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A vacina da Pfizer contra a Covid-19 para crianças entre 6 meses e 4 anos será oferecida em todo o país assim que a área técnica do Ministério da Saúde aprovar a recomendação do imunizante. A informação foi dada nesse domingo (18) pela pasta, dois dias após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar a aplicação da versão pediátrica da Pfizer.

Segundo o Ministério da Saúde, o início da aplicação não demorará porque o governo tem contrato com a fabricante. “O Ministério da Saúde tem contrato com a Pfizer para fornecimento de todas as vacinas aprovadas pela Anvisa e incluídas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO). Havendo aprovação da recomendação pela área técnica da Pasta, as vacinas serão disponibilizadas para todo Brasil, como já ocorre com as demais faixas etárias”, informou a pasta, em nota.

O ministério não deu outras informações, como calendário de vacinação. Em tese, cabe aos estados e aos municípios decidir o cronograma de imunização com base na chegada de doses aos postos de saúde.

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Dosagem diferente

A versão pediátrica da vacina da Pfizer tem dosagem diferente da usada em faixas etárias acima de 12 anos. A formulação autorizada pela Anvisa deverá ser aplicada em três doses de 0,2 ml (equivalente a 3 microgramas). As duas doses iniciais devem ser administradas com três semanas de intervalo, seguidas por uma terceira dose aplicada pelo menos oito semanas após a segunda dose.

A tampa do frasco da vacina virá na cor vinho, para facilitar a identificação pelas equipes de vacinação e, também, pelos pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para serem vacinadas. O uso de diferentes cores de tampa é uma estratégia para evitar erros de administração, já que o produto requer diferentes dosagens para diferentes faixas etárias.

O presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), voltou a prometer, nesta terça-feira (6), que o Auxílio Brasil vai continuar em R$ 600 a partir do ano que vem. "Tudo o que faço e falo tem aval do Paulo Guedes", declarou o chefe do Executivo, durante entrevista à Jovem Pan, em referência ao ministro da Economia.

Às vésperas da eleição, o governo conseguiu aprovar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decretou emergência no País para viabilizar a ampliação e a concessão de novos benefícios sociais. O aumento do Auxílio de R$ 400 para R$ 600, contudo, vale somente até o final de 2022.

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No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o governo de Jair Bolsonaro incluiu, no entanto, o valor médio de R$ 405 para o programa social.

Bolsonaro tem prometido manter o valor em R$ 600, mas ainda não definiu como acomodar a ampliação do Auxílio no teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

O chefe do Executivo já falou em usar recursos de vendas de estatais e de taxação de lucros e dividendos.

Na entrevista, Bolsonaro também voltou a elogiar Guedes. "O meu ministro da Economia é uma pessoa honrada, reconhecida no mundo todo", afirmou.

O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (1º) o aval para um reajuste de 10,89% nos preços dos medicamentos no País a partir de 31 de março.

O porcentual, que já havia sido divulgado pelo Sindicato dos Produtos da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma) no início da semana, consta de resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), que é o órgão interministerial responsável pela regulação do segmento.

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Segundo o Sindusfarma, o aumento dos preços deve atingir cerca de 13 mil apresentações de remédios disponíveis no varejo brasileiro.

O tamanho do reajuste de 2022 foi levemente superior ao permitido no ano passado, quando o governo autorizou um aumento máximo de 10,08% no preço dos remédios.

Considerada a maior mudança nas regras eleitorais dos últimos anos, o projeto do Código Eleitoral em discussão no Congresso, que pode alterar 900 artigos de uma vez, não é novidade nas discussões legislativas. Levantamento feito pelo Instituto Millenium em parceria com a Neocortex mostra que deputados federais deram aval para 76 projetos que mudaram a legislação eleitoral ou a dos partidos nos últimos 11 anos - média de 7 por ano.

Apesar de alto, o número representa apenas 3% do total de propostas apresentadas com essa finalidade desde 2010. Segundo dados da Câmara reunidos na pesquisa, o total de proposituras chegou a 2.243 no período, pouco mais de 200 por ano. Metade foi arquivada, devolvida ao autor ou ainda carece de relator e parecer para poder ser pautada em plenário.

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A quinta edição do Millenium Analisa demonstra de forma empírica a impressão de que os parlamentares têm "obsessão" em mudar as regras eleitorais. Quando se volta mais no tempo, a tendência se comprova: foram 3.671 propostas protocoladas dentro da temática reforma política desde 1947. Ou seja: 49 por ano, 4 por mês ou 1 por semana. A partir da série histórica é possível também identificar os picos de interesse, iniciados com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

"O período democrático acentua de forma significativa os debates sobre as reformas políticas", afirmou o cientista de dados Wagner Vargas, da Neocortex.

Especialista no desenvolvimento de políticas públicas, Vargas destaca que, na lista de projetos que aguardam liberação, chama atenção a demora para a designação de um relator. "São quatro anos, em média", disse. Hoje, 112 proposituras estão nessa condição, e com tendência de alta.

Já o trâmite total de um projeto de lei pode durar décadas. Apresentado com a intenção de assegurar a policiais militares em serviço o direito de votar trânsito e em qualquer seção eleitoral, o PL 2424 é de 1989 e segue à espera de votação ou arquivamento.

Em seguida, na fila está a Proposta de Emenda à Constituição nº. 20, de 1995, que visa a estabelecer o parlamentarismo como sistema de governo no Brasil, no qual o presidente vira chefe de Estado e um primeiro-ministro definido pelo Parlamento passa a gerir o dia a dia da administração.

