveis por fiscalizar e operar o sistema elétrico no País, em função do apagão. A decisão foi dada para evitar interferência enquanto as responsabilidades pelo blecaute são apuradas, justificou o juiz João Bosco Costa Soares da Silva. A empresa responsável pela concessão do serviço em Macapá também foi incluída na ação.

O juiz federal afirmou que houve "completa omissão" ou, no mínimo, negligência dos órgãos reguladores no sistema de energia do Amapá. Além disso, para o magistrado, a população foi vítima de um "apagão de gestão" no governo federal. A Justiça determinou o afastamento das diretorias no âmbito de uma ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na mesma ação, o juiz classificou o ocorrido como "lamentável" e escreveu que uma sucessão de erros conduz o Brasil ao "neocolonialismo". Na decisão, de sete páginas, o magistrado afirmou que os governos no País tratam o povo como "rebanho bovino".

O juiz federal enviou a decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal do Amapá, que também foram acionados para apurar as responsabilidades pelo apagão.

A União e Aneel apresentaram recurso contra a decisão.

Representante da Aneel e do governo na Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a decisão de afastar toda a diretoria da Aneel com base em "mera suposição", que chama de "irreal", põe em risco toda a atividade de regulação e fiscalização do setor elétrico. Para o órgão, o afastamento prejudica a tomada de medidas emergenciais para o restabelecimento da energia no Amapá. O ONS, por sua vez, disse continuar empenhado na normalização do fornecimento de energia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Justiça Federal determinou o afastamento provisório, por 30 dias, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS) em função do apagão que atingiu o Amapá. A decisão foi dada para evitar interferência na apuração das responsabilidades pelo blecaute, justificou o juiz João Bosco Costa Soares da Silva.

No início do mês, um incêndio em uma subestação de energia da capital Macapá deixou 14 dos 16 municípios do Estado no escuro. Nos últimos dias, o abastecimento ainda não havia sido regularizado 100% e vinha sendo feito pelo sistema de rodízio. Na terça-feira (17), o Amapá sofreu o segundo apagão em duas semanas. A Justiça determinou o afastamento das diretorias no âmbito de uma ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O juiz federal enviou a decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal do Amapá, que também foram acionados para apurar as causas e responsabilidades pelo apagão. "Portanto, por intermédio do afastamento provisório dos agentes públicos, busca-se fornecer ao juiz instrumento capaz de alcançar a verdade real, evitando-se que eventuais atuações dolosas possam atrapalhar a produção dos elementos necessários à apuração dos fatos e, por conseguinte, à formação do convencimento judicial", escreveu o magistrado na decisão.

A instabilidade no sistema elétrico do Amapá fez com que o fornecimento energético se desligasse, interrompendo o abastecimento para 13 das 16 cidades amapaenses por três vezes na noite desta terça-feira (17). A informação sobre o novo blecaute que atingiu a capital, Macapá, na terça-feira, foi dada pelo Ministério de Minas e Energia, na manhã desta quarta-feira (18).

Segundo a pasta, o serviço foi interrompido às 20h27, após o repentino desligamento automático do transformador da subestação de Macapá e da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, localizada na cidade de Ferreira Gomes (AP). A subestação é operada pela empresa privada Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), pertencente ao grupo Gemini Energy. Já a usina é explorada pela Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte), uma subsidiária da estatal Eletrobras.

Outros dois desligamentos ocorreram às 21h03 e às 21h20, enquanto técnicos tentavam solucionar o problema. Ainda de acordo com o ministério, em função da instabilidade do sistema, demorou quase uma hora para que o serviço começasse a ser gradualmente restabelecido até atingir o mesmo patamar em que vinha operando antes do novo incidente, ou seja, com 80% da capacidade integral.

Segundo a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), que é responsável por distribuir a energia elétrica para todo o estado e é controlada pelo governo estadual, o novo problema só foi contornado por volta da 1h da manhã desta quarta, mas devido ao sistema de rodízio implementado em razão do desabastecimento que desde a noite do último dia 3 afeta o Amapá, em alguns bairros só houve luz a partir das 4h.

As causas do problema desta terça-feira ainda estão sendo apuradas. Em nota divulgada na noite da terça-feira, a LMTE informou que o novo apagão não teve origem na linha de transmissão e que não houve nenhum problema no transformador instalado na subestação de Macapá. Já a Eletronorte informou que o desligamento da Usina Coaracy Nunes ocorreu “em decorrência de um evento externo, provavelmente no sistema de distribuição de energia elétrica.”

A CEA não comentou a alegação da Eletronorte quanto ao problema ter origem na distribuição. Em nota, a companhia reforçou que as causas do blecaute desta terça-feira (17) estão sendo apuradas.

