A economista Tereza Campello acredita que é um equívoco comparar o Auxílio Brasil — programa que deve conceder suporte financeiro aos mais pobres no país — com o Bolsa Família, programa reformulado no Governo Lula também pela Economia. Em entrevista ao UOL nesta segunda-feira (25), a também ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do governo Dilma disse que o projeto de Jair Bolsonaro (sem partido) é desorganizado, excludente, e “calcado no preconceito e na ideia de que o pobre é pobre porque é preguiçoso”. A especialista também considera que mecanizar a assistência social desarticula o Cadastro Único (CadUn) e desumaniza o suporte aos brasileiros.

“(O Auxílio Brasil) destrói o conjunto das bases que organizaram o Bolsa Família. Como a pactuação e execução em parceria com os municípios; até agora os municípios não foram incluídos no processo de discussão e vão ser surpreendidos com uma execução que eles vão ter que implementar em 10 dias. Não foi pactuado, vai passar por cima dos municípios, destrói o Cadastro Único, que está congelado há mais de um ano. Eles (governo) criaram uma nova base, com informações superficiais, organizadas a partir de um aplicativo que já não funcionou com o auxílio emergencial em abril do ano passado. A população teve dificuldade em usar o aplicativo. Por não ter um telefone inteligente, internet, por não saber se relacionar com o aplicativo”, disse a ex-ministra.

E continuou: “É mal feito, mal organizado. Tem acesso desumanizado, eliminando o sistema único da assistência social do processo. Isso passa a ser organizado por um robô. Calcado no preconceito e na ideia de que o pobre é pobre porque é preguiçoso. O pobre tem que se esforçar para arranjar emprego, como se a gente tivesse um país lotado de emprego e as pessoas estivessem deitadas na rede querendo ficar em casa, encostadas no Estado".

Para Campello, nem a semelhança e nem a diferença moram no nome: além de “querer ter um programa para chamar de seu”, o projeto só teria maior proximidade com o modelo petista caso expandisse o número de beneficiários e o valor do benefício. “O programa (Auxílio Brasil) tem nove diferentes benefícios, calcados não na inclusão, não em trazer essa população para dentro do Estado, as crianças para dentro da sala de aula, e garantindo atenção médica”, prosseguiu, ainda em comparação entre as bases dos dois programas, sendo o Bolsa Família articulado com a base nacional de dados, que ainda existe.

A ex-ministra também critica a rapidez com que o assunto está sendo tratado. Ela diz que ouve há três anos anúncios de que o Bolsa Família seria extinto. "Esperam a última hora, o último momento, a véspera do ano eleitoral, para, numa operação bastante atabalhoada, para dizer o mínimo, perigosa, para tratar da gravidade do ponto de vista de políticas públicas, fazer um anúncio pela metade", disse Campello.

A economista afirmou que a Medida Provisória que anunciou o novo programa, de 9 de agosto, não especifica uma série de questões que deveriam ser tratadas, como o valor do benefício, o público a ser destinado e os critérios para sua concessão.

“Me surpreendo até o Tribunal de Contas da União não ter feito nada. Me surpreendo que o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, não tenha devolvida a Medida Provisória, porque é uma Medida Provisória ilegal e inconstitucional”, concluiu.

A decisão do presidente Jair Bolsonaro e das lideranças do Centrão de fazer o novo programa social com valor de R$ 400 despertou ameaça ao teto de gastos, debandada na equipe econômica e abalo no mercado financeiro. O Estadão perguntou a especialistas e observadores desse processo com diferentes posicionamentos qual seria a saída.

"Vivemos uma brutalidade voraz no orçamento secreto e agora também na erosão das regras fiscais", disse a procuradora de Contas de São Paulo, Élida Graziane. Os economistas Felipe Salto, Daniel Couri e Vilma Pinto, diretores da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, apontaram dados que mostram que esse caminho de fazer o Auxílio Brasil dentro das regras era possível se não fosse o populismo.

O economista Guilherme Tinoco alerta que o caminho supostamente mais fácil não vem sem consequências. Com a visão do lado social, o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, Leandro Ferreira, diz que proteção social não combina com a improvisação.