Arquivamento

Nos últimos 11 anos, a Câmara arquivou, de forma automática ou não, um total de 946 projetos de reforma político-eleitoral. Nesse aspecto, a tendência é de queda, explicada por uma outra característica que vem ganhando corpo ao longo dos anos, a tramitação de leis em conjunto.

"Há um esforço por parte do Parlamento em reduzir o número de projetos que tratam do mesmo tema na última década, o que, provavelmente, influencia na queda do número de projetos arquivados no período", ressaltou Vargas.

Apenas no ano passado, a Câmara deu andamento a 68 projetos de forma conjunta, na qual textos que tratavam do mesmo tema (reforma eleitoral), apesar de apresentados por deputados distintos, foram apensados em um só e, por isso, passaram a ter mais chance de avançar.

A estratégia é vista com bons olhos por permitir a otimização dos recursos públicos. Nesse modelo, a Casa não precisa abrir uma comissão para cada proposta, por exemplo, bem como economiza com a realização de audiências públicas.

Para a presidente do Instituto Millenium, Priscila Pereira Pinto, a tramitação em conjunto dos projetos também possibilita um debate maior, com mais transparência e sem pressa. "Avaliamos que não é necessário ficar 20 anos discutindo um mesmo projeto, claro, mas é preciso um padrão, que seja de quatro, cinco anos, para que o assunto não fique voltando o tempo todo e se faça um reforma ideal", afirmou.

A realidade, no entanto, é diferente. O novo Código Eleitoral foi aprovado pela Câmara no último dia 16, após apenas sete meses de debates e com audiências públicas restritas ao modo remoto. O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, que também define normas das eleições.

Criticada por especialistas, a proposta está em análise no Senado, com poucas chances de ser aprovada na Casa e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a tempo de valer para a eleição de 2022. Entre os pontos aprovados pelos deputados estão o veto à divulgação de pesquisas de intenção de voto na véspera da votação.

Governadores do Nordeste comemoraram a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de autorizar na noite de sexta-feira a importação da vacina Sputnik V, em caráter excepcional e temporário. Parte das autoridades estaduais, no entanto, criticou o limite imposto pelo órgão de só poder usar o imunizante contra a covid-19 em até 1% da população. Os gestores estiveram reunidos de forma virtual neste sábado para tratar da vacinação.

A Sputnik V, desenvolvida na Rússia, teve a importação solicitada por Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará, Pernambuco e Piauí. Em abril, a Anvisa negou o pedido por faltarem dados de eficácia, segurança e qualidade do imunizante, mas os governos recorreram da decisão.

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Em nova análise, na sexta, a diretoria colegiada agência decidiu liberar a vacina, mas com uma série de restrições. Seguindo o voto do relator Alex Machado Campos, da Diretoria 5 da Anvisa, o quantitativo autorizado deve ser de no máximo 1% do público-alvo - o mesmo vale para o imunizante indiano Covaxin. Dessa forma, a Bahia pode importar o maior volume, de 300 mil doses, seguida por Pernambuco (192 mil), Ceará (183 mil), Maranhão (141 mil), Piauí (66 mil) e Sergipe (46 mil).

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), usou o Twitter para comemorar o aval do órgão regulador, mas reclamou do volume de doses autorizado. "É apenas o início, mas depois de muita luta conseguimos aprovação para importar e aplicar a Sputnik V", escreveu. "A quantidade autorizada pela Anvisa está muito abaixo da real necessidade. Agora, é batalhar para fazer chegar logo o que foi aprovado e vacinar nosso povo. Vacina salva vidas."

Presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias (PT) também comentou nas redes sociais a decisão da Anvisa. "Ainda que com uma pequena quantidade de doses liberadas, a aprovação da nossa agência reguladora destaca que a vacina é segura e eficaz", postou.

A reunião da diretoria colegiada da Anvisa, na verdade, não tratou de uso emergencial ou de registro do imunizante no Brasil. Embora a área técnica argumente que há "lacunas" em informações necessárias para esse tipo de autorização, a sugestão acatada foi de estabelecer uma série de condicionantes para "mitigar riscos".

Entre as limitações, a agência estabeleceu que podem receber a vacina apenas adultos, de 18 a 60 anos, sem comorbidade, exceto grávidas, puérperas e mulheres que desejam engravidar nos próximos 12 meses. Caso a Sputnik não seja reprovada por avaliação futura ou haja registro de fato adverso grave, a Anvisa pode suspender imediatamente a avaliação.

Após o aval com restrições, governadores e secretários do Consórcio Nordeste e do Consórcio da Amazônia Legal, com representantes do Norte e Centro-Oeste, se reuniram para tratar da importação.

"Nós temos lutado há muitos meses para que a vacinação avance rapidamente", afirmou o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), após a reunião. Segundo afirma, o Estado tem 4,5 milhões de doses compradas do imunizante. "Os governadores conversaram sobre os próximos passos, visando à execução desses contratos."

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) afirmou que "acelerar o ritmo da imunização é urgente". "Estamos analisando todos os aspectos relevantes para que a utilização de mais esse imunizante nos ajude a ampliar a vacinação da nossa população com segurança, eficácia e obedecendo todos os protocolos sanitários. Vacinas salvam vidas."

Próximos passos

Já o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), postou que o grupo marcará uma agenda com o Fundo Soberano russo, responsável pela Sputnik, para acompanhar os próximos passos. "Somente com a vacinação em massa conseguiremos superar esse momento difícil de pandemia." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (4) a importação das vacinas Sputnik V e Covaxin em caráter excepcional, mas também estabeleceu uma série de limitações para o uso desses imunizantes contra a Covid-19 no Brasil. Entre os critérios, o órgão regulador só autorizou aplicar doses em adultos, de 18 a 60 anos, sem comorbidade e ainda não vacinados, determinou monitoramento dos resultados e restringiu o público-alvo a no máximo 1% da população neste momento.

