A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), deu novos detalhes sobre o concurso da Segurança, através das redes sociais, nesta quinta-feira (26). Na publicação, Lyra reafirma que o edital do certame, de responsabilidade do Instituto AOCP, está previsto para novembro. Na mesma postagem, ela ressalta que foi publicado o 'Termo de Referência' para a construção desse edital. 

De acordo com a gestora estadual, o concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros contará "com provas objetivas e discursivas, de forma descentralizada, no Recife e em Caruaru e Petrolina, além de exames médicos e de aptidão física, tudo em caráter eliminatório", escreveu a governadora. 

Além disso, segundo Raquel Lyra, as provas objetivas terão 70 questões para oficiais e 60 para praças "abrangendo conhecimentos básicos e específicos. Agora é com vocês, intensifiquem os estudos enquanto aguardam a publicação do edital", finalizou a gestora estadual. 

Confira a publicação:

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Na noite da última sexta-feira (20), o Corpo de Bombeiros resgatou um corpo sem vida numa área de mangue, dentro do Rio Capibaribe, no Recife. Na manhã deste sábado (21), a Polícia Civil de Pernambuco confirmou que o corpo era de um adolescente de 17 anos.

Por meio de nota, a corporação informou que a Central de Plantões da Capital (Ceplanc) registrou o caso nesta madrugada, como morte a esclarecer, no bairro da Torre. Um inquérito foi instaurado para apurar o caso e as investigações seguirão até o esclarecimento dos fatos.

A Procuradoria-Geral da República ajuizou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal contra trechos de leis de 14 Estados que estabelecem porcentuais para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros por concurso público. A PGR pede liminar para barrar imediatamente as normas estaduais.

A PGR argumenta que não há nenhum respaldo constitucional para a fixação de percentuais para mulheres no acesso a cargos públicos, ‘criando discriminação em razão do sexo’.

A única hipótese válida de tratamento diferenciado, na avaliação da Procuradoria, seria para ‘ampliar o ingresso de parcela histórica ou socialmente discriminada’ - como nos casos de vagas destinadas a pessoas negras ou portadoras de deficiência. Ao pedir que o STF declare as normas inconstitucionais, a Procuradoria ressalta que seu objetivo é garantir o direito isonômico de acesso a cargos públicos nas corporações militares, de modo que todas as vagas sejam acessíveis às mulheres, caso sejam aprovadas e classificadas nos concursos correspondentes, concorrendo em igualdade de condições com os homens.

A PGR se insurge contra trechos de leis dos seguintes estados: Tocantins (ADI 7479), Sergipe (ADI 7480), Santa Catarina (ADI 7481), Roraima (ADI 7482), Rio de Janeiro (ADI 7483), Piauí (ADI 7484), Paraíba (ADI 7485), Pará (ADI 7486), Mato Grosso (ADI 7487), Minas Gerais (ADI 7488), Maranhão (ADI 7489), Goiás (ADI 7490), Ceará (ADI 7491) e Amazonas (ADI 7492).

Essas leis, sustenta o Ministério Público Federal, fixam porcentual máximo de mulheres nos efetivos da PM e dos Bombeiros.

A Procuradoria entende que as legislações estaduais questionadas violam vários dispositivos da Constituição Federal.

Entre os direitos violados, estão o princípio da não-discriminação em razão de sexo, a proteção do mercado de trabalho da mulher e a proibição de discriminação no acesso a cargos públicos.

Pela possibilidade de as normas em vigor ‘causarem prejuízos a inúmeras mulheres’, o MPF pede medida cautelar, para que os dispositivos considerados inconstitucionais sejam suspensos imediatamente.

O requerimento de urgência, aponta o MPF, ‘é necessário para que se possa assegurar o livre acesso das mulheres a 100% de todos os cargos disponíveis em concursos para as citadas corporações militares, em livre concorrência e em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino’.

"O objetivo é a proteção das mulheres, para que tenham acesso aos cargos sem qualquer discriminação ou preconceito."

A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, ressalta que a Constituição ‘garante direito de acesso em cargos, empregos e funções públicas a todas as brasileiras e a todos os brasileiros que cumprirem os requisitos previstos em lei’.