O que dizem os especialistas

Felipe Salto, Daniel Couri e Vilma Pinto, diretores da IFI

A IFI mostrou que é possível aumentar os gastos sociais sem irresponsabilidade fiscal. Mas falta disposição para tomar as medidas corretas. O governo pretende mudar o teto de gastos. Mas, se o Bolsa Família passar dos atuais R$ 190 ao mês para R$ 250, com 16,3 milhões de famílias, o gasto ficaria em R$ 46 bilhões em 2022. O Orçamento prevê R$ 34,7 bilhões. Portanto, o teto seria cumprido com redução das despesas discricionárias em cerca de R$ 10 bilhões.

Não haveria espaço para emendas de relator-geral, daí a proposta de waiver, nome bonito para furo no teto.

É consistente ampliar o Bolsa Família sob o teto. Cortes em gastos menos urgentes fechariam a equação. A contabilização correta dos precatórios do Fundef entraria com mais R$ 16 bilhões.

Governos preferem gastar hoje e ajustar depois. Nada novo aqui. As regras fiscais existem justamente para proteger o futuro do vício imediatista.

Quando responsabilidade fiscal e social não andam de mãos dadas, há risco de populismo. Quem paga a conta é o pobre e o desempregado, porque não há crescimento sem estabilidade política e respeito às regras do jogo.

Guilherme Tinoco, especialista em contas públicas

Se confirmadas essas alterações, poderemos afirmar, infelizmente, que o teto terá acabado. Os artifícios que estão sendo anunciados (gasto por fora do teto, "waivers", calote nos precatórios) são muito graves e minarão para sempre a credibilidade da regra. Depois disso, qual o incentivo do próximo presidente para voltar a cumprir a regra original em 2023? Nenhum.

O governo poderia, sim, ter criado condições para viabilizar o necessário reforço dos programas sociais: na verdade, teve até bastante tempo pra isso. Essa discussão dura há meses e, neste período, poderíamos ter feito a revisão de gastos obrigatórios, de subsídios, das emendas de relator. Não fizemos. Contudo, este caminho supostamente mais fácil não vem sem consequências, que serão muito negativas em todos os prazos.

No curto, teremos aumento no risco país e nos juros, desvalorização do câmbio, maior inflação e gasto com juros. No médio e no longo, teremos um país mais pobre, mais desorganizado institucionalmente e que, na melhor das hipóteses, passará anos tentando reconstruir a sua credibilidade perdida.

Élida Graziane Pinto, professora da FGV-SP e procuradora de contas de São Paulo

Não é justo atribuir ao programa Auxílio Brasil a responsabilidade pela perda de credibilidade do teto global de despesas primárias. O teto vintenário chega a cinco anos de vigência em 2021, com impasses que foram se acumulando desde sua criação.

Enquanto foram congelados os pisos em saúde e educação, houve a controversa capitalização de empresas militares, a persistência da cessão de margem fiscal do Executivo para os outros poderes e órgãos para além do prazo definido inicialmente e o uso de créditos extraordinários para pagar despesas previsíveis no segundo ano da pandemia. O teto constrangeu o custeio de políticas públicas amplas, mas não conseguiu conter o trato balcanizado das emendas do Orçamento Secreto, tampouco enfrentou as renúncias fiscais.

Nesse sentido, não devemos temer a revisão do teto, até porque ele já foi excetuado em relação à repartição federativa dos recursos da cessão onerosa do pré-sal e à ampliação da complementação federal ao Fundeb (Emendas 102/2019 e 108/2020), assim como foi alterado o critério de acionamento dos gatilhos pela EC 109/2021.

Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica

Para funcionar bem, os mercados requerem estabilidade. Regras claras, previsibilidade e transparência são bem-vindas e ajudam no desenvolvimento. Para os mais pobres, isso também é verdade, mas assistimos atônitos ao espetáculo da pobreza a cada episódio comovente de fome. Proteção social não combina com improvisação.

A necessidade de termos ampliações dos programas de garantia de renda está colocada desde o início da pandemia. O teto de gastos, as isenções tributárias regressivas e mesmo o escândalo das emendas parlamentares não servirão a ninguém, se deixarmos para trás milhões de famílias destituídas de renda.