A Anvisa considera que ainda faltam informações sobre qualidade, eficácia e segurança dos dois imunizantes - motivo pelo qual o pedido inicial foi negado em março, no caso da indiana Covaxin, e em abril, para a russa Sputnik V. Entretanto, por votação de 4 a 1, a diretoria colegiada decidiu que o atual momento da pandemia no Brasil justificaria aprovar a importação "com condicionantes". A autorização com as recomendações para diminuir os riscos do uso havia sido sugerida pela área técnica da Anvisa.

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"Não há dúvida de que vivenciamos o pior momento da crise sanitária", afirmou o relator Alex Machado Campos, da Diretoria 5 da Anvisa. Em seu voto, argumentou que a média móvel de 1,8 mil mortes por dia é uma das mais altas do mundo. Também citou altas taxas de internação hospitalar e a presença de novas variantes do vírus, inclusive com a recente chegada da cepa indiana no Brasil. "Há quem fale em terceira onda e novo pico em 4 de julho, caso ocorra relaxamento de medidas não-farmacológicas e se mantenha o mesmo ritmo de vacinação no País."

Para Campos, mesmo diante de "lacunas de informação" sobre os imunizantes, seria preciso "enxergar o dramático quadro sanitário" e "lançar mão de todas as alternativas". "Não podemos desperdiçar opções vacinais. Pesa o receio de fulminar plataformas que podem vir a ser viáveis", disse o diretor.

O relator foi favorável a liberar a importação da Covaxin, por parte do Ministério da Saúde, e da Sputnik V, solicitada por seis Estados - Bahia, Maranhão, Sergipe, Ceará, Pernambuco e Piauí. Pela decisão, no entanto, a primeira compra fica limitada a um quantitativo que só poderia atender 1% da população. Para a Covaxin, a margem é de até 4 milhões de doses. Já para a Sputnik V, cerca de 950 mil doses.

Essa etapa de controle também restringiu a aquisição a lotes provenientes de plantas que já foram inspecionadas pela Anvisa. As doses precisam ter certificado de análise que demonstre ausência de vírus replicante e laudo de estabilidade microbiológica, segundo o órgão regulador.

Apenas adultos saudáveis podem receber a vacina. Exceto gestantes, lactantes e mulheres que pretendem engravidar nos próximos 12 meses, grupos que também foram excluídos da recomendação da Anvisa.

Os lotes terão, ainda, de passar por análise do Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde (INCQS), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O responsável pela importação fica obrigado a assinar termo de compromisso e divulgar relatório mensal dos resultados da vacina. Também tem de informar qualquer evento adverso ou novo alerta de segurança internacional sobre os imunizantes à Anvisa.

Caso o uso emergencial seja reprovado pelo órgão brasileiro ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS), os Estados devem suspender a importação, distribuição e uso dos imunizantes imediatamente.

Voz dissonante na votação, Cristiane Rose Jourdan Gomes, da 3 Diretoria da Anvisa, argumentou que os cuidados previstos não garantiriam a segurança para uso dos imunizantes. "Ainda que sejam estabelecidas condicionantes, penso que as incertezas observados neste momento superam quaisquer medidas para mitigar riscos", disse. "Tenho consciência do período extraordinário, contudo acredito que a relação risco-benefício ainda não permite uso amplo."

Discussão

O debate desta sexta-feira tratou de importação em caráter excepcional e temporário dos imunizantes, mas não discutiu o uso emergencial ou registro das vacinas no Brasil. No caso da Sputnik, os dados analisados foram fornecidos pelo Ministério da Saúde da Rússia. Segundo a pasta estrangeira, 100% dos voluntários teriam apresentado resposta imune estável após tomar o imunizante, com eficácia de 91,6% para casos graves.

Segundo Gustavo Mendes, gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da Anvisa, há dados incompletos e há preocupação com a presença de adenovírus replicante e, por isso, os lotes serão avaliados. "Os lotes têm de ser aprovados pelo INCQS por meio de análise laboratorial que demonstre a ausência de adenovírus replicante, controle de agentes adventícios e qualidade. É preciso ter certeza da qualidade da vacina que está vindo para cá."

Sobre o desenvolvimento farmacêutico, por exemplo, a Anvisa também detectou que o relatório apresentado "não aponta questões críticas do desenvolvimento, como: caracterização de parâmetros de qualidade, impacto das diferenças entre os processos produtivos, avaliação da comparabilidade, mudanças nas metodologias analíticas, mudanças nas especificações e seus respectivos limites". Outra questão que não foi apresentada foi a frequência das reações adversas relatadas - raras, incomuns, comuns, muito comuns.

A indicação de impor condicionantes também foi dada pelas áreas de Inspeção e Fiscalização e de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. "A autoridade sanitária russa declara que segue os requisitos da OMS, mas a Anvisa inspecionou as plantas fabris e detectou a necessidade de correção para o adequado atendimento aos padrões. Neste momento, a gente não consegue concluir pelo atendimento pleno dos requisitos de qualidade preconizados pela OMS", afirmou Ana Carolina Moreira Marino Araújo, a gerente-geral do setor. Profissionais da Anvisa não puderam visitar o Instituto Gamaleya, responsável pela vacina.

Já os dados sobre a Covaxin ainda estão incompletos e o estudo de fase 3 ainda não foi concluído, mas sua continuação deve ser realizada no Brasil. Segundo a agência, a avaliação de imunogenicidade está prevista para ser entregue no próximo dia 15 e a avaliação estatística de 25,8 mil participantes, no fim deste mês.

