Ex-trabalhadores da Shell e da Basf decidiram estudar a proposta apresentada por ambas as empresas durante audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, na sexta-feira (15). Um novo encontro foi marcado para a próxima terça-feira (19), às 9 horas, no Ministério Público do Trabalho (MPT).
Shell e Basf propuseram a criação de um fundo de aproximadamente R$ 52 milhões para prover assistência médica aos 884 funcionários que, comprovadamente, desenvolveram problemas de saúde a partir da contaminação durante sua jornada de trabalho. A média de indenização calculada pela empresa, por grupo familiar, está entre R$ 120 mil e R$ 330 mil. Os detalhes da proposta serão discutidos no MPT. No dia 28 deste mês, haverá uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho.
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A sessão, que se encerrou na tarde desta quinta-feira, foi convocada pelo presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, e buscava acordo entre as multinacionais e o Ministério Público do Trabalho, representando os ex-funcionários, para encerrar a ação civil pública em que as companhias são acusadas por expor trabalhadores a contaminantes de alta toxicidade por um período de quase 30 anos. O processo tramita no Judiciário há cerca de seis anos.
Histórico
Em 1977, a Shell instalou uma indústria química no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, onde eram produzidos pesticidas agrícolas. Ao vender a fábrica, em 1992, para a multinacional Cyanamid, ela realizou uma consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos.
A Shell foi obrigada a realizar uma auto-denúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, que resultou em um termo de ajuste de conduta. No documento, a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas. Ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.
Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.
Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os "drins" causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central.
A Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, segundo a ação, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local.
No ano de 2007, o MPT ingressou com ação civil pública para garantir os direitos dos ex-trabalhadores ao custeio de tratamento de saúde, juntamente com uma indenização milionária. Exames de saúde dos ex-trabalhadores comprovaram doenças como câncer e apontaram o elo entre a contaminação e o desenvolvimento da doença.
Na ação, a procuradoria pede que as multinacionais se responsabilizem pelo custeio do tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e de seus filhos. As empresas, porém, negam até hoje qualquer nexo causal entre a contaminação do solo e do lençol freático e os danos de saúde dos ex-trabalhadores. Desde o começo do processo, eles apresentam recursos, para evitar o pagamento dos tratamentos. Foi a partir de novembro de 2011, que parte dos ex-funcionários começaram a receber parte dos benefícios exigidos pela Justiça como tutela antecipada. (Colaborou Ricardo Brandt)