Deputados e senadores apresentaram 279 emendas projeto de lei do Poder Executivo que institui o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). A maioria das emendas (112) são investimentos não previstos no projeto original. Pelo cronograma atual, a votação do relatório final na Comissão Mista de Orçamento deverá ocorrer até o dia 7 de dezembro. As emendas serão analisadas pelo relator, deputado Bohn Gass (PT-RS).  O Plano Plurianual tem 88 programas finalísticos do governo divididos em três eixos: institucional, econômico e social.

O objetivo é fazer um planejamento para os próximos quatro anos para orientar a elaboração dos orçamentos anuais.  As emendas de investimento buscam incluir novas ações nos programas, como a emenda apresentada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), que determina a implantação do Instituto Federal da Paraíba ao custo de R$ 75 milhões até 2027.  Em segundo lugar, vêm as emendas que buscam criar ou modificar programas, como a apresentada pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS) para fortalecimento da pesquisa e da inovação agropecuária ao custo de R$ 3 bilhões até 2027.

O total no projeto é de R$ 819,5 milhões. “A proposta de ampliação do orçamento, embora não envolva alteração das metas estabelecidas no Plano Plurianual, tem como propósito assegurar que a Embrapa possa contar com os recursos necessários para enfrentar os desafios inerentes à sustentabilidade da agropecuária brasileira”, justifica o deputado. 

Objetivos e metas

Os parlamentares também apresentaram emendas que alteram objetivos e metas do PPA. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) propôs emenda para reestruturar 80 unidades de ensino superior até 2027. “Os sucessivos cortes orçamentários enfrentados pelas instituições federais de ensino superior culminaram em uma degradação exponencial das estruturas físicas das unidades”, afirma o deputado.

  Também foram apresentadas emendas que alteram o texto do projeto como a da deputada Gisela Simona (União-MT). A deputada propôs que o Executivo divulgue em portal eletrônico as ações que estão ligadas ao alcance de cada meta do PPA. Segundo ela, o plano vincula as ações aos programas, mas não a objetivos específicos. Essa ligação seria necessária para estabelecer um elo entre a lei orçamentária e o PPA.

*Da Agência Câmara de Notícias

Ninguém melhor que a sociedade para identificar as próprias necessidades e indicar quais políticas públicas e ações governamentais devem ser priorizadas. Partindo dessa premissa, o governo federal abriu, no âmbito do Plano Plurianual (PPA) – o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Executivo –, alguns canais de consulta pública, na busca por sugestões da sociedade civil e dos cidadãos.

Por meio do chamado PPA Participativo é possível, a todos, indicar onde o governo deve gastar parte dos recursos públicos previstos no Orçamento. O procedimento é bem simples e pode ser feito de forma presencial ou online, em poucos minutos, por meio da plataforma digital Brasil Participativo.

“Democracia vai além de eleições. É participação e engajamento. Esses canais participativos são um convite à população, para que exerça a sua cidadania. Cidadania não é só o voto. É opinar. E por meio dela a gente pode influenciar os destinos da nação, indicando o que a população entende ser prioridade para o governo”, disse à Agência Brasil a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos.

O que é PPA

A Constituição brasileira coloca o PPA como uma ferramenta que norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim sendo, define diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal. Além disso, planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em consonância com o PPA.

Sua vigência é de quatro anos, contados a partir do segundo ano de mandato de um presidente – e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, a elaboração do PPA começa a partir de um projeto de lei, que é submetido à avaliação do Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.

“O PPA que está sendo preparado pelo atual governo traz um modelo lógico e uma metodologia forte que foi muito discutida, inclusive com o TCU [Tribunal de Contas da União] e com especialistas externos. Tenho muita segurança para dizer isso. Além disso, ele é muito transparente, mostrando todo o caminho a ser adotado para que cada ação resolva o desafio proposto”, explicou a secretária.

Leany Lemos acrescenta que o PPA do governo atual apresenta muitas diferenças em relação ao apresentado pela gestão anterior, uma vez que apresenta diagnóstico dos problemas e define uma visão de futuro. “A nossa visão é de um país democrático, justo, inclusivo, próspero e com garantia de direitos, onde há crescimento econômico e sustentável, que é, ao mesmo tempo, social e ambientalmente sustentável”, destacou.

“Tem também sustentabilidade fiscal, porque se a gente não tiver equilíbrio a gente também não tem credibilidade, nem melhora na nossa arrecadação para fazer essas políticas. Busca, ainda, a excelência na gestão, por exemplo, com diretrizes que promovem uma gestão pública inovadora efetiva com transformação digital”, acrescentou.