Existe a preocupação com um dos componentes da vacina, embora os dados apresentados tenham apontado 96% de eventos não graves, como febre, dor no local da injeção e dor de cabeça. "É uma vacina de vírus inativado, mas temos uma preocupação com segurança, porque o adjuvante pode desencadear reações autoimunes. O estudo de fase 3 não foi concluído, mas há a solicitação e ele será feito no Brasil como continuação do estudo indiano", detalha Mendes.

A gerência-geral de Inspeção e Fiscalização tinha encontrado inconformidades na avaliação anterior. "A empresa corrigiu a maioria das não conformidades apontadas pela equipe técnica", afirma Ana Carolina Moreira Marino Araújo.

O trabalho para atender as recomendações da agência foi destacado pelo diretor relator Alex Machado Campos. "No caso da Covaxin, a empresa se esmerou. O aspecto das boas práticas foi vencido etapa por etapa, fazendo com que a empresa protocolasse um novo pedido de boas práticas. E tem o pedido de estudos clínicos que tem a anuência do (Albert) Einstein."

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que medicamentos do chamado 'kit intubação' só poderão ser exportados depois de "autorização prévia" concedida pela diretoria colegiada da agência. A exigência é temporária e "cessará automaticamente" a partir do reconhecimento pelo Ministério da Saúde de que não mais se configura no País a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

Esses medicamentos são usados para intubar pacientes de covid-19 em estado grave. Vários Estados do Brasil relatam escassez dos produtos e vêm pedindo ajuda federal para repor os estoques e garantir os atendimentos.

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A resolução da Anvisa está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 31. A obrigatoriedade do aval da Anvisa já alcançava oxigênio medicinal e vacinas contra covid-19 desde o início de março. Desde o ano passado, o chamado 'kit covid', que inclui cloroquina e ivermectina, por exemplo, e que embora não apresente eficácia contra a doença, consta da relação que precisa de aval preliminar da agência.

O texto atualizado diz: "A exportação de oxigênio medicinal (O2), vacinas contra a Covid-19, nitazoxanida, cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, fentanil, midazolam, etossuximida, propofol, pancurônio, vancurônio, rocurônio, succinilcolina, ivermectina, heparina sódica suína, heparina sódica bovina, enoxaparina sódica, rivaroxabana, edoxabana, apixabana, dabigratana, varfarina e fondaparinux na forma de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto acabado necessitarão, temporariamente, de autorização prévia da Anvisa".

A direção do Partido dos Trabalhadores (PT) no Recife emitiu uma resolução, nessa quarta-feira (5), dando aval para a candidatura da deputada federal Marília Arraes (PT) ao comando da prefeitura, como já havia definido a direção nacional. No texto, o partido definiu três bandeiras principais para tática eleitoral da campanha petista e, apesar de não nominar diretamente o PSB, deixa claro que a disputa deverá ser feita com altivez e "sem ataques a aliados históricos". 

Os três eixos são: "derrotar o projeto destrutivo e nocivo ao país do Governo Bolsonaro; defender o legado do PT no Brasil e no município; lutar pela inocência do Presidente Lula e a anulação de sua condenação, restabelecendo seus direitos políticos".

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Segundo a resolução, a obediência a essas bandeiras fará com que seja nacionalizado o debate, "sem ataques a aliados históricos que estiveram conosco em todas as nossas conquistas, formulações e implementações de políticas públicas que mudaram para melhor a vida do povo durante nossos 14 anos no Governo Federal e 12 anos na Prefeitura do Recife". De acordo com o presidente municipal do PT, Cirilo Mota, o PSB se enquadra neste quesito de "aliados históricos". 

Com a postura, mesmo disputando contra o PSB, o PT reforça o desejo de não acabar com a aliança estadual firmada com a legenda pessebista nas eleições em 2018.

O documento emitido pelo PT do Recife ainda ressalta a necessidade de construção de uma chapa majoritária e proporcional forte e convoca Marília para uma reunião com o diretório no próximo sábado (8). 

As mulheres sauditas serão autorizadas a obter passaporte e viajar ao exterior sem precisar obter a aprovação de um tutor do sexo masculino, anunciou o governo de Riad nesta quinta-feira (1°).

"Um passaporte será emitido a todo cidadão saudita que fizer a demanda", noticiou o jornal governamental Umm Al Qura, citando uma declaração do Executivo.

Segundo o jornal Okaz, vinculado ao governo, e outros veículos que citaram autoridades, esta nova regra será aplicada a mulheres a partir de 21 anos.

O reino obriga as mulheres a obter a permissão de seus "tutores" masculinos - sejam o marido, o pai ou outros parentes homens - para se casar, renovar o passaporte ou sair do país.

As ativistas dos direitos das mulheres fazem campanha há décadas contra esse sistema, que transforma as mulheres em menores legais por toda a vida.

A decisão se dá em um contexto de liberalização impulsionada pelo príncipe-herdeiro saudita, Mohamed bin Salman - governista de fato do reino - para transformar o Estado conservador, muito criticado pelo tratamento dado às mulheres.

Entre as reformas que ele impulsionou está a decisão de eliminar a proibição para que as mulheres dirijam carros, que era única no mundo, bem como permitir a elas assistir a partidas de futebol junto com os homens e realizar trabalhos que não costumavam se enquadrar nos estritos limites dos tradicionais papéis de gênero.

