Ao menos desde 2002, as eleições gerais não registram uma participação feminina tão expressiva, seja em números absolutos, com 9.239 candidatas, ou em proporção do total, com 33,81% das candidaturas aptas sendo de mulheres. 

Os dados, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levam em consideração somente as candidaturas aptas, ou seja, aquelas que atenderam a todos os critérios legais e formais e foram deferidas pela Justiça Eleitoral. 

Em 2018, por exemplo, quando já valia a imposição aos partidos de que ao menos 30% de candidaturas femininas, as mulheres representaram 31% (8.075) dos candidatos aptos a receber votos. Em 2014, essa proporção foi de 28,81% (6.331). 

Os números refletem até mesmo na corrida presidencial, em que há quatro mulheres na disputa pelo Planalto. Ao menos desde 2002 não há um número tão expressivo de mulheres disputando cargos eletivos.  Neste ano há também um recorde de candidatas que se declararam negras. São 1.706 que tiveram o registro deferidos, 18,47% de todas as candidaturas femininas. Em 2018 esse número era de 1.086, e de 647 em 2014. 

O mesmo ocorre com as que se declararam indígenas, que são 77 neste ano, acima dos 48 de 2018 e de apenas 25 em 2014.  No total, as Eleições 2022 têm 27.329 candidaturas aptas, que disputam cargos para presidente, governador, deputado federal e deputado estadual. 

O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro. Eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador ocorrerá em 30 de outubro.

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5) a Emenda Constitucional 117 (originária da PEC 18/21), que obriga os partidos políticos a destinar no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas. A cota vale tanto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – mais conhecido como Fundo Eleitoral  – como para recursos do Fundo Partidário direcionados a campanhas. Os partidos também devem reservar no mínimo 30% do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão às mulheres. 

Em 2022, o Fundo Eleitoral será de R$ 4,9 bilhões, enquanto o Fundo Partidário terá à disposição R$ 1,1 bilhão. A nova emenda constitucional ainda destina 5% do Fundo Partidário para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários. Neste ano, isso seria o equivalente a R$ 55,4 milhões. 

Anistia

O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido desde 2018 que a distribuição do financiamento de campanhas eleitorais deveria ser proporcional aos candidatos de acordo com o gênero, respeitando o limite mínimo de 30% para mulheres. No entanto, a emenda constitucional anistia os partidos que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação. Com isso, não serão aplicadas sanções como devolução de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário. 

Partidos que não utilizaram recursos para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres ou tiveram essas despesas rejeitadas durante a prestação de contas poderão utilizar o dinheiro nas próximas eleições, desde que o processo não tenha ainda transitado em julgado na Justiça Eleitoral. 

Visibilidade

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a importância da emenda para promover a participação feminina na representação popular dos poderes Legislativo e Executivo, tanto no âmbito da União quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

“O mérito da proposta é dar visibilidade às candidaturas femininas para que elas disputem em igualdade de condições o voto do eleitor”, afirmou. “[O texto] faz isso preservando a autonomia dos partidos políticos, pois determina que o critério de distribuição entre as candidaturas femininas deve ser realizado de acordo com a discricionariedade dos órgãos de direção partidária e com o teor dos estatutos dos partidos políticos.”  O autor da proposta, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), disse que o Congresso incentiva a paridade igualitária na política brasileira ao introduzir na Constituição medidas de incentivo às candidaturas femininas. “Muito ainda precisa ser feito”, reconheceu. 

A relatora da matéria na Câmara, deputada Margarete Coelho (PP-PI), acredita que a emenda constitucional será um “divisor de águas” na promoção da participação feminina na política. “O STF garantiu a proporcionalidade na utilização dos recursos financeiros, mas nós vivíamos em uma condição incerta e precária, que decorria da decisão judicial”, observou.  Para Margarete, a emenda constitucional avança em relação ao entendimento do STF. “Esses 30% não representam um teto, mas, sim, um piso. As mulheres candidatas terão acesso agora a um fundo proporcional: se os partidos tiverem 40% e até 50% [de candidatas], será esse o valor do fundo a ser repassado a elas”, comentou. 