PPA Participativo

Já o PPA participativo é uma iniciativa do governo federal que busca trazer a sociedade para a elaboração do PPA, seja por meio direto (cidadão), ou por meio de conselhos, associações, sindicatos, grupos, movimentos ou organizações não governamentais (ONGs), por exemplo.

Na etapa inicial de consultas participativas (sobre dimensão estratégica, visão de futuro, valores, diretrizes e eixos temáticos), cerca de 3,2 mil representantes da sociedade civil e de diversos conselhos – ligados a todos os ministérios e entidades vinculadas – organizaram fóruns que, em meio a 120 oficinas temáticas, desenharam os 88 programas que existem no âmbito do PPA.

>> Conheça os 88 programas do PPA

Na sequência, iniciou-se a segunda forma de consulta, que abrange plenárias nas 27 unidades federativas. A primeira delas, em 11 de maio, foi na Bahia. A última será em 10 de julho, em São Paulo. Nelas, são apresentados os programas; a dimensão estratégica; e a plataforma digital Brasil Participativo.

Veja abaixo o calendário das plenárias:

As inscrições para participação nas plenárias são feitas pela internet. Para acessar a página, clique aqui.

Plataforma

A terceira forma participativa do PPA é por meio da plataforma digital Brasil Participativo. Nela, o cidadão pode escolher até três propostas, entre 28 pré-selecionadas pelo governo, bem como registrar novas propostas de políticas públicas federais. Pode também apoiar propostas apresentadas por outras pessoas.

O Ministério do Planejamento preparou um tutorial para ajudar as pessoas a utilizarem a plataforma. Para assisti-lo, clique aqui.

Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados na plataforma serão analisados pelo governo e por interconselhos. “A gente vai fazer um detalhamento que é até julho. A partir de então, vamos incorporar a participação social e, até 31 de agosto, entregaremos um Projeto de Lei [PL] ao Congresso Nacional”, acrescentou a secretária.

O Legislativo deverá votar a matéria ainda em 2023, para que entre em vigor a partir de 2024.

Durante a plenária de Fortaleza, dia 26 de maio, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reiterou a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com relação ao PPA, para que seja “o mais participativo da história”, e ressaltou que, para atingir esse objetivo, é fundamental que o governo percorra todas as capitais do país, a fim de coletar sugestões.

“Quem vai escrever a história do Planejamento vai ser o povo brasileiro. Vamos colocar no PPA o que o povo quer; e gastar onde o povo precisa. Digam o que vocês querem para o Brasil”, discursou a ministra.

“Como disse o presidente, o mais importante é colocar o pobre no Orçamento. É colocar a primeira infância, o jovem, o idoso, o negro, o indígena, as minorias. É garantir casas no Minha Casa, Minha Vida e crescimento, para a indústria gerar emprego e renda”, acrescentou.

Base de dados

Segundo a secretária Leany Lemos, as propostas – votadas ou apresentadas pelos cidadãos via plataforma – resultarão em uma base de dados bastante interessante não apenas para o poder público, mas para a comunidade acadêmica, com recortes abrangendo estado, região, perfil do cidadão e segmentos sociais.

“Com os microdados sobre as características das pessoas participantes, mas sem identificá-las, a gente vai poder cruzar informações. Temos ótimos cientistas de dados aqui pra fazermos esse cruzamento diferenciado por gênero, localização, raça, idade, por exemplo”, disse.

Além disso, muitas sugestões que não necessariamente forem usadas no PPA poderão ser aproveitadas, uma vez que este é um canal direto para identificar problemas em diversas localidades – servindo, inclusive, para orientar políticas públicas locais (municipais e estaduais), fora do âmbito federal.

“Essas sugestões e esses dados poderão também interessar deputados e senadores, na hora de elaborarem emendas parlamentares, uma vez que mostrará os problemas de suas bases eleitorais. Sou também consultora legislativa e posso dizer que haverá, ali, matéria-prima para bons projetos legislativos. Se eu fosse parlamentar, certamente colocaria minha assessoria atenta a essa plataforma”, complementou.

Até o fechamento da matéria, mais de 83 mil pessoas acessaram a plataforma Brasil Participativo, e 1.337 propostas foram apresentadas.

Governistas defendem veto do presidente Jair Bolsonaro a artigo Plano Plurianual (PPA) que tratava das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidas pela ONU. Já deputados de centro e da oposição apostam na derrubada do veto em futura análise do tema no Congresso Nacional.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Aprovado por deputados e senadores, o PPA foi sancionado por Bolsonaro no dia 30 de dezembro, com previsão de investimentos de R$ 6,8 trilhões ao longo de 4 anos. No entanto, o presidente alegou inconstitucionalidade para vetar o atendimento das 17 metas da ONU relativas a temas como combate aos efeitos das mudanças climáticas e das desigualdades socioeconômicas em todo o planeta. Em síntese, o governo argumentou que esse artigo do PPA daria caráter obrigatório a um procedimento previsto em acordo internacional.