Mas embora estas medidas estejam transformando a vida de muitas mulheres, os críticos consideravam que serão reformas cosméticas, enquanto o reino mantiver o sistema de "tutores", que concede aos homens uma autoridade arbitrária sobre suas familiares mulheres.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (5) a decisão sobre a necessidade de aval do Congresso para a realização de privatizações de empresas estatais. O julgamento foi iniciado na tarde desta quinta-feira (30) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que informou na abertura da sessão que os votos de cada um dos ministros só serão lidos na próxima semana, uma vez que as sustentações orais das partes envolvidas tomariam todo o tempo desta quinta-feira, 30.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast Político, o julgamento deve ter placar apertado, com tendência de "ajustes" na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que, em junho do ano passado, determinou que a venda de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa, sempre que se trate de perda do controle acionário.

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Com a continuidade do julgamento programada para a semana que vem, a decisão final do STF em torno da venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras por US$ 8,6 bilhões também fica para depois. Como a decisão do ministro Edson Fachin, que suspendeu a venda, está amparada na liminar de Lewandowski, o julgamento da primeira ação tende a afetar automaticamente a situação da TAG.

Insegurança

Para o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, as liminares concedidas por Lewandowski e Fachin causaram insegurança não só para a Petrobras, mas para o Brasil e a economia brasileira. Mesmo assim, Castello Branco afirmou estar confiante na "racionalidade e no senso de Justiça" dos ministros do STF ao analisarem o tema de forma colegiada.

Na avaliação de Castello Branco, o petróleo é uma "uma grande fonte de geração de riqueza" e a não concretização dos planos de desinvestimento da Petrobras "limita significativamente a exploração dessa riqueza natural em prol da sociedade brasileira".

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15) autoriza a poder de aval da Secretaria de Governo, comandada pelo ministro Santos Cruz, a autorizar nomeações de diversos cargos públicos federais, inclusive reitores de instituições de ensino superior.

De acordo com a publicação, fica a critério da secretaria a análise de indicações "de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior e para nomeação ou designação para desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior". O fundamento para permitir ou negar a nomeação "decorrerá da análise de conveniência e oportunidade administrativa".

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A ação também instaura a Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), um sistema eletrônico que vai centralizar informações sobre indicações de nomeações dadas pelos Ministérios. A partir do dia 25 de junho, a Secretaria de Governo dará o aval para nomeações de reitores, secretários-executivos, embaixadores e cargos de confiança, incluindo as funções delegadas pelos reitores a pró-reitores e diretores de campus e centros.

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou recomendação aos tribunais para que o pagamento a magistrados e servidores de valores como auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-alimentação ou qualquer de outra verba extra seja feito somente após autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida vale também para pagamentos extras que tenham respaldo em lei estadual.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, levou em consideração a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que veda expressamente a concessão de adicionais ou vantagens pecuniárias que não estejam previstos na norma, bem como em bases e limites superiores fixados.

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Martins ressaltou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) já ratificou a decisão proferida pelo CNJ no sentido de que é de competência do conselho o controle de ato de tribunal local que, embora respaldado em legislação estadual, se distancie da interpretação dada à matéria pelo Supremo.

Por último, o ministro considerou o caráter nacional da magistratura e a necessidade de se dar transparência às rubricas e aos valores pagos pelos tribunais aos magistrados, conforme decisão do CNJ na sessão do último dia 18 de dezembro, o que também é extensível aos servidores.

A reputação do presidente Michel Temer (MDB), já considerado o mais impopular do mundo segundo o grupo de análise política Eurásia, também não anda nada bem entre a ala insatisfeita da Câmara dos Deputados. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, a situação parece ser tão crítica que deputados líderes dos principais partidos decidiram por fazer uma espécie de “pauta própria”, ou seja, sem consultar Temer. 

Entre os projetos que já estariam escolhidos para votação destaque ao que propõe a revisão na lei de licitação e mudanças nas regras do Imposto Sobre Serviço (ISS) para beneficiar os municípios, o cadastro positivo e a proposta que regulamenta o registro eletrônico de duplicatas. 

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Em entrevista concedida ao LeiaJá, o deputado federal Daniel Coelho (PSDB) contou que ainda não há nada definido para entrar em votação, mas se mostrou a favor da iniciativa porque, de acordo com ele, o Brasil está sem presidente da República há muito tempo. “O presidente perdeu a condição de pautar o Congresso e a agenda do País, eu acho que o Congresso não pode ficar esperando parado, então está correto sim que a Câmara dos Deputados construa a sua pauta”, argumentou. 

O tucano, no entanto, se mostrou preocupado para que a “pauta própria” não sirva  aos interesses corporativos da política. “O Legislativo deveria se impor e impor a sua pauta ao País, então eu acho que está certo desde que ela seja uma pauta de interessa da sociedade. A preocupação é de que essa pauta sirva para atender aos interesses corporativos da política. Sendo a pauta da sociedade, terá todo o nosso apoio”, ressaltou. 

Na avaliação do deputado federal Pastor Eurico (Patriota), ruim ou não, o Brasil tem presidente, o que não pode ser esquecido. A preocupação do parlamentar é outra: algumas decisões sem o aval da Presidência pode gerar um clima de “guerra”, além das contestações que possam vir a acontecer juridicamente. “A gente tem que ter muito cuidado para com os subsídios constitucionais e o respeito que há entre os três poderes. Essa é a minha posição”. 

Eurico também falou que não há nada certo sobre essa articulação que muito pode desagradar a Michel Temer. “Existe muita gente falando muita coisa e nesse disse que me disse há muita propagação até nas redes sociais fazendo com que as pessoas queiram pensar que podem fazer, mas nem tudo que se quer se pode fazer. Tem muita coisa que gostaria de fazer, seria muito bom, mas não posso passar por cima do que a legislação permite”. 