Incêndio

Desde a noite do dia 3, a população do Amapá enfrenta as consequências da falta de energia elétrica. O problema foi causado por um incêndio em um transformador da subestação da capital, Macapá, que acabou por ocasionar o desligamento automático nas linhas de transmissão Laranjal/Macapá e das usinas hidrelétricas de Coaracy Nunes e Ferreira Gomes, que abastecem a região.

O transformador que pegou fogo pertence à LMTE, do grupo Gemini Energy, que assumiu as operações da antiga Isolux, empresa espanhola que havia ganho a concessão deste e de várias outras obras e serviços públicos no país, mas que hoje está em processo de recuperação judicial.

O transformador incendiado foi destruído. E como outros dois equipamentos também foram danificados, não houve possibilidade de reaproveitamento das peças para religamento da subestação. Desde então, o Ministério de Minas e Energia montou uma força-tarefa para enfrentar a crise; a estatal Eletronorte assumiu o fornecimento emergencial de energia e até as Forças Armadas tiveram que ser mobilizadas para transportar equipamentos e suprimentos para o estado a fim de atender à população.

Laudo

Na quarta-feira (11), a Polícia Civil do Amapá divulgou o resultado de um laudo preliminar que aponta que, ao contrário do que a LMTE informou inicialmente, o incêndio no transformador da subestação de Macapá não foi causado por um raio, mas sim pelo superaquecimento em uma peça do equipamento. No mesmo dia, policiais civis cumpriram mandados de busca nas instalações da empresa, onde apreenderam documentos e realizaram novas perícias.

Na sexta-feira (13), a 2ª Vara Federal Cível do Amapá estendeu o prazo para que a LMTE restabeleça integralmente o fornecimento energético para todo o estado, sob pena de multa de R$ 50 milhões. 

Em nota, a empresa informou que um novo transformador deve chegar a Macapá nos próximos dias, e tão logo seja instado e comece a funcionar, permitirá que o serviço seja normalizado em poucos dias.

Um fundo contábil, que reúna doações e recursos de ações na Justiça e orçamentários, para compensar financeiramente as populações afetadas pelo apagão no Amapá, que em 3 de novembro deixou a população de 14 municípios totalmente no escuro por quatro dias e até hoje não teve o fornecimento normalizado. A ideia foi sugerida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Projeto de Lei (PL) 5.155/2020.

O parlamentar busca alguma forma de reparação aos cidadãos que sofreram inúmeros danos de ordem material, imaterial e até moral com a privação de energia elétrica e seguem sofrendo com o racionamento: eletrodomésticos estragados, alimentos perdidos, comerciantes que perderam seus estoques, pessoas que tiveram que comer alimentos estragados ou passaram fome e beberam água suja ou contaminada. O senador relata estar recebendo vários relatos chocantes de moradores prejudicados.

“Partindo desse estado de coisas inconstitucional, que nitidamente viola a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, entendemos que boa parte dos cidadãos amapaenses atingidos pelos efeitos nefastos do apagão tem direito à reparação dos danos sofridos em face da omissão das autoridades estatais e das empresas, privadas ou públicas, responsáveis pelo adequado fornecimento de energia elétrica e de saneamento básico ao Amapá”, justifica na proposta.

Randolfe frisa ainda que a ajuda precisa ser rápida.

“Diante da incerteza de pagamento pela empresa responsável e tendo em vista a impossibilidade de espera da conclusão dos processos, apresentamos o presente projeto para a instituição de um fundo de compensação que possa garantir recursos à população do Amapá, que segue sofrendo com a situação”, defende.

Despesas

Segundo o projeto, o Fundo de Compensação para o Estado do Amapá (Fcap) vai custear, por meio de fornecimento de bens e prestação de serviços, as despesas com a assistência à população afetada pelo corte de energia elétrica. Ele será composto por recursos do Orçamento da União e de acordos, contratos e convênios fechados com órgãos da administração pública, além de doações de entidades públicas e privadas nacionais e internacionais, rendimentos de aplicação dos recursos do fundo e outras fontes.

Os contribuintes poderão deduzir, na declaração do Imposto de Renda, as doações feitas ao Fcap, desde que comprovadas mediante recibos.

O projeto também altera a Lei 10.438, de 2002, que criou a tarifa social de energia e o programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica, para incluir dispositivo que determine a destinação ao Fcap de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada para o desenvolvimento energético dos estados. Esses recursos seriam usados para compensar os danos causados à população em decorrência de falhas no fornecimento de energia elétrica, determina a proposta.