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) comemorou o fato de o PPA ter sido sancionado com apenas um veto, ao contrário de anos anteriores. Perondi concordou com os argumentos governistas e afirmou que o veto não significa abandono quanto aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU.

"Esse artigo não estabelecia a correspondência orçamentária e financeira e havia colisão de regra brasileira com regra internacional. Então, fez bem o governo ao vetá-lo, mas o Itamaraty vai trabalhar esse acordo intensamente com a ONU. Esse acordo não será desfeito e nem abandonado", garantiu Perondi.

Já o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) considerou o veto um equívoco do governo federal. Ele vê grande possibilidade de o veto ser derrubado pela ausência de fundamento. "O veto pode se dar por inconstitucionalidade – e eu não consigo enxergar a inconstitucionalidade (no tema) – ou por contrariedade ao interesse público. Mas, ao contrário, as metas estabelecidas pela ONU são metas que interessam ao país e ao mundo", destacou.

Repercussão Internacional

Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimentos Sustentáveis da ONU, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) prevê repercussão internacional negativa do veto de Bolsonaro. "É muito ruim para a imagem do Brasil na comunidade internacional", lamentou.

Tatto lembra que o Brasil contribuiu muito em todo o debate para a formulação dos 17 objetivos do desenvolvimento sustentável. "É muito ruim que isso não faça parte do orçamento. Isso mostra que o Brasil não está assumindo aquilo que aceitou como compromisso internacional no âmbito da ONU", completou.

O Plano Plurianual estabelece o planejamento de médio prazo para as ações do Executivo. O atual PPA vigora de 2020 a 2023, prevê 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas.

*Da Agência Câmara Notícias 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020-2023, com metas e diretrizes para o período.

Os parlamentares aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). Entre as mudanças feitas pelo relator está a elevação em R$ 37,5 bilhões no valor destinado a projetos prioritários nos quatro anos do PPA, que passou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões. Isso foi feito após o senador acolher 216 emendas apresentadas com esse intuito.

Além disso, o relator permitiu que esses investimentos prioritários sejam financiados por emendas parlamentares impositivas. O texto também restringiu o grau de liberdade do Poder Executivo para alterar os projetos prioritários a 25% do valor total da carteira.

No envio do PPA ao Congresso Nacional, o governo, em um momento restrição fiscal, optou por estabelecer critérios rígidos para filtrar os investimentos que integram o PPA e direcionou recursos para obras que estão mais próximas da entrega.

A lista original contemplava apenas investimentos com mais de 20% do custo total executado, com previsão de conclusão até 2023 e livres de pendências.

O relator definiu ainda que, a partir de 2021, novos projetos de grande vulto somente poderão ser iniciados se estiverem registrados em um Banco de Projetos e tiverem atestado prévio de viabilidade técnica e socioeconômica.

Serão considerados de grande vulto projetos acima de R$ 50 milhões quando financiados com recursos do Orçamento da União e acima de R$ 100 milhões quando financiados pelas estatais.

O salário mínimo proposto pelo governo federal para o ano que vem é de R$ 1.039. O valor consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, que foi enviado hoje (30) para análise do Congresso Nacional, juntamente com o texto do projeto de lei que institui o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2020 a 2023.

O valor previsto agora está abaixo da última projeção, anunciada em abril, que indicou um salário mínimo de R$ 1.040. A revisão para baixo está relacionada à  correção do valor do salário mínimo de 2020 ser corrigido pela inflação desse ano, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou queda nos últimos meses (de 4,19% para 4,09%).

Cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de cerca de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

Mesmo com a ligeria redução, o salário mínimo do ano que vem vai ultrapassar a faixa R$ 1 mil pela primeira vez na história. O reajuste representa uma alta de um pouco mais de 4% em relação ao valor atual (R$ 998).

Nesta sexta-feira (27), o chefe do executivo Paulo Câmara realizou a primeira reunião com o secretariado, após a posse. Durante o encontro, o governador afirmou que continuará com a determinação de rigor com as contas públicas do Estado e abordou temas como o Plano Plurianual (PPA) e sobre o Programa Todos por Pernambuco, que deve ser retomado no dia 13 de março.