Apesar de mais cauteloso, o pastor não poupou críticas a Temer. “Eu tenho até dificuldade de falar. Para mim, ele nunca deveria ter assumido porque foi eleito pelo PT também, então ele faz parte do mesmo sistema corrupto que aí está. Eu acho que ele deveria estar fora respondendo pelas acusações que tem sobre ele. Lembrando que eu votei pela investigação mas, através das manobras porque ele tem o poder na mão, conseguiu votos ao lado dele. Eu não me dobrei aos caprichos desse governo, então votei pela investigação. A investigação, se comprovada, é crime, tem que ser punido, perder o mandato e ir para a cadeia”, disparou Eurico. 

Processo de desintegração

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) também se posicionou sobre o assunto. O pessebista disse que antes mesmo da crise dos combustíveis, que aprofundou ainda mais a política e econômica do País, a base de sustentação do governo no Congresso Nacional já vinha num processo crescente de desintegração. “Se a gente voltar um pouco, nós vamos constatar isso na retirada da pauta da reforma da Previdência, em fevereiro, que o governo retirou da pauta sob o pretexto da intervenção do Rio de Janeiro porque sabia que não teria os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência”. 

“Agora, recentemente, outro ponto chave definido pelo governo e pela própria equipe econômica do presidente Temer foi a questão da Eletrobrás, a retirada da Medida Provisória 814, há pouco mais de 15 dias, anterior à crise do combustível. No caso da retirada da pauta da Eletrobrás, nós estamos falando de uma votação que seria de maioria simples, não era nem qualificada como era a da reforma da Previdência. Então, o governo já demonstra com isso a sua incapacidade de ter uma maioria simples do próprio Congresso Nacional”, ressaltou. 

Cabral disse que o Congresso já vinha em um movimento de autonomia. “Quanto mais se aproximar da eleição, mais essa capacidade de articulação do governo do presidente de conduzir uma pauta própria vai se desintegrando. Está claramente posto que ele [Temer] perdeu completamente as condições de governabilidade. O que vai sair do resultado do Congresso agora será aquilo que basicamente de consenso e interesse da sociedade”. 

“Claro que vamos ter temas que vão vir do Poder Executivo como exemplo já chegou hoje as medidas provisórias que disciplinam esse acordo que foi feito também das desonerações do remanejamento do orçamento, então são pautas prioritárias que vão vir do governo do presidente, mas que foram e serão conduzidas a partir da vontade, digamos assim, hegemônica do próprio Congresso Nacional”, contou. 

Não apenas a iniciativa de uma pauta na Câmara dos Deputados sem o ouvir Temer deve gerar polêmica e reações diversas. Nos bastidores, a especulação é de que o problema seja muito mais grave. Aliados do emedebista no Congresso Nacional e ministros do Supremo Tribunal Federal, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, chegaram a afirmar nesta semana que o governo atingiu um nível extremo de enfraquecimento político.

A possibilidade de Temer não conseguir se sustentar nos meses que lhe restam no comando do Brasil não foi descartada. A crise gerada pela paralisação dos caminhoneiros agravou o cenário já considerado negativo. “O governo acabou, o presidente já tinha perdido as condições de governabilidade e a crise do combustível aprofundou ainda mais a situação dele. Tem gente até que ainda volta a defender um afastamento do próprio presidente. Não sei se é esse o caminho, nós estamos há poucos dias de uma eleição. A essa altura é nós estabelecermos a autoridade pelo processo de escolha direta do próprio cidadão, esse é o caminho mais adequado para que a gente devolva a autoridade aquele que irá governar o pais a partir de 2019”, finalizou Danilo Cabral. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O presidente Michel Temer deve passar por cima da decisão do Conselho de Administração da Caixa e liberar a concessão de empréstimos a Estados e municípios sem o aval do Tesouro, apenas com garantias de receitas tributárias. Essas transações são consideradas mais arriscadas para as instituições financeiras e viraram alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) após o ‘Estado’ revelar que o banco estatal estava aceitando garantias consideradas ilegais nessas operações.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Temer vai blindar os bancos que concederem empréstimos com essas garantias. Com isso espera que, mesmo que o TCU considere ilegal o uso de receitas tributárias para a obtenção dos empréstimos, os bancos fiquem resguardados. Na queda de braço sobre esses financiamentos entre a diretoria da Caixa, presidida por Gilberto Occhi, e o Conselho de Administração do banco, que tem como presidente a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o Palácio do Planalto optou pelo apoio a Occhi. A decisão tem potencial para acentuar a crise entre a Caixa e o Ministério da Fazenda.

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Em ano eleitoral, e com Temer disposto a disputar a reeleição, Planalto e governadores têm pressa para liberar esses empréstimos. Além da Caixa, o BNDES também recebeu a missão de garantir crédito barato para as administrações estaduais investirem em segurança pública.

A Advocacia-Geral da União já recebeu sinal do TCU de que o estoque de empréstimos já concedidos não será afetado, caso o tribunal mais tarde avalie que as garantias são ilegais. A ministra da AGU, Grace Mendonça, esteve ontem no TCU. O parecer apresentado pelo governo é sustentado por um relatório do Banco Central argumentando que não há risco nesses empréstimos, cuja inadimplência foi calculada em 0,1%.

Mesmo com a pressão política dos governadores e parlamentares, o Conselho de Administração da Caixa havia determinado a suspensão temporária à concessão dos empréstimos - muitos deles já prontos para a liberação.

Vinculação

A decisão de Temer vai vincular toda a administração pública. Ou seja, os demais bancos públicos poderão aceitar essas garantias, entre elas, receitas dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). A Constituição proíbe o uso dessas garantias e, por isso, o Ministério Público Federal pediu ao TCU a suspensão dos empréstimos. A cautelar ainda não foi apreciada pela Corte de contas, que pediu mais informações aos bancos e ao Banco Central.