"Assim como proíbe a adoção de qualquer critério discriminatório por motivo de sexo na admissão das ocupações públicas, com exceção da possibilidade de lei estabelecer requisitos diferenciados caso a natureza do cargo exigir e sempre de forma a ampliar o acesso de mulheres a cargos e empregos públicos e privados", assinala." Muito embora o artigo 39, § 3º, da Constituição Federal, in fine, possibilite que a lei estabeleça requisitos diferenciados de admissão no serviço público quando a natureza do cargo o exigir, tal norma constitucional não confere ao legislador a prerrogativa de abstratamente proibir, restringir ou limitar o ingresso de mulheres em cargos, funções ou empregos públicos", argumenta a procuradora-geral.

Elizeta Ramos acrescenta que o dispositivo constitucional ‘deve ser utilizado para que os poderes públicos acrescentem requisitos mais inclusivos às candidatas do sexo feminino e não o contrário’.

Requisitos diferenciados

Um exemplo de requisito diferenciado na admissão para cargo público amparado pela Constituição Federal seria a realização de testes e exames físicos em concursos públicos com menor intensidade para as mulheres, em comparação aos testes impostos aos candidatos do sexo masculino. "Nesse caso, a diferenciação tem o objetivo de incluir, inserir e facilitar a participação das mulheres. Qualquer norma que oriente o contrário, no sentido de excluir, proibir ou limitar o acesso das mulheres a cargos públicos vai contra a norma constitucional." A PGR avalia que as leis dos 14 Estados ‘excluem a possibilidade de as mulheres concorrerem à maioria dos cargos das instituições militares, conferindo um tratamento privilegiado aos homens’.

Com a declaração de inconstitucionalidade, a PGR não espera que seja reservado um porcentual específico das vagas para mulheres, mas sim que as candidatas do sexo feminino possam concorrer em condições de igualdade com os homens a todas as vagas disponíveis nos concursos públicos." Tais normas devem assegurar o livre acesso das mulheres a 100% dos cargos disponíveis em concursos para as corporações militares, em livre concorrência e em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino."

Foi encontrado, nesta segunda-feira (2), o corpo do garoto de 14 anos, que se perdeu no mar após mergulhar na praia do Pina, zona Sul do Recife, no último domingo (1). O Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco (CBMPE) atua nas buscas desde a tarde em que ele foi dado como perdido. 

A procura pela vítima chegou a ser interrompida por volta das 17h do domingo, devido à baixa luminosidade da área, e foi retomada na manhã desta segunda-feira. 

José Rafael Rodrigues da Silva, de 14 anos, estava com sua irmã e amigos mergulhando, quando foi puxado pela correnteza. Ele teria se afogado nas imediações da Avenida Beira Mar. 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), garantiu a realização de concurso público da segurança em janeiro de 2024. Através de publicação nas redes sociais, nesta sexta-feira (29), Lyra afirmou que está "trabalhando para que a seleção das 3.805 vagas aconteça já agora, em janeiro de 2024".

Ainda de acordo com a governadora, nesta semana foi autorizada a contratação da empresa que será responsável pelo processo seletivo para as Polícias Militar e Civil e Corpo de Bombeiros. "Pernambuco pediu, a gente ouviu e estamos colocando em ação. Simbora!", finalizou a gestora estadual.

O concurso da segurança pública não é uma demanda nova. No final de julho, durante o lançamento do Programa Juntos Pela Segurança, Raquel Lyra anunciou a possibilidade de abertura do certame ainda em 2023. Na ocasião, ela pontuou que para Polícia Militar serão 2.700 vagas, sendo 2.400 para soldado, que devem ser de nível médio, e 300 para oficial, que exige curso superior em direito.

Já para o Corpo de Bombeiros serão 660 vagas, sendo 600 de soldado e 60 de oficial. No certame da Polícia Civil, 445 vagas devem estar disponíveis, divididas em 45 para delegado, exigindo nível superior em direito, 250 para agente, também com exigência de nível superior, e 150 para escrivão, pedindo nível médio como requisito.

Um incêndio tomou uma loja de roupas e confecção na rua Tobias Barreto, na tarde desta segunda-feira (25), próximo à Casa da Cultura, no centro do Recife. Imagens que circulam nas redes sociais mostram funcionários retirando as mercadorias às pressas de dentro do estabelecimento, já em chamas. 

Segundo um dos vendedores da loja, Everton Mendes, 30 anos, o fogo teria tido início devido a uma pena elétrica no ar-condicionado do primeiro andar, onde ficava o escritório administrativo e o estoque. “O fogo se alastrou da parte de cima, e a gente tava em atendimento quando disparou e desligou o ar-condicionado, e quando eu subi para olhar, com o extintor, já tava muito alastrado, o fogo”, ele relatou ao LeiaJá. Everton ainda afirmou que todos os clientes e funcionários foram retirados e ninguém ficou ferido. 