Mais que possível, é preciso chegar a níveis de cobertura e valores de benefícios mais próximos do auxílio emergencial que do Bolsa Família, sem deixar de lado os aspectos positivos que este último comprovadamente tem. Faltam planejamento e compromisso político para que as regras fiscais e tributárias funcionem tendo a dignidade humana como prioridade. Está na hora de revê-las com este foco.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio à crise gerada pelas mudanças no teto de gastos e debandada na equipe econômica, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deve ir ao Ministério da Economia às 14h30 (de Brasília) desta sexta-feira (22). De acordo com fontes ouvidas pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a ideia é mostrar apoio ao ministro, que, apesar de especulações, pretende permanecer no governo.

A expectativa é que, ainda nesta sexta-feira, sejam anunciados os novos secretários da Economia.

Como mostrou o Broadcast mais cedo, o mais cotado para o cargo é Esteves Colnago: a tendência é que o novo secretário monte sua equipe em acordo com Guedes e escolha o novo secretário do Tesouro.

Os cargos estão vagos depois da debandada ocorrida na pasta após perder para a ala política a disputa interna no governo pela manutenção do teto de gastos.

Pediram exoneração na quinta-feira o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e sua adjunta, Gildenora Dantas. Também pediram para deixar o cargo o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto, Rafael Araujo.

Como mostrou o Broadcast na quinta à noite, além de Esteves Colnago, foi aventado o nome do atual secretário de Política Econômica (SPE), Adolfo Sachsida. Também foi citado o nome do secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, como opção.

Pesa a favor de Colnago o fato de ele ter bom trânsito no Congresso Nacional - algo que a equipe econômica precisa muito no momento. Além disso, ele foi ministro do Planejamento no governo Michel Temer, quando acumulou experiência na área.

Colnago é hoje um dos assessores mais próximos a Guedes e atua como chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Ministério da Economia, cargo responsável pelo relacionamento com parlamentares e a ala política do governo. No início do governo, ele ocupou o cargo de secretário especial adjunto de Fazenda. Ele é mestre em Economia pela Universidade de Brasília e foi presidente dos Conselhos de Administração da Casa da Moeda, de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e de Administração do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES).

Após a debandada de quatro integrantes do seu time, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou a participação no 93º Encontro Nacional da Indústria da Construção (CBIC), que estava prevista para ocorrer às 19h.

Às 19h02, a assessoria da pasta chegou a informar que a agenda estava mantida. Seis minutos depois, porém, avisou do cancelamento.

Nesta quinta-feira, após perder para a ala política a disputa interna no governo pela manutenção do teto de gastos, Guedes viu sair também parte dos seus principais auxiliares. Pediram exoneração do cargo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e sua adjunta, Gildenora Dantas. Também pediram para deixar o cargo o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e seu adjunto, Rafael Araujo.

Proposta enviada pelo Poder Executivo (PLN 23/21) ao Congresso Nacional adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.

O Auxílio Brasil, vinculado ao Ministério da Cidadania, tem como diretriz a promoção e defesa dos direitos humanos com foco no amparo à família. O objetivo é propiciar a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando à cidadania e à superação de vulnerabilidades sociais. A meta é atender a 100% das famílias elegíveis ao programa.

O PLN não exclui ainda do PPA o programa Bolsa Família, cuja lei somente será revogada após a tramitação da MP 1061/21 no Congresso. No entanto, as correções de vinculação entre as programações orçamentárias e o novo programa que resultará da eventual aprovação do PLN 23/21 devem desidratar o programa anterior.

Orçamento de 2022
O projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) prevê R$ 35,3 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil. Os recursos, porém, ainda dependem da complementação do valor proposto para viabilizar a elevação do tíquete médio e da cobertura do programa, bem como o alcance dos novos critérios de cálculo do benefício em relação aos praticados pelo Bolsa Família.

A utilização, parcial ou integral, do dinheiro que venha a ser economizado com o parcelamento de precatórios ainda não está contemplada na proposta orçamentária.

Atualmente, o projeto orçamentário mantém o patamar de recursos e quantidade de família atendidas pelo Bolsa Família, enquanto o novo programa, segundo informações veiculadas na imprensa, deve pagar benefício médio maior (passando de R$ 189 para pelo menos R$ 300 por família) e ampliar o público-alvo (de 14,6 milhões para 17 milhões de famílias).