O presidente do BC, Ilan Goldfajn, se reuniu nessa quarta-feira, 21, com o ministro do TCU, José Múcio, que analisa o pedido de cautelar. À saída do encontro, o presidente do BC disse que entregou o histórico das operações feitas com esse tipo de garantias. Ilan não quis dar detalhes. Mas, segundo apurou a reportagem, na reunião, Ilan destacou que essas operações são de menor risco e baixa inadimplência.

A área técnica do TCU está ouvindo os bancos antes de decidir sobre a cautelar. A avaliação até agora, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é que não há subsídios para adotar a cautelar - uma medida restritiva - já que esse tipo de financiamento com garantia de receita futura vem sendo feita há muito tempo. Um técnico do TCU explicou que, por preocupação, o tribunal ainda não decidiu se concederá a cautelar.

Por isso, a necessidade de ouvir os bancos envolvidos e o BC. A Caixa, principal banco que faz esse tipo de empréstimo, ainda não enviou a documentação e deve pedir mais tempo. O banco quer protelar o envio dos dados porque aguarda o parecer de Temer. Grupos políticos aliados do presidente aguardam a liberação dos empréstimos que já estavam em andamento e são fundamentais para tocar empreendimentos dos governadores que buscam a reeleição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados começou a ser construída após um pacto entre PSDB e PCdoB, envolveu o ex-presidente Luiz Inácio da Silva e se tornou favorita e obteve vitória graças à atuação do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O ponto de partida foi o temor de que o Centrão, bloco aliado ao ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se consolidasse como força majoritária, o que levaria ao isolamento da antiga e da nova oposição ao Planalto.

O primeiro capítulo da narrativa ocorreu no apartamento de Maia no Rio, poucos dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar Cunha do comando da Câmara, em maio. Os deputados paulistas Carlos Sampaio (PSDB) e Orlando Silva (PCdoB) estavam na cidade e decidiram se encontrar com o democrata. A conversa convergiu para a formação de um "conceito": o que dividia a Câmara não era a esquerda nem a direita, mas Cunha.

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Orlando avaliou que os métodos do peemedebista atingiam todos os partidos e que era preciso unir a oposição de ontem com a de hoje. Ao apresentar possíveis nomes, Sampaio e Orlando concluíram que Maia seria a melhor opção. Além de fugir da polarização PT-PSDB, o deputado do DEM, que está no quinto mandato, sempre teve bom trânsito com a esquerda.

As tarefas foram divididas. Orlando acionou o então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que fechou com a tese. Coube a ele "provocar" Lula. "É bom porque vamos ter um presidente (da Câmara) com quem podemos conversar, independentemente da posição política", teria respondido o petista.

Lula apresentou a proposta em um almoço a deputados da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB). A ideia, porém, encontrou resistência entre os parlamentares.

Articulação

Em outra frente, Aécio encampou a ideia e passou atuar para unificar a antiga oposição - PSDB, DEM, PPS e PSB. O primeiro movimento do tucano foi abortar candidaturas na bancada. A essa altura despontava o nome do líder Antônio Imbassahy (BA), que desistiu prontamente.

Aos deputados, o presidente do PSDB afirmou: "A nossa única chance é manter a antiga oposição unida. Isso nos coloca no jogo". Pelo acordo, o bloco com 117 deputados apoiaria um tucano em fevereiro de 2017, quando haverá eleição da Mesa.

Aécio então promoveu um jantar com líderes tucanos em Brasília no domingo passado, em Brasília. Em seguida, se encontrou com o presidente em exercício Michel Temer acompanhado de Imbassahy. Ouviu do peemedebista que, naquele momento, o Planalto trabalhava com a ideia de consenso em torno de Rogério Rosso (PSD-DF), do Centrão.

Temer argumentou que "seria melhor" não haver confronto na base. "Vamos unificar toda a antiga oposição", disse Aécio. Ele, então, acionou o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e pediu ajuda para unificar o PSB.

Surgiu um imprevisto. A aproximação entre Maia e o PT foi vazada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O PT, então, aderiu à candidatura de Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-ministro de Dilma Rousseff e contrário ao impeachment. Para esvaziá-la, o PCdoB lançou Orlando, enquanto o Planalto agiu para desidratá-la. Castro ficou em terceiro lugar, com 70 votos.

Sem o peemedebista no segundo turno, parte do PT votou em Maia. Aécio venceu a disputa, e a avaliação de seus aliados é de que ele deu demonstração concreta de que, apesar das citações de seu nome na Lava Jato e estar em queda em pesquisas de opinião, ainda tem a máquina do partido nas mãos. O senador se cacifou para emplacar um aliado, Imbassahy, no comando da Câmara em 2017. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Porta-voz da Rede Sustentabilidade em Pernambuco, Roberto Leandro afirmou ao Portal LeiaJá, nesta sexta-feira (28), que a expectativa da agremiação é de que o processo de legalização seja julgado até o fim da primeira quinzena de setembro. De acordo com ele, o parecer positivo do Ministério Público Eleitoral (MPE) deve ajudar na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

“O Ministério Público reconheceu a lisura e a transparência da Rede. Esperamos agora que entre em julgamento mais rápido possível no TSE e enfim saia o registro. Será mais do que justo, por todo o trabalho que nós tivemos de coleta de apoios”, observou Leandro. “Quando analisou todo o processo, o Ministério Público colocou justamente que o que estava faltando em 2013 foi conquistado agora. E mais ainda, que não podemos ser atingidos pela nova legislação porque entramos com o pedido de registro em 2013”, acrescentou.