A relatora ainda explicou que a anistia decorre de um período de exceção em que nenhum partido conseguiu aplicar os recursos do Fundo Partidário destinados a incentivar a participação das mulheres. “Se a emenda anistia valores que não foram aplicados, lembro que esses valores não serão perdoados, mas devolvidos a gastos com as mulheres”, apontou. Ela espera que as verbas ajudem as mulheres também no período de pré-campanha. 

Representação

Nas eleições de 2018, as primeiras a garantir o financiamento público proporcional de candidatas mulheres, foram eleitas 77 deputadas, o equivalente a 15% do total. Isso representou um crescimento significativo em relação à legislatura anterior, quando apenas 46 deputadas tomaram posse ou 9% das 513 cadeiras da Câmara. 

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) foi uma das autoras da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pediu a proporcionalidade no financiamento de campanha de mulheres. Segundo ela, esse era um tema proibido na pauta da legislatura passada. “É mentira que as mulheres não gostam de política. Nós somos ativas, militantes, participantes”, declarou. 

A senadora Leila Barros (PDT-DF), por sua vez, lamentou o baixo número de congressistas mulheres. “Estatísticas semelhantes são repetidas nas assembleias estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais, além do Executivo”, afirmou. “Essa situação tem de ser revertida principalmente porque sabemos que, quando mulheres e homens se unem em pé de igualdade, os resultados sempre apresentam melhor qualidade. Visões distintas de um mesmo problema permitem uma melhor compreensão do todo”, completou. 

*Da Agência Câmara de Notícias

A proposta que inclui na Constituição as regras para financiamento de recursos em candidaturas femininas (PEC 18/21) tem o apoio da maioria dos partidos, com exceção do Psol e do Novo. 

A PEC também anistia aos partidos políticos, quanto a multas, sanções ou retenções de valores do Fundo Partidário, se eles não seguiram a cota mínima de recursos para as campanhas nos critérios de sexo e raça em eleições ocorridas antes da promulgação da futura emenda constitucional. 

A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que durante a pandemia nenhum partido político conseguiu investir os recursos mínimos de 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de estímulo à participação das mulheres na política. “Esse recurso é investido na realização de encontros, eventos, que não puderam ser realizados presencialmente”, disse. 

Ela afirmou ainda que a anistia não implica que os recursos não gastos serão devolvidos aos cofres públicos, mas eles terão de ser gastos com candidaturas femininas. “Essa PEC tem o objetivo de estimular candidaturas femininas e a participação das mulheres nas política”, disse. 

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que a relatora conseguiu fazer “de um limão uma limonada” ao colocar os valores obrigatórios para as candidaturas femininas na Constituição. Além dos recursos do Fundo Partidário para programas de estímulo a participação feminina, a PEC inclui na Constituição o mínimo de 30% do fundo eleitoral para as campanhas de candidatas femininas.

“Com esse texto estamos reinvestindo os recursos do fundo partidário que não foram investidos na pandemia, o que vai ampliar os recursos para as mulheres, mas também constitucionalizando os valores das campanhas, ou seja, as mulheres saem ganhando”, afirmou. 

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), no entanto, afirmou que o partido é contrário justamente à constitucionalização do tema. “Não achamos saudável constitucionalizar esse tema, já temos uma constituição prolixa”, disse.  O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) é contra a anistia. “Os partidos descumpriram uma determinação do STF e agora estamos anistiando esse descumprimento, somos contra isso”, disse. 

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) também é contra a anistia concedida pela proposta. “Daqui a dois anos a gente vai acabar votando uma nova anistia. Os partidos que não usaram os recursos devidamente que paguem a multa. A gente coloca na Constituição, mas permite que ela não seja aplicada com a anistia”, disse. A deputada reconheceu, no entanto, que o texto evolui na tramitação da Câmara. “Hoje é muito melhor do que o texto original, que coloca os 30% que atualmente é um piso como um teto”, disse. 

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a proposta. “Esse texto dá segurança jurídica para que os partidos políticos possam beneficiar as mulheres do Brasil”, disse. 

*Da Agência Câmara de Notícias