Segundo nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, nesses parâmetros, as despesas com o Auxílio Brasil subiriam para R$ 53 bilhões, sendo necessário adicionar R$ 18,3 bilhões somente no Orçamento para 2022.

Critérios
A nova política pública contém diversos critérios para composição do novo benefício, cuja aplicação exigirá volume de recursos superior ao proposto. Isso porque se garante às famílias beneficiárias do Bolsa Família que o benefício final na nova modalidade não será inferior ao atual. Somam-se ainda novas modalidades de benefícios, incluindo esporte, pesquisa, primeira infância e inclusão produtiva rural e urbana.

Os novos critérios para composição do benefício envolvem categorias de beneficiários mais detalhadas do que a sistemática atual. Como o público elegível e a cobertura esperada do programa não estão quantificados, o número de famílias contempladas pode ser distinto da meta prevista, a depender da composição familiar.

A principal ação, no projeto orçamentário de 2022, de transferência de renda para família, conta com R$ 34,7 bilhões, com expectativa de atender a 14,7 milhões de famílias. Isso corresponde a um tíquete médio mensal de R$ 196,60 por família, R$ 8 a mais do que o valor vigente do Bolsa Família neste ano.

Outra ação, de apoio a entes federados para gestão do programa, destina R$ 608,6 milhões. Como a meta é atender a 5.400 municípios, a média seria de apenas R$ 113 mil por prefeitura.

Ainda está previsto o aporte de R$ 7,8 milhões para financiar atividades de aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão, disseminação de informações para o público e articulação com outras políticas públicas.

Promoção de cidadania
O PLN 23/21 descontinua o programa Promoção de Cidadania, por ausência de recursos para criar as chamadas Estações da Cidadania. O programa, também vinculado ao Ministério da Cidadania, tem a diretriz de promover e defender os direitos humanos, com foco no amparo à família.

O Ministério da Economia explica que a extinção da iniciativa reflete a mudança da vinculação da Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.

O PPA destina R$ 308 milhões ao programa no período de 2021 a 2023. A meta seria atingir 4,2 milhões de usuários de ações e serviços realizados nas Estações da Cidadania. Entretanto, não houve previsão de recursos para o programa nos orçamentos de 2021 e 2022.

Tramitação
O PLN será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

Da Agência Câmara de Notícias

Com a popularidade em baixa, o presidente Jair Bolsonaro confirmou nessa quarta-feira (20), que vai bancar um aumento temporário do Auxílio Brasil para garantir o pagamento de pelo menos R$ 400 a 16,9 milhões de famílias até o fim de 2022, ano em que ele buscará sua reeleição. Para chegar a esse valor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu a necessidade de uma "licença para gastar" R$ 30 bilhões fora do teto de gastos - a principal regra fiscal do governo, que limita o avanço das despesas à inflação.

Desde o início das negociações envolvendo um benefício temporário para turbinar o Auxílio Brasil (que vai substituir o Bolsa Família), foi a primeira vez que Guedes, defensor ferrenho do teto de gastos, reconheceu publicamente que precisará driblar a regra para entregar o que Bolsonaro determinou. "Seria uma antecipação da revisão do teto de gastos que está (prevista) para 2026 ou se, ao contrário, mantém (o teto), mas por outro lado pede um 'waiver', pede uma licença para gastar essa camada temporária de proteção", disse ele, em evento do setor de construção civil ontem.

Embora o ministro tenha citado também a revisão do teto, o que continua na mesa é a "licença para gastar", no valor de R$ 30 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Em seu discurso, Guedes argumentou que a medida não seria eleitoreira. "Queremos ser um governo reformista e popular. E não um governo populista."

No último fim de semana, quando começou a ficar claro que a pretensão eleitoral do presidente não cabia no limite de despesas, surgiram rumores de que Guedes teria ameaçado pedir demissão - o que foi negado por seus auxiliares. De lá para cá, segundo relatos nos bastidores, as trincheiras de resistência levantadas pela equipe econômica se transformaram em um trabalho de "contenção de danos" para tentar travar o gasto fora do teto em até R$ 30 bilhões (mais informações abaixo).