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Caso conquiste a legalização até o início de outubro, a Rede Sustentabilidade poderá participar da disputa eleitoral nos municípios em 2016. Indagado como se dará o processo em Pernambuco, o porta-voz disse que isso ainda não foi articulado. “Não discutimos ainda a tática eleitoral com relação aos estados e municípios. A orientação nacional é de que onde for possível vamos participar do processo eleitoral em 2016. Estamos focados agora no registro”, detalhou. 

Aguardando o julgamento Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à criação formal do partido, a Rede Sustentabilidade recebeu um parecer favorável da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). O texto do vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, foi encaminhado ao ministro João Otavio Noronha, relator do pedido de registro da agremiação. No documento ele alega que o grupo conquistou a quantia de apoios necessários para a legalização e, por isso, o pedido de registro deve ser aceito pela Corte. 

A análise da Procuradoria foi emitida na última segunda-feira (24) após uma solicitação do TSE e servirá para embasar o parecer de Noronha. Com essa decisão, o próximo passo é o julgamento. A expectativa da Comissão Executiva da Rede é de que o processo sobre a criação passe pelo crivo dos ministros no início de setembro, mas ainda não há uma data estabelecida pelo TSE.

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O partido idealizado pela ex-senadora Marina Silva teve o pedido de criação rejeitado em setembro de 2013, por não ter, segundo o TSE, o número de assinaturas necessárias para a legalização. A nova solicitação foi impetrada na Corte Eleitoral no dia 28 de maio, juntamente com mais de 56.128 assinaturas. Caso seja aprovada até o início de outubro, a legenda poderá disputar os pleitos municipais em 2016.

A indicação do advogado Luiz Edson Fachin para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29). Fachin foi indicado para ingressar na Corte pela presidente Dilma Rousseff (PT) no último dia 14. 

Segundo as sinalizações do relator do caso na CCJ, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a expectativa é de que o nome dele seja aprovado pelo colegiado. O jurista deverá ser sabatinado na próxima semana e seu nome submetido à votação secreta na CCJ, sendo então enviado ao Plenário. Ele foi indicado à vaga decorrente da aposentadoria do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa. 

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Em seu relatório, Alvaro Dias afirma que a indicação de Luiz Fachin ao STF conta com o apoio de profissionais do Direito e comunidades jurídicas de todo o país. O relator considera que o indicado reúne formação, experiência profissional e demais atributos necessários ao exercício do cargo e afirma que os integrantes da CCJ contam com os elementos necessários para deliberarem sobre a indicação.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) emitiu em favor da Triunfo Participações e Investimentos o ato de outorga das BRs 060/153/262, entre Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal. A decisão está no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30). O documento também autoriza a assinatura do contrato de concessão das rodovias, o que deve ocorrer na sexta-feira (31).

Segundo informou o Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, nesta semana, o governo tenta antecipar a assinatura dos contratos de concessão das rodovias leiloadas no fim do ano passado, mas vem encontrando dificuldades para cumprir uma agenda mais acelerada. Segundo fontes próximas às empresas, esse movimento teria sido feito sem prévia consulta e não agradou a todos os grupos, que ainda estariam se estruturando para acolher a nova concessionária.

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Por ora, a única a confirmar que antecipará o início de sua concessão é a Triunfo, que venceu a licitação do lote com BR-060/153/262 no início de dezembro. A cerimônia de assinatura, prevista para amanhã, ocorrerá quase um mês antes do previsto (27/02), conforme indicado no cronograma atualizado do edital, disponível no site da ANTT. Segundo fontes próximas à empresa, a Triunfo teria avaliado que, com a antecipação, ela poderia se beneficiar, aproveitando melhor todo o período seco para realizar as obras na rodovia. O período seco no Centro-Oeste começa em maio.

A direção nacional do PT, com aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reagiu ao movimento do grupo ligado ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pela retirada imediata do governo Sérgio Cabral (PMDB) e decidiu manter a aliança pelo menos até o fim do ano. A ala mais próxima a Lindbergh, pré-candidato ao governo do Estado, porém, insiste na entrega dos cargos até início de outubro. O PT tem dois secretários e cerca de 150 cargos de confiança no Estado.

Lula quer preservar o bom relacionamento com o governador, que enfrenta o momento mais difícil de sua administração, com baixa popularidade e protestos quase diários que pedem seu impeachment. O ex-presidente também faz um esforço pela preservação da aliança nacional PT-PMDB.

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Ao mesmo tempo em que rejeita a ruptura com Cabral, o comando nacional petista promete fortalecer a pré-candidatura de Lindbergh. No mês que vem, o senador retoma as caravanas que iniciou em março, interrompidas com a onda de protestos iniciada em junho.

Para a direção do partido, não há contradição entre decidir lançar candidatura própria e continuar no governo do PMDB. Os petistas acreditam que será possível convencer Cabral de aceitar o palanque duplo para a reeleição da presidente Dilma Rousseff, com as candidaturas de Lindbergh e do vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Cabral, porém, não aceita essa alternativa.

"Vamos tratar o assunto com calma. Temos como prioridade a aliança nacional com o PMDB e não vamos criar atritos. Podemos conciliar a decisão da candidatura própria e a permanência no governo do Estado. A tese do palanque duplo vai prosperar, diz o vice-presidente nacional do PT, Alberto Cantalice.

Para o coordenador do programa de governo de Lindbergh, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), é preciso resolver logo essa "posição ambígua". "Há um consenso de que a saída tem que ser sem confronto. A questão é o timing. Quanto antes o PT sair do governo, mais tranquilidade teremos para consolidar a candidatura Lindbergh." Para Cantalice, tanto o grupo que quer a saída imediata quanto o que defende apoio a Pezão, "são minoritários". Para ele, "o caminho do meio é a posição majoritária". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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