“Nos últimos anos, Pernambuco experimentou um ciclo virtuoso de desenvolvimento. O Estado vem crescendo mais do que o Nordeste e mais do que o Brasil. Os cenários para 2015 e 2016, anunciados pelo próprio ministro da Fazenda, obrigam os Estados a se adequarem a essa realidade. As medidas que anunciamos nas últimas semanas vão nessa direção. Nosso objetivo é trabalhar para manter a economia pernambucana crescendo. Vamos trabalhar com o dinheiro ‘azul e branco’ e esperar que ocorram as transferências voluntárias por parte do Governo Federal”, observou Paulo Câmara, segundo informações da assessoria de imprensa.

De forma otimista, o governador diz que o atual cenário de crise nacional não será permanente, mas perdurará por pelo menos dois anos, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Todos os Estados devem fazer a sua parte. Adequando o planejamento para essa realidade nacional, com absoluto controle das contas públicas, mas sem deixar de lado os investimentos necessários para que a gente continue crescendo”.

O socialista ainda reafirmou que vai cumprir, durante os quatro anos do seu mandato, os compromissos assumidos no programa de governo. “Traçamos nossas metas para esse período e vamos trabalhar para fazer as entregas. Em 2014, eu disse que pretendia entregar um Estado melhor do que o que recebi. O povo pernambucano pode ter certeza que terá um governador vigilante, trabalhando dia e noite para manter o Estado no caminho certo, cuidando principalmente daqueles que mais precisam”, concluiu.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informa que o governo encaminhou ao Congresso o primeiro relatório de avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. O material apresenta números sobre a execução orçamentária do PPA de 2012. No total, o valor autorizado era de R$ 1,022 trilhão, com execução de R$ 851 bilhões (83,24%). O texto cita também que o Brasil enfrentou problemas diante de um cenário mundial complicado mas que, ainda assim, "na dimensão econômica, deu-se continuidade à estratégia de incentivar o crescimento com estímulos à ampliação dos investimentos, ao fortalecimento do mercado interno e à redução da vulnerabilidade externa, preservando-se a estabilidade macroeconômica".

O relatório contém uma descrição dos resultados obtidos a partir da implementação das políticas públicas no ano-base 2012. Para o envio do material, houve emissão da mensagem presidencial 213, publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira, 31. Dos programas temáticos havia autorização de R$ 785,6 bilhões, mas apenas R$ 632,3 bilhões foram executados (80,49%). Dos programas de gestão, manutenção e serviços ao Estado, o volume autorizado foi de R$ 236,8 bilhões, com execução de R$ 218,7 bilhões (92,36%).

A introdução do "Volume I - Dimensão Estratégica" menciona, por exemplo, que "o Brasil, no ano passado, deparou-se com grandes desafios relacionados a um cenário econômico global adverso. A incerta retomada econômica nos Estados Unidos, os problemas fiscais e monetários da União Europeia e a desaceleração das economias emergentes representaram deterioração do cenário externo, conjugada à acentuação da concorrência internacional". Embora faça a ressalva, o texto destaca que, "em que pesem as dificuldades trazidas pelo quadro internacional, o País continuou a avançar em 2012, ampliando o emprego e reduzindo a pobreza". Além disso, destaca que "o crescimento do PIB abaixo do estimado em 2012 não impediu que o emprego e os salários prosseguissem suas trajetórias prévias de forte expansão".

Nas considerações finais, o documento indica que "o primeiro ano de vigência do PPA 2012-2015 foi caracterizado pela continuidade no processo de consolidação do novo padrão de desenvolvimento brasileiro, que tem na promoção do desenvolvimento social seu maior norteador". Além disso, a conclusão ressalta que "ao lado do fomento aos investimentos nas três grandes frentes de expansão que dão dinamismo à economia, ou seja, produção e consumo de massa, infraestrutura econômica e social e atividades intensivas em recursos naturais, buscou-se ampliar os benefícios sociais derivados dessas atividades, potencializando-as por avanços em educação, ciência, tecnologia e inovação e pelo fortalecimento do encadeamento produtivo", cita o texto. Lembra, ainda, que foi dado prosseguimento ao aperfeiçoamento da inserção internacional do País e ao fortalecimento da capacidade do Estado de prestar serviços públicos adequados às necessidades sociais.

Conforme explica o ministério, o PPA - uma determinação constitucional - é o documento que orienta todo o planejamento governamental, a partir de diagnósticos e estudos, com visão de longo prazo - três anos do governo em curso e mais um do seguinte. O que está em vigência atualmente foi elaborado pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento a partir de discussões ocorridas em 2011 com os governos dos Estados e municípios e com os ministérios executores das políticas públicas. O documento está disponível na internet.