A confirmação de que o pagamento chegará a R$ 400 - valor defendido pela ala política do governo - foi feita por Bolsonaro durante um evento na cidade de Russas, no Ceará. A região Nordeste reúne parcela significativa dos beneficiários do Bolsa Família e também dos brasileiros que ainda estão na fila do programa. É a única onde Bolsonaro perdeu para Fernando Haddad, do PT, nas eleições de 2018.

"Ontem, nós decidimos, como está chegando ao fim o auxílio emergencial, dar uma majoração para o antigo programa Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, a R$ 400", declarou o presidente, em evento do edital para construção do Ramal do Salgado, um canal do projeto de integração do rio São Francisco. Embora Bolsonaro tenha prometido não "furar" o teto de gastos, técnicos afirmam que mexer no limite de despesas seria a única maneira de viabilizar o benefício.

No primeiro acerto, o governo pretendia manter os valores atuais do Bolsa Família e fazer toda a ampliação da política de forma temporária, o que deu palco para críticas de que, com a decisão, o Palácio do Planalto mirava apenas a eleição de 2022.

ESTRATÉGIA

Para aplacar essas críticas, o governo mudou de estratégia e, agora, vai conceder um reajuste linear de 20% para os atuais benefícios do Bolsa Família já a partir do mês de novembro. Esse anúncio foi feito pelo ministro da Cidadania, João Roma, em pronunciamento no Palácio do Planalto. Essa parcela será permanente, ou seja, as famílias beneficiadas pelo programa manterão o ganho mesmo a partir de 2023, quando já terá terminado o atual mandato de Bolsonaro. Hoje, o tíquete médio do programa está em torno de R$ 189, mas o ministro não detalhou em quanto ficaria após a correção.

Além disso, Roma prometeu zerar a fila de espera para ingressar no programa até o fim deste ano. A previsão é de que o número de famílias beneficiadas passe de 14,6 milhões para 16,9 milhões.

Já o benefício temporário será o complemento para atingir os R$ 400. A intenção do governo é que ele também comece em novembro, embora o Ministério da Cidadania tenha poucos dias para implementar as mudanças a tempo de rodar a folha de pagamento do próximo mês. Caso seja inviável, o pagamento dessa parcela começaria em dezembro.

"O presidente Bolsonaro nos demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza e extrema pobreza, que estão no programa social através do cadastro único, através do sistema único de assistência social, que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400", disse Roma, que também tentou desvincular a medida de qualquer pretensão eleitoral.

O benefício temporário acabará em dezembro de 2023, último ano do mandato de Bolsonaro. Depois disso, as famílias não poderão mais contar com essa parcela - na prática, poderão sofrer um corte na renda. Em seu pronunciamento, Roma não detalhou qual será a fonte de recursos para o reajuste permanente, nem como será viabilizado o pagamento do auxílio temporário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Auxílio Brasil de R$ 400, anunciado pelo governo nesta quarta-feira, é um "protótipo" do que seria o programa de renda básica que vinha sendo desenvolvido pela equipe econômica. "Temos protótipo do que seria a renda básica familiar. Não tem fonte para programa permanente, então uma parte é transitória. Estávamos contando com a reforma do Imposto de Renda, mas não progrediu no Senado. Ficamos sem fonte", completou.

Guedes participou do Fórum Incorpora 2021, da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc). A fala do ministro estava prevista para ocorrer presencialmente, em São Paulo, mas, em meio às negociações do novo Auxílio Brasil, ele ficou em Brasília e participou remotamente.

O ministro disse ainda estar "muito seguro" de que está mantendo um "duplo compromisso", com os mais vulneráveis e com o equilíbrio fiscal. O ministro ponderou que a pandemia agudizou desequilíbrios sociais. "Estamos criando programas que atenuem o problema da desigualdade".

Guedes explicou ainda que o programa terá que ser temporário justamente porque não há fonte de financiamento. O governo esperava a taxação de dividendos prevista na reforma do IR para compensar o aumento de gastos com o programa social. "Estava expirando o auxílio emergencial, o governo decidiu criar o que seria um programa de renda básica familiar. Ainda não é o que será", afirmou.

Ele disse que o programa passará dos 14 milhões de pessoas contempladas pelo Bolsa Família para R$ 17 milhões e terá uma "fase transitória". Segundo Guedes, o valor de R$ 400 foi definido pelo presidente para compensar a alta nos preços de energia e combustíveis.