Everton Mendes, funcionário da loja. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá

Confira as imagens abaixo:

Fumaça subiu rapidamente no local do incêndio. Foto: Lucas Vieira/Cortesia 

Incêndio aconteceu na Rua Tobias Barreto, no centro do Recife. Foto: Lucas Vieira/Cortesia 

A Loja Zapzap, localizada no número 401, funcionava há quase 7 anos no mesmo local, e teve a fachada tomada pela fumaça. Everton Mendes também afirmou que as instalações elétricas do prédio eram parcialmente antigas. 

Um caminhão do Corpo de Bombeiros chegou ao local para controlar as chamas alguns minutos após o acionamento. Mais informações em breve. 

Fachada da loja. Foto: Reprodução/Google Stree View 

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Um adolescente de 15 anos é procurado por equipes de resgate no mar de Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Informações apontam que ele teria se afogado no fim da tarde desse domingo (10).

O jovem identificado como José Gabriel estava com a mãe na praia quando desapareceu. O Corpo de Bombeiros foi chamado por volta das 17h30 para a ocorrência em uma localidade conhecida como Canto da Pedra.

Equipes de resgate e de mergulho foram enviadas junto com um helicóptero para iluminar a região onde o adolescente foi visto pela última vez. A Prefeitura também encaminhou uma equipe de guarda-vidas, mas, devido às condições da água e a baixa luminosidade, as buscas foram suspensas por volta das 19h. A operação foi retomada na manhã de hoje (11).

Na manhã desta segunda (4), uma suspeita de vazamento de gás no Suíça 7 Bistrô causou a interdição de parte da Rua da Amizade, na Zona Norte do Recife, próximo à Rua das Pernambucanas. O Corpo de Bombeiros enviou uma viatura de combate a incêndio ao local por volta das 9h30.

Conteúdo em atualização

A Polícia Civil do Distrito Federal— PCDF, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23), a Operação Gaslighting. A ação visou cessar a conduta de um cibercriminoso que, após conseguir o envio de material pornográfico, por meio de redes sociais das vítimas — geralmente meninas adolescentes—, passava a escravizá-las de forma virtual.

De acordo com as apurações, o homem ordenava que as vítimas o tratassem como “mestre” e fizessem vídeos de conteúdo sexual— ato considerado estupro virtual— e de automutilação com palavras escritas com navalha em seus corpos. Ele chegava a induzir as adolescentes ao suicídio.

A operação resultou no cumprimento do mandado de busca e apreensão na cidade do Recanto das Emas, a cerca de 30 km da capital federal, e na prisão em flagrante do investigado. Segundo apurado, o criminoso armazenava os arquivos de pornografia produzidos em equipamentos informáticos na própria residência e, ainda, no computador da universidade federal do DF. Todo este material será analisado pela Seção de Perícias de Informática do Instituto de Criminalística da PCDF.

A operação mobilizou seis policiais civis da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos— DRCC e contou com o apoio de peritos Criminais da Seção de Informática do Instituto de Criminalística – SPI/IC e da equipe da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF).

A participação do CBMDF está relacionada ao fato de o pai do investigado ser integrante da instituição militar e a ação policial ter ocorrido na residência da família.

Rede da universidade era utilizada para divulgar pornografia

Chamou a atenção da equipe da DRCC o fato de o investigado estar usando a rede de computadores de uma universidade federal, diretamente ligada ao Ministério da Educação, com sede no Distrito Federal, para divulgar o material relacionado ao abuso sexual infantojuvenil.

As investigações comprovaram que o jovem, de 18 anos, cursava na universidade uma disciplina denominada Áudio e Vídeo. Durante as aulas, ele aproveitava a rede da faculdade para divulgar o conteúdo ilícito pela web.

Os crimes

Pelos crimes de registro não autorizado da intimidade sexual (art. 216-B do CP), armazenamento de pedopornografia (art. 241-B do ECA), induzimento à prática de automutilação e suicídio (art. 122 do CP) e estupro na modalidade virtual (art. 213 do CP), o cibercriminoso poderá receber pena de até 17 anos de prisão.

O termo Gaslighting é usado para designar uma forma de abuso psicológico em que informações são manipuladas até que a vítima não consiga mais acreditar na própria percepção da realidade.