*Da Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá decidiu nesta sexta-feira, 13, realizar os dois turnos das eleições municipais de Macapá nos dias 13 e 27 de dezembro. O novo calendário precisa ainda ser aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na quinta-feira, 12, a Justiça acatou adiar a votação devido ao apagão em 13 municípios do Estado, incluindo a capital, que sofrem com problemas de fornecimento de energia. Na quinta-feira, 12, o TSE confirmou a decisão do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu as eleições municipais em Macapá 'até que se restabeleçam as condições materiais e técnicas para a realização do pleito, com segurança da população'. Durante a sessão desta sexta-feira, o juiz Jucelino Fleury Neto defendeu a imparcialidade da corte e da decisão sobre se adiar as eleições.

"A prorrogação não foi pra atender interesses políticos, mas para preservação da população", disse. O juiz Marcus Quintas também reforçou o discurso. "Essa decisão foi pautada única e exclusivamente por dados técnicos", disse Quintas. "O fator segurança foi preponderante para que tomássemos essa decisão."

Como mostrou o Estadão, a decisão de Barroso se deu após uma conversa reservada com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) - um dos principais cabos eleitorais da candidatura de seu irmão, Josiel Alcolumbre (DEM), à prefeitura da capital de Macapá. Segundo a última pesquisa Ibope, divulgada nesta quarta-feira, Josiel Alcolumbre caiu nove pontos porcentuais em relação ao último levantamento, mas ainda lidera acorrida, com 26% das intenções de voto. Por outro lado, Patrícia Ferraz (Podemos) e Dr. Furlan (Cidadania), que aparecem em segundo e terceiro lugar na mesma pesquisa, oscilaram positivamente - aparecem com 18% e 17% da intenção devotos, respectivamente.

Parte das despesas para socorrer o fornecimento de energia no Amapá será bancada por todos consumidores do País. O montante será usado para contratação emergencial de usinas térmicas para restabelecimento do serviço no Estado, que está sem energia desde a semana passada, após um incêndio na subestação Macapá. O incidente causou o desligamento da linha de transmissão e das usinas que abastecem a região.

Os custos serão embutidos na conta de luz por meio do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), que serve para manter a estabilidade do sistema elétrico. Essa conta será rateada entre os consumidores atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, e pelos que operam no chamado mercado livre, como indústrias. O saldo dependerá da quantidade de energia, do tempo que esse acionamento será necessário e do custo do combustível que será usado pelas usinas.

A medida está prevista na portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia na última sexta-feira, 6. Diante da situação de calamidade pública no Amapá, o governo federal deu aval para a Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás, atuar no restabelecimento do serviço. O ministério autorizou a empresa a contratar "de forma célere, excepcional e temporária" até 150 MW por até seis meses ou quando houver reconhecimento de condição satisfatória de atendimento ao Estado.

Segundo o coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nivalde de Castro, o encargo é usado como um "curinga" para quando há necessidade de atendimento emergencial. "É uma medida, do ponto de vista legal e energético, correta. O custo é muito alto, mas é rateado entre todos os consumidores. O Estado está há muito tempo sem energia elétrica, então, faz sentido essa decisão", afirmou.

Até setembro, os consumidores pagaram R$ 457,5 milhões em encargos de serviços do sistema. Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o valor está abaixo do que foi registrado no mesmo período do ano passado, R$ 1,574 bilhão. A redução deve-se à forte queda da demanda por energia durante os primeiros meses da pandemia do novo coronavírus, que reduziu a necessidade de térmicas em funcionamento no País.

O Ministério de Minas e Energia conta com a contratação emergencial para suprir totalmente o fornecimento de energia no Amapá até a próxima semana. De acordo com a pasta, cerca de 80% do serviço já foi restabelecido. Pela portaria, a Eletronorte está autorizada a contratar imediatamente 40 MW de geração. Questionada pelo Broadcast Político, a empresa não informou a quantidade e condições dos contratos que estão sendo negociados.

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve algum tipo de omissão do poder público no incidente que levou ao apagão no Amapá. A ministra Ana Arraes determinou à área técnica da corte de contas que investigue se o governo agiu com a diligência que o caso exigia. Dez dias depois do blecaute, a energia ainda não foi completamente restabelecida no Estado.

Na representação, o TCU coloca dúvidas sobre a gestão da concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). Essa concessão pertencia à Isolux, que entrou em recuperação judicial na Espanha. Hoje, a linha é da Gemini Energy, empresa que pertence aos fundos de investimento Starboard e Perfin e que detém 85,04% da linha. Uma parcela de 14,96% pertence à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), com quem a concessionária tinha uma dívida que foi convertida em participação.

"De acordo com os relatórios de qualidade na transmissão, a concessionária já foi penalizada em mais de R$ 6 milhões em sua parcela variável de remuneração nos últimos cinco anos, por deficiências na qualidade", diz o TCU.