"É uma camada de proteção transitória que nos leva até dezembro do ano que vem", completou Guedes. "Enquanto sofrermos impacto trazido pela calamidade da pandemia, precisamos de programa que possa cobrir aumento de preços da comida e da energia para os mais frágeis".

Sincronização

O ministro da Economia disse que para encontrar recursos para a criação de um programa social de R$ 400 mensais, o governo estuda antecipar a revisão do teto de gastos prevista para 2026. "Estávamos estudando sincronização de despesas, antecipando revisão do teto de 2026. Ou poderíamos pedir um waiver, uma licença para gastar com camada temporária de proteção", explicou, sem dar mais detalhes.

Guedes disse que o governo tem "série de restrições" importantes para impedir o crescimento dos gastos. Em meio à discussão do Auxílio Brasil, programa que o atual governo quer criar para substituir o Bolsa Família, Guedes disse que o governo tem compromisso social, mas com responsabilidade fiscal.

"Estamos ainda finalizando e vendo se conseguimos compatibilizar programa", afirmou ele. "O compromisso fiscal continua. Não pode faltar comida, gás e energia para brasileiros mais frágeis. Mas temos que pagar os custos das nossas guerras".

O ministro disse ainda que existem "disputas naturais internas". "Tem gente com olhar mais político, quer gastar um pouco mais, é natural", defendeu. "É natural que tenha uma turma com olhar econômico, mais rígido", ponderou.

Para Guedes, a arrecadação de tributos está R$ 200 bilhões acima do previsto permitiria ao governo "gastar um pouco mais". "O importante é que o déficit primário continua caindo", acredita.

O Ministério da Cidadania cancelou o evento de lançamento do Auxílio Brasil, que estava marcado para as 17 horas desta terça-feira, 19. A informação foi repassada à reportagem pela assessoria de imprensa da pasta. Ainda não há uma nova data para o anúncio oficial do programa.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o governo pretendia lançar nesta terça-feira o programa assistencial para substituir o Bolsa Família com valor de R$ 400 em 2022, ano em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, buscará a reeleição.

Parte desse valor, cerca de R$ 100, seria contabilizado fora do teto de gastos, em uma vitória da ala política do governo sobre a equipe econômica e gerando repercussão negativa na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O valor extrateto é estimado em R$ 30 bilhões.

A notícia de que a equipe econômica cederia à ala política afetou o humor do mercado financeiro durante todo o dia e levou a bolsa a chegar no menor nível desde março.

Anunciado em agosto deste ano, o novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil, deve substituir o Bolsa Família em novembro. Para falar sobre as novidades e os diferenciais do Auxílio Brasil, o ministro da Cidadania, João Roma, é o entrevistado deste domingo (17) do Brasil em Pauta.

De acordo com o ministro, o novo programa vai interligar ferramentas do Estado e integrar políticas públicas para a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.

Segundo ele, o principal diferencial do Auxílio Brasil é oferecer não apenas proteção social, mas também a possibilidade de transformação social que se dará por meio da capacitação para acesso ao mercado de trabalho. Roma diz que, para isso, contará com o apoio do Sistema S.

O programa também trará mecanismos para proteção da primeira infância e de segurança alimentar com o aperfeiçoamento de iniciativas já existentes como o Criança Feliz e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Com o objetivo de estimular as pessoas a buscarem novos caminhos sem medo de perder o benefício, está sendo viabilizado, segundo Roma, uma regra de permanência em que a pessoa, mesmo conquistando um emprego, por exemplo, possa permanecer por até dois anos sem perder o auxílio.

A ideia é que o valor possa ser reajustado, passando dos atuais R$ 190 para cerca de R$ 300. O auxílio, que hoje comtempla cerca de 14 milhões de famílias, deve passar a atender 17 milhões.

O ministro falou também sobre outros programas da pasta como o Brasil Fraterno, que combate a insegurança alimentar e nutricional, e o Bolsa Atleta, auxílio essencial para cerca de 7 mil atletas brasileiros

O Brasil em Pauta vai ao ar neste domingo (17), às 19h30, na TV Brasil (clique aqui para saber como sintonizar).